PROF. Érico Valverde de Souza
GABARITO 1 D
2 E
3 D
4 E
5 B
6 D
7 C
8 B
9 B
10 D
11 D
12 D
13 A
14 C
15 A
EXPLICAÇÃO DAS QUESTÕES 1) São objetivos do SUS: a) identificação de fatores que condicionem à saúde; b) política financeira de incentivo à saúde; c) ação de ordem social que vise arrecadação de recursos; d) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde; Justificativas a) art. 5 Lei nº 8.080/90, I ==> a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. b) art. 5 Lei nº 8.080/90, II ==> a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080/90. c) art. 5 Lei nº 8.080/90, II d) alternativa correta. Justificada pelo art. 5, I, II e III da Lei nº 8.080/90. 2) O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto: a) Universalidade; Ver art 7, I da Lei nº 8.080/90 b) Igualdade; Ver art 7, IV da Lei nº 8.080/90 c) Participação da comunidade; Ver art 7, VIII da Lei nº 8.080/90I d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; Ver art 7, IX b da Lei nº 8.080/90 e) Capacidade econômica dos municípios. 3) As ações e serviços de saúde do SUS: a) são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente; b) têm participação prioritária da iniciativa privada; Obs: participação em caráter complementar c) são organizados de forma centralizada, não regionalizada; Obs: regionalizada e hierarquizada d) têm organização hierarquizada em níveis de complexidade crescente; >> Art 8 Lei nº 8.080/90 e) só podem ser executados através da iniciativa privada. 4) São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde SUS (Lei nº 8.080/90), EXCETO: a) a saúde é um direito fundamental do ser humano; Ver art 2 Lei nº 8.080/90 b) é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos; Ver art 2, §1º Lei nº 8.080/90 c) é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação; Ver art 2, §1º Lei nº 8.080/90 d) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade; Ver art 2, §2º Lei nº 8.080/90 e) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário. >> Ver art 4, §2º Lei nº 8.080/90 ==> em caráter complementar 5) São princípios correlacionados ao SUS: a) Universalidade, pessoalidade e legalidade;
b) Universalidade, igualdade e equidade; >> Art 7, Lei nº 8.080/90 c) Igualdade, legalidade e pessoalidade; d) Universalidade, pessoalidade e equidade. 6) A responsabilidade do Poder Público em relação à saúde: a) é exclusiva; b) é privativa; c) é concorrente; d) não exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos; >> Art 2 §2º, Lei nº 8.080/90 e) exclui o papel da sociedade. 7) A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, desenvolvido através de uma política social e econômica que vise acima de tudo as ações e serviços para a sua: a) proteção e recuperação; Obs: A alternativa está incompleta. b) promoção e recuperação; Obs: A alernativa está incompleta. c) promoção, proteção e recuperação; >> Art 2 §1º, Lei nº 8.080/90 d) regionalização, proteção e recuperação; e) promoção, prevenção e centralização. 8) É correto afirmar que a direção do Sistema Único de Saúde será exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: a) Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura Municipal; b) Ministério da Saúde, Secretaria do Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde; >> Art 9, I, II e III Lei nº 8.080/90 c) Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde; d) Ministério do Trabalho e Previdência Social, Secretaria do Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. 9) Das atribuições incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde estão corretas: I- executar ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II- executar a vigilância nutricional e a orientação alimentar; III- estimular o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. a) Somente I b) I, II e III >> Art 6, Lei nº 8.080/90 c) Somente II e III d) Nenhuma correta 10) É correto afirmar: a) os Estados poderão constituir convênios; b) não existe direção única no SUS; Obs: Ver art 9 Lei nº 8.080/90 c) em nível municipal admite-se sua organização em comarcas; Obs: Ver art 10 §2º Lei nº 8.080/90 d) os municípios podem constituir consórcios. >> Art 10 da Lei nº 8.080/90 e art3 §3º da Lei 8142/90
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PROF. Érico Valverde de Souza 11) Não é parte integrante obrigatória das ações de atenção à saúde dentro da política setorial de saúde: a) Intervenções ambientais; b) Comunicação; c) Educação; d) Privatização. >> Norma Operacional Básica 01/1996 - item 3) Campos da Atenção à Saúde
d) De responsabilidade do Ministério da Saúde. 14) São princípios e diretrizes do SUS, exceto: a) Integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços. Obs: Ver art 7, II Lei nº 8.080/90 b) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para os mesmos fins. Obs: Ver art 7, XIII Lei nº 8.080/90 c) Capacidade de resolução dos serviços somente ao nível federal. Obs: Ver art 7, XII Lei nº 8.080/90 O correto seria: capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência >> Art 7 da Lei nº 8.080/90 d) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Obs: Ver art 7, I Lei nº 8.080/90
12) O novo modelo de atenção à saúde baseia-se: a) Na ética do médico, na qual a pessoa constitui o foco nuclear da atenção. b) No modelo epidemiológico. c) No modelo terapêutico. d) Na ética do coletivo que incorpora e transcende ao individual, em que a pessoa é estimulada a ser agente da sua própria saúde e da saúde da comunidade que integra. >> Art 2 §2º e art3 da Lei nº 8.080/90
15) '"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos." Esta é a definição de: a) Vigilância Epidemiológica. >> Art 6 §2º da Lei nº 8.080/90 b) Saúde Integral. c) Sistema Único de Saúde. d) Vigilância Sanitária.
