EDITAL SISTEMATIZADO – MAGISTRATURA FEDERAL – TRF1 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição Constituição.. Conceito. Conceito. Classifcação. Classifcação. Elementos. Poder Poder cons constit titui uinte nte:: orig originá inário rio e deriv derivado ado.. Direit Direitos os Human Humanos os.. Hermenêutica Hermenêutica constitucional. constitucional. O constitucionali constitucionalismo smo brasileiro. brasileiro. ordem ordem constit constitucio ucional nal vigente. vigente. Emendas Emendas ! Constitu Constituição ição.. Dis"osiç#es gerais e transit$rias. %e"&blica e 'ederação no direito Constitucional em geral. (istema brasileiro. %e"artição de com"etências. )nião: bens e com"etência. Com"etência e*clus e*clusiva iva++ com"etê com"etência ncia de normas normas gerais gerais++ com"etê com"etência ncia comum e com"etência concorrente ,. Os Esta Estados dos-m -memb embro ross na Cons Consti titui tuição ção.. Orga Organi niaçã ação+ o+ naturea e conte&do da autonomia constitucional do Estadomembro. membro. Com"etências Com"etências estaduais. estaduais. /ntervenção 'ederal nos Estados-membros+ Distrito 0ederal e errit$rios. Os 2unic3"ios na Constituição. Constituição. Com"etência munici"al+ organiação organiação "ol3tica e administrativa dos 2unic3"ios. /ntervenção nos 2unic3"ios 4. Poder 5egislativo. Organiação e atribuiç#es. O "rocesso legislativo. legislativo. Cláusulas Cláusulas "6treas. "6treas. 7aturea. 7aturea. Es"6cies. Es"6cies. /niciativa /niciativa legisla legislativa tiva.. 7ormas 7ormas constitu constitucion cionais ais e "roces "rocesso so legisla legislativ tivo. o. Orçamento. Princ3"ios constitucionais. 0iscaliação fnanceira e orçamentária. O ribunal de Contas. 7aturea e atribuiç#es 8. Poder Poder E*ecut E*ecutivo ivo.. Evoluçã Evolução o do conceit conceito. o. tribui tribuiç#e ç#ess e res es"o "ons nsab abil ilid idad ade e do Pres Presid iden ente te da %e"&b e"&bli lica ca.. Poder oder regulamentar+ "oder regulador e as agências administrativas. Do Consel9o da %e"&blica. Do Consel9o de De'esa 7acional . Poder Poder ;udiciár ;udiciário. io. 7ature 7aturea a da 'unção 'unção
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a"reciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a direito. direito. Poder Poder ;udiciário ;udiciário 0ederal 0ederal e Poder Poder ;udiciário ;udiciário Estadual. O (u"remo ribunal 0ederal+ o (u"erior ribunal de ;ustiça+ o Consel9o da ;ustiça 0ederal e os ribunais %egionais 0ederais. ;ustiça 0ederal de 1.= >rau. 5ei Org?nica da 2agistratura 7acional @. O contr control ole e de cons consti tituc tucio ional nalida idade de das das leis leis e dos dos atos atos normativos. Conceito. 7aturea. Es"6cies. ção Declarat$ria de Constitucionalidade e a ção Direta de inconstituciona inconstitucionalidade. lidade. ação de /nconstituciona /nconstitucionalidade lidade "or Omissão. ção de Descum"rimento de Preceito 0undamental A. 0unç#es unç#es ess essenci enciais ais ! ;ustiça ;ustiça.. Do 2inist 2inist6rio 6rio P&blico P&blico.. Da dvocacia e da De'ensoria P&blica. Da dvocacia->eral da )nião. )nião. Da dminis dministraç tração ão P&bica P&bica.. Princ3 Princ3"io "ioss e Dis"os Dis"osiç#e iç#ess >era >erais is.. Dos Dos serv servid idor ores es civi civiss e mili milita tarres es.. cum cumul ulaç ação ão remunerada. >arantias. %es"onsabilidade
Desa"ro"riação "or interesse social. Desa"ro"riação
DIREITO ADMINISTRATIVO 1. dministração P&blica como 'unção do Estado. Princ3"ios regentes do Direito dministrativo constitucionais e legais+ e*"l3citos e im"l3citos. re'orma do Estado brasileiro. Os Fuatro setores e suas caracter3sticas. "ubliciação do terceiro setor Gas organiaç#es sociais e as O(C/P( ,. dministração Direta G$rgãos "&blicos: conceito+ es"6cies+ regimeI dministração /ndireta: utarFuias+ 0undaç#es P&blicas+ (ociedades de Economia 2ista e Em"resas P&blicas. Princi"ais caracter3sticas de cada e regimes
