DISCIPLINAS
DIAS DE ESTUDO
CONSTITUCIONAL
8
ADMINISTRATIVO
8
PROCESSO CIVIL
8
TRIBUTÁRIO
8
PESSOAL E PREVIDENCIÁRIO PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO
3
FINANCEIRO
6
CIVIL / EMPRESARIAL / CONSUMIDOR
9
AMBIENTAL
6
TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
8
DIREITO PENAL
3
DIREITO PROCESSUAL PROCESSUAL PENAL
3
REVISÃO
6
TOTAL DOS DIAS DE REVISÃO
76
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DATA
01/02/2016
02/02/2016
DIA
TEMA DO DIA
SEGUNDA
DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Constituinte. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia e aplicabilidade. Hermenêutica constitucional: especificidades, especificidades, elementos de interpretação, princípios metódicos.
TERÇA
DIREITO ADMINISTRATIVO - Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração: a) Poder normativo; b) regulamentar; c) Poder de polícia; d) Poder discricionário e) Poder hierárquico; Regime jurídico administrativo dos Órgãos e das Entidades da Administração pública Direta e Indireta (LEI Nº 7.950 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014).
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03/02/2016
QUARTA
DIREITO TRIBUTÁRIO - Conceito de tributo. Natureza jurídica, classificação e espécies de tributos. Sistema Constitucional Tributário e ADCT. Princípios tributários. Regime constitucional constitucional dos impostos, impostos, taxas e contribuições. contribuições. Fiscalidade, parafiscalidade parafiscalidade e extrafiscalidade. extrafiscalidade. Evasão e elisão tributárias.
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04/02/2016
QUINTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Competência. Critérios de determinação. Causas modificativas. modificativas . Conexão, continência continênci a e prevenção. . Ação sob o enfoque processual. Classificação. Elementos. Condições.
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05/02/2016
SEXTA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico i ndeterminado. ndeterminado. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito. Pessoa natural. Pessoa jurídica.
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06/02/2016
SÁBADO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Princípios do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego.
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07/02/2016
DOMINGO
DIREITO DE PESSOAL - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei 2.148 de 21 de dezembro de 1977). (1/2)
SEGUNDA
DIREITO CONSTITUCIONAL - Controle de constitucionalidade: a supremacia da Constituição; vício e sanção de inconstitucionalidade; origens e evolução histórica do controle; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais.
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08/02/2016
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09/02/2016
10/02/2016
TERÇA
DIREITO ADMINISTRATIVO - Terceiro Setor: a) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal n.º 9.790, de 23 de março de 1999); b) Organizações Sociais (Lei Federal n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, e Lei Ordinária Estadual n.º 5.217, de 15 de dezembro de 2003). Ato administrativo: a) atos e fatos administrativos; b) elementos; discricionariedade e vinculação; c) espécies; d) atributos; e) efeitos e extinção.
QUARTA
DIREITO TRIBUTÁRIO - Competência tributária. Imunidades. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional das competências tributárias. Tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Destinação e vinculação constitucional da receita tributária.
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11/02/2016
QUINTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais de existência, validade e negativos. Prazos processuais. Preclusão. Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Deveres. Responsabilidade por dano processual. Substituição e sucessão das partes.
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12/02/2016
SEXTA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Domicílio. Capacidade. Direitos da personalidade. Direitos do autor: noções gerais, sujeito, objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público (domínio comum), relações do Estado com o direito do autor.
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13/02/2016
SÁBADO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Duração do trabalho. Salário mínimo. Férias. Trabalho noturno. Períodos de descanso. Métodos Contrato individual de trabalho. Disposições gerais. Remuneração e salário. Alteração, suspensão e interrupção.
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14/02/2016
DOMINGO
DIREITO FINANCEIRO - 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento.
