Organização política dos estados democráticos A Cidadania e o Cidadão A história da cidadania O termo cidadania significa “qualidade ou direito de cidadão”. O conceito
de cidadania, ligado à participação política e às normas de conduta social, remonta às civilizações clássicas, da Grécia e Roma Antigas. Na região da Antiga Grécia, o território encontrava-se dividido em cidades. Cada cidade, também chamada polis, tinha uma organização política própria, sendo as cidades totalmente independentes umas das outras. As cidades funcionavam, portanto, de forma semelhante a Estados soberanos. Nestas Cidades-Estado, a cidadania tinha um valor extraordinário, e o cidadão participava activamente em todos os aspectos da vida na comunidade. Porém, nem todos eram considerados iguais na antiga sociedade grega. Os gregos faziam a distinção entre “o cidadão” e “o súbdito”, ambos habitantes da cidade mas
com direitos e deveres muito diferentes. Apenas os cidadãos gozavam de direitos como a participação na vida política e a possibilidade de ser eleito para cargos públicos. As mulheres, os escravos e os estrangeiros não eram considerados cidadãos e, por isso, não possuíam esses direitos. Na Roma Antiga, a cidadania desenvolveu-se principalmente ao nível das leis. O estatuto legal de cidadania, que atribuía ao cidadão um conjunto de privilégios, era concedido não só aos habitantes da cidade de Roma, mas também aos indivíduos que habitavam os territórios conquistados pelo Império. Mas foi com a Revolução Francesa, no século XVIII, que se desenvolveu a cidadania moderna. Os ideais desta Revolução – a Liberdade, Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade – iniciaram uma mudança que viria a transformar o mundo ocidental. Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU), adopta a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Defendendo direitos fundamentais como o reconhecimento da dignidade humana, a liberdade, a igualdade, a justiça e paz, a declaração dos direitos humanos influenciou, e continua a influenciar, o conteúdo de muitas das legislações nacionais (como é o caso da Constituição da República Portuguesa) e internacionais (por exemplo, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia). Mas a luta pelos direitos não se esgotou com a declaração dos direitos humanos. Seguiramse-lhe outras lutas: a dos trabalhadores pelos direitos sociais; a das mulheres pela igualdade; a da comunidade homossexual pela não discriminação; a luta global pela preservação do meio ambiente, entre tantas outras.
A identidade É através da identidade que nos reconhecemos e somos reconhecidos pelos outros. Características como o nome, sexo, naturalidade, filiação e impressão digital, fazem parte da nossa identificação. No entanto, a identidade de cada pessoa, não se resume a estes elementos, ela é também produto da história pessoal de cada
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um. Pois se tivéssemos nascido noutro lugar ou noutro século, seríamos com certeza pessoas completamente diferentes. Isto acontece porque a identidade é sempre uma construção relacional. Resulta das trocas que ocorrem naquilo a que se chama o “sistema de pertenças”, isto é, o conjunto de pessoas e instituições com quem nos relacionamos, que são importantes para nós e com os quais nos identificamos. É através dos significados produzidos por estas relações que encontramos sentido para aquilo que somos. O direito à identidade encontra-se consagrado no artigo 26ª da Constituição da República Portuguesa: “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.”
Nacionalidade A Nacionalidade é o vínculo que se estabelece entre uma pessoa e um determinado Estado. O reconhecimento, atribuição ou aquisição da nacionalidade dependem de certas condições fixadas pelo Estado. No entanto, não é preciso ter-se nascido em Portugal ou ser-se filho de portugueses para se ser Português, isto é, para se ter nacionalidade portuguesa e representar Portugal. Por isso, em Portugal, existe uma Lei da Nacionalidade que estabelece quem é e quem pode ser português. A lei existe desde 1981 e, ao longo dos anos, tem vindo a ser alterada no sentido de se tornar uma lei mais justa e menos discriminatória para os imigrantes que escolheram fazer de Portugal o seu lar. A última alteração a esta lei foi feita em Abril de 2006. Sugestão: Consulte, na internet, a actual lei da nacionalidade (Lei Orgânica n.º 2/2006 de 17 de Abril) para ficar a saber quem tem direito à nacionalidade portuguesa.
Identidade, Nacionalidade e Cidadania Não podemos confundir os conceitos de identidade e de nacionalidade com o de cidadania. Primeiro, porque independentemente da sua identidade individual ou colectiva, a cidadania é um direito de todos/as os/as cidadãos/ãs. Embora tal nos pareça, hoje, aparentemente inquestionável, convém sublinhar que nem sempre foi assim, visto que, a privação do direito de voto das mulheres é um exemplo claro daquilo que foi, em Portugal, durante muitos anos, uma limitação do exercício da cidadania em função da identidade. O único motivo pelo qual as mulheres não tinham o direito de vota r era por “serem mulheres”. Segundo, se a nacionalidade é o vínculo que se estabelece entre um indivíduo e um determinado Estado e a cidadania é a participação efectiva do indivíduo na sociedade. Então, nacionalidade e cidadania são, portanto, dois conceitos distintos. Dado que s egundo a Constituição, “os estrangeiros (…) que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português.” Neste sentido, a nacionalidade tem as mesmas fronteiras do território, ao passo que a cidadania não. Por essa razão, é possível, por exemplo, falar-se de uma cidadania europeia mas não de uma nacionalidade nacio nalidade europeia.