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E*ecutivas. O regime
Elementos e reFuisitos. K3cios dos atos administrativos. Princi"ais classifcaç#es dos atos administrativos. Procedimento administrativo. 0undamentos constitucionais. Controle dos atos da dministração. Controle administrativo e
DIREITO CIVIL 1. 5ei de /ntrodução !s 7ormas do Direito Lrasileiro. Pessoas naturais: Personalidade e ca"acidade. Direitos da "ersonalidade. 2orte "resumida. usência. utela. Curatela. Pessoas estão de neg$cios. Pagamento indevido. EnriFuecimento sem causa A. %es"onsabilidade civil. Elementos. %es"onsabilidade "or 'ato de outrem. %es"onsabilidade "or 'ato da coisa. eorias sub
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Fuisição da "osse. E'eitos da "osse. Com"osse. Proteção "ossess$ria. Perda da "osse. Pro"riedade. Defnição. Elementos. Classifcação. E*tensão da "ro"riedade. %estriç#es ! "ro"riedade. Fuisição ou constituição da "ro"riedade. Pro"riedade im$vel. Pro"riedade m$vel. Pro"riedade resol&vel e fduciária. Perda da "ro"riedade m$vel e im$vel. 0unção social da "ro"riedade. Pol3tica agr3cola e re'orma agrária . (u"er'3cie. (ervid#es. )su'ruto. )so. Habitação. Pen9or. Hi"oteca. %egistros P&blicos. Estatuto da erra DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. ;urisdição: naturea+ conceito+ caracter3sticas+ es"6cies+ a "roblemática da
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conceitos+ 9i"$teses de cabimento+ detal9es "rocedimentais ,. Com"etência: conceito+ crit6rios de distribuição+ es"6ciesI identifcação do 'oro com"etenteI modifcaç#es Gcone*ão+ continência+ "revenção+ "er"etuatio
cabimento+ as"ectos "rocedimentais. Procedimento: naturea+ conceito+ classifcaçãoI distinção entre "rocesso e "rocedimentoI "rocedimentos sem "rocesso. Procedimentos do "rocesso de con9ecimento Gcomum+ ordinário e sumárioI "rocedimentos es"eciais. to "rocessual: conceito+ 'orma+ tem"o+ nulidades 48 Gteoria "rocessual das nulidades+ "rinc3"ios res"ectivos+ identifcação+ decretação e convalidaçãoI "raos Gclassifcação e modos de contagemI 'ases "rocedimentais 8. 0ase "ostulat$ria: inicial+ reFuisitos+ "edido Galteração+ aditamento+ cumulaçãoI "edidos alternativo e sucessivoI res"osta Gcontestação+ reconvenção+ e*ceç#esI ação declarat$ria incidentalI ra#es fnais. 0ase instrut$ria: conceito e caracter3sticasI "rova: conceito+ sistemas+ nus e sua distribuição+ "rinc3"ios a"licáveis ao temaI a vedação constitucional das "rovas il3citasI classifcação dos meios "robat$rios. 2eios de "rova em es"6cie Gde"oimento "essoal+ confssão+ documentos+ testemun9as+ "er3cia+ ins"eção+ naturea e conceito de cada um+ 9i"$teses de cabimento+ "rocedimentos res"ectivos+ incidentes. 0ase decis$ria: sentença+ naturea e conceito+ classifcação+ reFuisitos+ 'unç#es+ v3cios+ e'eitos+ efcácia natural e autoridade. Coisa
. %ecursos: naturea+ conceito+ inserção entre os mecanismos de im"ugnação das decis#es
e'eitos da tutela: naturea+ conceito+ caracter3sticas e limitesI tutela cautelar: naturea e conceitoI distinção em relação ! anteci"ação de tutelaI "oder geral de cautelaI cautelares inominadas+ "ressu"ostos+ es"6cies+ "rocedimento cautelarI cautelares nominadas Garresto+ seFuestro+ caução+ busca e a"reensão+ e*ibição+ "rodução anteci"ada de "rovas+ "rotestos+ notifcaç#es e inter"elaç#es+ atentado+ detal9es+ "rocedimento . Procedimentos es"eciais: visão geral+ caracter3sticas+ "rocedimentos es"eciais de
utiliação+ dentro dos ;uiados+ de meios "rocessuais Fue não l9es são es"ec3fcos G". e*.+ mandado de segurança+ "rocedimentos de
DIREITO PENAL 1. /ntrodução ao Direito Penal. ConceitoI caracteres e 'unção do Direito Penal. Princ3"ios básicos do Direito Penal. %elaç#es com outros ramos do Direito. Direito Penal e "ol3tica criminal. Criminologia ,. lei "enal: caracter3sticasI 'ontesI inter"retaçãoI vigência e a"licação. 5ei "enal no tem"o e no es"aço. /munidade. Condiç#es de "unibilidade. Concurso a"arente de normas 4. eoria geral do crime: conceitoI ob
