AVA 634563653261160000apostila Fundamentos Do Servico Social

EAD UNITINS / EDUCON – FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL – SERVIÇO SOCIAL

Fundamento Fundamentoss do Serv Serviç iço o Soci Social al

2º PERÍODO

Jaqueline Carvalho Quadrado Suely Cabral Quixabeira Araújo

PALMAS-TO/ 2006

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EAD UNITINS / EDUCON – FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL – SERVIÇO SOCIAL rsida d e

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Tecnologia em educaçã educação o co ntinuada

Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitora de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento Pró-Reitora de Pesquisa: Antônia Custódia Pedreira Pró-Reitora de Administração e Finanças: Maria Valdênia Rodrigues Rodrigues Noleto Diretor de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais: Claudemir Andreaci Coordenadora do Curso: Jaqueline Carvalho Quadrado Educon – Empresa de Educação Continuada Ltda Diretor Presidente: Luiz Carlos Borges da Silveira Diretor Executivo: Márcio Yamawaki Diretor de Desenvolvimento de Produto: Luiz Carlos da Silveira Filho Diretor Administrativo e Financeiro: Júlio César Algeri Organização dos Conteúdos – Unitins Conteúdos da Disciplina: Jaqueline Carvalho Quadrado Suely Cabral Quixabeira Araújo

Equipe de Produção Gráfica Coordenadora Coordenadora de Produção Gráfica: Vivianni Asevedo Soares Borges Capa e Ilustrações: Edglei Dias Rodrigues Diagramação: Diagramação: Vivianni Asevedo Soares Borges

Ficha Catalográfica elaborada pelo Bibliotecário da UNITINS, Waldomiro Caldas Rolim CRB-2: 1061

Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS / Empresa de Educação Continuada Ltda - EDUCON 2006.

Fundamentos do Serviço Social .__Palmas : UNITINS / EDUCON, 68p. : il. (Apostila / 2º período)

1.Serviço Social-Fundamentos.I. Quadrado, Jaqueline Carvalho(org.).II. Araújo, Suely Cabral Quixabeira(org.). III. Fundação Universidade do Tocantins-UNITINS. IV. Empresa de Educação Continuada Ltda – EDUCON.V. Título. CDD: 340

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EAD UNITINS / EDUCON – FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL – SERVIÇO SOCIAL rsida d e

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Tecnologia em educaçã educação o co ntinuada

Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitora de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento Pró-Reitora de Pesquisa: Antônia Custódia Pedreira Pró-Reitora de Administração e Finanças: Maria Valdênia Rodrigues Rodrigues Noleto Diretor de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais: Claudemir Andreaci Coordenadora do Curso: Jaqueline Carvalho Quadrado Educon – Empresa de Educação Continuada Ltda Diretor Presidente: Luiz Carlos Borges da Silveira Diretor Executivo: Márcio Yamawaki Diretor de Desenvolvimento de Produto: Luiz Carlos da Silveira Filho Diretor Administrativo e Financeiro: Júlio César Algeri Organização dos Conteúdos – Unitins Conteúdos da Disciplina: Jaqueline Carvalho Quadrado Suely Cabral Quixabeira Araújo

Equipe de Produção Gráfica Coordenadora Coordenadora de Produção Gráfica: Vivianni Asevedo Soares Borges Capa e Ilustrações: Edglei Dias Rodrigues Diagramação: Diagramação: Vivianni Asevedo Soares Borges

Ficha Catalográfica elaborada pelo Bibliotecário da UNITINS, Waldomiro Caldas Rolim CRB-2: 1061

Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS / Empresa de Educação Continuada Ltda - EDUCON 2006.

Fundamentos do Serviço Social .__Palmas : UNITINS / EDUCON, 68p. : il. (Apostila / 2º período)

1.Serviço Social-Fundamentos.I. Quadrado, Jaqueline Carvalho(org.).II. Araújo, Suely Cabral Quixabeira(org.). III. Fundação Universidade do Tocantins-UNITINS. IV. Empresa de Educação Continuada Ltda – EDUCON.V. Título. CDD: 340

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Apr Ap r esen es entaç tação ão Caro (a) aluno (a), Nesta disciplina Fundamentos do Serviço Social , contextualizaremos contextualizaremos a institucionalização do Serviço Social no capitalismo monopolista e o movimento de reconceituação da profissão. No tema 1, O capitalismo monopolista, monopolista , será discutido a origem do capitalismo monopolista e suas conseqüên conseqüências cias na sociedade, sociedade, a questão social e a atuação do Estado. No tema 2, O Serviço Serviço Social no capitalismo mo nopolist a: instit ucionalização ucionalização do trabalho social , serão abordados o Serviço Social como prática social, o papel desempenhado pela Igreja Católica, a institucionalização institucionalização da profissão no capitalismo monopolista, a qualificação dos profissionais leigos e a criação das primeiras escolas de Serviço Social no Brasil. No tema 3, O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil, serão focalizados as Matrizes do Movimento de Reconceituação. No tema 4, O Movimento de Reconceituação e suas teses, teses , apresentaremos brevemente uma das proposições do movimento. No tema 5, 5, As As Perspec Pers pectiti vas de renov ren ovação ação do Serviç Serv iço o Social Soc ial,, serão apresentadas a Perspectiva modernizadora e a Perspectiva de reatualização do conservadorismo. conservadorismo. No tema 6, A apro ap roxi xi mação maç ão do d o Servi Ser viço ço Social Soc ial com co m as corr co rrent entes es dos d os pensamentos Fenomenológico e Marxista, Marxista , serão abordados os principais aspectos dessas vertentes.

Bons estudos e boa reflexão As professoras Jaqueline Carvalho Quadrado Suely Cabral Quixabeira Araújo

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PLANO DE ENSINO CURSO: Serviço Social PERÍODO: 2º DISCIPLINA : Fundamentos do Serviço Social EMENTA: Expansão do capitalismo monopolista e a necessidade do Serviço Social como profissão. O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil. Contexto político e o balanço crítico das sistematizações teórico-metodológicas na profissão - modernização conservadora, aproximação das vertentes Fenomenológica e Marxista. OBJETIVOS: •

Conhecer o processo de instauração do modelo capitalista monopolista e suas conseqüências para a sociedade e para o Serviço Social;

•

Contextualizar a questão social e a atuação do Estado no capitalismo monopolista;

•

Relacionar capitalismo monopolista e a institucionalização do Serviço Social como profissão;

•

Compreender

o Movimento de Reconceituação do Serviço Social

como processo histórico e dinâmico com destaque para a modernização conservadora; •

Reconhecer a aproximação do Serviço Social com a fenomenologia e o marxismo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O Capitalismo Monopolista O Serviço Social no capitalismo monopolista: institucionalização do trabalho social O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil O Movimento de Reconceituação e suas Teses As Perspectivas de Renovação do Serviço Social A aproximação do Serviço Social com as correntes dos pensamentos Fenomenológico e Marxista BIBLIOGRAFIA BÁSICA: IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil. 13. ed., São Paulo: Cortez, 2000.

NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 4 ed., São Paulo: Cortez, 2005. 4


SILVA, Ozanira Silva e (coord.). O serviço social e o popular: resgate teórico metodológico do projeto profissional de ruptura . 2 ed., São Paulo: Cortez, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CASTRO, Manuel Manrique. História do serviço social na América Latina. Tradução de José Paulo Netto e Balkys Villalobos. 6 ed., São Paulo: Cortez, 2003. IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no serviço . 6 ed., São Paulo: Cortez, 2002. LIMA, Arlete Alves. Serviço Social no Brasil: a ideologia de uma década . 3 ed., São Paulo: Cortez, 2001. MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação . 3 ed., São Paulo: Cortez, 1993.

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SUMÁRIO Tema 1 – O Capitalismo Monopolista..............................................................07 A origem do capitalismo monopolista...............................................................08 Conseqüências advindas com a implantação do capitalismo monopolista......11 A questão social no capitalismo monopolista...................................................12 A atuação do Estado........................................................................................14 Tema 2 – O Serviço Social no capitalismo monopolista: Institucionalização do trabalho social...............................................................19 O Serviço Social como prática social...............................................................20 O papel da Igreja Católica................................................................................21 O Serviço Social como profissão institucionalizada.........................................25 A qualificação dos profissionais leigos.............................................................28 As primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil: aspectos históricos............29 Tema 3 – O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil........35 Matrizes do Movimento de Reconceituação.....................................................36 Tema 4 – O Movimento de Reconceituação e suas Teses..............................43 Superação do Serviço Social tradicional..........................................................44 Dimensão político - ideológica e o caráter contraditório da prática..................44 Vinculação da ação profissional com as classes populares e a transformação social como horizonte da prática do Serviço Social.................45 Redefinição do trabalho institucional................................................................45 Resgate da assistência social como espaço do exercício profissional............46 Tema 5 – As perspectivas de renovação do Serviço Social............................48 Perspectiva modernizadora..............................................................................48 Perspectiva de reatualização do conservadorismo..........................................52 Tema 6 – A aproximação do Serviço Social com as correntes dos pensamentos Fenomenológico e Marxista.......................................................58 A Fenomenologia............................................................................................59 O Marxismo.....................................................................................................62

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Tema 01

O Capitalismo Monopolista Meta do tema Possibilitar uma visão analítica das interfaces da questão social e atuação do Estado com o capitalismo monopolista.

Objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: •

Reconhecer o processo de instauração do modelo monopólico e suas conseqüências para a sociedade dos séculos XIX e XX;

•

Identificar a configuração da categoria “questão social” para o capitalismo monopolista;

•

Identificar a atuação do Estado no capitalismo monopolista;

Pré-requisitos Ter cursado com aproveitamento a disciplina Introdução ao Serviço Social, no 1º período. No acompanhamento desta discussão você precisa ter conhecimentos acerca da origem do capitalismo no século XIX, mediante o estudo da relação capital versus trabalho no período de implantação da Revolução Industrial, bem como suas conseqüências para sociedade. Esses assuntos foram discutidos no tema 1 e tema 2 da disciplina acima mencionada e na disciplina de Teorias Sociológicas. É imprescíndivel que você leia Netto (2005), citado na bibliografia deste tema, para uma melhor compreensão e acompanhamento da discussão.

Introdução Este é o primeiro tema da nossa apostila. Diz respeito ao surgimento do sistema capitalismo na sua terceira fase, a monopolista. Vamos compreender a origem do modelo monopólico, bem como suas conseqüências para a classe trabalhadora. O monopólio é marcado pelo novo direcionamento da atuação do Estado no enfrentamento das expressões da questão social.

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As três fases por que o sistema capitalista passou desde seu inicio são: Capitalismo ou Précapitalismo, Industrial e MonopolistaFinanceiro.


A questão social no capitalismo monopolista se agrava e exige por parte do Estado respostas por meio de políticas públicas sociais, visando a minimizar as mazelas sociais que se alastraram pela sociedade como desemprego, falta de moradia, fome etc.

A o rigem do capitali smo monopolista O sistema capitalista é gerado a partir da decadência do modo de produção feudal, provocada, entre outros fatores, pela ampliação do comércio externo e interno na Europa (mercantilismo), desenvolvimento das ciências experimentais, descoberta de novas formas de produção a partir de alternativas energéticas (água, carvão e no final do século XIX - petróleo) e conseqüênte Classe Social Grupo de indivíduos que ocupam uma mesma posição nas relações de produção, em determinada sociedade.

crescimento das cidades, Nesse novo

contexto, começam a organizar-se

novos segmentos sociais, entre outros, a burguesia comercial e trabalhadores assalariados. O modelo capitalista europeu consolida-se com o crescimento das fábricas e, posteriormente, das indústrias, sendo também desenvolvido nos EUA. Na primeira fase do chamado Capitalismo Industrial, a Inglaterra, locus da Revolução Industrial, lidera a economia mundial (século XIX). A partir dos século XX, a hegemonia econômica mundial pertence ao EUA. O quadro social nesta nova sociedade sofre grandes transformações: formam-se as classes sociais, grosso modo, médias e proletárias urbanas, e no topo da pirâmide social, a burguesia, proprietários dos meios de produção, com o objetivo fundamental do lucro com a venda de seus produtos.

Burguesia Classe social detentora dos meios de produção, constituída pelos mercadores e burgos medievais. É a camada social que se desenvolveu com a Revolução Industrial, tendo se tornado a classe dominante no capitalismo.

Recrudesce a exclusão social de grande parte da população sem emprego e, conseqüentemente, miseráveis que constitui o quarto estrato dessa pirâmide. A questão social torna-se cada vez mais grave, pela condições de vida dos trabalhadores sem garantias trabalhistas, com moradias sem saneamento, saúde precária, quase nenhuma escolarização. Sobre a sociedade de classe fundada sob a compra e venda da força de trabalho no sistema capitalista, Martinelli afirma que: [...] O capitalismo fez de tal processo de expansão uma das páginas mais violentas na história da relação capitaltrabalho. Instaurando-se como uma forma peculiar de sociedades de classes fundadas sob a compra e venda da força de trabalho, revelou desde logo sua força opressora em relação ao proletariado. Com o capitalismo se institui a sociedade de classe e se plasma um novo modo de relações sociais, mediatizadas pela posse privada de bens. O capitalismo gera o mundo da cisão, da ruptura, da exploração da maioria pela minoria, o mundo em que a luta de classes se transforma na luta pela vida, na luta pela superação da sociedade burguesa (MARTINELLI 1993, p. 54).

A exploração da força de trabalho é uma das estratégias utilizada pelos donos do capital para obter lucros e, conseqüentemente, aumentar suas riquezas. Um dos mecanismos utilizados para facilitar a exploração da mão-de8


obra operária pelos capitalistas prende-se ao aumento progressivo de trabalhadores no mercado, que constitui exército de reserva dos capitalistas para substituição da força de trabalho quando julgarem conveniente. Além desse exército de reserva favorecer a concorrência entre os trabalhadores, Martinelli aponta outros benefícios para os capitalistas: Circulando perifericamente pelo mercado e aguardando a oportunidade de nele adentrar, essa população excedente era ardilosamente utilizada pelo capitalista como um fator de contenção de salários, um freio aos movimentos e reivindicação trabalhistas. Para o capitalista, essa superpopulação trazia sempre a possibilidade de manter uma alta rotatividade de sua mão-de-obra, substituindo os que questionavam, afastando os que reivindicavam (MARTINELLI, 1993, p. 79)

O exército de reserva é constituído pelos trabalhadores que estão à margem do mercado esperando uma oportunidade de trabalho.

As contradições geradas nesse modo de produção entre trabalhadores e proprietários dos meios de produção provocam a organização dos trabalhadores para lutarem pelos seus direitos, A luta de classes emerge com força e organizada contra os arbítrios da classe empresarial. A classe dominante, para manter a ordem e seus interesses, utilliza-se de estratégias conforme exigências do mercado, como a prolongada jornada de trabalho, visando a diminuir custos com mão-de-obra,

a substituição de

trabalhadores contestadores por outros disponiveis no mercado (exército de reservas) para desmobilizar a classe operária na luta por melhores condições de trabalho. Paulatinamente, com muitas lutas, os operários conquistam algumas melhoria, como a regulamentação do trabalho, redução da jornada de trabalho, teto mínimo salarial, condições melhores no ambiente de trabalho, etc. O que não significa, evidentemente, a erradicação da exploração de seu trabalho em função dos lucros dos empresários. No início do século XX, cresce o monópolio de empresas que se agrupam e controlam a produção e o mercado para venda de seus produtos, com fortes leis protecionistas, aumento da produtividade pelo desenvolvimento de novas técnicas de produção e novas alternativas energéticas. Segundo Netto (2005), o modelo monopólico foi criado pela burguesia como estratégia para atender seu objetivo principal: “aumentar o lucro”. Com essa finalidade, a burguesia passa a exercer o controle do mercado por meio das grandes corporações financeiras, dentre elas, o sistema bancário e as grandes empresas (multinacionais). Esse controle é realizado pela apropriação privada da produção de mercadorias. Com implantação do modelo monopólico, ocorre a fusão de indústrias, o que propicia o surgimento de grandes empresas avançadas em tecnologia. As empresas defendem a internacionalização das mercadorias e a centralização de sua comercialização. Esta fusão de empresas é chamado de truste – união de várias empresas que controlarão todas as etapas de produção de determinada mercadoria. Foram criados, ainda, pelo capitalismo 9

Mercado Relação estabelecida entre a oferta e a procura de bens e/ou serviços e/ou capitais.


monoplista, os cartéis, que são acordos feitos entre as empresas para estabelecerem os preços de suas mercadorias, a quantidade da produção e, ainda, para dividirem o mercado consumidor, isto é, os lucros devem ser igual para todas as empresas que fazem parte do cartel. Netto (2005) retrata dois elementos próprios do capitalismo monopolista: a supercapitalização e o parasitismo . O primeiro elemento refere-se à acumulação de capital, que encontra dificuldade de valorização; o segundo elemento se instaura na vida social e favorece, por um lado, à natureza

parasitária

da

burguesia

e,

por

outro,

uma

generalizada

burocratização da vida social das pessoas. Esta burocratização tem como finalidade legitimar o monopólio. Ao se legitimar, o monopólio gera uma grande luta entre grupos monopolistas e aqueles que ainda não são monopolizados. Agindo assim, o modelo monopólico coloca no auge a contradição entre a socialização da produção de mercadorias e apropriação privada destes bens. A partir dessa contradição a produção de mercadorias passa a ser internacionalizada, favorecendo aos grupos monopolistas (grandes empresas) com o controle decisivo da produção . Nesta nova etapa do chamado capitalismo monopolista a luta de classe se agrava e ganha maior dimensão pelo alto grau de exploração dos trabalhadores. O capitalismo monopolista com sua lógica de acúmulo de lucros causou graves conseqüências para a classe trabalhadora na sociedade. Essas conseqüências favoreceram o fortalecimento da luta de classe entre burguesia (dona dos meios de produção) e classe trabalhadora (dona da força de trabalho). Alguns empresários nos EUA, no início do século XX, entre os quais Henry Ford, preocupados com a situação de miséria e péssima condições de vida dos trabalhadores, passam a defender outras finalidades para as empresas além do lucro, entre as quais medidas sociais filantrópicas. A legislação vigente nos EUA proibia qualquer outro objetivo das empresas além do lucro. Ao longo do século XX, as empresas começam a introduzir novos objetivos e missões além do lucro pelas pressões sociais e pela imagem que necessitam projetar mundialmente por meio da mídia - melhores condições de trabalho na organização, atividades sociais nas comunidades, conforme iremos analisar a seguir.

