Fundação Universidade Federal do Rio Grande Departamento de Física Núcleo de Estudos de Resíduos Sólidos
ANDRÉ SILVA OLIVEIRA
PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Rio Grande - RS
2004
Fundação Universidade Federal do Rio Grande Departamento de Física Núcleo de Estudos de Resíduos Sólidos
ANDRÉ SILVA OLIVEIRA
[email protected]
PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Rio Grande - RS Este documento é produto de Projeto de Graduação do curso de engenharia civil da Fundação Universidade Federal do Rio Grande Orientador: Prof. Dr. Artur Santos Dias de Oliveira
2004 ii
Fundação Universidade Federal do Rio Grande Departamento de Física Núcleo de Estudos de Resíduos Sólidos
ANDRÉ SILVA OLIVEIRA
[email protected]
PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Rio Grande - RS Este documento é produto de Projeto de Graduação do curso de engenharia civil da Fundação Universidade Federal do Rio Grande Orientador: Prof. Dr. Artur Santos Dias de Oliveira
2004 ii
SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS..................................................................................................iv LISTA DE QUADROS................................................................................................iv 1.
Introdução.............................................................................................................1
2.
Justificativas..........................................................................................................1
3.
Definição Definição dos atores e estruturas estruturas envolvidas envolvidas no processo................... processo...................................... ................... 2
4.
Programa Programa Municipal Municipal de Gerenciament Gerenciamentoo .................................................. ......................... ........................................ ............... 6 4.1. Estações Estações de coleta coleta de de resíduos resíduos de construção construção civil ......................................... ...................... ................... 6 4.2. Pequen Pequenoo Gerador Gerador ................................................... ........................ ....................................................... ........................................ ............ 9 4.3. Pequeno Transportador..................................................................................9 4.4. Coleta Seletiva...............................................................................................9 4.5. Cadastramento Cadastramento dos Transport Transportadores adores de de Entulho Entulho..................... ............................................. ........................ 9 4.6. Ações de orienta orientação ção dos dos agentes agentes envolvidos envolvidos ................................................ ........................ ........................ 10 4.7. Licenciamento Ambiental das Estações de Coleta de Entulho ........... ..... ........... .......... ....... 10 4.8. Fiscalização Fiscalização e control controlee do Programa Programa de Gerencia Gerenciamento... mento............................ ............................ ... 11 4.9. Transporte Transporte do entulho entulho das estações estações de de coleta até a ETT ETT ............................... ....................... ........ 11 4.10. Estação de Transbordo Transbordo e Triagem (ETT).................................................. (ETT).......................... ........................ 12
5.
Projeto de Gerenciame Gerenciamento nto de Resíduos Resíduos de Construção Construção Civil ................................ ........................ ........ 15 5.1. Grandes Grandes geradores geradores ................................................. ...................... ....................................................... ...................................... .......... 15 5.2. Coleta Seletiva.............................................................................................16 5.3. Grandes Grandes Transportado Transportadores res ................................................. ..................... ..................................................... ............................ ... 16 5.4. Controle Controle e fiscalização fiscalização dos dos Projetos de de Gerenciamento................... Gerenciamento................................ ............. 17 5.5. Minuta de lei................................................................................................19
6.
Consideraçõe Consideraçõess Finais Finais ................................................. ........................ .................................................. .......................................... ................. 19
7.
Bibliografia Bibliografia Citada Citada .................................................... ........................... .................................................. .......................................... ................. 21
Anexos
....................................................................................................................22
iii
LISTA DE FIGURAS Figura Figura 01: Foto de de satélite satélite de Rio Grande Grande – RS..................... RS .............................................. ........................................ ............... 1 Figura. 02: fluxograma do Plano Integrado de Gerenciamento.......................................6 Figura Figura 03: Estação Estação de de Coleta Coleta de Entulho Entulho ............................................... ...................... ................................................. ........................ 7 Figura Figura 04: Mapa com focos de entulho entulho e estações de coleta........................................... coleta.......................................... . 8 Figura Figura 04: Localização Localização da ETT no município município de Rio Grande...................... Grande....................................... ................. 13 Figura. Figura. 05: ETT no Complexo do Aterro Sanitário Sanitário Municipal Municipal ..................................... ........................ ............. 14 Fig. 06: separaç separação ão do entulho entulho na obra....................... obra.................................................. ................................................... ........................ 16
LISTA DE QUADROS Quadro 01: classificação e destino do resíduo de construção civil................................. 3
iv
1. Introdução Este documento é o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção da cidade do Rio Grande, uma cidade portuária, com mais de 186.000 habitantes, localizada ao sul do Rio Grande do Sul e distante 310 Km da capital Porto Alegre. Rio Grande é uma cidade de atividade industrial e portuária intensa e na sua região mais desenvolvida é rodeada por água doce de suma importância para a atividade pesqueira da cidade, como pode ser visto na figura 01 a seguir.
Centro de Rio Grande
Figura 01: Foto de satélite de Rio Grande – RS Fonte: Seeliger et al. (2004)
O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil engloba todos os atores envolvidos na geração, transporte e disposição dos resíduos de construção civil de Rio Grande. Além disso, apresenta a estrutura necessária na cidade para o funcionamento do sistema, de modo que o meio ambiente local seja poupado do impacto causado pela gestão inadequada dos resíduos da construção urbana.
