Deontologia e Principios Eticos

PROJECTO FINANCIADO PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU E PELO ESTADO PORTUGUÊS

GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA

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Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Fundo Social Europeu

Cidadania e Profissionalidade 5 Deontologia e Princípios éticos

EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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Conteúdos programáticos

Princípios fundamentais da ética; Códigos de ética e padrões deontológicos; Ética e desenvolvimento institucional; Comunidade Global; EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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Ética e moral


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“Os especialistas de filosofia moral não se entendem quanto à repartição do sentido entre os termos moral e ética. A etimologia é a este propósito inútil, na medida em que um dos termos vem do latim e outro do grego e os dois se referem, de uma maneira ou de outra, ao domínio comum dos costumes.” Paul Ricoeur, Un Siécle de Philosophie, Gallimard/ Centre Pompidou EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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O texto indica-nos que a etimologia dos termos moral e ética não é suficiente para clarificar as diferenças que existem entre eles. Moral provém do latim mores, ou seja, hábitos, costumes. Ética provém do grego ethos, isto é, costume, maneira de proceder. A moral distingue-se da ética como uma realidade se distingue do pensamento que sobre ela se exerce.

Numa primeira aproximação, podemos dizer que a ética é uma reflexão sobre a moral. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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A moral é um conjunto de princípios, normas, juízos e valores de carácter prescritivo que, vigentes numa dada sociedade, são interiorizados pelos seus membros, antes de qualquer reflexão sobre o seu significado e a sua importância. A ética será a reflexão sobre essa esfera da conduta humana, tendo por finalidade encontrar o agir bem, a vida orientada pelo bem. Reflectindo sobre a conduta e o comportamento dos seres humanos, sob o prisma da bondade e da maldade, da justiça e da injustiça, a ética propõe-se encontrar o sentido moral da vida, com vista à sua realização. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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Existe, por conseguinte, um primado da ética sobre a moral.


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A lei moral, a norma, será apenas um meio para alcançar a verdadeira finalidade, isto é, uma vida moralmente realizada. A disciplina que reflecte sobre essa finalidade é, obviamente, a ética. Cabe à ética estudar os comportamentos e os diversos códigos morais: Analisando os problemas morais; Proporcionando princípios e critérios que justifiquem estas ou aquelas normas. Nesse sentido: •A moral é objecto da ética ao nível da fundamentação, proporcionando à ética um conjunto de códigos e normas sobre as quais ela reflecte. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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Sendo uma reflexão teórica sobre a moral, a ética fornece a justificação e a validação da moral, influenciando assim os comportamentos e as atitudes. Ela analisa a natureza, a função e o valor dos juízos morais, ajudandonos a fazer avaliações morais mais ponderadas, quer quanto ao comportamento alheio e ao papel das instituições, quer, sobretudo, quanto ao nosso comportamento e às nossas decisões.

“ O filósofo não cria a moral, reflecte sobre a que já existe, critica-a, depura-a e sistematiza-a, mas não a inventa. O que faz é: (1) analisar a linguagem da moral(…); (2) mostrar o carácter moral do homem individualmente e em comunidade; e (3) rever filosoficamente a moral histórica já criada e, especialmente, os problemas da actualidade.” J.L.Aranguren, Propuestas Morales, Terramar

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Esta tarefa do filósofo revela-nos a importância da ética na nossa vida. Ela ajuda-nos a fazer avaliações morais mais justas, a fundamentar racionalmente as nossas decisões, a conhecermo-nos melhor e a aperfeiçoarmo-nos, possibilitando-nos um maior discernimento em matéria de moral individual e no âmbito da moral pública. Em especial, recorremos à reflexão ética quando se nos deparam dilemas morais. Trata-se de situações de conflito de valores, decorrente da circunstância de esses valores se revestirem de extrema importância. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 8


Um exemplo simples permite perceber este problema:


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Suponhamos que um amigo meu cometeu um roubo. Se me inquirirem quanto ao crime, devo denunciar o meu amigo ou não? A verdade e a amizade são os dois valores que aqui estão em conflito. Existem inúmeras situações na nossa vida que nos colocam perante estes conflitos. A eutanásia, o aborto, a fecundação in vitro, a poluição ambiental, etc., representam outras tantas situações que nos colocam perante a necessidade da reflexão ética, sublinhando a sua importância, não só na esfera íntima como também no domínio público.