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Conseqüências advindas com a implantação do capitalismo monopolista Com a implantação do sistema capitalista monopolista, a sociedade passa a enfrentar graves problemas sociais, haja vista que o modelo monopólico utiliza-se de estratégias, como a economia do trabalho humano com a introdução da tecnologia, provocando o aumento progressivo do índice de desemprego, para alcançar seu objetivo primordial – acumular lucros. Essas estratégias permeiam as áreas econômica, política, social e cultural da sociedade, influenciando, decisivamente a dinâmica da vida social e dos indivíduos. Para alcançar o acréscimo de lucros, o capital dos monopólios desenvolveu uma política econômica entre as grandes empresas, visando à restrição da concorrência para, assim, conseguir elevar e controlar os preços das mercadorias. Segundo Netto (2005), essa política gerou conseqüências para a sociedade como:

•

Aumento progressivo dos preços das mercadorias;

•

Aumento das taxas de lucros;

•

Concentração de investimentos nos setores de maior concorrência;

•

Introdução da tecnologia;

•

Economia do trabalho humano;

•

Elevação dos custos de vendas;

•

Aumento

do

contingente

de

consumidores

improdutivos

(desempregados). Segundo Iamamoto (2002), todos esses fatos provocados pelos donos do capital eram condições propícias ao desenvolvimento do modelo monopólico de sociedade. Os maiores prejudicados com o sistema monopolista foram os trabalhadores, que passaram a vivenciar inúmeros problemas sociais como o desemprego e, conseqüentemente, a falta de moradia e de condições básicas de sobrevivência, expressões da questão social.

Pare e Pense Tente responder 1) As conseqüências provocadas pelo capitalismo monopolista contribuiram para o surgimento do Serviço Social enquanto profissão? Explique.

Comentário Para responder essa atividade você deve se reportar às conseqüências provocadas pelo capitalismo monopolista elencadas no texto acima. Pretende11


se com essa atividade iniciar uma reflexão a respeito da relação do capitalismo monoplista e o surgimento do serviço social como profissão institucionalizada, inserida na divisão social do mercado de trabalho.

A q uestão social no capitali smo m onopol ista A questão social surgiu na Europa no século XIX com o surgimento da sociedade capitalista e pelas grandes transformações provocadas pelo processo de industrialização iniciado na Inglaterra com a Revolução Industrial. Para retratar a questão social no modelo monopólico se faz necessário contextualizar, embora de forma breve, o processo histórico do surgimento do Sistema Capitalista e a instauração da Revolução Industrial. A questão social está relacionada diretamente com os problemas sociais, políticos, econômicos e culturais que afetam a vida dos indivíduos em sociedade. Então, Por questão social, no sentido universal do termo, queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e econômincos que a classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim a questão social está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e o trabalho ( CERQUEIRA apud NETTO, 2005, p. 17).

Como vimos anteriormente, após a constituição do sistema capitalista a sociedade compõe-se de classes: classe burguesa, média e operária, além do segmento social marginalizado, integrante dessa sociedade. A grande polarização ocorre entre trabalhadores (classe operária) e a burguesia (capitalistas). A modernização da produção no campo (demarcação de grandes

propriedades,

mecanização

da

agricultura,etc.)

expulsa

os

trabalhadores rurais para as cidades, pela expropriação da pequena Socialismo: 2º Karl Marx, primeira etapa para implantação do regime comunista: expropriação da propriedade privada dos meios de produção; estado é o grande proprietário e gestor da sociedade. Produções coletivas, redução das desigualdades sociais, universalização da educação e do atendimento à saúde.

propriedade e redução da mão-de-obra rural. Com o êxodo rural dos camponeses para a cidade a questão social se agrava, pois as cidades não tinham infra-estrutura adequada, nem mercado de trabalho para acolher tantas pessoas. Alastram-se pela sociedade a miséria, a pobreza, a fome, o desemprego, as doenças, a falta de moradia etc., denominadas de expressões da questão social. Como afirma Iamamoto: Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura que tem uma raiz comum: a produção social cada vez mais coletiva o trabalho torna-se amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizados por uma parte da sociedade (2001, p.27).

No século XX, até a década de 60, as contradições sociais provocam os conflitos e as lutas dos trabalhadores, que se organizam nos sindicatos para 12


defenderem seus direitos, proclamados nas constituições de países democráticos, e não efetivados. O Estado burguês passa a atender suas reivindicações, por meio de intensas negociações, uma vez que: O próprio Estado burguês, capturado diante das evidências, passara a considerar mais atentamente as pautas de reivindicações dos trabalhadores, rendendo-se, à realização de negociações coletivas. A pressão dos trabalhadores era encarada com mais seriedade, sendo ponderável sua influência sobre a organização do processo de trabalho (MARTINELLI 1993, p. 93 e 94).

A situação mundial do capitalismo, no final da 2ª década do século XX, torna-se crítica, após a 1ª Guerra Mundial (1914-1918), com a queda da produção, culminando na quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, gerando a recessão, desemprego em massa, descontentamento generalizado das classes média e proletária. Outro fenômeno concorrencial com as sociedades capitalistas hegemônicas européias e a norte americana deve-se à implantação, pela Revolução Social na Rússia (1917), do regime

socialista, com forte

crescimento da economia planejada e coletiva, investimento na saúde e educação para toda a população. A ideologia socialista pregava a luta internacional para a queda do capitalismo e ascensão do socialismo (e posteriormente do comunismo), e inúmeros países do leste europeu, na Ásia, África e América Central, através de revolução, implantam o regime socialista. Após a 2ª Guerra Mundial (1940-1945), inicia-se a chamada “Guerra Fria” entre as lideranças dos dois blocos hegemônicos:EUA e UNIÃO SOVIÉTICA,

disputando

adesão

dos

países,

com

fortes

medidas

intervencionistas nos países em disputa. Nesse contexto, os países hegemônicos capitalistas, liderados pelos EUA, inspirados na teoria econômica de Keynes (1883-1946), introduzem medidas para novamente provocar o crescimento da economia capitalista, com intervenção do Estado para planejamento e apoio dos investimentos às empresas e a conhecida política do Bem-estar social, com políticas sociais que melhorassem as condições dos trabalhadores, entre as quais, instituição de teto salarial, a previdência social estatal para aposentadoria e outros benefícios. As organizações, por sua vez, com base nessa nova filosofia, irão ampliar suas ações sociais internas e externas em favor das equipes de trabalho e projetos sociais que reduzam as situações de pobreza nas localidades onde se encontram. Novas bases do capitalismo de monopólio são lançadas, conforme Martinelli:

13

Comunismo: 2ª etapa que prevê a eliminação do estado e a gestão autônoma da produção e distribuição dos bens, coletivo social, eliminando as desigualdades sociais.


Nessa busca de reerguimento do capitalismo, o Estado foi assumindo um papel destacado na expansão dos investimentos e do mercado e a industrialização capitalista passou a se fazer com um elevado grau de monopólio. Criavam-se assim as bases para uma nova fase do capitalismo, o monopolista (MARTINELLI 1993, p. 94).

A política de Bem Estar Social como resposta os problemas sociais descritos acima implementadas por meio de

políticas sociais públicas,

prestação de serviços sociais (assistenciais e previdenciários) são analisadas por Iamamoto e Carvalho: Políticas Sociais Públicas São ações de enfrentamento das expressões da questão social, orientadas para o bem comum. E desenvolvida pelo poder público municipal, estadual e federal com a participação da sociedade civil. Visa à concretização de direitos garantidos por lei por meio da distribuição de bens e serviços sociais como respostas às demandas sociais.

[...] Tais serviços nada mais são na sua realidade substancial, do que uma forma transfigurada de parcela do valor criado pelos trabalhadores e apropriado pelos capitalistas e pelo Estado, que é devolvido a toda sociedade (e em especial aos trabalhadores, que deles mais fazem uso), sobre a forma de serviços sociais. Reafirmando: tais serviços públicos ou privados nada mais são do que a devolução à classe trabalhadora de parcela mínima de produto por ela criado mas não apropriado, sob nova roupagem: a de serviços ou benefícios sociais (2000, p. 92)

A partir da prestação de serviços sociais, o Estado passa a administrar as expressões da questão social para preservar e controlar a força de trabalho e apresenta-se como mediador de interesses e conflitos entre classe burguesa e classe operária. Afirma Netto (2005, p. 31) que [...] “a funcionalidade essencial da política social do Estado burguês no capitalismo monopolista se expressa nos processos referentes à preservação e ao controle da força de trabalho”. Nas disciplinas subsequentes você irá conhecer e analisar as mudanças contemporâneas do capitalismo globalizado sob a égíde do neoliberalismo, utilizando-se das novas tecnologias, as novas formas de relações de trabalho e as questões trabalhistas e sociais nesse contexto.

Pare e Pense Tente responder 1) O que é questão social? 2) A questão social no capitalismo monopolista se agravou exigindo a intervenção do Estado no seu enfrentamento. Diante da afirmativa explique o que contribuiu para o seu agravamento e como o Estado começou a enfrentála.

Comentário Para desenvolver estas atividades você deverá observar no texto acima o surgimento do sistema capitalista e a divisão da sociedade em duas classes (burguesa e operária). Você deve ainda, observar o que se entende por questão social na visão dos autores mencionados no texto e qual o papel desempenhado pelo Estado no seu enfrentamento. 14


A at uação do Estado Com a implantação do modelo monopólico de sociedade, a questão social ganha maior dimensão, exigindo, por parte do Estado, respostas aos problemas sociais existentes. O Estado vai intervir junto à classe empobrecida para diminuir as mazelas geradas pelo capitalismo. Em conformidade com Netto (2005), no modelo monopólico o Estado atua na organização econômica e sua função visa a assegurar o acúmulo de lucros para o capital. Para alcançar o aumento dos lucros, pelo controle do mercado, o monopólio vai intervir na atuação do Estado, procurando redimensioná-la. O Estado detém o poder extra-econômico e, desde a ascensão da burguesia, ele já intervinha no processo econômico capitalista. Importa ressaltar que nesta época o Estado se apresentava como “árbitro”. Segundo a concepção de Karl Marx, o Estado se apresentava e atuava como guardião e garantidor da propriedade privada e intervinha na sociedade sempre que os objetivos da burguesia fossem ameaçados. Para atender os interesses do capitalismo monopolista, o Estado assume funções diretas e indiretas. Funções Diretas •

Insere-se como empresário e oferece, a baixo custo, energia elétrica;

•

Privatiza as instituições públicas para subsidiar o monopólio para garantir seus lucros.

Funções Indiretas •

Investe em meios de transportes;

•

Oferece infra-estrutura;

•

Prepara a força de trabalho. Netto (2005) certifica que o Estado foi capturado pela lógica do modelo

monopólico, tendo como missão precípua propiciar condições necessárias para a acumulação e valorização do capital. Para tanto, ocorre uma integração entre os aparatos privados do sistema capitalista monopolista e as instituições do Estado. Essa integração prima por uma atuação do Estado em defesa dos interesses da burguesia, em detrimento da defesa dos interesses da classe trabalhadora. Para garantir a legitimação do modelo monopólico, o Estado passa a atuar também como instrumento de preservação e controle da força

de

trabalho, garantindo direitos civis e sociais para a classe trabalhadora. Dessa forma, o Estado assegura o desempenho dos trabalhadores por meio de políticas públicas sociais para aumentar os lucros do capital. Assim, 15


Esse processo é acompanhado de uma radicalização do poder burguês, por intermédio do “Estado autocráticoburguês”, que é fortalecido, concentrando a ação reguladora das relações sociais e a capacidade de gerir a economia. Torna-se a retaguarda necessária à iniciativa privada na dinamização da acumulação capitalista monopolista ( IAMAMOTO, 2002, p. 80).

Ao atender as reivindicações da classe operária, a partir de suas mobilizações, o Estado propicia a essa classe o sentimento de que é representada por ele. Essas reivindicações são atendidas de forma fragmentada e imediatistas e são resultantes da luta de classes entre burguesia e trabalhadores por meio de grandes mobilização dos operários e, ao serem atendidas, o alvo principal será revertê-las em benefícios para o capital monopolista. No capitalismo monopolista, o Estado intervém na administração das expressões da questão social para preservar e controlar a força de trabalho e garantir que os interesses do capitalismo monopolista sejam garantidos. No modelo monopólico, o sucesso do trabalho é de responsabilidade do trabalhador. Se este não consegue inserir-se no mercado a culpa é sua. Ainda que o Estado implemente políticas públicas voltadas para atender as seqüelas da questão social, enfrentadas pelos trabalhadores, como o desemprego, no modelo monopólico o fracasso ou o sucesso com o trabalho é atribuído ao indivíduo. [...] A ordem burguesa supõe necessariamente que, em última instância, o destino pessoal é função do indivíduo como tal; a conseqüência inelutável é que tanto o êxito como os fracassos sociais são creditados ao sujeito individual tomado enquanto mônada social. [...] A criação pela via de ações públicas, de condições sociais para o desenvolvimento dos indivíduos não exclui sua responsabilidade social e final pelo aproveitamento ou não das possibilidades que lhes são tornadas acessíveis [...] (NETTO, 2005, p. 35 e 36).

O que predomina no capitalismo monopolista é a ótica do individualismo em contraposição a ótica da coletividade. Os problemas sociais são atribuídos ao indivíduo, pois o mesmo é “livre” para buscar e aproveitar as possibilidades de desenvolvimento sociais que lhes são oferecidas por meio do Estado. Netto afirma que “[...] o Estado burguês no capitalismo monopolista converte às refrações da ‘questão social’ em problemas sociais” (2005, p. 36) com caráter individualista.

At ividades 1) O sistema capitalista monopolista foi criado para atender os interesses de qual classe? Qual era o seu objetivo?

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2) A exploração da força de trabalho é a estratégia utilizada pelo modelo monopólico para acumular lucros. Diante dessa afirmativa, descreva como é realizada a exploração da força de trabalho pelos donos do capital. 3) Disserte acerca da luta de classe no capitalismo monopolista. 4) O modelo monopólico gerou várias consequências para a sociedade. Com base no texto, cite alguns exemplos. 5) De acordo Cerqueira (Apud NETTO 2005, p. 17) o que é questão social? 6) Como a questão social se originou na sociedade? Como ela se apresenta no capitalismo monopolista? 7) Defina a atuação do Estado no capitalismo monopolista na concepção de NETTO (2005). 8) No modelo monopólico, o sucesso ou fracasso do trabalho é atribuido ao indivíduo. Prevalece a ótica da individualidade. Como você analisa essa situação?

Comentário Para responder essas atividades releia todo o tema. Pretende-se com essas atividades estabelecer uma compreensão sobre a origem do capitalismo monopolista na sociedade. Como a questão social se apresenta e como o Estado vai intervir para garantir os interesses dos donos do capital.

Conclusão Como você percebeu neste tema O modelo monopólico de sociedade foi implantado pelos donos do capital com o propósito de aumentar seus lucros por meio de uma poíltica econômica de controle de mercado. Com a implantação do sistema capitalista monopolista a questão social se agrava, devido ao acirramento da exploração da força de trabalho e o aumento do desemprego. Para enfrentar a questão social, o Estado vai intervir junto à classe trabalhadora via políticas sociais públicas para controlar a força de trabalho e, consequentemente, contribuir para a consolidação do modelo monopólico de sociedade. Assim, surge a necessidade da institucionalização do Serviço Social como profissão, inserida na divisão social do mercado de trabalho. 17


At ividade Fin al 1) Elabore uma síntese abordando o surgimento do sistema capitalista monopolista, dando ênfase ao agravamento da questão social que passou a exigir a intervenção do Estado via políticas públicas sociais.

Comentário Para elaborar esta síntese você deve reler todo o tema para melhor compreensão. Procure desenvolver uma síntese dissertativa com no máximo 25 linhas.

Síntese do tema Você estudou neste tema a origem do sistema capitalista monopolista na sociedade e suas conseqüências para a classe trabalhadora. Como a questão social no modelo monopólico se agravou tendo em vista o aumento da exploração da força de trabalho para atender aos interesses da burguesia. Como se dá a intervenção do Estado no enfrentamento da questão social via políticas públicas sociais.