2. Justificativas Os resíduos provenientes de construção, reforma e demolição de prédios, ou simplesmente entulho, possuem características peculiares que são negligenciadas pela quase totalidade das secretarias ou departamentos municipais responsáveis pelos
serviços de coleta, transporte e destinação final (OLIVEIRA, 2002). O entulho de construção civil representa hoje um dos maiores problemas para o saneamento público municipal, principalmente nas grandes cidades brasileiras (ZORDAN & PAULON, 2003). Pinto (1999) estimou que as grandes e médias cidades brasileiras geram uma massa de entulho que pode chegar a 70 % do total de resíduos sólidos urbanos produzidos. Em Oliveira (2003), pode-se ver que com a ajuda do funcionário responsável pela limpeza pública de Rio Grande foram realizados passeios pela cidade nos principais pontos de bota-fora, que foram apontados em um mapa totalizando 62 pontos de depósito irregular de entulho, localizados em terrenos baldios, praças e vias públicas, etc. O sistema de gerenciamento de entulhos de Rio Grande é caótico. É necessário um programa de educação ambiental com os atores envolvidos no processo. Os transportadores precisam ser credenciados e ter suas atividades regulamentadas. A Prefeitura Municipal deve agir no sentido de criar locais próprios à deposição de entulho, de modo que possam ser reaproveitados ou reciclados (OLIVEIRA, 2003). Além das justificativas de mudar a situação do ambiente urbano encontrado em Rio Grande com a formação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, existe a intenção de seguir as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Este conselho, através da Resolução nº 307 de 05 de julho de 2002 (ANEXO 01) alterada pela Resolução n° 348 de 16 de agosto de 2004 (ANEXO 02), estabelece que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e os Projetos de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil.
3. Definição dos atores e estruturas envolvidas no processo Resíduos de Construção Civil: São
os resíduos provenientes de construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente
2
chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha. O quadro 01 a seguir mostra a classificação e destinação dos resíduos de construção civil segundo a resolução 307 do CONAMA (2002). Quadro 01: classificação e destino do resíduo de construção civil Fonte: Resoluções 307/2002 e 348/2004 do CONAMA
CLASSIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS ♦ de
DESTINAÇÃO
construção, demolição, reformas Deverão ser reutilizados
e reparos de pavimentação e de outras ou reciclados na forma de obras de infra estrutura; ♦ componentes
Classe A
telhas,
placas
agregados,
cerâmicos de
(tijolos, encaminhados a áreas de
revestimento, aterro de resíduos de
etc.),argamassas e concreto; ♦ de
ou
construção civil, sendo
processo de fabricação e/ou dispostos de modo a
demolição de peças pré-moldadas em permitir a sua utilização concreto (blocos, tubos, meio-fios, ou reciclagem futura. etc.), produzidos nos canteiros de obras. São resíduos recicláveis para outras Deverão ser reutilizados, destinações,
tais
como:
plásticos, reciclados a áreas de
papel/papelão, metais, vidros, madeiras armazenamento
Classe B
e outros;
temporário,
sendo
dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; São resíduos para os quais não foram Deverão ser armazenados, desenvolvidas tecnologia ou aplicações transportados e destinados economicamente viáveis que permitam em conformidade com as
Classe C
a sua reciclagem / recuperação, tais normas como os produtos oriundos do gesso;
técnicas
específicas (NBR 7500 e NBR 10004);
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São resíduos perigosos oriundos do Deverão ser armazenados, processo de construção, tais como: transportados, reutilizados tintas, solventes, óleos e outros ou e
Classe D
destinados
aqueles contaminados ou prejudiciais à conformidade saúde,
oriundos
reformas
e
de
reparos
demolições, normas de
em
com
as
técnicas
clínicas específicas (NBR 7500 e
radiológicas, instalações industriais e NBR 10004). outros, bem como telhas e demais objetos que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. Pequeno gerador:
Geradores de resíduos de construção civil são pessoas, físicas ou
jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem resíduos de construção ou demolição. O pequeno gerador é a população, que ao realizar uma reforma ou uma pequena obra gera uma quantidade de resíduo que pode acabar sendo depositada em locais impróprios, como canais de escoamento pluvial, terrenos baldios e praças públicas. Segundo a resolução Nº 307 do CONAMA (2002) o responsável pelo destino do resíduo é o gerador. Grande gerador: Geradores
de resíduos de construção civil são pessoas, físicas ou
jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos de construção ou demolição. Segundo a resolução Nº 307 do CONAMA (2002), o responsável pelo destino do resíduo é o gerador. Com isso, cabe ao gerador, contratar um transportador que garanta o destino correto do que foi gerado. Pequeno Transportador:
Segundo a resolução Nº 307 do CONAMA (2002),
transportadores são pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e dos transportes dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. Os pequenos transportadores são carroceiros e alguns caçambeiros que transportam principalmente os resíduos gerados pelos pequenos geradores.
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Grande Transportador: Os
grandes transportadores são empresas de Tele-Entulho que
operam com caçambas, caçambas intercambiáveis e caminhões poliguindastes, transportando os resíduos gerados pelos grandes geradores. Estações de coleta de entulho:
As estações de coleta, também conhecidas como
ecopontos, tem a finalidade de atrair os resíduos de obra, que habitualmente são colocados ilegalmente em locais impróprios. Coleta seletiva: A
coleta seletiva é um serviço oferecido pela Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SMSU) à população. Com a utilização de caminhões é feito um trajeto específico para cada dia da semana, onde se recolhe o lixo reciclável já separado pela população e se transporta até a ASCALIXO. ASCALIXO: A associação de catadores e separadores de lixo de Rio Grande Caçamba PMRG: As caçambas que devem
ser utilizadas pela Prefeitura Municipal para
o transporte de resíduos devem ser da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU). Estação de transbordo e triagem de entulho: Estação
destinada a receber o resíduo de
construção coletado e separá-lo, adequando-o à reciclagem, reaproveitamento ou destinação adequada. A figura 02 a seguir mostra o fluxograma do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil. A demarcação com tracejado vermelho é a parte do fluxograma que se refere ao Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, e a parte delimitada com pontilhado azul se refere ao Programa municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
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Ascalixo Pequeno Gerador Coleta Seletiva Grande gerador
Pequeno Transportador
Tele - entulho
Estações
Caçamba SMSU
Central de Transbordo e Triagem
Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil Pro rama Munici al de Gerenciamento de Resíduos da Constru ão Civil Figura. 02: fluxograma do Plano Integrado de Gerenciamento
4. Programa Municipal de Gerenciamento O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil estabelece diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana do município de Rio Grande.