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Vejamos mais este dilema:

“Os pais de uma menina que padece de uma enfermidade mortal (leucemia crónica da medula óssea) queriam a todo o custo salvá-la da morte e estavam dispostos a oferecer-se, eles próprios, como doadores para o transplante de medula de que a filha necessitava para continuar a viver. O médico informou-os de que isso não seria possível e que só o transplante de medula de um irmão poderia resolver o problema. Então, os pais tomaram a seguinte decisão: conceber outro filho para poder salvar a irmã de uma morte certa.” In J. Neves Vicente, Razão e Diálogo, Porto Editora EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 10



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Pergunta-se: Será correcto conceber uma criança para salvar a vida de outra pessoa? Não será a criança concebida para salvar a irmã usada aqui como simples meio e não como fim absoluto?

Que razões podem ser invocadas a favor e contra a decisão dos pais da menina? Que pensará, quando crescer, a criança concebida unicamente para salvar a vida da irmã? Não estaremos perante uma violação dos direitos dessa criança? EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 11



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Este dilema coloca-nos perante a exigência da reflexão ética, mas também perante a consciência das dificuldades em fundamentar uma moral definitiva e válida para todos.

Ainda assim, só uma postura esclarecida e dialógica permitirá, senão resolver, pelo menos obter um consenso mínimo quanto a essas questões. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 12



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Intenção ética e norma moral

Sendo objecto de estudo teórico por parte da ética, as normas morais servem de guias de acção, embora não sejam absolutas e estejam sempre sujeitas a posterior revisão. Se as normas conduzem a impasses práticos, então é preciso recorrer à intenção ética para as aplicar ou, até, reformular. Mas qual a diferença entre intenção e norma? EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 13



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“ As minhas intenções são inclinações conscientemente aceites e

assumidas por mim. (…) A intenção é sempre intenção de realizar algo, é sempre activa, implica uma certa tensão tendo em vista a realização de uma acção (…). Quando tencionamos realizar algo, pomo-nos numa certa tensão para executar o que tencionamos.” J. Mosterín, Racionalidad y Accíon, Alianza Editorial Se a intenção é conscientemente aceite e assumida por mim, então isso significa que ela é o fundamento interior da acção. Mas nem toda a intenção pode ser satisfeita; ela confronta-se com os costumes e com as normas exteriores, nem sempre coincidentes com a interioridade. Assim, a intenção é avaliada pela norma. A norma será o padrão de medida, servindo de modelo de comportamento a nível social.




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Uma vez que o indivíduo vive sempre inserido numa sociedade, a qual se rege por códigos de conduta institucionalizados que servem de padrão ou medida de avaliação das acções praticadas pelos diversos membros, a intenção ética confronta-se necessariamente com o contexto moral próprio dessa cultura. Assim, enquanto a intenção representa o lado pessoal e íntimo da acção, as normas são institucionalizadas, supra pessoais, encontrando-se fora do indivíduo, embora este as interiorize. Enquanto a intenção é da responsabilidade do sujeito da acção, remetendo para a sua autonomia, a norma impõe-se a partir do exterior, remetendo para a heteronomia. Enquanto a intenção é conscientemente assumida, as normas integramse em códigos, servindo de modelos de avaliação das acções e tendo subjacentes a si um conjunto de valores socialmente legitimados. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 15


Sintetizando:


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As normas obrigam porque expressam valores em que a sociedade acredita e o indivíduo também, desde que já tenha passado pelo processo de socialização e integrado esses valores. É, por isso que, em parte, as alternativas morais individuais já se encontram canonizadas, havendo uma coincidência dos códigos externos com a nossa autodeterminação. Nem todas as normas são universais. Os dilemas morais servem de exemplo disso mesmo. Além disso, podem existir certas normas sociais que será sensato questionar, sobretudo se puserem em causa a dignidade da pessoa humana. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 16


A Moral


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Afinal o que é a moral? A moral é o conjunto de regras, normas de uma sociedade ou região, é importante porque há muitas pessoas que desrespeitam as leis e são de um instinto mal. A Moral é importante por que não temos piloto automático e nossa sociedade é muito cruel. A moral é um conjunto de conduta, A moral é o ” TU DEVES”. A Moral e a ética são temporais, ou seja, ao longo do tempo se vai modificando, evoluindo, por que estão abertos a novos conceitos e críticas. A moral não pensa na Liberdade e na dignidade do indivíduo, e a ética tem como ponto de partida esses dois valores. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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Moral e ética 1. O que são normas morais? Por tópicos:

- As normas morais são regras de convivência social; - As normas morais obedecem sempre a três princípios: •Auto-obrigação, •Universalidade, •Incondicionalidade; - São sempre importantes, mesmo que não efectivamente cumpridas. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 18



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2. Qual a diferença entre a moral e a ética?

