1º Bloco
I. História; II. Uma Empresa Respons ável e Cidadã; III. Institui ção Sustent ável.
2º Bloco
I.
Decreto Nº 6.473/2008.
3º Bloco
I.
Estrutura Organizacional.
4º Bloco
I.
Exercícios Relativos ao Encontro .
5º Bloco
I.
Exercícios Relativos ao Encontro .
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
I.
HISTÓRIA A Caixa Econômica Federal tem 150 anos de história, tendo como pontos principais:
12 de janeiro de 1861 que a instituição deu início ao seu compromisso com o povo brasileiro, quando Dom Pedro II assinou o Decreto n° 2.723, que fundou a Caixa Econômica da Corte.
1931, a CAIXA inaugurou operações de empréstimo por consignação para pessoas físicas.
A primeira hipoteca para a aquisição de imóveis da CAIXA do Rio de Janeiro é assinada no dia 1º de junho de 1931.
1934 - por determinação do governo federal, assumiu a exclusividade dos empréstimos sob penhor, com a consequente extinção das casas de prego operadas por particulares.
1961 - passa a deter o monopólio das Loterias Federais, o qual possui até hoje.
1986- incorporou o Banco Nacional de Habitação (BNH) e assumiu definitivamente a condição de maior agente nacional de financiamento da casa própria e de importante financiadora do desenvolvimento urbano, especialmente do saneamento básico.
1986 - com a extinção do BNH torna-se o principal agente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), administradora do FGTS e de outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
1990 - iniciou ações para centralizar todas as contas vinculadas do FGTS, que, à época, eram administradas por mais de 70 instituições bancárias. ATUALMENTE A CAIXA é o maior banco público da América Latina.
Sua base de clientes atualmente é de mais de 51 milhões de pessoas entre correntistas e poupadores de todas as faixas de renda. São mais de 36,2 mil unidades, que chegam a 5 mil e 467 municípios e mais de 6 mil unidades próprias, entre agências, postos e salas de autoatendimento, além de aproximadamente 29 mil correspondentes bancários, entre lotéricas e postos CAIXA AQUI. PRÊMIOS Possui a oitava marca mais valiosa do m ercado segundo estudo da Brand Finance, realizado em parceria com a revista The Brander/IAM e publicado na edição anual das 100 marcas mais valiosas presentes no Brasil. A in stituição fi cou com a pr imeira colo cação do Prêmio Brasi l de Meio Ambi ente na catego ria Efici ência Energética. A Fitch Ratings, agência internacional de classificação de riscos, anunciou a elevação das notas da CAIXA de "AA(bra)" para "AA+(bra)". O rating de uma instituição financeira é uma medida que dá sustentação para o mercado operar e reflete, entre outras questões, a qualidade e a eficiência na gestão do crédito e as práticas de governança corporativa adotadas pela empresa. COMPROMISSO Colaborar com o crescimento do país é prioridade para a CAIXA. Para isso, desenvolve parcerias com o poder público e proporciona soluções mais eficientes para a melhor gestão financeira e para a implantação de projetos de infraestrutura. Além de d isponi bilizar r ecu rsos , a CAIXA auxi lia pr efeituras e go ver nos es taduais a p rojetar e acompanhar com eficiência obras promotoras de desenvolvimento urbano. A CAIXA também é responsável pela coleta e gestão de dados contábeis e gerenciais de todos os órgãos da Federação. Dessa forma, auxilia a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em todo o país.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
II.