Referências IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no serviço social . 6 ed., São Paulo: Cortez, 2002. IAMAMOTO, Marilda Villela e CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil. 13 ed., São Paulo: Cortez, 2000.

MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação . 3 ed., São Paulo: Cortez, 1993. NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 4 ed., São Paulo: Cortez, 2005.

Informações sobre o pr óximo t ema No próximo tema você discutirá sobre a necessidade do Serviço Social no capitalismo monopolista enquanto uma profissão institucionalizada, inserida na divisão social do mercado de trabalho. Compreenderá o papel desempenhado pela Igreja Católica no processo de qualificação dos profissionais leigos e na implantação das Escolas de serviço social.

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Tema 02

O Serviço Social no Capitalismo Monopolista: Institucionalização do Trabalho Social Meta do tema Correlacionar o surgimento do Serviço Social como profissão frente a consolidação do capitalismo monopolista.

Objetivos Esperamos que, ao final deste tema, você seja capaz de: •

Correlacionar capitalismo monopolista e a necessidade do Serviço Social como profissão;

•

Identificar o papel desempenado pela Igreja Católica;

•

Conhecer o processo de qualificação dos profissionais leigos;

•

Conhecer como se deu a implantação das primeira Escolas de Serviço Social no Brasil;

Pré-requisitos Você terá mais facilidade em correlacionar o surgimento do Serviço Social como profissão frente à consolidação do capitalismo monopolista, que será estudado neste tema, a partir das leituras prévias realizadas dos temas anteriores quanto ao

conhecimento da necessidade do Serviço Social

enquanto ação. Para acompanhar a discussão do tema, leia Castro (2003), citado nas referências bibliográficas. Você poderá, também fazer uma pesquisa na internet sobre a doutrina social da Igreja Católica no final do século XIX e sobre os documentos eclesiásticos (encíclicas, cartas pastorais etc).

Introdução O Serviço Social possui, em sua sistematização, enquanto área profissional, forte influência da doutrina social da Igreja Católica na Europa Ocidental. 19


A encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII, de 1891, tornou-se um sinalizador tanto para a tomada de posição da Igreja Católica frente ao mundo polarizado entre burguesia e proletariado do século XIX, quanto para a sistematização do Serviço Social. Além dessa encíclica, podemos citar a Quadragésimo Ano do Papa Pio XI, publicada no ano de 1931. É importante que você perceba nessa discussão que não se procura tecer um conjunto de observações negativistas sobre a instituição X ou Y, ou muito menos dizer que o Serviço Social teve uma origem histórica contraditória e hoje se libertou ao utilizar outras chaves de análises e práticas. Isso é fazer reducionismo. Não o faremos. Perceba que toda instituição é formada por seres humanos, e como tal e sujeita a diversos olhares críticos. Assim, estaremos analisando aspectos da doutrina social da Igreja Católica no que se refere a sua tomada de posição pelo social. Isso foi um grande passo para uma instituição que moralmente preconizava a salvação das almas, mas pouco sinalizava ações voltadas às questões sociais. Com uma tomada de posição pela assistência, o Serviço Social se tornou um trabalho de mediação da Igreja Católica para com a sociedade. Entretanto, nos jogos e enfrentamentos dos grupos sociais pelo poder nos cenários políticos outras situações ocorreram. Vamos ver como is so ocorreu?

O serviço social como prática social O Serviço Social, antes de ocupar espaço no campo universitário, já existia, enquanto prática social, para responder às demandas do sistema capitalista no atendimento da questão social aberta pela exploração da força de trabalho. Com o afloramento da questão social e, conseqüentemente, a mobilização da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho e sobrevivência, a burguesia passou a utilizar-se de estratégias para conter as reivindicação dos trabalhadores e, para tanto, “as classes dominantes procuram direcionar as lutas populares, enquadrando-as no âmbito da legislação burguesa, cuja tramitação e controle cabem ao Estado” (CASTRO 2000, p. 45). Vimos anteriormente que a organização e as lutas da classe trabalhadora resultam da exploração da mão-de-obra, como, por exemplo, a prolongada jornada de trabalho. Ao perceber a necessidade de conter o movimento de luta dos operários, a burguesia criou leis para atender as reivindicação dos trabalhadores, para, assim, sanar o problema e continuar alcançando seus objetivos, aumentar suas riquezas. No entanto, essa legislação atendeu em especial aos interesses do capital e não conseguiu conter a luta dos trabalhadores por melhores condições de sobrevivência. 20


Segundo Castro (2000), a luta de classe não poderia ganhar maior dimensão, pois prejudicaria a legitimação do capital. Isso fez com que o grupo hegemônico levasse essa luta para o campo ideológico, visando a instaurar, na sociedade, mecanismos de intervenção para dar continuidade

ao

desenvolvimento do capital. Ao levar a luta de classe para o campo ideológico, se inserem na sociedade critérios para o surgimento da Serviço Social enquanto prática social. O Serviço Social teria a missão de difundir, no seio das famílias proletárias, a idéia de que o trabalhador era o vendedor de sua força de trabalho e conscientizar a aceitar as condições de exploração impostas pelos donos do capital. A competência do Serviço Social seria a de difundir a ideologia da classe dominante para, assim, contribuir para a consolidação do sistema capitalista.

O papel da igreja católic a Além de diversas obras que analisam o papel desempenhado pela Igreja Católica no surgimento do Serviço Social, optamos em seguir as contribuições de Manoel Manrique Castro (2003), referência para o Serviço Social na América Latina. De acordo com

Castro (2003), a Igreja Católica exercia junto à

sociedade a função de elaborar as diretrizes gerais de compreensão dos problemas sociais que afetavam os operários e estabelecia normas para o exercício da fé cristã-católica, de forma doutrinária. A prática social do Serviço Social era realizada a partir da doutrina da Igreja Católica, que contribui com o Estado e com seus agentes colaboradores na organização da força de trabalho. Nesse processo, Cabia à Igreja – a partir de seu ponto de vista particular – ser a força moral orientadora deste processo, ser o justo meio que direcionasse o destino da humanidade com o seu discurso caritativo e bondoso, com a entrega incondicional de seus militantes, evitando – tanto quanto possível – que o cientificismo e pragmatismo burgueses, ou o ameaçador “materialismo” socialista, se colocassem como alternativas ao evangelho católico (CASTRO 2003, p. 97).

Os militantes da Igreja Católica desenvolveram um Serviço Social com função assistencialista, fundamentada na ação católica de orientar os trabalhadores a se organizarem em função da sua condição de assalariado, com vistas à sua adaptação como vendedor de sua força de trabalho. A Igreja Católica partia de uma visão messiânica que tinha como objetivo último evangelizar a sociedade, que naquela época estava recebendo orientações dos movimentos socialistas contra a exploração da força de trabalho e com bases a-religiosas. 21

Messianismo: termo derivado da palavra hebraica mashiach (o ungido pelo senhor). O messianismo caracteriza movimentos sociais que esperavam a chegada ou o retorno do enviado divino e com vistas a criar um mundo equilibrado de paz e ustiça.


Segundo Castro (2000), para recristianizar a sociedade, a Igreja propôs uma “reforma social” que foi orientada por um discurso político de cunho humanista e antiliberal. O que a igreja pretendia, também, era recuperar sua Encíclica Carta Circular Pontifícia. É uma carta do papa da Igreja católica apostólica Romana a todos os bispos do mundo ou de determinada nação. (SANTOS, 1994).

hegemonia política e ideológica que, na época, estava sendo ameaçada pela mobilização provocada pelos movimentos sociais. Para recuperar sua hegemonia

e conquistar um outro espaço de

intervenção no Estado Moderno, a Igreja utilizou-se também das Encíclicas Papais Rerum Novarum, divulgada pelo papa Leão XIII em 15 de maio de 1891, e Quadragésimo Anno, divulgada pelo papa Pio XI em 15 de maio de 1931, justiçadas pela questão social. A Rerum Novarum

foi divulgada no período de implantação do

processo de industrialização que propiciou grandes transformações nas relações de trabalho e inúmeros problemas sociais. Esse contexto foi marcado pelo acirramento da luta do movimento operário por melhores condições de trabalho. Na época de divulgação da Rerum Novarum, deu-se ao mesmo tempo o processo de profissionalização do Serviço Social. Nesse período o Serviço Social começou a ter uma formação profissional de nível superior, pois até então existia apenas enquanto prática social. Segundo Castro (2000), a encíclica Rerum Novarum salientou as formas de exploração da força de trabalho e, com isso, a necessidade de se tocar na questão social. Essa tarefa, segundo a enciclíca, competia à Igreja, pois ela tinha como luta propiciar à sociedade o bem comum. Ao mesmo tempo que a encíclica critica a acumulação capitalista e a insensibilidade dos donos do capital enfrenta as propostas dos movimentos socialistas realizados pelos trabalhadores com a defesa do direito da propriedade privada. A encíclica salienta as formas de exploração da força de trabalho assalariada, que permitiriam a acumulação capitalista. E se é certo que critica a insensibilidade dos “homens riquíssimos e opulentos”, ela tem, igualmente, o objetivo de enfrentar as propostas socialistas “que, à época, ganhava numerosos adeptos nas fileiras do movimento operário”, defendendo a propriedade privada, pilar fundamental das relações de produção capitalista. De acordo com a encíclica, o direito à propriedade é um direito natural que procede da generosidade divina: quando Deus concedeu a terra ao homem – diz - , fê-lo para que use e desfrute sem que isto se oponha em qualquer grau, à existência humana (CASTRO, 2003, p. 52 e 53).

A Encíclica, comenta esse autor, afirmou que a propriedade privada é um direito natural, dado por Deus e que a vontade divina é inquestionável. Sendo a terra um direito natural só depende dos esforços dos homens para adquirí-la. Nesta perspectiva, a Rerum Novarum aprova a desigualdade social, visto que nesta época as propriedades privadas se encontravam nas mãos dos capitalistas.

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A Rerum Novarum defendeu também que o Estado estava sujeito à vontade de Deus e, assim, os socialistas não podiam lutar contra o Estado, pois estariam indo contra a vontade divina, pois: Assim como a propriedade é um direito natural outorgado e reconhecido pela divindade, a organização do Estado e da sociedade está sujeita à vontade de Deus – por isto, quando os socialistas lutam contra o Estado operam “contra a justiça natural” (CASTRO, 2003, p. 54).

Para Castro a Rerum Novarum defende que a desigualde é natural e conveniente à coletividade, visto que é necessária a variedade de talentos e ofícios. Para a Igreja, Deus tinha premiado alguns com riqueza e outros com miséria. Defende que as classes burguesa e operária precisavam estar sempre em harmonia. A Igreja pregava que a relação conflituosa entre capital e trabalho deve buscar soluções conforme os desígnios da religião cristã, uma vez que só ela pode trazer a união entre as classes. Capital e proletários precisavam celebrar a compra e a venda da força de trabalho submetendo-as à lógica e leis do mercado. Nessa perspectiva, O operário deveria contribuir para a conciliação de classe, aceitando disciplinadamente a sua condição de explorado e, por conseqüência, não só se negar a participar nos movimentos que pudessem atentar contra a segurança do capital, mas, mais ainda: deveria militar contra eles, especialmente contra as organizações sindicais proletárias, emergentes graças aos influxos do pensamento anarco-socialista (CASTRO 2003, p. 57).

A Quadragésimo Anno , em 1931, foi divulgada em comemoração aos quarenta anos da Rerum Novarum. Ela traz as mesmas recomendações da Rerum Novarum, mas de forma mais expressiva, tendo em vista que, nessa

época, a questão social tinha se agravado, como vimos na unidade anterior. A Quadragésimo Anno, em seu discurso, recomendava normas de comportamentos para os empresários e classe operária. Para Castro a encíclica se constitui como um código de deveres para favorecer a união entre as classes, para assim reinar entre operários e capitalistas a concordia e a paz. Em 1925, na I Conferência Internacional da Igreja Católica, que aconteceu em Milão na Itália, foi criada a União Católica Internacional de Serviço Social (UCISS), formada pelos grupos de Escolas de Serviço Social e pelas Associações de Auxiliares Sociais. O objetivo da UCISS era destacar junto à sociedade a necessidade do Serviço Social por meio de uma concepção católica e, nessa perspectiva, contribuir para o avanço da profissão. Isso estimulou a criação de Escolas de Serviço Social sob influência do catolicismo. A

Encíclica Quadragésimo Anno passou a ser, por meio da

UCISS, um centro de difusão da doutrina católica.

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Nessa perspectiva, Castro salienta a respeito da influência da Igreja Católica no âmbito do Serviço Social No que se refere ao Serviço Social, recomendamos que, em 1925, fundou-se em Milão (Itália) , por ocasião da I Conferência Internacional da União Católica Internacionall de Serviço Social (UCISS), que compreendia duas seções: o Grupo de Escolas de Serviço Social e as Associações de Auxiliares Sociais, sendo o propósito de ambas enfatizar a necessidade e a eficência do Serviço Social no mundo, assim como dar a conhecer a sua concepção católica e assegurar o seu avanço – o que, na prática, significou o estímulo à criação de Escolas de Serviço Social em todo âmbito de influência do catolicismo (CASTRO, 2003, p. 61).

A UCISS colocava em suas conferências o debate do trabalho profissional do assistente social, tendo como tema “ O Serviço Social como realizador da nova ordem cristã ”. Esse autor certifica que a Igreja Católica, por meio da Quadragésimo Anno, contribuiu para recuperar junto às profissões e, nesse caso, o Serviço Social, os aspectos técnicos para dar eficiência ao trabalho assistencial, estimulando os profissionais para ampliar seus estudos. Isso fez com que a Igreja estimulasse diretamente a criação de centros de formação superior com vistas à superação do trabalho leigo e voluntário. Para o desempenho do trabalho social se fazia necessário uma formação sistematizada a partir do conhecimento de algumas disciplinas, bem como o manejo de instrumentais técnicos. No que concerne à liberdade dos trabalhadores Castro observa que [...] A mensagem papal parte da idéia de que o operário faz uso da liberdade ao aceitar o jugo do capital. Juridicamente isto é certo, mas se trata de uma liberdade sem opção – a única maneira de exercê-la é entregar-se ao dono do capital, que se beneficia daquela “liberdade”. O capital, aliás, demanda este pré-requisito: necessita que o operário, portador da mercadoria força de trabalho, esteja livre da posse de meios de produção e liberado juridicamente de qualquer servidão, para celebrar com ele um contrato de compra e venda (força de trabalho versus salário) submetido totalmente às leis do mercado, ao sacrossanto jogo da oferta e da procura (CASTRO, 2003, p. 57).

Com as recomendações por meio das Encíclicas a Igreja Católica visava a promover uma conciliação de classes entre classe burguesa e classe operária. Foi nessa conjuntura histórica e política que o Serviço Social foi encontrando seu espaço de intervenção, assumindo uma prática caritativa e assistencial fundamentada nos dogmas e ensinamentos da doutrina social da Igreja.

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O Serviço Social como profissão institucionalizada e o capitalismo monopolista Esta discussão será norteada, em especial, pelo livro “Capitalismo monopolista e Serviço Social” do autor José Paulo Netto. O referido autor suscita uma nova discussão no âmbito do Serviço Social a respeito da institucionalização da profissão, inserida na divisão social do mercado de trabalho. Sua obra traz reflexões acerca da visão de outros autores sobre o assunto. Para Netto (2005), o que favoreceu a institucionalização do Serviço Social como profissão foi a necessidade e, conseqüentemente, a criação de um espaço ocupacional no mercado de trabalho que demanda o assistente social enquanto um profissional técnico. Para o autor, existe uma relação de continuidade da institucionalização do Serviço Social com a filantropia, com base na caridade, instituída pela Igreja Católica. Esta relação é inegável e, em realidade, muito complexa; de um lado, compreende um universo ideo-político e teórico-cultural, que se apresenta no pensamento conservador; de outro, envolve modalidades de intervenção características do caritativismo – ambos os veios cobrindo igualmente a assistência “organizada” e o Serviço Social. Sobretudo, a relação de continuidade adquire uma visibilidade muito grande porque há uma instituição que desempenha papel crucial nos dois âmbitos – a Igreja Católica (NETTO, 2005, p.70 e 71).

Essa relação de continuidade repercute na institucionalização da profissão; entretanto, ela não é exclusiva no processo de profissionalização do Serviço Social. Existe também uma relação de ruptura que se constitui como decisiva nesse processo . Netto atribui o processo de ruptura à necessidade que surge dos agentes leigos desenvolverem papéis executores em projetos sociais, sendo que a sua função vai independer de sua vontade profissional. A função exercida pelos profissionais é determinada pelos empregadores. Assim, [...] a localização dos agentes no topus particular da estrutura sócio-ocupacional -, quase sempre escamoteada pela auto-representação dos assistentes sociais, marca a profissionalização: precisamente quando passam a desempenhar papéis que lhes são alocados por organismos e instâncias alheias às matrizes originais das protoformas do Serviço Social é que os agentes se profissionalizam (NETTO, 2005, p. 72).

A protoforma do Serviço Social está relacionada com a instituição Igreja Católica. Para o autor, essas instituições desenvolvem atividades que são exteriores à lógica do mercado de trabalho a partir de ações filantrópicas e voluntárias.

