Universidade Estácio de Sá – Faculdade de Farmácia
Lista de exercícios 1 1. Quais as diferenças diferenças na assistência assistência à saúde saúde no Brasil antes antes e depois da criação criação do SUS? Caderno 2. Quais Quais as diretrizes diretrizes éticas éticas do SUS SUS e o que elas significa significam? m? As diretrizes do SUS estão previstas na Lei 8.080/90 no capítulo II artigo 7º incisos I ao V: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; 3. Quais Quais as diretrizes diretrizes operaciona operacionais is do SUS e o que elas significam significam??
Terciária
- Descentralização, com direção única. - Participação da comunidade, através dos conselhos e das conferências de saúde. - Hierarqui Hierarquizaçã zação o da rede de serviços serviços da Atenção Atenção Primária Primária,, Atenção Atenção Secundári Secundária, a, Atenção Atenção
Elas definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as novas posições no processo de implantação do SUS. 4. Qual das diretriz diretrizes es éticas do SUS garante garante o acesso dos cidadão cidadãoss aos medicamen medicamentos tos de que necessitam? A integr integrali alidad dadee de assist assistênc ência, ia, pois pois diz respei respeito to a um conjun conjunto to de ações ações e serviç serviços os preventivos preventivos e curativos curativos exigidos para cada caso. Podemos Podemos entender entender portanto portanto os medicamen medicamentos tos como integrantes dessas ações e serviços imprescindíveis.
5. O que é uma uma políti política ca e para para que ela ela serve? serve? Políti Política ca é um compro compromis misso so oficia oficiall expres expresso so em docum document ento o escrit escrito, o, no qual qual consta consta um conjunto de diretrizes, objetivos, intenções e decisões de caráter geral e em relação a um determinado tema tema em quest questão. ão. Funciona Funciona como um guia guia para para direci direciona onarr o planej planejame amento nto e a elabor elaboraçã ação o de estra estratégi tégias, as, cujo cujo desdob desdobram rament ento o é um plano plano de ação, ação, progra programa mass e projet projetos, os, para para sua sua efe efetiv tivaa implementação. 6. O que motivou a elaboração da Política Nacional Nacional de de Medicamentos? Medicamentos? Vários fatores motivaram a formulação da PNM, entre os principais, destacam-se: · Problemas na garantia de acesso da população dos medicamentos. · Problemas na qualidade dos medicamentos. · Uso irracional dos medicamentos. · Desarticulação da Assistência Farmacêutica. · Desorganização dos serviços farmacêuticos. 7. Quais Quais os objetivos objetivos da Política Política Nacional Nacional de Medicamen Medicamentos? tos? De acordo com as diretrizes estabelecidas, algumas objetivos foram definidos: · Revisão permanente da Rename. · Reorientação da Assistência Farmacêutica. · Promoção do uso racional de medicamentos. · Organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos. 8. Quais são as diretrizes da Política Política Nacional de Medicamentos e o que elas significam? significam?
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Suas principais diretrizes são o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a reorientação a assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a sua regulamentação sanitária. A regulação sanitária objetiva proteger o usuário de medicamentos a partir de padrões de qualidade, segurança, eficácia em relação aos produtos e aos métodos de fabricação, armazenamento, transporte e dispensação, dentre outros aspectos. A regulação econômica tem como um dos principais objetivos contrabalancear o poder de mercado das empresas e reduzir os custos de aquisição, seja do ponto de vista do setor público, da saúde suplementar (seguros privados) ou do ponto de vista do consumo direto das famílias. Abrange a proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo, ações pró-competitivas que procurem estimular a dinâmica de mercado e ações que coíbam as falhas de mercado (assimetria de informações e poder de mercado). A terceira área de atuação envolve um conjunto de ações e serviços de atenção à saúde do cidadão que culmina, eventualmente, com o acesso propriamente dito ao medicamento. No âmbito da assistência realizam-se o mapeamento das necessidades da população, as prioridades sob o prisma da saúde pública, os objetivos, as estratégias de promoção e expansão do acesso. Esquematicamente: · Adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). · Regulamentação Sanitária de Medicamentos. · Reorientação da Assistência Farmacêutica. · Promoção do uso racional de medicamentos. · Desenvolvimento científico e tecnológico. · Promoção da produção de medicamentos. · Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. · Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. 9. Conceitue “aAcesso a medicamentos”
Significa a promoção de acesso da população brasileira a medicamentos de qualidade em quantidade adequada ao menor preço possível. 10.
