A Resistencia Ao Golpe de 2016

ORGANIZADORES

Carol Proner Gisele Cittadino Marcio Tenenbaum Wilson Ramos Filho

A RESISTÊN RESISTÊNCIA CIA AO GOLPE DE 2016 Projeto Editorial Praxis

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A RESISTÊNCIA AO GOLPE DE 2016







Copyright© Projeto Editorial Praxis, 2016 Coordenador do Projeto Editorial Praxis

Prof. Dr. Giovanni Alves Conselho Editorial

Prof. Dr. Giovanni Alves (UNESP) Prof. Dr. Ricardo Antunes (UNICAMP) Prof. Dr. Dr. José Meneleu Neto (UECE) Prof. Dr. André Vizzaccaro-Amaral (UEL) Profa. Dra. Vera Navarro (USP) Prof. Dr. Dr. Edilson Graciolli (UFU)







ORGANIZADORES

Carol Proner Gisele Cittadino Marcio Tenenbaum Wilson Ramos Filho

A RESISTÊNCIA AO GOLPE DE 2016 Projeto Editorial Praxis







Ilustração da capa “A Balsa da Medusa”, Téodore Géricault (1818-1819) Museu do Louvre, Paris.

A11196

A resistência ao golpe de 2016 / Carol Proner, Gisele Gisele Cittadino, Marcio enenbaum e Wilson Wilson Ramos Filho (orgs). — Bauru: Canal 6, 2016. 425 p. ; 23 cm. (Projeto Editorial Praxis) ISBN 978-85-7917-368-4 1. Brasil - Direito constitucional. 2. Impeachment - Brasil. 3. Responsabilidade administrativa - Brasil. I. Proner, Proner, Carol. II. Cittadino, Gisele. III. enenbaum, Marcio. IV. Ramos Filho, Wilson. V. ítulo. CDD 341.25115

Projeto Editorial Praxis Free Press is Underground Press www.canal6editora.com.br







APRESENTAÇÃO Gisele Cittadino

F

oi de Wilson Ramos Filho, o Xixo, meu amigo desde a década de 80, quando comparti comp artilhamos lhamos a mesma turma do mestrado em direito da Universidade Universidade Federal de Santa Catarina, Catari na, a ideia de organizarmos juntos esse livro, em parceria com nossos companheiros de vida e de luta política, Carol Proner e Marcio Tenenbaum. Colaborar na organização desse livro foi uma tarefa que, em alguma medida, me fez superar o trauma de uma importante derrota política. Não foi fácil atravessar o indigno e infame dia 17 de abril de 2016 – histórico, na avaliação da Rede Globo. Afinal, ali praticamente se consumava um golpe, um rompimento com o princípio democrático,, uma violação democrático v iolação da decisão soberana de mais de 54 milhões mi lhões de brasileiros que, em 2014, 2014, legitimamente legiti mamente elegeram Dilma Di lma Rousseff como Presidente da República. A decisão tomada pelo plenário da Câmara Câma ra dos Deputados – a de aceitar a abertura do processo de impeachment contra a Presidente da República – foi uma violência em si, mas também representou a vitória da ignomínia, da corrupção, do populismo. Tampouco foi fácil ver uma parte da sociedade brasileira expressando de forma tão pública o ressentimento, o preconceito, o ódio de classe, o machismo e a misoginia. Se a classe política majoritariamente aderiu ao golpe, tampouco foi possível contar com os membros do nosso Poder Judiciário na defesa da Constituição Federal. De guardião da Lei Maior, o Supremo Tribunal Federal decidiu homenagear a sua própria tradição: curvou-se aos interesses das elites dominantes. A trágica e paradoxal mistura entre covardia, golpismo golpismo e egos inf i nflados lados arrebentou arrebentou a jurisdição constitucioconstitucional e manteve o STF afivelado a sua própria história. Como no passado, fará ouvidos de mercador ao povo brasileiro, tentará fazer de conta que nada tem a ver com a arena política, e não se surpreendam se ministros ainda tiverem t iverem a ousadia ousadia de dar um colorido de legalidade ao golpe. Esperar algo diferente disso é confiar em quem, nos últimos meses, tem ignorado o estado de exceção e a violência política imposta por uma maioria parlamentar que atua violando v iolando a lei. Não vamos poder contar, na defesa do estado democrático de direito, com boa parte da classe política e judicial. Nada de novo sob o nosso sol tropical. No entanto,