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Somente quando os profissionais do Serviço Social começam a exercer funções que lhes são exigidas pelo mercado é que ocorre a sua profissionalização. Isso não significa que não houve a continuidade de práticas assistencialistas. No entanto, sua ação profissional passa a ter novo sentido social, pois: [...] O agente passa a inscrever-se numa relação de assalariamento e a significação social do seu fazer passa a ter um sentido novo na malha da reprodução das relações sociais. Em síntese: é com este giro que o Serviço Social se constitui como profissão, inserindo-se no mercado de trabalho, com todas as conseqüências daí decorrentes (principalmente com o seu agente tornando-se vendedor da sua força de trabalho). [...] Na emergência profissional do Serviço Social, não é este que se constitui para criar um dado espaço na rede sócio-ocupacional, mas é a existência deste espaço que leva à constituição profissional (NETTO, 2005, p. 72 e 73).

Para Netto, não é a relação de continuidade com práticas da Igreja Católica que explica a institucionalização profissional do Serviço Social. O que define a constituição da profissão é a ruptura com a diretriz religiosa, adotando práticas leigas a partir de uma necessidade e, conseqüentemente, a criação de um espaço ocupacional para o assistente social na divisão social do mercado de trabalho, pois é este que propicia a necessidade desse profissional. O espaço na divisão social e técnica no mercado de trabalho para o Serviço Social, como uma profissão institucionalizada, surge no momento em que o capitalismo monopolista se consolida. De acordo com Netto (2005), o Serviço Social, como profissão, não está relacionado exclusivamente com a evolução da caridade fundamentada na filantropia realizada pelos profissionais leigos da Igreja Católica. Para o autor, o Serviço Social público e socialmente com caráter profissional está vinculado literalmente à dinâmica da ordem monopólica, pois é ela que propicia o espaço de necessidade social desta profissão. No capitalismo monopolista, o Estado tem a necessidade de intervir na questão social. Essa intervenção é realizada pelas políticas sociais públicas, o que passa a requerer profissionais técnico-operativos para formular e implementar essas políticas como resposta às diversas expressões da questão social. Assim, está posto o mercado de trabalho do assistente social como agente executor das políticas sociais. O Estado Novo então instituído, defronta-se com duas demandas: absorver e controlar os setores urbanos emergentes e buscar, nesses mesmos setores, legitimação política. Para isso adota uma política de massa [...]. Ao mesmo tempo que desenvolve o controle das demandas populares, institui ações normativas e assistenciais como mecanismos de esvasiamento e de controle do potencial de mobilização dos trabalhadores urbanos, servindo, igualmente, para rebaixamento dos níveis salariais (SILVA, 2002, p. 24).

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O assistente social torna-se um dos agentes que contribuiem para subordinar a classe trabalhadora às diretrizes das classes dominantes, em contraposição aos movimentos socialistas realizados pelos trabalhadores, em prol de direitos e contra todas as formas de exploração do trabalho. O assistente social vai atuar na preservação e controle da força de trabalho conforme interesses do capital pois, É somente na ordem societária comandada pelo monopólio que se gestam as condiçõs histórica-sociais para que na divisão social (e técnica) do trabalho, constitue-se um espaço em que se possam mover práticas profissionais como as do assistente social (NETTO, 2005, p. 73).

A função do assistente social, no capitalismo monopolista, é defender os interesses da burguesia e, para tanto, ele se ergue como um profissional ligado à ideologia conservadora da Igreja Católica junto ao Estado, atuando via políticas públicas sociais para dar respostas à questão social. A ação profissional vai independer da vontade do assistente social, uma vez que ele se constituirá como vendedor de sua força de trabalho para os donos do capital e são estes quem definirão sua prática profissional, pois Suas bases de legitimação são deslocadas para o Estado e para os setores empresariais da sociedade, ao mesmo tempo que o assistente social se transforma numa típica categoria profissional assalariada, que passa absorver, além de representantes das elites que constituem a predominância da composição dos profissionais, setores médios e da pequena burguesia, que passam a se interessar por essa profissão remunerada (SILVA, 2002, p. 25).

O alvo da intervenção profissional do assistente social são os trabalhadores e aqueles que estão à margem do mercado de trabalho. O caminho que o usuário do Serviço Social vai percorrer para ser atendido pelo assistente social perpassa pelos serviços sociais prestados pelas instituições assistenciais. Ao inserir-se na divisão do trabalho, o Serviço Social passa a ser uma profissão institucionalizada com caráter interventivo nas relações sociais entre classe dominante e classe trabalhadora. Nessa perspectiva Iamamoto e Carvalho afirmam que: A profissão se institucionaliza dentro da divisão do trabalho como partícipe de políticas específicas levadas a efeitos por organismos públicos e privados, inscritos no esforço de legitimação do poder de grupos e frações das classes dominantes que controlam ou têm acesso ao aparato estatal (IAMAMOTO E CARVALHO, 2000, p. 111).

Portanto, o Serviço Social, em sua origem, bem como em sua institucionalização, vai ter uma intervenção de caráter conservador fundamentada em práticas assistencialistas, pois prima pela consolidação da

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ordem societária estabelecida pelos donos do capital, e pela difusão da ideologia dominante.

Pare e Pense Tente responder Diante do que foi exposto reflita! 1) A qual classe o assistente social servia? 2) Qual era a finalidade de sua intervenção?

Comentário Segundo o Dicionário Aurélio leigo corresponde ao indivíduo que é estranho ou alheio a um assunto; desconhecedor. Por exemplo, um indivíduo leigo em política.

As reflexões propostas visam a iniciar uma discussão a respeito da intervenção do assistente social na sociedade enquanto um profissional que defende os interesses dos donos do capital em detrimento dos interesses da classe trabalhadora.

Qualific ação dos pr ofissi onais leigos Ao final do século XIX, passa a existir uma preocupação em qualificar os agentes profissionais leigos para o enfrentamento da questão social. A Igreja Católica contribuiu diretamente para o surgimento das primeiras Escolas

Segundo o Dicionário Aurélio o termo laicato – de laico, laicismo . Laico: Que vive no, ou é próprio do mundo, do século; secular (por oposição a eclesiástico). Laicismo: estado ou caráter de laico. Doutrina que proclama a laicidade absoluta das instituições sóciopolíticas e da cultura.

de Serviço Social no mundo, bem como no Brasil. Sendo assim, o Serviço Social Apresenta-se como estratégia de qualificação do laicato da Igreja católica que, no contexto do desenvolvimento urbano, vinha ampliando sua ação caritativa aos mais necessitados, para o desenvolvimento de uma prática ideológica junto aos trabalhadores urbanos e suas famílias. Procura-se, com isso, atender ao imperativo da justiça e da caridade, em cumprimento da missão política do apostolado social, em face do projeto de recristianização da sociedade, cuja fonte de justificação e fundamento é encontrada na Doutrina Social da Igreja. (SILVA, 2002, p. 25) (grifo nosso).

Antes da criação da primeira Escola de Serviço Social no mundo, foi criada a Escola de Filantropia Aplicada, idealizada por Mary Richmond, em 1897, em Toronto. Essa escola realizava cursos de aprendizagem da aplicação

Caráter Essa expressão foi utilizada por Mary Richmond para responder as inquietações do Serviço Social da época. Na atualidade tal terminologia é impensável no Serviço Social.

científica da filantropia, visando, conforme afirma Martinelli (2001, p. 106), a desenvolver

“a tarefa assistencial como eminentemente reintegradora e

reformadora do caráter [...]”. A tese de Mary Richmond convenceu os donos do capital de que os problemas apresentados pela classe trabalhadora estavam associados aos problemas de caráter . Assim, reformando o caráter do indivíduo contribuiria para retorná-lo para o mercado de trabalho. Esse proposta resultou em um curso que ocorreu em 1898 em Nova York.

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Após o referido curso, a ação social com base na filantropia caminhou rumo ao processo de institucionalização do Serviço Social. Em 1899, foi fundada a primeira Escola de Serviço Social no mundo, em Amsterdã, capital da Holanda. A primeira escola da América Latina foi criado em Santiago no Chile pelo Médico Alejandro Del Rio. O Serviço Social era considerado como uma sub-profissão da medicina e se resumia em fazer bem ao próximo por amor a Deus, a partir de práticas imediatistas e assistencialistas. No Brasil, o Serviço Social foi primeiramente implantado em São Paulo, em 1936; depois, no Rio de Janeiro em 1938. Segundo Lima (1987), as Escolas de Serviço Social visavam a formar profissionais a partir de uma personalidade cristã. Não era necessária somente a técnica profissional, necessitava-se de profissionais com uma mentalidade cristã frente ao homem e à sociedade, na perspectiva da justiça social e da caridade, por amor a Deus e ao próximo. O objetivo último das escolas era formar a personalidade dos profissonais. Tudo em prol de uma prática conservadora, fundamentada na caridade cristã, por meio de uma prática assistencialista. O assistente social desenvolve na sociedade funções intelectuais ideológicas em organização públicas e privadas por meio de prestação de serviços sociais, para a classe trabalhadora. “Seu objetivo é transformar a maneira de ver, de agir, de se comportar e de sentir dos indivíduos em sua inserção na sociedade” (IAMAMOTO, 2002, p. 40). O assistente social atua na administração de recursos institucionais. A sua função intelectual resulta na distribuição e controle desses recursos junta à população pobre para suprir suas necessidades de sobrevivência.

As primeir as escol as de Serviço Social no Brasil: aspectos históricos As primeiras instituições assistenciais surgiram no Brasil em São Paulo, com a Associação das Senhoras Brasileiras em 1922 e, no Rio de Janeiro, com a Liga das Senhoras Católicas em 1923. Essas instituições tinham como finalidade divulgar a doutrina da Igreja Católica, bem como formar e organizar sua gama de profissionais leigos. A formação dos agentes católicos resultava da necessidade de intervenção junto à classe empobrecida para diminuir os impactos negativos provocados pelo modelo monopólico de sociedade. Assim, O surgimento dessas instituições se dá dentro da primeira fase do movimento de “reação católica”, da divulgação do pensamento social da Igreja e da formação das bases organizacionais e doutrinárias do apostolado laico. Têm em vista não o socorro aos indigentes, mas, já dentro de uma perspectiva embrionária de assistência preventiva, de apostolado social, atender e atenuar determinadas

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A prática assistencialista no Serviço Social está relacionada à questão da “ajuda” e vem sendo superada ao longo dos anos por uma prática profissional na perspectiva da garantia de direitos.


seqüelas do desenvolvimento capitalista [...] (IAMAMOTO e CARVALHO, 2000, p. 166).

A organização dos profissionais leigos aconteceu a partir do desenvolvimento das instituições assistenciais que criaram condições propícias para implantar a ação social no Brasil, que teve como conseqüência a criação das primeiras Escolas de Serviço Social. Em 1932, foi criado, em São Paulo, o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), com o apoio e organização da Igreja Católica. O CEAS tinha como objetivo ampliar as iniciativas realizadas sob fundamento da filantropia desenvolvida pela burguesia paulista. O CEAS promove um curso destinado à formação de moças. O curso foi realizado pela Escola de Serviço Social de Bruxelas. Após o curso foi proposta uma organização da ação social com base na educação religiosa. Importa enfatizar que a maior finalidade do CEAS era formar moças para atuar junto à classe trabalhadora para afastá-las dos movimentos sociais em prol de melhores condições de salário e trabalho, por meio de práticas filantrópicas. O CEAS realizava

cursos de trabalhos manuais, como tricô,

informações sobre higiene corporal. Os cursos eram voltados para as mulheres operárias como estratégia para sua inserção na classe trabalhadora. O interesse do CEAS com os trabalhos desenvolvidos pelas moças da Igreja Católica se resumia [...] aos olhos dessas ativistas, a consciência do posto que cabe à mulher na preservação da ordem moral e social e o dever de tornarem-se aptas para agir de acordo com suas convicções e suas responsabilidades. Incapazes de romper com essas representações, o apostolado permite àquelas mulheres, a partir da reificação daquelas qualidades, uma participação ativa no empreendimento político e ideólogico de sua classe, e da defesa de seus interesses. Paralelamente, sua posição de classe lhes faculta um sentimento de inferioridade e tutela em relação ao proletariado, que legitima a intervenção (IAMAMOTO e CARVALHO, 2000, p. 172).

Foi em 1936, a partir do grupo de moças que realizava trabalhos junto aos operários, sob organização da hierarquia católica, que o CEAS funda a Escola de Serviço Social de São Paulo que se tornou a primeira Escola do Brasil. A sistematização técnica da ação social no Rio de Janeiro ocorre em 1938. Nesta época, a cidade apresentava-se como grande polo industrial, era a capital federal do país e sediava os principais organismos da Igreja católica. Nela se concentram, portanto, os centros nervosos da direção política e econômica. [...] é a cidade onde mais se desenvolve a infra-estrutura de serviços básicos, inclusive serviços sociais assistenciais com forte participação do Estado (Idem p. 181).

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O Rio de Janeiro contou com a participação ativa de instituições públicas para a realização da assistência e, ainda, com o apoio da administração federal, de organismos católicos e juízo de menores. A primeira Semana de Ação Social da capital foi organizada pela hierarquia católica, em 1936, e favoreceu para a criação do Serviço Social. Esse evento decorria da necessidade de se discutir sobre a situação da Ação Social, dentre outros problemas sociais e, também, da necessidade de se formar profissionais técnicos para realizar a assistência, visto que era grande a carência de profissionais técnicos nas instituições públicas e privadas. O juizo de menores começou a exigir agentes técnicos para prestar assistência ao “menor” e sua família. Em 1936, é realizado, no Rio de Janeiro, um curso na área do Serviço Social que objetivava a realização de um ciclo de palestras acerca de temas sociais que envolvia problemas relacionados à situação de crianças abandonadas. Em 1938, é implantada, na capital do país, a segunda Escola de Serviço Social do Brasil. A partir da criação dessa escola, várias outras foram implantadas no Brasil, nas capitais dos estados. O Serviço Social é implantado no Brasil com um caráter conservador fundamentada na doutrina católica a favor da consolidação dos interesses dos donos do capital. A prática profissional do assistente social era determinada por seus empregadores e sua identidade profissional era balizada pelo capitalismo conforme os seus ideais. Sobre a identidade profissional Martinelli certifica: A fragilidade da consciência social e do processo organizativo da categoria profissional forneceu as bases necessárias para que se instalasse o fenômeno da aristocracia profissional. Recriando os mecanismos próprios da sociedade de classe, produziu-se na categoria um movimento de “estratificação social” [...] o que veio fragilizar ainda mais a já enfraquecida identidade profissional. A reificação, infiltrada na consciência dos profissionais, levava-os a reproduzir os fetiches da sociedade capitalista, transformando a sua própria relação profissional em uma relação mediatizada por interesses econômicos, por posição no processo produtivo e por posições políticas (MARTINELLI, 1993, p. 134).

Os assistentes sociais contribuiam para a difusão da

ideologia

hegemônica burguesa, em detrimento da defesa dos interesses do operariado. O assistente social defendia

literalmente os interesses dos grupos

hegemônicos dominantes. Portanto, o significado social da prática do assistente social é resultado da relação capital/trabalho, firmada com a classe dominante quando esse profissional se tornou socialmente necessário ao mercado de trabalho.

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O termo menor , à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é mais utilizado. Este é estigmatizante e era utilizado na época do Código de Menores. Embora algumas legislações vigentes, que ainda não foram reformuladas, continuem utilizando este termo. Hoje com a ECA nós nos referimos à criança e ao adolescente.


At ividades 1) A identidade do assistente social foi influenciada pelos ideais da burguesia. Os profissionais atuavam conforme as exigências dos capitalistas e se posicionavam como agentes acríticos e apolíticos, mediante uma relação de fortes interesses econômicos e políticos. Diante da afirmativa, faça sua análise crítica a partir das leituras e das teleaulas. 1) Descreva a conjuntura histórica que propiciou o surgimento do Serviço Social enquanto prática social, segundo CASTRO (2000)? 2) Qual a função desenvovida pela Igreja Católica e aos interesses de qual classe ela atendia? 3) Disserte sobre o papel desenvolvido pelas Encíclicas Papais Rerum Novarum e Quadragésimo Anno na sociedade capitalista?

4) Correlacione a necessidade do Serviço Social enquanto profissão institucionalizada inserida na divisão social do trabalho com o capitalismo monopolista. 5) Para Netto “é somente na ordem societária comandada pelo monopólio que se gestam as condiçõs histórica-sociais para que, na divisão social (e técnica) do trabalho, constitui-se um espaço em que se possam mover práticas profissionais como as do assistente social” ( 2005, p. 73). Faça um comentário reflexivo sobre esta afirmativa. 6) Como ocorreu a qualificação técnica dos assistentes sociais? Como se dava a sua prática profissional? 7) Disserte acerca do processo de criação da 1ª Escola de Seviço Social do Brasil. 8) A Escola de Serviço Social do Rio de Janeiro foi implantada em 1938. Quais foram os fatores elementares que contribuiram para sua implantação?