Conceitue “uUso racional de medicamentos”
O uso racional ocorre quando o paciente recebe o medicamento apropriado à sua necessidade clínica, na dose e posologia corretas, por um período de tempo adequado e ao menor custo para si e para a comunidade (MANAGEMENT, 1997). 11.O que é necessário para que ocorra o uso racional de medicamentos? Quem são as partes envolvidas? O uso racional de medicamentos inclui a escolha terapêutica adequada (é necessário o uso de terapêutica medicamentosa), a indicação apropriada, ou seja, a razão para prescrever está baseada em evidências clínicas; uso de um medicamento apropriado, considerando eficácia, segurança, conveniência para o paciente e custo; dose, administração e duração do tratamento apropriados; paciente apropriado, isto é, inexistência de contra-indicação e mínima probabilidade de reações adversas; dispensação correta, incluindo informação apropriada sobre os medicamentos prescritos; adesão ao tratamento pelo paciente;seguimento dos efeitos desejados e de possíveis eventos adversos conseqüentes do tratamento. Estão envolvidos dois atores de forma fundamental: o prescritor e o paciente (individual ou coletivo). Estes atores interagem de forma dinâmica. O prescritor tem papel determinante na conduta do paciente, mas o paciente também, com suas expectativas, hábitos culturais entre outros. Poderá influenciar os hábitos prescritivos. A relação destes atores está permeada por uma série de questões que envolvem a capacidade de definição e implementação de uma política de medicamentos, as relações do mercado farmacêutico, particularmente no que se refere à propaganda médica, à organização da rede de serviços, em nível de educação da sociedade, a fatores culturais de um modo geral e ao arcabouço legal. Um outro ator também de grande importância é o dispensador, pois muitas interferências positivas ou negativas estão ligadas à forma como a dispensação acontece.
12.Quais as características do mercado farmacêutico brasileiro e mundial? Segundo Bermudez (1995), a indústria farmacêutica brasileira caracteriza-se como um segmento industrial altamente diferenciado, dependente do capital transnacional e que abrange tanto a
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produção de matérias-primas quanto sua transformação, apresentando um campo propício para o florescimento de interesses econômicos conflitantes e antagônicos com os representados pelas políticas de medicamentos compreendidas como políticas de saúde. Ao ser representada na maioria dos países como componente apenas de uma política industrial, esse setor apresenta forte resistência em subordinar interesses financeiros de poderosos segmentos de capital e de setores industriais a interesses sociais, que nem sempre seguem a lógica da dinâmica de mercado. O mercado farmacêutico brasileiro caracteriza-se ainda por uma grande concentração, do ponto de vista da oferta. Apesar de haver um grande número de laboratórios, os 10 maiores responderam, no período 1992/1998, por 43,9% do faturamento total, e os 40 maiores, por 86,6%, destaca-se ainda a elevada concentração observada por classe e/ou subclasse terapêutica, possibilitando aos laboratórios um grande poder de manipulação dos preços praticados. (MARIN, 2003). Segundo FARDELONE e BRANCHI, em artigo pulicado na Revista FAE, v.9 jan/jun. 2006, a estrutura do mercado farmacêutico mundial pode ser definida como oligopólio, dada a presença de multinacionais de grande porte que influenciam o comportamento do setor. A concentração desse setor seria o resultado de um processo de aquisições e fusões que interessou, na ultima década, aos principais grupos do setor. 13.O que você entende por falha de mercado? Dê um exemplo no caso do mercado farmacêutico. Uma Falha de Mercado ocorre quando os mecanismos de mercado, não regulados pelo Estado e deixados livremente ao seu próprio funcionamento, originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista social. No caso do mercado farmacêutico podemos considerar a possibilidade de concentração de oferta como uma falha mercadológica, onde diversos fatores econômicos levaram historicamente a oferta a se concentrar nas mãos de pequenos conglomerados industriais, por exemplo. 14.O que são doenças negligenciadas? Por que elas são comuns em países pobres? São doenças tropicais infecciosas e parasitárias que afetam principalmente pessoas pobres, e geram um impacto devastador, principalmente sobre as populações de países africanos, asiáticos e da América Latina. É uma combinação entre condições socioeconômicas desfavoráveis e falhas de mercado e de políticas públicas eficazes. 15.
