APOSTILA - Psicologia Aplicada Ao Direito[1]

Curso de Direito- Psicologia aplicada ao direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PSICOLOGIA: PSICOLOGIA CIENTÍFICA E SENSO COMUM. OBJETOS DE ESTUDO DA PSICOLOGIA. FENÔMENOS PSICOLÓGICOS. (AULA 1) SEGUNDO VIEGAS (2007), SÃO QUATRO OS TIPOS DO CONHECIMENTO : IDEOLÓGICO OU SENSO COMUM => CONHECIMENTO PASSADO DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO. R ELIGIOSO ELIGIOSO => ORIGEM DO HOMEM, SEUS MISTÉRIOS E PRINCÍPIOS MORAIS. FILOSÓFICO => ORIGEM E O SIGNIFICADO DA EXISTÊNCIA HUMANA. CIENTÍFICO => CONJUNTO

(OBJETO DE ESTUDO), PROGRAMÁTICA, SISTEMÁTICA E

DE CONHECIMENTOS SOBRE FATOS OU ASPECTOS DA REALIDADE

EXPRESSO POR  MEIO DE UMA LINGUAGEM PRECISA E RIGOROSA.

DEVE CONTROLADO, PARA QUE SE PERMITA A VERIFICAÇÃO DE SUA VALIDADE.

SER  OBTIDO DE MANEIRA

PSICOLOGIA DO SENSO COMUM => SE ADQUIRE INFORMALMENTE -  NÃO PROPORCIONA DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE QUESTÕES COMPLEXAS. A S PESSOAS GERALMENTE CONFIAM MUITO  NA INTUIÇÃO,  NA LEMBRANÇA DE EXPERIÊNCIAS PESSOAIS OU  NAS PALAVRAS DE ALGUMA AUTORIDADE. PSICOLOGIA: ORIGENS E OBJETOS PARTIR  DO 1º LABORATÓRIO CRIADO POR  WILHELM WUNDT. ORIGEM => SURGIU ENQUANTO CIÊNCIA A PARTIR DO OBJETOS => COMPORTAMENTO E PROCESSOS MENTAIS. •

POR  UM SER VIVO SER  VIVO. COMPORTAMENTO => TODA FORMA DE RESPOSTA OU ATIVIDADE OBSERVÁVEL REALIZADA POR UM

•

PROCESSOS MENTAIS => CRENÇAS, SENTIMENTOS.

EXPERIÊNCIAS SUBJETIVAS

–  SENSAÇÕES,

PERCEPÇÕES, SONHOS, PENSAMENTOS,

“CIÊNCIAS PSICOLÓGICAS” A PSICOLOGIA POSSUI DIFERENTES OBJETOS DE PESQUISA. ESCOLA BEHAVIORISTA => ESTÍMULOS AMBIENTAIS, OS EXPERIMENTOS. DEDICA-SE AO ESTUDO DAS INTERAÇÕES ENTRE O INDIVIDUO E O AMBIENTE, ENTRE AS AÇÕES DO INDIVIDUO (SUAS RESPOSTAS) E O AMBIENTE (AS ESTIMULAÇÕES). S ―> R  ESCOLA GESTALTICA => OS MECANISMOS DA PERCEPÇÃO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O COMPORTAMENTO HUMANO; PARA OS GESTALTISTAS, ENTRE O ESTIMULO QUE O MEIO FORNECE E A RESPOSTA DO INDIVÍDUO, ENCONTRA-SE O PROCESSO DE PERCEPÇÃO . O QUE O INDIVÍDUO PERCEBE E COMO PERCEBE SÃO DADOS IMPORTANTES PARA A COMPREENSÃO DO COMPORTAMENTO HUMANO. ESCOLA PSICANALÍTICA => COMPORTAMENTO ANORMAL E SUAS INJUNÇÕES INCONSCIENTES. POR  FIM A “PSICOLOGIA JURÍDICA ” => INDIVÍDUO, O DIREITO E O JUDICIÁRIO. (PSICOSSOCIAL)

SEU OBJETO DE ESTUDO LOCALIZA-SE  NAS RELAÇÕES E INTERAÇÕES ENTRE O

PSICOLOGIA: ORIGENS E OBJETOS A HISTÓRIA DA PSICOLOGIA ENQUANTO CIÊNCIA INICIA-SE EM 1879 QUANDO  NA U NIVERSIDADE DE LEIPZIG, ALEMANHA, O MÉDICO, FILÓSOFO E PSICÓLOGO ALEMÃO, WILHELM WUNDT, FUNDA O PRIMEIRO GRANDE LABORATÓRIO DE PESQUISA EM PSICOLOGIA. A NTES DE WUNDT A PSICOLOGIA ERA TIDA, SIMPLESMENTE, COMO UM RAMO DA FILOSOFIA. EM SENTIDO LATO, A PSICOLOGIA TERIA POR  OBJETOS DE PESQUISA O “COMPORTAMENTO ” E OS “PROCESSOS MENTAIS ” DE TODOS OS SERES VIVOS. (DAVIDOFF, 2001; MORRIS; MAISTO, 2004; MYERS, 1999) D EFINE-SE POR  COMPORTAMENTO TODA FORMA DE “[...] RESPOSTA OU ATIVIDADE OBSERVÁVEL REALIZADA POR  UM SER  VIVO.” (WEITEN, 2002, P. 520) POR  SEU TURNO, PROCESSOS MENTAIS ALUDIRIAM ÀS “[...] EXPERIÊNCIAS SUBJETIVAS QUE INFERIMOS ATRAVÉS DO COMPORTAMENTO  –  SENSAÇÕES, PERCEPÇÕES, SONHOS, PENSAMENTOS, CRENÇAS, SENTIMENTOS.” (MYERS, 1999, P.2) I

“CIÊNCIAS PSICOLÓGICAS”

1

A

PARTIR  DE UMA REFLEXÃO EPISTEMOLÓGICA MAIS PRECISA, VERIFICA-SE QUE A

PSICOLOGIA POSSUIRIA, DE FATO, DIFERENTES OBJETOS DE PESQUISA E, POR  CONTA DISTO, DIFERENTES MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA. NAS PALAVRAS DE JAPIASSU: “POR  ISSO, TALVEZ FOSSE PREFERÍVEL FALARMOS, AO INVÉS DE “PSICOLOGIA”, EM “CIÊNCIAS PSICOLÓGICAS.” (1983 P.24-6)” POR  EXEMPLO,  NO QUE CONCERNE AOS PROCESSOS MENTAIS PODEMOS CITAR  OS MECANISMOS DA PERCEPÇÃO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O COMPORTAMENTO HUMANO (OBJETO DA ESCOLA GESTALTICA ); EM RELAÇÃO AO COMPORTAMENTO ANORMAL E SUAS INJUNÇÕES INCONSCIENTES, AS PESQUISAS DA ESCOLA PSICANALÍTICA . NO QUE PESE O COMPORTAMENTO E SUAS RELAÇÕES COM OS ESTÍMULOS AMBIENTAIS, OS EXPERIMENTOS DA ESCOLA BEHAVIORISTA E ASSIM SUCESSIVAMENTE. POR  FIM, RECENTEMENTE  NA HISTÓRIA DA PSICOLOGIA NO SICOLOGIA  NO BRASIL INSTITUCIONALIZOU-SE, A PARTIR  DAS POSSIBILIDADES (E, CONCRETAMENTE, DAS DEMANDAS) INTERDISCIPLINARES ENTRE O DIREITO, O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A PSICOLOGIA, UM  NOVO E VASTO CAMPO DE PESQUISA; UMA  NOVA PRÁTICA PARA O PSICÓLOGO: A “ PSICOLOGIA JURÍDICA ”. SEU OBJETO (QUE, A  NOSSO VER , CARECE SER  PRECISADO) LOCALIZA-SE  NAS RELAÇÕES E INTERAÇÕES ENTRE O INDIVÍDUO, O DIREITO E O JUDICIÁRIO. NA BUSCA PELO IDEAL DE JUSTIÇA E PELA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, O PSICÓLOGO SURGE, PORTANTO, COMO UM ATOR  IMPORTANTE, CONTRIBUINDO, A PARTIR DO PARTIR  DO SEU SABER  E DA SUA PRÁTICA, PARA A AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA. PSICOLOGIA CIENTÍFICA E PSICOLOGIA DO SENSO COMUM II

III

IV

V

TODOS  NÓS OBSERVAMOS

USAMOS O QUE PODERIA SER  CHAMADO DE PSICOLOGIA DE SENSO COMUM EM  NOSSO COTIDIANO.

E TENTAMOS EXPLICAR  O  NOSSO PRÓPRIO COMPORTAMENTO E O DOS OUTROS.

TENTAMOS

PREDIZER  QUEM FARÁ O QUE,

QUANDO E DE QUE MANEIRA.

E MUITAS VEZES SUSTENTAMOS OPINIÕES SOBRE COMO ADQUIRIR  CONTROLE SOBRE A VIDA (EX: O MELHOR  MÉTODO PARA CRIAR  FILHOS, FAZER  AMIGOS, IMPRESSIONAR  AS PESSOAS E DOMINAR  A CÓLERA ). E NTRETANTO, UMA PSICOLOGIA CONSTRUÍDA A PARTIR DE PARTIR  DE OBSERVAÇÕES CASUAIS TEM ALGUMAS FRAQUEZAS CRÍTICAS . O TIPO DE PSICOLOGIA DO SENSO COMUM QUE SE ADQUIRE INFORMALMENTE LEVA A UM CORPO DE CONHECIMENTOS INEXATOS POR  DIVERSAS RAZÕES. O SENSO COMUM  NÃO PROPORCIONA DIRETRIZES SADIAS PARA A AVALIAÇÃO DE QUESTÕES COMPLEXAS. AS PESSOAS GERALMENTE CONFIAM MUITO  NA INTUIÇÃO,  NA LEMBRANÇA DE EXPERIÊNCIAS PESSOAIS DIVERSAS OU  NAS PALAVRAS DE ALGUMA AUTORIDADE (COMO UM PROFESSOR , UM AMIGO, UMA CELEBRIDADE DA TV). A CIÊNCIA PROPORCIONA DIRETRIZES LÓGICAS PARA AVALIAR  A EVIDÊNCIA E TÉCNICAS BEM RACIOCINADAS PARA VERIFICAR  SEUS PRINCÍPIOS. EM CONSEQUÊNCIA, OS PSICÓLOGOS GERALMENTE CONFIAM  NO MÉTODO CIENTÍFICO PARA AS INFORMAÇÕES SOBRE O COMPORTAMENTO E OS PROCESSOS MENTAIS. PERSEGUEM OBJETIVOS  CIENTÍFICOS , TAIS COMO A DESCRIÇÃO E A EXPLICAÇÃO. USAM  PROCEDIMENTOS  CIENTÍFICOS , INCLUSIVE OBSERVAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO SISTEMÁTICA, PARA REUNIR  DADOS QUE PODEM SER  OBSERVADOS PUBLICAMENTE. TENTAM OBEDECER  AOS  PRINCÍPIOS  CIENTÍFICOS . ESFORÇAM-SE, POR  EXEMPLO, POR  ESCUDAR  SEU TRABALHO CONTRA SUAS DISTORÇÕES PESSOAIS E CONSERVAR -SE DE ESPÍRITO ABERTO . AINDA ASSIM, OS CIENTISTAS DO COMPORTAMENTO  NÃO ESTÃO DE ACORDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS AOS OBJETIVOS, AO OBJETO PRIMEIRO E AOS MÉTODOS IDEAIS. COMO OUTRAS CIÊNCIAS, A PSICOLOGIA ESTÁ LONGE DE SER  COMPLETA . EXISTEM MUITOS FENÔMENOS IMPORTANTES QUE  NÃO SÃO AINDA COMPREENDIDOS. AS PESSOA  NÃO DEVEM ESPERAR UMA ESPERAR  UMA ABORDAGEM ÚNICA DO OBJETO DA PSICOLOGIA OU RESPOSTAS PARA TODOS OS SEUS PROBLEMAS.

(AULA 2) PERSONALIDADE: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL PERSONALIDADE PERSONALIDADE => ORIGINA-SE DO LATIM “PERSONA”.

SIGMUND FREUD Estrutura e Dinâmica da Personalidade - (De acordo com a teoria psicanalitica) Id –  O id é a fonte da energia psíquica (libido) libido). É de origem orgânica e hereditária. Apresenta a forma de instintos que impulsionam o organismo. Está relacionado a todos os impulsos não civilizados, de tipo animal, que o indivíduo experimenta. . Não tolera tensão. Seu o nível de tensão é elevado, age no sentido de descarregá-la. É regido pelo  princípio do prazer. Sua função e procurar o prazer e evitar o sofrimento. Localiza-se na zona inconsciente da mente. O Id não conhece a realidade objetiva, a "lei" ética e social, que nos prende perante a determinadas situações devido as conclusões da interpretação alheia. Por isso surge o Ego. Ego –  Significa “eu” em latim. E responsável pelo contato do psiquismo com o mundo objetivo da realidade. O Ego atua de acordo com o princípio da realidade. Estabelece o equilíbrio entre as reinvindicações do Id e as exigências do superego com as do mundo externo. É o componente psicológico da personalidade. As funções básicas do Ego são: a  percepção, a memória, os sentimentos e os pensamentos. Localiza-se na zona consciente da mente. Superego – Atua como censor do Ego. É o representante interno das normas e valores sociais que foram transmitidos  pelos pais através do sistema de castigos e recompensas impostos à criança. São nossos conceitos do que é certo e do que é errado. O Superego nos controla e nos pune (através do remorso, do sentimento de culpa) quando fazemos algo errado, e também nos recompensa (sentimos satisfação, orgulho) quando fazemos algo meritório. O Superego procura inibir os impulsos do Id, uma vez que este não conhece a moralidade. É o componente social da personalidade.As

2

 principais funções do Superego são: inibir os impulsos do id (principalmente os de natureza agressiva e sexual) e lutar   pela perfeição. Localiza-se consciente e pré-consciente. •

PELO ID

O EMPREGADO DEIXARIA DE COMPARECER  AO TRABALHO  NUM BELO DIA ENSOLARADO, DEDICANDO-SE A UMA

APRAZÍVEL ATIVIDADE DE LAZER : UMA PESCARIA, UM CINEMA, ETC. • •

O EGO ACONSELHARIA PRUDÊNCIA E BUSCARIA UMA OPORTUNIDADE ADEQUADA PARA ESSAS ATIVIDADES. O SUPEREGO DIRIA SER  INACEITÁVEL FALTAR  COM UM COMPROMISSO ASSUMIDO, POR  EXEMPLO, COM COLEGAS DE TRABALHO.

O SUPERVISOR  OU

Os três sistemas da personalidade não devem ser considerados como fatores independentes que governam a  personalidade. Cada um deles têm suas funções próprias, seus princípios, seus dinamismos, mas atuam um sobre o outro de forma tão estreita que é impossível separar os seus efeitos.

Níveis de Consciência da Personalidade Para Freud, os três níveis de consciência são: consciente, pré-consciente e inconsciente.

Consciente –  inclui tudo aquilo de que estamos cientes num determinado momento. Recebe ao mesmo tempo informações do mundo exterior e do mundo interior. Pré-consciente – (ou sub-consciente) –  se constitui nas memórias que podem se tornar acessíveis a qualquer  momento, como por exemplo, o que você fez ontem, o teorema de Pitágoras, o seu endereço anterior, etc. É uma espécie de “depósito” de lembranças a disposição, quando necessárias. Inconsciente – estão os elementos instintivos e material reprimido, inacessíveis à consciência e que podem vir à tona num sonho, num ato falho ou pelo método da associação livre. Os processos mentais inconsciente desempenham  papel importante no funcionamento psicológico, na saúde mental e na determinação do comportamento. O que seria então Personalidade? A personalidade é uma estrutura interna, formada por diversos fatores em interação. Não se reduz a um traço apenas, como a autodeterminação ou um valor moral. Pode ser muito ou pouco valorizada. Não importa. Uma pessoa mesmo sem valores, mal formada, com falhas morais ou limitações psicológicas, não deixa de ter personalidade porque tem uma estrutura interna, embora defeituosa. Também, a personalidade não é a simples soma ou justaposição de elementos, mas um todo organizado e individual,  produto de fatores biopsicossociais. • •

•

NOS FATORES BIOLÓGICOS ESTÃO: O SISTEMA GLANDULAR  E O SISTEMA NERVOSO. ENTRE OS FATORES PSICOLÓGICOS ESTÃO: O GRAU E AS CARACTERÍSTICAS DE INTELIGÊNCIA, AS EMOÇÕES, OS SENTIMENTOS, AS EXPERIÊNCIAS, OS COMPLEXOS, OS CONDICIONAMENTOS, A CULTURA, A INSTRUÇÃO, OS VALORES E VIVÊNCIAS HUMANAS. NOS GRUPOS SOCIAIS: COMO A FAMÍLIA,A ESCOLA, A IGREJA, O CLUBE, VIZINHANÇA, PROCESSA-SE A INTERAÇÃO DOS FATORES SOCIAIS.

CONCLUINDO, A PERSONALIDADE SERIA UM CONJUNTO DE CARACTERÍSTICAS QUE DIFERENCIAM OS INDIVÍDUOS.

PSICOSE Psicose é um termo psiquiátrico genérico que se refere a um estado mental no qual existe uma "perda de contacto com a realidade". Nos períodos de crises mais intensas podem ocorrer, irá variar de caso a caso, alucinações ou delírios, desorganização psíquica que inclua pensamento desorganizado e/ou paranóide, acentuada inquietude  psicomotora, sensações de angústia intensa e opressão, e insônia severa. Tal é frequentemente acompanhado por uma falta de "crítica" ou de "insight" que se traduz numa incapacidade de reconhecer o carácter estranho ou bizarro do comportamento. Desta forma surgem também, nos momentos de crise, dificuldades de interacção social e em cumprir  normalmente as atividades de vida diária. Como tal, a psicose pode ser causada por predisposição genética, fatores exógenos orgânicos mas desencadeados por  fatores ambientais, psicossociais, com acentuadas falhas no desempenho de papéis, na comunicação, no autocontrole, no comportamento da afetividade, na percepção sensorial, na memória, no raciocínio, no pensamento e linguagem.