Comentário Para responder essas atividades releia todo o tema para encontrar subsídios para suas respostas. Pretende-se com essas atividades propiciar uma compreensão da história do surgimento do Serviço Social enquanto uma profissão institucionalizada no período de consolidação do capitalismo monopolista. 32


Conclusão Como você percebeu neste tema, o Serviço Social surgiu para atender aos interesses do sistema capitalista. Durante algum tempo, ele atua como uma prática assistencialista leiga, fundamentada nos dogmas da Igreja Católica, por meio da caridade cristã. A Igreja Católica, a partir de uma visão messiânica, visando a reconquistar seu espaço na sociedade (controlar a vida das pessoas), o qual estava sendo ameaçado pelos movimentos socialistas, se alia ao capital e cria as primeiras escolas de Serviço Social no mundo. A qualificação dos profissionais leigos inicia a partir da criação da Escola de Filantropia Aplicada que foi idelizada por Mary Richmond em 1897. A referida Escola visava a qualificar os profissionais para aplicar a filantropia de maneira técnica. Esse é o início da institucionalização do Serviço Social. No Brasil, a primeira Escola de Serviço Social é criada em São Paulo com o apoio do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) em 1936. A segunda Escola é criada no Rio de Janeiro em 1938. O Serviço Social se consolida como uma profissão assalariada, inserida na divisão social do mercado de trabalho com caráter conservador, por meio de práticas assistencialistas, com a finalidade de difundir a ideologia da classe dominante. Defender os interesses do sistema capitalista era a missão precípua do Serviço Social. Para tanto, contribuia para subordinar a classe operária aos ideais econômicos e políticos da burguesia. Ao atuar para legitimar a ordem estabelecida pelo sistema capitalista, o Serviço Social fica com sua identidade profissional comprometida.

Atividade Final 1) Tente fazer uma síntese acerca do surgimento do Serviço Social como profissão no capitalismo monopolista.

Comentário Para desenvolver essa atividade você deve descrever o papel desempenhado pela Igreja Católica na qualificação dos profissionais leigos e na implantação das primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil. Procure descrever de forma dissertativa com suas próprias palavras.

Síntese do tema Você estudou neste tema como o Serviço Social surge na sociedade enquanto ação caritativa e assistencialista fundamentada nos dogmas da Igreja Católica na consolidação do capitalismo monopolist a. Como o assistente social vai atuar, conforme exigências da burguesia, para consolidar a ordem estabelecida e difundir a ideologia 33


dominante, contribuindo para o acúmulo de lucro objetivado pela lógica do capital. O papel da Igreja Católica no desenvolvimento do Serviço Social enquanto ação filantrópica com base na caridade cristã. O processo de qualific ação dos prof issionais l eigos. Reconheceu o processo de implantação das Escolas de Serviço Social no Brasil.

Referências CASTRO, Manuel Manrique. História do serviço social na América Latina. Tradução de José Paulo Netto e Balkys Villalobos. 6 ed., São Paulo: Cortez, 2003. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário da língua portuguesa . 3 ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no serviço . 6 ed., São Paulo: Cortez, 2002. IAMAMOTO, Marilda Villela e CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil. 13 ed., São Paulo: Cortez, 2000.

LIMA, Arlete Alves. Serviço Social no Brasil: a ideologia de uma década . 3 ed., São Paulo: Cortez, 2001. MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação . 3 ed., São Paulo: Cortez, 1993. NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 4 ed., São Paulo: Cortez, 2005. SILVA, Ozanira Silva e (coord.). O serviço social e o popular: resgate teóricometodológico do projeto profissional de ruptura . 2 ed., São Paulo: Cortez, 2002. SANTOS, Washington dos. Dicionário de sociologia. 2 ed., superv. e aum. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

Informações sobre o pr óximo t ema No próximo tema, você discutirá sobre o processo de reestruturação conceitual, teórico e metodológico do Serviço Social que culminou no chamado “Movimento de Reconceituação”. Reconhecerá o processo de rompimento da profissão com a prática conservadora e assistencialista que atendia somente aos interesses do capitalismo monopolista, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora.

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Tema 03 O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil

Meta do tema Apresentar as características estruturais do Movimento de Reconceituação do Serviço Social.

Objetivo Esperamos que, ao final deste tema, você seja capaz de: •

Compreender o movimento de reconceituação do Serviço Social como processo histórico e dinâmico.

Pré-requisitos Neste tema, você terá mais facilidade de compreensão se ler as obras citadas nas referências bibliográficas, livros que retratam a história política e econômica do Brasil, nos períodos de 60 a 80 do século XX, e realizar pesquisas na internet.

Introdução A intenção deste texto é propor uma reflexão sobre o movimento de reconceituação do Serviço Social, apontando algumas características para sua compreensão. O assunto será ampliado nas tele aulas, com o aprofundamento dos conteúdos desta apostila, bem como nas aulas interativas a partir de textos complementares e sugestões de leituras. Reconceituação

do

Serviço

Social?

Você

deve

estar

se

perguntando para que eu preciso saber dessa história? Bem, podemos dizer que todos têm sua história, inclusive você. Sim, você mesmo, faça um retro specto d e sua vida e veja até aonde chegou? E talvez alguns acontecimentos, você não quer relembrar, mas outros, com certeza, o farão para si. Alguns momentos da trajetória evolutiva do 35


Serviço Social ficaram esquecidos, talvez não sistematizados (escritos), outros acontecimentos, como os que veremos neste tema, jamais podem ser esquecidos porque são a história, a vida de uma profissão, e que são muito importantes quando pensamos ou falamos em Serviço Social. Pensar, discutir, refletir a profissão, hoje, requer conhecer sua evolução ao longo dos anos. Para não cairmos ou voltarmos a ações em desuso ou equivocadas por não conhecermos a história evolutiva da profissão. Então, vamos conhecer para não retrocedermos e sim avançarmos na história.

Matri zes do movimento de reconceituação Em primeiro lugar, vamos entender o que significa reconceituar. A expressão reconceituar será utilizada, por ser quase um consenso dentre os autores da área de Serviço Social. Pode se dizer que foi um movimento ou um processo. Optamos por movimento para seguir a linha da maioria dos autores

citados nas referências bibliográficas. Primeiramente, vamos entender o significado semântico da palavra “reconceituar”. Segundo Aguiar (1995, p.120), “Reconceituar” significa “conceituar de novo”, e isso supõe a existência de conceitos “velhos” ou que precisam ser “revistos ou substituídos”. A reconceituação do serviço social significou um movimento contínuo e dinâmico de revisão em todas suas bases teóricas, conceituais e metodológicas a partir de determinantes históricos e conjunturais de cada época. Foi um movimento de ruptura com as propostas e práticas anteriores, que permitiu aos assistentes sociais refletirem criticamente o significado de suas atividades. Movimento de renovação teórico-metodológica da profissão a partir de determinações históricas na América Latina. O debate tinha como centralidade o repensar a profissão, a partir de sua particularidade – as matrizes teóricas e o fazer profissional. O marco inicial do Movimento de Reconceituação é o “I Seminário Teologia da Libertação: tentativa que se faz dentro da Igreja Católica, de uma leitura da realidade da América Latina, a partir das categorias marxistas.

Regional Latino – Americano de Serviço Social”, realizado em maio de 1965 em Porto Alegre, com profissionais da Argentina, Uruguai e Brasil. O impulso inicial se dá com a chamada “geração 65” , um grupo formado por assistentes sociais, que tinha como idealizadores Seno Cornely, Ander-Egg e Maria Lúcia Carvalho dentre outros profissionais . Esse grupo tinha como inspiração a vertente marxista e como referência ideológica o desenvolvimentismo, com a intenção de adequar o Serviço Social para a América Latina. É uma época de questionamentos e redimensionamentos do papel da Igreja (Teologia da Libertação), das Ciências Sociais, da Universidade e dos Movimentos Sociais na América Latina. A dependência da América Latina dos Estados Unidos é colocada como questão central. O contexto, na época, era de um sistema capitalista dependente e explorador. 36


O Serviço Social, como os demais segmentos, reconhece que é preciso um projeto profissional adequado à realidade latino-americana, e precisava romper com os modelos tradicionais - americanos e europeus. Num primeiro momento, o Movimento de Reconceituação se pautou numa vertente mais desenvolvimentista, logo partindo para a tendência mais crítica – da teoria social e crítica. O desenvolvimentismo influencia o serviço social, levando-o para uma linha mais tecnicista, ou seja, preocupação com as técnicas, com o instrumental da profissão, com o planejamento. Os questionamentos giram em torno da questão metodológica da prática profissional. A “modernização” do Serviço Social na década de 60 está ligada à conjuntura política e econômica do Brasil, que pressupunha superar o

A Teoria da dependência surge no Brasil, entre os anos 50 e 60, como uma visão progressista sobre o desenvolvimento dos países “subdesenvolvidos”. A idéia era desmistificar o condicionamento da situação política interna (nacional) pelo domínio externo (determinismo econômico), postulando que tudo era contingência histórica.

subdesenvolvimento e o atraso do país dentro do sistema capitalista. Busca-se modernizar a profissão em seus aspectos teóricos, metodológicos, técnicos e o próprio agente. É nesse período que os métodos de Grupo e de Comunidade tornam-se significativos no que diz respeito a sua aplicabilidade. É o período em que se sobressai a tecnicidade da profissão. A ideologia desenvolvimentista se torna dominante no governo de Juscelino Kubitschek, que tem como proposta o crescimento econômico acelerado, continuado, auto-sustentado, com base na industrialização. Carvalho & Iamamoto (2003, p.341) apontam alguns aspectos dessa ideologia: [...] busca da expansão econômica, no sentido de prosperidade, riqueza, grandeza material, soberania, em ambiente de paz política e social, e de segurança – quando todo o esforço de elaboração de política (política econômica) e trabalho são requeridos para eliminar o pauperismo, a miséria, elevando-se o nível de vida do povo como conseqüência do crescimento econômico atingido. O problema central a atacar seria, nesse sentido, o atraso, do qual decorre a posição secundária ou marginal ocupada pelo Brasil dentro do sistema capitalista; [...] o desenvolvimentismo visa a uma integração mais dinâmica no sistema capitalista.

A base do governo juscelinista era o conteúdo econômico para resolução dos problemas. O social e a integração das massas marginalizadas estavam subordinados ao desenvolvimento econômico. O Serviço Social, num primeiro momento, não se integrou a ideologia desenvolvimentista, por seu caráter essencialmente econômico, o que implicava um reforço da ação assistencial. O Serviço Social torna-se alheio ao chamamento até o final da década de 50. Nesse período, importantes campos de atuação no âmbito social e assistencial se consolidaram, apenas as áreas ligadas ao desenvolvimento de

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Desenvolvimentismo é a política econômica baseada no crescimento da produção industrial e da infra-estrutura, com o desenvolvimento da economia e o conseqüente aumento de consumo.


comunidade se desenvolveram e se solidificaram enquanto opção de política social e constituindo-se logo em seguida como nova disciplina.

Pare e Pense Faça a seguinte reflexão 1) Por que o serviço social não se vinculou num primeiro

momento à

ideologia desenvolvimentista?

Comentário Para a reflexão leia com atenção o tema e acompanhe as explicações nas teleaulas. Em 1964, é instaurada a ditadura militar no Brasil e o Serviço Social tomou outros rumos, em relação aos demais paises latino-americanos. As diferenças se expressam na linguagem e nas temáticas. Essas diferenças é que vão particularizar o Movimento, nos diferentes contextos. A ditadura militar é um marco da história brasileira e de outros paises, que deixaram profundas “cicatrizes” na sociedade de um modo geral. José Paulo Netto (1998), em seu livro “Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64”, retrata bem os longos anos de ditadura militar no Brasil e suas interfaces no Serviço Social. Nos anos 70, tem-se uma nova geração de profissionais, que fazem a crítica do desenvolvimentismo e conduzem o debate do marxismo ao plano epistemológico. O enfoque era com o método, com a relação teoria e prática. O grupo era formado por Vicente de Paula Faleiros, Leila Lima e Boris A.. Lima. Esses dois grandes grupos (geração de 65 e 70) almejavam uma modernização do Serviço Social. Netto (2005, p. 10) aponta um marco importante durante o movimento, que não poderíamos deixar de citar, pois expressa um momento histórico do Brasil, que deixou “heranças” para toda a sociedade brasileira. Em pouco tempo, já por volta de 1971-72, a grande união se fratura, dividindo-se os seus protagonistas em dois grandes blocos: os reformistas-democratas (rigorosamente desenvolvimentistas) e os radical – democratas (para os quais o desenvolvimento supunha a superação da exploração-dominação nativa e imperialista). Mas esta decisiva diferenciação não pôde se desenvolver: primeiro no Brasil e, em seguida, em todo o Cone Sul (espaço privilegiado de irradiação das propostas renovadoras), as ditaduras patrocinadas pelos Estados Unidos e a serviço das oligarquias derrotaram todas as alternativas democráticas, reformistas e revolucionarias. Em meados dos anos 1970, a renovação profissional materializada na Reconceituação viu-se congelada: seu processo não decorreu por mais de uma década. E seu ocaso não se deveu a qualquer esgotamento ou exaurimento imanente; antes, foi produto da brutal repressão que então se abateu

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sobre o pensamento crítico latino –americano – não por acaso, muitos dos protagonistas da Reconceituação experimentaram o cárcere, a tortura, a clandestinidade, o exílio e alguns engrossaram as listas dos “desaparecidos” nas ditaduras.

Na América Latina, surge a demanda por uma renovação do Serviço Social, como uma manifestação de denúncia e contestação do “Serviço Social tradicional”, com características específicas de cada país, conforme sua realidade social. A conjuntura política, econômica, social, cultural dos paises latinos influenciou o movimento. Com correntes e tendências coexistentes, embora algumas divergentes, tinham um denominador comum, a ruptura com o Serviço Social tradicional. A heterogeneidade do Movimento apontou alguns equívocos em relação à ação profissional, no que concerne a aspectos técnicos e metodológicos básicos da profissão, como veremos ao longo das teleaulas e das leituras complementares, pois este texto não objetiva abarcar o todo, até porque seria impossível. É necessário que você aprofunde com leituras das fontes primárias, ou seja, dos originais, para ter uma compreensão crítica e reflexiva. A categoria profissional começa a questionar a necessidade de ruptura com o caráter conservador da profissão. Esse caráter está atrelado ao surgimento da profissão, que se permitiu vincular aos interesses e exigências da classe burguesa.

Pare e Pense Faça a seguinte reflexão 1) Por que a categoria profissional começa a questionar o caráter conservador?

Comentário Retome o tema 1-Capitalismo monopolista para melhor elucidar esta questão. A demanda por uma renovação/reconceituação estava ligada à necessidade de construção de uma nova proposta de ação profissional. Esse fato se deve às demandas das classes populares, público alvo da profissão, além da própria contestação dos profissionais. As demandas apresentadas foram as mais diversas:

•

Negação ideológica

•

Negação do assistencialismo (da promoção e da ajuda)

•

Superação do Serviço Social tradicional

•

Revisão crítica teórico-metodológica

•

Integrar o serviço social na América Latina 39

Categoria profissional é a expressão para denominar todos os profissionais de uma determinada área de formação, aqui no caso, os assistentes sociais.

EAD UNITINS / EDUCON – FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL – SERVIÇO SOCIAL •

Evolução das ciências sociais

•

Questionamentos dos estudantes e profissionais

•

Adequação da profissão às exigências do Estado

As demandas apresentadas têm diversos desdobramentos, mas não nos deteremos pontualmente em cada uma, pois estão diluídas ao longo dos temas. É equívoco referendar o Movimento de Reconceituação, a um determinado período histórico da profissão.

A redefinição da prática profissional, a partir das demandas postas pelos setores populares articuladas à busca de alternativas de ação, pelos profissionais, coloca o movimento em um processo que foi concebido no interior do Serviço Social. Um processo dinâmico e histórico, que consiste na construção e reconstrução de alternativas de ação. Podemos dizer que é um movimento inacabado, pois a prática profissional está em permanente transformação, tanto pelas mudanças que ocorrem na realidade social, que geram novas demandas, como pelos questionamentos dos profissionais, em relação às suas ações. O Movimento de Reconceituação teve seu marco inicial na década de 60, atravessou as décadas de 70, 80, 90. Com a redemocratização do país a partir de 1984, o processo se dinamiza por meio de questionamentos, dúvidas, novas demandas sociais e, conseqüentemente,

seu

enfrentamento

nos

remete

a

um

contínuo

reconceitualizar a profissão. Os profissionais são agentes desse processo contínuo, dinâmico, com as especificidades da atual conjuntura social, econômica, política etc. O Movimento de Reconceituação tem diversas leituras a partir de autores renomados na área. Optamos por aqueles que o sistematizam mais recentemente, até pela facilidade de você encontrar as publicações para aquisições ou empréstimos em bibliotecas. Claro que não descartamos aqueles que sistematizaram em outras épocas, pois são a fonte de muitos autores atuais, além de terem sido agentes do Movimento. Ocorreram outros conclaves da profissão, como os congressos brasileiros de serviço social que iniciaram a partir de 1947 e que perduram até hoje; os Congressos Pan-Americanos de Serviço Social; Conferência Internacional de Serviço Social.

At ividades 1) O que significou o movimento de reconceituação para o Serviço Social? 2) Quais foram os precursores do movimento e suas linhas de pensamento?

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3) Cite as demandas que apontavam uma renovação para o Serviço Social? 4) Por que o Movimento de Reconceituação não pode ser considerado acabado?

Comentário Para essas atividades você deve se apoiar nos estudos realizados, com especial atenção ao entendimento de cada questão.