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comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de "erigo. Punibilidade: causas de e*tinção da "unibilidade. /ter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arre"endimento efca. rre"endimento "osterior. Crime im"oss3vel. @. /licitude. Causas de e*clusão da ilicitude: estado de necessidadeI leg3tima de'esaI estrito cum"rimento do dever legal e e*erc3cio regular de direito A. eoria geral da cul"abilidade: 'undamentosI conceitoI elementos e conte&do. Princ3"io de cul"abilidade. Cul"abilidade e "ena. Causas de e*clusão da cul"abilidade. /m"utabilidade. Erro de "roibição B. Direito "enal e Constituição. "arte es"ecial do C$digo Penal e os crimes em es"6cie. Elementares e circunst?ncias. Causas de aumento e de diminuição das "enas. "roteção de acusados ou condenados colaboradores . eoria geral da "ena. Cominação das "enas. Penas "rivativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. %egimes de "ena. Pena "ecuniária. 2edidas de segurança. "licação da "ena. Os fns da "ena. 5ivramento condicional e sus"ensão condicional da "ena. E'eitos da condenação 1 - Erro sobre elementos do ti"o+ erro determinado "or terceiro+ erro sobre a "essoa e erro sobre a ilicitude do 'ato 1. Direito Penal Econmico. Lem
1@ - Crimes contra a "ro"riedade imaterial: crimes contra a "ro"riedade intelectual e crimes contra o "rivil6gio de invenção+ contra as marcas e "atentes e de concorrência desleal 1A - Crimes contra a dministração P&blica 1B - Crimes de res"onsabilidade 1 - Crimes de abuso de autoridade , - Crimes nas licitaç#es e contratos da dministração P&blica ,1 - Crimes contra a organiação do trabal9o ,, - Crimes contra o sentimento religioso e contra o res"eito aos mortos ,4 - Crimes contra os costumes GC$digo Penal ,8 - Crimes contra a criança e o adolescente. Crimes contra a 'am3lia. Estatuto do idoso , - Crimes de "rodução+ uso e tráfco il3cito de entor"ecentes e drogas afns ,@ - Direitos 9umanos. Crimes de genoc3dio. Crime contra o 'uncionamento do Consel9o de De'esa dos Direitos da Pessoa Humana. Crimes contra os 3ndios. Crimes resultantes de "reconceito de raça e de cor. Crimes contra "essoas com defciência '3sica. Crimes de tortura ,A - Crimes contra a '6- "&blica ,B - Crimes 9ediondos , - Crimes na e*"loração e utiliação de energia nuclear. Crimes contra a segurança nacional. Crimes relativos a minas terrestres anti-"essoal 4 - Crimes de lavagem ou ocultação de bens+ direitos e valores 41 - Crimes contra o serviço "ostal e o serviço de telegrama. Crimes contra os serviços de telecomunicaç#es
4, - /n'raç#es "enais no estatuto do estrangeiro 44 - Crimes contra a seguridade social 48 - Crimes contra a incolumidade "&blica 4 - Crimes na direção de ve3culos automotores 4@ - Crimes contra a "a "&blica 4A - ç#es "raticadas "or organiaç#es criminosas. Convenção das 7aç#es )nidas contra o Crime Organiado ransnacional 4B - rmas de 'ogo 4 - Crimes contra o meio ambiente 8 - Crimes contra a economia "o"ular 81 - Crimes contra as relaç#es de consumo no C$digo de De'esa do Consumidor. 8, - Crimes contra a ordem tributária+ econmica e contra as relaç#es de consumo. Crimes contra a ordem econmica e o (istema de EstoFues de Combust3veis 84 - 5ei de entor"ecentes 88 N E*ecução Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 - Conceito. 0inalidade. Caracteres. Princ3"ios gerais. 0ontes. %e"artição constitucional de com"etência. >arantias constitucionais do "rocesso. "licação da lei "rocessual "enal. 7ormas das convenç#es e tratados de Direito /nternacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de au*3lio direto. Convenção da O7) contra a corru"ção. Coo"eração /nternacional N ratados bilaterais celebrado "elo Lrasil em mat6ria "enal ,. Persecução Penal. /nFu6rito e ação "enal. Procedimento. >arantias do investigado. tribuiç#es da autoridade "olicial.