UMA EMPRESA RESPONSÁVEL E CIDADÃ
Promover a inclusão soci al é um dos principais objetivos da CAIXA. Uma forma de tornar isso realidade é apoiar inúmeros projetos artístico-culturais, educacionais e desportivos. Esporte – A CAIXA é uma das principais incentivadoras do esporte brasileiro e tem orgulho de ser a patrocinadora oficial do atletismo nacional. A CAIXA também patrocina o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), em 2006, a CAIXA se tornou a patrocinadora oficial da Ginástica Artística Brasileira. Em 2009, o investimento realizado à Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) se estendeu às modalidades de Ginástica Rítmica e de Trampoli m e, ainda, à criação do Circuito Brasileiro CAIXA de Ginástica. A partir de 2007, outro esporte recebeu o apoio da CAIXA: a luta olímpica. Cultura – Ao patrocinar eventos e projetos artísticos em todo o país, a CAIXA ajuda a preservar e difundir a cultura nacional. O Centro Cultural CAIXA está presente em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife e Salvador. Nos locais há uma programação contínua que conta com galerias, exposições, teatros e museus, além de projetos de inserção social voltados para escolas públicas, o que facilita o acesso de todos os segmentos sociais à arte e à cultura. Benefícios – Além dos benefícios assegurados aos trabalhadores de todo o país, a CAIXA opera e paga o Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal. Para colaborar de forma positiva com as políticas sociais, a CAIXA desenvolveu o Cadastro Único, ferramenta capaz de apresentar informações sobre o perfil socioeconômico de mais de 50 milhões de pessoas situadas abaixo da linha de pobreza. Loterias – Além de ser uma oportunidade para os apostadores realizarem sonhos, as Loterias CAIXA são uma importante fonte de recursos para a área social. Quase metade do total arrecadado com os jogos (incluindo o percentual destinado a título de Imposto de Renda) é repassado para ministérios beneficiários e entidades não governamentais para investimentos em áreas prior itárias que contrib uem para o desenvolvi mento do país. III. INSTITUIÇÃO SUSTENTÁVEL A CAIXA possui diversos produtos e serviços que contribuem para melhorar a qualidade de vida da sociedade e que reduzem os impactos sobre o meio ambiente. Ao financiar e repassar recursos para saneamento ambiental, infraestrutura, habitação e ações socioambientais para a população, a CAIXA promove o desenvolvimento sustentável e contribui para o alcance das metas nacionais dos Objetivos do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A política ambiental da instituição faz parte do Projeto Corporativo de Responsabilidade Social, que desenvolve uma cultura organizacional de sustentabilidade e faz com que empregados, clientes, fornecedores e parceiros da CAIXA conheçam e pratiquem ações que contribuam com o meio ambiente. Buscar a ecoeficiência nas operações, elimin ar desperdícios e estimular o u so de materiais reciclados são conceitos e ações da CAIXA que atingem variados públicos, internos e externos, e a consolidam como empresa pública socialmente responsável. Para quem busca exemplos de como controlar gastos na economia doméstica e na moradia, além de viver melhor com a saúde, a CAIXA disponibiliza gratuitamente, por meio do Programa de Racionalização de Gastos e Eliminação de Desperdícios (PROGED), o Guia CAIXA para uma vida melhor. Utilizado em escolas, universidades e prefeituras, o guia traz benefícios, dicas e informações úteis para o dia a dia. Além disso, a CAIXA acredita na seguinte combinação: conquistar lucro com sustentabilidade ambiental. Por isso, reforça a importância de apoiar modos mais sustentáveis de produzir, fazer negócios e prestar serviços.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
I.
DECRETO Nº 6.473/2008 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ESTATUTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministério da Fazenda. Art. 2º - A CEF tem sede e foro na Capital da República, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do País e no exterior. Art. 3º - Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Art. 4º - A administração da CEF respeitará os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicid ade e eficiência, bem como os seguintes preceitos: I.
Programação e coordenação de suas atividades, em todos os níveis administrativos;
II.
Desconcentração da autoridade executiva como forma de assegurar maior eficiência e agilidade às atividadesfim, com descentralização e desburocratização dos serviços e operações;
III. Racionalização dos gastos administrativos; IV. Simplificação de sua estrutura, evitando o excesso de níveis hierárquicos; V.
Incentivo ao aumento de produtividade, da qualidade e da eficiência dos serviços;
VI. Aplicação de regras de governança corporativa e dos princípios de responsabilidade social empresarial; VII. Administração de negócios direcionada pelo gerenciamento de risco. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 5º - A CEF tem por objetivos: I.