que sempre fizemos muito bem: organização e luta política, sem esquecermos que traumas existem para serem superados. Temos sido capazes de construir narrativas e argumentos, sabemos que estamos do lado correto, e mantivemos a capacidade de mobilizar multidões. Esse livro inscreve-se nessa luta política. Reunimos aqui advogados, professores e operadores do direito, cientistas políticos, jornalistas, filósofos, economistas, polípolíticos, escritores, todos comprometidos com a resistência ao golpe, ainda que não necessariamente alinhados política ou partidariamente. part idariamente. Do papel do STF à atuação da mídia, das “pedaladas fiscais” aos meandros do Poder Legislativo, do papel dos atores políticos internacionais aos bastidores da Lava Jato, da crise de representatividade à ofensiva golpista, são inúmeros os recortes, ângulos e perspectivas sobre o golpe em curso no Brasil. Muitos desses textos tex tos já foram, foram, em datas variadas, var iadas, publicados. A maior parte deles entre os últimos meses de 2015 e o início do mês de maio de 2016. Mas reuni-los em um só local nos pareceu, a todos nós, importante por vários motivos: esse livro é uma arma de luta política que chegará em muitas e muitas mãos em todos os recantos do país; representa também a identidade de um grupo de pessoas que pretende resistir ao golpe; finalmente, significa, para cada um de nós, uma maneira de publicamente traduzir nosso compromisso com a democracia e com a legalidade.







SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Gisele Cittadino

ARTIGOS E ENTREVIST ENTREV ISTAS AS 1.

INFORMADOS E INTELIGEN TES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Aderbal Freire-Filho Fre ire-Filho

2.

O SIGNIFICADO TÉCNICO DA EX EXPRES PRESSÃO SÃO “JULGA “JULGAMENTO MENTO JURÍDICO E POLÍTICO DO IMPEACHMENT ” DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ......................................................... ..........18 Afrânio Silva Jardim

3.

O JUIZ COMO PROT PROTAGONISTA AGONISTA DO ESPETÁ ESPETÁCULO: CULO: A PAR ARANOIA ANOIA COMO METÁFORA PARA PENSAR ES ESSSA POSIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Agostinho Ramalho Ram alho Marques Neto Ne to

4.

AFIN AF INAL AL,, QUE UEM M É O GUAR ARD DIÃ IÃO O DA CONSTIT ITUI UIÇ ÇÃO? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 Alexan dre Gustavo Melo Alexandre Mel o Franco de Moraes Bahia, B ahia, Diogo D iogo Bacha e Silva, Silva , Emilio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

5.

GOLPE VERGON HOSO PASSA NA CÂMAR A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30 Alexan dre Gustavo Melo Alexandre Mel o Franco de Moraes Bahia, B ahia, Emílio Emí lio Peluso Neder Ned er Meyer, Meye r, Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

6.

O JUDICIÁR ÁRIIO NA CRI RISSE POLÍTICA BRA RASSILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 Aline Sueli de Salles Sa lles Santos Santo s







10.

ALGO ALÉ ALÉM M DO RITO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

Beatriz Vargas Vargas Ramos e Camila Prando

11.

INGRE RED DIENTES DE UM GOLPE PARL RLAM AME ENT NTA AR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 Beatriz Vargas Ramos e Luiz Moreira

12.

OS PERI RIG GOS DA DES ESO ORD RDE EM JU JURÍ RÍD DICA NO BRA RASSIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Boaventura de Sousa Santos

13.