Por tópicos: - A moral tem um carácter: o Prático imediato o Restrito o Histórico o Relativo - A ética: o Reflexão filosófica sobre a moral o Procura justificar a moral o O seu objecto é o que guia a acção o O objectivo é guiar e orientar racionalmente a vida humana EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 19



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3. A ética aplicada Cada vez é mais necessária uma ética aplicada, uma ética que coexista com o quotidiano das pessoas. Esta ética deve ser específica, dividida em ramos, para melhorar analisar cada situação, sendo um bom exemplo disso os códigos éticos para as diferentes profissões. Isto acontece porque as pessoas têm que entender que as suas acções têm consequências não só para si mas também para os outros, e que estas não podem ser encaradas só de um ponto de vista. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 20


Síntese


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1.Experiência Moral. Quotidianamente somos confrontados com situações em que temos que decidir sobre coisas que interferem na liberdade de outros. A simples coexistência coloca a questão da necessidade de cumprir normas. É por isso que nas nossas decisões temos em conta valores, princípios, normas ou regras de conduta que impomos a nós mesmos, mas também esperamos que os outros as sigam ou pelo menos as aceitem. Se os outros manifestam um comportamento diverso daquele que à luz destes ideais julgamos que deveriam ter, afirmamos que não agiram correctamente, não têm valores, princípios ou mesmo "moral". Há situações-limite em que revelamos profundas dúvidas sobre a opção mais correcta que devemos tomar. Estão neste caso as situações que envolvem dilemas de difícil resolução, como a droga, o aborto, a clonagem, eutanásia, o roubo ou a fecundação in vitro.




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O Dilema de Henrique “Numa cidade da Europa, uma mulher estava a morrer de cancro. Um medicamento descoberto recentemente por um farmacêutico dessa cidade podia salvar-lhe a vida. A descoberta desse medicamento tinha custado muito dinheiro ao farmacêutico, que agora pedia dez vezes mais por uma pequena porção desse remédio. Henrique (Heinz), o marido da mulher que estava a morrer, foi ter com as pessoas suas conhecidas para lhe emprestarem dinheiro e, assim, poder comprar o medicamento. Apenas conseguiu juntar metade do dinheiro pedido pelo farmacêutico . Foi, ter, então, com ele, contou-lhe que a sua mulher estava a morrer e pediu-lhe para lhe vender o medicamento mais barato. O farmacêutico respondeu que não, que tinha descoberto o medicamento e que queria ganhar o dinheiro com a sua descoberta. O Henrique, que tinha feito tudo ao seu alcance para comprar o medicamento, ficou desesperado e estava a pensar assaltar a farmácia e roubar o medicamento para a sua mulher", L. Köhlberg, Tradução de O.M. Lourenço.

Deve ou não o Henrique assaltar a farmácia e roubar o medicamento? Justifique a resposta.




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2.Moral e Ética. Embora estes dois conceitos andem associados, em termos filosóficos, tem sido feita a seguinte distinção. -Ética. Trata-se de uma disciplina normativa que tem como objectivo estabelecer os princípios, regras e valores que devem regular a acção humana, tendo em vista a sua harmonia. Num grande número de filosofias estes princípios, regras e valores aspiram a afirmarem-se como "imperativos" da consciência como valor universal. A ética preocupa-se não como os homens são, mas como devem ser. Em qualquer caso o homem é entendido como a autoridade última das suas decisões. - Moral. Trata-se do conjunto de valores que uma dada sociedade ao longo dos tempos foi formando e que os indivíduos tendem a sentir como uma obrigação que lhes é exterior. Esta distinção está longe de ser consensual. Para alguns filósofos trata-se apenas de dois aspectos de uma só coisa. A ética é a teoria e a moral é a sua realização prática.