Receber depósitos, a qualquer título, inclusive os garantidos pela União, em especial os de economia popular, tendo como propósito incentivar e educar a população brasileira nos hábitos da poupança e fomentar o crédito em todas as regiões do País;
II.
Prestar serviços bancários de qualquer natureza, praticando operações ativas, passivas e acessórias, inclusive de intermediação e suprimento financeiro, sob suas múltiplas formas;
III.
Administrar, com exclusividade, os serviços das loterias federais, nos termos da legislação específica;
IV.
Exercer o monopólio das operações de penhor civil, em caráter permanente e contínuo;
V.
Prestar serviços delegados pelo Governo Federal, que se adaptem à sua estrutura e natureza de instituição financeira, ou mediante convênio com outras entidades ou empresas;
VI.
Realizar quaisquer operações, serviços e atividades negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos;
VII.
Efetuar operações de subscrição, aquisição e distribuição de ações, obrigações e quaisquer outros títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais, para investimento ou revenda;
VIII. Realizar operações relacionadas com a emissão e a administração de cartões de crédito; Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
IX.
Realizar operações de câmbio;
X.
Realizar operações de corretagem de seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing;
XI.
Prestar, direta ou indiretamente, serviços relacionados às atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediação e apoio financeiro;
XII.
Atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e saneamento e como principal órgão de execução da política habitacional e de saneamento do Governo Federal, operando, inclusive, como sociedade de crédito imobiliário, de forma a promover o acesso à moradia, especialmente das classes de menor renda da população;
XIII. Atuar como agente operador e financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; XIV. Administrar fundos e programas delegados pelo Governo Federal; XV.
Conceder empréstimos e financiamentos de natureza social, em consonância com a política do Governo Federal, observadas as condições de retorno, que, no mínimo, venham a ressarcir os custos operacionais, de captação e de capital alocado;
XVI. Manter linhas de credito específicas para as micro empresas e para as empresas de pequeno port e; XVII. Realizar, na qualidade de agente do Governo Federal, por conta e ordem deste, quaisquer operações ou serviços, nos mercados financeiros e de capitais, que lhe forem delegados; XVIII. Prestar serviços de custódia de valores mobiliários; XIX. Prestar serviços de assessoria, consultoria e gerenciamento de atividades econômicas, de políticas públicas, de previdência e de outras matérias relacionadas com sua área de atuação, diretamente ou mediante convênio ou consórcio com outras entidades ou empresas; e XX.
Atuar na exploração comercial de mercado digital voltada para seus fins institucionais.
XXI. Atuar em projetos e programas de cooperação técnica internacional, como forma de auxiliar na solução de problemas sociais e econômicos. XXII. Efetuar aplicações não reembolsáveis ou reembolsáveis ainda que parcialmente, destinadas especificamente a apoiar projetos e investimentos de caráter socioambiental, que se enquadrem em seus programas e ações, principalmente nas áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, gestão ambiental, geração de trabalho e renda, saúde, educação, desportos, cultura, justiça, alimentação, desenvolvimento institucional, desenvolvimento rural, entre outras vinculadas ao desenvolvimento sustentável que beneficiem, prioritariamente, a população de baixa renda, na forma fixada pelo Conselho Diretor e aprovada pelo Conselho de Administração da CEF. Parágrafo úni co - No desempenho de seus objetivos, a CEF opera, ainda, no recebimento de: I. Depósitos judiciais, na forma da lei; II. Depósitos de disponibilidades de caixa dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, observada a legislação pertinente. § 2º A atuação prevista no inciso XXI deverá se dar em colaboração com o órgão ou entidade da União competente para coordenar a cooperação técnica internacional. CAPÍTULO VIII DO PESSOAL Art. 46 - O pessoal da CEF é admiti do, obrig atoriamente, mediante concurs o públ ico, de provas ou de provas e títulos, sob regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e legislação complementar. § 1º A CEF poderá requerer a cessão de servidores dos quadros de pessoal da administração pública federal, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista, para o exercício de função de assessoramento ao Conselho de Administração e à Presidência da CEF. § 2º Poderão ser contratados, a termo, profissionais para o exercício de função de assessoramento ao Conselho de Administração e à Presidência da CEF. § 3º A aplicação dos §§ 1o e 2o dar-se-á para, no máximo, doze cessões e doze contratações a termo, com remuneração a ser definida em normatização específica, limitada ao teto e aos critérios previstos para o quadro permanente de pessoal da CEF. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