4.1. Estações de coleta de resíduos de construção civil Já existem em Rio Grande duas estações de coleta diferenciada de lixo sólido, mais quatro estações de coleta de resíduos de construção civil, conhecidas como estações de coleta de entulho, devem ser implantadas.
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As estações serão cercadas com tela de arame e cortina vegetal, ou dependendo da situação muro alto sem a cortina de vegetação, terão três divisões em forma de baias para a colocação dos resíduos que serão coletados. Uma baia com dimensões maiores que as outras receberá o resíduo classe A, uma outra baia menor receberá os resíduos da classe B. A última baia, com dimensões iguais a anterior, vai receber os resíduos classes Ce D. Os resíduos classes C e D deverão receber cobertura com lona plástica ou semelhante.
A Pequeno transportador
B Caçamba PMRG
CeD Coleta seletiva
Figura 03: Estação de Coleta de Entulho
Como pode ser visto na figura 03, as estações de coleta de entulho deve receber o resíduo coletado pelos pequenos transportadores. Os resíduos classificados como B devem ser retirados pelo caminhão da coleta seletiva, com exceção da madeira que deve ser transportado pela Prefeitura Municipal, assim como os resíduos classes A, C e D. Mais adiante serão melhor esclarecidas as atividades de cada um dos transportadores. Cada estação terá um funcionário da Prefeitura Municipal responsável pela sua organização e limpeza, para isto é necessário que haja uma pequena casa com banheiro para permanência do funcionário e depósito das suas ferramentas de trabalho. A figura 04 a seguir mostra a localização das estações de coleta diferenciada de lixo sólido, e a localização das estações de coleta de entulho que serão implantadas.
7
N
Figura 04: Mapa com focos de entulho e estações de coleta
As estações de coleta de entulho terão as seguintes localizações: Estação do Porto:
Área onde existe grande foco de depósito irregular de entulho que
existe na rua Bento Martins próximo à Av. Dom Pedro II. É uma área portuária que já foi oferecida pelo Porto para a implantação de uma estação de coleta de lixo. Estação da Perimetral: A
Perimetral, no final do canalete da Major Carlos Pinto, é um
grande foco de resíduos sólidos, este local por já atrair grande quantidade de resíduos de obra e não apresentar grandes problemas para liberação da área é um ótimo ponto para implantação de uma estação de coleta de RCC. Estação dos Carreiros: O local onde hoje funciona o Lixão Municipal de Rio Grande é
um das áreas escolhidas para a instalação de uma das estações de coleta de resíduos de construção civil, por ser um local onde os transportadores costumam levar os resíduos gerados. Além de ficar próximo da Av. Socoowski onde, segundo Oliveira (2003), se encontram diversos focos de entulho.
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Estação do Parque Marinha:
O bairro Parque Marinha, segundo Oliveira (2003) é um
dos locais mais problemáticos no caso da disposição inadequada de resíduos, e necessita da implantação de uma de coleta de resíduos de construção civil. O local encontrado é o corredor entre o Parque Marinha e o Jardim do Sol.
4.2. Pequeno Gerador O papel do pequeno gerador no processo será de apenas contratar pequenos transportadores credenciados para coletar o resíduo gerado, e garantir junto com este que o resíduo não será depositado em local inadequado. Como será explicado mais adiante, um trabalho de educação ambiental será realizado junto com a população para que entendam a importância do seu papel no processo.
4.3. Pequeno Transportador Cabe ao pequeno transportador coletar os resíduos gerados pelo pequeno gerador e encaminha-los às Estações de Coleta de Entulho ou à Estação de Transbordo e Triagem de Entulho, se o local coletado for perto desta. Mais adiante será explicado como serão feitos o cadastramento e informação dos pequenos transportadores de entulho.
4.4. Coleta Seletiva As estações devem entrar no trajeto da coleta seletiva, onde será coletado o resíduo classe B e transportado até a ASCALIXO. Os resíduos de madeira, que são classe B, não devem ser transportados pela coleta seletiva, mas pela caçamba da PMRG.
4.5. Cadastramento dos Transportadores de Entulho
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Utilizando os recursos da mídia local, como rádio e televisão, deverão ser feitos recrutamento e cadastramento das pessoas que trabalham, ou pretendem trabalhar, como transportadores de entulho. Inclui-se nesta ação os pequenos e grandes transportadores de resíduos da construção civil. A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) deve emplacar os veículos à tração animal e identificá-los como transportador autorizado de entulho.
4.6. Ações de orientação dos agentes envolvidos Deverão ser feitas campanhas de educação ambiental e informação dos agentes envolvidos no processo. O momento de cadastramento dos transportadores deverá ser aproveitado para fazer um trabalho no sentido de informá-los sobre como deverão proceder na coleta e destinação dos resíduos produzidos pelos pequenos geradores. A mídia local, como rádio e televisão, deverá ser utilizada para informar a população da importância de contratar transportadores credenciados que garantem o transporte do resíduo até um local adequado, além de incentivar a denúncia de disposições irregulares de entulho para o Departamento de Fiscalização da SMSU. Para isto deverão ser utilizados argumentos de fins ambientais, sanitários e sociais.
4.7. Licenciamento Ambiental das Estações de Coleta de Entulho Sabendo-se que as Estações de Coleta de Entulho formarão uma rede de atração de resíduos gerados pela atividade de construção civil e farão parte no sistema de tratamento do entulho coletado estes empreendimentos deverão passar por processo de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente. Como o órgão ambiental municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ainda não se encontra em condições de licenciar empreendimentos deste porte cabe encaminhar o processo para Federação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). No Anexo 03 encontra-se o formulário para o licenciamento de Estação de Coleta de Resíduos de Construção Civil, adaptado do formulário para o licenciamento de depósitos de agrotóxicos / embalagens de agrotóxicos, que deverá ser usado para o 10
licenciamento das estações no momento em que o projeto das mesmas estiverem concluídos.