GOLPE BRA RAN NCO NO BRA RASSIL IL:: DIL ILM MA AL ALE ERTA NA ONU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 Carol Proner

14.

UM GOLPE NA INCLUSÃO SOCIAL E NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIR EITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 Cláudia Grabois e Meire Cavalcante

15.

MORO E ST STFF: DA IN IND DEP EPEN END DÊN ÊNCI CIA A À IR IRRES RESPO PONS NSAB ABIL ILID IDAD ADE E . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 Claudia Maria Barbosa

16.

UM GOLPE DESCONSTITUINTE? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 Cristiano Paixão

17.

UM GOLPE CHAMADO MACHISMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 6 Cristina Ninô Biscaia

18.

PARA ENTENDER: IMPEACHMENT, RECALL E OU OUTROS BI BICHOS . . . . . . . . . . . . . . 89 Daniel Cerqueira e Gustavo Fontana Pedrollo

19.

QUANDO A PRE RESSIDENTE FOI DILMA ROUSSEFF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 Denise Assis

2 0.

MÍDIA E NOVO GOLPE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95 Denise Assis

21.

FALTAM ELEGÂNCIA E FIDALGUIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 7 Denise Assis

22.

OS AGEN ENT TES E AS AGÊN ÊNC CIA IASS DO GO GOLLPE, UM A UM

.1000 .10







25.

É HORA DE O GOVERNO DILMA DENUNCI DENUNCIAR AR AO MUND MUNDO OA OFENSIVA GOLPISTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 Eduardo Guimarães

2 6.

SOBRE SON HOS... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 1 21 Eneá de Stutz e Almeida

27.

A POSSI POSSIBILI BILIDADE DADE DE ATUA ATUAÇÃO ÇÃO DO STF NA ATUAL FASE DO PEDIDO DE IMPEACHMENT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 124 Eugênia Augusta Gonzaga e Paulo Pimenta

28.

ALG AL GUN UNSS PENSAM AME ENTOS SOBRE �E DO� BRA RASSIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 .1266 Florian Hoffmann

29.

A CON JUN TUR A NÃO CAIU DO CÉU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 129 Francisco Celso Calmon

30.

AMÉR AM ÉRIICA LATIN INA A SOFRE SOB O JU JUGO GO DO CAP APIT ITAL AL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 François Houtart

31.

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 3 7 Geraldo Prado

32.

O GOLPE DO IMPEACHMENT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 141 Gilberto Bercovici

33.

A PU PULS LSÃ ÃO GO GOLP LPIS IST TA DA MI MISSÉR ÉRIA IA PO POLÍ LÍTI TICA CA BRAS RASIL ILEI EIRA RA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146 Giovanni Alves

34.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FEDERAL.. ENTRE A VAIDADE, O GOLPISMO E A OMISSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 158 Gisele Cittadino

35.

O ENSAIO SOBRE A CEGUEIR CEGUEIRA A E OS ATOS PRÓ�IMPEACHMENT . . . . . . . . . . . . . . 16 16 0 Gladstone Leonel Júnior

36 .

CON VULSÃO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163 Guilherme Castro Boulos







4 0.

A LUTA SÓ COMEÇOU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179 Jandira Feghali

41.

IMPEACHMENT : JULGAMENTO JULGAME NTO POLÍTICO

COM BA BALIZAS JU J URÍDICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181 Jean Keiji Uema

42.

BREVES REFLEXÕES SOBRE A CONJUNTURA DO GOLPE. DESAFIOS PARA A ESQUERDA BRA RASSILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 .1884 João Ricardo W. Dornelles Dornelle s e Carol Proner Prone r

43.. 43

BOSTON, BRA RAZ ZIL IL:: O PGR E A DEF EFES ESA A DA LA LAV VA JATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190 João Feres Junior Junio r

44.. 44

FRE REN NTE AO GOLPE, A MOBILIZAÇÃO POPULAR! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193 João Pedro Stedile

45.

O JOGO DOS SETE ERROS � 1964�2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 .1996 José Carlos Carlo s Moreira da Silva Filho

4 6.