Conclusão O Movimento de Reconceituação se constitui num processo histórico e dinâmico na construção e reconstrução de alternativas de ação para a profissão. A reconceituação significou a revisão e proposição das bases teóricas, conceituais e metodológicas do Serviço Social, levando em conta os determinantes históricos e conjunturais de cada época. O Movimento de Reconceituação tem impulso como o 1°Seminário Regional Latino Americano, perpassa por vários períodos conjunturais do Brasil, como por exemplo, o desenvolvimentismo e a ditadura militar. A renovação do Serviço Social tem como proposição o rompimento com o Serviço Social tradicional, com o objetivo da construção de uma nova proposta de ação profissional, a partir de diversas demandas, tais como, integrar o Serviço Social na América Latina, questionamentos dos estudantes e profissionais, adequação da profissão às exigências do Estado etc. Considera-se um movimento dinâmico e histórico, ou seja, não acabado, pois os questionamentos perduram até os dias de hoje, a partir de outros determinantes.

Atividade Final 1) Faça uma análise crítica do Movimento de Reconceituação do Serviço Social.

Comentário A partir da leitura do tema e das explicações nas tele-aulas elabore uma síntese crítica com no máximo 25 linhas.

Síntese do tema Apresentamos os principais aspectos que influenciaram o Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil.

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Referências AGUIAR, Antonio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das origens à Araxá. São Paulo: Cortez, 1995. CARVALHO, Raul. IAMAMOTO, Marilda V. Relações sociais no Brasil: esboço de uma interpretação histórico – metodológica. 15 ed.,São Paulo: Cortez, 2003. IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no serviço. 6 ed., São Paulo: Cortez, 2002. NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1998. ________. Capitalismo monopolista e serviço social. 4 ed., São Paulo: Cortez, 2005. _______. O movimento de reconceituação: 40 anos depois. In Revista Serviço Social e Sociedade, n.84, São Paulo: Cortez, 2005.

Informações sobre o pr óximo t ema Para começar a entender o Movimento de Reconceituação, iniciaremos com as cinco teses apontadas por Silva (2002). Lembramos que existem outras interpretações, mas o objetivo será o mesmo, como veremos até o final deste tema.

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Tema 04

O Movimento de Reconceituação e suas Teses

Meta do tema Apresentar as cinco teses do Movimento de Reconceituação e suas proposições.

Objetivo Compreender as especificidades das teses do Movimento de Reconceituação.

Pré-requisitos Você terá mais facilidade neste tema se tiver entendido os temas anteriores desta apostila, bem como estar lendo a obra de SILVA (2002), referência indicada no final deste tema.

Introdução O que são as cinco teses? Qual a importância/relevância delas para a formação profissional? A partir desse questionamento, discorreremos sobre essas cinco teses. Ao tentar construir uma nova identidade profissional, a categoria buscou argumentos para responder suas ansiedades e questionamentos em relação aos rumos da profissão. As teses se constituíram uma das várias proposições apresentadas durante o movimento de reconceituação; não significam que são as únicas, mas sim as principais, mais significativas no processo de discussão. A relevância está na tentativa/iniciativa de redimensionar o Serviço Social no que diz respeito a aspectos teóricos, metodológicos e conceituais. Existe uma controvérsia entre os pensadores do Serviço Social sobre o número de teses. Optamos por Silva (2002) que apresenta as cinco teses do movimento de reconceituação.

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Tese: proposição que se expõe para ser defendida. De acordo que se supõe; em princípio e em teoria(Dicionário Aurélio).


1. Superação do serviço social tradicional A intervenção profissional/o fazer profissional era sistematizado e operacionalizado por conceitos das mais diversas áreas das ciências sociais e não levava em conta o conhecimento da historicidade e dos condicionantes que produziram esses conceitos. Funcionalista: Rever conceito na disciplina Teorias Sociológicas.

O Paradigma estrutural – funcionalista orientou por muito tempo a prática do Serviço Social, na perspectiva de uma sociedade harmônica e uma prática neutra, com enfoque tecnicista – positivista. A neutralidade se expressa na ação profissional em relação aos demandantes e usuários de seus serviços. É com o movimento que a neutralidade da profissão começa a ser questionada, suscitando debates em prol da necessidade de um vínculo dos profissionais com as classes populares. A neutralidade e o apoliticismo dos profissionais foram fontes que conduziram à dimensão político–ideológica da prática profissional. Esse novo reordenamento implicou traçar novas linhas conceituais, metodológicas, ideológicas e práticas. Havia uma necessidade de superar os modelos tradicionais de serviço social: americano e franco-belga. O objetivo era adequar o Serviço Social às necessidades/peculiaridades de cada realidade social do país. Na busca de uma adequação da prática a essa realidade, o Serviço Social envereda pela descoberta de “instrumentos de acordo com a mesma sem chegar a um questionamento das estruturas, continuando a ter como referencial teórico o funcionalismo” (SILVA, 2002, p.85). Ao longo do tempo, o serviço social aponta o método dialético para analisar a realidade social, buscando superar a visão funcionalista. Construir ações, levando em conta o homem enquanto sujeito histórico. E compreender a instituição como espaço contraditório de luta de classes, ampliando a participação da população. Analisar as relações na sociedade, com uma compreensão a partir de suas vivências cotidianas. A incorporação da dimensão histórica da realidade ao método profissional.

1. Dimensão político-ideológic a e o caráter cont raditório da prática A prática profissional deveria assumir uma opção político-ideológica por um projeto de classe, ou seja, vincular-se a uma classe que compõe a estrutura de uma sociedade. Essa postura desmistifica a suposta neutralidade, que orientou por muito tempo o Serviço Social. O vínculo político significa vínculo com uma classe social. O caráter político da profissão objetivava desvincular a prática historicamente articulada aos interesses das classes dominantes. Apreender o Serviço Social, no contexto da correlação de forças antagônicas, ou seja, entre aqueles que detêm os meios de produção e

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aqueles que só detêm sua força de trabalho, implica ver o vínculo políticoideológico. O caráter contraditóri o é apreendido, no espaço institucional, como a necessidade de questionamento das normas institucionais que são colocadas como mecanismo de regulação, controle, dominação, adaptação social das pessoas a um determinado sistema/instituição. O que se colocava era a ruptura com essa prática, tendo em vista os interesses e demandas das classes populares.

Pare e Pense Faça a seguinte reflexão 1)

Correlacione a opção político-ideológica apontada, e tente dissertar

como pode ser observada/efetivada esta opção atualmente.

Comentário Leia atentamente o texto acima e observe as explicações nas teleaulas.

2. Vinculação da ação profissional com as classes populares e transformação so cial como horizonte da prática do Serviço Social A vinculação da ação profissional com as classes populares implica a articulação do profissional com a população, apontando uma prática coletiva em busca da transformação social. A prática do serviço social objetiva a transformação social, a partir de sua estreita vinculação com a realidade social, por meio das alianças estabelecidas com as classes populares.

3. Redefinição do t rabalho instit ucional Como posto nas teses anteriores, há uma necessidade de redefinição do trabalho institucional. A redefinição se dá pelo caráter contraditório da prática profissional, pela negação da neutralidade, pelos questionamentos das normas institucionais, pela aliança dos profissionais com os movimentos sociais.

Pare e Pense Faça a seguinte reflexão 1) Explique por que o Serviço Social redefine seu trabalho profissional.

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Comentário Leia atentamente o texto acima e observe as explicações nas tele aulas.

5. Resgate da assistência social como espaço do exercício profissional O Resgate da assistência social como espaço do exercício profissional apresenta-se como outra tese do movimento. Num primeiro momento do movimento, há uma negação da prática assistencialista, o que leva a negação

da prática exercida no interior da instituição. Essa negação se deu por entenderem que a referida prática era um modo de reprodução do sistema capitalista e que as ações serviam ao interesse da classe dominante. A partir da metade da década de 80, os assistentes sociais têm participado expressivamente dos debates e da construção da política de assistência social. A assistência social é uma das áreas de atuação dos profissionais, e um dos mecanismos de enfrentamento da questão social.

At ividades 1. Cite as cinco teses do movimento de reconceituação: 2.

Por

que

o

Serviço

Social

buscava

romper

com

o

“tradicional/conservador”? 3. Por que a profissão deveria vincular-se a uma prática político– ideológica? 4. Por que inicialmente a categoria negou o assistencialismo e depois o resgatou como espaço profissional?

Comentário As questões propostas se referem ao tema “As cinco teses”. Se houver necessidade, busque apoio nas aulas interativas e na obra de Silva, citada nas referências bibliográficas.

Conclusão O movimento representou a construção de uma nova identidade profissional, junto não mais dos que contratam seus serviços, mas junto àqueles para que prestam serviços. Buscou novas alternativas teórico– metodológicas à prática profissional, a partir do seu vínculo com as classes populares/movimentos sociais. Resgatou a assistência como espaço do

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exercício profissional, reconhecendo-a como mecanismo de enfrentamento da questão social.

Atividade Final Faça uma análise crítica das cinco teses.

Comentário Para fazer a análise crítica, comece a exercitar o senso crítico, não a crítica pela crítica, é buscar argumentos fundamentados em proposições, ou

seja, fundamentados coerentemente por autores, pesquisadores. Não se esqueça é uma “reflexão” , o que significa diferentes posicionamentos.

Síntese do tema Neste tema, apresentamos as cinco teses do movimento de reconceituação e suas pri ncipais especific idades.

Referências FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário da língua portuguesa . 3 ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no serviço social . 6 ed., São Paulo: Cortez, 2002. SIlVA, Ozanira da Silva e (coord.). O serviço social e o popular: resgate teóricometodológico do projeto profissional de ruptura. 2 ed., São Paulo: Cortez 2002.

Informações sobre o pró ximo t ema No próximo tema, apontaremos as perspectivas de renovação do Serviço Social e suas especificidades. O tema 4, o qual encerramos, e o próximo, tema 05, estão muito articulados, observe no decorrer da leitura e das aulas essa articulação.

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Tema 05

As Perspectivas de Renovação do Serviço Social Meta do tema Contextualizar as perspectivas de renovação do Serviço Social, e suas principais especificidades.

Objetivos Compreender as perspectivas de renovação do Serviço Social e suas implicações no processo histórico da profissão.

Pré-requisitos É interessante que você leia pelo menos os capítulos do livro de José Paulo Netto, citado na bibliografia deste tema, que descrevem as perspectivas a partir de uma análise crítica do autor.

Introdução Você deve estar se perguntando qual a diferença das cinco teses para as perspectivas? Bem, apresentamos duas abordagens diferentes sobre o movimento, para que você possa compreender a heterogeneidade de leituras/interpretações. As

perspectivas

de

renovação

do

Serviço

Social

são:

a

modernizadora, a reatualização do conservadorismo e de ruptura. Neste tema, apresentaremos somente as duas primeiras: a última, perspectiva de ruptura é trabalhada na disciplina de Ética Profissional.

Perspectiva modernizadora A perspectiva modernizadora constitui a primeira instância do Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil. Subdividimos o tema pelo nome dos “documentos”, que levam o nome das cidades em que ocorreram os Seminários. Vale ressaltar que os trabalhos nos seminários eram organizados em grupos de estudo, conferências e sessões plenárias. Para uma melhor compreensão dos documentos de Araxá, Teresópolis e Sumaré, 48


consulte o livro: “ Teorização do serviço social: documentos. 2ed. Rio de Janeiro: Agir,1986.

Araxá As proposições da perspectiva modernizadoras têm sua afirmação nos resultados - Documento de Araxá - do 1º Seminário de Teorização do Serviço Social, no Brasil. O Encontro aconteceu de 19 a 26 de março de 1967, na cidade de Araxá em Minas Gerais. Foi promovido pelo CBCISS (Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais). Foram convocados 38 (trinta e oito) assistentes sociais de várias regiões do país, para participarem do Encontro. Os profissionais tinham formação em escolas de fundação e orientação católica. Os estados mais representados foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O objetivo do Encontro era estudar e teorizar a metodologia do Serviço Social. Desse Encontro resultou o chamado Documento de Araxá. Aguiar (1995) apresenta dois objetivos para a tentativa de teorização: 1. [...] O Serviço Social deve integrar-se no processo de desenvolvimento e para isso deve redefinir os objetivos, as funções e a metodologia e a tentativa de adequação do Serviço Social” ao contexto econômico – social da realidade brasileira. 2. O seminário buscou também uma “análise e uma síntese dos componentes universais [...] do Serviço Social, bem como uma análise e síntese dos seus elementos específicos e de sua adequação ao contexto econômico – social da realidade brasileira (p. 112-113).

Os objetivos representavam as tentativas de proposições para teorizar o Serviço Social. Ander – Egg apud Aguiar (1995, p.122) “(...) diz que esse documento é o mais sério que foi sistematizado pela” geração 65 “. E como o movimento, o documento tem como marco ideológico o desenvolvimentismo”. O documento de Araxá é o evento que marca, de forma mais significativa, o movimento de reconceituação.

Teresópolis O segundo Seminário, também promovido pelo CBCISS, ocorreu no período de 10 a 17 de janeiro de 1970, em Teresópolis, Rio de Janeiro. O processo de modernização da prática profissional assume um caráter desenvolvimentista. O desenvolvimentismo, na época, estava em franca expansão, e o Serviço Social tenta se adequar a esse processo de crescimento do país. Avançar, modernizar, progredir são palavras que reportam bem a essa época. O desafio era tornar o Serviço Social moderno, o que pressupunha mudar sua identidade profissional, ter caráter mais científico e eficiência 49

Resumindo: O Seminário de Teorização do Araxá buscava o Serviço Social.


técnica, ampliar suas áreas de atuação. Esses desafios eram expressos pelas mais diversas formas e correntes dentro do movimento, mas o objetivo era comum: renovar o Serviço Social. A concepção teórica que fundamenta a perspectiva modernizadora é a estrutural-funcionalista, orientada pelo desenvolvimentismo. Desta forma, as ações profissionais tinham caráter funcionalista, ou seja, executar suas “funções” sem questionar, sem criticar a ordem vigente. As ações resumiam-se em meros repasses de benefícios governamentais à população. O objetivo era a manutenção do social estabelecido. A vertente modernizadora buscava a renovação/aprimoramento técnico -metodológico das ações profissionais e a construção de um projeto profissional. A perspectiva modernizadora atinge seu auge nos ENCONTROS DE ARAXÀ (1967) e TERESOPOLIS (1970), começa a perder sua força no encontro de SUMARÉ (1978). Como já exposto no documento de Teresópolis, “a vertente modernizadora buscava a renovação/aprimoramento técnico - metodológico das ações profissionais e a construção de um projeto profissional”. Sua base era o desenvolvimentismo, que, na época, os profissionais entendiam como um desenvolvimento integral. Aguiar (1995), observa, que, para ele parece ser “insuficiente para proporem em seguida um modelo de atuação do Serviço Social”, os profissionais não explicitarem com clareza o conceito de desenvolvimento, nem questionarem o modelo então vigente. O autor extraiu do documento original trechos para exemplificar sua observação, vejamos: A sigla S.S. é utilizada por alguns autores e por nós professores e alunos, para abreviar Serviço Social, e algumas vezes agilizar a escrita. Assim como utilizamos para A. S. que é a abreviatura de assistente social .

§ 106: O esforço do S.S. nesta perspectiva tem em mira uma contribuição positiva ao desenvolvimento, entendido este como um processo de planejamento integrado de mudança nos aspectos econômicos, tecnológicos, sócioculturais e político – administrativos” e no § 107: “Nesta conotação de desenvolvimento, entende o S.S. que o homem deve ser, nele, simultaneamente, agente e objeto, em busca de sua promoção humana, num sentido abrangedor, de modo que os benefícios não se limitem a frações de populações, mas atinjam a todos, propiciando o pleno desenvolvimento de cada um”. (Grifo nosso)

Na abordagem do Desenvolvimento foram trabalhados os conceitos de promoção, participação, integração e conscientização. Exemplificaremo-nos a partir do documento de Araxá. Cabe observar que, atualmente, alguns conceitos estão em desuso ou ultrapassados, mas é necessária essa contextualização histórica, para que você entenda a profissão num todo. Promoção: o trabalho do assistente social com as populações é para promovê-las. A promoção social é vista como um instrumento básico para a intervenção no processo de desenvolvimento social. Aguiar (1995, p.132) 50


observa que “A Revolução de 1964 forçou a modernização e tecnificação do Serviço Social. Essa modernização e tecnificação leva o Serviço Social a não mais “assistir” as pessoas, mas sim “promovê-las”. O discurso era que, para promover, era necessário participar, porém, na prática era diferente, ou seja, as decisões não eram tomadas pelo povo e sim pelos profissionais, agentes. A promoção visava a integrar ao desenvolvimento nacional e este não permitia pessoas questionadoras e participantes. “Esta só acontece quando de fato o povo tem autonomia para questionar, decidir os caminhos a seguir (Aguiar, 1995, p.133)”. Conscientização: no documento é evidenciado que para promover é necessário conscientizar. Que a conscientização é o ponto de partida para o desenvolvimento. Aguiar (1995, p.133) destaca que: O Documento, quando analisa a questão do Desenvolvimento de Comunidade, coloca quais seriam as funções do Serviço Social nesse processo, afirmando no § 95:” As funções do Serviço Social em DC são principalmente orientadas para a deflagração dos processos de conscientização, motivação e engajamento de lideranças individuais , de grupos, e instituições no sentido do desenvolvimento”. (grifo nosso)

A conscientização é vista no sentido de “capacitar ” e não como “tomada de consciência” .