4.8. Fiscalização e controle do Programa de Gerenciamento O mau gerenciamento do resíduo de construção pode ocasionar degradação do meio ambiente urbano, por isso deve ser feito o possível para que o resíduo gerado chegue até o seu destino correto. O Departamento de Fiscalização da SMSU deverá, como já é feito, utilizar o Código Municipal de Posturas para multar as pessoas que colocarem resíduos de construção civil em local impróprio, como terrenos baldios e vias públicas. Além disso, será realizada uma fiscalização sobre o transporte do resíduo das estações de coleta de entulho até a Estação de Transbordo e Triagem de Entulho, para garantir o funcionamento do Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Com isso, também vai ser possível obter dados, quantitativos e qualitativos, sobre os resíduos coletados e o funcionamento das estações. As estações de coleta de entulho, em conjunto com as estações de coleta diferenciadas de lixo, vão formar uma rede de atração do entulho gerado pelos pequenos geradores. A prefeitura municipal será responsável por retirar o resíduo coletado nas estações e transportar até a Estação de Transbordo e Triagem. O funcionário responsáveis pelas estações deverão preencher um formulário de duas vias (Anexo 04) para cada carga retirada de resíduos das estações. Uma das vias ficará na estação a outra será entregue ao funcionário responsável pelo transporte, que deverá entregar à Estação de Transbordo e Triagem junto com o resíduo coletado. A via que será entregue na ETT pelo funcionário transportador servirá para alimentar o banco de dados de um software que será desenvolvido para servir de ferramenta de controle e fiscalização do Plano Integrado. O software vai fornecer relatório dos resíduos que chegaram até a ETT através da rede de atração de entulho (Anexo 05), mais informações sobre o software podem ser encontradas no subitem 4.10.
4.9. Transporte do entulho das estações de coleta até a ETT
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A PMRG será responsável por transportar os resíduos classes A, C, D e madeiras coletado nas Estações de Coleta de Entulho até a Estação de Transbordo e Triagem, para isso serão necessários uma retro - escavadeira, uma caçamba, um operador de retro – escavadeira e um motorista. Esta equipe e maquinário poderão ser alterados dependendo dos resultados da quantidade de resíduos coletada nas estações. A retro – escavadeira deverá retirar os resíduos das baias das estações e colocar nas caçambas sem misturar o resíduo classe A com o resíduo classes C e D. O transporte entre as Estações de Coleta de Entulho e a ETT deverá ser feito com o resíduo coberto lona para evitar que as partículas finas do entulho sejam carregadas pelo vento ou que parte do resíduo caia do veículo durante o seu deslocamento. No Anexo 06 pode-se ver os esquemas de trajeto feito pela caçamba da equipe que vai fazer o serviço de retirada dos resíduos das Estações de Coleta de Entulho e transportar até a Estação de Transbordo e Triagem de Entulho.
4.10. Estação de Transbordo e Triagem (ETT) De acordo com a Política Municipal de Resíduos Sólidos, que estabelece a otimização do reaproveitamento máximo de materiais provenientes das diversas coletas disponíveis para resíduos sólidos, no Município do Rio Grande, há que observar que na mesma área destinada para a administração da disposição final dos resíduos haverá outras atividades próprias ao processo de reaproveitamento de materiais (NERS/RG, 2004). Com isso, haverá uma área destinada para inertes (entulhos) esta área será conhecida como Estação de Transbordo de Triagem de Resíduos de Construção Civil com uma área mínima prevista de 0,5 Ha dentro do complexo do Aterro Sanitário. Na figura 04 a seguir pode-se ver a localização da Estação de Transbordo e Triagem de Entulho no município de Rio Grande.
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ETT 4 7 1 B R
a e r r é F a h n i L
QUINTA
ESTUÁRIO DA
LAGUNA DOS PATOS
SACO DA MANGUEIRA
Figura 04: Localização da ETT no município de Rio Grande
Na figura 05 a seguir pode-se ver o funcionamento da Estação de transbordo e Triagem (ETT).
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Aterro Sanitário Municipal Estação de Transbordo e Triagem
Pesagem dos veículos
Colocação do entulho
Separação grosso
Valas sépticas
Depósito do material de cobertura
Lenhas
fino
Compostagem
Legenda Entulho “in natura” Classes C e D Madeiras Classe A Grosso Fino
Figura. 05: ETT no Complexo do Aterro Sanitário Municipal
Os transportadores entrarão pelo portão do Aterro Municipal com o entulho “in natura”, onde serão pesados e entregarão a via do formulário destinada a ETT (Anexo 04). Os transportadores então passarão ao Setor de Colocação do Entulho, onde o resíduo deverá ser descarregado no local informado pelos funcionários do setor de modo que facilite as próximas etapas. Quando o veículo estiver vazio ele deverá passar novamente pela balança para ser medida a sua tara. Como já foi dito, um software será desenvolvido para ser usado como ferramenta na fiscalização e controle do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil. Então, na pesagem dos transportadores na entrada e saída do aterro sanitário chega-se até o peso do resíduo transportado, e com a utilização dos formulários chega-se à estimativa de volume, características do resíduo e estação de origem. No Setor de Colocação do Entulho o resíduo será separado manualmente em três tipos: classes C e D, madeiras e classe A. Os resíduos classes C e D deverão rumar para as valas sépticas do Aterro Sanitário, onde serão dispostos de acordo com as normas vigentes, as madeiras, dependendo das suas condições físicas, deverão ser encaminhadas ao setor de lenha ou setor de compostagem do Aterro Sanitário. O resíduo classe A deverá ser transportado até o Setor de Separação. No Setor de Separação o resíduo classe A será separado manualmente, dentro do possível, o resíduo fino do grosso, como pode-se ver a seguir: 14
O resíduo grosso são
pedaços de peças cerâmicas, de concreto, pedras ou outros que
podem futuramente passar por processos de reciclagem e servir como agregado reciclado. Antes de rumar para um fim específico o resíduo grosso deverá passar pela balança. O resíduo fino é
material de terraplenagem, caliça, areia e outros que podem ser
utilizados como material de cobertura provisória nas valas sépticas. Antes de rumar para o depósito do material de cobertura o resíduo deve passar pela balança.
5. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil As obras de construção civil, inclusive as de demolição, deverão possuir o Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil para Grandes Geradores. Este projeto passará por avaliação e a obra receberá uma licença de operação.
5.1. Grandes geradores Os grandes geradores são os construtores, que ao licenciarem suas obras devem apresentar o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que não passa de um formulário (Anexo 07) preenchido com os dados da obra geradora, do resíduo que será gerado, do modo de separação, destino desse resíduo e outras informações. Nas obras, os resíduos deverão ser separados seguindo a classificação da Resolução N° 307 do CONAMA (Anexo 01), utilizando divisórias dentro do canteiro de obra ou com a utilização de containers das empresas de tele-entulho, como pode ser visto nas fotos da figura 05 a seguir.
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Fig. 06: separação do entulho na obra Fonte: revista téchne n° 82
Pelo menos três divisórias ou containers deverão ser utilizados, um para o resíduo classe A e madeiras, um para os resíduos classe B e outro para os resíduos C e D que deverá ser coberto com lona ou semelhante.
5.2. Coleta Seletiva Quando uma obra tiver o seu Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil aprovado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMMA), ela entrará no trajeto da Coleta Seletiva. Os caminhões da Coleta Seletiva vão retirar os resíduos classe B, menos as madeiras, e encaminharão até a ASCALIXO.
5.3. Grandes Transportadores As pessoas físicas ou jurídicas, que já trabalham, ou se interessam em trabalhar como grandes transportadores de entulho deverão ser cadastradas e ter suas atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Campanhas de informação e conscientização destes atores devem ser realizadas para possibilitar o bem funcionamento do processo. Os grandes transportadores, como as empresas de Tele-Entulho, não serão donos do resíduo que coletam, apenas estarão prestando um serviço de transporte dos resíduos classes A, C, D e madeiras, da fonte geradora até a Estação de Transbordo e Triagem de Entulho. Os resíduos classes C e D nunca podem ser misturados com os
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outros resíduos, para evitar contaminação daqueles que poderão ser reaproveitados ou reciclados. O grande transportador deverá cobrir o material que estiver transportando com lona para evitar que as partículas finas do entulho sejam carregadas pelo vento ou que parte do resíduo caia do veículo durante o seu deslocamento. O responsável pelo resíduo gerado é o gerador, então cabe a ele contratar uma empresa de confiança para prestar este serviço. No momento em que o resíduo gerado chega até a Estação de Transbordo e Triagem de Entulho ele passa a ser de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Dentro da ETT o resíduo dos grandes geradores passa pelo mesmo processo que os gerados pelos pequenos geradores, que foi descrito no item 3.8.
5.4. Controle e fiscalização dos Projetos de Gerenciamento Como já foi dito, um software esta sendo desenvolvido para ser usado como ferramenta na fiscalização e controle do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil. Com isso, os Projetos de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, desenvolvido pelos construtores no licenciamento de suas obras, passarão por avaliação e posterior liberação da SMMA. Durante a execução da obra o grande gerador terá sua geração e gerenciamento de entulho, acompanhado por um sistema formado por um conjunto de formulários para coletar dados que vão alimentar o banco de dados do software. Cada etapa do sistema está explicada a seguir: Formação do Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil:
Ao
licenciarem suas obras, os construtores deverão preencher um formulário (Anexo 07), que vai vir a ser o Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, com informações sobre a obra e os critérios seguidos quanto ao gerenciamento dos resíduos gerados, como: área construída, tipos de resíduos gerados, possíveis reaproveitamentos interno à obra e maneiras de separação e acondicionamento.
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Cadastramento dos Projetos no software:
No momento em que o responsável pela
fiscalização e controle do Plano Integrado, achar por bem liberar uma obra, no que diz respeito à geração de resíduos de construção civil, os dados contidos no Projeto serão passados para o software. O programa vai, através dos dados informados, estimar a geração de resíduos desta obra e gerar uma Licença de Operação para Grandes Geradores de Resíduos da Construção Civil (Anexo 08). Esta estimativa será feita através dados retirados de trabalhos científicos sobre o tema, como a massa estimada para edificações executadas predominantemente por processos tradicionais (PINTO, 1999). É uma taxa de geração de resíduos por metro quadrado de obra, que vai servir como ponto de partida e poderá ser alterada no momento em que o processo for tomando forma e gerando dados de geração de entulho das obras de Rio Grande.
Formulários de Geração e Transporte de Entulho:
Um formulário de três vias será
utilizado para controlar qualitativamente e quantitativamente os resíduos que saem das obras e são encaminhados pelos Grandes Transportadores até a Estação de Transbordo e Triagem de Entulho (Anexo 08). Quando o Grande Gerador for entregar o resíduo de sua obra para um Grande Transportador ele deverá preencher o formulário com dados como: volume aproximado, classes seguindo a Resolução n° 307 do CONAMA, empresa contratada para o transporte e características do veículo transportador. As três vias serão assinadas pelo responsável pela obra e pelo responsável pelo transporte. A 1ª via ficará com o gerador e as outras serão levadas pelo transportador junto com o resíduo até a ETT, onde o transportador deverá entregar a 3ª via junto com o resíduo, o funcionário que receber a via do formulário deverá escrever, no mesmo, a caneta o horário em que o transportador passou pela balança.