3

Há perda do senso da realidade e da capacidade de testá-la e, em casos extremos, do autoconhecimento, deixando o  paciente de cuidar-se no aspectos mais triviais, como a alimentação e a higiene pessoal.  NA PSICANÁLISE, A PSICOSE CAUSOU DIFICULDADES TEÓRICAS PARA FREUD, MAS  NÃO PARA LACAN. SE O PRIMEIRO DEMONSTROU-SE HESITANTE EM ENQUADRÁ-LA TEORICAMENTE, CONCENTRANDO-SE  NA  NEUROSE, LACAN, TOMANDO-A CONSTANTEMENTE EM SUAS CONFERÊNCIAS, ASSOCIOU-A À FORCLUSÃO DO  NOME-DO-PAI. CONCEITO FORJADO POR  JACQUES LACAN PARA DESIGNAR  UM  MECANISMO  ESPECÍFICO  DA  PSICOSE   ,  ATRAVÉS   DO QUAL SE  PRODUZ  A  REJEIÇÃO  DE  UM  SIGNIFICANTE  FUNDAMENTAL  PARA  FORA  DO UNIVERSO SIMBÓLICO  DO SUJEITO. QUANDO ESSA REJEIÇÃO SE PRODUZ, O SIGNIFICANTE É FORACLUÍDO. N ÃO É INTEGRADO  NO INCONSCIENTE, COMO  NO RECALQUE, E RETORNA SOB FORMA ALUCINATÓRIA NO REAL DO SUJEITO.

NEUROSE O termo neurose foi criado pelo médico escocês William Cullen em 1769 para indicar "desordens de sentidos e movimento" causadas por "efeitos gerais do sistema nervoso". Na psicologia moderna, é sinônimo de psiconeurose ou distúrbio neurótico e se refere a qualquer desordem mental que, embora cause tensão, não interfere com o   pensamento racional ou com a capacidade funcional da pessoa. Essa é uma diferença importante em relação à  psicose, desordem mais severa. A neurose, na teoria psicanalítica, é uma estratégia ineficaz para lidar com sucesso com algo, o que Sigmund Freud  propôs ser causado por emoções de uma experiência passada causando um forte sentimento que dificulta reação ou interferindo na experiência presente. Por exemplo: alguém que foi atacado por um cachorro quando criança pode ter  fobia ou um medo intenso de cachorros. Porém, ele reconheceu que algumas fobias são simbólicas e expressam um medo reprimido. Há muitas formas específicas diferentes de neurose: piromania, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), ansiedade, histeria (na qual a ansiedade pode ser descarregada como um sintoma físico), e uma variedade sem fim de fobias. Todas as pessoas têm alguns sintomas neuróticos, freqüentemente manifestados nos mecanismos de defesa do ego que as ajudam a lidar com a ansiedade. Mecanismos de defesa que resultam em dificuldades para viver são chamados "neuroses" e são tratados pela psicanálise, psicoterapia/aconselhamento, ou outras técnicas psiquiátricas.

PERVERSÃO Perversão é um termo usado para designar o desvio, por parte de um indivíduo ou grupo, de qualquer dos comportamentos humanos considerados normais e/ou ortodoxos para um determinado grupo social. Os conceitos de normalidade e anormalidade, no entanto, variam no tempo e no espaço, em função de várias circunstâncias. A perversão distingue-se da neurose e da psicose como modo de funcionamento e organização defensiva do aparelho  psíquico. O termo é também freqüentemente utilizado com o sentido específico de perversão sexual, ou desvio sexual. *ALUCINAÇÃO É A PERCEPÇÃO REAL DE UM OBJETO QUE  NÃO EXISTE, OU SEJA, SÃO PERCEPÇÕES SEM UM ESTÍMULO EXTERNO. TUDO QUE PODE SER PERCEBIDO PELOS 5 SENTIDOS (AUDIÇÃO, VISÃO, TATO, OLFATO E GUSTAÇÃO) PODE TAMBÉM SER ALUCINADO. * SEGUNDO K RAEPELIN, "DELÍRIOS SÃO IDÉIAS MORBIDAMENTE FALSEADAS QUE  NÃO SÃO ACESSÍVEIS À CORREÇÃO POR  MEIO DO ARGUMENTO". BLEULER , POR  SUA VEZ, DIZIA QUE " IDÉIAS DELIRANTES SÃO REPRESENTAÇÕES INEXATAS QUE SE FORMARAM  NÃO POR  UMA CAUSAL INSUFICIÊNCIA DA LÓGICA, MAS POR  UMA  NECESSIDADE INTERIOR . Exemplo: Um jovem de 23 anos, vítima de um acidente do trabalho que lhe custou a perda de quatro dedos da mão direita começou apresentar uma expressiva inadequação afetiva (ao invés de aborrecido, mostrava-se feliz) e com um delírio no qual julgava-se Deus, cheio de poderes, auto suficiente e ostensivamente ameaçador para com as pessoas que dele duvidavam. Resumidamente, está claro que tal ideação emancipada da realidade era por demais compreensível: tratava-se de um mecanismo de defesa psicotiforme no qual, em COMPENSAÇÃO à mutilação e deficiência o seu poder passou a ser infinito. Trata-se pois de uma Idéia Deliróide (ou um Delírio Secundário), o qual habitualmente pode fazer parte de numa Reação Psicótica Aguda.

(AULA 3) GÊNERO

É

A CONSTRUÇÃO CULTURAL COLETIVA DOS ATRIBUTOS DA MASCULINIDADE E FEMINILIDADE.

ESSE

CONCEITO FOI PROPOSTO PARA

DISTINGUIR -SE DO CONCEITO DE SEXO, QUE DEFINE AS CARACTERÍSTICAS BIOLÓGICAS DE CADA INDIVÍDUO.

PARA

TORNAR -SE HOMEM OU MULHER  É PRECISO SUBMETER -SE A UM PROCESSO QUE CHAMAMOS DE SOCIALIZAÇÃO  DE  GÊNERO ,

BASEADO  NAS EXPECTATIVAS QUE A CULTURA TEM EM RELAÇÃO A CADA SEXO.

DESSA FORMA, A IDENTIDADE SEXUAL É ALGO CONSTRUÍDO, QUE

TRANSCENDE O BIOLÓGICO.

O

SISTEMA DE GÊNERO ORDENA A VIDA  NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS A PARTIR  DA LINGUAGEM, DOS SÍMBOLOS, DAS

INSTITUIÇÕES E HIERARQUIAS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DO PODER .

COM BASE  NA INTERAÇÃO DESSES ELEMENTOS E DE SUAS FORMAS DE EXPRESSÃO, DISTINGUEM-SE OS PAPÉIS DO HOMEM E DA MULHER  NA FAMÍLIA,  NA DIVISÃO DO TRABALHO,  NA OFERTA DE BENS E SERVIÇOS E ATÉ  NA INSTITUIÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS.

4

A ESTRUTURA DE GÊNEROS DELIMITA TAMBÉM O PODER  ENTRE OS SEXOS. MESMO QUANDO A  NORMA LEGAL É DE IGUALDADE,  NA VIDA COTIDIANA ENCONTRAMOS A DESIGUALDADE E A INIQÜIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO PODER E DA RIQUEZA ENTRE HOMENS E MULHERES. DURANTE SÉCULOS, AS MULHERES FORAM EDUCADAS PARA SUBMETEREM -SE AOS HOMENS. A "DOMESTICAÇÃO" DA MULHER  FOI CONSEQÜÊNCIA DA  NECESSIDADE DOS HOMENS ASSEGURAREM A POSSE DE SUA DESCENDÊNCIA. O FATO DE QUE A MATERNIDADE É CERTA E A PATERNIDADE APENAS PRESUMÍVEL (OU INCERTA) SEMPRE FOI UM FANTASMA PARA A ORGANIZAÇÃO DA CULTURA PATRIARCAL. O CONTROLE DA SEXUALIDADE E DA VIDA REPRODUTIVA DA MULHER  GARANTE A IMPOSIÇÃO DAS REGRAS DE DESCENDÊNCIA E PATRIMÔNIO E, POSTERIORMENTE, UM SISTEMA RÍGIDO DE DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO. ASSIM, A MULHER PASSA A SER TUTELADA POR  ALGUM HOMEM, SEJA PAI, TIO OU MARIDO. ESTE SISTEMA DE DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO, CUJA FINALIDADE PRIMEIRA FOI A DE REGULAMENTAR  A REPRODUÇÃO E ORGANIZAR  AS FAMÍLIAS, ACABOU POR  DAR  AOS HOMENS E MULHERES UMA CARGA SIMBÓLICA DE ATRIBUTOS, GERANDO UMA CORRELAÇÃO ENTRE SEXO E  PERSONALIDADE  QUE FOI INTERPRETADA COMO CARACTERÍSTICA INERENTE AOS SEXOS. A TRIBUIU-SE À  NATUREZA DE HOMENS E MULHERES AQUILO QUE ERA DA CULTURA. P ENSAR  QUE A MULHER  É FRÁGIL E DEPENDENTE DO HOMEM OU QUE O HOMEM É O CHEFE DO GRUPO FAMILIAR  PODE LEVAR  AS PESSOAS A CONCLUÍREM QUE É  NATURAL QUE OS HOMENS TENHAM MAIS PODERES QUE AS MULHERES E OS MENINOS MAIS PODERES QUE AS MENINAS.

ESTE

TIPO DE PENSAMENTO SEMPRE JUSTIFICOU O AUTORITARISMO MASCULINO, INTERPRETANDO A VIOLÊNCIA DO HOMEM CONTRA A

MULHER  COMO ALGO  NATURAL. ISSO IMPREGNOU DE TAL FORMA  NOSSA CULTURA QUE, ASSIM COMO MUITOS HOMENS  NÃO ASSUMEM QUE ESTÃO SENDO VIOLENTOS, MUITAS MULHERES TAMBÉM  NÃO RECONHECEM A VIOLÊNCIA QUE ESTÃO SOFRENDO.

SEXO E GÊNERO



SEXO E GÊNERO  NÃO SÃO SINÓNIMOS.



SEXO => DIZ RESPEITO ÀS CARACTERÍSTICAS FISIOLÓGICAS RELATIVAS À PROCRIAÇÃO, À REPRODUÇÃO BIOLÓGICA SÃO FÍSICAS.



GÊNERO =>

DIFERENÇAS SEXUAIS

SERIA DETERMINADO PELO PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO E OUTROS ASPECTOS DA VIDA EM SOCIEDADE E DECORRENTES DA

CULTURA, QUE ABRANGE HOMENS E MULHERES DESDE O  NASCIMENTO E AO LONGO DE TODA A VIDA

- DIFERENÇAS DE GÉNERO SÃO SOCIALMENTE

CONSTRUÍDAS.



GÊNERO =>

CONJUNTO DE ARRANJOS ATRAVÉS DOS QUAIS A SOCIEDADE TRANSFORMA A BIOLOGIA SEXUAL EM PRODUTOS DA ATIVIDADE

HUMANA E  NOS QUAIS ESSAS  NECESSIDADES TRANSFORMADAS SÃO SATISFEITAS.

ESTE

SISTEMA INCLUIRIA VÁRIOS COMPONENTES, ENTRE OUTROS

ADIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E DEFINIÇÕES SOCIAIS PARA OS GÉNEROS E OS MUNDOS SOCIAIS QUE ESTES CONFORMAM.

A QUESTÃO DA HIERARQUIA DE GÊNERO O PATRIARCADO É UMA FORMA DE HIERARQUIA, EM QUE OS HOMENS DETÊM O PODER E AS MULHERES SÃO SUBORDINADAS.   NUMA SOCIEDADE PATRIARCAL, A AUTORIDADE SOCIAL EFETIVA SOBRE AS MULHERES É EXERCIDA ATRAVÉS DOS PAPÉIS DE PAI E DE S OB AS CONDIÇÕES PATRIARCAIS, AS MULHERES ÀS VEZES EXERCEM AUTORIDADE ATRAVÉS DO PAPEL DE MÃE EM OPOSIÇÃO AOS OUTROS PAPÉIS FAMILIARES, TAIS COMO ESPOSA, FILHA, IRMÃ, OU TIA. 

MARIDO.



O



A

PODER  SOCIAL ATUALMENTE É IDENTIFICADO COM ATRIBUTOS CONSIDERADOS COMO MASCULINOS.

PESSOAS DO SEXO

MASCULINO OU

FEMININO PODEM DESEMPENHAR PAPÉIS, ATRAVÉS DOS QUAIS O PODER  PODE SER EXERCITADO, MAS ELES PERMANECEM COMO PAPÉIS MASCULINOS. POSIÇÃO DE GÊNERO É UM DOS EIXOS ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO DO PODER  NA HIERARQUIA SOCIAL, QUE É ESSENCIALMENTE

MASCULINA  NO SEU TOPO E TEM ESTRATÉGIAS DE FRAGMENTAÇÃO (POR  CLASSES, POR  IDADES, POR  GRUPOS OU CULTURAS MINORITÁRIAS).

A SSIM,

ESSA HIERARQUIA  NOS LEVA A VIVER  RIVALIDADES E LUTAS ENTRE PESSOAS JOVENS E IDOSAS, POBRES E RICAS,  NEGRAS E BRANCAS, MULHERES E HOMENS.

ESSAS RELAÇÕES ANTAGÓNICAS ESTRUTURAM A DEPENDÊNCIA E A SUBMISSÃO.

O QUE É SUBORDINAÇÃO E COMO SE EXPRESSA ?  SUBORDINAÇÃO PODE SER  DEFINIDA COMO UMA RELATIVA FALTA DE PODER . EM TERMOS DE AUTORIDADE SOCIAL, UM GRUPO SUBORDINADO TEM POUCO OU  NENHUM CONTROLE SOBRE A TOMADA DE DECISÕES QUE AFETAM O FUTURO DAQUELE GRUPO.



PODEMOS FALAR  EM SUBORDINAÇÃO DE  GÊNERO QUANDO AS MULHERES  NÃO ESTÃO  NO CONTROLE DAS INSTITUIÇÕES QUE DETERMINAM AS POLÍTICAS QUE AFETAM AS MULHERES, TAIS COMO OS DIREITOS REPRODUTIVOS OU A PARIDADE  NAS PRÁTICAS DE EMPREGO. DISCRIMINAÇÃO  NOS SALÁRIOS E  NAS PROMOÇÕES SÃO EXEMPLOS DA SUBORDINAÇÃO DAS MULHERES NA  NOSSA SOCIEDADE.

AULA 4 – ESTUDO PSICOSSOCIAL DA FAMÍLIA O DIREITO DE FAMÍLIA ATÉ 1988.  Á ÉPOCA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL (1916).

5



FAMÍLIA SOMENTE A CONSTITUÍDA PELO CASAMENTO.



GERADOR  DE VÍNCULO INDISSOLÚVEL ENTRE OS CÔNJUGES.

1934 => TRANSFORMOU-SE

EM  NORMA CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO MANTIDO  NA

SEGUIRAM (1946,





CARTA

DE

1937 E  NAS CONSTITUIÇÕES

QUE SE

1967, 1969).

ATÉ 1934 APENAS O CASAMENTO CIVIL ERA RECONHECIDO.

A MULHER  => RELATIVAMENTE INCAPAZ, PASSANDO A SER  ASSISTIDA PELO MARIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL.

AO MARIDO COMPETIA :  A CHEFIA DA SOCIEDADE CONJUGAL;  ADMINISTRAR  O PATRIMÔNIO FAMILIAR .  AUTORIZAR A PROFISSÃO DA MULHER . 

AS RELAÇÕES SEM CASAMENTO ERAM MORAL, SOCIAL E CIVILMENTE REPROVADAS.



OS FILHOS ERAM CLASSIFICADOS E CONSEQÜENTEMENTE DISCRIMINADOS EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS PAIS.

•

LEGÍTIMOS =>CONCEBIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E OS LEGALMENTE PRESUMIDOS.

•

ILEGÍTIMOS =>

OS QUE  NÃO PROCEDIAM DE JUSTAS  NÚPCIAS, AQUELES QUE  NÃO TINHAM SUA FILIAÇÃO ASSEGURADA PELA LEI.

DISTINGUIAM-SE OS ILEGÍTIMOS EM: 1 - NATURAIS => OS QUE  NASCIAM DE HOMEM E MULHER ENTRE OS QUAIS NÃO HAVIA IMPEDIMENTO MATRIMONIAL. 2 - ESPÚRIOS => • •

AQUELES QUE DESCENDIAM DE PESSOAS IMPEDIDAS DE CASAR  POR  PARENTESCO, AFINIDADE OU CASAMENTO SUBSISTENTE.

ADULTERINOS. I NCESTUOSOS (ATÉ 1989  NÃO PODIAM SER RECONHECIDOS).

EM 1941 =>LEI DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA - OS FILHOS ADULTERINOS E INCESTUOSOS CONTINUAVAM EXCLUÍDOS DA PROTEÇÃO. TRÊS GRANDES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS MARCARAM O MEADO DO SÉCULO: 1 - A ADMISSÃO DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ADULTERINOS; 2 - A EMANCIPAÇÃO DA MULHER CASADA; 3 - A DISSOLUBILIDADE DO VÍNCULO MATRIMONIAL. PRIMEIRA ALTERAÇÃO : 1949 => PERMITIU -SE O RECONHECIMENTO DO FILHO HAVIDO (EXIGÊNCIA QUE SE MANTEVE ATÉ 1977).

FORA DO MATRIMÔNIO DESDE QUE DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL

O SEGUNDO GRANDE MARCO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA : 1962 => E STATUTO DA MULHER  CASADA QUE PROMOVEU A EMANCIPAÇÃO DA MULHER  E A COLOCOU  NA POSIÇÃO DE COLABORADORA DO MARIDO. •

•

DEIXAVA DE SER  RELATIVAMENTE INCAPAZ. PASSANDO A TER  TRATAMENTO IGUALITÁRIO PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL (ISONOMIA ENTRE MARIDO E MULHER  QUE VIRIA A SE CONSOLIDAR  PLENAMENTE EM 1988).

A TERCEIRA GRANDE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA: 1977 => LEI DO DIVÓRCIO – INDISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO. O DIREITO DE FAMÍLIA APÓS 1988.

6



FAMÍLIA  NÃO MAIS SE ORIGINA APENAS DO CASAMENTO.



DUAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PASSARAM A SER  RECONHECIDAS: 1 - A CONSTITUÍDA PELA UNIÃO ESTÁVEL; 2- A FORMADA POR  QUALQUER DOS PAIS E SEUS DESCENDENTES.

•

A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO FOI FACILITADA, DIMINUINDO-SE O PRAZO PARA UM ANO, SE PRECEDIDA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, E PARA DOIS ANOS  NO CASO DE SEPARAÇÃO DE FATO.

QUANTO AOS FILHOS: •

GARANTIDOS FORAM AOS FILHOS, HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DO CASAMENTO, OU POR  ADOÇÃO, IGUAIS DIREITOS E QUALIFICAÇÕES, PROIBIDAS QUALQUER DESIGNAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS.