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3.Nós e os Outros. O homem vive em sociedade. Viver é, não apenas estar no mundo, mas relacionar-se com outros, conviver. A multiplicidade destas relações (de coexistência, de convivência, de colaboração, de conflito, de confronto, etc), permanentemente faz emergir a necessidade de se estabelecerem e acatarem normas, padrões e valores que possibilitem harmonizar acções muito distintas. O Outro foi durante muito tempo entendido como o "próximo", aquele sobre o qual recaíam as nossas acções. Hoje o Outro é também a própria Humanidade, dadas as consequências globais que as nossas acções quotidianas podem assumir. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 24


4. A Liberdade moralidade.

e

Responsabilidade

como


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fundamento

da

A maioria das teorias éticas pressupõem que todos nós, enquanto agentes morais: a) Temos liberdade de escolha das nossas acções. Liberdade implica não apenas sabermos distinguir o bem do mal, o justo do injusto, mas sobretudo de agir em função de valores que nós próprios escolhemos. Não há comportamento moral sem certa liberdade. b) Somos responsáveis pelas nossas decisões, e portanto pelas consequências das mesmas. A responsabilidade implica, em sentido global, sermos responsáveis por nós próprios, mas também pelas outras pessoas. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 25



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5. A Consciência Moral. Origem e Desenvolvimento. Um acto moral pressupõe um sujeito dotado de uma consciência moral, isto é, uma pessoa cuja consciência é capaz de distinguir o bem do mal, de orientar os seus actos e julgá-los segundo o seu valor. 5.1.Origem A consciência moral é inata ou adquirida? Esta questão tem dividido os filósofos ao longos dos tempos. Até ao século XVIII predominaram as teorias morais que defendem que esta consciência é inata, sendo portanto anterior a qualquer experiência. Na época contemporânea, predominam as teorias que afirmam que a mesma adquirida em sociedade na nossa relação com os outros. Estas teorias foram defendidas por pensadores tão diversos como K.Marx, F.Engels, F. Nietzsche, E. Durkheim ou S. Freud. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 26


5.2.Formação e Desenvolvimento


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A formação e desenvolvimento da consciência moral, foi objecto no século XX, de importantes estudos, nomeadamente por Jean Piaget e Lawrence Kohlberg. Jean Piaget A moralidade desenvolve-se paralelamente à inteligência, e há um progresso que vai da heteronomia à autonomia moral. 1ª.Etapa: Moral de Obrigação-heteronomia (entre os 2 e os 6 anos): a criança vive numa atitude unilateral de respeito absoluto com os mais velhos. As normas são totalmente exteriores à criança. 2ª. Etapa: Moral da Solidariedade entre iguais (entre os 7 e os 11 anos): O respeito unilateral é substituído pelo mútuo e a noção de igualdade entre todos. As normas aplicam-se de uma forma rígida. 3ª. Etapa: Moral de equidade-autonomia (a partir dos 12 anos): aparece o altruísmo, o interesse pelo outro e a compaixão. A moral torna-se autónoma. O respeito pelas normas colectivas faz-se de um modo pessoal. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 27



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L. Köhlberg A consciência moral forma-se através de sucessivas adaptações do conhecimento às fases da aprendizagem social. Este filósofo e psicólogo identificou três níveis de desenvolvimento moral, sendo cada um deles caracterizado pelas considerações que o sujeito faz sobre questões no âmbito da justiça, tais como: a) a igualdade em termos de direitos e deveres e a extensão dos mesmos; b) a relatividade ou universalidade da justiça; c) as atenuantes ou agravantes em relação na concretização destes direitos e deveres; etc. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 28



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Níveis de Desenvolvimento Moral

Nível Pré-convencional (pré-moral): As normas sobre o que é bom ou mau são respeitadas atendendo às suas consequências (prémio ou castigo) e ao poder físico dos que as estabelecem. Nível Convencional: Vive-se identificado com um grupo e procura-se cumprir bem o próprio papel, respondendo às expectativas dos outros, mantendo a ordem estabelecida (a ordem convencional). Nível Pós-convencional (autónomo ou de princípios): Há um esforço para definir valores e princípios de validade universal, isto é, acima das convenções sociais e das pessoas que são autoridade nos grupos. O valor moral reside na conformidade com esses princípios, direitos e deveres que podem ser universais. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 29



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6.Princípios e Dever Moral

A consciência moral implica que o homem ultrapasse uma dimensão meramente egoísta na sua conduta. O Outro deve ser tido sempre em conta na sua acção moral. Os princípios morais são normas que orientam e fundamentam a sua conduta, pois são assumidos como os mais adequados para a harmonia global e a felicidade individual. Exemplo de um princípio moral: "Não faças aos outros aquilo que não queres que te façam a ti". Uma vez definidos livremente estes princípios, por respeito e coerência com os mesmos, certos actos passam a ser assumidos como obrigações interiores, isto é, como deveres morais. Se não os fizermos sentimos que estamos a trair as nossas convicções, aquilo em que acreditamos. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 30