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Espaços de exercício da Cidadania No exercício da nossa cidadania é fundamental ter conhecimento de direitos e deveres, e participar de forma informada, activa e responsável na vida política e na sociedade. Os espaços quotidianos onde podemos e devemos exercer a nossa cidadania são:
Estado Município Freguesia Bairro Trabalho Família Escolas Curso Instituições Sociais
Valores cívicos Todas as pessoas vivem em conjunto umas com as outras, isto é, nós não vivemos sozinhos, vivemos em comunidade. Para que as pessoas se consigam entender e para que não existam conflitos entre elas, é necessário que todos cumpram um conjunto de regras. Estas regras vão permitir que todos possam viver da melhor forma e com o maior entendimento entre todos. Tornando-se deste modo, necessário uma Formação Cívica de a tornar os/as cidadãos/ãs mais responsáveis, mais críticos/as, mais activos/as e participativos/as na comunidade em que fazem parte. Isto permite-lhes conviver da melhor forma com os outros e assumir uma responsabilidade cada vez maior pela vida em comum. A formação cívica procura, então, contribuir para que o/a cidadão/ã sinta mais vontade de participar na sua comunidade e para que sinta vontade de ser útil aos outros. Serve também para que consiga ter a força de criticar aquilo que considera estar errado; para que apoie a igualdade de oportunidades entre todas as pessoas; para que tente sempre dar atenção aos grandes problemas do nosso tempo, como a discriminação; a importância maior que é dada ao valor material (dinheiro) em vez dos valores humanos (como a amizade, a solidariedade, por exemplo). Assim, a sociedade em que vivemos será tanto melhor, mais humana e mais justa, quanto maior for a participação do/a cidadão/ã. Quem não participa, seja por desinteresse, seja por indiferença, nunca chega a perceber realmente o que é viver em sociedade. Os valores são ideais que orientam a nossa vida e influenciam as nossas escolhas, determinando o que pensamos acerca do que é bom ou mau. São ideais que norteiam as nossas vidas levando-nos a realizar determinadas acções e a preferir determinadas coisas em detrimento de outras. Os valores podem então ser definidos como as razões ou motivos que
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justificam as nossas escolhas e acções: são os critérios que estão na base das nossas decisões, pois é em nome de determinados valores que agimos. Apresentam-se como uma realidade a alcançar, superior e desejável. Classificação de valores
sagrado – profano divino - demoníaco
belo – feio harmonia - desarmonia
saúde – doença força - debilidade
bem – mal justiça – injustiça igualdade - desigualdade
conhecimento – erro exacto – aproximado
caro – barato necessário – supérfluo
Quais são os Valores Cívicos? Os valores cívicos são um conjunto de características, comportamentos necessários para que exista uma cidadania responsável, para que as pessoas participem realmente na comunidade em que vivem. Estes valores baseiam-se no princípio de que, para que haja um entendimento entre todos os cidadãos é muito importante que estes respeitem os direitos e o bem-estar de todas as pessoas. Estes valores podem ser:
Coragem ― ter coragem significa ter força para defendermos as nossas ideias e criticarmos o que consideramos estar errado. Sem coragem cívica, o/a cidadão/ã pode ser mais influenciado pelos líderes de opinião (partidos políticos, por exemplo), pela comunicação social e pelas pessoas que têm um maior poder na nossa sociedade.
Tolerância ― é a capacidade de aceitar posições e pontos de vista diferentes dos nossos, desde que sejam baseadas no respeito pela dignidade humana. Isto significa que devemos sempre respeitar as opiniões dos outros, desde que estas respeitem os direitos de todas as pessoas. Nem sempre é fácil percebermos até que ponto podemos ou não tolerar determinadas situações.
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Patriotismo ― ser patriota significa respeitar os princípios e os valores defendidos pelo nosso país. O patriotismo é uma virtude fundamental de qualquer democracia e que recusa atitudes de discriminação em relação a outras nações.
Compromisso ― a Democracia diz-nos que devemos colocar os interesses da comunidade em primeiro lugar. Assim, a Cidadania deve preparar o/a cidadão/ã para estabelecer compromissos com as outras pessoas, isto é, para entrar em acordo com os outros, de forma a que todos se sintam satisfeitos.
Legalidade ― a legalidade significa que é a lei que regula o nosso comportamento, isto é, é através de regras e normas que sabemos aquilo que é ou não correcto fazer. Enquanto cidadãos/ãs devemos respeitar essas leis, mesmo quando não concordamos totalmente com elas, mas também devemos tentar mudar as leis que consideramos injustas ou inadequadas.
Solidariedade ― a solidariedade significa preocuparmo-nos com o bem-estar dos outros, ajudarmos os outros sempre que necessitem. Sem solidariedade não conseguimos enfrentar os grandes problemas da nossa sociedade, especialmente aqueles que se relacionam com os grupos mais desfavorecidos (como a pobreza, por exemplo).
Participação ― sermos participativos significa dar atenção aos assuntos de interesse público, isto é, a todos os assuntos que afectam a sociedade em que vivemos.
Abertura ― a abertura em Democracia é um dos princípios fundamentais e significa ter a capacidade de aceitar opiniões diferentes das nossas.
Transparência ― ser transparente é ser sempre verdadeiro, sincero, nas suas acções. Através da transparência ou honestidade é possível que as decisões que são tomadas em democracia sejam sempre feitas baseadas na sinceridade e não por interesses escondidos que podem por em causa a vida em comunidade.
Pluralismo ― o pluralismo significa o respeito pela existência de ideias diferentes das nossas. Numa sociedade democrática a partilha de ideias diferentes é muito importante.
Civilidade ― a vida em comunidade exige que as pessoas se comportem de forma a respeitarem sempre os direitos dos outros. Viver de forma civilizada significa, por exemplo, tentar resolver os problemas através do diálogo com os outros e não através da força e da ameaça; defender o nosso país e respeitar aquilo que pertence aos outros.
Podemos concluir que os valores são, independentemente, das diversas qualificações que sofrem, os fundamentos éticos e espirituais que constituem a consciência humana, definem princípios e propósitos, pautam condutas e garantem a sobrevivência do mundo e da espécie humana. Embora os valores sejam ingredientes básicos de uma cultura, podem mudar de acordo com a sociedade que os produzem.
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Direitos e liberdades fundamentais A Declaração Universal dos Direitos Humanos Os Direitos Humanos são direitos que se estendem a todos os seres humanos, independentemente, da sua identidade ou nacionalidade. São direitos que possuímos pelo simples facto de sermos pessoas. Os Direitos Humanos são inalienáveis: isto significa que nunca podem ser retirados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada, no dia 10 de Dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Declaração é um texto composto por um preâmbulo e 30 artigos, centrado nos princípios da dignidade e do valor da pessoa humana, da liberdade e da igualdade entre homens e mulheres.
E quais são os Direitos Humanos?
Artigo 1.º (Liberdade e igualdade de todos os seres humanos)
Artigo 2.º (Não discriminação)
Artigo 3.º (Direito à vida, liberdade e segurança pessoal)
Artigo 4.º (Proibição de escravatura)
Artigo 5.º (Proibição de torturado e tratamento degradante)
Artigo 6.º (Direito à personalidade jurídica)
Artigo 7.º (Direito à igualdade perante a lei)
Artigo 8.º (Direito a recurso efectivo perante jurisdições nacionais)
Artigo 9.º (Proibição de prisão, detenção e exílio arbitrários)
Artigo 10.º (Direito a ser julgado em público num tribunal independente)
Artigo 11.º (Direito a ser considerado inocente até prova em contrário)
Artigo 12.º (Direito à vida privada, familiar e protecção da correspondência)
Artigo 13.º (Direito a circular livremente no país e de sair e entrar em qualquer país)
Artigo 14.º (Direito de requerer e receber asilo)
Artigo 15.º (Direito à nacionalidade)
Artigo 16.º (Direito de casar e de constituir família)
Artigo 17.º (Direito à propriedade)
Artigo 18.º (Liberdade de pensamento, consciência e religião)
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Artigo 19.º (Liberdade de expressão, opinião e informação)
Artigo 20.º (Liberdade de reunião e associação pacíficas)
Artigo 21.º (Direito de participar nos assuntos públicos do seu país e em eleições livres através do voto secreto)
Artigo 22.º (Direito à segurança social)
Artigo 23.º (Direito ao trabalho, a remuneração suficiente favorável e a aderir a sindicatos)
Artigo 24.º (Direito ao repouso e ao lazer)
Artigo 25.º (Direito a um nível de vida adequado)
Artigo 26.º (Direito à educação)
Artigo 27.º (Direito de participar na vida cultural da comunidade)
Artigo 28.º (Direito a uma ordem social para a plena aplicação dos direitos aqui enunciados)
Artigo 29.º (Deveres dos indivíduos para com a comunidade)
Artigo 30.º (Nenhum indivíduo ou Estado pode atentar contra os direitos e liberdades acima mencionados)
E quais são os deveres?