•

DENTRE OS MEMBROS DA FAMÍLIA GANHARAM TRATAMENTO PRÓPRIO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE, SENDO DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR -LHES, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, OS DIREITOS ESPECIFICAMENTE ENUMERADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O NOVO PAPEL DOS INTEGRANTES DAS ENTIDADES FAMILIARES . •

•

A  INSTITUIÇÃO FAMILIAR , IDEALIZADA PELO LEGISLADOR  DE 1916, CEDE LUGAR A SEUS INTEGRANTES, IGUALADOS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. A

COMUNIDADE FAMILIAR , HAJA OU  NÃO CASAMENTO, DEIXOU DE SER  UM ENTE ABSTRATO, ADQUIRINDO CONCRETUDE  NO

AFETO E  NA SOLIDARIEDADE QUE UNE SEUS MEMBROS. •

O AFETO => ELEMENTO IDENTIFICADOR DAS ENTIDADES FAMILIARES LEVANDO AO SURGIMENTO DA FAMÍLIA EUDEMONISTA.

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A PRESERVAÇÃO DA LIBERDADE DE ESCOLHA E O DIREITO DE ASSUMIR  OS PRÓPRIOS DESEJOS GERARAM A POSSIBILIDADE DE TRANSITAR  DE UMA ESTRUTURA DE VIDA PARA OUTRA QUE PAREÇA MAIS ATRATIVA E GRATIFICANTE.

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A PROTEÇÃO ASSEGURADA HISTÓRICA E UNICAMENTE AO CASAMENTO PASSOU A SER CONCEDIDA À FAMÍLIA.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ALÉM DO CASAMENTO FORAM •

RECONHECIDAS OUTRAS ENTIDADES FAMILIARES, AINDA QUE ELENCADAS SOMENTE A UNIÃO

ESTÁVEL ENTRE UM HOMEM E UMA MULHER E A COMUNIDADE DOS PAIS COM SEUS DESCENDENTES.

SEGUNDO PAULO LUIZ LOBO:

  NORMA DE INCLUSÃO - O QUE  NÃO PERMITE EXCLUIR  QUALQUER  ENTIDADE QUE PREENCHA OS REQUISITOS DA AFETIVIDADE , ESTABILIDADE E OSTENSIVIDADE .

 UNIÕES HOMOAFETIVAS => VÊM SENDO RECONHECIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA COMO ENTIDADES FAMILIARES. 

 NÃO SÓ A FAMÍLIA, MAS TAMBÉM A FILIAÇÃO FOI ALVO DE PROFUNDA TRANSFORMAÇÃO.

  NO CONFRONTO ENTRE A VERDADE BIOLÓGICA E A REALIDADE VIVENCIAL, A JURISPRUDÊNCIA PASSOU A ATENTAR  AO MELHOR  INTERESSE DE QUEM ERA DISPUTADO POR  MAIS DE UMA PESSOA.

O

PRESTÍGIO À AFETIVIDADE FEZ SURGIR  UMA  NOVA FIGURA JURÍDICA , A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA , QUE ACABOU SE

A

MODERNA DOUTRINA  NÃO MAIS DEFINE O VÍNCULO DE PARENTESCO EM FUNÇÃO DA IDENTIDADE GENÉTICA.

SOBREPONDO À REALIDADE BIOLÓGICA.

A

VALIOSA

INTERAÇÃO DO DIREITO COM AS CIÊNCIAS PSICOSSOCIAIS ULTRAPASSOU OS LIMITES DO DIREITO  NORMATIZADO E PERMITIU A INVESTIGAÇÃO DO JUSTO BUSCANDO MAIS A REALIDADE PSÍQUICA DO QUE A VERDADE ELEITA PELA LEI.

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 A DEFINIÇÃO DA PATERNIDADE ESTÁ CONDICIONADA À IDENTIFICAÇÃO DA POSSE DO ESTADO DE FILHO, RECONHECIDA COMO A RELAÇÃO AFETIVA, ÍNTIMA E DURADOURA, EM QUE UMA CRIANÇA É TRATADA COMO FILHO, POR  QUEM CUMPRE TODOS OS DEVERES INERENTES AO PODER  FAMILIAR : CRIA , AMA, EDUCA E PROTEGE.

PROCESSO GRUPAL (AULA 5) A nossa vida cotidiana é demarcada pela vida em grupo => As pessoas precisam combinar algumas regras  para viverem juntas. 

EX: Se estiver num ponto de ônibus às sete horas da manhã, eu preciso ter alguma certeza de que o transporte aguardado passará por  ali mais ou menos neste horário. Alguém combinou isso com o motorista. Ao chegar à escola, encontro colegas que também têm aulas no mesmo horário.



A esse tipo de regularidade normalizada pela vida em grupo, chamamos de institucionalização. ↓ Regularidade comportamental normatizada pela vida em grupo.

O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO 



Berger e Luckmann => começa com o estabelecimento de regularidades comportamentais. As pessoas vão, aos poucos, descobrindo a forma mais rápida, simples e econômica de desempenhar as tarefas

do cotidiano. TAREFAS ↓ HÁBITOS => se estabelecem quando as tarefas repetem-se muitas vezes. ↓ TRADIÇÃO => se impõe porque é uma herança dos antepassados. ↓ INSTITUCIONALIZAÇÃO => quando se passam muitas gerações e a regra estabelecida perde a referência de origem (o grupo de antepassados), dizemos, então, que essa regra social foi institucionalizada.

INSTITUIÇÕES, ORGANIZAÇÕES E GRUPOS. Instituição => é um valor ou regra social reproduzida no cotidiano como estatuto de verdade, que serve como guia básico de comportamento e de padrão ético para as pessoas, em geral.



Se a instituição é o corpo de regras e valores, a base concreta da sociedade é a organização.

Organizações => representam o aparato que reproduz o quadro de instituições no cotidiano da sociedade. Ex: um Ministério, como, por exemplo, o Ministério da Saúde; uma Igreja, como a Católica; uma grande empresa, como a Volkswagen do Brasil. 

Portanto, a organização é o pólo prático das instituições.



O elemento que completa a dinâmica de construção social da realidade é o grupo — o lugar onde a instituição se

realiza. Se a instituição constitui o campo dos valores e das regras (portanto, um campo abstrato), e se a organização é a forma de materialização destas regras através da produção social, o grupo, por sua vez, realiza as regras e promove os valores. 

8

O grupo é o sujeito que reproduz e que, em outras oportunidades, reformula tais regras. E também o sujeito responsável pela produção dentro das organizações e pela singularidade — ora controlado, submetido de forma acrítica a essas regras e valores, ora sujeito da transformação, da rebeldia, da produção do novo. 

O que se entende por "grupo"? Olmsted (1970, p. 12) => entende grupo como "uma pluralidade de indivíduos que estão em contato uns com os outros, que se consideram mutuamente e que estão conscientes de que têm algo significativamente importante em comum". Pode-se definir o grupo como um todo dinâmico (o que significa dizer que ele é mais que a simples soma de seus membros), e que a mudança no estado de qualquer subparte modifica o estado do grupo como um todo. 



O grupo se caracteriza pela reunião de um número de pessoas (que pode variar bastante) com um determinado objetivo, compartilhado por todos os seus membros, que podem desempenhar diferentes papéis para a execução desse objetivo. A coesão é a forma encontrada pelos grupos para que seus membros sigam as regras estabelecidas. ↓



Esta "certeza" da fidelidade dos membros é o que chamamos de coesão grupal.

Tipos de grupo



O grupo primário se caracteriza pela presença de laços afetivos íntimos e pessoais entre seus membros,  pela espontaneidade no comportamento interpessoal, por possuir objetivos comuns (apesar de não necessariamente explícitos). A família é o exemplo de grupo primário por excelência. Nela, o objetivo comum em geral não está explicitado, e pode ser  simplesmente a convivência. É o caso, também, da "turma" ou "gangue" juvenil, outro exemplo típico de grupo primário.



O grupo secundário , por sua vez, não se constitui num fim em si mesmo, mas num meio para que seus componentes atinjam fins externos ao grupo. É o caso de um grupo de estudo, que se dissolverá quando tiver concluído sua tarefa. As relações interpessoais num grupo secundário costumam ser mais "frias", impessoais, racionais e formais. Dentro dos grupos => existem o clima grupal e a influência das lideranças na produção da atmosfera dos grupos. Kurt Lewin => argumentava que o clima democrático, autocrático ou o laissez-faire dependiam da vocação do grupo e do estabelecimento de lideranças que os viabilizassem. Autocrático => estabelece sozinho as normas do grupo. Democrático => decide junto com o grupo as diretrizes, de modo que todos saibam antecipadamente o que vai acontecer. Laissez-faire => não atua como coordenador, deixando completa liberdade de ação ao grupo. O que se entende por liderança? Ação que auxilia o grupo a atingir seus objetivos dentro de uma determinada situação.

PAPÉIS SOCIAIS Posição Entende-se por "posição" a localização de uma pessoa no grupo ou organização. Uma "localização" é definida pelos direitos e obrigações que regulam a interação do indivíduo que a ocupa com os demais, de outras posições. 



 No grupo familiar, por exemplo, costumeiramente há diferentes posições: a de pai, de mãe, de filho, e pode

haver outras. Em nossa sociedade, a posição de pai implica determinadas obrigações para com os filhos, como a de garantir-lhes a alimentação, moradia, proteção, etc. Também implica certos direitos, como o de ser obedecido e respeitado. Por  sua vez, a posição de filho confere o direito de ser protegico, alimentado, etc., e o dever de obedecer e respeitar. 

Todos nós ocupamos, simultaneamente, muitas posições. Ao mesmo tempo, uma mulher pode ser mãe, operária de uma fábrica, membro do Clube de Pais e Mestres da escola de seus filhos, etc. 

Status

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É um conceito tão vinculado ao de posição que alguns autores empregam os dois termos indiscriminadamente. Há, porém, diferenças que a maioria dos estudiosos coloca.



Status

se refere, em geral, à importância relativa de diferentes posições e pessoas para o grupo ou

organização.



Esse valor diferenciado vai refletir-se também sobre os direitos e deveres. Assim, por exemplo, atribui-se, costumeiramente, maior  status ao diretor de uma empresa do que ao chefe de departamento e entende-se que o diretor deverá conhecer mais a respeito do funcionamento global da empresa e que assumirá maior parcela de responsabilidades sobre ela.

OBS: Apesar de "posição" e  status serem conceitos bastante relacionados pode-se distingui-los lembrando que posição é a localização de um elemento do grupo em relação aos demais e que status se refere a importância de uma posição em relação às outras. Conceito de papel social



Entende-se por papel o comportamento que se espera de quem ocupa uma dete minada posição com

determinado status. Assim, por exemplo, esperam-se certos comportamentos de um pai: que sustente os filhos, que proveja sua alimentação e educação, etc. O conjunto destes comportamentos constitui o papel de um pai na nossa sociedade. Em outra sociedade, com outra cultura, os comportamentos esperados podem ser muito diferentes. 

(AULA 6) EXCLUSÃO SOCIAL DEFINIÇÃO:  PODE DESIGNAR DESIGUALDADE SOCIAL, MISÉRIA, INJUSTIÇA, EXPLORAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA, MARGINALIZAÇÃO SOCIAL. 

EXCLUSÃO É "ESTAR  FORA", À MARGEM, SEM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO, SEJA  NA VIDA SOCIAL COMO UM TODO, SEJA EM ALGUM DE SEUS ASPECTOS.



EXCLUSÃO SOCIAL APLICÁVEL À REALIDADE DE UMA SOCIEDADE CAPITALISTA => "EXCLUÍDOS SÃO TODOS AQUELES QUE SÃO REJEITADOS DE  NOSSOS MERCADOS MATERIAIS OU SIMBÓLICOS, DE  NOSSOS VALORES" (MARTINE XIBERAS).



EXCLUÍDOS NO NÍVEL DE GRUPOS SOCIAIS: MINORIAS ÉTNICAS (INDÍGENAS,  NEGROS); MINORIAS RELIGIOSAS; MINORIAS CULTURAIS.

  

 EXCLUÍDOS DE GÊNERO: MULHERES E CRIANÇAS.  EXCLUÍDOS EM TERMOS DE OPÇÃO SEXUAL : HOMOSSEXUAIS E BISSEXUAIS.  EXCLUÍDOS POR IDADE: CRIANÇAS E IDOSOS.  EXCLUÍDOS POR APARÊNCIA FÍSICA: OBESOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS CALVAS, PESSOAS MULATAS OU PARDAS, PORTADORES DE DEFORMIDADES FÍSICAS, PESSOAS MUTILADAS.

 EXCLUÍDOS DO UNIVERSO DO TRABALHO : DESEMPREGADOS E SUBEMPREGADOS, PESSOAS POBRES EM GERAL.  EXCLUÍDOS DO UNIVERSO SÓCIO-CULTURAL : PESSOAS POBRES EM GERAL, HABITANTES DE PERIFERIA DOS GRANDES CENTROS URBANOS.

 EXCLUÍDOS DO UNIVERSO DA EDUCAÇÃO : OS POBRES EM GERAL, OS SEM ESCOLA, AS VÍTIMAS DA REPETÊNCIA, DA DESISTÊNCIA ESCOLAR , DA FALTA DE ESCOLA JUNTO A SEUS LARES; DEFICIENTES FÍSICOS, SENSORIAIS E MENTAIS.

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 EXCLUÍDOS DO UNIVERSO DA SAÚDE: POBRES EM GERAL, DOENTES CRÔNICOS E DEFICIENTES FÍSICOS, SENSORIAIS E MENTAIS.  EXCLUÍDOS DO UNIVERSO SOCIAL COMO UM TODO: OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS E MENTAIS, OS POBRES, OS DESEMPREGADOS.

OUTROS CONCEITOS DE EXCLUSÃO SOCIAL: 

"...UMA

IMPOSSIBILIDADE DE PODER  PARTILHAR , O QUE LEVA À VIVÊNCIA DA PRIVAÇÃO, DA RECUSA, DO ABANDONO E DA

EXPULSÃO, INCLUSIVE, COM VIOLÊNCIA, DE UM CONJUNTO SIGNIFICATIVO DA POPULAÇÃO

- POR  ISSO, UMA EXCLUSÃO SOCIAL E ESTA SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO COLETIVA É QUE SE ESTÁ ENTENDO POR  EXCLUSÃO SOCIAL. ELA INCLUI POBREZA, DISCRIMINAÇÃO, SUBALTERNIDADE,  NÃO EQUIDADE,  NÃO ACESSIBILIDADE,  NÃO REPRESENTAÇÃO PÚBLICA..." (ALDAÍSA SPOSATTI, 1996 - ASSISTENTE SOCIAL, ATUAL SECRETÁRIA DE BEM ESTAR  SOCIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO).

 NÃO PESSOAL.



"...UM PROCESSO (APARTAÇÃO SOCIAL) PELO QUAL DENOMINA-SE O OUTRO COMO UM SER  "À PARTE", OU SEJA, O FENÔMENO DE SEPARAR  O OUTRO,  NÃO APENAS COMO UM DESIGUAL, MAS COMO UM " NÃO-SEMELHANTE", UM SER  EXPULSO  NÃO SOMENTE DOS MEIOS DE CONSUMO, DOS BENS , SERVIÇOS, ETC., MAS DO GÊNERO HUMANO. É UMA FORMA CONTUNDENTE DE INTOLERÂNCIA SOCIAL..." (CRISTÓVÃO BUARQUE, PROFESSOR , EX-REITOR  DA U NIVERSIDADE DE BRASÍLIA, EX-GOVERNADOR  DO DISTRITO FEDERAL E ATUAL MINISTRO DA EDUCAÇÃO).

 SEGUNDO BUARQUE,

A EXCLUSÃO SOCIAL

PASSA A SER  VISTA COMO UM PROCESSO PRESENTE, VISÍVEL E QUE AMEAÇA

CONFINAR  GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO  NUM  APARTHEID INFORMAL, EXPRESSÃO QUE DÁ LUGAR  AO TERMO SOCIAL”.

“APARTAÇÃO

PARA ELE, FICA EVIDENTE A DIVISÃO ENTRE O POBRE E RICO, EM QUE O POBRE É MISERÁVEL E OUSADO ENQUANTO O

OUTRO SE CARACTERIZA COMO RICO , MINORITÁRIO E TEMEROSO.



"...

(EXCLUSÃO) ... REPRESENTA UMA RUPTURA DE PERTENCIMENTO, DE DESAFILIADO (EXCLUÍDO) É AQUELE CUJA TRAJETÓRIA É FEITA DE UMA SÉRIE DE RUPTURAS EQUILÍBRIO ANTERIORES, MAIS OU MENOS ESTÁVEIS, OU INSTÁVEIS..." (R OBERT CASTEL). A DESAFILIAÇÃO

VÍNCULOS SOCIETAIS...

/...

O

COM RELAÇÃO A ESTADOS DE



“...A DESQUALIFICAÇÃO: PROCESSO RELACIONADO A FRACASSOS E SUCESSOS DA INTEGRAÇÃO.../...A DESQUALIFICAÇÃO SOCIAL APARECE COMO O JNVERSO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL. Õ ESTADO É ENTÃO CONVOCADO A CRIAR  POLÍTICAS INDISPENSÁVEIS À REGULAÇÃO DO VÍNCULO SOCIAL, COMO GARANTIA DA COESÃO SOCIAL (PAUGAM, 1991, 1993).



“...A DESINSERÇÃO TRABALHADA POR  GAUJELAC E LEONETTI (1994) COMO ALGO QUE QUESTIONA A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DAS PESSOAS ENQUANTO INDIVÍDUOS SOCIAIS, COMO UM PROCESSO QUE É O INVERSO DA INTEGRAÇÃO.../..."É O SISTEMA DE VALORES DE UMA SOCIEDADE QUE DEFINE OS "FORA DE  NORMA " COMO  NÃO TENDO VALOR  OU UTILIDADE SOCIAL", O QUE CONDUZ A TOMAR  A DESINSERÇÃO COMO FENÔMENO IDENTITÁRIO  NA "ARTICULAÇÃO DE ELEMENTOS OBJETIVOS E ELEMENTOS SUBJETIVOS ".

(AULA 7) PRECONCEITO, ESTEREÓTIPOS E DISCRIMINAÇÃO. ESTEREÓTIPOS: A BASE COGNITIVA DO PRECONCEITO

  NA BASE DO PRECONCEITO

ESTÃO AS CRENÇAS SOBRE CARACTERÍSTICAS PESSOAIS QUE ATRIBUÍMOS A INDIVÍDUOS OU GRUPOS,

CHAMADAS DE  ESTEREÓTIPOS .



O ESTEREÓTIPO, EM SI, É FREQUENTEMENTE APENAS UM MEIO DE SIMPLIFICAR E "AGILIZAR "  NOSSA VISÃO DO MUNDO.



GORDON ALLPORT REFERIA-SE AO ATO DE ESTEREOTIPAR  COMO FRUTO DA "LEI DO MENOR  ESFORÇO".