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Os valores “Nem só de pão vive o homem”

Moisés




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Os valores regem a acção humana Faz parte integrante do ser humano a tendência para preferir uns objectos em detrimento de outros. A existência humana insere-se num campo de possibilidades e escolhas a que os desejos atribuem maior ou menor preferência, ou aos quais o espírito confere mais ou menos sentido. Escolher uma possibilidade em detrimento de outras é atribuir uma ordem de preferência às coisas. Por exemplo, escolher participar numa angariação de fundos em favor das vítimas do maremoto asiático significa que estamos a atribuir uma grande importância à solidariedade, isto é, que a nossa acção está a ser orientada pelo valor da solidariedade. Os valores fornecem a justificação para as nossas acções. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 32



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Juízos de valor/ juízos de facto

Estes juízos de valor, que inevitavelmente formulamos na vida quotidiana, distinguem-se dos juízos de facto. Os juízos de facto são descritivos e são verdadeiros ou falsos em função da realidade, independentemente do que as pessoas pensam. Os factos são comprováveis e susceptíveis de um consenso universal. Por seu turno, os juízos de valor nem sempre são independentes das crenças ou gostos de quem os formula. Essa formulação pode ainda revestir um carácter parcialmente normativo quando contém de um modo tácito uma indicação de como devemos avaliar as coisas. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 33



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Hierarquização dos Valores Não atribuímos a todos os nossos valores a mesma importância. Na hora de tomar uma decisão, cada um de nós, hierarquiza os valores de forma muito diversa. A hierarquização é a propriedade que têm os valores de se subordinarem uns aos outros, isto é, de serem uns mais valiosos que outros. As razões porque o fazemos são múltiplas. Exemplo: A maioria da população mundial continua a sofrer graves carências alimentares. Todos os anos morrem milhões de pessoas por subnutrição. Portanto, é natural que na hierarquia dos seus valores destas pessoas a satisfação das necessidades biológicas surja em primeiro lugar. Polaridade dos Valores Os nossos valores tendem a organizar-se em termos de oposições ou polaridades. Preferimos e opomos a verdade à mentira, a justiça à injustiça, o bem ao mal, a beleza à fealdade, a generosidade ao egoísmo. A palavra valor costuma apenas ser aplicada num sentido positivo. Embora o valor seja tudo aquilo sobre o qual recaia o acto de estima positiva ou negativamente. Valor é tanto o bem, como o mal, o justo como o injusto. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 34



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Argumentação contra o relativismo dos valores:

Os valores permanecem de época para época e de cultura para cultura. No entanto, estão sempre sujeitos à mudança, variam no espaço e no tempo. A partir desta tendência para a mudança podemos concluir que os valores são estritamente relativos a cada cultura e não existe a possibilidade de acordos universalmente válidos? Não. Se todos os valores fossem válidos não poderíamos condenar a escravatura, a tortura ou a pena de morte. Se todos os valores fossem válidos, com que critérios poderíamos dizer que um par de botas vulgar teria mais valor do que a Gioconda de Leonardo da Vinci? Ou ainda, com que legitimidades poderiam a NATO ou a ONU interferir na guerra do Kosovo? De facto, há valores mais válidos e amplos do que outros. Há valores que resistem à variedade de culturas e ao próprio tempo. Ao analisarmos a Declaração universal dos Direitos do Homem, podemos verificar que há critérios valorativos intersubjectivos fundamentados na realização e integridade da pessoa humana. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 35



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2. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU, em 1948, consagrou no plano mundial um conjunto de valores essenciais que servem simultaneamente de ideal à acção humana e de critério para definir o enquadramento legal dentro do qual os Estados podem legislar, julgar e actuar. Estes valores são assumidos como universais, fruto de um acordo intersubjectivo. Neste sentido, apesar da diversidade das culturas e das sociedades, esta diversidade não pode ir contra estes valores. A Declaração serve não apenas para julgar as acções humanas, mas também para avaliar e julgar a acção dos diferentes Estados em relação aos seus cidadãos, configurando também um modelo de uma sociedade global, livre e democrática. Entre os valores da Declaração destacamos os seguintes: – a Pessoa como um valor em si, a Dignidade Humana, a Liberdade, a Igualdade, e a Fraternidade. Actividade: Com recurso aos meios disponíveis (Internet, Livros, Revistas) elabore uma lista com os principais Direitos do Homem. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 36



