O novo ordenamento político e socioeconómico (1832/34-1851) (1832/34-1851) Ação reformadora da regência de D. Pedro
José Mouzinho da Silveira, ministro da Fazenda e da Justiça de D. Pedro enorme trabalho legislativo: Agricultura: abolição da dízima, morgadios e forais (liberta os camponeses das dependências tradicionais); Comércio: fim das alfândegas internas e redução dos impostos sobre as exportações; Indústria: fim dos monopólios; Administração: criação do Registo Civil, divisão do território em províncias, comarcas e concelhos; Justiça: criação de circunscrições judiciais e do Supremo Tribunal de Justiça; Finanças: criação de impostos a nível nacional; Educação e Cultura: criação de novas escolas e da Biblioteca Pública do Porto;
Objetivo - criação de um Estado moderno e liberal
Setembrismo (1836/1842) (1836/1842) Setembro de 1836 – revolução civil - obrigou a rainha D. Maria (1826/1853) a revogar a Carta
Constitucional, a jurar a Constituição de 1822 e a convocar eleições Setembrismo movimento da pequena e média burguesia, apoiada pelo povo reação contra o domínio da alta burguesia que levara o país à miséria e o governo era acusado de corrupção. Líderes setembristas - visconde Sá da Bandeira e Passos Manuel –
Novo governo procurou desenvolver um país mais democrático Promulgação de uma nova constituição Constituição de 1838 procurava um compromisso entre o conservadorismo da Carta Constitucional e o radicalismo da Constituição de 1822 –
Constituição de 1838
- Rei perde o poder po der moderador, mas continua com a possibilidade de vetar definitivamente as leis; - Voto censitário; - Dá relevo aos direitos individuais; i ndividuais; - Parlamento bicamaral: Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores; Governo setembrista Economia medidas medidas protecionistas: Aumento das taxas alfandegárias sobre as importações; Fomento do associativismo comercial; Desenvolvimento da exploração colonial em África, proibição do tráfico de escravos a sul do Equador (fomentar o desenvolvimento de outras áreas económicas não baseadas na mão de obra escrava); Não abolição das taxas fiscais aplicadas aos pequenos agricultores; –
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Em termos económicos a política setembrista saldou-se por um relativo fracasso; Ensino
Reforma do ensino primário, secundário e universitário; Criação dos liceus - ensino moderno para preparar os filhos da burguesia para seguirem estudos superiores não teve efeitos imediatos, devido à falta de professores com preparação; não •
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O setembrismo falhou
- por não ter abolido os pesados impostos que recaíam sobre os pequenos agricultores e pelo facto de não ter aumentado as taxas sobre os grandes proprietários; - em termos de desenvolvimento industrial foi um relativo fracasso. A falta de capitais para investir e o seu desvio para fins especulativos e de usura dificultou o desenvolvimento económico; No entanto, pode-se dizer que o governo setembrista permitiu algum desenvolvimento à burguesia; Cabralismo (1842/1851)
Governo setembrista enfrentou oposição dos liberais mais radicais bem como dos mais conservadores (cartistas) Fevereiro de 1842 - ministro da Justiça, António Costa Cabral, com o apoio da rainha golpe de Estado pacífico, pôs termo à Constituição de 1838 ––
Cabralismo - poder autoritário, restauração da Carta Constitucional, regresso ao poder da grande burguesia sob a bandeira da ordem pública e do desenvolvimento económico; Principais medidas do cabralismo:
Fomento industrial (difusão do vapor); Desenvolvimento das obras públicas (Companhia das Obras Públicas de Portugal (1844) (reparação e construção de estradas), construíram-se pontes; Reforma fiscal (Código Administrativo de 1842), criação do Tribunal de Contas para fiscalizar as despesas do Estado; Lei da Saúde Pública (1846) - proibia o enterramento nas Igrejas; Esta lei e o excesso de autoritarismo e burocracia do governo cabralista desencadearam, entre 1846 e 1847, um clima de guerra civil. •
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Viveram-se duas movimentações de cariz popular: Revolta da Maria da Fonte – abril/maio de 1846, Minho Patuleia outubro de 1846 a junho de 1847, começa no Porto e alastra a todo o país O pretexto foi o facto do não cumprimento da promessa da rainha de realizar eleições por sufrágio direto para a Câmara dos Deputados alguns falam em depor a rainha e implantar uma República. –
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Perante a gravidade da situação o governo pediu a intervenção de Espanha e Inglaterra ao abrigo da Quádrupla Aliança; Na Convenção do Gramido (Valbom, Gondomar, junho de 1847) foi assinada a paz entre as fações em disputa (setembrista e cabralistas); Costa Cabral foi demitido, mas voltaria ao governo em 1849; Foi afastado do poder em 1851, pelo golpe militar do marechal Duque de Saldanha, que instituiu a Regeneração (cartismo moderado). •
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