 NOSSOS LIMITADOS RECURSOS COGNITIVOS, DIANTE DE UM MUNDO CADA VEZ MAIS COMPLEXO, É QUE  NOS FAZEM OPTAR  POR  ESTES ATALHOS, QUE SE ÀS VEZES  NOS POUPAM, CORTANDO SIGNIFICATIVAMENTE O CAMINHO, EM OUTRAS,  NOS CONDUZEM AOS INDESEJÁVEIS BECOS DO PRECONCEITO E DA DISCRIMINAÇÃO.

ROTULAÇÃO 

A ROTULAÇÃO SERIA UM CASO ESPECIAL DO ATO DE ESTEREOTIPAR . EM  NOSSAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS, FACILITAMOS NOSSO RELACIONAMENTO COM OS OUTROS SE ATRIBUIRMOS A ELES DETERMINADOS RÓTULOS CAPAZES DE FAZER  COM QUE CERTOS COMPORTAMENTOS POSSAM SER ANTECIPADOS.

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EXEMPLO :

"PREGUIÇOSO", COMPORTAMENTOS QUE ESTE EMPREGADO DEVERÁ EXIBIR  FRENTE A CERTAS TAREFAS. QUANDO UM GERENTE ROTULA UM EMPREGADO DE

ELE

"PREVÊ"

DETERMINADOS

 PROFECIA AUTO-REALIZADORA => INDUZIR  O ROTULADO A SE COMPORTAR DA MANEIRA QUE ESPERAMOS.  IDEOLOGIA INCONSCIENTE => CONJUNTO DE CRENÇAS

QUE ACEITAMOS IMPLÍCITA E  NÃO CONSCIENTEMENTE.

UM

EXEMPLO

DISTO PODE SER  VISTO NAS RELAÇÕES DE GÉNERO.

ESTEREÓTIPOS E GÊNERO 

PAPEIS PRÉ-DETERMINADOS PARA HOMENS E MULHERES. EXS:

O ESTEREÓTIPO LIGANDO OS HOMENS ÀS FUNÇÕES DE

"HERÓI"

E AS MULHERES ÀS DE

"MÃES"

ESTÁ

PROFUNDAMENTE ENTRANHADO NA CULTURA.

A  NORMA

GENÉRICA DOMINANTE AINDA EXIGE DOS HOMENS QUE SEJAM MACHISTAS,  NARCISISTAS, ONIPOTENTES,

IMPENETRÁVEIS E OUSADOS.

QUALQUER 

DESVIO EM RELAÇÃO A ESTA  NORMA PODE SIGNIFICAR  FRACASSO,

DEBILIDADE OU SINAL DE  HOMOSSEXUALISMO.

ESTEREÓTIPOS E ATRIBUIÇÃO 

O PRECONCEITO PODE APRESENTAR -SE TAMBÉM VIA ATRIBUIÇÃO DE CAUSALIDADE.

 A AÇÃO DE UMA PESSOA => DEDUÇÕES ACERCA DOS MOTIVOS QUE POSSAM TER  CAUSADO AQUELE COMPORTAMENTO. E O PRECONCEITO FREQUENTEMENTE CONTAMINA NOSSAS PERCEPÇÕES.

EX: UM PADRE SAINDO DE UM PROSTÍBULO.

PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO 

SE



O

O ESTEREÓTIPO É A SUA BASE COGNITIVA, OS SENTIMENTOS  NEGATIVOS EM RELAÇÃO A UM GRUPO CONSTITUIRIAM O

COMPONENTE AFETIVO DO PRECONCEITO, E AS AÇÕES, O COMPONENTE COMPORTAMENTAL. PRECONCEITO É UMA ATITUDE: UMA PESSOA PRECONCEITUOSA PODE DESGOSTAR  DE PESSOAS DE CERTOS GRUPOS E

COMPORTAR -SE DE MANEIRA OFENSIVA PARA COM ELES , BASEADA EM UMA CRENÇA SEGUNDO A QUAL POSSUEM CARACTERÍSTICAS NEGATIVAS.

UMA ATITUDE É COMPOSTA: - DE SENTIMENTOS (COMPONENTE AFETIVO), - PREDISPOSIÇÕES PARA AGIR  (COMPONENTE COMPORTAMENTAL) E - DE CRENÇAS (COMPONENTE COGNITIVO).

 O PRECONCEITO

PODERIA SER  DEFINIDO COMO UMA ATITUDE HOSTIL OU NEGATIVA COM RELAÇÃO A UM DETERMINADO

GRUPO ,  NÃO LEVANDO NECESSARIAMENTE, POIS, A ATOS HOSTIS OU COMPORTAMENTOS PERSECUTÓRIOS.

 DISCRIMINAÇÃO => REFERE -SE À ESFERA DO COMPORTAMENTO (EXPRESSÕES VERBAIS HOSTIS, CONDUTAS AGRESSIVAS, ETC.). 

SENTIMENTOS HOSTIS + A

=>DESÁGUAM  NUMA ATUAÇÃO QUE PODE VARIAR  DE UM TRATAMENTO DIFERENCIADO A EXPRESSÕES VERBAIS DE DESPREZO E A ATOS MANIFESTOS DE AGRESSIVIDADE. CRENÇAS ESTEREOTIPADAS

O PAPEL DO BODE EXPIATÓRIO 

PROCURAMOS

TRANSFERIR  NOSSOS SENTIMENTOS DE RAIVA OU DE INADEQUAÇÃO, COLOCANDO A CULPA DE UM FRACASSO

PESSOAL EM ALGO EXTERNO OU SOBRE OS OMBROS DE UMA OUTRA PESSOA.

(AULA 8) COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL E VIOLÊNCIA.

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Violência é um comportamento que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Tipologia Embora a forma mais evidente de violência seja a física, existem diversas formas de violência, caracterizadas particularmente pela variação de intensidade, instantaneidade e perenidade.

VIOLÊNCIA

=> OCORRE QUANDO UMA PESSOA, QUE ESTÁ EM RELAÇÃO DE PODER  EM RELAÇÃO À OUTRA, CAUSA OU TENTA CAUSAR  DANO  NÃO ACIDENTAL, POR  MEIO DO USO DA FORÇA FÍSICA OU DE ALGUM TIPO DE ARMA QUE PODE PROVOCAR  OU  NÃO LESÕES EXTERNAS, INTERNAS OU AMBAS. SEGUNDO CONCEPÇÕES MAIS RECENTES, O CASTIGO REPETIDO,  NÃO SEVERO, TAMBÉM SE CONSIDERA VIOLÊNCIA FÍSICA. VIOLÊNCIA SEXUAL =>É TODA A AÇÃO  NA QUAL UMA PESSOA EM RELAÇÃO DE PODER  E POR  MEIO DE FORÇA FÍSICA, COERÇÃO OU INTIMIDAÇÃO PSICOLÓGICA, OBRIGA UMA OUTRA AO ATO SEXUAL CONTRA A SUA VONTADE, OU QUE A EXPONHA EM INTERAÇÕES SEXUAIS QUE PROPICIEM SUA VITIMIZAÇÃO, DA QUAL O AGRESSOR TENTA OBTER  GRATIFICAÇÃO. •

•

FÍSICA

ESTUPRO =>O ESTUPRO É TODO ATO DE PENETRAÇÃO ORAL, ANAL OU VAGINAL, UTILIZANDO O PÊNIS OU OBJETOS E COMETIDO À FORÇA OU SOB AMEAÇA, SUBMETENDO A VÍTIMA AO USO DE DROGAS OU AINDA QUANDO ESTA FOR  INCAPAZ DE TER  JULGAMENTO ADEQUADO. A DEFINIÇÃO DO CÓDIGO PENAL, DE 1940, DELIMITA OS CASOS DE ESTUPRO À PENETRAÇÃO VAGINAL, E MEDIANTE VIOLÊNCIA. ESTA DEFINIÇÃO É CONSIDERADA RESTRITA E ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM REVISÃO. A  NOVA REDAÇÃO PROPÕE DEFINIÇÃO MAIS AMPLA, QUE ACOMPANHA AS  NORMAS MÉDICAS E JURÍDICAS PREPONDERANTES EM OUTROS PAÍSES. SEXO

FORÇADO  NO CASAMENTO

=>É

A IMPOSIÇÃO DE MANTER  RELAÇÕES SEXUAIS  NO CASAMENTO.

DEVIDO

A  NORMAS E

COSTUMES PREDOMINANTES, A MULHER  É CONSTRANGIDA A MANTER  RELAÇÕES SEXUAIS COMO PARTE DE SUAS OBRIGAÇÕES DE ESPOSA. •

ASSÉDIO

SEXUAL

=>O

ASSÉDIO SEXUAL PODE SER  DEFINIDO POR  ATITUDES DE CONOTAÇÃO SEXUAL EM QUE HAJA

CONSTRANGIMENTO DE UMA DAS PARTES, ATRAVÉS DO USO DO PODER  DE UM(A) SUPERIOR  NA HIERARQUIA, REDUZINDO A CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA DO OUTRO.

ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA OU NA ADOLESCÊNCIA DEFINE-SE COMO A PARTICIPAÇÃO DE UMA CRIANÇA OU DE UM ADOLESCENTE EM ATIVIDADES SEXUAIS QUE SÃO INAPROPRIADAS À SUA IDADE E SEU DESENVOLVIMENTO PSICOSSEXUAL. A VÍTIMA É FORÇADA FISICAMENTE, COAGIDA OU SEDUZIDA A PARTICIPAR  DA RELAÇÃO SEM TER   NECESSARIAMENTE A CAPACIDADE EMOCIONAL OU COGNITIVA PARA CONSENTIR  OU JULGAR  O QUE ESTÁ ACONTECENDO

(GAUDERER E MORGADO, 1992). ABUSO INCESTUOSO => CONSISTE  NO •

ABUSO SEXUAL ENVOLVENDO PAIS OU OUTRO PARENTE PRÓXIMO, OS QUAIS SE

ENCONTRAM EM UMA POSIÇÃO DE MAIOR  PODER  EM RELAÇÃO À VÍTIMA.

VIOLÊNCIA

PSICOLÓGICA

=>É TODA AÇÃO OU OMISSÃO QUE CAUSA OU VISA A CAUSAR  DANO À AUTO-ESTIMA , À IDENTIDADE OU AO

DESENVOLVIMENTO DA PESSOA.

VIOLÊNCIA ECONÔMICA OU FINANCEIRA =>SÃO TODOS OS ATOS DESTRUTIVOS OU OMISSÕES DO(A) AGRESSOR (A) QUE AFETAM A SAÚDE EMOCIONAL E A SOBREVIVÊNCIA DOS MEMBROS DA FAMÍLIA. VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL =>VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL É AQUELA EXERCIDA  NOS/PELOS PRÓPRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS, POR  AÇÃO OU OMISSÃO. PODE INCLUIR  DESDE A DIMENSÃO MAIS AMPLA DA FALTA DE ACESSO À MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS. ABRANGE ABUSOS COMETIDOS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES DE PODER  DESIGUAIS ENTRE USUÁRIOS E PROFISSIONAIS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES, ATÉ POR  UMA  NOÇÃO MAIS RESTRITA DE DANO FÍSICO INTENCIONAL. COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL O comportamento antissocial é caracterizado pelo desprezo ou transgressão das normas da sociedade, em alguns casos com comportamento ilegal. Indivíduos antissociais frequentemente ignoram a possibilidade de estar afetando negativamente outras  pessoas, por falta de empatia com o sofrimento de outrem - por exemplo, produzindo ruído excessivo em um horário inapropriado ou fazendo abertamente comentários ou julgamentos negativos. O termo antissocial também é aplicado erroneamente a pessoas com aversão ao convívio social, introvertidas, tímidas ou reservadas. Clinicamente, antissocial aplica-se a atitudes contrárias e prejudiciais à sociedade (sociopatia/psicopatia), não a inibições ou preferências pessoais. O comportamento antissocial pode ser sintoma de uma psicopatologia em psiquiatria: o transtorno de personalidade antissocial.

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TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL. A psicopatia (ou sociopatia) é um distúrbio mental grave caracterizado por um desvio de caráter, ausência de sentimentos genuínos, frieza, insensibilidade aos sentimentos alheios, manipulação, egocentrismo, falta de remorso e culpa para atos cruéis e inflexibilidade com castigos e punições (disciplina paterna inconsistente). Embora popularmente a psicopatia seja conhecida como tal, ou como "sociopatia", cientificamente, a doença é denominada como sinônimo do diagnóstico do transtorno de personalidade antissocial. A psicopatia parece estar relacionada a algumas importantes disfunções cerebrais, sendo importante considerar que um só único fator não é totalmente esclarecedor para causar o distúrbio; parece haver uma junção de componentes. Embora alguns indivíduos com psicopatia mais branda não tenham tido um histórico traumático, o transtorno - principalmente nos casos mais graves, tais como sádicos e serial killers - parece estar associado à mistura de três principais fatores: • • •

disfunções cerebrais/biológicas ou traumas neurológicos,  predisposição genética e traumas sociopsicológicos na infância (ex, abuso emocional, sexual, físico, negligência, violência, conflitos e separação dos pais etc.).

Todo indivíduo antissocial possui, no mínimo, um desses componentes no histórico de sua vida, especialmente a influência genética, entretanto, nem toda pessoa que sofreu algum tipo de abuso ou perda na infância irá tornar-se uma psicopata sem ter uma certa influência genética ou distúrbio cerebral; assim como é inadimissível afirmar que todo psicopata já nasce com essas características. Portanto, a junção dos três fatores torna-se essencial; há de se considerar desde a genética, traumas psicológicos e disfunções no cérebro (especialmente no lobo frontal e sistema límbico).

Código Penal Do ponto de vista penal existe o dilema, amplamente discutido, sobre se uma personalidade doente é imputável, especialmente se é de origem psicótica. Mesmo que se trate de uma personalidade doente (exemplos:  pessoas sádicas, violadoras, etc.) há tendência para sustentar que há uma punição correspondente, dado que, mesmo doente, a pessoa mantém consciência dos seus atos e pode evitar cometê-los. O direito penal usa como formas de classificar a capacidade mental do agente: entendimento por parte do agente se o ato que ele cometeu é ilegal e se mesmo sabendo que é ilegal, consegue se autodeterminar, ou seja, consegue não cometer o ato. Os psicopatas, no entanto, muitas vezes conseguem entender que seus atos são errados, porém não conseguem se autodeterminar com relação ao seu entendimento, ocasionando com isso os crimes bárbaros, podendo os psicopatas tornarem-se assassinos em série. AULA 9 - INÍCIO DA RELAÇÃO ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO

 PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO: AVALIAÇÃO DA VERACIDADE DE RELATOS DE ACUSADOS E DE TESTEMUNHAS, FUNDAMENTANDOSE EM ESTUDOS EXPERIMENTAIS SOBRE MEMÓRIA E PERCEPÇÃO.



A “PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO” HISTORICAMENTE A PRIMEIRA GRANDE ARTICULAÇÃO ENTRE PSICOLOGIA E DIREITO.

 METODOLOGIA: MATEMÁTICAS.

 FINAL

USO DE INSTRUMENTOS DE MEDIDA CONSIDERADOS OBJETIVOS, QUE POSSIBILITAVAM COMPROVAÇÕES

UTILIZAVAM-SE, SOBRETUDO, TESTES PSICOLÓGICOS.

DO SÉCULO

XIX =>

A

PSICOLOGIA

PRIVILEGIAVA O MÉTODO CIENTÍFICO EMPREGADO PELAS

CIÊNCIAS NATURAIS

(BIOLOGIA POSSIBILIDADE DE EXPLICAÇÃO DOS COMPORTAMENTOS HUMANOS), DANDO ÊNFASE A UMA PRÁTICA PROFISSIONAL VOLTADA, QUASE QUE UNICAMENTE, À PERÍCIA, AO EXAME CRIMINOLÓGICO E AOS LAUDOS PSICOLÓGICOS BASEADOS  NO PSICODIAGNÓSTICO. (ALTOÉ, 2001).

 PSICOLOGIA JURÍDICA  NO BRASIL: 1945 - MANUAL

PSICOLOGIA JURÍDICA, FERRAMENTA PARA AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO DE CRIMINOSOS E INFRATORES. DE

CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA: • DETECTAR A MENTIRA; • DESCOBRIR CAUSAS SUBJETIVAS PARA DESVIO DE NORMAS SOCIAIS; • INDICAR TÉCNICAS PARA ALTERAÇÃO DO COMPORTAMENTO ANORMAL;

14

DE

MIRA

Y

LOPEZ:

PSICOLOGIA COMO

• CLASSIFICAR AS PESSOAS (CONFORME HEREDITARIEDADE, CARÁTER , CONSTITUIÇÃO FÍSICA E PSÍQUICA); • AVALIAR CONDIÇÕES DE DISCERNIMENTO OU SANIDADE MENTAL DAS PARTES; • DETERMINAR A PERICULOSIDADE DOS INDIVÍDUOS. PERÍCIA : AVALIAÇÃO DE CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS COM A FINALIDADE DE DIREITO -> ATIVIDADE AVALIATIVA E DE SUBSÍDIO ÀS DECISÕES JUDICIAIS. O

TRABALHO DO PSICÓLOGO

=> PODE

RESPONDER  A QUESITOS FORMULADOS POR  OPERADORES DO

AUXILIAR  E  NORTEAR  A ATUAÇÃO DE ADVOGADOS, PROMOTORES, JUÍZES RECONHECENDO A

 NECESSIDADE DE UMA AÇÃO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS  NA CONSTRUÇÃO DE UM SABER  QUE AUXILIE A EXPRESSÃO DA

JUSTIÇA, PERMITINDO AO JUIZ APLICAR  A LEI, DENTRO DOS FINS SOCIAIS, VISANDO A UMA RELAÇÃO DEMOCRÁTICA, JUSTA E IGUALITÁRIA (VERANI, 1994.) OU PREJUDICAR  E ALONGAR  O PROCESSO POR  VÁRIOS ANOS, SEM DIMINUIR  O CONFLITO E A DOR  DOS ENVOLVIDOS, ATRAVÉS DA RESTRIÇÃO DE SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL À ELABORAÇÃO DE LAUDOS OU PARECERES PSICOLÓGICOS, POR  VEZES CONCLUSIVOS, FECHADOS E, PORTANTO, IATROGÊNICOS (ALTERAÇÃO PATOLÓGICA PROVOCADA  NO PACIENTE POR  TRATAMENTO ERRÔNEO OU INADEQUADO), COMO ANTES.