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2. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU, em 1948, consagrou no plano mundial um conjunto de valores essenciais que servem simultaneamente de ideal à acção humana e de critério para definir o enquadramento legal dentro do qual os Estados podem legislar, julgar e actuar. Estes valores são assumidos como universais, fruto de um acordo intersubjectivo. Neste sentido, apesar da diversidade das culturas e das sociedades, esta diversidade não pode ir contra estes valores. A Declaração serve não apenas para julgar as acções humanas, mas também para avaliar e julgar a acção dos diferentes Estados em relação aos seus cidadãos, configurando também um modelo de uma sociedade global, livre e democrática. Entre os valores da Declaração destacamos os seguintes: – a Pessoa como um valor em si, a Dignidade Humana, a Liberdade, a Igualdade, e a Fraternidade. Actividade: Com recurso aos meios disponíveis (Internet, Livros, Revistas) elabore uma lista com os principais Direitos do Homem. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 37



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Códigos de ética e padrões deontológicos

Ética e Deontologia

DR2 - Adoptar normas deontológicas e profissionais como valores de referência não transaccionáveis em contextos profissionais EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 38



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“Jonh Q.” Tópicos de análise: 1. O lucro será a motivação exclusiva das empresas? 2. O impacto das decisões pessoais na vida dos outros. 3. O peso da opinião pública e a sua manipulação. 4. A procura do êxito profissional a qualquer preço. 5. Saber rectificar uma decisão. 6. A capacidade e necessidade de diálogo. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 39



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A Ética é, então, o domínio da filosofia que tem por objectivo o juízo de apreciação que distingue o bem e o mal, o comportamento correcto e o incorrecto. Os princípios éticos constituem-se enquanto directrizes, pelas quais o homem rege o seu comportamento, tendo em vista uma filosofia moral dignificante. Os códigos de ética são dificilmente separáveis da deontologia profissional, pelo que não é pouco frequente os termos ética e deontologia serem utilizados indiferentemente. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 40



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O termo deontologia surge das palavras gregas “déon, déontos” que significa dever e “logos” que se traduz por discurso ou estudo. Sendo assim, a deontologia seria o estudo do dever ou o conjunto de deveres, princípios e normas adoptadas por um determinado grupo profissional. A deontologia é uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão. Existem inúmeros códigos de deontologia, sendo esta codificação da responsabilidade de associações ou ordens profissionais. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 41



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Nos casos de dilemas éticos, anteriormente expostos, podemos pensar no papel que poderiam ter os códigos deontológicos das profissões de farmacêutico e de polícia. Poderiam ajudar, certamente, a colaborar na decisão de cada um dos profissionais envolvidos e a avaliar os seus comportamentos. Regra geral, os códigos deontológicos têm por base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e de cada grupo profissional.




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Para além disso, estes códigos propõem sanções, segundo princípios e procedimentos explícitos, para os infractores do mesmo. Alguns códigos não apresentam funções normativas e vinculativas, oferecendo apenas uma função reguladora.

Embora os códigos pretendam oferecer uma reserva moral ou uma garantia de conformidade com os Direitos Humanos, estes podem, por vezes, constituir um perigo de monopolização de uma determinada área ou grupo de questões, relativas a toda a sociedade, por um conjunto de profissionais. Baseado e adaptado http://www.psicologia.com.pt/profissional/etica/

de:




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1 – Deontologia e ética Tendo em conta o que foi dito anteriormente, deontologia seria o tratado do dever, ou o conjunto de deveres, princípios regras ou normas adoptados com um fim determinado – regular ou orientar determinado grupo de indivíduos no âmbito de uma actividade laboral, para o exercício de uma profissão. A par desta ideia de tratado, associado à regulamentação de uma profissão estava implícito uma certa ética, aquilo a que posteriormente viria a ser entendido como a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.




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A Ética, igualmente com raízes na civilização grega, é uma palavra proveniente de ethos, que, em grego, significa modo de ser. Na convicção de que a ética é a teoria, ou ciência do comportamento moral do homem em sociedade, como tem vindo a ser entendido por alguns filósofos, não poderíamos reduzi-la a um conjunto de normas e prescrições que de certo modo pudessem influir ou condicionar essa mesma vivência. No entanto a aceitarmos que a ética, caracterizada como um conjunto de regras a orientar o relacionamento humano no seio de uma determinada comunidade social, poderíamos admitir a conceptualização de uma ética deontológica, uma ética voltada para a orientação de uma actividade profissional.