Respeitar e considerar os seus semelhantes; Servir a comunidade nacional, pondo ao seu serviço as suas capacidades físicas e intelectuais; Trabalhar na medida das suas possibilidades e capacidades; Defender e promover a saúde pública; Defender e conservar o ambiente; Defender e conservar o bem público e comunitário; Contribuir para a defesa do Pais; Cumprir com as obrigações previstas na lei e de obedecer às ordens emanadas das autoridades legítimas.
A violação dos Direitos Humanos Existem em todo o mundo situações em que os Direitos Humanos não são cumpridos. São violações dos Direitos Humanos e atingem milhares de pessoas todos os anos. São exemplos de violações de Direitos Humanos: Guerras Terrorismo Genocídio Pena de morte
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, assinada a 7 de Dezembro de 2000 em Nice, enuncia um conjunto de direitos, liberdades e princípios reconhecidos a todos os cidadãos europeus e a todas as pessoas residentes no território da União. Estes Direitos encontram-se agrupados em seis grandes capítulos: 1) Dignidade Dignidade do ser humano Direito à vida Direito à integridade Proibição da tortura Proibição da escravidão e do trabalho forçado 2) Liberdades Direito à liberdade e à segurança Respeito pela vida privada e familiar Liberdade de pensamento, de consciência e de religião Direito à educação Liberdade profissional e direito de trabalhar 3) Igualdade Igualdade perante a lei Não discriminação Direito das crianças Direito das pessoas idosas Integração das pessoas com deficiência 4) Solidariedade Direito de acesso aos serviços de emprego Protecção em caso de despedimento sem justa causa Proibição do trabalho infantil Segurança social Protecção da saúde Protecção do ambiente 5) Cidadania Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu Direito a uma boa administração Provedor de justiça Direito de petição Liberdade de circulação e de permanência
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6) Justiça Direito a um tribunal imparcial Presunção de inocência e direitos de defesa Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que alguma vez pelo mesmo delito Direitos das Crianças Reconhecendo que a violação dos Direitos Humanos de qualquer pessoa é uma situação inaceitável e que esta se torna ainda mais grave no caso das crianças, as Nações Unidas proclamaram em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança. Trata-se de um documento que funciona como uma lei internacional. A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece e protege um conjunto de direitos específicos das crianças.
Estado Novo e Democracia A Democracia é um sistema político no qual o poder pertence ao povo. Os cidadãos podem exercer a democracia de forma directa, como é o caso dos referendos vinculativos, ou de forma indirecta, através da eleição de representantes que depois exercem o poder em seu nome, como é o caso do Governo. À primeira chamamos democracia directa, à segunda democracia representativa. A forma mais fácil do cidadão participar na democracia do seu país é votando nas eleições. Todas as democracias têm em comum um conjunto de princípios e valores que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Nelas são reconhecidos os princípios da dignidade, igualdade e liberdade. O Estado Novo Depois de 1910 viveu-se um período de grande instabilidade política. Os presidentes da 1.ª República Portuguesa empreenderam uma série de reformas, na Educação e na Cultura as reformas foram bem sucedidas, mas os aspectos sociais e económicos foram de difícil resolução. A incapacidade por parte dos sucessivos governos em superarem a crise económico-financeira, o agravamento das condições de vida das populações e a instabilidade política tornaram propícios os movimentos de revolta contra o regime da 1.ª República, que viria a ser derrubada num golpe militar em Maio de 1926, chefiado pelo General Gomes da Costa. Instaurando-se assim a Ditadura militar. À ditadura militar, que começou em 1926, sucedeu-se em 1933 um outro regime político, igualmente ditatorial e repressivo, conhecido por Estado Novo. As ideias essenciais do Estado Novo eram: conservadorismo; tradicionalismo; nacionalismo; antiparlamentarismo; autoritarismo; anticomunismo; anti-individualismo; corporativismo e imperialismo.
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Instituições do Estado Novo
União Nacional
No Estado Novo os partidos políticos estavam proibidos. A União Nacional, fundada em 1930, apresentava-se como uma organização política não partidária que pretendia enquadrar todas as forças políticas e correntes de opinião, unindo todos os Portugueses, com vista à defesa dos interesses nacionais. Na prática funcionava como um partido único.
PVDE / PIDE / DGS
A PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) é conhecida como a polícia política do Estado Novo. Mas as suas funções eram mais vastas, abrangendo o controlo de estrangeiros e fronteiras, os serviços de espionagem e de contra-espionagem, a recolha de informações militares, o combate ao terrorismo e a investigação de crimes contra a segurança do Estado. Anteriormente chamou-se PVDE (Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado) e mais tarde DGS (Direcção-Geral de Segurança).
Legião Portuguesa
A Legião Portuguesa era uma milícia criada em 1936 com o objectivo de defender o Estado Novo, isto é, defender o património espiritual da Nação e combater a ameaça comunista e o anarquismo.
Hino da Legião Portuguesa Nós teremos que vencer Nada temos a temer Da invasão comunista.
Não voltamos ao passado, Acabou o revoltado, Disso temos a certeza;
Já existe a Legião, Ao vento solta o pendão, Dá combate ao anarquista.
E mais tranquilos andamos Porque todos confiamos Na Legião Portuguesa.
Mocidade Portuguesa
A Mocidade Portuguesa era uma organização juvenil, criada em 1936. Tinha como objectivo inculcar na juventude os valores patrióticos e nacionalistas do Estado Novo. Procurava desenvolver as capacidades físicas dos jovens e incutir-lhes o amor à Pátria, o sentimento da ordem e da disciplina, e o culto dos deveres morais, cívicos e militares.
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Comissão de Censura
A censura é um instrumento que os regimes totalitários utilizam para controlar a divulgação de ideias, informações e notícias nos jornais, rádios, televisões e espectáculos. No Estado Novo, a Lei nº150/72 previa que os artigos para publicação tivessem uma das seguintes anotações: "autorizado", "autorizado com cortes", "suspenso", "demorado", ou "proibido". Vários órgãos colaboraram na censura durante o Estado Novo, um dos quais foi a Comissão de Censura.
Assembleia Nacional
A Assembleia Nacional era uma das duas câmaras parlamentares do Estado Novo. A outra era a Câmara Corporativa. Tinha como principais funções fazer as leis e interpretá-las. Como não existiam partidos políticos, o seu poder era limitado. O poder político estava concentrado no Governo.