LEI JURÍDICA X LEI SIMBÓLICA . PSICANÁLISE E DIREITO LIVRO: DIREITO DE FAMÍLIA E PSICANÁLISE. R UMO A UMA NOVA EPISTEMOLOGIA GROENINGA, G. E PEREIRA, R.C. DIREITO DE FAMÍLIA E PSICANÁLISE — R UMO A UMA  NOVA EPISTEMOLOGIA. RJ: IMAGO, 2003. • SUJEITO DO DIREITO/ SUJEITO DO DESEJO E A LEI A PRIMEIRA LEI É UMA LEI DE DIREITO DE FAMÍLIA: A LEI DO PAI E O FUNDAMENTO DA LEI (R ODRIGO DA CUNHA PEREIRA ) K ELSEN (TEORIA GERAL DAS NORMAS) E FREUD (TOTEM E TABU)

A IDEIA DE LEI A PARTIR  DO MOMENTO EM QUE O HOMEM PASSOU A "VIVER -CON" ( CONVIVER ), ELE COMEÇOU A ESTABELECER  LEIS PARA  NORMALIZAR  ESSE CONVÍVIO. K ELSEN =>  NORMA É UM COMANDO DE CONDUTA, O DEVER -SER  DE CONDUTA. A  NORMA LEGISLADA FORMALMENTE PELO ESTADO É A EMANAÇÃO DE UM PODER , AUTORIZADO POR  UMA  NORMA ANTERIOR  QUE É A LEI BÁSICA DE UM ESTADO: A CONSTITUIÇÃO. ESTA POR  SUA VEZ, É BASEADA EM UMA CONSTITUIÇÃO ANTERIOR  E ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ QUE SE CHEGUE À PRIMEIRA ASSEMBLEIA, QUE TALVEZ TENHA ORIGINADO A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO. CHEGAREMOS AÍ A UMA  NORMA FUNDANTE DO SISTEMA JURÍDICO, QUE É A  NORMA FUNDAMENTAL. ESTA  NORMA FICTÍCIA, A QUE SE REFERE K ELSEN, AUTORIZADORA DE TODO O SISTEMA JURÍDICO E  NA VERDADE DE TODAS AS LEIS JURÍDICAS E MORAIS, É A NORMA FUNDANTE, PRESSUPOSTO DE VALIDADE DE TODAS AS  NORMAS. FREUD EM SEU TEXTO TOTEM E TABU =>  NOS REMETE TAMBÉM ÀS PRIMEIRAS LEIS DO HOMEM. DESCREVE O "TABU" COMO O CÓDIGO DE LEIS  NÃO ESCRITO MAIS ANTIGO DO MUNDO, ANTERIOR  A QUALQUER  ESPÉCIE DE RELIGIÃO. N ESSE TRABALHO, F REUD  NOS REMETE A UM LUGAR DE SURGIMENTO DA LEI, QUE É ANTERIOR AO CULTO DAS RELIGIÕES E DAS PRESCRIÇÕES DAS RELIGIÕES MAIS PRIMITIVAS. •

DE ONDE VEM ESSA NORMA?



ESSA  NORMA NÃO PODE SER POSTA EM QUESTÃO E ISSO PARECE SIGNIFICAR  QUE É PORQUE ELA É FUNDADA PELO INCONSCIENTE.



ESSA LEI INCONSCIENTE É DADA PELO QUE FREUD CHAMOU DE LEI DO INCESTO, OU DEPOIS LÉVI-STRAUSS OU LACAN, COMO A LEI DO PAI, QUE É EXATAMENTE A LEI (INCONSCIENTE) QUE POSSIBILITA A PASSAGEM DA  NATUREZA PARA A CULTURA, (P. 24).



ESSA OBRA VEIO DEMONSTRAR  QUE O INCESTO É A BASE DE TODAS AS PROIBIÇÕES. É ENTÃO A PRIMEIRA LEI. A LEI FUNDANTE E ESTRUTURANTE DO SUJEITO, CONSEQUENTEMENTE DA SOCIEDADE E OBVIAMENTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO. " [...] PODEMOS DIZER  QUE É EXATAMENTE PORQUE O HOMEM É MARCADO PELA LEI DO PAI QUE SE TORNA POSSÍVEL E  NECESSÁRIO FAZER  AS LEIS DA SOCIEDADE ONDE ELE VIVE, ESTABELECENDO UM ORDENAMENTO JURÍDICO" (P. 27).



LEI DO INCESTO => FUNDAMENTO DA CULTURA, DA LINGUAGEM, DAS RELAÇÕES ENTRE OS HOMENS.

15

•

AO

ABORDAR  A  NORMA FUNDAMENTAL, E  NO REGRESSUS INFÍNITUM A  NORMA FICTÍCIA,  NÃO ESTARIA

MESMA NORMA FUNDAMENTAL, A LEI DO SIMBÓLICO DE



K ELSEN FALANDO DA

FREUD E LÉVI-STRAUSS?

"OS CONCEITOS INTERDISCIPLINARES DE DIREITO E PSICANÁLISE, A PARTIR  DE FREUD E K ELSEN,  NOS AUTORIZAM A DIZER  QUE A PRIMEIRA LEI, A LEI FUNDANTE, FUNDAMENTADORA E ORGANIZADORA DA CULTURA, UMA LEI DE DIREITO DE FAMÍLIA. [...] É A LEI DO PAI, QUE É A BASE DE SUSTENTAÇÃO E A PARTIR  DA QUAL SE TORNA POSSÍVEL O ORDENAMENTO JURÍDICO SOBRE A FAMÍLIA (P. 29).

EXEMPLO : A EXOGAMIA É A EXPRESSÃO DO TABU DO INCESTO =>  NO  NOSSO ORDENAMENTO, A TRADUÇÃO  NA LEI DO INTERDITO BÁSICO ENCONTRA-SE NOS IMPEDIMENTOS PARA O CASAMENTO ART. 1521 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PROGRAMA DE RÁDIO ESCUTAR E PENSAR RÁDIO MEC-AM 800 MHZ TRANSGRESSÃO2ª  22/DEZEMBRO /2003

FEIRA :

QUANDO AFIRMAMOS QUE ALGUÉM TRANSGREDIU, ESTAMOS DIZENDO QUE ALGUMA COISA FOI VIOLADA: UMA REGRA, UMA LEI, QUER  DIZER , ALGUMA COMBINAÇÃO FOI DESRESPEITADA. PODE SER  UMA LEVE ULTRAPASSAGEM DE ALGUM LIMITE ESTABELECIDO, SEM MAIOR  GRAVIDADE, OU UM ATO VIOLENTO COM CONSEQÜÊNCIAS DANOSAS. SE PENSARMOS  NA SOCIEDADE, POR  EXEMPLO, HÁ UMA SÉRIE DE CONTRATOS SOCIAIS QUE EXIGEM RESPONSABILIDADE DOS GOVERNANTES, DAQUELES QUE DETÉM ALGUM TIPO DE PODER . AÍ, QUALQUER ATO ILÍCITO TEM CONSEQÜÊNCIA SOBRE INÚMERAS PESSOAS. É O CASO DAS ATUAIS DENÚNCIAS ENVOLVENDO JUIZES , QUE  NOS DEIXAM INSEGUROS, JÁ QUE JUSTAMENTE QUEM DEVERIA CUIDAR  DO CUMPRIMENTO DAS LEIS É O PRIMEIRO A USAR  SEU PODER  PRA TRANSGREDIR . SERÁ QUE OS ROUBOS FEITOS POR  PODEROSOS ACABAM JUSTIFICANDO ROUBOS FEITOS PELOS MENOS FAVORECIDOS? SE OS QUE TÊM MUITO ROUBAM, POR  QUE QUEM  NÃO TEM  NADA NÃO PODE SE APROVEITAR ?  NA VERDADE, O QUE ESTÃO EM JOGO SÃO VALORES E PRINCÍPIOS QUE ORGANIZAM A VIDA CIVILIZADA. O PROCESSO DO ANIMALZINHO HUMANO ATÉ CHEGAR  A SER  UM HOMEM CIVILIZADO É LONGO E TRABALHOSO. ESSE PROCESSO INCLUI CUIDADOS,  NUTRIÇÃO, ENSINAMENTOS, E UMA COISA MUITO IMPORTANTE QUE A GENTE QUASE  NÃO  NOTA: A TRANSMISSÃO DE CÓDIGOS QUE CARACTERIZAM O INDIVÍDUO, E QUE SÃO COMO MARCAS QUE FICAM REGISTRADAS DENTRO DA MENTE. ESSAS MARCAS SÃO HERANÇAS, QUE PASSAM DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO, HÁ MUITOS MILHARES DE ANOS, E QUE ESTABELECEM CERTOS LIMITES PRA VIDA EM GRUPO.  NO PLANO DA SEXUALIDADE, POR  EXEMPLO, OS TABUS DO INCESTO, E DAS GERAÇÕES:  NÃO PODE HAVER  RELAÇÕES SEXUAIS ENTRE PAI E FILHOS OU ENTRE MÃE E FILHOS. T IOS E AVÓS DEVEM RESPEITAR  OS MEMBROS MAIS  NOVOS DA FAMÍLIA E  NÃO INTERAGIR  SEXUALMENTE, O QUE SERIA UM ABUSO. E NFIM, ALGUMAS BARREIRAS QUE VÃO SE FORMANDO  NO  NOSSO MUNDO PSÍQUICO, COMO  NOJO, HORROR  E VERGONHA DE CERTAS PRÁTICAS,  NÓS VAMOS ADQUIRINDO DESDE A PRIMEIRÍSSIMA INFÂNCIA,  NA RELAÇÃO COM AQUELES QUE CUIDAM DA GENTE, AQUELES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE PAIS. ESSES CÓDIGOS SÃO COMO QUE DEPOSITADOS  NA CULTURA E TRANSMITIDOS DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO, ATRAVÉS DA LINGUAGEM VERBAL E TAMBÉM DA NÃO VERBAL, ISTO É, ATRAVÉS DO QUE SE DIZ, DAS HISTÓRIAS QUE SE CONTA, E TAMBÉM DO QUE SE PASSA ATRAVÉS DE ATOS, GESTOS, SINAIS...E ISSO TUDO QUE É PASSADO PRA  NÓS POR  UMA FIGURA DE AUTORIDADE É QUE VAI  NOS SERVIR DE REFERÊNCIA. E  NOS DAR  CONDIÇÕES DE VIVER  EM SOCIEDADE. E NTÃO, EXISTE UMA LEI QUE É TRANSMITIDA DE FORMA INVISÍVEL, É UMA LEI SIMBÓLICA. E QUE ESTÁ INSCRITA INTERNAMENTE COMO UMA TATUAGEM PSÍQUICA QUE SUSTENTA A  NOSSA EXISTÊNCIA. É UM PACTO QUE  NOS FAZ RESPEITAR O PRÓXIMO, E RECONHECER AS DIFERENÇAS SEXUAIS, SOCIAIS, GERACIONAIS, CULTURAIS. É MAIS OU MENOS COMO UM CONTRATO SOCIAL E PESSOAL QUE A GENTE ASSINA PARA PODER  SER  HUMANO,CIVILIZADO. MAS  NEM TODO MUNDO TÊM ESSE CONTRATO PESSOAL E SOCIAL FIRMADO DENTRO DE SI MESMO. A Í, O PACTO FRACASSA. O INDIVÍDUO FICA SEM QUALQUER  COMPROMISSO COM O PRÓXIMO E SEM AS BARREIRAS QUE INTERDITAM O LIVRE CURSO DOS IMPULSOS SEXUAIS E AGRESSIVOS. É QUANDO O SER  HUMANO MATA, ABUSA, DESTRÓI. A PRIMEIRA PESSOA COM QUEM  NOS RELACIONAMOS  NO INÍCIO DA VIDA, A MÃE, OU QUEM EXERCE ESSA FUNÇÃO, É QUEM TRANSMITE AS PRIMEIRAS LEIS ORGANIZADORAS DA VIDA EM SOCIEDADE, À MEDIDA QUE VAMOS SENDO APRESENTADOS À LINGUAGEM. LOGO, OUTRAS PESSOAS IMPORTANTES  NOS DEIXAM SUAS MARCAS PELA VIDA AFORA, OU SEJA DURANTE TODA VIDA  NOVOS REGISTROS SÃO INTERNALIZADOS. E NTÃO, A MENSAGEM É A SEGUINTE: AQUILO QUE OS ADULTOS DIZEM, VIVEM E FAZEM TÊM INCIDÊNCIA SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. SE EXISTEM ABUSOS, VIOLÊNCIA E AUSÊNCIA DE UMA AUTORIDADE PROTETORA, A RESPOSTA É QUASE SEMPRE DESESTRUTURAÇÃO, DESAMPARO, LOUCURA E MESMO A MORTE. UM PACTO, UM CONTRATO OU MESMO UM ACORDO  NÃO FALADO,  NEM ESCRITO ENTRE DUAS OU MAIS PESSOAS.

AULA 10 - TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO. MEDIAÇÃO •

MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, ONDE AS PARTES SE MANTÊM AUTORAS DE SUAS PRÓPRIAS SOLUÇÕES.

•

CONSTITUI-SE EM IMPORTANTE RECURSO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS NAS SITUAÇÕES QUE ENVOLVEM CONFLITOS DE INTERESSES, ALIADOS À  NECESSIDADE DE NEGOCIÁ-LOS.

•

É

UM PROCESSO ORIENTADO A POSSIBILITAR  QUE AS PESSOAS  NELE ENVOLVIDAS SEJAM CO-AUTORAS DA  NEGOCIAÇÃO E DA

RESOLUÇÃO DOS SEUS CONFLITOS.

CONCEITUAÇÃO DE MEDIAÇÃO SEGUNDO VEZZULLA,1995

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TÉCNICA

DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS  NÃO ADVERSARIAL QUE, SEM IMPOSIÇÕES DE SENTENÇAS OU LAUDOS E COM UM

PROFISSIONAL DEVIDAMENTE FORMADO, AUXILIA AS PARTES A ACHAREM SEUS VERDADEIROS INTERESSES E PRESERVÁ-LOS  NUM ACORDO CRIATIVO, ONDE AS DUAS PARTES GANHAM.

CONFLITO • DESENTENDIMENTO ENTRE DUAS OU MAIS PESSOAS SOBRE UM TEMA DE INTERESSE COMUM. •

O

CONFLITO SURGE ANTE A DIFICULDADE DE SE LIDAR  COM AS DIFERENÇAS  NAS RELAÇÕES E DIÁLOGOS, ASSOCIADA A UM

SENTIMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE INTERESSES,  NECESSIDADES E PONTOS DE VISTA.

•

MANIFESTAÇÃO DE INSATISFAÇÃO, OU DE DIVERGÊNCIA, DE IDÉIAS, PERCEPÇÕES E OPINIÕES.

MEDIAÇÃO - OBJETIVO •

ESTABELECER  SOLUÇÕES.

OU RESTABELECER  DIÁLOGO ENTRE AS PARTES, PARA QUE DELAS SURJAM ALTERNATIVAS E A ESCOLHA DE

•

PREVISTA PARA SER  CÉLERE , INFORMAL E SIGILOSA, ATUA PROPICIANDO REDUÇÃO DE CUSTOS FINANCEIROS, EMOCIONAIS E DE TEMPO EM FUNÇÃO DE, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, PROMOVER  A INSTALAÇÃO DE UM CONTEXTO COLABORATIVO EM LUGAR  DE ADVERSARIAL.

MEDIAÇÃO – PROPOSTA •

DAR  VOZ E VEZ ÀQUELES QUE DELA PARTICIPAM.

•

I NSTRUMENTO DE  NEGOCIAÇÃO DE INTERESSES ARTICULA, DURANTE TODO O SEU PERCURSO, A  NECESSIDADE DE CADA UM COM A POSSIBILIDADE DO OUTRO, DESDE QUE DENTRO DOS LIMITES DA ÉTICA E DO DIREITO.

•

POSSIBILITAR MUDANÇAS RELACIONAIS E CONSEQÜENTE DISSOLUÇÃO DA LIDE.

MEDIADOR, O QUE É? • É UM TERCEIRO IMPARCIAL QUE, POR  MEIO DE UMA SÉRIE DE PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS, AUXILIA AS PARTES A IDENTIFICAR  OS SEUS CONFLITOS E INTERESSES, E A CONSTRUIR , EM CONJUNTO, ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO, VISANDO O CONSENSO E A REALIZAÇÃO DO ACORDO. •

ATUA

COMO FACILITADOR  DO DIÁLOGO ENTRE PARTES, IDENTIFICANDO E DESCONSTRUINDO IMPASSES DE DIFERENTES

 NATUREZAS.

•

SEU PRINCIPAL INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SÃO AS PERGUNTAS.

EM QUE CONTEXTO PODE SER APLICADA? • EM QUALQUER CONTEXTO CAPAZ DE PRODUZIR CONFLITOS QUE ENVOLVAM QUESTÕES TAIS COMO:

 COMERCIAIS;     

TRABALHISTAS; COMUNITÁRIAS; MEIO AMBIENTE; SAÚDE; FAMÍLIA.

“GÊNERO MEDIAÇÃO” ≠ “ESPÉCIE MEDIAÇÃO”

•

O “GÊNERO MEDIAÇÃO ” OU HETEROCOMPOSIÇÃO ENVOLVE DESDE MÉTODOS IMPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (COMO A VIA JUDICIAL E A ARBITRAGEM), ATÉ MÉTODOS “AMIGÁVEIS” ( COMO A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO PROPRIAMENTE DITA).

MÉTODOS BÁSICOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS • VIA JUDICIAL => O JUIZ APLICA A LEI À LIDE. ELE DECIDE E IMPÕE SUA DECISÃO ÀS PARTES.

•

ARBITRAGEM => O ÁRBITRO DECIDE E IMPÕE SUA DECISÃO ÀS PARTES. O PROCESSO É MAIS FLEXÍVEL (ADAPTÁVEL AO CASO) QUE NO JUDICIÁRIO.

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•

CONCILIAÇÃO => O CONCILIADOR  CONDUZ AS PARTES  NA ANALISE DE SEUS DIREITOS E DEVERES LEGAIS, BUSCANDO UM ACORDO. A S PARTES É QUE DECIDEM OS TERMOS DO ACORDO, MAS O CONCILIADOR  PODE FAZER  SUGESTÕES E OPINAR  QUANTO AO MÉRITO DA QUESTÃO. SEU OBJETIVO É O ACORDO.

•

MEDIAÇÃO =>

O MEDIADOR  FACILITA O DIALOGO ENTRE AS PARTES EM AMBIENTE DE CONFIDENCIALIDADE.

BUSCA O ENTENDIMENTO DAS PARTES PELAS PRÓPRIAS PARTES .

ELE  NÃO

O

MEDIADOR 

DEVERÁ OPINAR  SOBRE O MÉRITO DA QUESTÃO.