Integração: para chegar à integração, primeiramente era necessária a promoção e a conscientização. Integrar pessoas, grupos e comunidades no processo de desenvolvimento em curso. Essa palavra tinha um cunho muito ideológico, na época. Observe a assertiva de Ander-Egg apud Aguiar (1995, p136) sobre integração: Para o Serviço Social e Trabalho Social, o conceito adquire singular importância, pois se trata de uma das categorias fundamentais do Serviço Social desenvolvimentista(...) Para o Trabalho Social latino-americano, o conceito de integração, tal como se usa, expressa a estratégia da classe dominante para ‘para integrar’ a classe trabalhadora ao sistema capitalista, impondo-lhe os valores burgueses.

É um tanto contraditório integrar num sistema pessoas que foram excluídas por esse próprio sistema.

Pare e Pense Faça a seguinte reflexão 1)Como incluir num sistema capitalista, que por um lado exclui as pessoas dos bens e serviços básicos?

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A expressão “Funções do Serviço Social”, não é mais utilizada, hoje se utiliza a expressão “atribuições do Serviço Social”. DC – Em alguns livros, você verá essa sigla que significa Desenvolvimento de Comunidade.


Comentário Você pode discutir com seus colegas de turma e na aula interativa, e nos fóruns de discussão, ou buscar mais leituras para poder posicionar-se. Participação: o conceito de participação está vinculado ao de integração, o que já nos reportamos anteriormente sobre como (não) se efetiva a participação num processo de tomada de decisão por agentes ou profissionais. O documento aponta a participação no “planejamento” das ações, oferecendo condições para que a população participe dos processos decisórios.

Pare e Pense Colocamos outra reflexão suscitada pelo próprio Aguiar (1995, p.137), para você refletir 1) “A questão é a mesma da integração. Como participar da sociedade que aí está, se a própria sociedade impede essa participação nas questões fundamentais da convivência social? Participação no planejamento? Se nem o próprio Serviço Social tem participação junto a decisões maiores?”

Comentário Podemos considerar a reflexão como o primeiro passo para a argumentação, claro não podemos esquecer a leitura para sustentar nossa tese. O Documento de Araxá (1967) e no Documento de Teresópolis (1970), apontam um serviço social mais numa linha tecnocrática (preocupação com os instrumentos).

O seminário de Araxá é considerado a afirmação da perspectiva modernizadora. Netto (1998, p.168) faz uma observação muito interessante sobre o documento de Araxá: O escopo do documento, todo ele, vai na direção desse “rompimento”, entendido aí como a ruptura com a exclusividade do tradicionalismo;realmente, não há rompimento: há a captura do “tradicional” sobre novas bases.

O que se percebe é que a concepção do tradicionalismo deixa de ser exclusiva, em detrimento de outras que surgirão ao longo dos anos.

Perspecti va de reatualização do conservadorismo A perspectiva de reatualização do conservadorismo , como o próprio nome já indica, é uma recuperação dos elementos históricos e conservadores da profissão, no que diz respeito à identidade e a prática profissional.Este enfoque de reatualização do conservadorismo é colocado por alguns autores da área que entendem que foi uma reatualização do conservadorismo.

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As proposições de reatualização do conservadorismo têm seu marco nos seminários do Sumaré (1978) e do Alto da Boa Vista.

Sumaré O Seminário ocorreu no Centro de Estudos do Sumaré, no Rio de Janeiro, no período de 20 a 24 de novembro de 1978. Contou com a participação de vinte e cinco assistentes sociais, a convite do CBCISS. O objetivo era continuar os estudos de teorização do Serviço Social iniciados em 1967, com o seminário de Araxá. Os questionamentos básicos foram: Questionamento I – O Serviço Social numa perspectiva do método científico de construção e aplicação do Serviço Social. Questionamento II – O Serviço Social a partir de uma abordagem de compreensão, ou seja, interpretação fenomenológica do estudo científico do Serviço Social. Questionamento III – o Serviço Social a partir de uma abordagem dialética, ou seja, teoria de interpretação com base

no

método

dialético,

entendido

em

sentido

metodológico: a relação entre o objeto construído por uma ciência, o método empregado e o objeto real visado por essa ciência (CBCISS, 1986, p.108).

Dentre os vários questionamentos suscitados sobre a cientificidade do Serviço Social, o grupo interrogava-se: como estudar os fenômenos sociais, a partir de que métodos, que caminhos percorrer? A tese de Goldstein pressupunha que: A prática do serviço social não é orientada pelos conceitos de uma única teoria. Ao contrário, a aquisição de uma variedade de teorias e conceitos que explicam as várias dimensões da personalidade, a dinâmica dos grupos e das famílias e a atividade das organizações e das comunidades prepara o assistente social para selecionar e utilizar, com liberdade e flexibilidade, os que forem aplicáveis às suas tarefas(apud CBCISS,1986, p.120-121).

Os questionamentos acima se constituíram em três temas básicos: Serviço Social e a cientificidade, Serviço Social e a fenomenologia e Serviço Social e a dialética. Ficou claro o caráter reflexivo do seminário, pois o objetivo não era chegar a conclusões, mas contribuir para um processo em aberto, que demandará novos estudos, outros encontros, numa constante perspectiva reflexiva e crítica.

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O seminário de Sumaré buscava a cientificidade do Serviço Social.


Ao buscarem um conceito de cientificidade, o grupo de trabalho, que formatou o documento de base, partiu do estudo da tese de Howard Goldstein em seu livro “Social Work Practice: a unitary approach”. A obra de Goldstein foi escolhida por não ser tão conhecida dos brasileiros e merecer divulgação e análise, segundo o entendimento do grupo. Ao escolher Goldstein para fundamentar cientificidade, os demais grupos questionaram a contribuição que o estudo trouxe para o Serviço Social, uma vez que o Movimento de Reconceituação questionava as colocações funcionalistas. Vejamos a resposta do grupo Não existe uma só corrente de reconceituação. O movimento de reconceituação não é um privilégio dos latino-americanos. Goldstein se fundamenta na teoria do conhecimento e na teoria da aprendizagem e nisto se aproxima da linha latino-americana, está preocupado com a reconceituação. No entanto, não há dúvida que pertence a corrente funcionalista, aliás muito forte nos Estados Unidos. A ciência pode chegar à verdade por vários caminhos, sem necessidade de abandonar o que está para trás quando isto for considerado procedente. (CBCISS,1986,p.130).

Pare e Pense Tente responder 1) Parece-nos aqui o caráter contraditório ou pluralista do movimento? Ou aqui é a resposta do por que a palavra “reatualização”.

Comentário Leia atentamente o tema e tente dissertar posicionando-se acerca do caráter contraditório do movimento A conclusão a que o grupo chega é de que “se o Serviço Social for considerado simplesmente como descrição e transformação de situações existentes, estará fora da prática científica, a qual supõe ter como objeto o conhecimento, conhecimento, a explicação [...].” Para tal fazem a seguinte consideração: consideração: [...] se o caráter científico do serviço social puder ser interpretado como o da busca de um consenso intersubjetivo sobre um campo delimitado de análise sobre o qual se estruturam conhecimentos e conceitos conc eitos próprios ou originados das ciências humanas, de um modo geral, para uma posterior aplicação, então será possível declarar a sua existência e acolher as idéias de Goldstein como uma valiosa contribuição à construção do Serviço Social cientifico (CBCISS, 1986, p.126).

Neste seminário, se inicia a aproximação com as vertentes da Fenomenologia e do Marxismo. 54


A concepção teórica que fundamentou a perspectiva de reatualização do conservadorismo foi a fenomenologia. A fenomenologia foi o recurso para a reelaboração teórica e prática da profissão.

Considerações finais sobre o movimento de reconceituação Alguns acontecimentos da época (1960-1964) influenciaram e influenciam, influenciam, até hoje, posturas e práticas no Serviço Social. Vejamos algumas: [...] grupos, embora restritos, de assistentes sociais passam a questionar o compromisso do Serviço Social com a manutenção das estruturas sociais injustas. Todavia, a posição desses profissionais parece orientar-se pela perspectiva político–partidária de orientação marxista ortodoxa que, percebendo o Estado como instrumento das classes dominantes, busca engajar-se em trabalhos alternativos, fora das estruturas institucionais. Além da influência político-partidária, destaca-se, também, a influência dos cristãos de esquerda que passam, através de movimentos como os da juventude católica e os da área da cultura e da educação, a expressar profunda insatisfação com o nível de exploração a que os países dependentes são submetidos. Registra-se, então, nesse período, uma certa coletivização do espírito questionador que ressurge, no Serviço Social, nos anos 70, para se tornar hegemônico a partir da década de 80, naturalmente sobre outras bases e com outra direção [...] (SILVA, 2002, p. 101).

Por fim, destacamos que o movimento obteve conquistas aliadas a limites. As conquistas estão no plano da interação profissional sem as tutelas confessionais ou de outros países, uma interação que respondesse aos anseios das especificidades especific idades da América Latina. A explicitação explicit ação da dimensão política da ação profissional, a interlocução com as ciências sociais e a instauração do pluralismo profissional são algumas das conquistas alcançadas pela categoria profissional. Netto (2005, p. 11-12) aponta alguns limites do Movimento à correta denúncia do conservadorismo próprio do tradicionalismo, disfarçado em apoliticismo, a recusa às teorias importadas, o confusionismo ideológico, que procurava sintetizar as inquietudes da esquerda cristã e das novas gerações revolucioárias revolucioárias não-ortodoxas. não-ortodoxas. Como já frisamos anteriormente, o Movimento de Reconceituação é dinâmico e histórico, ou seja, tem sua continuidade no tempo e no espaço. Você deve ter percebido pelo pouco tempo no curso, pelas leituras e outros tipos de recursos informacionais que a profissão sempre está se mobilizando em prol de alguma causa. Sejam quais forem todas com certeza devem ser discutidas e rediscutidas, pois a todo o momento precisamos rever conceitos ou pré-conceitos sobre a realidade.

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At ivid iv id ades 1. Aponte as principais principais características da perspectiva perspectiva modernizadora? modernizadora? 2. Descreva as principais características características da perspectiva de de reatualização reatualização do conservadorismo?

Comentário Para desenvolver a atividade leia atentamente o tema, alem de observar as explicações nas teleaulas. t eleaulas.

Conclusão Encerramos parte do Movimento de Reconceituação e suas principais perspectivas – modernizadora e a de reatualização do conservadorismo. Apontamos nesse tema as características de cada uma enfocando, os objetivos, locais e datas de realização e outros comentários pertinentes. Frisamos que as perspectivas contribuíram de um modo ou de outro para a evolução da profissão, ao tentar interpretar suas bases teóricas, metodoló metodológicas gicas e conceituais. As duas interpretações apresentadas e da perspectiva de ruptura, a qual não trabalhamos nesta apostila, se constituem um marco histórico dinamizado pelo tempo, pois como já expusemos anteriormente o movimento continua.

At i vidad vi dade e Fin al 1. Correlacione as perspectivas e faça uma análise crítica.

Comentário A partir das explicações nas teleaulas elabore uma síntese crítica com no máximo 20 linhas.

Síntese Síntese do tema Neste tema foram apresentadas as perspectivas de renovação do Serviço Serviço Social e suas implicações no processo his tórico da profi ssão.

Referencias AGUIAR, Antonio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das origens à Araxá . São Paulo: Cortez, 1995. CBCISS. Teorização do serviço social: documentos . 2 ed., Rio de Janeiro: Agir,1986. IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no serviço . 6 ed. São Paulo: Cortez, 2002. 56


NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1998.

SIlVA, Ozanira da Silva e (coord.). O serviço social e o popular: resgate teóricometodológico do projeto profissional de ruptura . 2 ed. São Paulo: Cortez 2002

Informações sobre o pró ximo t ema No próximo tema, apresentaremos a aproximação do Serviço Social com as vertentes da fenomenologia e do marxismo.

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Tema 06 Apr oximação do Serviço Social com as Vertentes da Fenomenologia e Marxismo Meta do tema Correlacionar as vertentes da fenomenologia e do marxismo com o movimento de busca de ruptura com o Serviço Social tradicional.

Objetivo Compreender a aproximação do Serviço Social com a fenomenologia e o marxismo.

Pré-requisitos É recomendável que você leia obras dos autores citados para poder ter uma compreensão mais crítica e fundamentada de como se dá essa aproximação. A leitura da obra original é imprescindível para se ter uma fundamentação consistente para leituras das obras subseqüentes, por exemplo, a partir da leitura de um “clássico” de determinada área poderemos fazer outras leituras, com mais clareza e compreensão. Retome alguns conceitos das disciplinas de Fundamentos do Trabalho Acadêmico e Teorias Sociológicas.

Introdução A prática profissional do assistente social está sob “a luz” de diversas vertentes, nos seus aspectos teológicos, filosóficos, sociológicos etc, algumas vezes no discurso e na prática, outras vezes no discurso, mas não na prática e vice-versa. Essa divergência acontece, entre ouros fatores explicativos, pelas ações dos grupos ou indivíduos que podem apresentar: um discurso teórico afinado com a prática; outras, um discurso, que, na prática, não se efetiva pelas mais diversas razões políticas, ideológicas e, principalmente, profissionais, isto é, condições de trabalho. Na maioria das vezes, as instituições têm seus saberes, concepções e visões próprias de mundo. A fenomenologia e o marxismo são vertentes de pensamento filosófico que se

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fizeram presentes com grande contribuição para o desenvolvimento do Serviço Social. Lembre-se: para a instituição existem saberes próprios e você tem a sua, então como fazer? Dica: mais adiante estudaremos a mediação . Neste momento, atenha-se ao entendimento destas duas vertentes, correlacionandoas com a formação profissional, não descartando as demais que também são imprescindíveis para a interpretação da realidade.

A f enomenologia Retomando a perspectiva de reatualização do conservadorismo , como o próprio nome já indica, é uma postura de recuperação dos elementos históricos e conservadores da profissão, no que diz respeito à identidade e à prática profissional. Esse enfoque de reatualização do conservadorismo é colocado por alguns autores da área que entendem que foi uma reatualização do conservadorismo. A concepção teórica que fundamentou a perspectiva de reatualização do conservadorismo foi a fenomenologia. Para entendermos o que é fenomenologia, primeiramente, vamos saber o que é fenômeno. Para a fenomenologia, fenômeno é tudo que se mostra ou aparece, o que se torna visível. Fenômeno da palavra grega phainómenom , que semanticamente significa iluminar e também mostrar-se ou aparecer. “Fenômeno é tudo que é percebido pelos sentidos ou pela consciência (SANTOS,1995).” Entende-se por fenômeno tudo aquilo de que podemos ter consciência, seja qual for o modo, deste modo os fenômenos são “[...] não só os objetos da consciência, mas os atos da consciência, sejam eles intelectivos, volitivos ou afetivos (Pavão, 1981, p.5)”. Fenomenologia do termo grego phainesthai , aquilo que se apresenta ou que se mostra, e logos, explicação, estudo. A fenomenologia de Edmund Husserl (1859-1938) teve grande influência na filosofia contemporânea e na perspectiva de reatualização do conservadorismo. Para Husserl, fenomenologia é uma ciência eidética (eidos = essência) descritiva da realidade vivida. Fenomenologia é uma ciência eidética descritiva. Para Husserl, a Fenomenologia é o “estudo das essências”, ou podemos dizer o “estudo das significações” , por exemplo, a essência da percepção, a essência da consciência, a essência da imaginação, da paixão etc. Segundo Husserl, as idéias principais da fenomenologia como ciência, significa que ela é descritiva da estrutura essencial do vivido, que ela é 59


concreta, intencional, compreensiva e interpretativa. Descrever o fenômeno, não explicar e nem analisar . O estudo da realidade social se volta para a vida cotidiana. Os significados sociais que se busca compreender e interpretar emergem da vida cotidiana. Husserl combateu o psicologismo que afirmava que “pensar” e “conhecer” eram eventos psíquicos e que, por isto, a lógica dependia das leis psicológicas. Para Husserl, a lógica nada mais seria do que a técnica do pensamento correto [...] a técnica nada mais é do que um caso particular de uma ciência geral e normativa. Husserl apud CBCISS aponta que o caminho para chegar à evidência das essências é “[...]a partir das vivências intencionais fundamentais. Os atos

intencionais são as vivências, por exemplo, do ato de significar, do ato de perceber, do ato de querer, do ato de imaginar, do ato de agir etc. A intencionalidade é outra idéia fundamental da fenomenologia. É a intencionalidade da consciência que sempre está dirigida a um objeto, o que nos remete ao princípio de que não existe objeto sem sujeito. Intenção é a tendência para algo. Segundo Gamboa A fenomenologia consiste na compreensão dos fenômenos. Em suas várias manifestações, na elucidação dos supostos, dos mecanismos ocultos e suas implicações, no contexto no qual se fundamentam os fenômenos. A compreensão supõe a interpretação, é dizer, revelar o sentido dos sentidos, o significado que não se dá imediatamente, razão pela qual necessitamos da hermenêutica, da indagação, do esclarecimento das fases ocultas que se escondem detrás dos fenômenos (1993, p.19-20).