Câmara Corporativa
A Câmara Corporativa era uma das duas câmaras parlamentares do Estado Novo. A outra era a Assembleia Nacional. Tinha funções meramente consultivas. Na Câmara Corporativa estavam representadas as diversas corporações económicas, culturais, sociais do Pa ís: Províncias e Municípios; Universidades e Escolas; Sindicatos Nacionais; Grémios Patronais; Organizações de Assistência Social.
SPN / SNI
O Secretariado Nacional de Informação (SNI) era um organismo criado pelo Estado Novo que realizava a propaganda do regime. Simultaneamente, fazia a promoção turística do País e apoiava diversas actividades como as artes plásticas, o cinema, o teatro, a dança, a literatura, o folclore e a edição livreira. Anteriormente chamou-se Secretariado da Propaganda Nacional (SPN). António Ferro foi a figura mais importante desta instituição.
Prisões Políticas As principais prisões onde eram encarcerados os presos políticos no Estado Novo eram: Prisão de Caxias Prisão do Aljube Forte de Peniche Campo de Concentração do Tarrafal
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O 25 de Abril de 1975 O 25 de Abril de 1975 consagrou, pela primeira vez, em Portugal o princípio da legitimidade democrática, e as eleições subsequentes radicaram-no definitivamente. Não foi só sufrágio universal; foi sobretudo a ideia de que não existe outro fundamento temporal para a autoridade dos governantes que não seja a vontade do povo expressa pelo voto; nenhum carisma pessoal, nenhuma vanguarda revolucionária, nenhuma força oculta o pode substituir. A partir daí implantaram-se e consolidaram-se instituições representativas tanto a nível nacional como a nível regional e local; a liberdade política não tem tido falhas; o pluralismo e o contraditório tornaram-se naturais e irreversíveis; surgiu um sistema de partidos moderno e estável, ainda que deficiente; e a alternância tem funcionado. A Constituição irradiou para toda a ordem jurídica, implicando alterações profundas em todos os seus sectores. Os tribunais sabem que a devem conhecer e aplicar. E os cidadãos sabem que a podem invocar como carta dos seus direitos, quer como limite da autoridade pública, quer como quadro de exigências de solidariedade. Em suma: Somente depois do 25 de Abril, os portugueses viram reconhecidos direitos próprios de sociedades democráticas tais como: •
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Direitos e deveres pessoais (ex.: liberdade de expressão) Direitos e deveres políticos (ex.: direito de sufrágio) Direitos e deveres económicos (ex.: direitos dos trabalhadores) Direitos e deveres sociais (ex.: ambiente e qualidade de vida) Direitos e deveres culturais (ex.: educação e cultura)
Exercer a cidadania numa democracia é reconhecer que ao usufruto dos direitos está associado o cumprimento de determinados deveres: dever de votar; dever de proteger o ambiente; dever de respeitar a lei;…
Símbolos da Democracia A Bandeira Nacional está dividida em duas partes por uma linha vertical. A primeira parte é verde e constitui 2/5 da bandeira. A segunda parte é vermelha e constitui 3/5 da bandeira. No centro da linha vertical encontra-se um escudo com 7 castelos e 5 quinas a azul. Á volta do escudo existe a esfera armilar a amarelo. Os autores da Bandeira Republicana: Columbano, João Chagas e Abel Botelho
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As 5 quinas
Simbolizam os 5 reis mouros derrotados por D. Afonso Henriques na batalha de Ourique.
Os 5 pontos brancos dentro de cada quina
Representam as 5 chagas de Cristo.
Os 7 castelos
Simbolizam as localidades fortificadas que D. Afonso Henriques conquistou aos Mouros.
A esfera armilar
Representa o mundo que os navegadores portugueses descobriram nos séculos XV e XVI e os povos com quem trocaram ideias e comércio.
O verde
Simboliza a esperança.
O vermelho
Simboliza a coragem e o sangue dos portugueses mortos em combate.
Hino Nacional Português: "A Portuguesa"; Música de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes de Mendonça
Heróis do mar, nobre povo, Nação valente, imortal, Levantai hoje de novo O esplendor de Portugal! Entre as brumas da memória, Ó Pátria sente-se a voz Dos teus egrégios avós, Que há-de guiar-te à vitória!
Desfralda a invicta Bandeira, À luz viva do teu céu! Brade a Europa à terra inteira: Portugal não pereceu Beija o solo teu jucundo O Oceano, a rugir d'amor, E teu braço vencedor Deu mundos novos ao Mundo!
Saudai o Sol que desponta Sobre um ridente porvir; Seja o eco de uma afronta O sinal do ressurgir. Raios dessa aurora forte São como beijos de mãe, Que nos guardam, nos sustêm, Contra as injúrias da sorte.
Às armas, às armas! Sobre a terra, sobre o mar, Às armas, às armas! Pela Pátria lutar Contra os canhões marchar, marchar!
Às armas, às armas! Sobre a terra, sobre o mar, Às armas, às armas! Pela Pátria lutar Contra os canhões marchar, marchar!
Às armas, às armas! Sobre a terra, sobre o mar, Às armas, às armas! Pela Pátria lutar Contra os canhões marchar, marchar!
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A organização institucional do Estado Português A Constituição da República Portuguesa A Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organização política de um Estado. Os princípios da Constituição são superiores e invioláveis. Nenhuma lei (ou situação) pode contrariar o que está escrito na Constituição. Quando tal acontece diz-se inconstitucional. A actual Constituição da República Portuguesa data de 1976 e foi proclamada na sequência do 25 de Abril de 1974. Ao longo dos anos, a Constituição tem sido revista de forma a acompanhar as mudanças do país e do mundo. A revisão constitucional que ocorreu em 2005, acrescentou um artigo relativo ao referendo sobre o tratado europeu. A Constituição da República Portuguesa é um documento extenso, estruturado da seguinte forma: Preâmbulo Princípios fundamentais Parte I – Direitos e Deveres fundamentais Parte II – Organização económica Parte III – Organização do poder político Parte IV – Garantia e revisão da Constituição Disposições finais e transitórias Órgãos de soberania No artigo 110.º, a Constituição estabelece que em Portugal os órgãos de soberania são:
O Presidente da República
O Presidente da República é o chefe de Estado, representa a República Portuguesa e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. É eleito por sufrágio directo e universal, para mandatos com a duração de cinco anos, não podendo exercer mais do que dois mandatos sucessivos. Podem candidatar-se à Presidência da República os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos, que apresentem a sua candidatura perante o Tribunal Constitucional, apoiada por um mínimo de 7500 assinaturas. É eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos (maioria absoluta). Caso nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, procede-se a segundo sufrágio, onde só concorrem os dois candidatos que alcançaram mais votos na 1.ª volta. Sugestão: Consulte, na internet, a Constituição (artigos 133.º a 140.º) para conhecer melhor as funções do Presidente da República.