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Por fim, em última análise, diríamos que Ética e Deontologia são da mesma essência, na medida em que, de forma mais abrangente a ética elabora os princípios morais, subjacentes a todo o comportamento humano em sociedade, enquanto a Deontologia, num círculo mais restrito, seria a dimensão ética de uma profissão ou de uma actividade profissional. Tomemos como exemplo o Código Deontológico dos Profissionais de Saúde, encontram citados abaixo alguns desses itens: EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 46



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TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1.º (Deontologia Médica) A Deontologia Médica é o conjunto de regras de natureza ética que, com carácter de permanência e a necessária adequação histórica na sua formulação, o médico deve observar e em que se deve inspirar no exercício da sua actividade profissional, traduzindo assim a evolução do pensamento médico ao longo da história e tem a sua primeira formulação no código hipocrático.




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Artigo 2.º (Âmbito) 1.

As disposições reguladoras da Deontologia Médica são aplicáveis a todos os médicos no exercício da sua profissão, independentemente do regime em que esta seja exercida.

2. O disposto no número anterior não é prejudicado pelo facto de, num caso concreto, em face da legislação em vigor, não ser possível a sua aplicação ou sancionada a sua violação. 3. Nas circunstâncias do número anterior, as disposições deste Código mantêm-se com carácter indicativo ético, podendo ser alegadas designadamente para efeito de objecção de consciência. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 48



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Artigo 4.º (Competência exclusiva da Ordem dos Médicos) 1.

O reconhecimento da responsabilidade dos médicos emergente de infracções à Deontologia Médica é uma competência disciplinar exclusiva da Ordem.

2. Quando as violações à Deontologia Médica se verifiquem em relação a médicos que exerçam a sua profissão vinculados a entidades públicas, cooperativas sociais ou privadas devem estas entidades limitar-se a comunicar à Ordem as presumíveis infracções. 3. Se a factualidade das infracções deontológicas e técnicas preencher também os pressupostos de uma infracção disciplinar incluída na competência legal daquelas entidades, as respectivas competências devem ser exercidas separadamente. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 49


Artigo 7.º


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(Situação de urgência) O médico deve, em qualquer lugar ou circunstância, prestar tratamento de urgência a pessoas que se encontrem em perigo imediato, independentemente da sua função específica ou da sua formação especializada. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 50


Artigo 20.º


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(Colaboração com os meios de comunicação social) 1. Sem prejuízo das normas respeitantes ao segredo profissional, o médico poderá divulgar informação de carácter clínico relevante para o público, que deve ser feita de forma cientificamente correcta, facilmente perceptível, contextualizada com as indicações clínicas, resultados obtidos e alternativas.

2. O médico não deve fomentar notícias referentes à sua pessoa que possam, de alguma forma, consubstanciar publicidade à sua actividade profissional.




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ÉTICA EMPRESARIAL




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Existe uma recente relação de parceria entre dois domínios aparentemente incompatíveis: o do Lucro e o da educação das vontades, a Ética. A ideia é demonstrar que a Ética nem sempre deve ser entendida como ameaça ou obstáculo, mas como uma alavanca para o sucesso das empresas.




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MODOS DE REGULAÇÃO DOS COMPORTAMENTOS

ÉTICA

MORAL

COSTUMES

DIREITO

DEONTOL OGIA




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MODOS DE REGULAÇÃO DO COMPORTAMENTO Ética - regulação dos comportamentos que provêm do indivíduo. Moral – é um conjunto de regras, valores e proibições, vindas do exterior do homem. Costumes - são formas de pensar e de viver no seio de um grupo. Regem-se por regras informais e não escritas.

Direito - tal como a Ética, tem um carácter obrigatório e normativo, sendo regulador das relações humanas. Deontologia - manifesta-se num dever de um grupo cumprir regras estabelecidas num código. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 55



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COMO INTEGRAR A ÉTICA NA EMPRESA influência do dirigente sobre o comportamento dos seus colaboradores. Influencia ATITUDE DA DIRECÇÃO GERAL

ATITUDE DOS COLABORADORES

A direcção geral, tem o poder de formular a política ética. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 56



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O processo de formalização da ética A empresa que deseja formalizar a sua ética deve optar por duas lógicas principais: -uma lógica de natureza coerciva, cujo principal objectivo é assegurar o máximo respeito pelas regras emitidas pela empresa; -uma lógica de natureza cultural, cujo principal objectivo é fazer com que os colaboradores adiram as valores ou às finalidades da empresa. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 57



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Existem duas etapas na elaboração do documento de ética: ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE ÉTICA

ELABORAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

DIFUSÃO

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Na elaboração da formalização da ética o dirigente da empresa, escolhe um responsável, que se rodeia por pessoas do departamento de recursos humanos e da direcção jurídica.