A fenomenologia, ao contrário da ciência empírico-analítica, não confia na percepção imediata do objeto, é pela interpretação que descobre a essência dos fenômenos. O empirismo significa estabelecer argumentações à luz da experiência, do cotidiano, como, por exemplo, aquele que trata doenças com remédios caseiros, sem noções científicas sobre doenças. Ou aquele que constrói uma casa, ou movéis, sem ter noções de matemática. A fenomenologia apresenta outras categorias de análise em que não nos deteremos neste texto, pois a idéia é apresentar a aproximação a postura do serviço social com essa corrente. Elencamos alguns autores representativos da fenomenologia, que você poderá estabelecer uma interlocução direta, ou seja, ler a fonte original sobre fenomenologia: Husserl, Heidegger, Scheler, Hartmann e Schutz. A prática profissional, na perspectiva da fenomenologia, leva em conta a reflexão do vivido; no nível teórico possibilita ao profissional questionar o valor do mundo, já no nível da prática, agir com responsabilidade em relação 60


a esse mundo. O que implica respeito à dignidade humana e à capacidade de autodeterminação do homem. A preocupação do Serviço Social está em proporcionar condições para o homem agir, livre e conscientemente, e que para tal necessita de uma atitude reflexiva, a partir de situações vividas, buscando novos modos de ser, de modo critica e consciente, estabelecendo relações com o mundo e no mundo, e o próprio mundo em si. As autoras do Serviço Social que representam esta proposta são Anna Augusta de Almeida (1978) que sintetiza os seguintes pressupostos teóricos: diálogo, pessoa e transformação social, e Ana Maria Braz Pavão em seu livro “O Princípio de Autodeterminação no Serviço Social: visão fenomenológica”, que entende que a filosofia é imprescindível na prática profissional do assistente social, à medida que possibilita uma reflexão sobre essa prática, aponta a preocupação do Serviço Social com o homem a fim de torná-lo mais crítico e reflexivo. Entende que é um processo educativo, que o homem enfrenta os desafios da realidade de forma dialógica, ao considerar a estrutura de vivido na sua historicidade e na sua cultura. Em relação ao mundo Pavão afirma que O mundo é assim um conjunto de significados, e o homem tem consciência de si mesmo à medida que percebe os significados que são atribuídos por ele, inclusive o significado de sua própria pessoa, em relação ao ente que ele é, ou seja, experiência de ser si mesmo. ( 1981, p.36)

É nesse sentido que o Serviço Social poderá possibilitar ao homem a tomada de consciência de si em relação ao próprio mundo. Este mundo são as estruturas de relações significativas nas quais o homem escolhe o seu modo de ser. O relacionamento entre o profissional e o usuário corresponde à maneira pela qual ambos percebem o mundo e travam relações com ele. O estabelecimento dessa relação, o acontecimento que é vivido irá refletir na própria ação profissional. Há de se considerar que as relações sociais estabelecidas não estão somente relacionadas à intenção de cada profissional, mas também com a realidade a sua volta, determinada por conjunturas distintas em tempo e espaço. Pavão (1981, p.74) observa que: Para o Serviço Social, trata-se de questionar, num sentido, num sentido teórico, o valor do mundo, ou seja, da realidade encontrada e confrontá-la com um “dever-ser”. Na prática, esse agir supõe compreender o valor ilimitado do mundo e colocá-lo a distância, renovando sempre a responsabilidade em relação a ele. Isso significa que o agir ético procura transformar o mundo para lhe dar uma essência. Então, “teoricamente a questão se prende ao sentido das ações, e na prática, a questão refere-se ao objetivo das ações”.

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A perspectiva da fenomenologia considera que o Serviço Social se preocupa com o homem com o propósito de torná-lo mais crítico e reflexivo em relação à realidade em que está inserido. É uma ação educativa, pois permite ao homem enfrentar os desafios da realidade, de forma dialógica. Essa atitude crítico-reflexiva situa o homem no mundo, como atuante e participante de um processo que o torna “ser no mundo em si mesmo e ser com os outros”. Em síntese, é uma descoberta da “consciência em si” e uma formação da “consciência critica”.

Pare e Pense Tente responder 1)Como se caracteriza a prática profissional do Serviço Social na perspectiva da fenomenologia?

Comentário Leia o tema referente a fenomenologia, e observe as explicações nas teleaulas. Uma das características desta perspectiva “[...] é a exigência e a valorização enérgicas da elaboração teórica [...] (NETTO,1998, p.203). Isto se dá em prol da necessidade de produzir conhecimentos para fundamentar as ações profissionais. O caráter empírico e o praticalismo são questionados, exigindo uma valorização teórica. Netto ( p.204) destaca como ponte forte desta perspectiva “[...] a recusa dos padrões teórico-metodológicos da tradição positivista”. Atualmente a fenomenologia no Serviço Social aparece mais em trabalhos de pós – graduação (dissertações e teses), o que fica muito restrito as bibliotecas das instituições de ensino superior. Contudo as práticas Sobre Karl Marx, releia o caderno de conteúdos e atividades da disciplina Introdução ao Serviço Social.

profissionais estão permeadas de diversas concepções, por ora uma, outra vezes outras, quando não ambas.

O marxismo A teoria marxista foi fundada por Karl Marx (1818- 1883) na década de 1840. O marxismo compreende a teoria do Materialismo Histó rico Dialético. Para Karl Marx o que importa é a materialidade da realidade produzida pelas sociedades. A matéria, segundo Marx, opõe-se ao significado hegeleiano para quem o motor da história é o espírito na sua trajetória dinâmica. Para Marx o motor da história é a produção material dos bens, que deve ser analisada ao longo da história, a partir das contradições geradas e das transformações sociais sobre como os homens produzem, para quem produzem e o que produzem. Por meio da dialética, a teoria marxista tenta buscar explicações

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para os fenômenos sociais. Triviños define a concepção dialética e histórica da corrente marxista da seguinte forma: O materialismo dialético é a base filosófica do marxismo e como tal realiza a tentativa de buscar explicações coerentes, lógicas e racionais para os fenômenos da natureza, da sociedade e do pensamento.[...] As raízes do pensar humano se unem para constituir, no materialismo dialético, uma concepção científica da realidade, enriquecida com a prática social da humanidade. [...] O materialismo histórico é a ciência filosófica do marxismo que estuda a leis sociológicas que caracterizam a vida da sociedade, de sua evolução histórica e da prática social dos homens, no desenvolvimento da humanidade. ( TRIVIÑOS 1987 p. 51).

O materialismo dialético de Karl Marx defende que a conjuntura política e ideológica da vida social é determinada pelas condições econômicas da sociedade. Para Marx, a materialidade da realidade se sobrepõe à consciência humana, pois essa é um produto da matéria. A estrutura social se explica pelas forças produtivas e pelas relações de produção. O materialismo dialético é a base filosófica da corrente marxista e tem como finalidade buscar explicações científicas para os problemas sociais tendo como fundamentação a prática social da humanidade. É o aporte teórico que orienta o movimento revolucionário dos operários. Como já foi discutida no primeiro tema, a história do surgimento do Serviço Social enquanto ação, e posterior enquanto profissão institucionalizada está estritamente relacionada com a evolução do sistema capitalista de sociedade. Desde seu início a profissão sofreu influências impostas pelos donos do capital, os quais norteavam o fazer profissional do assistente social. No entanto, com o passar dos anos, a profissão foi evoluindo no que diz respeito aos seus fundamentos teóricos, técnicos e metodológicos. A influência da burguesia fez com que o Serviço Social se constituisse numa profissão acrítica na defesa de interesses particulares em detrimento dos interesses da coletividade. O Serviço Social, enquanto profissão, era absorvido pelos interesses da ordem burguesa e do Estado. Nesse sentido, Iamamato ressalta que: [...] O Serviço Social orientando-se por princípios humanitários, acentua o lado mau das relações sociais capitalistas, dando-as por supostas, procurando, para alívio da consciência dos profissionais, “amenizar os contrastes reais”, pela reforma moral dos indivíduos, aderindo à filantropia do Estado (2003, p. 222)

A atuação do assistente social era fundamentada e norteada teoricamente pelo positivismo, teoria que defende a consolidação da ordem estabelecida e que os indivíduos deveriam, pelo sentimento de resignação, aceitar as condições impostas pelo capitalismo, pois as conseqüências advindas da desigualdade social são de ordem natural e não tem como serem 63


evitadas. Foi essa visão de sociedade que determinou o conservadorismo do Serviço Social tradicional. No final dos anos 70 e no decorrer dos anos 80 surge, no Movimento de Reconceituação do Serviço Social, a discussão acerca da renovação da profissão, o que implicava o rompimento com a prática conservadora fundamentada na doutrina da Igreja Católica predominante no Serviço Social desde sua origem. O rompimento com a cultura conservadora inicia com a aproximação do Serviço Social da vertente marxista, em busca da construção de um novo Projeto Profissional com vistas à “transformação social”. A aproximação com a vertente marxista primou pela “busca de medições analíticas capazes de dar conta da complexidade dos fenômenos sociais com os quais nos deparamos no cotidiano de nossa prática profissional” (SILVA, 2002, p. 223). Para Iamamoto (2003) Marx desenvolve uma ciência que compreende a sociedade a partir de sua história social. Essa história diz respeito à natureza e vida dos indivíduos nas suas atividades práticas. Segundo a autora “o homem produz-se como ser sócio-histórico [...] ao produzirem os meios de trabalho” (p.226). Assim, o trabalho determina as condições de existência do ser humano. O debate a respeito da vertente marxista inicia no Serviço Social com aproximação da profissão com os movimentos e lutas sociais das classes populares pela democratização de direitos sociais. Sendo assim, o Serviço Social se aproxima da vertente marxista no início de forma indireta, ou seja, recorria-se apenas aos interpretes da teoria de Marx. Não recorria às fontes originais de Marx. Com o amadurecimento político da profissão, no envolvimento com os movimentos sociais, criam-se condições acadêmicas e profissionais para a aproximação do Serviço Social com a fonte marxista. Iamamoto destaca dois eixos temáticos do debate do Serviço Social com a vertente marxista. O primeiro se refere à crítica ao conservadorismo e a aproximação indireta com o marxismo. O segundo trata da trajetória histórica do Serviço Social no Brasil. A crítica ao conservadorismo da profissão avança no sentido de negar o tradicionalismo do Serviço Social quando a prática do assistente social pautava-se nos princípios da ordem burguesa fundamentada na doutrina social da Igreja católica. Referente à trajetória histórica da profissão na sociedade brasileira, Iamamoto observa que o Serviço Social, no decorrer da história, foi evoluindo no país, regido por diferentes correntes teóricas, construindo suas especificidade profissional no mercado de trabalho. Assim, a atuação do assistente social sob bases conservadoras foi sendo alvo de acirradas

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discussões na profissão a partir de um novo olhar profissional norteado pela vertente marxista. Iamamoto (2003) destaca acerca dos eixos temáticos acima mencionados: Esses veios temáticos foram amplamente frutificados pela produção acadêmica inscrita no campo do marxismo, contribuindo para que, ao voltar-se sobre si mesmo, o Serviço Social se defrontasse com um amplo leque temático que, embora o extrapolasse, mostrava-se ao mesmo tempo indispensável para a compreensão do seu significado social; indispensável para entendê-lo na trama das determinações e relações sociais que lhe atribuem a sua particularidade histórica (IAMAMOTO, 2003, p. 238).

A aproximação direta às fontes marxistas só ocorre no final da década de 80 e início da década de 90, com o desenvolvimento dos cursos pósgraduação no Serviço Social, especificamente, os cursos de mestrado e doutorado. Sobre a aproximação direta do Serviço Social às fontes marxista, Silva certifica: Todavia, com a ampliação e desenvolvimento dos cursos de mestrado e doutorado de serviço Social no Brasil e, principalmente a partir do final dos anos 80 e início dos anos 90, aproximação direta com Marx e com os marxistas contemporâneos é indiscutível, pelo menos no interior da academia, principalmente nos cursos de pós-graduação. Hoje os trabalhos de produção, fundamentados nos conceitos originais marxistas, são representados pelas produções recentes, principalmente por dissertações de mestrado, teses de doutorado e obras resultantes de pesquisas (SILVA, 2002, p.219).

O primeiro trabalho científico na área do Serviço Social que desenvolveu um diálogo direto com a fonte de Marx foi o livro “Relações sociais e serviço social no Brasil”, das autoras Marilda Vilella Iamamoto e Raul de Carvalho, produzido em 1982.

Considerações sobre vertentes teóricas A aproximação do Serviço Social com as vertentes da fenomenologia e marxismo foi num primeiro momento a alternativa mais viável para responder aos anseios da categoria profissional. Atualmente outras vertentes teóricas embasam a prática profissional do assistente social. O Código de Ética Profissional prevê em seus princípios fundamentais: “Garantia de pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectul”. A respeito do pluralismo na categoria profissional Silva observa que: Ao considerar o Serviço Social, no Brasil, de sua institucionalização à atualidade, podemos, portanto, identificar uma trajetória que se estende da influência da tradição cristã à influência do liberalismo e pragmatismo e, a partir do final da década de 70, à influência da matriz marxista. Essa trajetória não nos permite situar o Serviço

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Social num terreno monopolítico ou igualizado. A laicização da profissão e a diferenciação das realidades conjunturais não nos autorizam a falar na possibilidade de identidade ou homogeneidade do campo profissional que é, necessariamente, permeado pelos confrontos, conflitos e opções que marcam a sociedade. Daí por que não podemos falar no Serviço Social como uma prática unitária, e muito menos num único projeto profissional. O que se identificam são concepções e práticas que dão origem a projetos profissionais plurais, as quais se cruzam e se confrontam, numa busca permanente de hegemonia (SILVA, 2002, p.104).(grifo nosso)

A “ leitura” da realidade não pode ser entendida, interpretada por um único prisma, foco, não significa “colcha de retalhos”, “salada de frutas”, significa que para entendermos a questão social nas suas diversas expressões, às vezes precisamos fazer uma leitura a partir do enfoque antropológico, sociológico, político , econômico, cultural, psicológico. Por isso, o curso tem em sua organização curricular disciplinas de diversas áreas para dar conta da realidade, se é que podemos. Há uma tendência para concepções teóricas da área da educação, como Edgar Morin(complexidade) Vigotski – sócio-interacionista (vertente do interacionismo) e outros autores. A vertente sócio-interacionista é a concepção que norteia o projeto pedagógico do curso de Serviço Social da Unitins/EaD e dos demais cursos desta IES (Instituição de Ensino Superior). Nesse sentido, não podemos falar em uma única corrente/vertente teórica hegemonica na área , existem sim pluradidades de práticas, projetos profissionais. O profissional optará conforme a realidade em que está inserido, aliado as suas convicções pessoais. Às vezes, o profissional tem um determinado discurso teórico, mas sua prática fundamenta-se noutra concepção. Este discurso decorre de leituras em uma determinada área, para ser mais preciso,

leituras sem a devida

interpretação, reflexão crítica; outras vezes, o profissional tem suas concepções, mas o sistema– instituição, empresa tem outro.

Pare e Pense Tente responder 1)O que resta para este profissional, adequar-se, rebelar-se ou ainda trabalhar nas tentativas de mudanças?

Comentário Faça uma análise crítica sobre as considerações finais do tema, a partir da leitura, das explicações nas teleaulas e de leituras complementares. O objetivo do tema foi apresentar as vertentes que influenciaram o movimento de reconceituação do serviço social. É notório que grande parte das

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obras do Serviço Social são de cunho marxista. Contudo, os cursos de pósgraduação têm produzido muito em outras correntes/vertentes. A produção textual das autoras desta apostila objetivou fazer uma contextualização dos pontos da ementa da disciplina, por meio do estudo de diversos autores da área de Serviço Social. Se você quiser aprofundar a leitura a partir de uma análise mais crítica sobre os temas, leia Netto, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós – 64 ,

4ed. São Paulo: Cortez, 1998.

Atividades 1) Por que o Serviço Social se aproximou das vertentes da fenomenologia e do marxismo? 2) Por que a vertente da fenomenologia foi escolhida para embasar a perspectiva da reatualização do conservadorismo? 3) Qual a critica em relação ao uso da vertente da fenomenologia? Como ocorreu a aproximação do Serviço Social com a vertente marxista? 4) Discorra acerca dos dois eixos temáticos do debate do Serviço Social com a vertente marxista. 5) O Serviço Social se aproxima de início com a vertente marxista recorrendo apenas aos interpretes de Marx. Explique a afirmativa. 6) Quando e como ocorre a aproximação direta com as fontes marxista?

Comentário Para responder essas atividades releia todo o tema. Você deve atentar ainda, para as explicações realizadas nas teleaulas para fundamentar suas respostas.

Conclusão Você percebeu na discussão deste tema, Serviço Social, na busca de reconceituação teórica, metodológica e conceitual, aproximou-se, num primeiro momento, das duas vertentes teóricas. No entanto, importa ressaltar que essas vertentes não são as únicas norteadora da prática profissioanal, uma vez que há uma pluralidade de concepções teóricas na categoria. A fenomenologia contribuiu para aproximar o Serviço Social do homem, a fim de torná-lo mais crítico e reflexivo. Entende que é um processo educativo que o homem enfrenta os desafios da realidade de forma dialógica. 67

AVA 634563653261160000apostila Fundamentos Do Servico Social

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