CÓDIGO DA ESTRADA – RESUMO Unidade I – I – Princípios Princípios Gerais de Trânsito e de Segurança Rodoviária
1) O sistema de circulação rodoviário No sistema de circulação rodoviário intervêm: a Via, o Homem e o Veículo. Veículo . A via é um cenário fixo e simultaneamente cambiante, pelo que o condutor deve adaptar o seu comportamento imposto pelas diversas situações da via: características geográficas e físicas; condições ambientais; do trânsito. A capacidade de o condutor fazer face a estas situações também dependerá do estado de conservação e funcionamento do veículo e seus elementos. 2) Acidente As causas principais (admite-se que um acidente aci dente é resultado de vários fatores) são: velocidade, álcool, fadiga, estado físico do condutor, manobras perigosas. A qualidade das vias (sinalização) e o estado dos veículos têm também grande influencia. Em 95% dos casos o erro é humano. 3) Função da Condução Conduzir é uma tarefa complexa que consiste numa constante adaptação a diversas situações que evoluem sem cessar- Durante a condução, o condutor deve: Recolher a informação (1); Analisar e Decidir (2); e Agir (3). 4) Tempo de Reação e Distâncias Tempo de Reação: Reação: tempo que decorre entre a perceção da informação e a ação muscular, que varia de pessoa para pessoa e de acordo com os fatores: idade, doença, distração, fadiga, sonolência, stress, droga, medicamentos, álcool e experiência. Distância de Reação: Reação: distância percorrida durante o tempo de reação e depende da velocidade do veículo e do tempo de reação. Distância de Travagem: Travagem : distância percorrida entre o momento em que o condutor começa a travar e aquele em que o veículo para, e depende da aderência, inclinação da via, carga do veículo, eficácia dos travões e velocidade (multiplicar por si mesmo o algarismo das dezenas). Distância de Paragem: Paragem: distância total percorrida entre o momento em que o condutor vê o obstáculo e aquele em que o veículo para, ou seja, distância de reação + distância de travagem. Distância de Segurança: Segurança : distância que o condutor deve manter entre o seu veículo e o que segue à sua frente para que seja capaz de evitar acidentes, o que equivale à distância di stância percorrida em 2 segundos (dobro segundos (dobro da distância de reação) pelo que varia de acordo com a velocidade. Além disso deve-se manter distância lateral suficiente entre o veículo ou o velocípede de 1,5 metros. metros. O desrespeito destas regras constitui uma contraordenação grave (muito grave nas AE)
5) Sinalização 5.1) Classificação geral dos sinais de trânsito e sua hierarquia 1. Ordens dos agentes reguladores do trânsito 2. Sinalização 2.1 Sinalização Temporária 2.2 Sinalização de Mensagem Variável 2.3 Sinais Luminosos 2.4 Sinais Verticais 2.5 Marcas Rodoviárias 3. Regras de Trânsito 5.2) Sinais dos agentes reguladores do trânsito - Paragem do trânsito que venha da frente (braço na vertical com palma da mão a frente) - Paragem do trânsito que venha da retaguarda (braço na horizontal) - Paragem do trânsito que venha da frente e da retaguarda (braço na vertical e na horizontal) O desrespeito às imposições dos agentes constitui uma contraordenação muito grave. - Sinal para fazer avançar o transito da frente (braço levantado com palma da mão para trás) - Sinal para fazer avançar o trânsito da direita (braço levantado da direita para a esquerda) - Sinal para fazer avançar o trânsito da esquerda (braço levantado da esquerda para a direita) 5.3) Sinalização Temporária (serve para prevenir os utentes de obras ou obstáculos ocasionais na via pública, podendo ser efetuada com sinais verticais, sinais luminosos, marcas rodoviárias e dispositivos complementares; são proibidos a paragem e o estacionamento em zonas reguladas por sinalização temporária) Sinalização de Aproximação (fundo amarelo) - Pré-sinalização – sinais de indicação (desvio da circulação ou mudança da via de trânsito) - Sinalização Avançada – sinais de perigo (com dispositivo luminoso à noite) - Sinalização Intermédia – sinais de proibição ou cedência de passagem Sinalização de Posição (sinais Posição (sinais de obrigação ou dispositivos complementares) Sinalização Final – sinais de fim de proibição anteriormente imposta
5.4) Sinais 5.4) Sinais Luminosos Sistema principal de luzes – sistema de três luzes circulares, não intermitentes, com as cores vermelha (passagem proibida), amarela (paragem obrigatória) e verde (passagem autorizada). *Estas luzes podem-se apresentar na vertical ou na horizontal, destinar a velocípedes ou apresentar setas negras que indicam o sentido de trânsito.
Luzes Verdes Suplementares – complementam o sistema principal apresentando setas verdes sobre o fundo circular negro, indicando os condutores que podem seguir no respetivo sentido. Luzes intermitentes – a luz circular amarela intermitente (1) autoriza os condutores a passar, desde que o façam com especial prudência; a luz circular vermelha intermitente (2) indica aos condutores a obrigação de parar – passagens de nível, pontes móveis, passagem de veículos de bombeiros ou ambulâncias e aproximação de aviões; nas passagens de nível pode existir: a luz circular vermelha intermitente com uma luz circular branco lunar intermitente (3) significa que os condutores são obrigados a parar ou o u autorizados a avançar e a luz circular de cor vermelha e amarela (4) que significa para os condutores a obrigação de parar ou avançar com cuidado. O desrespeito da paragem imposta constitui uma contraordenação muito grave Vias de sentido reversível – luz vermelha significa proibição de circular na via de trânsito e a luz verde autoriza a circulação na via de trânsito. Sinais específicos para transporte coletivo de passageiros – luz vermelha significa passagem proibida e a luz verde passagem autorizada. Sinais para peões – luz vermelha significa passagem proibida e a luz verde passagem autorizada.
5.5) Sinais Verticais 1) Sinais de Perigo
3) Sinais de indicação
2) Sinais de Regulamentação
3.1) Sinais de informação
2.1) Sinais de Cedência de passagem
3.2) Sinais de pré-sinalização
2.2) Sinais de proibição
3.3) Sinais de direção
2.3) Sinais de obrigação
3.4) Sinais de confirmação
2.4) Sinais de prescrição específica
3.5) Sinais de identificação de localidades
2.4.1) Sinais de seleção de vias
3.6) Sinais complementares
2.4.2) Sinais de afetação de vias
3.7) Painéis adicionais
2.4.3) Sinais de zona
4) Sinalização de mensagem variável 5) Sinalização turístico-cultural
Cores dos sinais: sinais: os sinais de seleção e de afetação de vias, de pré-sinalização, de confirmação e complementares com exceção das baias e balizas, devem ter cor de fundo correspondente à rede viária em que estão colocados: à rede fundamental (1) corresponde a cor verde; às autoestradas (2) corresponde a cor azul; às restantes vias públicas (3) a cor branca.