I.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do País e no exterior. Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CAIXA se sujeita às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA I. O Conselho de Admin istração: É o órgão de orientação geral dos negócios da CAIXA, responsável pela definição das diretrizes, desafios e objetivos corporativos e pelo monitoramento e avaliação dos resultados da CAIXA, composto por sete conselheiros, como segue: cinco conselheiros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre eles o Presidente do Conselho; o Presidente da CAIXA, que exerce a Vice-Presidência do Conselho; u m con selheiro ind icado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. II. A Diretor ia que é c on st ituída pela: Presidência é órgão de administração responsável pela gestão e representação da CAIXA, a quem compete, entre outras atribuições, propor ao Conselho de Administração o modelo de gestão, os desafios e objetivos corporativos e o plano estratégico da CAIXA, além de coordenar e supervisionar os trabalhos das Vice-Presidências. Conselho Diretor é órgão colegiado responsável pela gestão e representação da CAIXA, composto pelo Presidente da CAIXA e por nove Vice-Presidentes, nomeados e demitidos ad nutum pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Fazenda, ouvido o Conselho de Administração. Ao Con selho Direto r com pet e, entre o utras atribui çõ es:
Aprovar e apresentar ao Conselho de Administração as políticas, as demonstrações contábeis, as propostas orçamentárias e respectivos acompanhamentos mensais de execução, a prestação de contas anual, o sistema de controles internos;
Elaborar proposta de plano de implementação do plano estratégico da CAIXA;
Aprovar os limites de alçadas, a arquitetura organizacional e o modelo de funcionamento das Vice-Presidências e da Auditoria Interna;
Decidir sobre a criação, instalação e supressão de unidades internas e agências, escritórios, representações, dependências e outros pontos de atendimento no País.
Além dos Vice-Presidentes que integram o Conselho Diretor, são nomeados e demissíveis ad nutum pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Fazenda, ouvido o Conselho de Administração, dois Vice-Presidentes, que respondem exclusivamente pela administração de ativos de terceiros e pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo Governo Federal, nestes incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses Vice-Presidentes não integram o Conselho Diretor e não respondem pelas demais atividades da CAIXA e deliberações daquele Colegiado. Vice-Presidência responsável pela gestão de ativos de terceiros Vice-Presidência responsável pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo Governo Federal, nestes incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que compartilharão a representação orgânica e a gestão da CEF. O Estatuto da CAIXA dispõe ainda sobre o Conselho Fiscal, integrado por cinco membros efetivos e respectivos suplentes, escolhidos e designados pelo Ministro de Estado da Fazenda. Dentre os integrantes do Conselho Fiscal, pelo menos um membro efetivo e respectivo suplente são obrigatoriamente indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições atinentes ao seu poder de fiscalização, consoante a legislação vigente, entre as quais: fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários; opinar sobre a prestação de contas anual da CAIXA e dos fundos e programas por ela operados ou administrados, fazendo constar do seu parecer às informações complementares que julgar necessárias ou úteis; examinar as demonstrações financeiras semestrais e anuais da CAIXA e as de encerramento do exercício social dos fundos e programas por ela operados ou administrados, manifestando sua opinião, inclusive sobre a situação econômico-financeira da CAIXA. Compõem a CAIXA, ainda, oito ó rgãos co legiados estatutários, com o segue: a) Conselho de Gestão de Ativos de Terceiros. b) Conselho de Fundos Governamentais e Loterias. c) Comitê de Auditoria. d) Comitê de Risco. e) Comissão de Ética. f)
Comitê de Prevenção Contra os Crimes de Lavagem de Dinheiro.