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A Assembleia da República
Segundo a Constituição, a Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. É também o principal órgão legislativo. É um órgão parlamentar, unicameral, composto por deputados eleitos por sufrágio directo, por círculos eleitorais definidos geograficamente, para mandatos de quatro anos. O número de deputados pode variar entre 180 e 230, nos termos da Constituição. É, acima de tudo, um órgão legislativo, pois a ele cabe a função de fazer as leis. Desempenha ainda a função política de controlo (inspecção e fiscalização) dos actos do Estado, e assume-se como órgão por excelência do debate político a nível nacional. Por outro lado, competelhe a eleição de determinados órgãos ou de alguns membros destes: de dez juízes do Tribunal Constitucional, do Provedor de Justiça, do presidente do Conselho Económico e Social, de sete vogais do Conselho Superior da Magistratura, de cinco membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), de cinco membros do Conselho de Estado. Para além do plenário da Assembleia, existem outros órgãos, com funções auxiliares ou de coordenação e que dispõem de uma certa autonomia e de direitos específicos. Esses órgãos são: a Presidência da Assembleia da República - o presidente é eleito pelos deputados e é a segunda figura do Estado português; a Mesa da Assembleia, que assegura a condução dos trabalhos do plenário; a Comissão Permanente, que é composta pelo presidente da Assembleia, por quatro vice presidentes e por deputados indicados por todos os partidos; as Comissões, que desempenham tarefas de preparação e aprofundamento dos trabalhos; os grupos parlamentares, constituídos por deputados de um mesmo partido.
O Governo
Nos termos da Constituição, o Governo é o órgão que conduz a política geral do país e o órgão superior da Administração Pública. Tem funções políticas (ex.: negociar convenções internacionais), legislativas (ex.: elaborar decretos-lei) e administrativas (ex.: fazer executar o Orçamento do Estado). O Governo, também chamado Executivo, é constituído pelo PrimeiroMinistro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado. Na sequência de eleições legislativas e de acordo com os resultados apurados, o Presidente da República nomeia o Primeiro-Ministro que, por sua vez, convida os restantes membros para formar o Governo. Este submete à apreciação da Assembleia da República o seu programa governamental, que é um documento que define as principais orientações políticas e as medidas a adoptar ou a propor ao longo dos quatro anos do mandato para g overnar o país. O Primeiro-Ministro tem como principais funções:
Dirigir a política geral do Governo
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Coordenar a acção de todos os Ministros Representar o Governo junto dos outros órgãos do Estado Justificar as suas acções perante a Assembleia da República Manter o Presidente da República informado
Os Tribunais
Segundo a Constituição, os tribunais são os órgãos politicamente independentes com competência para administrar a justiça em nome do povo. São funções gerais dos tribunais: assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos/as cidadãos/ãs, reprimir a violação da legalidade democrática e resolver os conflitos de interesses públicos e privados (artigo 202.º). As decisões dos tribunais são obrigatórias e prevalecem sobre as de qualquer outra autoridade. As principais categorias de tribunais são: Tribunal Constitucional: compete, entre outras: declarar a validade ou não, à luz da Constituição, de uma iniciativa legislativa; legitimar aspectos do processo eleitoral, por exemplo, a validade da candidatura de um cidadão à Presidência da República; assumir a responsabilidade de interpretar o texto constitucional. Supremo Tribunal de Justiça (e os tribunais judiciais de primeira e de segunda instância): é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais (tribunais comuns em matéria cível e criminal). Cabe-lhe julgar os processos em última instância, à excepção dos que envolvem questões de constitucionalidade, matéria que é da responsabilidade do Tribunal Constitucional. Supremo Tribunal Administrativo (e os demais tribunais administrativos e fiscais): é o órgão hierarquicamente superior na organização dos tribunais administrativos e fiscais. É da competência dos tribunais administrativos e fiscais o julgamento das acções e recursos contenciosos que tenham por objecto resolver os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais; Tribunal de Contas: é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe, competindo-lhe, nomeadamente dar parecer sobre a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social, e sobre as contas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Nos termos da lei, compete ainda ao Tribunal de Contas efectivar a responsabilidade por infracções financeiras. Como é que o Governo faz uma lei? Uma lei feita pelo Governo tem o nome de decreto-lei. O processo de criação de um decreto-lei começa quando alguém, geralmente um ministro, toma a iniciativa redigindo um projecto-lei. Essa proposta é enviada à Presidência do Conselho de Ministros, que verifica se é adequada, oportuna e correcta, fazendo-se os acertos necessários entre o Ministro proponente e a Presidência do Conselho de Ministros. Seguidamente, é encaminhada para os outros Ministros
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que a analisam. A opinião do Ministro é transmitida ao Secretário de Estado que representa o Ministério na reunião de Secretários de Estado. A iniciativa é, então, analisada na Reunião de Secretários de Estado e, se houver acordo, aprova-se o projecto, que será agendado para Reunião do Conselho de Ministros. O Conselho de Ministros pode aprovar a proposta como lhe é apresentada, emendá-la, adiála ou mesmo rejeitá-la. Depois de aprovado, o diploma é assinado pelos Ministros com competência nas matérias em causa e pelo Primeiro-Ministro e enviado ao Presidente da República para promulgação. Se o Presidente não concordar com a lei exercerá o seu direito de veto em vez de a promulgar. Uma vez promulgado, é referendado pelo Primeiro-Ministro e enviado para publicação no Diário da República. É com a sua publicação no Diário da República que o decreto se torna, efectivamente, uma lei. As regiões autónomas O território português é composto pelo Continente e pelo Arquipélago da Madeira e dos Açores. O Arquipélago da Madeira é constituído pelas ilhas: Madeira Porto Santo E pelos ilhéus desabitáveis: Selvagens Desertas. O Arquipélago dos Açores é formado por nove ilhas e alguns ilhéus inabitados (as Formigas). Ao grupo oriental pertencem : Santa Maria S. Miguel Ao grupo central pertencem: Terceira Graciosa S. Jorge Pico Faial Ao grupo ocidental pertencem: Flores Corvo Os Arquipélagos da Madeira e dos Açores são regiões autónomas de Portugal, que lhes concede o privilégio de uma administração com órgãos regionais próprios, com sede nas ilhas, ainda que independente em certos domínios das instituições nacionais com sede em Lisboa. A autonomia política e administrativa destas regiões não afecta a integridade da soberania do Estado. As Regiões Autónomas têm como órgãos representativos: o Representante da República; a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. •
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Poder local À ideia de poder local subjaz a convicção de que a unidade do Estado não deve levar à dissolução de comunidades menores. Pelo contrário, considera-se que estas deverão ter a possibilidade de administrar os interesses que lhes são específicos através de órgãos representativos da vontade dos seus membros e próximos das populações. A existência de competências a serem exercidas localmente pretende garantir uma maior eficácia na resolução de certos problemas. Existem duas formas de poder local no nosso país: os municípios (os órgãos representativos são a assembleia municipal e a câmara municipal) e as freguesias (os órgãos representativos são a assembleia de freguesia e a junta de freguesia). Estas autarquias constituem-se como pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos. A Constituição prevê ainda um terceiro nível de poder local – as regiões administrativas – que decorrerão da organização administrativa subjacente ao processo de regionalização. As relações do poder local com o Estado têm várias vertentes, de entre as quais se destacam as seguintes: o poder local e o poder central cooperam na resolução dos problemas das populações de forma coordenada, partilham o esforço administrativo e financeiro, seja associando-se para a realização de determinada obra, seja fazendo o poder local determinadas obras e o poder central outras; o Estado distribui verbas às autarquias e, por outro lado, fiscaliza o cumprimento da lei, tendo o poder local, de resto, autonomia administrativa; o poder local, democraticamente eleito, representa as populações perante o Estado, fazendo-lhe chegar os seus problemas e reivindicações .