1) SINAIS DE PERIGO (indicam a existência ou a possibilidade de aparecimento de condições perigosas para o trânsito que imponham especial atenção e prudência; encontram-se a 150 – 300 metros e são triangulares, fundo branco, borda vermelha) . Curva à direita . Curva à esquerda . Curva à direita e contracurva (sucessão de curvas perigosas) . Curva à esquerda e contracurva (sucessão de curvas perigosas) . Lomba (deformação convexa) . Depressão (deformação côncava) . Lomba ou depressão (deformação acentuada) . Descida perigosa (% inclinação) . Subida de inclinação acentuada . Passagem estreita . Pavimento escorregadio . Projeção de gravilha . Bermas baixas . Saída num cais ou precipício . Queda de pedras . Ponte móvel . Neve ou gelo . Vento lateral . Visibilidade insuficiente . Crianças . Idosos
. Passagem de peões de peões . Travessia de peões . Saída de ciclistas . Cavaleiros (local frequentado por) . Animais (animais sem condutor) . Animais selvagens . Túnel . Pista de aviação . Sinalização luminosa (proximidade) . Trabalhos na via . Cruzamento ou entroncamento . Trânsito nos dois sentidos . Passagem de nível com guarda . Passagem de nível sem guarda . Interseção com via onde circulam veículos sobre carris . Outros perigos . Congestionamento (elevado trânsito) . Obstrução da via . Local de passagem de nível sem guarda . Local de passagem de nível com guarda
2) SINAIS DE REGULAMENTAÇÃO (transmitem obrigações e restrições especiais e são válidos até à interseção de nível mais próxima) 2.1) Sinais de Cedência de passagem . Cedência de passagem (ceder a passagem aos veículos que transitem na via que se aproxima) Deve ser colocado a uma distancia superior a 50 metros FL e 25 metros DL . Paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento (obrigação de parar junto ao sinal) . Via com prioridade (condutores têm prioridade de passagem nos sucessivos cruz. e entronc.) . Fim da via com prioridade (via deixa de ter prioridade) . Cedência de passagem nos estreitamentos da faixa de rodagem (ceder aos veículos que transitam em sentido contrário) . Prioridade nos estreitamentos da faixa de rodagem (prioridade de passagem sobre os veículos que transitam em sentido contrário) . Aproximação de rotunda . Cruzamento com via sem prioridade (condutor tem prioridade) . Entroncamento com via sem prioridade (lado esquerdo, direito ou dos dois) Estes três sinais devem ser colocados a 150 – 300 metros da interseção O desrespeito pelo sinal de paragem constitui uma contraordenação muito grave e o desrespeito da cedência de passagem constitui uma contraordenação grave/ muito grave (AE)
2.2) Sinais de proibição (interdição a certos comportamentos – sinal redondo e vermelho) . Sentido proibido . Trânsito proibido (dois sentidos) . Trânsito proibido a automóveis (ligeiros e pesados) e motociclos com carro . Trânsito proibido a automóveis pesados . Trânsito proibido a automóveis (ligeiros e pesados) de mercadoria . Trânsito proibido a automóveis (ligeiros e pesados) de mercadoria de peso t otal superior a … t . Trânsito proibido a motociclos simples . Trânsito proibido a carros de mão . Trânsito proibido a ciclomotores . Trânsito proibido a peões . Trânsito proibido a velocípedes . Trânsito proibido a cavaleiros . Trânsito proibido a veículos agrícolas . Trânsito proibido a veículos com reboque . Trânsito proibido a veículos de tração animal . Trânsito proibido a veículos com reboque de dois ou mais eixos . Trânsito proibido a veículos transportando mercadorias perigosas . Trânsito proibido a veículos transportando produtos inflamáveis ou explosivos . Trânsito proibido a veículos transportando produtos suscetíveis de poluírem as águas . Trânsito proibido a automóveis e motociclos . Trânsito proibido a automóveis de mercadorias e a veículos a motor com reboque . Trânsito proibido a automóveis, a motociclos e a veículos de tração animal . Trânsito proibido a peões, a animais e a veículos que não sejam automóveis ou motociclos . Trânsito proibido a veículos de duas rodas . Trânsito proibido a ve ículos de peso por eixo superior a …t . Trânsito proibido a veículos com o peso total superior a …t . Trânsito proibido a veículos ou conjunto de comprimento superior a …m . Trânsito proibido a veículos de largura superior a …m
. Trânsito proibido a veículos de altura superior a … m . Proibição de transitar a menos de …m do veículo precedente
. Proibição de virar à direita/esquerda . Proibição de inversão do sentido de marcha . Proibição de exceder a velocidade máxima de … km/h
. Proibição de ultrapassar (todos os veículos veículos exceto velocípedes, ciclomotores de duas rodas ou motociclos de duas rodas sem carro lateral) . Proibição de ultrapassar para automóveis pesados . Proibição de ultrapassar para motociclos e ciclomotores . Estacionamento proibido . Paragem e estacionamento proibido . Proibição de sinais sonoros . Paragem obrigatória na alfândega . Outras paragens obrigatórias Sinal branco com riscas pretas: fim da proibição imposta
2.3) Sinais de obrigação (imposição de determinados comportamentos) . Sentido obrigatório . Pista obrigatória para cavaleiros . Sentidos obrigatórios possíveis . Pista obrigatória para gado em manada . Obrigação de contornar a placa . Pista obrigatória para peões e velocípedes . Rotunda . Obrigação de transitar à velocidade mínima . Via obrig. para automóveis de mercadorias de … km/h . Via obrigatória para automóveis pesados . Obrigação de utilizar correntes de neve . Via reserv. a veículos de transporte público . Obrigação de utilizar as luzes de cruzamento . Pista obrigatória para velocípedes (médios) acesas . Pista obrigatória para peões Sinal com uma risca vermelha indica fim da via ou pista obrigatória ou da obrigação.
2.4) Sinais de prescrição específica (imposição ou proibição de certos comportamentos) 2.4.1) Sinais de seleção de vias . Destinos sobre os itinerários (indicação das vias destinadas a cada destino) . Destinos de saída (indicação da via que permite a saída) . Sinal de seleção lateral 2.4.2) Sinais de afetação de vias . Aplicação da prescrição a via de trânsito (aplica-se a uma ou mais vias) . Via de trânsito reservada a veículos de transporte público 2.4.3) Sinais de zona (só dentro das localidades; quadrangulares) . Zona de estacionamento autorizado . Zona de estacionamento proibido . Zona de paragem e estacionamento proibido . Zona de velocidade limitada . Zona de trânsito proibido Sinal com duas riscas pretas indica fim de zonas com restrições.
3) SINAIS DE INDICAÇÃO (dar indicações úteis aos utentes) 3.1) Sinais de informação . Estacionamento autorizado . Hospital . Trânsito de sentido único . Via pública sem saída . Correntes de neve recomendadas . Velocidade recomendada . Passagem para peões . Passagem desnivelada para peões . Hospital com urgência médica . Posto de socorro . Oficina . Telefone . Posto de abastecimento de combustível . Posto de abast. de combustível com GPL . Posto de abastecimento de combustível com serviço a veículos elétricas . Parque de campismo . Parque para reboques de campismo . Parque misto de campismo e para reboques de campismo . Telefone de emergência . Pousada ou estalagem . Albergue . Pousada da juventude . Turismo rural . Hotel
. Restaurante . Bar . Passagem de veículos de transporte coletivo de passageiros . Passagem de veículos de transporte coletivo sobre carris . Passagem de veículos de transporte de crianças . Aeroporto . Posto de informações . Estação de radiodifusão . Autoestrada . Via reservada a automóveis e motociclos . Escapatória . Inversão do sentido de marcha . Limites de velocidade . Identificação do país . Praticabilidade da via . Número e sentidos da via de trânsito . Supressão de via de trânsito . Via Verde . Centro de Inspeções (IPO) . Túnel . Velocidade média . Velocidade instantânea . Lanço com cobrança eletrónica de portagem
Sinal com uma risca vermelha indica fim das indicações.
3.2) Sinais de pré-sinalização (indicam os destinos de saída) . Pré-aviso simplificado (interseção desnivelada) . Pré-aviso gráfico (interseção de nível ou desnivelada ou rotunda) . Pré-aviso reduzido (destinos das saídas) . Aproximação de área de serviço . Aproximação de via de saída para a área de serviço
. Aproximação de área de repouso . Aproximação de via de saída para a área de repouso . Pré-sinalização de itinerário (DL) . Pré-sinalização de via sem saída . Pré-sinalização de travessia de crianças . Aproximação de passagem de nível
3.3) Sinais de direção (indicam os destinos das saídas) . Direção da via da saída . Direção da via de acesso . Indicação de âmbito urbano 3.4) Sinais de confirmação (identificação da estrada, destinos e distâncias aos destinos) 3.5) Sinais de identificação de localidades (delimitar o início e o fim das localidades) . Início de Localidade . Fim de Localidade 3.6) Sinais complementares (complementar as informações dos outros sinais) . Demarcação hectométrica da via . Demarcação quilométrica da via . Demarcação miriamétrica da via (10kms) . Sinal de aproximação de saída (mínimo: 250m (AE) e 150m)
. Baia direcional para balizamento de pontos de divergência . Baia direcional . Baia de posição
3.7) Painéis adicionais (completar a indicação dos sinais verticais) . Painéis indicadores de distância . Painéis indicadores da extensão de um troço . Painéis indicadores do início ou do fim do local regulamentado . Painéis indicadores da extensão da regulamentação e de repetição da regulamentação . Painéis indicadores de continuação do local regulamentado quanto a estac. e paragem . Painéis indicadores de periocidade . Painéis indicadores de condições . Painéis indicadores de duração meteorológicas . Painéis indicadores de aplicação . Limpa-neves . Painéis indicadores de veículos a que se . Painéis indicadores de via de saída aplica a regulamentação . Painel de indicação de direção . Painéis indicadores da posição autorizada . Painéis indicadores de início ou fim de zona para estacionamento regulamentada . Diagrama de via com prioridade . Painel indicador de estacionamento pago . Painéis de informação diversa 3) SINALIZAÇÃO DE MENSAGEM VARIÁVEL (destina-se a informar o utente da existência de condições perigosas para o trânsito, bem como a transmitir obrigações, proibições ou indicações uteis; têm carater temporário)
5) SINALIZAÇÃO TURÍSTICO-CULTURAL (transmitir indicações sobre locais) . Região
. Património natural
. Património
. Circuito ou rota
. Localidade
5.6) Marcas Rodoviárias As marcas rodoviárias destinam-se a regular a circulação e a advertir e orientar os utentes. 1) MARCAS LONGITUDINAIS (separam o sentido ou vias de trânsito) . Linha contínua (proibição de pisar ou transpor e o dever de transitar à sua direita) . Dupla linha contínua (proximidade de locais de perigo) . Linha descontínua (dever de se manter à sua direita podendo ser pisada e transposta) . Linha mista (tem o mesmo significado que as anteriores dependendo do lado em se encontra) . Linha descontínua de aviso (aproximação de linha contínua ou passagem estreita) . Linhas de sentido reversível (delimitam vias de trânsito reversível) . Linhas descontínuas de abrandamento ou aceleração a celeração . Linhas contínua e descontínua (identificar a via de circulação de transportes públicos) O desrespeito de uma linha longitudinal constitui uma contraordenação muito grave. 2) MARCAS TRANSVERSAIS . Linha de paragem e linha de paragem STOP (contínua - local lo cal de paragem obrigatória) . Linha de cedência de passagem (descontínua – local de cedência de passagem obrigatória) . Passagem para ciclistas (quadrados paralelogramos) . Passagem para peões (barras longitudinais brancas) 3) MARCAS REGULADORAS DO ESTACIONAMENTO E PARAGEM . Linha contínua junto ao limite da faixa de rodagem e linha contínua sobre o bordo do passeio (proibido parar ou estacionar) . Linha descontínua junto ao limite da faixa de rodagem e linha descontínua sobre o bordo do passeio (proibido estacionar) . Linha em ziguezague (proibido estacionar) . Paragem e estacionamento para cargas e descargas (apenas é permitido a paragem e estacionamento para fazer cargas e descargar) 4) MARCAS ORIENTADORAS DE SENTIDOS DE TRÂNSITO . Setas de Seleção (orientar os sentidos de trânsito) . Setas de Desvio (indicação de passar para a via de trânsito indicada) 5) MARCAS DIVERSAS E GUIAS . Raias oblíquas delimitadas por uma linha contínua (proibição de entrar na sua área) . Raias oblíquas delimitadas por uma linha descontínua (proibição de estacionar e entrar na área, só para fazer manobras que não apresentem perigo) . Cruzamento ou entroncamento facilmente congestionável . Listras alternadas de cores amarela e pretas (presença de obstáculos) . Guias (delimitar a faixa de rodagem) . Bandas cromáticas (necessidade de reduzir a velocidade) . Marcas de Segurança (recomendação da distância de segurança)
5.6) Sinais dos condutores O condutor deve assinalar as manobras que irá fazer com a necessária antecedência e de forma bem visível, pelo que no caso de avaria da luz da mudança de direção deve recorres a sinais com o braço. braço. No que diz respeito aos sinais sonoros estes devem ser breves e apenas: dentro da localidade, localidade, em caso de perigo iminente e de dia (de noite substitui-se os sinais sonoros pelos sinais luminosos); fora das localidades, localidades , em caso de perigo iminente, para prevenir um condutor da intenção de o ultrapassar e, bem assim, nas curvas, cruzamentos, cr uzamentos, entroncamentos e lombas de visibilidade reduzida.