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/ntervenção do 2inist6rio P&blico. Outros meios de col9eita de ind3cios da in'ração. (u
em"o. Des"ac9os. Decis#es interlocut$rias. (entenças. Comunicaç#es+ 'orma+ lugar+ "rao. Citaç#es e intimaç#es. %evelia. 0i*ação da "ena. 7ulidades @. Prisão. 0lagrante. em"orária. Preventiva. Decorrente de "ron&ncia+ decorrente de sentença. Princ3"io da necessidade+ "risão es"ecial+ "risão albergue+ "risão domiciliar e liberdade "rovis$ria. 0iança. E*ecução das "enas e das medidas de segurança. E*ecução "enal: evolução e regressão+ regimes de cum"rimento da "ena e incidentesI sus"ensão condicional da "enaI livramento condicionalI graçaI indultoI anistiaI reabilitação. /ncidentes da e*ecução. %emição. /nclusão e trans'erência de "resos "ara "res3dios 'ederais G%esolução C;0 A. %elaç#es
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 1. 0inanças "&blicas na Constituição de 1BB ,. Orçamento. Conceito e es"6cies. 7aturea
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ou valores mobiliários G/O0 . /m"osto de renda. %egimes
monetária. (us"ensão da e*igibilidade do cr6dito tributário 1. Processo administrativo tributário. Processo
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Pro"riedade industrial A. Contratos em"resariais: com"ra e venda mercantil. Comissão. %e"resentação comercial. Concessão comercial. 0ranFuia G0ranc9ising. Distribuição. lienação fduciária em garantia. 0aturiação G0actoring. rrendamento mercantil G5easing. Cartão de cr6dito B. Contratos bancários: De"$sito bancário. Conta-corrente. "licação fnanceira. 2&tuo bancário. Desconto. bertura de cr6dito. Cr6dito documentário . (istema 0inanceiro 7acional: Constituição. Com"etência de suas entidades integrantes. /nstituiç#es fnanceiras "&blicas e "rivadas. 5iFuidação e*traerais. %egime ;ur3dico. /nvenção. Desen9o /ndustrial. 2odelo de )tilidade. 2arca 1,. %elação de Consumo no Direito do Es"aço Kirtual. Com6rcio Eletrnico DIREITO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 1. Constituição Econmica Lrasileira. Ordem constitucional econmica: "rinc3"ios gerais da atividade econmica. i"ologia dos sistemas econmicos ,. Ordem
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direito "ositivo brasileiro @. 5ei ntitruste. Disci"lina att. O2C. /nstrumentos de de'esa comercial B. Direito do Consumidor. Elementos integrantes da relação
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@. Personalidade internacional. Po"ulação. 7acionalidade. Princ3"ios. 7ormas. ratados multilaterais. Estatuto da igualdade A. Personalidade internacional. Estrangeiros. Kistos. De"ortação. E*"ulsão. E*tradição. Conceito. 0undamento
1. %es"onsabilidade internacional. to il3cito. /m"utabilidade. Dano. 0ormas e e*tensão da %e"aração 1@. Processo internacional. Com"etência
DIREITO AMBIENTAL 1. Direito mbiental. Conceito. Ob
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do dano ambiental B. (istema nacional do meio ambiente. Pol3tica nacional do meio ambiente . Estudo de im"acto ambiental. Conceito. Com"etências. 7aturea
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%egimes es"eciais. %egime "revidenciário do servidor estatutário. Previdência com"lementar . Custeio. (alário-de-contribuição. 5imites. %ea