Alimentação do banco de dados do software. No
momento em que os transportadores
passarem pela balança do Aterro Sanitário a massa de entulho transportada será registrada no computador, este deverá a cada fim de turno, gerar um arquivo com a listagem das cargas de resíduos de construção transportadas, horário da chegada de cada uma delas e identificação dos transportadores. A cada fim de turno de serviço a listagem gerada deverá ser repassada junto com as vias recebidas dos Formulários de Geração e Transporte de Entulho ao responsável pela
18
fiscalização e controle do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de construção civil. Este deverá alimentar o banco de dados, do programa desenvolvido para servir como ferramenta neste processo, com os dados das vias dos formulários recebidas e da listagem com as massas das cargas de entulho recebidas. Deste modo cada carga transportada estará mensurada e vinculada ao seu gerador e transportador. Recursos de fiscalização e controle disponíveis pelo software. O
programa vai gerar
relatórios que possibilitem quantificar o resíduo total gerado pelos grandes geradores e de uma determinada obra (Anexo 09). Deste modo vai ser possível fiscalizar a geração e transporte dos resíduos de uma determinada obra a partir da quantidade estimada no momento do cadastramento dos geradores e período de término da obra. Este processo vai demandar experiência do agente fiscalizador, o que vai amadurecendo com o tempo a partir dos dados obtidos. O programa ainda poderá unir os dados dos resíduos gerados pelos grandes geradores, de um determinado período, com dados da geração dos pequenos geradores do mesmo período, e com isso fornecer a geração total de resíduos de construção civil da cidade do Rio Grande.
5.5. Minuta de lei Uma minuta de lei, que, dispõe sobre a elaboração e o cumprimento dos projetos gerenciamento de resíduos de construção civil foi elaborado para possibilitar que o bom funcionamento do sistema seja assegurado pela existência de uma lei municipal. O documento que encontra-se no Anexo 10 estabelece procedimentos que devem ser seguidos pelos construtores e órgão fiscalizador no processo geração transporte e destinação dos resíduos de construção civil em Rio Grande.
6. Considerações Finais O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de Rio Grande foi produzido para mudar o sistema de gerenciamento atual. No que diz respeito, aos impactos ambientais causados pela disposição inadequada destes resíduos,
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possibilitar o reaproveitamento destes e ainda diminuir os gastos da Prefeitura Municipal local com a limpeza urbana. Este plano vai fazer parte da Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município do Rio Grande, e será colocado em prática assim que o Complexo do Aterro Sanitário estiver concluído. Antes disso, devem ser elaborados os projetos das Estações de Coleta de Entulho e das possíveis mudanças nas Estações de Coleta Diferenciada de Lixo, cadastramento dos transportadores e trabalhos de conscientização da população em geral. No futuro serão incentivadas pesquisas que avaliem o funcionamento do sistema e, se for o caso, dêem como sugestão mudanças para o seu melhor funcionamento.
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7. Bibliografia Citada CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Altera a Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.. Resolução n. 348, de 16 de agosto de 2004. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão de resíduos da construção civil. Resolução n. 307, de 05 de julho de 2002. NÚCLEO DE ESTUDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Diretrizes para o Complexo do
Aterro
Sanitário
do
Município
do
Rio
Grande.
Disponível
em:
. Acesso em: 02 de outubro de 2004. OLIVEIRA, A. S. D. Lixo: Desvelando coisas malditas. Rio Grande: Ponto Editora, 2002. OLIVEIRA, A. S. Situação Atual do Gerenciamento de Entulhos da Cidade do Rio Grande – RS. In: Congresso Regional de Iniciação Científica e Tecnológica de Engenharia, 18, 2003, Itajaí. PINTO,T.P. Metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana.1999. 189p. Tese (Doutorado em Engenharia) - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, São Paulo. ZORDAN, Sérgio e PAULON, Vladimir. O entulho da construção civil e seu potencial de reciclagem como agregado para concreto. Revista Engenharia, 547, 2001. Disponível em . Acesso em: 14 de julho de 2003.
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Anexos
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Anexo 01 RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimento s para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, e Considerando a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, conforme disposto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil; Considerando que a disposição de resíduos da construção civil em locais inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental; Considerando que os resíduos da construção civil representam um s ignificativo percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas; Considerando que os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da re moção de vegetação e escavação de solos; Considerando a viabilidade técnica e econômica de produção e uso de materiais provenientes da reciclagem de resíduos da construção civil; e Considerando que a gestão integrada de re síduos da construção civil deverá proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental, resolve: Art. 1º Estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Art. 2º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de o bras, caliça ou metralha; II - Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta Resolução; III - Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação; IV - Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia; V - Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas pr evistas em programas e planos; VI - Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo; VII - Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação; VIII - Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou
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produto; IX - Aterro de resíduos da construção civil: é a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe "A" no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente; X - Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos. Art. 3º Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta Resolução, da seguinte forma: I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras; II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros; III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso; IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros. Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final. § 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d`água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução. § 2º Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta Resolução. Art. 5º É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar: I - Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e II - Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Art 6º Deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores. II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento; III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e de disposição final de resíduos; IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas; V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo; VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores; VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos; VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação. Art 7º O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será elaborado, implementado e coordenado pelos municípios e pelo Distrito Federal, e deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local. Art. 8º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos geradores não enquadrados no artigo anterior e terão como objetivo