g) Comitê de Compras e Contratações. h) Comitê de Avaliação de Negócios e Renegociação. ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS A gestão de riscos na CAIXA visa garantir que os riscos a que a Instituição está exposta sejam corretamente identificados, mensurados, avaliados, comunicados e mitigados, assegurando nível adequado de retorno sobre o capital exposto frente aos riscos assumidos, a solvência e a liquidez da Instituição, de acordo com as melhores práticas de gestão do mercado. A CAIXA dispõe de uma política corporativa para o gerenciamento de riscos, que estabelece princípios, diretrizes, procedimentos e responsabilidades norteadores da gestão de riscos, em conformidade ao plano estratégico, à regulação interna e externa e às boas práticas de governança corporativa. Essa política permite à alta administração identificar o comprometimento do capital para fazer frente aos riscos inerentes aos produtos, serviços e operações, avaliar os impactos sobre os resultados e decidir prontamente sobre limites de exposição aceitos. Essa política é complementada por políticas específicas de gerenciamento de cada uma das categorias de risco, que definem as práticas, os processos e os modelos usados na gestão dos riscos de crédito, mercado, liquidez e operacional. Visando refletir a priorização estratégica e a decisão de implantar os modelos avançados previstos no Novo Acordo de Capitais da Basiléia, o Conselho Diretor da CAIXA aprovou a criação do Projeto Estratégico Basiléia II, que passou a gerenciar todas as ações em andamento na CAIXA para adequação aos requisitos do Novo Acordo. As unidades de gestão de riscos da CAIXA participam ativamente tanto nas atividades diretamente relacionadas à gestão de riscos, quanto no processo decisório da Instituição, oferecendo, por meio de ações e reportes, a garantia de cumprimento das políticas de gerenciamento de riscos e o esforço constante na implantação das melhores práticas, trazendo segurança aos seus clientes, aos investidores e à sociedade. Conheça mais sobre o processo de gerenciamento de riscos na CAIXA baixando o arquivo Gestão de Riscos na CAIXA.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
EXERCÍCIOS 1. Observando o disposto no Estatuto da Caixa julgue as afirmativas a seguir: I.
A sede da CAIXA localiza-se na cidade de Brasília.
II.
A CEF tem atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do País e no exterior.
III. A administração da CEF não necessita respeitar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esta INCORRETA as afirmativas: a) b) c) d) e)
I e II. III II I, II e III I
2. Levando em consideração a historia e a estatuto da CEF, assinale a alternativa INCORRETA: a) A CEF possui como sua missão atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro. b) A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, não vinculada ao Ministério da Fazenda. c) A CEF tem sede e foro na Capital da República, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional. d) O pessoal da CEF é admitido, obrigatoriamente, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos. 3. Observe as afirmativas a seguir referente ao historia da caixa: I.
A caixa possui o monopólio das Loterias Federais desde 1961.
II.
A CEF detém a exclusividade do empréstimo sob penhor desde 1934.
III. Na década de 80 do século XX, a CAIXA incorporou o papel de agente operador do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). IV. Após a incorporação do Banco Nacional da Habitação a CAIXA se transformou no principal agente nacional de financiamento da casa própria. Esta INCORRETA as afirmativas: a) b) c) d) e)
I e II. I, II e IV II, III e IV I, II e III Nenhuma das alternativas. GABARITO
1-B 2-B 3-E
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
I.