A difusão do documento: -Consiste na entrega do documento aos quadros principais da empresa, que serão encarregues de o fazer circular a todos os seus colaboradores; -Pode ser acompanhada por uma carta do presidente da empresa; -Pode passar por um processo de sensibilização, através de reuniões de informação; -Em certas empresas, é anexada ao contrato de trabalho. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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Vantagens da Formalização

Um documento de Ética:

-Constitui um guia duradouro para os membros da organização; -Melhora a reputação da empresa; -Melhora os resultados das empresas, o comportamento dos trabalhadores, o seu orgulho e lealdade; -Permite criar um clima de trabalho de integridade e de excelência; -Permite ir além da lei e antecipar a intervenção dos poderes políticos em matéria de regulamentação; -Ajuda a integrar ou a transferir culturas de firmas adquiridas ou absorvidas;

-Ajuda a proteger os dirigentes dos seus subordinados e inversamente. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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Os quatro tipos de conflitos na ética abrangidos pela formalização são: CONFLITOS INTERPESSOAIS

CONFLITOS INTRAORGA NIZACIONAIS

CONFLITOS NA ÉTICA

CONFLITOS INTERORGANIZA CIONAIS

CONFLITOS EXTRAORGA NIZACIONAIS

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ÉTICA E CULTURA A influência da Cultura da empresa sobre a componente ética. A Cultura satisfaz várias funções na empresa: -É um mecanismo de controlo que permite orientar e ajustar as posturas e comportamentos dos empregados; -Delimita as fronteiras da empresa ;-Permite transmitir uma certa semelhança aos seus membros..Os comportamentos não éticos das organizações levaram ao desenvolvimento de vários modelos de comportamentos éticos, tendo em conta variáveis pessoais e situacionais. EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural 62



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Moderadores individuais -força do ego -lugar de controlo Dilema ético

Estádio de desenvolvimento moral

Comportamento ético ou não ético

Moderadores situacionais -contexto de trabalho -cultura organizacional -características do trabalho -política formal da organização - necessidade financeira pessoal

Fonte: Mercier, S., “A Ética nas Empresas”, pág. 30 EFA-NS– Técnico de Turismo Ambiental e Rural

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O indivíduo acaba por ser mais influenciado pelos comportamentos dos indivíduos que os rodeiam, do que pelas suas próprias necessidades financeiras. Clima ético da sociedade Clima ético dos negócios Clima ético na indústria Clima ético da empresa Superiores

Indivíduo

Colegas

Políticas e Práticas


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As etapas da tomada de decisão ética passam por: Identificar a acção, a decisão que deseja tomar

Articular todas as dimensões desta acção ou decisão

Abordagem clássica

Abordagem filosófica

A solução é aceitável Concretizar a solução


Testes éticos A solução não é aceitável Não concretizar a solução Identificar uma nova solução

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ÉTICA E RESPONSABILIDADE A Responsabilidade suscita uma obrigação fundamental, sem reciprocidade para com o outro. Existem dois extremos de Responsabilidade Social na óptica empresarial, um deles com uma visão estritamente económica, cujo objectivo é apenas o enriquecimento dos seus accionista. Por outro lado existe a Teoria das Partes Interessadas que defende que a maximização dos lucros vai conduzir ao bem-estar social geral. Ao assumir as suas Responsabilidades Sociais, uma empresa, por um lado, reconhece as necessidades e as prioridades dos intervenientes da sociedade, e por outro lado avalia as consequências das suas acções sobre o plano social, tendo por objectivo o bem-estar geral. 66



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A Ética como clarificação do Contrato Psicológico O Contrato Psicológico apresenta uma panóplia de expectativas recíprocas não escritas entre um colaborador e a organização.

O esclarecimento deste contrato, que é realizado a longo prazo, contribui para a estabilidade da empresa. 67


I N D I V Í D U O

CONTRIBUIÇÕES(servindo as necessidades da organização) -competências -saber -lealdade -criatividade -esforço -tempo

RETRIBUIÇÕES(servindo as necessidades do indivíduo) -estatuto social -elogios -carreira -segurança -salário -benefícios



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O R G A N I Z A Ç Ã O

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Deontologia e Principios Eticos

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