6) Regras de Trânsito e Manobras 6.1) Início e Retoma de marcha - Os condutores não podem iniciar ou retomar a marcha sem assinalarem com a necessária antecedência a sua intenção e sem adotarem as precauções necessárias para evitar qualquer acidente, assim como os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros. - Perante os veículos de transporte coletivo, nas Localidades, os condutores devem abrandar a marcha e se necessário parar. - A intenção de iniciar ou retomar deve ser assinalada com: luz de mudança de direção. O desrespeito destas regras constitui uma contraordenação grave.
6.2) Posição a ocupar na via - Posição de marcha: o marcha: o trânsito de veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem. rodagem . Exceções: lado esquerdo usado para ultrapassagem ou mudança de direção. O desrespeito destas regras constitui uma contraordenação grave ou muito grave quando é praticada nas AE, nas vias reservadas a aut. e mot. ou via com + de 1 via de trânsito. - Pluralidade de vias de trânsito (quando trânsito (quando existem duas ou mais vias de trânsito) - os condutores devem, fora da localidade, localidade, utilizar a via mais á direita podendo direita podendo utilizar a outra se não houver lugar naquela e para ultrapassar ou mudar de direção; - os condutores devem, dentro da localidade, localidade, utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino, sendo que a mudança de via deve ser após tomadas as devidas precauções para mudar de direção, ultrapassar, parar ou estacionar. - Trânsito em filas paralelas: paralelas : sempre que, existindo mais de uma via de trânsito no mesmo sentido, os veículos ocupem toda a largura da faixa de rodagem, os condutores não podem sair da respetiva fila para outra mais à direita, direita , salvo para mudar de direção, parar ou estacionar.
6.3) Mudança de via de trânsito Os condutores só podem efetuar a manobra de mudança de via de trânsito assinalando, com a necessária antecedência a sua intenção através da luz de mudança de direção. direção . O sinal deve manter-se enquanto se efetua a manobra e cessar logo que ela esteja concluída. O desrespeito destas regras constitui uma contraordenação grave ou muito grave quando é praticada nas AE, nas vias reservadas a automóveis e motociclos.
6.4) Trânsito em rotundas, cruzamentos e entroncamentos - Placas, postes, ilhéus e dispositivos semelhantes : o trânsito deve fazer-se por forma a dar a esquerda à parte central centra l dos mesmos ou às placas, postes, ilhéus direcionais ou dispositivos semelhantes (em cruzamentos, entroncamentos e rotundas e na faixa de rodagem em que se apresentam), salvo duas exceções: numa via de sentido único ou quando se encontram na parte da faixa de rodagem afeta a um só sentido de trânsito (pode-se circular pela esquerda ou direita) - Atravessamento dos cruzamentos e entroncamentos: entroncamentos : os condutores não devem entrar num cruzamento ou entroncamento, ainda que as regras de cedência de passagem ou a sinalização luminosa lho permitam, se for previsível que, tendo em conta a intensidade do trânsito, fiquem nele imobilizados, perturbando a circulação transversal. - Circulação em rotundas: rotundas : nas rotundas com duas ou mais vias de trânsito (DL e FL) os condutores devem usar a via de trânsito que for mais conveniente. . Se pretender utilizar a primeira saída da rotunda: ocupar a via de trânsito da direita e assinalar, com a devida antecedência a sua intensão de sair. . Caso pretenda utilizar qualquer das outras saídas da rotunda: ocupar a via de trânsito central ou a da esquerda; assinalar, com a devida antecedência a sua intensão de mudar para a via de trânsito da direita, cedendo a passagem aos veículos que ai circulem; mudar, progressivamente, para a via de trânsito mais à direita depois de passar a saída anterior à pretendida e assinalar, com a devida antecedência a sua intensão de sair. * Os condutores de veículos de tração animal ou de animais, velocípedes e de automóveis pesados podem ocupar, na rotunda, a via de trânsito mais à direita, contudo devem facultar a saída aos condutores que circularem nas outras vias.
6.5) Trânsito em certas vias ou troços; autoestradas ou vias equiparadas 1) AUTOESTRADAS - Via pública destinada a trânsito rápido (1), com separação física de faixas de rodagem (2), sem cruzamentos nem acesso a propriedades marginais (3), com acessos condicionados e sinalização como tal (4). - Acessos condicionados: condicionados: os acessos às autoestradas são sujeitos a condições pois nestas só podem transitar determinados veículos e a sua utilização depende do pagamento de portagem. portagem. Assim, é proibido o trânsito de peões, animais, quadriciclos, veículos agrícolas, comboios turísticos, veículos de tração animal, velocípedes e ciclomotores, motociclos e triciclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e veículos ou conjuntos de veículos insuscetíveis de ultrapassar os 60 km/h. - Regras especiais de trânsito: trânsito : . sinalização: o sinal de autoestrada indica o local a partir do qual se aplicam as regras. . entrada nas autoestradas: unicamente pelos acessos a tal fim destinado (ramais); no caso de existir uma via de aceleração, deve-se regular a velocidade para mudar de via e ceder a passagem. passagem. A entrada nas autoestradas ou vias equiparadas por locais diferentes dos seus acessos e a não cedência de passagem constitui uma contraordenação muito grave. . limites de velocidade: limites máximos de velocidade instantânea (ver tabela de velocidades) e limite mínimo de velocidade instantânea é 50km/hora. . posição a ocupar na via: existem duas faixas de rodagem, separadas fisicamente (placa separadora central) e, em cada sentido, pelo menos duas vias de trânsito, pelo que: o trânsito se deve fazer pela faixa da direita, se deve fazer pela via de trânsito mais à direita (exceto direita (exceto se não houver lugar ou para ultrapassar – pela esquerda); e , ainda, o trânsito de pesados de mercadorias ou veículos com mais de 7m de comprimento devem circular nas duas vias mais à direita. . distância de segurança: manter uma distância de segurança adequada à velocidade. O desrespeito pela distância de segurança constitui uma contraordenação muito grave. . proibições: circular sem utilizar as luzes regulamentares (contraordenação muito grave); parar ou estacionar ainda que fora das faixas de rodagem, salvo nos locais destinados (grave se for fora da faixa de rodagem e muito grave se for dentro); inverter o sentido de marcha (contraordenação muito grave ou crime); fazer marcha atrás (contraordenação muito grave) e transpor os separadores de trânsito ou aberturas neles existentes (contraordenação muito grave). . saída das autoestradas: faz-se unicamente pelos acessos para tal fim, estando as saídas assinaladas com devida antecedência; deve ser preparada atempadamente, ocupando a via de trânsito mais à direita ou entrando assim que possível na via de abrandamento. A saída por locais diferentes dos acessos constitui uma contraordenação muito grave.
2) VIAS RESERVADAS A AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS (VIAS EQUIPARADAS) . o disposto anteriormente para para as autoestradas autoestradas é aplicável ao trânsito em vias reservadas, exceto no que diz respeito aos limites de velocidade (são inferiores e não há limite de velocidade mínimo); a sinalização deve ser a respetiva a via reservada.