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15/02/2016
SEGUNDA
DIREITO CONSTITUCIONAL - ADIN, ADC, ADPF
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16/02/2016
TERÇA
DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações, contratos e convênios administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n. 12.462, de 4 de agosto de 2011). (1/2)
QUARTA
DIREITO TRIBUTÁRIO - Fontes do direito tributário. "Legislação tributária": leis, tratados e convenções Internacionais e decretos, normas complementares, convênios e demais atos infralegais. Vigência, aplicação, integração e interpretação. Obrigação tributária: obrigação principal e acessória. Fato Gerador: ocorrência, aspectos materiais, temporal e espacial. Antecipação dos efeitos do fato gerador. Territorialidade. Base de cálculo e alíquota. Efeitos, consequências, validade e invalidade dos atos jurídicos.
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17/02/2016
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18/02/2016
QUINTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutelas de urgência. Fundamento. Conceito e finalidade. Modalidades. Tutelas de urgência e a Fazenda Pública. Tutela de urgência nos Tribunais. Prerrogativas da Fazenda Pública. Representação processual das pessoas jurídicas de direito público.
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19/02/2016
SEXTA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Ato ilícito. Prescrição e decadência.
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20/02/2016
SÁBADO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Irredutibilidade do salário. Rescisão. Aviso prévio. FGTS. Piso salarial. Décimo terceiro salário.
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21/02/2016
DOMINGO
DIREITO AMBIENTAL - Meio Ambiente. Princípios. Direito Ambiental Constitucional. O artigo 225 da Constituição Federal. O Meio Ambiente na Ordem Econômica Constitucional.
SEGUNDA
DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios constitucionais: conceito, natureza jurídica, aplicação e funções. Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição; república, federação, estado democrático de direito e separação de poderes. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Princípios reitores das relações internacionais do País.
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22/02/2016
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24/02/2016
25/02/2016
TERÇA
DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações, contratos e convênios administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n. 12.462, de 4 de agosto de 2011). (2/2)
QUARTA
DIREITO TRIBUTÁRIO - Sujeito ativo da obrigação tributária. Sujeição passiva tributária: contribuinte; responsável e substituto tributário. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. A imposição tributária e as convenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário. Lançamento e suas modalidades.
QUINTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de Terceiros. Espécies. Intervenção anômala da Fazenda Pública. Procedimento ordinário. Fases. Petição inicial. Citação. Efeitos. Despacho inicial. Condutas do réu. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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26/02/2016
SEXTA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade; c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
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27/02/2016
SÁBADO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho.
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28/02/2016
DOMINGO
DIREITO DE PESSOAL - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei 2.148 de 21 de dezembro de 1977). (2/2)
SEGUNDA
DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade e destinatários. Colisões de direitos fundamentais. Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais. Direitos sociais.
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23/02/2016
29/02/2016
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01/03/2016
TERÇA
DIREITO ADMINISTRATIVO - Parcerias Público-Privadas (Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e Lei Estadual 6.299 – 19 de dezembro de 2007). Serviços públicos: a) regime jurídico; b) titularidade delegação da exploração a particulares; c) elementos de definição do serviço público.
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02/03/2016
QUARTA
DIREITO TRIBUTÁRIO - Revisão do lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Pagamento. Pagamento indevido. Parcelamento. Compensação e Repetição de Indébito. Acréscimos legais, moratórios e punitivos. Prescrição. Decadência.
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03/03/2016
QUINTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Tutela específica e meios assecuratórios do resultado. Coisa julgada. Limites. Eficácia.
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04/03/2016
SEXTA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL - f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras.
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05/03/2016
SÁBADO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Competência da Justiça do Trabalho. Processo em geral. Dissídio individual. Procedimento sumaríssimo. Dissídio coletivo. Execução.
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06/03/2016
DOMINGO
DIREITO FINANCEIRO - 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
SEGUNDA
DIREITO CONSTITUCIONAL - Organização política do Estado: a) Estado Federal: conceito, formação, evolução e características; b) Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenções federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de autoorganização e seus limites; Constituição Estadual e seus elementos. Organização funcional do Estado: a) princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade; b) controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada poder.