A RADICALIZAÇÃO ESTÉRIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 204 José Maurício Maurí cio Domingues Domingu es

47.

SOBRE CONS NST TIT ITUI UIÇ ÇÃO E DIR IREI EIT TO DE RE RESSIS IST TÊN ÊNC CIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 .2066 Juliana Neuenschwander Neuen schwander Magalhãe Ma galhãess

48.

CRIACIONISTAS E JUSNATURA JUSNATURALISTAS LISTAS ESTAMEN ESTAMENTAIS. TAIS. SOBRE OS DES ESP PACHA HANT NTES ES DO GO GOLPE E CO COMO ENF ENFRE RENT NTÁ Á�LOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 .2099 Katarina Peixoto

49.

A INCONFESSÁVEL AGENDA DO GOLPE .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217 Larissa Ramina e Carol Proner

50.

A QUESTÃO DE TEORI TEORIAS AS JUR JURÍDICAS ÍDICAS MER MERAME AMENTE NTE DESCRI DESCRITIV TIVAS AS OU DE COMO O POSITIVISMO JURÍDICO INFLUENCIA NA CRISE POLÍTICA BRASILEI BRA SILEIRA. RA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 Lenio Luiz Streck









54.

TCHAU, DEMOCRACIA! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237 Leonardo Isaac Yarochewsky

55.

DA NOV NOVA A GUER GUERRA RA FR FRIA IA AO IMPEACHMENT DE DE DILMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 41 41 Levi Bucalem Ferrari

56.

O IMPEACHMENT DE KEYNES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 Lindbergh Farias

57.

LAVA JATO: TUD LAVA TUDO O COMEÇ COMEÇOU OU EM JU JUNHO NHO DE 2013 COM A PRIMAVER A BR BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 247 Luis Nassif

58 .

O BRASIL ESTÁ NA MIRA DE WALL STRE REE ET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 .2533 Luiz Alberto Moniz Bandeira

59.. 59

A PONT PONTE E PARA O PASSADO ASSADO.. OS IMPIC IMPICHA HADORE DORESS PROMETE PROMETEM M REAVIV REA VIVAR AR UM PROG PROGRAMA RAMA ECONÔMI ECONÔMICO CO COM COM VALID ALIDADE ADE VENCID VENCIDA A . . . . . . . . 256 Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo

60.

IMPEACHMENT E E CHANTAGEM

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 259

Luiz Moreira

61.

MISOGINIA NO GOLPE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 261 Luciana Boiteux

62.

O IMPEACHMENT E E OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR: CAMIN HOS DE UMA ORDEM MAIS DESIGUAL .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26 .2677 Magda Barros Bar ros Biavaschi Biavas chi







68.

O GOLPE FOI DADO. SERÁ CONSOLIDADO? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 .2911 Marcio Tenenbaum

69.. 69

CAR CA RTA AOS MI MINI NIST STR ROS DO SUP UPREM REMO O TR TRIB IBUN UNAL AL FE FED DERA ERALL . . . . . . . . . . . . . . . .294 Marcio Tenenbaum

70.

O IMPEACHMENT E E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO POD PO DER JU JUD DICI CIÁRI ÁRIO O PEL ELAS AS MÃ MÃOS OS DO JU JUIZ IZ SER ERGI GIO O MORO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .297 Margarida Margari da Lacombe Lacomb e Camargo e José Jos é Ribas Vieira Vie ira

71.

RODA VIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 303 Maria Goretti Go retti Nagime Nag ime

72.

REG RE GRE RESSSÃO DO ES EST TADO DE DIRE REIITO NO BRA RASSIL .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30 .3055 Maria José Fariñas

73.

NÃO AO GOLPE PARLAMEN TAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 309 Maria Luiza Quares Q uaresma ma Tonelli Tonelli

74.

RELATO FEMININO DE RESISTÊNCIA INTER INTERNA NACION CIONAL AL AO GOLPE DE 2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 312 Mariana Kalil K alil

75.