3) PONTE 25 DE ABRIL E VIADUTO NORTE . os condutores de todos os veículos pesados, de motociclos e veículos ligeiros de mercadorias apenas podem utilizar as duas vias de trânsito mais à direita. . o trânsito de automóveis pesados afetos ao transporte de mercadorias perigosas (assinalados com o painel laranja) apenas é permitido entre as 2 e as 5 horas. . proibições: o trânsito de peões, animais, veículos de tração animal, velocípedes e ciclomotores, motociclos e triciclos de cilindrada não superior a 50 cm3, quadriciclos, veículos agrícolas, comboios turísticos e veículos ou conjuntos de veículos insuscetíveis de ultrapassar os 60 km/h; circular sem as luzes regulamentares; parar ou estacionar; inverter o sentido de marcha; fazer marcha atrás; transpor os separadores ou aberturas; o reboque de veículos avariados por outros outro s que não os expressamente destinados a esse feito; a reparação de veículos ainda que ligeira; a ministração do ensino de condução. . em caso de acidente, avaria ou falta de combustível: permanecer dentro do carro, se possível, senão à frente; esperar que a assistência do reboque chegue.
4) PASSAGENS DE NÍVEL . o condutor não pode iniciar o atravessamento de uma passagem de nível, ainda que a sinalização lho permita, sem previamente se certificar c ertificar de que a intensidade do trânsito não o obriga a imobilizar o veículo sobre ela. Se a passagem de nível não dispuser de proteção ou sinalização, só se pode iniciar o atravessamento quando se certificar de que não se aproxima um veículo ferroviário. Todos os condutores são obrigados a ceder a passagem aos veículos que saiam de uma passagem de nível. . em caso de imobilização forçada de veículo ou animal ou de queda da carda, deve-se promover a sua remoção ou, não sendo possível, tomar medidas necessárias para que os condutores dos veículos ferroviários se apercebam.
5) VIAS RESERVADAS, PISTAS ESPECIAIS E ZONAS DE COEXISTÊNCIA . as faixas de rodagem ou determinadas vias de trânsito podem estar reservadas ao trânsito de determinados veículos pelo que a circulação é proibida aos restantes. . pistas especiais destinam-se à circulação de determinados veículos ou peões. . zonas de coexistência: zonas da via pública concebidas para peões e veículos.
6.6) Trânsito de Peões Peões: consideram-se Peões: consideram-se os utentes das vias públicas que nelas transitem a pé, ou: - condução de carros de mão; condução à mão de velocípedes de duas rodas; o trânsito de cadeiras de rodas equipadas com motor elétrico; condução de velocípedes, nos passeios, por crianças até aos 10 anos; trânsito de pessoas utilizando trotinetas, patins ou outros meios de circulação análogos, sem motor; a condução à mão de motocultivadores sem reboque. . Os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados ou, destinados ou, na sua falta, pelas bermas. bermas. Todavia, os peões podem transitar pela faixa de rodagem, com prudência e por forma a não prejudicar o trânsito de veículos, nos casos seguintes: - quando efetuem o seu atravessamento; nas vias públicas em que esteja proibido o trânsito de veículos; na falta dos locais que lhes sejam destinados; quando transportem objetos que possam constituir perigos para os peões (vidros) ou quando sigam em formação organizada sob a orientação de um monitor ou em cortejo (iluminação: luz branca no início, luz vermelha no fim e coletes refletores). . Os peões devem transitar pela direita dos locais que lhes são destinados , salvo nas vias em que esteja proibido o trânsito de veículos; devem transitar pela esquerda da faixa de rodagem, rodagem , na falta de locais locai s que lhes estão destinados. . Os peões só podem atravessar a faixa de rodagem depois de se certificarem que o podem fazer sem perigo de acidente e fazê-lo o mais rápido possível.
6.7) Visibilidade reduzida ou insuficiente Visibilidade reduzida ou insuficiente: insuficiente : quando o condutor não possa po ssa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de pelo menos 50 metros, podendo esta resultar de: traçado da via, condições ambientais adversas e/ou dimensões de certos veículos.
6.8) Iluminação dos veículos O veículo deve estar equipado com dispositivos de iluminação (luzes de estrada, de cruzamento, e nevoeiro à frente e de marcha atrás), de sinalização luminosa (luzes de presença, mudança de direção, avisadoras de perigo, de travagem e de nevoeiro da retaguarda) e refletores para permitir ao condutor ver e ser visto. - As luzes de presença, de cruzamento, de estrada e de nevoeiro à retaguarda devem ser utilizadas desde o anoitecer ao amanhecer e durante o dia quando as condições tornem a visibilidade insuficiente. O desrespeito constitui uma contraordenação grave/ muito grave (AE). - A utilização de luzes de cruzamento é obrigatória durante o dia em: túneis, vias de sentido reversível e veículos afetos ao transporte de mercadorias perigosas, motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores. ciclomotores. O desrespeito da regra relativa a motociclos e ciclomotores constitui uma contraordenação grave/ muito grave (AE).
1)
LUZES À FRENTE
. Luzes de Presença (mínimos)
- visíveis a uma distância mínima de 150 metros
- São obrigatórias nos: obrigatórias nos: automóveis ligeiros e pesados (2 luzes brancas); motociclos sem carro (1 ou 2 l.b.); motociclos com carro (2 ou 3 l.b.) e reboques de largura superior a 1,6 metros ou superior à do veículo trator (2 l.b.); assinalam a presença e a largura do veículo e veículo e devem ser utilizadas enquanto se aguarda a abertura de passagem de nível ou durante a paragem ou estacionamento (pouca visibilidade a 100 metros). . Luzes de Cruzamento (médios)
- iluminam a uma distância mínima de 30 metros
- São obrigatórias nos: obrigatórias nos: automóveis ligeiros e pesados (2 luzes brancas ou amarelas); motociclos com ou sem carro (1 ou 2 l.b.); iluminam a via para a frente do veículo e devem utilizar-se: em locais cuja iluminação permita ao condutor uma visibilidade não inferior a 100 metros; no cruzamento c ruzamento com outros veículos, pessoas e animais; quando o veículo transite a menos de 100 metros daquele que o antecede; aproximação de passagem de nível fechada e durante a paragem ou detenção da marcha do veículo. . Luzes de Estrada (máximos)
- iluminam uma distância mínima de 100 metros (noite)
- São obrigatórias nos: obrigatórias nos: automóveis ligeiros e pesados (2 luzes brancas ou amarelas); motociclos com ou sem carro (1 ou 2 l.b.); iluminam a iluminam a via para a frente do veículo e utilizam-se em locais sem iluminação ou mal iluminados. iluminados . Para evitar o encadeamento, encadeamento, é obrigatório substituir os máximos pelos médios: no cruzamento com outros veículos, pessoas ou animais, quando o veículo transite a menos de 100 metros do que o que o antecede; na aproximação de passagem de nível fechada; ou durante a paragem ou detenção da marcha do veículo. O desrespeito constitui contraordenação muito grave. . Luzes de Nevoeiro
- não podem iluminar a mais de 30 metros
- Não podem causar encadeamento e são facultativas facultativas nos: automóveis ligeiros e pesados (2 luzes brancas ou amarelas); motociclos com ou sem carro (1 ou 2 l.b.); destinam-se a melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro ou outras condições de visibilidade reduzida, podendo substituir ou complementar os médios.
2) LUZES À RETAGUARDA . Luzes de Presença
- visíveis a uma distância mínima de 150 metros
- São obrigatórias nos: obrigatórias nos: automóveis ligeiros e pesados (2 luzes vermelhas); motociclos sem carro (1 ou 2 l.v.); motociclos com carro (2 ou 3 l.v.) e reboques (2 l.v.); assinalam a presença e a largura do veículo quando veículo quando visto pela retaguarda; . Luzes de Travagem - São obrigatórias nos: obrigatórias nos: automóveis ligeiros e pesados (2 luzes vermelhas); motociclos sem carro (1 ou 2 l.v.); motociclos com carro (2 ou 3 l.v.) e reboques (2 l.v.); indicam ao outros utentes o acionamento do tração de serviço.
. Luzes de Nevoeiro - São obrigatórias nos: obrigatórias nos: automóveis ligeiros e pesados (1 ou 2 l.v.); reboques (1 ou 2 l.v.) e facultativas nos motociclos com ou sem carro (1 ou 2 l.v.); destinam-se a tornar mais visível o veículo quando visto da retaguarda, em caso de nevoeiro intenso ou redução da visibilidade e só podem ser ligadas com médios, máximos ou nevoeiro à frente. . Luzes de Marcha-atrás
- alcance não superior a 10 metros
- São fixas e não podem provocas encadeamento e facultativas facultativas nos: automóveis e reboques (1 ou 2 luzes brancas); destinam-se a iluminar a estrada para a retaguarda e avisar os outros utentes que o veículo faz ou vai fazer marcha atrás.