União Europeia A União Europeia é uma das organizações que mais têm contribuído para a ajuda aos países em desenvolvimento. As iniciativas são efectuadas através do financiamento de acções de defesa do ambiente, de melhoria das condições de vida dos mais desfavorecidos, do apoio ao comércio justo e do financiamento de projectos tecnológicos e para a formação dos recursos humanos.
Fundadores
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Estados Membros A seguinte tabela apresenta os actuais estados membros e as respectivas datas de adesão. Data de Adesão
Países
Países Fundadores
Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos
1973
Dinamarca, Irlanda, Reino Unido
1981
Grécia
1986
Espanha, Portugal
1995
Áustria, Finlândia, Suécia
2004
Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa
2007
Bulgária e Roménia
Países Candidatos Antiga República Jugoslava da Macedónia, Croácia e Turquia
Os símbolos da UE: A bandeira europeia A bandeira da Europa além de simbolizar a União Europeia representa também a unidade e a identidade da Europa. O círculo de estrelas douradas representa a solidariedade e a harmonia entre os povos da Europa. As estrelas são doze porque tradicionalmente este número constitui um símbolo de perfeição, plenitude e unidade. Assim, a bandeira manter-se-á inalterada, independentemente dos futuros alargamentos da UE.
Dia da Europa, 9 de Maio No dia 9 de Maio de 1950, foi apresentada uma proposta de criação de uma Europa organizada por Robert Schuman, a qual ficou conhecida como "Declaração Schuman". Este dia marca o começo da actual União Europeia e foi por esse motivo que na Cimeira de Milão de 1995 foi adoptado o dia 9 de Maio como o Dia da Europa.
Hino Europeu O hino europeu não é apenas o hino da União Europeia, mas de toda a Europa num sentido mais lato. A música é extraída da 9ª Sinfonia de Ludwig Van Beethoven, composta em 1823. Mais c onhecida como “Ode à Alegria”, foi adoptada em 1985, sem letra, como hino oficial da União Europeia.
O lema: «Unida na diversidade» Unida na diversidade” é o lema da União Europeia.
Este lema significa que na UE os europeus estão unidos, trabalhando em conjunto pela paz e pela prosperidade, e que o facto de existirem diferentes
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culturas, tradições e línguas na Europa é algo de positivo para o continente.
O Euro
No dia 1 de Janeiro de 2002 entrou em circulação o Euro, que veio substituir as moedas nacionais de cada país. A introdução do Euro fez a Europa crescer economicamente e, em poucos anos, tornou-se a segunda moeda mais importante do mundo, ao lado do dólar americano. Também veio reforçar a identidade europeia, ao possibilitar aos/às cidadãos/ãs europeus/europeias sentirem-se mais próximos uns dos outros.
As Instituições europeias Ao participarem no projecto da União Europeia, os países (Estados-Membros) delegaram poderes de decisão a instituições por eles criadas, que contam com a participação de representantes eleitos pelos cidadãos de cada país e/ou nomeados pelos respectivos governos. Estas instituições trabalham em conjunto, procurando beneficiar todos os cidadãos da União. As instituições mais importantes da União Europeia e cujas decisões afectam a vida dos/as cidadãos/cidadãs europeus/europeias são três: Conselho, Parlamento e Comissão. Existem ainda outros órgãos e instituições com vocação especializada como: o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Conselho Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, o Banco Europeu de Investimentos e o Banco Central Europeu. Conselho Europeu Reúne-se em Bruxelas, excepto em Abril, Junho e Outubro, meses em que o local de reunião passa a ser no Luxemburgo. O Conselho da União Europeia, também conhecido por Conselho de Ministros, é composto pelos ministros da pasta respectiva de cada um dos Estados-Membros. Quando se reúnem os presidentes e/ou os primeiros-ministros dos 27 o Conselho toma a designação de Conselho Europeu (também conhecido por Cimeira), no qual participa também o Presidente da Comissão Europeia. No conselho Europeu são definidas as principais linhas de orientação política e são abordadas as questões da actualidade internacional.
Existem nove diferentes configurações do Conselho:
Assuntos Gerais e Relações Externas Assuntos Económicos e Financeiros («ECOFIN») Justiça e Assuntos Internos (JAI) Emprego, Política Social, Saúde e Protecção dos Consumidores Competitividade Transportes, Telecomunicações e Energia Agricultura e Pescas Ambiente Educação, Cultura e Juventude
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Parlamento Europeu O Parlamento Europeu (PE) é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia para representar os seus interesses. As suas origens remontam aos anos cinquenta e aos Tratados constitutivos e, desde 1979, os seus deputados são eleitos directamente pelos cidadãos que representam. As eleições realizam-se de cinco em cinco anos e todos os cidadãos da UE têm direito a votar, bem como a apresentar‑ se na qualidade de candidatos, seja onde for que vivam na UE. O Parlamento exprime, portanto, a vontade democrática dos perto de 500 milhões de cidadãos da União e representa os seus interesses nas discussões com as outras instituições da UE. As últimas eleições tiveram lugar em Junho de 2009. O actual Parlamento conta com 736 deputados dos 27 países da União Europeia. O Parlamento tem três funções principais:
1. Adoptar os actos legislativos europeus – conjuntamente com o Conselho em numerosos domínios. O facto de o PE ser um órgão directamente eleito pelos cidadãos garante a legitimidade democrática da legislação europeia. 2. O Parlamento exerce um controlo democrático das outras instituições da UE, especialmente da Comissão. Tem poderes para aprovar ou rejeitar as nomeações dos membros da Comissão, e tem o direito de adoptar uma moção de censura de toda a Comissão. 3. O poder orçamental: o Parlamento partilha com o Conselho a autoridade sobre o orçamento da UE, o que significa que pode influenciar as despesas da União. No final do processo orçamental, incumbe-lhe adoptar ou rejeitar a totalidade do orçamento. Comissão europeia A Comissão é independente dos governos nacionais. Tem por missão representar e defender os interesses da União Europeia no seu todo. Elabora novas propostas de legislação europeia, que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho. É composta por 27 comissários, nomeados pelos governos dos Estados-Membros por um mandato de 5 anos, que exercem as suas funções com total independência dos governos nacionais que os escolhem. O actual mandato da Comissão termina em 31 Outubro de 2009. O seu Presidente é José Manuel Barroso, de Portugal. A Comissão responde politicamente perante o Parlamento, que tem poderes para demitir toda a equipa mediante a adopção de uma moção de censura. Os Membros da Comissão devem apresentar a demissão se tal lhes for solicitado pelo Presidente, desde que os restantes Comissários aprovem esta decisão. O trabalho corrente da Comissão é realizado pelos seus administradores, peritos, tradutores, intérpretes e pessoal administrativo, num total de cerca de 23 000 funcionários europeus. Este número pode parecer muito elevado, mas na realidade é inferior ao número de funcionários de qualquer autarquia de média dimensão da Europa.