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07/03/2016
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08/03/2016
09/03/2016
TERÇA
DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado sobre a propriedade privada: a) desapropriação; b) tombamento; c) servidão administrativa; d) requisição administrativa; e) ocupação temporária; f) limitações administrativas. Bens públicos: a) caracterização e espécies; b) titularidade; c) regime jurídico; d) aquisição; e) alienação; f) gestão de bens públicos e a sua utilização pelos particulares, autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
QUARTA
DIREITO TRIBUTÁRIO - Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. Certidões. Arrecadação. Processo administrativo fiscal: consulta, contencioso administrativo (Lei Estadual Nº 7.651 DE 31/05/2013). Efeitos tributários na falência e recuperação judicial. Garantias e privilégios do crédito tributário.
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10/03/2016
QUINTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Recursos. Teoria geral. Recursos em espécie. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. A súmula vinculante 10 do STF. Súmulas. Formas de impugnação e desconstituição. Súmula vinculante. Conceito. Procedimento de edição. Procedimento de revisão. Efeitos. Reclamação.
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11/03/2016
SEXTA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção; n) Enriquecimento sem causa.
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12/03/2016
SÁBADO
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13/03/2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Recursos. (1/2)
DOMINGO
DIREITO AMBIENTAL - Competências legislativa e material em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011. Instrumentos econômicos de direito ambiental. Bens Ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente. SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. As diversas espécies de estudos de impacto ambiental. O EIA/RIMA.
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14/03/2016
SEGUNDA
DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Legislativo: a) funções, organização e funcionamento; b) atos parlamentares; c) espécies normativas; d) processo legislativo; e) estatuto dos congressistas; f) regimentos parlamentares; g) Tribunal de Contas. Poder Executivo: a) sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo e suas características; b) Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; c) Ministros de Estado
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15/03/2016
TERÇA
DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidores públicos/Agentes públicos civis: a) cargos, empregos e funções públicas;; b) regime constitucional e legal.
QUARTA
DIREITO TRIBUTÁRIO - Processo judicial Tributário. Ações de iniciativa do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória de inexistência de relação jurídica, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança.
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16/03/2016
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17/03/2016
QUINTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Execução e processo de execução. Cumprimento de título executivo judicial. Título executivo judicial. Liquidação. Espécies de cumprimento e procedimento. Impugnação. Da viabilidade de manejo da exceção de pré-executividade. Processo de execução. Título executivo extrajudicial. Espécies e procedimentos. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos. Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios. Sequestro.
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18/03/2016
SEXTA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Responsabilidade civil. Liquidação de danos patrimoniais e morais. Empresário, Sociedade, Estabelecimento empresarial, Registro, Nome empresarial
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19/03/2016
SÁBADO
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20/03/2016
DOMINGO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Recursos. (2/2) DIREITO FINANCEIRO - 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 4.2 Princípios orçamentários.
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21/03/2016
22/03/2016
SEGUNDA
DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Judiciário: f) súmula vinculante; g) repercussão geral; princípio da inafastabilidade do controle judicial e atos políticos e interna corporis. Advocacia Pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público e garantias institucionais e funcionais. Ordem econômica e financeira: a) princípios gerais da atividade econômica; b) atuação do Estado no domínio econômico; Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social;
TERÇA
DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade extracontratual do Estado. Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração. Processo administrativo federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Processo administrativo estadual (Lei Complementar Estadual n.º 33, de 26 de dezembro de 1996).
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23/03/2016
QUARTA
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos estaduais Código Tributário Nacional. Legislação nacional, complementar e estadual referentes ao ICMS (LEI Nº 3796 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996), ITCMD (LEI Nº 7.724 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2103) e IPVA (LEI Nº 3287 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992). Decisões do STF (Repercussão Geral, Súmulas Vinculantes, ADI, ADC) e STJ (Recursos Repetitivos) referentes ao ICMS, ITCMD e IPVA, direito tributário em geral.
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24/03/2016
QUINTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa. Juizados Especiais Cíveis (Federal e Estadual). Juizado Especial da Fazenda Pública. Novo CPC.