3) OUTRAS LUZES . Luzes Indicadoras de Mudança de direção
- devem ser intermitentes
- São obrigatórias obrigatórias nos: automóveis ligeiros e pesados (2 luzes brancas ou laranjas à frente e 2 luzes vermelhas ou laranjas à retaguarda); motociclos com ou sem carro (2 luzes à frente e à retaguarda de cor âmbar) e reboques (2 l. vermelhas ou laranjas atrás); destinam-se a indicar a intenção de mudança de direção. . Luzes Avisadoras de Perigo - Destinam-se a assinalar que o veículo representa um perigo especial e são constituídas pelo funcionamento em simultâneo de todos os indicadores de mudança de direção. - Devem utilizar-se: em caso de súbita redução de velocidade (obstáculo ou condições ambientais); em caso de imobilização forçada do veículo por acidente ou avaria; quando esteja a ser rebocado. O desrespeito pelas regras é uma contraordenação grave. gr ave. . Luzes da chapa de matrícula matrícula (os automóveis, motociclos e reboques devem possuir um dispositivo de luz branca que ilumine a matrícula para ser visível até 20 metros). . Luzes delimitadoras da largura dos veículos (veículos veículos (veículos de largura superior a 2,10 metros devem possuir luzes destinadas a assinalar a largura total – 2 de cor branca à frente e vermelha atrás) . Luzes de presença lateral lateral (veículos com comprimento superior a 6 metros devem ser equipados com dispositivos de sinalização lateral) . Luzes intermitentes (avisador intermitentes (avisador luminoso de cor azul – veículos afetos a missões de socorro ou de serviço urgente e devem ser visíveis a pelo menos 50 metros; avisador luminoso de cor amarela – veículos que devam parar na via pública ou deslocar-se em marcha-lenta ou os utilizados nas obras e conservação de vias e na colocação de sinalização e limpeza – 100 metros) *AVARIA NAS LUZES É proibido o trânsito de veículos com avaria nas luzes: de cruzamento, de presença, de mudança de direção, avisadoras de perigo, de travagem e de nevoeiro à retaguarda. É, porém, permitido o t rânsito de veículos com avaria na luzes quando têm: dois médios, ou o médio do lado esquerdo + dois mínimos + indicador de presença esquerdo à retaguarda e uma das luzes de travagem; travagem; ou luzes avisadoras de perigos (neste caso, devem parar de imediato).
REFLETORES: - Motociclos e Automóveis ligeiros e pesados: 1/2 refletor não triangular de cor vermelha atrás - Reboques, semirreboques, máquinas agrícolas e industriais automotrizes ou rebocadas: 2 refletores triangulares de cor vermelha atrás (reboques ( reboques e semirreboques: à frente também) - Automóveis ou conjuntos de veículos (preso bruto excede 3500kg): placas de cor amarela e vermelha atrás e Automóveis ou conjuntos de veículos (cumprimento superior a 12 metros): placas de cor amarela e vermelho no bordo a dize r “Veículo Longo”. 6.9) Veículos de transporte coletivo de passageiros Os automóveis pesados de passageiros podem ser de lotação superior a 22 condutores (Classe I, II, III) ou inferior a 22 condutores (Classe A e B). Os públicos devem ter extintor. 6.10) Veículos que efetuem transportes especiais O trânsito, paragem e estacionamento nas vias públicas de veículos que transportem cargas que pela sua natureza ou outras características o justifiquem pode ser condicionado: veículos de peso ou dimensões superiores aos legalmente fixados têm de cumpri certas r egras (carro-piloto: automóvel ligeiro que indica a circulação de um transporte excecional); e transporte de mercadorias perigosas (devem ter dois painéis retangulares de cor laranja, um à frente e atrás). 6.11) Veículos em serviço de urgência Veículo prioritário: prioritário: veículo que transite em missão de polícia, de prestação de socorro, de segurança prisional ou de serviço urgente e que assinale adequadamente a sua marcha. . A marcha urgente deve ser assinalada através da utilização dos avisadores sonoros e luminosos especiais, especiais, mas na sua falta pode se utilizar: alternadamente os máximos e os mínimos e, durante o dia o dia só, só, repetidamente os sinais sonoros. . Os veículos prioritários prioritár ios devem respeitar as ordens dos agentes reguladores do trânsito, porém podem deixar de observar as regras e os sinais quando, cumulativamente: assinalem a sua marcha, a sua missão o exigir e não pondo em perigo os demais. . Os condutores são obrigados a suspender a marcha perante o sinal de paragem do agente regulador, regulador , do luminoso verme verm elho lho (podendo (podendo seguir com cuidado sem que a cor mude) e de paragem obrigatória em cruzamentos ou entroncamento. . Todos os condutores devem ceder a passagem aos condutores de veículos prioritários, prioritários, exceto quando entrem numa autoestrada ou via v ia equiparada pelo ramal de acesso ou se encontrem perante veículos que saiam de uma passagem de nível. 6.12) Veículos em serviço de urgência Durante a marcha do veículo é proibido ao condutor a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução. O desrespeito desta regra constitui uma contraordenação grave.
6.13) Velocidade Velocidade: espaço Velocidade: espaço ou distância percorrida em certa unidade de tempo (quilómetros/hora) 1) VELOCIDADE ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO O condutor deve regular a velocidade de modo a que possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente. Deve-se ter em conta: características e estado do veículo; presença de outros utilizadores; carga transportada; condições meteorológicas ou ambientai; intensidade do trânsito; experiência como condutor. O trânsito com velocidade excessiva constitui contraordenação grave. O condutor não deve diminuir subitamente a velocidade do veículo sem previamente se certificar que daí não resulta perigo (exceto em caso de perigo iminente – luzes avisadoras de perigo)
2) LIMITES GERAIS DE VELOCIDADE INSTANTÂNEA Velocidade Instantânea: aquela a que o condutor se desloca desloca num da do momento. VEÍCULO Ciclomotores e quadriciclos quadriciclos Motociclos - de cilindrada superior a 50 cm3 e sem carro lateral - com carro lateral ou reboque - de cilindrada não superior a 50 cm3 Triciclos Automóveis ligeiros de passageiros passageiros - sem reboque - com reboque Automóveis ligeiros de mercadorias mercadorias - sem reboque - com reboque Automóveis pesados de passageiros - sem reboque - com reboque Automóveis pesados de mercadorias - sem reboque ou com semirreboque - com reboque Tratores agrícolas ou florestais Máquinas agrícolas, motocultivadores e tratocarros Máquinas Industriais Sem matrícula Com matrícula
DL Zonas de coexistência 20
Outras Zonas 40
FL
Vias Reservadas Reservadas
Autoestradas Autoestradas
45
-
-
20
50
90
100
120
20 20 20
50 40 50
70 60 80
80 90
100 100
20 20
50 50
90 70
100 80
120 100
20 20
50 50
80 70
90 80
110 90
20 20
50 50
80 70
90 90
100 90
20 20 20
50 40 30
80 70 40
80 70 -
90 80 -
20
20
20
-
-
20 20
30 40
30 70
70
80
Limites especiais de velocidade: sempre velocidade: sempre que necessários podem ser ficados para vigorar em certas vias, troços ou períodos limites máximos inferiores ou superiores aos normais e limites mínimos recomendados. Velocidade média: quociente média: quociente entre distância percorrida e tempo de duração.
Qualificação das infrações por excesso excess o de velocidade:
Excesso de velocidade sobre os limites legalmente impostos
Automóvel pesado Veículo agrícola Máquina Industrial Quadriciclo Triciclo Ciclomotor
Automóvel ligeiro Motociclo
Excesso de velocidade sobre os limites especialmente especialmente fixados
DL
FL
Superior a 10 km/h até 20 km/h Superior a 20 km/h Superior a 20 km/h até 40 km/h
Superior a 20 km/h até 40 km/h Superior a 40 km/h Superior a 30 km/h até 60 km/h
Superior a 40 km/h
Superior a 60 km/h
Superior a 20 km/h até 40 km/h Superior a 40 km/h
Qualificação Contraordenação Grave (inibição de conduzir: 1 mês a 1 ano) Muito grave (inibição de conduzir: 2 meses a 2 anos) Grave (inibição de conduzir: 1 mês a 1 ano) Muito grave (inibição de conduzir: 2 meses a 2 anos) Grave (inibição de conduzir: 1 mês a 1 ano) Muito grave (inibição de conduzir: 2 meses a 2 anos)
3) VELOCIDADE MODERADA Velocidade moderada: - aproximação de passagens para a travessia de peões e velocípedes - aproximação de escolas, hospitais, creches (quando sinalizados) - localidades ou vias marginadas por edificações - zonas de coexistência - aproximação de utilizadores vulneráveis - aproximação de aglomerações de pessoas ou de animais - nas descidas de inclinação acentuada - nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e locais de visib. Reduzida - nas pontes, túneis e passagens de nível - nos troços em mau estado de conservação, molhados, enlameados (pouca aderência) - nos locais assinalados com sinais de perigo - sempre que exista grande intensidade de trânsito tr ânsito 6.14) Cedência de Passagem Prioridade de passagem: direito passagem: direito que o condutor tem de avançar em primeiro lugar. O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito. O condutor sobre o qual recaia o dever de ceder a passagem deve abrandar ou parar ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar por forma a permitir a passagem do outro veículo. 1) CEDÊNCIA DE PASSAGEM NOS CRUZAMENTOS E ENTRONCAMENTOS Regra geral: nos cruzamentos e entroncamentos, os condutores que se apresentem a presentem pela direita têm prioridade de passagem. Exceto quando: - haja ordem do agente regulador do trânsito em contrário. - haja sinalização em contrário (cedência de passagem, paragem e luminoso vermelho) - se apresentem pela direita condutores de veículos de tração animal ou de animais (estes devem ceder a passagem aos demais condutores)
2) CEDÊNCIA DE PASSAGEM EM CERTAS VIAS OU TROÇOS Devem ceder a passagem os condutores: - que saiam de um parque de estacionamento, de uma zona de combustível ou de um prédio ou caminho particular. - que saiam de uma zona de coexistência - que entrem numa autoestrada ou via vi a reservada - que entrem numa rotunda 3) CEDÊNCIA DE PASSAGEM A CERTOS VEÍCULOS - Todos os veículos devem ceder a passagem aos veículos que transitem em missão de polícia, de prestação de socorro, de segurança prisional ou de serviço urgente quando assinalam a sua marcha exceto marcha exceto quando estes: entrem numa autoestrada ou via equiparada ou se encontrem perante veículos que saiam de uma passagem de nível. - Os condutores devem ceder a passagem a colunas militares e escolta policiais exceto policiais exceto quando: saiam de um parque de estacionamento, de uma zona de combustível ou de um prédio ou caminho particular; entrem numa autoestrada ou via reservada; entrem numa rotunda; se encontrem perante veículos que transitem em missão de polícia, de prestação de socorro, de segurança prisional ou serviço urgente; e perante veículos que saiam de passagens de nível. - nos cruzamentos e entroncamentos, os condutores devem ceder a passagem aos veículos que circulem sobre carris, carris , ainda que estes se apresentem pela esquerda. - nas localidades, os condutores devem ceder a passagem aos veículos de transporte coletivo de passageiros, sempre que estes retomem a marcha à saída dos locais de paragem. O desrespeito das regras constitui uma contraordenação grave e muito grave (AE).