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estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos. § 1º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de licenciamento ambiental, deverá ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal, em conformidade com o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. § 2º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, deverá ser analisado dentro do processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental competente. Art. 9º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes etapas: I - caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos; II - triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos estabelecidas no art. 3º desta Resolução; III - acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem; IV - transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos; V - destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido nesta Resolução. Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas: I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas. IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas. Art. 11. Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses para que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil oriundos de geradores de pequenos volumes, e o prazo máximo de dezoito meses para sua implementação. Art. 12. Fica estabelecido o prazo máximo de vinte e quatro meses para que os geradores, não enquadrados no art. 7º, incluam os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação ou ao licenciamento dos órgãos competentes, conforme §§ 1º e 2º do art. 8º. Art. 13. No prazo máximo de dezoito meses os Municípios e o Distrito Federal deverão cessar a disposição de resíduos de construção civil em aterros de resíduos domiciliares e em áreas de "bota fora". Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2003. JOSÉ CARLOS CARVALHO Presidente do Conselho
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Anexo 02
26
Anexo 03
27
Formulário para licenciamento de
ESTAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
SEASP
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário, encontram-se no verso, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME / RAZÃO SOCIAL *: End.: rua/av *: n°*: Bairro *: CEP *: Município *: Telefone *: ( ) FAX *: ( ) e-mail: CNPJ (CGC/MF n.º) *: CGC/TE n.°*: CPF/CIC n.°*: End. P/ correspondência: rua / av *: n°*: Bairro *: CEP *: Município *: Contato - Nome *: Cargo *: Telefone p/ contato*: ( ) FAX: ( ) e-mail: Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO Atividade *: Estação de Coleta de Resíduos da Nome Fantasia: Estação de Coleta de Construção Civil Entulho Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbana End: rua/av. *: n°*: Bairro *: CEP *: Município *: Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona rural Localidade (Linha, Picada, etc.)*: Distrito*: Município*: Telefone p/ contato*: ( ) FAX: ( ) e-mail: Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69 . Lat. (φ) Long (λ) . Responsável pela leitura no GPS Nome:______________________________ Profissão:__________ Telefone: (___)___________
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À FEPAM
SITUAÇÃO: Tipo de documento a ser solicitado: licença LP LI LO certificado de cadastro declaração autorização
primeira solicitação deste tipo de documento renovação ou alteração do(a) : nº / (informar tipo do documento) processo FEPAM nº /
Observação: O documento licenciatório será:
ENVIADO PELA FEPAM VIA CORREIO RETIRADO PELO EMPREENDEDOR NA FEPAM
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Obs: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições: DEFINIÇÕES IMPORTANTES: Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade. Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física. Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.
Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade. De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.
Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório. Autorização: documento precário que autoriza uma determinada atividade bem definida. Instruções para preenchimento: CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na FEPAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade. No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município ( exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 –IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na FEPAM (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma. As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações: Formato das coordenadas: Geográficas, em graus, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico (Datum) SAD-69. A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado. A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à FEPAM e poderá ser dispensada tão logo o dado conste em documento emitido por esta instituição. Exemplo de leitura: Somente graus (hddd.dddddº) - 2 8 . 5 6 5 4 2 1 9 O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos de: Estradas, deverá ser medido na intersecção com a via principal; 29
Mineração, deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM Loteamentos, no ponto referencial, na via principal de acesso Aterros e Centrais de Resíduos, deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento. CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o número do processo da FEPAM no qual consta o referido documento. Finalmente deverá ser comunicado a forma pela qual o empreendedor deseja receber o documento licenciatório. Caso este campo não for preenchido o documento será remetido pelo correio.
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ESTAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
4. INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE:
4.1.
Nº de funcionários: ____________
4.2.
Regime de funcionamento: ________________ horas/dias ________________ dias/mês ________________ meses/ano
• • •
4.3.
Áreas: • área do depósito_____________________ m2 • área total construída__________________ m2 • área total do terreno__________________ m2
4.5. Relação dos resíduos a serem coletados (segundo resolução 307 do CONAMA) Classe
A B C
D
Características De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra estrutura; componentes cerâmicos (tijolos, telhas, placas de revestimento, etc.),argamassas e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios, etc.), produzidos nos canteiros de obras. São resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros; São resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologia ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem / recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso; São resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde , oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
4.6. Transporte dos resíduos:
Relação dos transportadores dos resíduos desde a estação de coleta até o destino final : ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________
4.7. Localização da atividade pela legislação municipal: zona urbana zona residencial zona rural zona industrial zona comercial
zona mista
4.8. Fontes de abastecimento de água: __________________________________ (abastecimento público, poço, rio, etc.)
4.9. Assinalar os principais usos da água do rio/arroio nas proximidades: 31
ESTAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
abastecimento público irrigação lançamento de esgoto doméstico lançamento de esgoto industrial
abastecimento industrial balneabilidade dessedentação de animais outros
4.10. Em qualquer situação indique a distância e o nome do Rio/Arroio mais próximo: ________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ 4.11. Existe alguma unidade de conservação próxima (a menos de 10 km de distância)? Não Sim – Tipo e denominação:____________________________________________
Exemplos de UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – Lei Federal No. 9.985/2000: a) Reserva Biológica b) Reserva Ecológica c) Refúgio de Vida Silvestre d) Parque Nacional, Estadual, Municipal e) Monumento Natural f) Floresta Nacional, Estadual, Municipal g) Área de Proteção Ambiental (APA) h) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) i) Área de Relevante Interesse Ecológico j) Reserva Extrativista, Reserva de Fauna ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável
4.12. Indicar em planta ou croquis de localização:
a) as dimensões do terreno, com a localização da estação e suas dimensões no mesmo; b) o sistema viário (ruas, estradas, ferrovias) existente, projetado num raio de 100 metros da estação de coleta de resíduos de construção civil; c) a ocupação existente nas áreas circunvizinhas, num raio de 100 metros da estação de coleta de resíduos de construção civil identificando as distâncias de residências, comércio, instituições/escolas, hospitais, parques, atividades agrícolas e pecuárias;
d) a rede hidrográfica (arroios, rios, banhados, etc.) da região, indicando a sua distância em relação ao depósito; e) a vegetação existente na área circunvizinha ao depósito, indicando o tipo (campo, mata nativa, reflorestamento, ajardinamento, etc.).