13) A direção do SUS deve ser : a) Única em cada esfera de governo. >> Art 9 da Lei nº 8.080/90 b) Descentralizada em cada esfera do governo. Obs: As ações é que são descentralizadas em cada esfera de governo, e não a direção. c) Cabe ao INSS.
GABARITO 16 A
17 E
18 E
19 D
20 C
21 B
22 C
EXPLICAÇÃO DAS QUESTÕES 16) Letra A A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que a base do Sistema Único de Saúde (SUS) é representada pela integração das ações e serviços públicos de saúde numa rede regionalizada e hierarquizada. As outras respostas estão erradas, pois a saúde é direito de todos (trabalhadores e não trabalhadores, registrados ou não) e a base do SUS é representada por uma rede descentralizada, hierarquizada em todos os níveis de governo e regionalizada. 17) Letra E A Lei Orgânica da Saúde assegura a igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie (equidade) (art. 7, inciso IV da Lei nº 8.080/90), portanto acesso é universal e sem atendimento preferencial à população de baixa renda. As outras respostas são princípios do SUS e constam na Lei nº 8.080/90: a alternativa A no artigo 7, inciso IX; a alternativa B no artigo 7, inciso II; a alternativa C no artigo 4 e a alternativa D no artigo 7, inciso I da Lei nº 8.080/90. 18) Letra E Segundo a Constituição Federal de 1988 no artigo 200, é atribuição do SUS participar da execução das ações de saneamento básico. Não é competência do SUS executar a construção de moradias, a distribuição de alimentos, a formação de recursos humanos e a recuperação do meio ambiente. Segundo a Constituição Federal, é competência do SUS ordenar a formação de recursos humanos (artigo 200, inciso III), fiscalizar e inspecionar alimentos (artigo 200, inciso VI), colaborar na proteção do meio ambiente (artigo 200, inciso VIII), entre outras atribuições.
19) Letra D O artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução risco de doença e de outros agravos. 20) Letra C A Lei Orgânica da Saúde 8080/90 dispõe sobre as competências das direções nacional, estaduais e municipais do SUS. Ë de competência federal normatizar a vigilância sanitária de portos aeroportos e fronteiras. Assim sendo, não é de competência municipal realizar tais ações (vide artigo 16, inciso VII da Lei nº 8.080/90). As outras respostas são de competência municipal (artigo 18 da mesma lei). 21) Letra B Os princípios do SUS estão no artigo 7 da Lei nº 8.080/90. Ao estabelecer duas redes, sendo uma de atenção curativa e outra de atenção preventiva, o princípio do SUS de integralidade é contrariado, pois as ações de atenção à saúde devem formar um sistema único e integral (inciso II). A resposta A está no inciso V, a resposta C é o princípio da equidade (inciso IV), a resposta D está no inciso VI e a resposta E está no inciso X. 22) Letra C O reconhecimento do conceito ampliado de saúde e a identificação de ser um direito do cidadão e dever do estado, representam um dos importantes avanços do SUS.
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