6.15) Cruzamento de veículos Cruzamento de veículos: quando dois veículos que transitem na mesma faixa de rodagem e em sentidos opostos passem um pelo outro. Precauções: manter Precauções: manter distância lateral suficiente; manter firme a direção; moderar a velocidade e utilizar as luzes de cruzamento (médios) durante a noite.
1) LOCAIS EM QUE O CRUZAMENTO NÃO É POSSÍVEL . Nas faixas de rodagem parcialmente obstruídas: - deve ceder a passagem o condutor que tiver de utilizar a parte da esquerda da via. via . . Nas faixas de rodagem demasiado estreitas ou obstruídas de ambos os lados: - deve ceder a passagem o condutor do veículo que chegar depois ao troço, troço , ou se se tratar de via de forte inclinação, o condutor que desce. desce.
Se for necessário efetuar marcha atrás, atrás, deve recuar o condutor do veículo que estiver mais próximo do local local em que o cruzamento seja possível, ou, se as vias forem idênticas, os condutores: de veículos ligeiros perante pesados; os veículos pesados de mercadoria perante os veículos pesados de passageiros; os veículos perante conjuntos de veículos ou se forem veículos da mesma categoria, aquele que for a subir.
. Sinalização nas passagens estreitas: - no caso de existir sinalização nas passagens estreitas deve-se seguir as indicações. - os condutores de veículos prioritários têm o direito de passar em primeiro lugar desde que assinalem a marcha, a sua missão o exigir e não ponham em risco os demais utentes. - os condutores de veículos ou conjuntos de largura superior a 2 metros ou de comprimento maior que 8 metros devem diminuir a velocidade e para se necessário. O desrespeito das regras constitui uma contraordenação grave.
6.16) Ultrapassagem Ultrapassagem: manobra Ultrapassagem: manobra que permite ao condutor passar para a frente de outro veículo. Regra Geral: Geral: a ultrapassagem deve-se deve-se fazer pela esquerda. esquerda. Exceções (pela direita): - deve ser pela direita quando direita quando veículos ou animais assinalem a sua intenção de mudar de direção para a esquerda e deixem livre a parte direita da faixa de rodagem. - deve ser pela direita quando direita quando veículos ou animais assinalem a sua intenção de parar ou estacionar à esquerda e deixem livre a parte direita da faixa de rodagem. - pode ser pela direita quando direita quando veículos que transitem sobre so bre carris, desde que estes não utilizem aquele lado da faixa de rodagem.
1) REALIZAÇÃO DA MANOBRA . Antes de ultrapassar: o ultrapassar: o condutor, antes de iniciar, a ultrapassagem deve certificar-se de que: - não existe sinalização, que direta ou indiretamente, a proíba; - no local exista boa visibilidade e de que o mesmo é apropriado para o efeito; - a faixa de rodagem se encontra livre em toda a sua extensão e largura necessárias; - pode retomar a direita sem perigo; - nenhum condutor que siga na mesma via iniciou a mesma manobra; - o condutor que o antecede na mesma via não assinalou uma manobra também; - guarda distância lateral mínima de 1,5 metros e abranda a velocidade na ultrapassagem de velocípedes. O condutor deve ainda: atender às características do veículo e do que pretende ultrapassar e assinalar, com antecedência, a sua intenção. Fora da localidade deve-se usar sinais sonoros.
. Durante a ultrapassagem: para ultrapassagem: para executar a manobra, deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado ao trânsito em sentido contrário ou o u a via de trânsito à esquerda, mantendo a distância lateral. O condutor deve prever os riscos que se podem dar e tomar medidas para os evitar. . Após a ultrapassagem: o condutor deve retomar a direita, certificando-se que a distância ao veículo ultrapassado é suficiente e assinalar, com antecedência a sua intenção. 2) OBRIGAÇÃO DE FACILITAR A ULTRAPASSAGEM Todo o condutor deve facultar a ultrapassagem: desviando-se o mais possível para a direita ou para a esquerda e não aumentar a velocidade enquanto for ultrapassado. Fora das localidades, os condutores de automóveis pesados, de veículos agrícolas, de máquinas industriais, de veículos de tração animal ou de outros veículos, que transitem em marcha lenta devem manter em relação aos veículos que os precedem uma distância não inferior a 50 metros. 3) ULTRAPASSAGENS PROIBIDAS: nas lombas; imediatamente antes e depois de passagens de nível, imediatamente antes ou nos cruzamentos e entroncamentos; imediatamente antes e nas passagens assinaladas para travessia de peões e velocípedes; nas curvas de visibilidade reduzida; em todos os locais de visibilidade insuficiente; sempre que a largura da faixa de rodagem seja insuficiente; de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro. Exceto, sempre que na faixa de rodagem existam duas ou mais vias de trânsito no mesmo sentido, desde que a mesma não se faça pela parte destinada ao sentido contrário. O desrespeito das regras constitui uma contraordenação grave ou muito grave (AE) 6.17) Mudança de direção Mudança de direção: manobra direção: manobra que permite ao condutor alterar a trajetória do veículo a fim de tomar outra via, confluente com aquela em que segue, situada à direita ou à esquerda. 1) CUIDADOS PRÉVIOS - verificar se não existe sinalização que, direta ou indiretamente, a proíba; - certificar-se de que da sua realização não resulta perigo ou embaraço para os outros utentes; - assinalar, com antecedência, a sua intenção aos demais utentes da via, através da luz de mudança de direção, utilizada do lado correspondente ao da deslocação lateral do veículo; 2) POSICIONAMENTO NA FAIXA DE RODAGEM . Mudar de direção à direita: (1) direita: (1) aproximar-se, com a necessária antecedência e quanto possível, do limite direito da faixa de rodagem e (2) efetuar a manobra no trajeto mais curto.
. Mudar de direção à esquerda: (1) nas vias de sentido único, aproximar-se, com a necessária antecedência e o mais possível, do limite esquerdo da faixa de rodagem e nas vias com dois sentidos aproximar-se, com necessária antecedência e o mais possível, do eixo da faixa de rodagem e (2) efetuar a manobra de modo a entrar na via que pretende tomar pelo lado destinado do seu sentido de circulação. . Se tanto na via que vai abandonar como naquela em que vai entrar o trânsito se processa nos dois sentidos, efetuar a manobra de modo a dar a esquerda ao centro de interseção das 2 vias. vias . . O condutor, ainda que não exista passagem assinalada para a travessia de peões ou velocípedes, deve reduzir a velocidade e parar a fim de d e deixar passar os peões e os velocípedes que estejam a atravessar a faixa de rodagem da via em que vai entrar. entrar . O desrespeito das regras constitui uma contraordenação grave. 6.18) Inversão do sentido de marcha Inversão de marcha: manobra marcha: manobra que permite ao condutor colocar o veículo em sentido oposto. 1) CUIDADOS PRÉVIOS - verificar se não existe sinalização que, direta ou indiretamente, a proíba; - verificar se no local existe boa visibilidade e se o mesmo é apropriado para o efeito; - certificar-se de que da sua realização não resulta perigo ou embaraço para os outros utentes; - assinalar, com antecedência, a sua intenção aos demais utentes da via, através da luz de mudança de direção, utilizada do lado esquerdo do veículo; 2) LOCAIS ONDE É PROIBIDO: nas lombas; nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida; nas pontes, passagens de níveis e túneis; nas autoestradas, nas vias reservadas e acessos; nas vias de sentido único; onde quer que a visibilidade seja insuficiente ou que a via, pela sua largura, seja inapropriada ou quando está trânsito. 6.19) Marcha-atrás Marcha-atrás: manobra Marcha-atrás: manobra que permite ao condutor circular cir cular com o veículo em sentido contrário à sua marcha normal, sendo que é só permitida como manobra auxiliar ou de recurso. 1) CUIDADOS PRÉVIOS - verificar se no local existe boa visibilidade e se o mesmo é apropriado para o efeito; - posicionar-se convenientemente no veículo, a fim de poder observar o melhor possível o que se passa à retaguarda, assegurando que da manobra não resulta perigo ou embaraço. - assinalar, com antecedência, a sua intenção aos demais utentes da via, através do sinal. - efetuar a manobra lentamente e no menor trajeto possível. 2) LOCAIS ONDE É PROIBIDO: nas lombas; nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida; nas pontes, passagens de níveis e túneis; nas autoestradas, nas vias reservadas e acessos; nas vias de sentido único; onde quer que a visibilidade seja insuficiente ou que a via, pela sua largura, seja inapropriada ou quando está trânsito.