A CRISE DE LEGAL LEGALIDADE IDADE BRASIL BRASILEIR EIRA A E A VIOLAÇÃO DAS FRONTEIRAS FRONTEIR AS DO ABSURDO. AB SURDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315 Mariana Sousa S ousa Pereira Pere ira

76.

DETER MINAÇÃO, NOSSA META . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 320 Marilia Guimarães Guim arães







83.

IMPEACHMENT DE

DILMA DIL MA:: GO GOLP LPE E OU OU ME MED DID IDA A DE DE EX EXCE CEÇÃ ÇÃO O? . . . . . . . . . . . . . . 337

Pedro Estevam Serrano

84.

HÁ SEMELHANÇAS ENTRE O GOLPE CIVIL�MILIT CIVIL�MILITAR AR DE 1964 E O GOLPE EM 2016? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 340 Prudente José Silveir Silveira a Mello

85.

AS PEDALADAS HER HERMENÊU MENÊUTICAS TICAS E O IMPEACHMENT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .344 Ricardo Lodi Ribeiro

8 6.

É GOLPE , SIM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 350 Roberto Amaral

87.. 87

OS SENHORE SENHORESS DA LEI: FUN FUNDAMENTOS DAMENTOS E FUNÇÕES DA “OPERAÇÃO LAVA�JATO”. LAVA�JATO”. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5 4 Rogerio Dultra dos Santos

88.

A CONDUÇÃO COERCITIVA DO EX�P EX�PRE RESIDENTE SIDENTE LULA COMO ESTRATÉGIA RUMO AO GOLPE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 365 Rômulo de Andrade Moreira

89.

O PÓS�GOLPE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 371 Rubens Casara

90.. 90

JAMA AMAIS IS IM IMA AGI GINE NEII QUE VI VIVE VERIA RIA PARA VE VER R OUT UTR RO GO GOLP LPE E . . . . . . . . . . . . . . . . . 375 Salah H. Khaled Jr.

91.

IMPEACHMENT , GOLPE DE ESTADO E DITADURA DE ‘MERCADO’. ‘MERCA DO’. . . . . . . . . . . 379







97.

DILMA COMETEU CRIM CRIME E DE RESPONSABI RESPONSABILIDADE? LIDADE? NÃO. UM UM GO GOLPE DI DISFARÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 408 Wadih Damous

98.

A DEMOCRACIA CONTEM CONTEMPORÂN PORÂNEA EA É FRÁGIL PORQUE FOI SEQU SE QUEST ESTRAD RADA, A, CO COND NDIC ICIO IONA NAD DA E AMPUT AMPUTAD ADA A PELO PELO CAP CAPIT ITAL AL . . . . . . . . . . . . . 41 4100 Wadih Damous

99.

HÁ UM GOLPE DE ESTADO EM CURSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 .4112 Wadih Damous

100.. GRAND 100 GRANDE E DÚV DÚVID IDA A CO CONST NSTITU ITUCI CION ONAL AL DE QU QUE E O SU SUPREM PREMO O FU FUGIRÁ GIRÁ. . . . . . . . . 41 4144 Wanderley Guilherme dos Santos

101. ALG ALGUM UMA A CO COIS ISA A EST ESTÁ Á FO FORA RA DA ORD RDEM. EM. A PO POLÍT LÍTIC ICA A NA NASC SCEU EU . . . . . . . . . . . . . . 41 4166 Wilson Ramos Filho

102. RECONCILIAÇÃO RECONCIL IAÇÃO OU LUTA DE CLASSE CLASSESS ACIRRA ACIRRADA DA?? O DIA SEGUINTE DA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 420 Wilson Ramos Filho

103. A PONTE PAR PARA A O FUTU FUTURO RO E EDUCAÇÃ EDUCAÇÃO O NACIO NACIONAL: NAL: DE VOLTA AO PASSADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 4 23 Zacarias Gama

A Resistencia Ao Golpe de 2016

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