O que é aAssistência fFarmacêutica?
Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. (BRASIL, 2004). 16.
Quais os objetivos da aAssistência fFarmacêutica?
Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos produtos farmacêuticos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. 17.
Quais são as atividades do farmacêutico no âmbito da aAssistência
fFarmacêutica? “A competência do farmacêutico já é provada e evidente: • na direção e administração da assistência farmacêutica; • na regulamentação e no controle dos medicamentos; • na formulação e no controle de qualidade dos produtos farmacêuticos; • na inspeção e avaliação das instalações para fabricação de medicamentos; • na garantia da qualidade dos produtos ao longo da cadeia de distribuição; • nas agências de aquisição de medicamentos; • e nos comitês nacionais e institucionais de seleção de medicamentos.” (Organização Mundial da Saúde O papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde: Relatório do Grupo Consultivo da OMS: Nova Délhi, Índia, 1988)
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18.
Qual
a
diferença
entre
“aAssistência
farmacêutica”
e
“oOrientação
farmacêutica”? Estes conceitos fazem parte de uma mesma realidade. Enquanto a Assistência Farmacêutica visa um conjunto amplo de ações com características multiprofissionais, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade, a Orientação Farmacêutica direciona o exercício profissional do farmacêutico para o atendimento das necessidades farmacoterapêuticas do paciente e este passa a ser o seu foco principal de atenção. Assim, a atividade de Atenção Farmacêutica faz também parte do conceito de Assistência ou Orientação Farmacêutica, enquanto atividade especializada, realizada pelo farmacêutico, que passa a compartilhar os resultados de seu exercício profissional clínico com os demais profissionais envolvidos no atendimento ao paciente. 19.
2003).
Por que falamos que a aAssistência fFarmacêutica é multidisciplinar?
Porque envolve atividades de caráter abrangente, multiprofissional e intersetorial. (MARIN,
Quais as principais características que o farmacêutico deve possuir para 20. desempenhar com sucesso suas atribuições no âmbito da aAssistência fFarmacêutica? Os farmacêuticos devem: • compreender os princípios de garantia de qualidade aplicados aos medicamentos; • apreciar as complexidades da cadeia de distribuição e os princípios de manutenção e renovação dos estoques; • estar familiarizados com as estruturas de custos aplicadas aos medicamentos em vigor nos mercados em que operam; • deter um grande volume de informações técnicas sobre os produtos disponíveis no respectivo mercado nacional; • ser capazes de aconselhar os pacientes com enfermidades leves e, com freqüência, os pacientes com condições crônicas que já estão em terapia de manutenção; • e, por último, mas não menos importante, constituir a interface entre a prescrição e a venda dos medicamentos e, assim, eliminam qualquer possível conflito de interesse entre essas duas funções. (Organização Mundial da Saúde O papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde: Relatório do Grupo Consultivo da OMS: Nova Délhi, Índia, 1988)