O

OBJETIVO DA MEDIAÇÃO É A PACIFICAÇÃO DAS PARTES.

“ESPÉCIE MEDIAÇÃO” • MÉTODO AMIGÁVEL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, COM CARACTERÍSTICAS PROCESSUAIS PECULIARES  NÃO OBSTANTE GUARDE GRANDE GRAU DE FLEXIBILIDADE, QUE LHE PERMITE ADAPTAR -SE ÀS NECESSIDADES DAS PARTES CASO A CASO. •

A MAIORIA DOS CONFLITOS  NÃO ENVOLVEM APENAS DIREITOS E DEVERES REGULADOS POR  LEI, MAS MUITOS OUTROS FATORES QUE A LEI  NÃO PODE REGULAR  E QUE SÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SATISFAÇÃO DAS PARTES. A PROPOSTA DO MEDIADOR LEVA EM CONTA ESTES FATORES ALHEIOS AO ORDENAMENTO JURÍDICO.

CHAVE MESTRA DA MEDIAÇÃO => ACOLHIMENTO O MEDIADOR :       

ACOLHE

R ESPEITA R EVALORIZA R ECONHECE CONSIDERA, DÁ CRÉDITO. COMPREENDE ( “ NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE SER DIFERENTE”) I NTERVÉM E  NÃO EXCLUI

ETAPAS DA MEDIAÇÃO  E NTREVISTAS INDIVIDUAIS; 

IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA;



DETERMINAÇÃO DAS NECESSIDADES SUBJACENTES;



BUSCA DE OPÇÕES E IMPLICAÇÕES;



CONSTRUÇÃO DE COMPROMISSO MORAL, REDAÇÃO E ASSINATURA DE ACORDO.



AS SESSÕES INDIVIDUAIS SÃO UTILIZADAS PARA O “DESARME” (PSICOLÓGICO) DO SUJEITO,



 NESTA ETAPA O MEDIADOR  PROCURA DAR  CONOTAÇÕES POSITIVAS PARA O CONFLITO

 É PRIMORDIAL,  NESTE MOMENTO, ESCUTAR  O QUE ESTÁ OCULTO NAS ENTRELINHAS . JUSTIÇA RESTAURATIVA É

UM CONCEITO  NOVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS QUE COMEÇA A GANHAR  CORPO  NO

BRASIL. CONSTITUI

UM  NOVO

PARADIGMA CRIMINOLÓGICO, QUE REFORMULA O MODO CONVENCIONAL DE DEFINIR  CRIME E JUSTIÇA, COM GRANDE POTENCIAL TRANSFORMADOR DO CONFLITO NA MEDIDA QUE INTERVÊM DE MODO MAIS EFETIVO  NA PACIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS.

MUDANÇA DE FOCO.  NA JUSTIÇA R ESTAURATIVA A QUESTÃO CENTRAL, AO INVÉS DE VERSAR  SOBRE CULPADOS, É SOBRE QUEM FOI PREJUDICADO PELA INFRAÇÃO. AO CONTRÁRIO DA JUSTIÇA TRADICIONAL, QUE SE OCUPA PREDOMINANTEMENTE DA VIOLAÇÃO DA  NORMA DE CONDUTA EM SI, A JUSTIÇA R ESTAURATIVA OCUPA-SE DAS CONSEQÜÊNCIAS E DANOS PRODUZIDOS PELA INFRAÇÃO. A JUSTIÇA R ESTAURATIVA VALORIZA A AUTONOMIA DOS SUJEITOS E O DIÁLOGO ENTRE ELES, CRIANDO ESPAÇOS PROTEGIDOS PARA A AUTO-EXPRESSÃO E O PROTAGONISMO DE CADA UM DOS ENVOLVIDOS E INTERESSADOS - TRANSGRESSOR , VÍTIMA, FAMILIARES, COMUNIDADES. PARTINDO DAÍ, FORTALECE E MOTIVA AS PESSOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA RESTAURAR  OS LAÇOS DE RELACIONAMENTO E CONFIABILIDADE SOCIAL ROMPIDOS PELA INFRAÇÃO.

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E NFATIZA

O RECONHECIMENTO E A REPARAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS, HUMANIZANDO E TRAZENDO PARA O CAMPO DA

AFETIVIDADE RELAÇÕES ATINGIDAS PELA INFRAÇÃO, DE FORMA A GERAR  MAIOR  COESÃO SOCIAL  NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA E MAIOR  COMPROMISSO NA RESPONSABILIZAÇÃO DO INFRATOR E  NO SEU PROJETO DE AJUSTAR  SOCIALMENTE SEUS COMPORTAMENTOS FUTUROS.

R ESSIGNIFICAÇÃO

DE PAPÉIS .

COMO  NA JUSTIÇA R ESTAURATIVA O FOCO MUDA DO CULPADO PARA AS CONSEQÜÊNCIAS DA INFRAÇÃO, EMBORA O AMBIENTE DE RESPEITO PARA COM A DIGNIDADE - CAPACIDADE E AUTONOMIA - DO INFRATOR , É A VÍTIMA QUEM ASSUME UM PAPEL DE DESTAQUE. ALÉM DISSO, OBJETIVA-SE SEMPRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. PROCURA-SE MOBILIZAR  O MÁXIMO DE PESSOAS QUE SE MOSTREM RELACIONADAS ÀS PARTES ENVOLVIDAS  NO CONFLITO OU QUE POSSAM CONTRIBUIR  NA SUA SOLUÇÃO, ABRINDO ESPAÇO À PARTICIPAÇÃO TANTO DE FAMILIARES, AMIGOS OU PESSOAS PRÓXIMAS DO INFRATOR  OU DA VÍTIMA, BEM COMO DE REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ATINGIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE PELAS CONSEQÜÊNCIAS DA INFRAÇÃO.

VALORES R ESTAURATIVOS . A

ÉTICA RESTAURATIVA É UMA ÉTICA DE INCLUSÃO E DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, E PROMOVE O CONCEITO DE

RESPONSABILIDADE ATIVA, ESSENCIAL À APRENDIZAGEM DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, AO FORTALECER  INDIVÍDUOS E COMUNIDADES PARA QUE ASSUMAM O PAPEL DE PACIFICAR SEUS PRÓPRIOS CONFLITOS E INTERROMPER AS CADEIAS DE REVERBERAÇÃO DA VIOLÊNCIA.

AULA 11 - Guarda

Aspectos destacados na guarda compartilhada É costumeiro afirmar que, com a separação do casal, a família não se dissolve, se transforma. São muitas as mudanças nos ciclos de vida familiares. Desde a regulamentação do divórcio no Brasil em 1977, a separação conjugal ficou cada vez mais como um fato presumido nas famílias. Quando não há possibilidade de reconciliação entre o casal, mesmo que tenham filhos, não existe mais aquela necessidade de permanecerem casados, como anteriormente. Segundo alguns especialistas, um dos motivos que desencadeiam distúrbios emocionais nos filhos é a convivência num lar em conflito permanente. Desta forma, entende-se que a separação conjugal deveria representar  uma possível solução, mas infelizmente muitos casais encontram sérias dificuldades na reorganização desse sistema, inclusive na divisão de responsabilidades. Assim, o casal decide procurar um profissional que ajuizará ação competente, prosseguindo o feito até sentença judicial ou homologação de acordo que estabelecerá quem ficará com a guarda dos filhos, visitas, pagamento de alimentos e partilha dos bens. A questão é que guarda e o direito de visitas existe em função dos menores, com o objetivo de manter contato entre os filhos e os pais após a separação, contribuindo com a “homeostase” emocional dos envolvidos. Regulamentação de Visitas: um direito da criança A lei confere ao genitor que não possui a guarda, o direito de visitas, que constitui o direito de  personalidade do filho de ser visitado não só pelos pais, como qualquer pessoa que por ele tenha afeto. Cabe salientar  que o direito de visitas é extensivo aos avós, sendo muito comum requerer a regulamentação da visita mesmo em  procedimento judicial consensual. Afinal, um dos objetivos da visita é o de fortalecer os laços de amizade entre pais, filhos e familiares, já enfraquecidos pelo processo de separação. VANTAGENS E DESVANTAGENS DA GUARDA COMPARTILHADA A GUARDA SEMPRE SE REVELOU UM PONTO DELICADÍSSIMO  NO DIREITO DE FAMÍLIA, POIS DELA DEPENDE DIRETAMENTE O FUTURO DO MENOR . A GUARDA ÚNICA OU EXCLUSIVA , AQUELA CONFERIDA A UM SÓ DOS GENITORES, PASSOU A SER INSUFICIENTE PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES E INTERESSES DOS PAIS E PRINCIPALMENTE DOS FILHOS. C OM AS MUDANÇAS CADA VEZ MAIS ACELERADAS  NA ESTRUTURA FAMILIAR , PROCURAM-SE  NOVAS MODALIDADES DE GUARDA CAPAZES DE ASSEGURAR  AOS PAIS UMA REPARTIÇÃO EQÜITATIVA DA AUTORIDADE PARENTAL, BEM COMO AOS FILHOS, QUE SERVE PARA AMENIZAR  OS EFEITOS DESASTROSOS  NA MAIORIA DAS SEPARAÇÕES. HISTORICAMENTE, A GUARDA COMPARTILHADA TEVE SUA ORIGEM  NA I NGLATERRA,  NA DÉCADA DE 60, ONDE OCORREU A PRIMEIRA DECISÃO FAVORÁVEL. ESTENDEU-SE A FRANÇA E AO CANADÁ, CHEGANDO MAIS TARDE AO BRASIL E ESTADOS U NIDOS. A GUARDA PODE SER  DEFINIDA COMO O CONJUNTO DE DEVERES QUE OS PAIS TÊM EM RELAÇÃO À PESSOA E AOS BENS DOS FILHOS. O DIREITO DE GUARDA É ANTES DE TUDO UM DEVER  DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E MORAL, DEVENDO SEMPRE SER  LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O INTERESSE DO MENOR . PORTANTO,  NÃO SE RECOMENDA A PESSOAS INIDÔNEAS, IMATURAS OU PORTADORAS DE QUALQUER  DEFICIÊNCIA DE  NATUREZA PSÍQUICA OU COMPORTAMENTAL, PODENDO SER MODIFICADA A QUALQUER MOMENTO. FORAM A PARTIR  DESSAS MUDANÇAS  NOS CICLOS DE VIDA FAMILIARES, COMO O SURGIMENTO DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, QUE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA PASSOU A SER QUESTIONADO. IMPORTANTE DESTACAR  A DIFERENÇA ENTRE GUARDA ALTERNADA E GUARDA COMPARTILHADA OU CONJUNTA. A PRIMEIRA (ALTERNADA ) TEM COMO REQUISITO BÁSICO A ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DOS PAIS , POR  CERTOS PERÍODOS . A SEGUNDA (COMPARTILHADA OU CONJUNTA ) BASEIA -SE NA RESIDÊNCIA FIXA PARA O MENOR , PARTILHAM-SE SOMENTE OS DIREITOS E DEVERES ENTRE OS PAIS . A GUARDA COMPARTILHADA OU CONJUNTA É UM DOS MEIOS DE EXERCÍCIO DA AUTORIDADE PARENTAL AOS PAIS QUE DESEJAM CONTINUAR  A RELAÇÃO COM OS FILHOS QUANDO OCORRE A FRAGMENTAÇÃO DA FAMÍLIA. A JUSTIFICATIVA PARA A ADOÇÃO DESSE SISTEMA ESTÁ  NA PRÓPRIA REALIDADE SOCIAL E JURÍDICA, QUE REFORÇA A  NECESSIDADE DE GARANTIR  O MELHOR  INTERESSE DA CRIANÇA E A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES  NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS FILHOS. A CONTINUIDADE DO CONVÍVIO DA CRIANÇA COM AMBOS OS PAIS É INDISPENSÁVEL PARA SEU DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL DE FORMA SAUDÁVEL.

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 NO ENTANTO, ESTA MODALIDADE REFERE -SE A UM TIPO DE GUARDA ONDE OS PAIS DIVIDEM A RESPONSABILIDADE LEGAL SOBRE OS FILHOS, AO MESMO TEMPO EM QUE COMPARTILHAM SUAS OBRIGAÇÕES PELAS DECISÕES IMPORTANTES RELATIVAS À CRIANÇA. DESTA FORMA, EVITA A SOBRECARGA DOS PAIS E MINIMIZA O CONSEQÜENTE IMPACTO DA ANSIEDADE E DO ESTRESSE SOBRE OS FILHOS. CONCLUI-SE QUE UM DOS PAIS PODE MANTER  A GUARDA MATERIAL OU FÍSICA DO FILHO, PORÉM AMBOS POSSUEM OS MESMOS DIREITOS E DEVERES PARA COM O MENOR . A GUARDA COMPARTILHADA OU CONJUNTA PRIVILEGIA A CONTINUIDADE  NA RELAÇÃO DA CRIANÇA COM SEUS GENITORES APÓS A SEPARAÇÃO DESTES E AO MESMO TEMPO MANTÉM AMBOS RESPONSÁVEIS PELOS CUIDADOS COTIDIANOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO E À CRIAÇÃO DO MENOR .

A GUARDA COMPARTILHADA TEM O APOIO CONSTITUCIONAL, POR  FORÇA DO QUE PREVÊ O ART. 226, § 5º E § 7º DA CF/88, AO ESTABELECER  QUE OS DIREITOS E DEVERES REFERENTES À SOCIEDADE CONJUGAL SÃO EXERCIDOS IGUALMENTE PELO HOMEM E PELA MULHER , ALÉM DO ESTABELECIDO NOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TAMBÉM TEM O APOIO  NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS DISPOSIÇÕES DA LEI  Nº 11.698, DE 13 JUNHO DE 2008 QUE ALTERA OS ARTS. 1.583 E 1.584 DA LEI  Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 DO  NOVO CÓDIGO CIVIL, QUE TRATAM DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS.  NA REALIDADE O MAIOR  INTERESSE DOS FILHOS ESTÁ EM CONVIVER  O MÁXIMO POSSÍVEL COM AMBOS OS PAIS, SALVO EXCEÇÕES. E NFIM, RESTA CLARO QUE O PODER  DA GUARDA PARA A MÃE, UMA QUESTÃO CULTURAL, JÁ  NÃO MAIS PREVALECE. A  NÍTIDA PREFERÊNCIA RECONHECIDA À MÃE PARA A GUARDA, JÁ VINHA SENDO CRITICADA COMO ABUSIVA E CONTRÁRIA A IGUALDADE, COMO SUPRAMENCIONAMOS  NO DIREITO CONSTITUCIONAL. NO CÓDIGO DE 1916, FOI CRIADO PARA ACOMODAR  AS  NECESSIDADES DE UMA SOCIEDADE QUANDO A PROFISSÃO DA MULHER  ERA DO LAR , O QUE JÁ  NÃO CONDIZ COM A  NOSSA REALIDADE, JÁ QUE A MULHER  SE TORNOU INDEPENDENTE. SEM DÚVIDA ALGUMA  NÃO SE PODE DEIXAR  DE RESSALTAR  QUE O MODELO DE GUARDA COMPARTILHADA  NÃO DEVE SER  IMPOSTO COMO SOLUÇÃO PARA TODOS OS CASOS, HAVENDO SITUAÇÕES EM QUE O MODELO É INADEQUADO E ATÉ MESMO CONTRAINDICADO, COMO NO EXEMPLO DA TENRA IDADE DOS FILHOS. AS VANTAGENS DA GUARDA COMPARTILHADA SÃO MAIORES QUE AS DESVANTAGENS, BASICAMENTE EM FUNÇÃO DE UMA MELHORA  NA AUTO-ESTIMA DO FILHO, MELHORA  NO RENDIMENTO ESCOLAR  (ENQUANTO QUE  NA GUARDA MONOPARENTAL DECAI), DIMINUIÇÃO DO SENTIMENTO DE TRISTEZA, FRUSTRAÇÃO, REJEIÇÃO E DO MEDO DE ABANDONO, JÁ QUE PERMITE O ACESSO SEM DIFICULDADE A AMBOS OS PAIS. TAMBÉM AJUDA  NA INSERÇÃO DA  NOVA VIDA FAMILIAR  DE CADA UM DOS GENITORES, ALÉM DE TER  UMA CONVIVÊNCIA IGUALITÁRIA.  NÃO SÃO MUITAS AS DESVANTAGENS  NESTE TIPO DE GUARDA. CABE LEMBRAR  QUE, ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR  PSICÓLOGAS DA TEORIA SISTÊMICA, PUDERAM CONSTATAR  EM SEUS CONSULTÓRIOS  NO ATENDIMENTO DOS FILHOS (CRIANÇAS E ADOLESCENTES) QUE O MAIOR  SINTOMA É A FALTA DOS PAIS, O MEDO DO ABANDONO, AS CONSEQÜÊNCIAS DE UMA SEPARAÇÃO SEJA CONSENSUAL OU LITIGIOSA. NA GUARDA COMPARTILHADA O FILHO  NÃO PERDE O VÍNCULO COM OS PAIS. UM TRISTE EXEMPLO E AO MESMO TEMPO MUITO COMUM DE OCORRER  É O PAI PENSAR  QUE SE  NÃO É O GUARDIÃO, DEVE MANTER -SE DISTANTE DA EDUCAÇÃO DO FILHO, POIS CONSIDERA QUE A JUSTIÇA DÁ PLENOS PODERES A GUARDIÃ QUE DETÉM A GUARDA. ALGUNS DESSES PAIS ACABAM POR  AFASTAR -SE DE SEUS FILHOS PROVOCANDO, SEM DÚVIDA ALGUMA, SENTIMENTOS DE ANGÚSTIA DESNECESSÁRIOS. SÃO OS FILHOS QUEM ACABAM POR  PAGAR  O MAIOR  TRIBUTO POR  TAIS COMPORTAMENTOS, VISTO QUE SOFREM POR  VIVER  EM MEIO AO FOGO CRUZADO DE SEUS PAIS E PODEM APRESENTAR SÉRIOS SINTOMAS, COMO DIFICULDADES AFETIVAS, SOCIAIS E DE APRENDIZADO. HODIERNAMENTE, A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA COMPARTILHADA COMO MENCIONAMOS, LEVA EM CONSIDERAÇÃO AS VANTAGENS TANTO PARA OS GENITORES QUANTO AOS FILHOS, RESTANDO AOS OPERADORES DO DIREITO TER  A CONSCIÊNCIA DO MELHOR  INTERESSE DO MENOR . O PROMOTOR  DE JUSTIÇA DEVE FAVORECER  ESTA MODALIDADE E O MAGISTRADO CONCEDER  A GUARDA COMPARTILHADA, SALVO EXCEÇÃO. FILHOS PRECISAM IGUALMENTE DO PAI E DA MÃE. É  NECESSÁRIO QUE UM PERMITA O DIREITO DE EXISTÊNCIA DO OUTRO  NA VIDA DE SEUS FILHOS. A SEPARAÇÃO CONJUGAL  NÃO PODE SE ESTENDER  À RUPTURA PARENTAL, POIS A CRIANÇA PRECISA DE AMBOS PARA TER  UM BOM DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, PSÍQUICO E EMOCIONAL. A GUARDA CONJUNTA É O CAMINHO POSSÍVEL PARA ASSEGURAR  AOS FILHOS DE PAIS SEPARADOS A PRESENÇA CONTÍNUA EM HARMONIA DE AMBOS OS GENITORES.