EXERCÍCIOS RELATIVOS AO ENCONTRO
1. A CAIXA é conhecida por ter desempenhado, desde a sua fundação, papel decisivo como agente de políticas públicas e por ser parceira do Estado brasileiro na execução de políticas sociais. A respeito das ações da CAIXA ao longo de sua história, assinale a opção correta. a) O surgimento da CAIXA se deu em razão da necessidade de moralizar o penhor e, por isso, foi-lhe concedido o monopólio dessa atividade desde a sua fundação. b) Em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, a CAIXA começou a operar a carteira hipotecária e, cinco anos depois, com a incorporação do Banco Nacional de Habitação, tornou-se o maior operador da área. c) Um passo importante na história da CAIXA foi a abertura do capital na bolsa de valores no final da década passada. d) Ao direcionar suas ações para a habitação, a CAIXA deixou de ter participação significativa nas áreas de saneamento e urbanização. e) Na década de 80 do século XX, a CAIXA incorporou o papel de agente operador do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). 2. O estatuto de uma empresa dispõe sobre a maneira como ela se prepara para enfrentar os seus desafios. A respeito da organização da CAIXA, como disposto em seu estatuto, assinale a opção correta. a) A sede da CAIXA localiza-se na cidade do Rio de Janeiro – RJ. b) Em razão de ter atividades que visam ao desenvolvimento social, a CAIXA tem atuação restrita ao território nacional, sendo-lhe vedada a criação de sucursais, filiais ou agências no exterior. c) A CAIXA é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda. d) Ao ser qualificada como caixa econômica, a empresa CAIXA possui status jurídico diferenciado, não estando sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN). e) Por não fazer parte da administração direta, a CAIXA atende apenas aos princípios constitucionais da legalidade e eficiência. 3. Após 148 anos, a CAIXA consolidou-se como um banco de grande porte, sólido e moderno. CAIXA é sinônimo de responsabilidade social e pretende ser referência mundial, rentável, eficiente, ágil e com permanente capacidade de renovação. Visando ao alcance da pretensão aludida no texto acima, os objetivos estabelecidos no estatuto da CAIXA incluem: a) b) c) d) e)
Manter linhas de crédito específicas para as microempresas e para empresas de pequeno porte. Receber os depósitos oriundos da economia popular, excluindo aqueles garantidos pela União. Prestar serviços bancários de natureza especial, não incluindo intermediação e suprimento financeiro. Realizar serviços de natureza especulativa, exceto operações no mercado de ações e de títulos mobiliários. Não realizar operações que atentem contra a função social da empresa, inclusive a corretagem de seguros e de valores mobiliários.
4. Desde o século XIX, a CAIXA tem desempenhado papel de protagonista na história econômica brasileira. A respeito das condições que levaram à fundação da empresa, assinale a opção correta. a) A CAIXA foi criada durante o Segundo Reinado, com o objetivo de incentivar a poupança e conceder empréstimos sob penhor. b) A CAIXA foi fundada a partir da primeira falência do Banco do Brasil, ocorrida em 1861. c) Antes de ser transformada em empresa bancária, a CAIXA era o departamento do Banco do Brasil responsável pelo penhor de joias. d) Com a fundação da CAIXA, o penhor deixou de ser atividade exclusiva do Banco do Brasil. e) A CAIXA foi fundada para suprir a necessidade financeira imperial durante à Guerra do Paraguai.
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
5. Além do papel de protagonista na área econômica, a CAIXA tem desempenhado, ao longo de sua história, papel relevante em termos sociais. A respeito da atuação social da CAIXA, assinale a opção correta. Para isso, nas referências temporais (décadas), considere tratar-se do século XX. a) O monopólio das loterias, sob responsabilidade da CAIXA, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, foi fundamental para a promoção de políticas públicas sociais. b) Após a incorporação do Banco Nacional da Habitação, na década de 80, a CAIXA se transformou no principal agente nacional de financiamento da casa própria. c) O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) foi criado no final da década de 50, graças à iniciativa da CAIXA. d) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, destinado ao financiamento de obras de infraestrutura, nasceu de uma iniciativa da CAIXA, durante o governo de Getúlio Vargas. e) Durante o governo de João Goulart, no início da década de 60, a CAIXA destacou-se na implantação do Programa de Aposentadoria do Trabalhador Rural (FUNRURAL). 6. A respeito da política de pessoal sob responsabilidade da CAIXA, tal qual disposto no estatuto da empresa, assinale a opção correta. a) Nos casos de força maior e emergência estabelecidos em seu estatuto, a CAIXA pode subcontratar pessoas físicas, por meio do regime jurídico dos servidores da União. b) Os cargos de presidente, diretores e superintendentes regionais são de provimento exclusivo de funcionários de carreira da CAIXA. c) É vedada a contratação a termo de profissionais para o exercício de cargos de assessoramento à presidência da empresa. d) A admissão de pessoal se dá por meio do regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho e leis complementares. e) A contratação de funcionários a termo se faz sem limitação do teto previsto para os demais funcionários da CAIXA. GABARITO 1-E 2-C 3-A 4-A 5-B 6-D
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
I.
