Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
1 - ( Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário / Direito Administrativo / Lei nº 8.112-1990 Regime Jurídico dos Servidores Servidores Públicos Federais; Decreto Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; ) Tratar com urbanidade as pessoas constitui
cuj o descumprimento impede o servidor de ocupar cargo de provimento a) regra de trato social, mas cujo em comissão.
b) regra de trato social, cujo descumprimento não acarreta sanção administrativa para o servidor público. c) dever legal do servidor público, cuja violação sempre acarretará a pena de suspensão, mas não a de demissão. d) dever legal do servidor público, cuja violação pode acarretar a pena de advertência. e) conduta irrelevante no serviço público, não constituindo seu descumprimento infração l egal, nem de regra de trato social.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social / Direito Administrativo / Decreto nº 1.171-94 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; ) João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada:
a) pelo Ministério da Justiça.
b) pelo Presidente da República.
c) pelo Ministro Chefe da Casa Civil.
d) pela Comissão de Ética Pública.
e) pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.
3 - ( Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção / Direito Administrativo / Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional Profissional do Servidor Público Civil do Poder Poder Executivo Federal; ) João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
a) nenhuma das condutas narradas constitui vedação prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. b) apenas João cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. c) apenas Maria cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. d) ambos praticaram condutas vedadas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. e) João e Maria não estão sujeitos a Código de Ética; portanto, suas condutas, ainda que eventualmente irregulares, deverão ser apreciadas na seara própria.
4 - ( Prova: FCC - 2009 - MRE - Oficial de Chancelaria. / Direito Administrativo / Decreto nº 1.171-94 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; ) NÃO é considerada regra deontológica, dentre outras, destinada ao servidor público civil do Poder Executivo federal:
a) A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável i mputável a quem a negar. b) O servidor deve prestar toda a atenção às ordens legais de seus superiores, velando por seu cumprimento e evitando conduta negligente, sendo que o descaso e o acúmulo de desvios revelam imprudência no desempenho funcional. c) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. d) Toda pessoa tem direito à verdade, motivo pelo qual o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. e) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina, sendo que tratar mal uma pessoa que paga seus tributos é causa de dano moral.
5 - ( Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador / Direito Administrativo / Atos Administrativos; Decreto Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Princípios da Administração Pública; ) O servidor público quando instado pela legislação a atuar de forma ética, não tem que decidir somente entre o que é legal e ilegal, mas, acima de tudo entre o que é
a) oportuno e inoportuno.
b) conveniente e inconveniente.
c) honesto e desonesto.
d) público e privado.
e) bom e ruim.
6 - ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Auxiliar Judiciário J udiciário - Serviços Gerais / Direito Administrativo / Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional Profissional do Servidor Público Civil do Poder Poder Executivo Federal; ) O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais não está feliz. Nunca foi sua vontade exercer essa função, pois quer outros cargos e funções no Tribunal. Por isso não se empenha no que faz, realiza suas tarefas superficialmente e sempre procura fugir do trabalho mais pesado, alegando problemas de saúde. A atitude desse funcionário é
a) compreensível, pois desejar melhores funções é sempre positivo.
b) normal, pois acredita que tudo na vida é transitório.
c) eficiente, pois poderá despertar o interesse de seus superiores para uma promoção.
d) leal, pois não gosta do que faz e demonstra publicamente seu desinteresse.
e) errada, pois um de seus deveres é exercer com dedicação as atribuições de seu cargo.
7 - ( Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Auxiliar Judiciário J udiciário - Serviços Gerais / Direito Administrativo / Decreto nº 1.171-94 - Código de Ética Profissional Profissional do Servidor Público Civil do Poder Poder Executivo Federal; ) Considere a figura.
(Torquato, Gaudêncio. Cultura, poder, comunicação e imagem. São Paulo: Pioneira, 1991, p. 101)
A atitude do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais é
a) errada, pois os assuntos profissionais discutidos no Tribunal devem ser mantidos em sigilo.
b) correta, pois conhecendo o assunto discutido poderá contar as novidades para os colegas.
c) discreta, pois o funcionário só está ouvindo sem que seja visto pelos presentes na reunião.
d) interessada, pois se os participantes da reunião necessitarem de algo ele se apresentará para atendê-los. e) inteligente, pois conhecendo o conteúdo das discussões mostrará aos superiores como é bem informado.
GABARITOS: 1-D2-D3-D4-A5-C6-E7-A