ALIENAÇÃO PARENTAL. EUCLYDES DE SOUZA A ALIENAÇÃO PARENTAL É A REJEIÇÃO DO GENITOR  QUE "FICOU DE FORA" PELOS SEUS PRÓPRIOS FILHOS, FENÔMENO ESTE PROVOCADO  NORMALMENTE PELO GUARDIÃO QUE DETÊM A EXCLUSIVIDADE DA GUARDA SOBRE ELES (A CONHECIDA GUARDA FÍSICA MONOPARENTAL OU EXCLUSIVA). ESTA GUARDA ÚNICA PERMITE AO GENITOR  QUE DETÊM A GUARDA COM EXCLUVIDADE, A CAPACIDADE DE MONOPOLIZAR O CONTROLE SOBRE A PESSOA DO FILHO, COMO UM DITADOR , DE FORMA QUE AO EXERCER  ESTE PODER  EXTRAVAGANTE, DESEQUILIBRA O RELACIONAMENTO ENTRE OS PAIS EM RELAÇÃO AO FILHO. A SITUAÇÃO SE CARACTERIZA QUANDO, A QUALQUER  PREÇO, O GENITOR  GUARDIÃO QUE QUER  SE VINGAR  DO EX CÔNJUGE, ATRAVÉS DA CONDIÇÃO DE SUPERIORIDADE QUE DETÊM, TENTADO FAZER  COM QUE O OUTRO PROGENITOR OU SE DOBRE AS SUAS VONTADES, OU ENTÃO SE AFASTE DOS FILHOS. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE AS VARAS DE FAMÍLIA AGRACIAM AS MULHERES, COM A GUARDA DOS FILHOS, EM APROXIMADAMENTE 91% DOS CASOS (IBGE/2002), SALTA AOS  NOSSOS OLHOS QUE A MAIOR  INCIDÊNCIA DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL É CAUSADA PELAS MÃES, PODENDO, TODAVIA SER  CAUSADA TAMBÉM PELO PAI, DENTRO DOS 9% RESTANTES. CONCLUÍMOS ASSIM, QUE O COMPARTILHAMENTO PARENTAL  NA CRIAÇÃO DOS FILHOS, ANULARIA O EXCESSO DE PODER  UNI-LATERAL, ORIGEM DA ALIENAÇÃO PARENTAL, TRAZENDO A SOLUÇÃO PARA ESTE E VÁRIOS OUTROS PROBLEMAS CAUSADOS PELA GUARDA Ú NICA. COM O OBJETIVO DE AJUDAR  AOS PAIS A IDENTIFICAR  QUANDO É QUE SEUS FILHOS PODEM ESTAR  SENDO VÍTIMAS DA

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ALIENAÇÃO PARENTAL, JUNTAMOS AS SEGUINTES SITUAÇÕES QUE DEMONSTRAM EM MENOR  OU MAIOR  GRAU O RISCO DA REJEIÇÃO PATERNA.

• ...”CUIDADO AO SAIR  COM SEU PAI . ELE QUER  ROUBAR  VOCÊ DE MIM”... • ...”SEU PAI ABANDONOU VOCÊS “... • ...”SEU PAI NÃO SE IMPORTA COM VOCÊS ”... • ...”VOCÊ NÃO GOSTA DE MIM!ME DEIXA EM CASA SOZINHA PARA SAIR  COM SEU PAI”... • ...”SEU PAI NÃO ME DEIXA REFAZER  MINHA VIDA”... • ...”SEU PAI É MUITO VIOLENTO , ELE VAI TE BATER ”... COM ISSO, OCORREM CASOS DE CRIANÇAS COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DIVERSOS, ONDE VEMOS TAIS SOMATIZADOS, DE UMA CULPA QUE ELAS  NÃO TEM, ORA EM FORMA MAIS GRAVE, COMO O DESVIO DE COMPORTAMENTO, COPIANDO

O

MODELO

MATERNO

OU

PATERNO

DE

REFLEXOS E OUTRAS

INADEQUADA.

FORMA

OUTRAS CARACTERÍSTICAS DE MÃES, OU PAIS, QUE INDUZEM A ALIENAÇÃO PARENTAL AOS FILHOS: • CORTAM AS FOTOGRAFIAS EM QUE OS FILHOS ESTÃO EM COMPANHIA DO PAI, OU ENTÃO PROÍBE QUE AS EXPONHA EM SEU QUARTO. • PAIS

MONOPARENTAIS,  NÃO PARTICIPAM AO PAI QUE

“FICOU

DE FORA” INFORMAÇÕES ESCOLARES COMO OS BOLETINS ESCOLARES,

PROÍBE A ENTRADA DESTES  NA ESCOLA,  NÃO FORNECE FOTOGRAFIAS, DATAS DE EVENTOS FESTIVOS ESCOLARES E TENTAM MACULAR  A IMAGEM DO PAI JUNTO AO CORPO DOCENTE DO COLÉGIO.

• PAIS DESSA  NATUREZA,  NÃO COOPERAM EM PARTICIPAR  DE MEDIAÇÕES PROMOVIDAS POR  INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM A MEDIAÇÃO ENTRE CASAIS EM LITÍGIO, SÃO FREQÜENTEMENTE AGRESSIVOS, ARROGANTES, E EXÍMIOS MANIPULADORES. • R ESTRINGEM E PROÍBEM TERMINANTEMENTE, A PROXIMIDADE DOS FILHOS E PARENTES COM OS MEMBROS DA FAMÍLIA DO EX-CÔNJUGE. • E NCARAM O EX-CÔNJUGE COMO UM FATOR  IMPEDITIVO PARA A FORMAÇÃO DE UMA OUTRA FAMÍLIA ( NORMALMENTE PORQUE IDEALIZAM UMA  NOVA VIDA IMAGINANDO PODER  SUBSTITUIR  A FIGURA DO PAI PELA A DO PADRASTO, O QUE  NÃO SERIA POSSÍVEL COM A PROXIMIDADE DO EX). • P AIS QUE INDUZEM A ALIENAÇÃO PARENTAL, AO SER  NECESSÁRIO, DEIXAM SEUS FILHOS COM BABÁS, VIZINHOS, PARENTES OU AMIGOS, MAS  NUNCA COM O PAI  NÃO RESIDENTE, ( MESMO QUE ELE SEJA O SEU VIZINHO), A DESCULPA CLÁSSICA É: ” SEU PAI ESTÁ PROIBIDO DE VER  AS CRIANÇAS FORA DO HORÁRIO PRÉ-ESTIPULADO PARA ELE “ , ” SEU PAI SÓ PODE FICAR COM VOCÊS DE 15 EM 15 DIAS. FOI O JUIZ QUE DISSE “ OU “ NÃO PERMITO, PORQUE SEU PAI VAI INTERFERIR  NA ROTINA DA NOSSA FAMÍLIA” • PAIS

QUE INDUZEM A ALIENAÇÃO PARENTAL,  NORMALMENTE SÃO VÍTIMAS DO SEU PRÓPRIO PROCEDIMENTO  NO FUTURO, SENDO

JULGADOS PELOS SEUS PRÓPRIOS FILHOS IMPIEDOSAMENTE.

• TEM CRISES DE DEPRESSÃO E AGRESSIVIDADE, EXERCENDO VIOLÊNCIA FÍSICA OU PSICOLÓGICA SOBRE SEUS FILHOS. • FAZEM

CHANTAGEM EMOCIONAL SEMPRE QUE POSSÍVEL, ESPECIALMENTE QUANDO A CRIANÇA ESTÁ DE FÉRIAS COM O PAI  NÃO

RESIDENTE.

• NÃO

PERCEBE O CÔNJUGE  NA SUA ANGUSTIANTE REVOLTA E INFELICIDADE QUE O SEU

“MAIOR  INIMIGO”

PODERIA SER  SEU MAIOR 

ALIADO, SENDO ENORMEMENTE BENEFICIADA DIVIDINDO A RESPONSABILIDADE NO COMPARTILHAMENTO DA GUARDA DO FILHO, COM O EXCÔNJUGE.

• M UITAS VEZES  NEGAM AO PAI  NÃO RESIDENTE O DIREITO DE VISITAR  SEUS FILHOS  NOS HORÁRIOS PRÉ-ESTIPULADOS, DESAPARECENDO POR  SEMANAS A FIO, OU OBRIGANDO AS CRIANÇAS A DIZEREM, QUE  NÃO QUEREM SAIR  COM O PAI,  NÃO PERMITINDO  NEM MESMO QUE ELE SE APROXIME DE SUA CASA, CHAMANDO A POLÍCIA SOB A ALEGAÇÃO QUE ESTÁ SENDO AMEAÇADA OU PERSEGUIDA. • NÃO PERMITEM O CONTATO TELEFÔNICO DO PAI COM O FILHO EM MOMENTO ALGUM, PROIBINDO INCLUSIVE QUE O FILHO LIGUE PARA ELE. • PROÍBEM A EMPREGADA DOMÉSTICA DE PASSAR  A LIGAÇÃO DO PAI AO SEU FILHO. • DESAPARECE COM O TELEFONE CELULAR QUE O PAI DÁ PARA O FILHO. • COSTUMAM FAZER DENUNCIAÇÕES CALUNIOSAS DE AGRESSÃO, AMEAÇA, CRIMES CONTRA A HONRA, ETC.

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• AGRIDEM FISICAMENTE O

PAI EM LOCAIS  NÃO PÚBLICOS, E IMEDIATAMENTE SE DESLOCAM PARA LOCAIS PÚBLICOS, PARA FORJAR  UM

PEDIDO SOCORRO POR  TEREM SIDO AGREDIDAS.

• FREQÜENTEMENTE AMEAÇAM MUDAR -SE PARA BEM LONGE, OS ESTADOS U NIDOS OU UMA CIDADE BEM LONGE. BIBLIOGRAFIA: SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL (P OR  FRANÇOIS PODEVYN).

LEI N° 11.698. DE 13 JUNHO DE 2008. ALTERA OS ARTS. 1.583 E 1.584 DA LEI N 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL, GUARDA COMPARTILHADA. E

PARA INSTITUIR  E DISCIPLINAR  A

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FAÇO SABER QUE O CONGRESSO NACIONAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1 OS ARTS. 1.583 E 1.584 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL, PASSAM A VIGORAR  COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 1.583. A GUARDA SERÁ UNILATERAL OU COMPARTILHADA. § 1º - COMPREENDE-SE POR  GUARDA UNILATERAL A ATRIBUÍDA A UM SÓ DOS GENITORES OU A ALGUÉM QUE O SUBSTITUA (ART. 1.584, § 5°) E, POR  GUARDA COMPARTILHADA A RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA E O EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES DO PAI E DA MÃE QUE  NÃO VIVAM SOB O MESMO TETO , CONCERNENTES AO PODER FAMILIAR  DOS FILHOS COMUNS. § 2 - A GUARDA UNILATERAL SERÁ ATRIBUÍDA AO GENITOR  QUE REVELE MELHORES CONDIÇÕES PARA EXERCÊ-LA E, OBJETIVAMENTE, MAIS APTIDÃO PARA PROPICIAR AOS FILHOS OS SEGUINTES FATORES: I - AFETO  NAS RELAÇÕES COM O GENITOR E COM O GRUPO FAMILIAR ; II - SAÚDE E SEGURANÇA III - EDUCAÇÃO. § 3 - A GUARDA UNILATERAL OBRIGA O PAI OU A MÃE QUE  NÃO A DETENHA A SUPERVISIONAR OS INTERESSES DOS FILHOS. § 4 - (VETADO)." (NR) "ART. 1.584. AGUARDA, UNILATERAL OU COMPARTILHADA, PODERÁ SER : I - REQUERIDA, POR  CONSENSO, PELO PAI E PELA MÃE, OU POR  QUALQUER  DELES, EM AÇÃO AUTÓNOMA DE SEPARAÇÃO, DE DIVORCIO, DE A

º

º º

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL OU EM MEDIDA CAUTELAR ;

II - DECRETADA PELO JUIZ, EM ATENÇÃO A  NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO FILHO, OU EM RAZÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO  NECESSÁRIO AO CONVÍVIO DESTE COM O PAI E COM A MÃE. § 1 NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, O JUIZ INFORMARÁ AO PAI E À MÃE O SIGNIFICADO DA GUARDA COMPARTILHADA, A SUA IMPORTÂNCIA, A SIMILITUDE DE DEVERES E DIREITOS ATRIBUÍDOS AOS GENITORES E AS SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE SUAS CLÁUSULAS. § 2 QUANDO  NÃO HOUVER  ACORDO ENTRE A MÃE E O PAI QUANTO À GUARDA DO FILHO, SERÁ APLICADA, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A GUARDA COMPARTILHADA. A

A

§ 3 PARA ESTABELECER  AS ATRIBUIÇÕES DO PAI E DA MÃE E OS PERÍODOS DE CONVIVÊNCIA SOB GUARDA COMPARTILHADA, O JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO , PODERÁ BASEAR -SE EM ORIENTAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL OU DE EQUIPE INTERDISCIPLINAR . § 4° A ALTERAÇÃO  NÃO AUTORIZADA OU O DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO DE CLÁUSULA DE GUARDA, UNILATERAL OU COMPARTILHADA, PODERÁ IMPLICAR  A REDUÇÃO DE PRERROGATIVAS ATRIBUÍDAS AO SEU DETENTOR , INCLUSIVE QUANTO AO  NÚMERO DE HORAS DE CONVIVÊNCIA COM O FILHO. § 5 SE O JUIZ VERIFICAR  QUE O FILHO  NÃO DEVE PERMANECER  SOB A GUARDA DO PAI OU DA MÃE, DEFERIRÁ A GUARDA À PESSOA QUE REVELE COMPATIBILIDADE COM A  NATUREZA DA MEDIDA, CONSIDERADOS, DE PREFERÊNCIA, O GRAU DE PARENTESCO E AS RELAÇÕES DE AFINIDADE E AFETIVIDADE." (NR) ART. 2- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR APÓS DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS DE SUA PUBLICAÇÃO. A

E

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2008; 187 DA I NDEPENDÊNCIA E 1209ºDA R EPÚBLICA. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA LUIZ  P  AULO T  ELES  F  ERREIRA B ARRETO J OSÉ  A NTÓNIO D IAS  T OFFOLI  º

AULA 12 AS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NO BRASIL NO CAMPO JURÍDICO A.

PSICOLOGIA PENITENCIÁRIA

OU

CARCERÁRIA:

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO RECLUSO; ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE OS

PROCESSOS DE RESSOCIALIZAÇÃO; INTERVENÇÕES JUNTO AO RECLUSO E AO EGRESSO NO QUE PESE OS OBJETIVOS DE

''DESINSTITUCIONALIZAÇÃO" EM RELAÇÃO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO; TRABALHO COM OS AGENTES DE SEGURANÇA (P. EX. ESTRESSE, VIOLÊNCIA ETC.), ESTUDOS SOBRE PENAS ALTERNATIVAS (P.EX., PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ETC.); TRABALHO JUNTO AOS PARENTES DOS RECLUSOS (ACONSELHAMENTO). RESSOCIALIZAÇÃO E

B.

JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE; TRABALHOS COM OS CONSELHOS TUTELARES (P.EX., TREINAMENTO DE CONSELHEIROS); ADOÇÃO, ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA;

22

INTERVENÇÃO JUNTO A CRIANÇAS ABRIGADAS E SEUS PAIS; ESTUDOS, PESQUISAS E INTERVENÇÕES JUNTO A ADOLESCENTES COM PRÁTICAS INFRATORAS, MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PREVENÇÃO.

O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DESCREVE: ART. 150. CABE AO PODER JUDICIÁRIO, NA ELABORAÇÃO DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTARIA, PREVER RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL, DESTINADA A ASSESSORAR A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ART. 151. COMPETE À EQUIPE INTERPROFISSIONAL, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM RESERVADAS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, FORNECER SUBSÍDIOS POR ESCRITO, MEDIANTE LAUDOS, OU VERBALMENTE, NA AUDIÊNCIA, E BEM ASSIM DESENVOLVER TRABALHOS DE ACONSELHAMENTO, ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PREVENÇÃO E OUTROS, TUDO SOB A IMEDIATA SUBORDINAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA, ASSEGURADA A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO. C.

DIREITO DE FAMÍLIA: INTERVENÇÃO EM CASOS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, PENSÃO ALIMENTÍCIA, DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER; AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DAS PARTES; ASSESSORIA EM RELAÇÃO AOS TIPOS DE GUARDA (ALTERNADA OU COMPARTILHADA) NÃO OBSTANTE OS INTERESSES DOS FILHOS, ACOMPANHAMENTO DE VISITAS. D.

DIREITO CIVIL: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CASOS DE INTERDIÇÕES; EM CASOS DE INDENIZAÇÕES POR DANO PSICOLÓGICO (OU,

E.

DIREITO DO TRABALHO: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM QUESTÕES TRABALHISTAS, COMO ACIDENTES DE TRABALHO, INDENIZAÇÕES;

PSÍQUICO) EM DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS (P.EX., EM ACIDENTES).

AVALIAÇÃO DO DANO PSICOLÓGICO EM PERÍCIAS ACIDENTARIAS;

F.

MEDIAÇÃO:

O PSICÓLOGO PODE ATUAR DE DUAS MANEIRAS: COMO MEDIADOR OU DANDO UM SUPORTE PSICOLÓGICO ANTES,

DURANTE E DEPOIS DAS SESSÕES DE MEDIAÇÃO (P.EX., EM QUESTÕES DE FAMÍLIA, DE TRABALHO ETC.);

G.

DIREITO PENAL: AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS NO QUE MULHER, INTERVENÇÕES JUNTO ÀS FAMÍLIAS VITIMIZADAS; H.