6.20) Paragem e estacionamento Paragem: imobilização Paragem: imobilização do veículo pelo tempo necessário para entrada/saída de passageiros ou operações de carga/descarga, desde que o condutor esteja pronto a prosseguir a marcha. Estacionamento: imobilização Estacionamento: imobilização de um veículo que não constitua paragem. - Dentro das localidades: localidades: a paragem e o estacionamento devem fazer-se nos locais destinados a esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sentido da marcha. - Fora das localidades: a localidades: a paragem e o estacionamento devem fazer-se fora das faixas de rodagem ou sendo isso impossível e só no caso de paragem o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sentido da marcha. 1) CUIDADOS PRÉVIOS O condutor que pretenda parar ou estacionar deve: estacionar deve: - verificar se não existe sinalização - verificar se o lugar é apropriado para o efeito - assinalar, com a necessária antecedência, a sua intenção aos demais utentes, através da luz de mudança de direção, utilizada do lado correspondente ao da deslocação do veículo. O condutor que pretenda estacionar deve: estacionar deve: - deixar os intervalos indispensáveis à saída de outros veículos, à ocupação de espaços vagos e ao fácil acesso aos prédios. - tomar as precauções indispensáveis i ndispensáveis para evitar que o veículo se ponha em movimento: t ravar e desligar o veículo; a caixa de velocidades deve ficar engrenada, nas vias de inclinação acentuada (na primeira em subidas, na marcha atrás em descidas); nas vias de inclinação acentuada as rodas dos pesados devem ficar sempre calçadas.
2) LOCAIS ONDE É PROIBIDO PARAR OU ESTACIONAR - Rotundas, pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e em todos os lugares de visibilidade insuficiente; - A menos de 5 metros para um e outro lado dos cruzamentos, entroncamentos ou rotundas. - A menos de 5 metros para a frente e 25 metros para trás dos sinais indicativos da paragem dos veículos de transporte coletivo ou a menos de 6 metros para trás quando os veículos têm carris. - A menos de 5 metros e nas passagens assinaladas para a travessia de peões/velocípedes (CG ( CG)) - A menos de 20 metros antes de sinais verticais e luminosos se a altura dos veículos os encobrir - Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito t rânsito de peões. - Na faixa de rodagem sempre que esteja sinalizada com linha longitudinal contínua e a distância entre esta e o veículo seja inferior a 3 metros. - Nas faixas de rodagem e nas bermas de autoestradas ou das vias reservadas (CG ( CG ou CMG) CMG ) Fora das localidades é ainda proibido: parar a menos de 50 metros para um e outro lado dos cruzamentos, entroncamentos, rotundas, curvas ou lombas de visibilidade reduzida.
3) LOCAIS ONDE É PROIBIDO ESTACIONAR - Impedindo o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário, conforme o trânsito se faça num ou dois sentidos. - Nas faixas de rodagem, em segunda fila, e em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos. - Nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos a propriedades. - A menos de 10 metros para um lado e outro das passagens de nível. - A menos de 5 metros para um lado e outro dos postos de abastecimento de combustível. - Nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos. - De veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques ou semirreboques quando não atrelados ao veículo trator, salvo nos parques especiais para esse efeito. - Nas zonas de estacionamento de duração limitada quando não for cumprido o regulamento. - Nas zonas de coexistência, coex istência, salvo em lugares permitidos. - De veículos ostentando qualquer informação com vista v ista à sua transação em parques.
Unidade II – II – O O Condutor e o seu s eu estado psicológico 1) Funções sensoriais determinantes para o exercício da condução A visão é visão é o sentido mais importante na condução: Campo visual: visual: extensão total que se pode ver olhando em frente sem mover a cabeça ca beça e os olhos, é influenciado pela velocidade, pelo ruído e pelo álcool. Acuidade visual: visual: capacidade de descriminar com nitidez os pormenores dos objetos observados, é influenciada pela intensidade da luz, stress, fadiga, sonolência, álcool. Visão cromática: cromática: capacidade de distinguir as cores dos objetos observados (> tempo de reação) Visão estereoscópica: estereoscópica: capacidade pela qual se obtém uma única imagem tridimensional do objeto observado, dando a perceção das distâncias e velocidades que o afastam do objeto, é influenciada pela fadiga, sonolência e álcool. Visão noturna: noturna: a escuridão dificulta a perceção dos objetos e obstáculo e pode provocar mais facilmente o encadeamento. A audição é audição é importante, permitindo distinguir sons e sua intensidade e saber de onde eles vêm. 2) Fatores que influenciam as aptidões psicofísicas ps icofísicas do condutor - Stress (perda de equilíbrio físico e emocional) - Fadiga - Sonolência - Substâncias estupefacientes ou psicotrópicas - Álcool Alcoolemia – presença de álcool no sangue Taxa de álcool no sangue – proporção de gramas de álcool que existe por cada litro de sangue e é expressa em grama por litro li tro de sangue (g/l). É influenciado por: peso, idade, sexo, fadiga, ingestão de medicamentos, quantidade de alimentos no estômago.
3) Regime legal da condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas É proibido conduzir sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas. - Considera-se sob influência do álcool o condutor que apresente uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l se se tratar de condutor em regime probatório ou condutor profissional. Taxa de álcool no sangue
Proibição de conduzir
Qualificação
Coima
Pena
Inibição de conduzir
= ou > a 0,5 g/l = ou > a 0,2 g/l = ou > a 0,8 g/l = ou > a 0,5 g/l
Contraordenação grave
250 a 1250
-
1 mês a 1 ano
-
Contraordenação muito grave
500 a 2500
-
2 meses a 2 anos
-
= ou > a 1,2 g/l
Crime
-
Prisão até 1 ano ou multa até 120 dias
-
3 meses a 3 anos
- Considera-se sob influência de substâncias psicotrópicas o condutor que seja como tal considerado em relatório médico ou pericial. (Contraordenação (Contraordenação muito grave) grave) Unidade III – III – O O Condutor e o veículo 1) O veículo 1.1) Classificação dos veículos Peso bruto: conjunto bruto: conjunto da tara e da carga que o veículo pode transportar. Tara: peso Tara: peso do veículo em ordem de marcha sem passageiros nem carga. Peso Total: conjunto Total: conjunto da tara e da carga que o veículo transporta no momento. Lotação: número Lotação: número de passageiros que o veículo pode transportar (incluindo o condutor) 1) CLASSIFICAÇÃO Automóvel: veículo Automóvel: veículo com motor de propulsão, dotado de pelo menos quatro rodas com tara superior a 550 kg, cuja velocidade máxima é superior a 25 km/h e que se destina a andar na via. . ligeiros: ligeiros: veículos com peso bruto = ou < a 3500 kg e lotação = ou < a 9 lugares. l ugares. . pesados: pesados: veículos com peso bruto > a 3500 kg e lotação > a 9 lugares. Podem ser de passageiros (transporte de pessoas) ou de mercadorias (transporte de carga)
Motociclo: Motociclo: veículo de duas rodas, com ou sem carro lateral, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que exceda os 45km/h. Ciclomotor: veículo Ciclomotor: veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima não superior a 45km/h e cujo motor tenha cilindrada não superior a 50 cm3.
Triciclo: veículo Triciclo: veículo dotado de três rodas dispostas simetricamente, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3 ou que exceda os 45 km/h. Quadriciclo: veículo Quadriciclo: veículo dotado de quatro rodas, que se divide em ligeiro (velocidade máxima não superior a 45 km/h, massa sem carga menor que 350 kg e motor de cilindrada não superior a 50 cm3) ou pesado (motor de potência menor que 15kw e massa sem carga inferior a 450 ou 500 kg)
Trator agrícola ou florestal: veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, construído co nstruído para desenvolver esforços de tração. Máquina agrícola ou florestal: veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de trabalhos agrícolas ou florestais, sendo pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500kg, e só excecionalmente transita na via pública. Motocultivador: veículo com motor a propulsão, de um só eixo, destinado à execução de trabalhos agrícolas ligeiros, que pode ser dirigido por um condutor a pé ou em semirreboque. Tratocarro: veículo Tratocarro: veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, provido de uma caixa de carga destinada ao transporte de produtos agrícolas ou florestais e cujo peso bruto não ultrapassa 3500kg, sendo equiparado ao trator agrícola para efeitos de circulação. Máquina industrial: veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de obras ou trabalhos industriais e que só eventualmente transita na via pública, sendo pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500kg. Veículo sobre carris: veículo que, independentemente do sistema de propulsão, se desloca sobre carr is. Reboque: veículo destinado a transitar atrelado a um veículo a motor. Semirreboque: reboque cuja parte da frente assenta sobre o veículo trator, distribuindo o seu p eso sobre este. Veículos únicos: automóvel pesado composto por 2 segmentos rígidos permanentemente ligados e comboio turístico: constituído por um trator e um ou mais reboques destinados ao transporte de passageiros em pequenos percursos e com fins turísticos ou de diversão. Conjunto de veículos: grupo constituído por um veículo trator e seu reboque ou semirreboque.