EXERCÍCIOS RELATIVOS AO ENCONTRO
1. A respeito dos valores da CAIXA, como disposto em seu estatuto, julgue os itens a seguir: I.
Apenas a sustentabilidade econômica e financeira.
II.
Transparência e ética com o cliente.
III. Reconhecimento e valorização das pessoas que fazem a CAIXA. IV. Eficiência e inovação nos serviços, produtos e processos. Esta INCORRETA as afirmativas: a) b) c) d) e)
I e IV. III e IV. II IV I
2. Levando em consideração o Estatuto da Caixa, julgue as afirmativas a seguir: I.
A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Fazenda.
II.
A CEF tem sede e foro na Capital da República, prazo de duração determinado e atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do País e no exterior.
III. Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Esta INCORRETA as afirmativas: a) b) c) d) e)
I e II. III II I, II e III I
3. Observando o Estatuto da Caixa Econômica Federal, ela deverá respeitar os seguintes preceitos, EXCETO: a) A administração da CEF devera respeitar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; b) Programação e coordenação de suas atividades, em todos os níveis administrativos; c) Centralização da autoridade executiva como forma de assegurar maior eficiência e agilidade às atividades-fim, com descentralização e desburocratização dos serviços e operações; d) Racionalização dos gastos administrativos; e) Simplificação de sua estrutura, evitando o excesso de níveis hierárquicos;
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
4. A CEF possui os seguintes objetivos: I.
Efetuar aplicações somente reembolsáveis mesmo que parcialmente, destinadas especificamente a apoiar projetos e investimentos de caráter socioambiental;
II.
Depósitos judiciais, na forma da lei;
III. Depósitos de disponibilidades de caixa dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, observada a legislação pertinente. Esta INCORRETA as afirmativas: a) b) c) d) e)
I e III II e III II III I
5. Levando em consideração o Estatuto da Caixa no capitulo que trata do pessoal, julgue as afirmativas a seguir: I.
O pessoal da CEF é admitido, obrigatoriamente, mediante concurso público, e este realizado somente através de provas.
II.
A CEF não poderá requerer a cessão de servidores dos quadros de pessoal da administração pública federal.
III. Poderão ser contratados, a termo, profissionais para o exercício de função de assessoramento ao Conselho de Administração e à Presidência da CEF. Esta CORRETA as afirmativas: a) b) c) d) e)
I e III II e III I, II e III III I
Observando a História da Caixa Econômica Federal julgue as afirmativas a seguir: 6. A caixa iniciou em 1990 ações para descentralizar todas as contas vinculadas do FGTS para que as mesmas fossem administradas por mais de 70 instituições bancárias, como ocorre atualmente. 7. Em 1986 a CEF incorporou o Banco Nacional de Habitação (BNH) e assumiu definitivamente a condição de maior agente nacional de financiamento da casa própria e de importante financiadora do desenvolvimento urbano, porém suas atividades não estão relacionadas ao saneamento básico. 8. A caixa econômica federal em 1986, com a criação do BNH, se torna o principal agente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), administradora do FGTS e de outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). 9. Foi em 1961 que a CEF passa a deter o monopólio das Loterias Federais, o qual possui até hoje. 10. A CEF em 1934, por determinação do governo federal, assumiu a exclusividade dos empréstimos sob penhor, com a consequente extinção das casas de prego operadas por particulares. GABARITO 1-E
6 - ERRADO
2-A
7 - ERRADO
3-C
8 - ERRADO
4-E
9 - CORRETO
5-D
10 - CORRETO
Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de F evereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online.