PESSOAL

PESE A SANIDADE MENTAL DAS PARTES; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A

JUDICIÁRIO (MAGISTRADO, SERVEATUÁRIOS): ACONSELHAMENTO PSICOLÓGICO; ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO (PODENDO COLABORAR NOS PROCESSOS DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO DESSE PESSOAL). DO

Em suma, as principais atividades exercidas pelos psicólogos jurídicos que atuam nas instituições governamentais ou não governamentais de âmbito do Direito referem-se às atuações junto às varas cíveis, criminais, da família, da criança, do adolescente e o exercício profissional nas penitenciárias. Uma das atividades dos psicólogos diz respeito à participação nos processos de adoção junto aos Juizados da Infância e adolescência.  No bojo do processo de adoção, cabe ao psicólogo: “ ... AUXILIAR OS CANDIDATOS A COMPREENDER MELHOR A CRIANÇA ADOTADA, RESPONDER ADEQUADAMENTE ÀS SUAS NECESSIDADES E SENTIMENTOS E, AO MESMO TEMPO, VERIFICAR SE ISSO É MESMO O QUE PENSAM SOBRE UMA ADOÇÃO, CONFRONTANDO AS SUAS PRÓPRIAS MOTIVAÇÕES E HABILIDADES (MATERNIDADE E PATERNIDADE) COM AS DEMANDAS DA REALIDADE QUE SE APRESENTA” (WEBER, I N:  GONÇALVES,H ; BRANDÃO,E. “ PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL” RIO DE JANEIRO: NAU, 2004. P. 134). Assim, a função do psicólogo nos processos de adoção é garantir o melhor interesse da criança, e é,  propiciar reflexão acerca dos atravessamentos da adoção.

DEFINIÇÃO DE ADOÇÃO EXISTEM VÁRIAS DEFINIÇÕES DE ADOÇÃO, PORÉM NOS DETEREMOS NA DEFINIÇÃO DE ROBERT (1989:25), PARA QUEM A ADOÇÃO É “A CRIAÇÃO JURÍDICA DE UM LAÇO DE FILIAÇÃO ENTRE DUAS PESSOAS”. NO PASSADO, A ADOÇÃO TINHA SOMENTE O OBJETIVO DE SER UM INSTRUMENTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CASAIS INFÉRTEIS E NÃO COMO UM MEIO QUE PUDESSE DAR UMA FAMÍLIA PARA CRIANÇAS ABANDONADAS. ESTA MODALIDADE DE ADOÇÃO É CONHECIDA COMO “ADOÇÃO CLÁSSICA”, E AINDA HOJE, NO BRASIL, ESTE TIPO DE ADOÇÃO PREDOMINA EM DETRIMENTO DA CHAMADA “ADOÇÃO MODERNA” CUJO OBJETIVO É GARANTIR O DIREITO DE TODA CRIANÇA DE CRESCER E SER EDUCADA EM UMA FAMÍLIA. O ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) PASSA A PROMOVER A ADOÇÃO COMO PRIMORDIALMENTE UM ATO DE AMOR E NÃO SIMPLESMENTE UMA QUESTÃO DE INTERESSE DO ADOTANTE. A QUESTÃO DA ADOÇÃO DO ECA DERIVOU DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONHECIDA COMO A NOSSA “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ. A IMPORTÂNCIA DO ECA PARA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NO BRASIL É FUNDAMENTAL E, EM ESPECIAL, NO QUE DIZ RESPEITO À ADOÇÃO, POIS PASSA A ESTABELECER COMO LEI A IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE FILHOS GENÉTICOS E ADOTIVOS. NO BRASIL, TAMBÉM É BASTANTE CONHECIDO O SISTEMA DE “ADOÇÃO” QUE FOGE DO PROCESSO LEGAL, A CHAMADA “ADOÇÃO À BRASILEIRA”, QUE OCORRE QUANDO UMA PESSOA REGISTRA COMO SEU FILHO LEGÍTIMO UMA CRIANÇA NASCIDA DE OUTRA MULHER. ESTA PRÁTICA DE REGISTRO FALSO EM CARTÓRIO APRESENTA SANÇÕES CIVIS (ANULAÇÃO DE REGISTRO – QUE CANCELA TODO ATO SIMULADO; PERDA DA CRIANÇA – MESMO TENDO EM VISTA O FIM NOBRE, O ATO SE REVESTIU E ILICITUDE - ART. 242 CP) PARA ESTE TIPO DE ADOÇÃO.

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ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI (ARTS. 112 C /C 101). SEGUNDO O ESTATUTO, O ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL SÓ PODE SER APREENDIDO EM DUAS HIPÓTESES: EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESSA MANEIRA, MESMO NA VERIFICAÇÃO DO ATO INFRACIONAL O ADOLESCENTE APREENDIDO, DESTINATÁRIO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS (ART. 112), TAMBÉM PODE (E DEVE) SER ALVO DE MEDIDAS PROTETIVAS (ART. 101), QUE PUGNEM POR SUA EFETIVA RESSOCIALIZAÇÃO E PELA GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DISPOSTOS NAS LEIS TUTELAR

(ECA) E CONSTITUCIONAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). COM BASE NA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDADE DE FALAR-SE EM PUNIÇÃO E SIM EM EDUCAÇÃO. COMO UM DOS PROMOTORES DESTE PROCESSO EDUCATIVO, O PSICÓLOGO DEVE EMPREENDER UMA INTERVENÇÃO QUE TENHA ALCANCE MAIOR QUE A ELABORAÇÃO DE UM LAUDO TÉCNICO. DEVE CAMINHAR PARA UM ENCONTRO VERDADEIRO, UM CONTATO MAIS HUMANO, COM ENVOLVIMENTO E COMPROMISSO, DE MODO A FACILITAR O CRESCIMENTO PESSOAL E SOCIAL DAQUELE SER HUMANO EM DESENVOLVIMENTO E, PORTANTO, COM TODAS AS SUAS POTENCIALIDADES EM EXPANSÃO. A TAREFA QUE SE COLOCA, ENTÃO, PARA A EQUIPE INTERPROFISSIONAL É, ALÉM DE CONTEXTUALIZAR O ADOLESCENTE, DAR INICIO AO PROCESSO EDUCATIVO, QUE TERÁ SEGMENTO NA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA MEDIDA. CONTEXTUALIZAR O ADOLESCENTE SIGNIFICA ATENDER ÀS DEMANDAS DELE ENQUANTO PESSOA QUE QUER E PRECISA SER OUVIDA E PERMITE INVESTIGAR AS MUDANÇAS DE QUE FOI CAPAZ DE EMPREENDER EM SUAS RELAÇÕES PESSOAIS, COM A FAMÍLIA, OS AMIGOS E A ESCOLA, APÓS O COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL, OU SEJA, INICIA-SE O PROCESSO DE PROMOÇÃO PESSOAL. PERMITE, AINDA, CONHECER SUAS RELAÇÕES COM AS FIGURAS PARENTAIS E DEMAIS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR, E SUA CAPACIDADE DE ESTABELECER E MANTER VÍNCULOS AFETIVOS, ISTO É, INICIA-SE SUA PROMOÇÃO SOCIAL. EMBORA O DIREITO GARANTA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI PROTEÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO É FREQÜENTE A NOTICIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ADOLESCENTES QUE SÃO SUBMETIDOS À MEDIDA DE INTERNAÇÃO (A INTERNAÇÃO CONSTITUI MEDIDA PRIVATIVA DA LIBERDADE, SUJEITA AOS PRINCÍPIOS DE BREVIDADE, EXCEPCIONALIDADE E RESPEITO À CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO).

AULA 13 -

PROCESSO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO

JUDICIÁRIO1.

A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA É ENTENDIDA COMO O PROCESSO TÉCNICO-CIENTÍFÍCO DE COLETA DE DADOS, ESTUDOS E INTERPRETAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS FENÔMENOS PSICOLÓGICOS, QUE SÃO RESULTANTES DA RELAÇÃO DO INDIVÍDUO COM A SOCIEDADE, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE ESTRATÉGIAS PSICOLÓGICAS - MÉTODOS, TÉCNICAS E INSTRUMENTOS. OS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DEVEM CONSIDERAR E ANALISAR OS CONDICIONANTES HISTÓRICOS E SOCIAIS E SEUS EFEITOS NO PSIQUISMO, COM A FINALIDADE DE SERVIREM COMO INSTRUMENTOS PARA ATUAR NÃO SOMENTE SOBRE O INDIVÍDUO, MAS NA MODIFICAÇÃO DESSES CONDICIONANTES QUE OPERAM DESDE A FORMULAÇÃO DA DEMANDA ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

O

PSICÓLOGO, NA ELABORAÇÃO DE SEUS DOCUMENTOS, DEVERÁ ADOTAR COMO PRINCÍPIOS NORTEADORES AS

TÉCNICAS DA LINGUAGEM ESCRITA E OS PRINCÍPIOS ÉTICOS, TÉCNICOS E CIENTÍFICOS DA PROFISSÃO. PSICOLÓGICA DEVE CONSIDERAR QUE OS OBJETOS DESTE PROCEDIMENTO

(AS

O

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

QUESTÕES DE ORDEM PSICOLÓGICA) TÊM

DETERMINAÇÕES HISTÓRICAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS E POLÍTICAS, SENDO AS MESMAS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS NO PROCESSO DE

O DOCUMENTO, PORTANTO, DEVE CONSIDERAR A NATUREZA DINÂMICA, NÃO DEFINITIVA E NÃO CRISTALIZADA DO SEU OS PSICÓLOGOS, AO PRODUZIREM DOCUMENTOS ESCRITOS, DEVEM SE BASEAR EXCLUSIVAMENTE NOS INSTRUMENTAIS TÉCNICOS (ENTREVISTAS, TESTES, OBSERVAÇÕES, DINÂMICAS DE GRUPO, ESCUTA, INTERVENÇÕES VERBAIS) QUE SE CONFIGURAM COMO MÉTODOS E TÉCNICAS PSICOLÓGICAS PARA A COLETA DE DADOS, ESTUDOS E INTERPRETAÇÕES DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PESSOA OU GRUPO ATENDIDOS. A LINGUAGEM NOS DOCUMENTOS DEVE SER PRECISA, CLARA, INTELIGÍVEL E CONCISA, OU SEJA, DEVE-SE RESTRINGIR PONTUALMENTE ÀS INFORMAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, RECUSANDO QUALQUER TIPO DE CONSIDERAÇÃO QUE NÃO TENHA RELAÇÃO COM A FINALIDADE DO DOCUMENTO ESPECÍFICO. SUBJETIVAÇÃO.

OBJETO DE ESTUDO.

L

. MODALIDADES DE DOCUMENTOS

A)

RELATÓRIO PSICOLÓGICO (OU, LAUDO PSICOLÓGICO) O RELATÓRIO OU LAUDO PSICOLÓGICO É UMA APRESENTAÇÃO DESCRITIVA ACERCA DE SITUAÇÕES E/OU CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS E SUAS DETERMINAÇÕES HISTÓRICAS, SOCIAIS, POLÍTICAS E CULTURAIS, PESQUISADAS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. COMO TODO DOCUMENTO, DEVE SER SUBSIDIADO EM DADOS COLHIDOS E ANALISADOS, À LUZ DE UM INSTRUMENTAL TÉCNICO (ENTREVISTAS, DINÂMICAS, TESTES PSICOLÓGICOS, OBSERVAÇÃO, EXAME PSÍQUICO, INTERVENÇÃO VERBAL), CONSUBSTANCIADO EM REFERENCIAL TÉCNICO-FILOSÓFICO E CIENTÍFICO ADOTADO PELO PSICÓLOGO. B)

PARECER PSICOLÓGICO PARECER É

UM DOCUMENTO FUNDAMENTADO E RESUMIDO SOBRE UMA QUESTÃO FOCAL DO CAMPO PSICOLÓGICO

CUJO RESULTADO PODE SER INDICATIVO OU CONCLUSIVO.

O

PARECER TEM COMO FINALIDADE APRESENTAR RESPOSTA ,ESCLARECEDORA NO CAMPO DO CONHECIMENTO

PSICOLÓGICO, ATRAVÉS DE UMA AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA, DE URNA "QUESTÃO-PROBLEMA", VISANDO A DIRIMIR DÚVIDAS QUE ESTÃO INTERFERINDO NA DECISÃO, SENDO, PORTANTO, UMA RESPOSTA A UMA CONSULTA, QUE EXIGE DE QUEM RESPONDE COMPETÊNCIA NO ASSUNTO.

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O

PSICÓLOGO PARECERISTA DEVE FAZER A ANÁLISE DO PROBLEMA APRESENTADO, DESTACANDO OS ASPECTOS

RELEVANTES E OPINAR A RESPEITO, CONSIDERANDO OS QUESITOS APONTADOS E COM FUNDAMENTO EM REFERENCIAL TEÓRICOCIENTÍFICO.

C)

A PERÍCIA PSICOLÓGICA O EXAME PERICIAL PSICOLÓGICO É UMA ESPÉCIE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA "COM A FINALIDADE DE ELUCIDAR FATOS DO INTERESSE DE AUTORIDADE JUDICIÁRIA, POLICIAL, ADMINISTRATIVA OU, EVENTUALMENTE, PARTICULAR. CONSTITUI-SE, POIS, EM MEIO DE PROVA, DEVENDO O EXAMINADOR PROCEDER COM PERMANENTE CAUTELA DEVIDO A ESSA SINGULARÍSSIMA CONDIÇÃO." (TABORDA, 2004, P.43) "CONCEITUA-SE PERÍCIA, POIS, COMO O CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS QUE TENHA COMO FINALIDADE O ESCLARECIMENTO DE UM FATO DE INTERESSE DA JUSTIÇA; E, PERITO, O TÉCNICO INCUMBIDO PELA AUTORIDADE DE ESCLARECER FATO DA CAUSA, AUXILIANDO, ASSIM, NA FORMAÇÃO DE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DO EXPOSTO, DEPREENDEM-SE AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES: A PERÍCIA É UM MEIO DE  PROVA, E O PERITO UM  AUXILIAR  DO JUÍZO. COMO MEIO DE PROVA, DEVERA SER OBJETO DE INTENSO ESCRUTÍNIO PELAS PARTES, NECESSITANDO APRESENTAR UMA CLARA DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS ACHADOS, A DISCUSSÃO DESTES E O PORQUÊ DAS CONCLUSÕES." (P.43) POR EXEMPLO: "A MANEIRA COMO FOI PRATICADO O CRIME PRECISA SER BEM SIMILAR À MANEIRA DE SER DO AUTOR E ÀS FANTASIAS QUE TINHA PARA COM A VÍTIMA." (CAÍRES, 200Í) D)

A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO JUDICIÁRIO "AO PSICÓLOGO PERITO CABE FORNECER UM LAUDO PSICOLÓGICO COM INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO JUDICIAL E À PROBLEMÁTICA DIAGNOSTICADA, VISANDO AUXILIAR O MAGISTRADO NA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO SOBRE A DECISÃO JUDICIAL A SER TOMADA, COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DO DIREITO OBJETIVO DAS PARTES EM OPOSIÇÃO. [...] PARA TANTO, O PSICÓLOGO ESTABELECE UM PLANEJAMENTO DA AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS PSICOLÓGICOS IMPLICADOS NO CASO ATENDIDO, COM BASE NO ESTUDO DOS AUTOS, ISTO É, DE TODOS OS DOCUMENTOS E PROVAS QUE COMPÕEM O PROCESSO JUDICIAL. OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA FINS DE DIAGNÓSTICOS SÃO ESCOLHIDOS COM BASE NO CONHECIMENTO TÉCNICO SOBRE TÉCNICAS DE EXAME PSICOLÓGICO, NA FORMAÇÃO TEÓRICA, NAS CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO E NA SITUAÇÃO EMOCIONAL DOS IMPLICADOS NO PROCESSO JUDICIAL. CONSIDERA-SE A ESPECIFICIDADE DA SITUAÇÃO JUDICIAL, EM QUE AS PESSOAS NÃO ESCOLHERAM A INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO E ESTÃO NUMA POSIÇÃO DEFENSIVA, PROCURANDO PREVALECER SEUS INTERESSES SOBRE TERCEIROS, COM QUEM, EM GERAL, MANTÉM VÍNCULOS AFETIVOS CONFLITUOSOS. [...] NA ATUAÇÃO JUDICIÁRIA, A ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ESTÁ RELACIONADA À NATUREZA DO PROCESSO JUDICIAL (VERIFICATÓRIO, CONTENCIOSO), DA NATUREZA E GRAVIDADE DAS QUESTÕES TRATADOS NO PROCESSO (CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO), DO TEMPO INSTITUCIONAL (URGÊNCIA, DATA DE AUDIÊNCIA JÁ FIXADA, NÚMERO DE CASOS AGENDADOS) E DA LIVRE ESCOLHA DO PROFISSIONAL, CONFORME SEU REFERENCIAL TÉCNICO, FILOSÓFICO E CIENTÍFICO. [...] OS LAUDOS DEVEM, PORTANTO, SER INDICATIVOS DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO NECESSÁRIAS À GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS ATENDIDAS E ESMIUÇAR AS POSSIBILIDADES DE MUDANÇA DA SITUAÇÃO-PROBLEMA, CONSIDERANDO A REDE DE RELAÇÕES DOS IMPLICADOS E DOS RECURSOS SOCIAIS DE SUA REALIDADE. O S CUIDADOS PARA COM A LINGUAGEM E A PRECISÃO NO USO DE TERMOS E CONCEITOS PSICOLÓGICOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA UMA COMUNICAÇÃO CLARA, CONSISTENTE E CONCISA NOS LAUDOS 1 PSICOLÓGICOS." (BERNARDES IN: CRUZ, MACIEL, RAM IREZ, 2005, P.71-80)

1

Resolução nº 007/2003 Conselho Federal de Psicologia

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I

ESSAS INFERÊNCIAS DE PROCESSOS MENTAIS A PARTIR DA OBSERVAÇÃO DO COMPORTAMENTO SÃO CHAMADAS DE CONSTRUCTOS (OU,

CONSTRUÇÕES) PSICOLÓGICAS.

A ESCOLA GESTÁLTICA DA PSICOLOGIA SURGIU NA MENTE E SUAS INFLUÊNCIAS NO COMPORTAMENTO. A ESCOLA PSICANALÍTICA SURGIU EM VIENA NO FINAL DO SÉCULO XIX E INÍCIO DO SÉCULO XX, COM SIGMUND FREUD. O OBJETIVO INICIAL DE FREUD ERA O DE DESENVOLVER UM MÉTODO DE TRATAMENTO PARA OS CASOS DE NEUROSE. PORÉM, AS DO INCONSCIENTE. A ESCOLA BEHAVIORISTA (DO INGLÊS BEHAVIOR = COMPORTAMENTO) SURGIU NO INÍCIO DO SÉCULO XX, NOS EUA, COM JOHN WATSON. SEU INTERDISCIPLINARIDADE: SEGUNDO JAPIASSU (1976, P. 75) É “A COLABORAÇÃO ENTRE AS DIVERSAS DISCIPLINAS OU.” II

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