Velocípede: veículo, com duas ou mais rodas, acionado pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos. Velocípede com motor: veículo com motor, equipado com motor auxiliar eléctrico, como potência máxima de 0,25kw, cuja alimentação reduz progressivamente à medida que se aumenta a velocidade, sendo interrompida quando se atinge a velocidade de 25km/h ou se o condutor deixar de pedalar (equiparados ( equiparados aos velocípedes). Comboio turístico: constituído por um tractor e um ou mais reboques destinados ao transporte de passageiros em pequenos percursos e com fins turísticos ou de diversão. Veículo de tração animal: é aquele em que o esforço de tração é exercido por animais.
2) LIMITES DE PESO E DIMENSÃO DOS VEÍCULOS Pesos máximos dos veículos: - Veículo de 2 eixos é 19 t, 3 eixos é 26t e 4 ou mais é 32t. - Conjunto veículo trator-semirreboque de 3 eixos é 29t, 4 eixos é 38t e 5 ou mais é 40t. 4 0t. - Automóvel pesado de passageiros com 3 eixos é 28t e 4 eixos é 32. - Conjunto veículo a motor-reboque de 3 eixos é 29t, 4 eixos é 37t e 5 ou mais é 40t. - Reboques de 1 eixo é 10t, 2 eixos é 18 e 3 ou mais é 24t. - Máquinas com motor ou rebocáveis ou seus conjuntos de 5 ou mais eixos é 60. Comprimentos máximos dos veículos: - Veículos a motor de 2 ou mais eixos – 12 metros - Automóveis pesados de passageiros com 2 eixos – 13,5 metros - Automóveis pesados de passageiro com 3 ou mais eixos – 15 metros - Automóveis pesados de passageiros articulados – 18,75 metros. - Conjunto de veículos trator-semirreboque de 3 ou mais eixos – 16,5 metros. - Conjunto veículo a motor-reboque – 18,75 metros. - Conjunto veículo a motor-reboque adaptado por construção ao transporte de material lenhoso – 25,25 metros. - Comboios turísticos – 18,75 metros - Reboques de 1 ou mais eixos – 12 metros. - Máquinas com motor de propulsão pro pulsão ou rebocáveis – 20 metros Larguras máximas dos veículos: - Qualquer veículo – 2,55 metros - Veículo de transporte condicionado – 2,6 metros - Máquinas com motor de propulsão pro pulsão ou rebocáveis – 3 metros. Alturas máximas dos veículos: - Veículos a motor e seus reboques – 4 metros - Automóveis pesados de passageiros da classe I – 4,15 metros - Máquinas com motor de propulsão pro pulsão ou rebocáveis – 4,5 metros. 2) Constituintes do veículo - Sistema de Transmissão: é Transmissão: é responsável pela transmissão do movimento gerado pelo motor até às rodas motrizes e é constituído por embraiagem; caixa de velocidades; veio de transmissão; diferencial e rodas motoras. - Sistema de Lubrificação: Lubrificação : utilização de óleo depositado no cárter para reduzir o atrito/desgaste. - Sistema de Refrigeração Refrigeração:: utilização de água que circula pelo motor para manter a temperatura. - Sistema de Direção: Direção: permite a orientação das rodas da frente por ação do volante. - Sistema elétrico: elétrico: bateria que funciona como reservatório de energia elétrica e a fornece. - Sistema de escape: evacuar escape: evacuar os gases queimados no interior do motor para a atmosfera. - Sistema de travagem: travagem: travão de serviço e travão de estacionamento. - Sistema de suspensão: suspensão: filtrar as irregularidades do pavimento para proteger o veículo de eventuais vibrações (pneus, molas, amortecedores e estabilizadores). Os pneus devem apresentar desenhos nos relevos principais com uma altura mínima de mínima de 1,6mm nos automóveis ligeiros e 1mm nos automóveis pesados, motociclos e reboques.
3)
Inspeções periódicas obrigatórias
Automóveis ligeiros de passageiros/motociclos/triciclos/quadriciclos: quatro anos após a data da 1ª matrícula; até perfazerem 8 anos de dois em dois anos e depois anualmente.
4) Equipamentos de segurança Cinto de segurança e sistema de retenção; encosto de cabeça; sinal de pré-sinalização de perigo (distância nunca inferior a 30 metros) e colete e capacete de proteção.
Unidade IV – IV – O O Condutor e os outros utentes da via Peões: são Peões: são utentes que maiores e especiais cuidados requerem por parte dos condutores pela sua fragilidade e por não estarem protegidos e pela imprevisibilidade dos seus comportamentos. Veículos de duas rodas: são rodas: são utentes que requerem especiais cuidados pela instabilidade do veículo e pela imprevisibilidade da trajetória (manter distância de segurança). Veículos pesados: adotar pesados: adotar precauções especiais devido à lentidão e às dimensões dos veículos, aumentando a distância de segurança e avaliando corretamente as distâncias para ultrapassar. Condução defensiva: atitude defensiva: atitude tomada pelo condutor na condução para evitar acidentes.
Unidade V – V – O O Condutor, a Via e os Fatores Externos 1) Classificação da Via A rede rodoviária nacional nacional é constituída pela: Rede Nacional Fundamental – integra os itinerários principais (IP) e Rede Nacional Complementar – integra os itinerários complementares (IC) e as estradas nacionais (EN). As autoestradas inserem-se nas duas redes. Faixa de rodagem: parte rodagem: parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos. Eixo da faixa de rodagem: linha rodagem: linha longitudinal que divide uma faixa de rodagem em dois sentidos. Via de trânsito: zona trânsito: zona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma fila.
2) Adaptação da condução às condições ambientais adversas A condução sob influência de condições atmosféricas adversas caracteriza-se pela diminuição da visibilidade e da aderência dos pneus do veículo ao pavimento. Assim, o condutor não deve descurar a influência exercida por determinadas condições na segurança rodoviária: o nevoeiro, a chuva, o vento e a neve/gelo reduzem a visibilidade e a aderência devendo ser tomadas as medidas necessárias: luzes (cruzamento, nevoeiro), reduzir a velocidade, aumentar a distância de segurança; ligar o limpa-para-brisas e o sistema de ventilação; utilizar as corrente de neve.
Unidade VI – VI – Diversos Diversos A carta de condução de categoria B permite B permite a condução de: - automóveis ligeiros, a que pode ser atrelado uma massa máxima autorizada não superior a 750 kg, ou sendo esta superior que o conjunto não exceda os 3500kg. - triciclos a motor de potência superior a 15kw - veículos da categoria A1 (> 25 anos) - veículos da categoria AM e B1 - tratores agrícolas ou florestais simples ou com equipamentos montados, desde que a massa não exceda 3500 kg e máquinas agrícolas ou florestais ligeiras, motocultivadores com reboque, tratocarros e máquinas industriais ligeiras. Sistema de pontos: são atribuídos 12 pontos no título de condução, aso quais vão sendo retirados à medida que vão sendo cometidas contraordenações: - Graves (Gerais – 2 pontos; Especiais – 3 pontos) - Muito graves (Gerais – 4 pontos; Especiais – 5 pontos) - Crimes Rodoviários (6 pontos) A subtração de pontos ao condutor tem as consequências: - 5 ou 4 pontos (obrigação de frequentar ação de formação) - 3,2 ou 1 (obrigação de realizar a prova teórica do exame de condução) - 0 (cassação do título de condução por 2 anos) Documentos de que o condutor c ondutor deve ser portador: - Documento legal de identificação pessoal (Cartão de Cidadão) - Título de condução - Certificado de seguro - Certificado de matrícula - Ficha de inspeção obrigatória - Documento comprovativo do pagamento do imposto único de circulação.
Contraordenações Leves: são sancionadas apenas com coima e são todas as que não se encontram tipificadas como graves ou muito graves, pela lei. Contraordenações graves e muito graves: graves : são sancionadas com coima e sanção acessória de inibição de conduzir ou, em substituição desta, no caso de o responsável ser pessoa colectiva ou pessoa não habilitada com título de condução, apreensão do veículo.
CONTRAORDENAÇÕES Na autoestrada ou vias equiparadas Na sua maioria as contraordenações são muito graves exceto: Graves: Parar ou estacionar na berma; Exceder em 30km os limites máximos fixados; Os pesados de mercadorias utilizarem a 3º via; Leves: Pisar ou transpor uma linha contínua; Não utilização dos médios de dia nos túneis; Os pesados de mercadorias utilizarem a 3º via; Nas outras vias (IP, IC...) Na sua maioria as contraordenações são graves exceto: Muitos graves: Não parar no agente da autoridade, stop e vermelho; Pisar ou transpor uma linha li nha contínua que separe sentidos de trânsito; Causar encadeamento (com máximos); Parar ou estacionar na faixa de rodagem a menos de 50m de locais de visibilidade reduzida; Estacionar de noite nas faixas de rodagem; Conduzir sobre o efeito de drogas; Conduzir sem estar habilitado para tal; Abandono de um acidentado; Nas localidades Na sua maioria são graves exceto: Leves: Largar ou receber um passageiro enquanto se aguarda a luz verde do semáforo; Estacionar em local proibido por sinalização vertical; Largar a carga na via;