Tribunal de Justiça É a instituição que assegura o direito na interpretação e aplicação dos Tratados. Controla o cumprimento das obrigações dos Estados-Membros e a
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legalidade dos actos das instituições comunitárias. Tem sede no Luxemburgo.
Tribunal de Contas É a instituição que verifica a legalidade e regularidade na execução do orçamento da EU, no sentido de assegurar uma gestão eficaz e transparente do mesmo. Está sedeado no Luxemburgo.
Sugestões: Faça uma visita virtual ao site da União Europeia (http://europa.eu)e navegue livremente pelos links nela contidos. Cidadania europeia A Cidadania Europeia faz parte da nossa vida. Por todo o lado deparamos com a sua presença, com os seus símbolos, cruzamo-nos com as suas manifestações. É irrecusável, pois, a pertença do nosso país à União Europeia. Contudo, isso também significa que, desse modo, somos cidadãos europeus. A cidadania europeia vem acrescentar-se à nossa cidadania original: somos cidadãos portugueses e cidadãos europeus. Estamos, assim, investidos duma cidadania mais enriquecida, onde aos direitos que temos enquanto cidadãos portugueses se vêm acrescentar aqueles que decorrem do facto de sermos cidadãos europeus. Esse alargamento da nossa esfera de direitos traz-nos, também, deveres. E um dos mais importantes é, sem duvida, o dever de participar activa e criticamente no desenvolvimento do projecto europeu, um projecto de paz e mais desenvolvimento e justiça para todos. A cidadania europeia é, pois, uma nova dimensão da nossa responsabilidade social. A Cidadania Europeia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e confere direitos e deveres aos cidadãos da união europeia. O objectivo principal era reforçar e fortalecer a identidade europeia e possibilitar que os cidadãos europeus participassem de forma mais intensa no processo de integração comunitária. A condição de cidadão europeu ficou reservada a quem tivesse a nacionalidade de um Estado membro. A cidadania europeia não substitui mas complementa a cidadania de cada estado. Por consequência são as leis de cada estado membro - diferentes em muitos casos – as que regulam como se pode aceder à cidadania da União.
Direitos dos/as cidadãos/ãs A cidadania europeia significa, nomeadamente, um conjunto de direitos específicos, que são exclusivos do/a cidadão/cidadã europeu/europeia, decorrente do facto de ser cidadão de um dos Estados-membros. Que direitos são esses? Liberdade de circulação e de permanência Qualquer cidadão/cidadã europeu/europeia pode viajar, residir, estudar e trabalhar em qualquer país da União Europeia.
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Direito de voto Qualquer cidadão/cidadã europeu/europeia tem não só direito de votar como de se candidatar, no seu Estado-Membro de origem ou de residência, às eleições do Parlamento Europeu e também às eleições municipais. Direito à Informação/Transparência O cidadão/cidadã europeu/europeia pode, em certas condições e com a respectiva autorização, ter acesso á consulta dos documentos das Instituições e dos EstadosMembros da União Europeia. Direito de Petição e de Recurso ao Provedor de Justiça Europeu Para além do recurso ao tribunal da União Europeia, o/a cidadão/cidadã pode ainda
apresentar “queixa” através de dois meios:
a petição, carta assinada e dirigida ao Parlamento Europeu sobre assuntos que se enquadram no âmbito das actividades da União Europeia e que afectam directamente os interesses dos/as cidadãos/cidadãs; o recurso ao Provedor de Justiça Europeu em caso de má administração das instituições ou dos organismos comunitários.
Direito à Protecção Diplomática Os nacionais de um Estado-Membro, nos países que não pertencem à União Europeia, podem dispor de protecção de um outro Estado-Membro, desde que preencham as seguintes condições: encontrar-se em situação de dificuldade; não existir uma embaixada ou um consulado do seu país.
Direitos dos Consumidores Têm como objectivo proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos dos consumidores.
A ONU A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos e fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações amistosas entre as nações, promover o progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. Os membros são unidos em torno da Carta das Nações Unidas, um tratado internacional que enuncia os direitos e deveres dos membros da comunidade internacional. II Guerra Mundial A Segunda Guerra Mundial (1939 -1945) foi o conflito que mais vítimas causou (50 milhões) em toda a história da humanidade. Foi provocada pelos três países em que tinham sido implantados regimes autoritários (Alemanha, Itália e Japão).