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25/03/2016
SEXTA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Posse: Classificação, aquisição, perda e proteção. Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Usucapião. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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26/03/2016
SÁBADO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do Trabalho. Súmulas e orientações jurisprudenciais.
DOMINGO
DIREITO AMBIENTAL - Zoneamento Ambiental. O Dano Ambiental. Apuração do Dano Ambiental. Reparação do Dano Ambiental. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental.
SEGUNDA
DIREITO PENAL - 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Contagem de prazo. 2.7 Interpretação da lei penal. 2.8 Analogia. 2.9 Irretroatividade da lei penal. 2.10 Conflito aparente de normas penais.
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27/03/2016
28/03/2016
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29/03/2016
TERÇA
DIREITO PROCESSUAL PENAL - 1.Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento 6 Ação penal. 6.1 Conceito, legitimidade, espécies e princípios. 6.2 Renúncia, perdão, perempção e decadência. 7 Competência.
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30/03/2016
QUARTA
DIREITO DO CONSUMIDOR - Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Práticas comerciais.
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31/03/2016
QUINTA
DIREITO FINANCEIRO - 4.3 Leis orçamentárias. 4.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 4.4 Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações posteriores. 4.5 Fiscalização financeira e orçamentária.
SEXTA
DIREITO AMBIENTAL - Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85). Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Coletivo. Desapropriação. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência no direito ambiental.
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01/04/2016
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02/04/2016
03/04/2016
SÁBADO
DIREITO PENAL - 3 Teoria do crime: Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade. 3.1 O fato típico e seus elementos. 3.2 Relação de causalidade. 3.3 Superveniência de causa independente. 3.4 Relevância da omissão. 3.5 Crime consumado e tentado. 3.6 Tentativa. 3.7 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.8 Arrependimento posterior. 3.9 Crime impossível. 3.13 Erro sobre elementos do tipo. 3.14 Descriminantes putativas. 3.15 Erro determinado por terceiro. 3.16 Erro sobre a pessoa. 3.17 Erro sobre a il icitude do fato (erro de proibição).
DOMINGO
DIREITO PROCESSUAL PENAL - 12.6 Lei Federal nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 13 As medidas cautelares no processo penal. 14 Liberdade provisória. 15 Emendatio libeli e mutatio libeli. 16 A suspensão condicional do processo. 17 Nulidades: arguição, saneamento e efeitos. 18 Sentença e coisa julgada. 19 Reformatio in pejus e reformatio in mellius.
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04/04/2016
SEGUNDA
DIREITO FINANCEIRO - 5 Lei de responsabilidade fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.6 Dívida e endividamento. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias.
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05/04/2016
TERÇA
DIREITO AMBIENTAL - Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Unidades de Conservação da Natureza. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei nº 9.985/2000).
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06/04/2016
QUARTA
DIREITO PENAL - 21 Crimes contra a administração pública. 23 Crimes hediondos. 25 Crimes de tortura. 26 Crime organizado. 30 Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo33 Crime organizado 39 Crimes de Lavagem Dinheiro.
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07/04/2016
QUINTA
DIREITO PROCESSUAL PENAL - 20 Recursos em geral. 21 Prazos: características, princípios e contagem.
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08/04/2016
SEXTA
DIREITO FINANCEIRO - 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública.
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09/04/2016
SÁBADO
DIREITO AMBIENTAL - Código Florestal Brasileiro. Lei nº 12.651/2012. Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.
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10/04/2016
DOMINGO
DIREITO DE PESSOAL - Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)
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11/04/2016
SEGUNDA
REVISÃO
72
12/04/2016
TERÇA
REVISÃO
73
13/04/2016
QUARTA
REVISÃO
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14/04/2016
QUINTA
REVISÃO
75
15/04/2016
SEXTA
REVISÃO
76
16/04/2016
SÁBADO
REVISÃO
77
17/04/2016
DOMINGO
10
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PROVA/SIMULADO
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