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ESTAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS 1. PARA LICENÇA PRÉVIA 1.1- Requerimento solicitando a Licença Prévia, contendo razão social, endereço para correspondência, CEP, tipo de atividade, endereço/localização da atividade, telefone para contato (Modelo de Requerimento no endereço eletrônico: www.fepam.rs.gov.br). 1.2- Cópia do cartão ou Carimbo do CNPJ. 1.3- Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços do Licenciamento Ambiental. 1.4- Certidão da Prefeitura Municipal, autorizando a localização do depósito de agrotóxicos ou de embalagens vazias na área proposta, quanto ao uso do solo previsto no Plano Diretor do Município ou no zoneamento municipal. 1.5- Memorial descritivo da obra, contendo as principais características do prédio em relação aos materiais construtivos, ao sistema de ventilação e ao sistema de contenção de resíduos, incluindo o armazenamento dos resíduos conforme a norma da ABNT - NBR 9843/97. 1.6- Laudo de cobertura vegetal da área de implantação do depósito, com ART do responsável técnico (Eng. Agrônomo, Biólogo ou Eng. Florestal), ou Declaração do Empreendedor, informando a não existência de vegetação arbustiva ou arbórea na área. 1.7- Planta ou croquis de localização, conforme item 4.12. deste formulário. 1.8- Fotografias do local pretendido para a construção do depósito e do acesso ao mesmo. 1.9- Plano de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, informando o posto ou centro de recolhimento a ser credenciado pela empresa. 2. PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO: 2.1- Requerimento solicitando a Licença de Instalação, contendo razão social, endereço para correspondência, CEP, tipo de atividade, endereço/localização da atividade, telefone para contato. 2.2- Cópia da Licença Prévia. 2.3- Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços do Licenciamento Ambiental. 2.4- Projeto executivo de construção, incluindo memorial descritivo e plantas da estação de coleta de resíduos de construção civil. 2.5- Licenciamento Ambiental ou protocolo do pedido de licenciamento dos veículos da Prefeitura municipal utilizados no transporte de agrotóxicos ou de embalagens vazias. 3. PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO: 3.1- Requerimento solicitando a Licença de Operação, contendo razão social, endereço para correspondência, CEP, tipo de atividade, endereço/localização da atividade, telefone para contato. 3.2- Cópia da Licença de Instalação. 3.3- Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços do Licenciamento Ambiental. 3.4- Cópia do Alvará de Prevenção de Combate a Incêndio da estação de coleta de resíduos de construção civil. 33
ESTAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
3.5- Cópia do Alvará de Localização da Prefeitura Municipal. 3.6- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico de nível superior responsável pela estação de coleta de resíduos de construção civil. 3.7- Laudo técnico de conclusão da obra e de implantação da infra-estrutura, incluindo fotografias das áreas internas e externas das instalações, com legendas. 3.8- Licenciamento Ambiental dos veículos da Prefeitura Municipal utilizados no transporte de resíduos de construção civil obs.: em
caso de estações que estejam implantadas sem Licença Prévia, ao solicitarem Licença de Operação para a sua regularização, deverão entregar conjuntamente os documentos solicitados nos itens 1.2, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7.
Obs. Final: A
emissão da Licença dependerá da exatidão e do preenchimento correto e completo das informações apresentadas.
34
Anexo 04
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35
Anexo 05 ? !!7!!7##!! 01 01 04 ?
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CGT
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A
B
X
X
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DESCRIÇÃO DO RESÍDUO PEDAÇOS DE CONCRETO,TERRA, TIJOLO, TELHA E RESTOS DE MADEIRA.
36
Anexo 06
Estação Parque Marinha
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43
Anexo 08
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Anexo 09
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DESCRIÇÃO DO RESÍDUO PEDAÇOS DE CONCRETO, TIJOLO, TELHA E RESTOS DE MADEIRA.
EMPRESA TRANSP. TELE-ENTULHO TRANSP.
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Anexo 10 MINUTA
_______________________________________________________________ JUSTIFICATlVA Parte dos problemas verificados com a deposição indiscriminada de resíduos de construção neste município advém de grandes obras e serviços de engenharia, executados muitas vezes por empresas de porte, com grande volume de produção, que historicamente não têm recebido o mínimo controle sobre o resíduo que geram. O anteprojeto apresentado inicia um processo de responsabilização mais significativa deste setor produtivo quanto ao impacto que causam no meio ambiente urbano em que exercem suas atividades.
_______________________________________________________________ ANTE PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre a elaboração e o cumprimento de projetos gerenciamento de resíduos de construção civil. Artigo 1º - Para efeito desta lei são considerados: I. Obra: a realização de ações sobre terreno que implique alteração do seu estado físico original, agregando-se ou não a ele uma edificação; II. Resíduos de Construção civil: todos os resíduos resultantes do processo de alteração do terreno ou do processo de construção, incluindo o solo, minerais, madeiras, embalagens e outros; III. Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil: documento preparado pelo proprietário da obra e pelo seu responsável técnico que formula o compromisso de dispor corretamente todos os resíduos gerados na obra; IV. Proprietário: o detentor do título de propriedade ou do direito real de uso do terreno e seus sucessores a qualquer título; V. Responsável Técnico: o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional e à Prefeitura, atuando, individual ou solidariamente, como autor do projeto ou responsável técnico da obra. Parágrafo único: As obras disciplinadas por esta lei são aquelas que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações : I. Obras que necessitarem de Alvará de Construção Ártigo 2º – A partir da promulgação desta lei todas as obras definidas como no Artigo 1º ficam obrigadas a apresentar, para solicitação de Alvará de Construção, Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil com a formalização de compromisso de disposição correta dos resíduos nela gerados. O compromisso assumido pelo proprietário e pelo responsável técnico deverá designar o destino a ser dado à totalidade dos resíduos, classificar os principais resíduos gerados, explicar o modo de separação do resíduo na obra, indicar a existência
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