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Estes estados queriam ampliar as suas respectivas áreas de influência e uniramse numa coligação que ficou conhecida como Eixo. Para Hitler, era fundamental criar uma "nova ordem" na Europa, baseada na superioridade alemã, na exclusão - eliminação física incluída - de minorias étnicas como os judeus, na supressão das liberdades e dos direitos individuais e na perseguição de ideologias liberais, socialistas e comunistas. II Guerra Mundial – Breve percurso histórico Em 1938, foi assinado o Pacto de Munique, que consistia em Hitler impor a sua vontade às democracias ocidentais que aceitaram a ocupação do país dos Sudetas em troca de garantia de que as restantes fronteiras checoslovacas seriam respeitadas pela Alemanha. Só depois da invasão dos restantes territórios da Checoslováquia pelos nazis, em Março de 1939, as democracias ocidentais compreenderam que não poderiam fazer mais cedências ás potencias expansionistas, a Alemanha, a Itália e o Japão (que se uniram formando a aliança, conhecida com o nome de EIXO.). Em fins de Agosto de 1939, Hitler e Estaline assinaram o Pacto de não-agressão germano-soviético. Este pacto permitia a Hitler ficar tranquilo a Leste e poder assim focar as suas atenções com o Ocidente. A 1 de Setembro de 1939, o exército alemão invadiu a Polónia. Foi então que a Inglaterra e a França declararam guerra e dava-se então início à 2ª Guerra Mundial. A primeira fase da guerra caracterizava-se por sucessivas vitórias alemãs. Foi então que os alemães conquistaram quase toda a Europa, começando pela Dinamarca, Noruega, Holanda e Bélgica e acabando em França. Quanto aos países ibéricos, mantiveram uma posição neutra estando no entanto os espanhóis a colaborar com a Alemanha. Em toda a Europa, somente a Inglaterra resistiu aos ataques alemães. Foi então que o primeiro - ministro Winston Churchill decidiu lutar até ao fim. Contrapondo a esta vontade, Hitler mandou bombardear Londres e outras cidades inglesas, travando-se então uma batalha nos céus, Batalha de Inglaterra. Em Junho de 1941, os alemães quebraram o pacto germano-soviético e invadiram a União Soviética. Desde cedo alcançaram vitórias sobre o Exército Vermelho. Apenas Moscovo e Leninegrado não foram destruídas devido a resistência soviética. No Verão de 1942 seria a vez de Estalinegrado ser cercada pelos alemães. Após a grande pressão exercida pelos russos, os alemães cederam e acabaram por retirar as tropas do território russo. Mas a guerra não se decidia somente no campo de batalha, era também nos laboratórios e nas fábricas que se construía a vitória. Embora os alemães tivessem construído bombas, aviões, etc, os Aliados tinham inventado a bomba atómica que poderia acabar com o exército nazi. A 6 de Junho de 1944, é o dia D, as tropas aliadas desembarcam na Normandia e iniciaram a libertação do território francês. Passado pouco tempo, outro desembarque no Sul de França abriu uma nova frente que obrigou os Alemães a recuar sistematicamente, ao mesmo tempo que uma centena de aviões bombardeava cidades alemãs. Os Aliados preparavam-se para
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destruir a Alemanha nazi. Na Primavera de 1945, a Alemanha foi invadida a leste pela URSS e a ocidente pelos restantes países aliados. Berlim foi conquistada pelas tropas soviéticas e Hitler suicidou-se. Os chefes alemães renderam-se sem condições em 8 de Maio de 1945. Era o fim da guerra. Os custos que a 2ª Guerra Mundial causaram foram dramáticos. O número total de mortos aponta para os 50 milhões. Contudo, apenas uma pequena parte eram soldados. A grande maioria das vítimas foram civis. Os combates nas áreas urbanas e, principalmente, os bombardeamentos vitimaram sobretudo população civil. Em 1945, a Europa e o Japão encontravam-se num estado caótico: cidades arrasadas, vias de comunicação e de transporte, instalações industriais completamente destruídas. Os principais países afectados foram a Alemanha e o Japão. O Nazismo O nazismo foi um regime político instaurado em 1934 na Alemanha por Adolfo Hitler e que se inspirava no fascismo italiano de Mussolini mas levado a um grau mais extremo. Além das características fascistas (totalitarismo, nacionalismo, militarismo, imperialismo, culto da personalidade e repressão violenta), o nazismo defendia também o anti-semitismo e o racismo (considerava a raça ariana, de que os alemães seriam os melhores representantes, como superior a todas as outras). Actualmente, o termo nazismo é utilizado para designar todos os ideais racistas e nacionalistas violentos. O lema do nazismo era “Ein Volk, ein Reich, ein führer” (um Povo, Um Império, um Chefe). Objectivos da ONU Quando os Estados se tornam membros das Nações Unidas, eles estão também a aceitar as obrigações da Carta das Nações Unidas, uma espécie de “Constituição” da ONU que contém os princípios básicos das relações internacionais. De acordo com a Carta, as Nações Unidas têm quatro objectivos principais: manter a paz e a segurança internacional; desenvolver relações de amizade entre as Nações; cooperar nas soluções de problemas internacionais, promovendo o respeito pelos direitos humanos; ser um centro de harmonização das acções das Nações na prossecução desses objectivos. Funcionamento da ONU: informação geral Quando foi estabelecida, em 1945, a ONU contava com 51 países que se comprometeram a preservar a paz através da cooperação internacional. Actualmente, quase todos os países do
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mundo são membros da ONU (192 países, em 2007). Portugal aderiu em 1955. A Suíça e Timor Leste em 2002. Mais recentemente, em 2006 o Montenegro tornou-se membro da ONU, após ter declarado a sua independência da Sérvia. Nota: Devido à posição que assumiu nas duas Grandes Guerras, a Suíça é, historicamente, um país neutro. A sua entrada na ONU aconteceu apenas em 2002, na sequência de um referendo nacional onde mais de 50% dos habitantes se manifestaram a favor da adesão às Nações Unidas. É o único país do mundo cuja adesão à ONU se fundou na vontade do povo expressa através do voto.
Na Carta das Nações Unidas estão enumerados os órgãos principais da ONU (artigo 7.º): a Assembleia Geral; o Conselho de Segurança; o Conselho Económico e Social; o Conselho da Tutela; o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Exceptuando o Tribunal Internacional, cuja sede fica em Haia (na Holanda), todos os outros órgãos têm a sua sede em Nova Iorque (EUA). Para além destes, existem outras estruturas importantes para fazer cumprir a missão da ONU. O conjunto de órgãos principais, órgãos subsidiários e instituições especializadas forma o que se chama o sistema das Nações Unidas. Nota: Apesar da sede das Nações Unidas se situar, geograficamente, em Nova Iorque, o terreno onde estão os edifícios não é solo americano mas sim território internacional. Isto significa que aquele pedaço de terra não é propriedade de um só país mas de todos os países que pertencem à ONU.
Funcionamento da ONU: principais Órgãos As Nações Unidas são constituídas por cinco órgãos principais: a Assembleia-geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situados na sede da ONU, em Nova Iorque, com excepção do Tribunal, que fica em Haia, na Holanda. Existem organismos especializados, com ligação à ONU, que trabalham em áreas tão diversas como a da saúde, agricultura, aviação civil, meteorologia e trabalho. Estes organismos especializados, juntamente com as Nações Unidas e outros programas e fundos (tais como a UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância), compõem o Sistema das Nações Unidas. Agências especializadas da ONU – alguns exemplos
FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) OMI (Organização Marítima Internacional) FMI (Fundo Monetário Internacional) UNESCO (Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura) PMA (Programa Mundial Alimentar) OMS (Organização Mundial da Saúde) ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a mulher) UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente)
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Forças de manutenção da paz das Nações Unidas Conhecidos como Capacetes azuis são forças militares multinacionais instituídas pela Organização das Nações Unidas com a aprovação e objectivos designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para actuar em zonas de conflito armado. Os seus participantes são conhecidos como boinas azuis ou capacetes azuis. Estas tropas multinacionais servem para resolver conflitos internacionais em países envolvidos em conturbação social. Tal nome deve-se ao facto de essas tropas utilizam como cobertura (nome que se dá, militarmente, aos chapéus, bonés, boinas e capacetes) boinas e capacetes de cor azul, a mesma cor da bandeira da ONU.
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