Redacao Oficial Marcio Wesley

Prof. Márcio Wesley Cons. Jur.: Gil Dutra

REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS

REDAÇÃO OFICIAL e comercial(questões objetivas e prova discursiva)_ CAPÍTULO I: DEFINIÇÃO, NORMAS, (TCU, ANALISTA, CESPE, 2008) Julgue os fragmentos apresentados nos próximos itens quanto à adequação aos BIBLIOGRAFIA aspectos gerais da correspondência oficial e quanto à DEFINIÇÃO REDAÇÃO OFICIAL é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Trata-se de comunicação entre unidades administrativas dos Três Poderes e também destes com empresas e com indivíduos. Não confundir com a redação comercial e a bancária, pois estas se dão entre empresas privadas e destas com o Poder Público e com indivíduos. A redação oficial segue certas normas legais, enquanto a redação comercial e a bancária seguem outras. NORMAS LEGAIS Manual de Redação da Presidência da República (www.planalto.gov.br), de 2002; Manual de Redação da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br), de 2004; Manual de Elaboração de textos do Senado Federal; Lei Complementar n. 95, de 26/2/1998; Instrução Normativa nº4, de 1992.

correção gramatical. 3. O Brasil tem condições de provar os benefícios do etanol, mas terá de cercar-se de garantias. Zoneamento ecológico proibindo a cana na Amazônia é uma delas. É suficiente não dar licença de instalação a usinas na Amazônia já que, dessa forma, não haverá plantio de cana, pois, para a exploração ser viável, a matéria-prima tem de estar próxima à usina. •

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SUGESTÕES DE BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA ESTUDO FERREIRA DIAS, Márcio Wesley. Redação oficial. Brasília: Oikos, 2004. FLÔRES, Lúcia Locatelli. 3. ed. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2002. KASPARY, Adalberto J. Redação oficial – normas e modelos . 17. ed. Porto Alegre: Edita, 2004. NADÓLSKIS, Hêndricas. Comunicação redacional – atualizada . 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. OLIVEIRA LIMA, A. Redação oficial – teoria, modelos e exercícios . Rio de Janeiro: Impetus, 2003. (o mais completo: teoria, questões, gabarito) PEIXOTO, F. Balthar. Redação na vida profissional – setores público e privado. São Paulo: Martins Fontes, 2001. ZANOTTO, Normelio. Correspondência e redação técnica . Caxias do Sul: EDUCS, 2002.

CAPÍTULO II: CINCO PRINCÍPIOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL CONCISÃO: economia de palavras; frases curtas; conteúdo resumido ao essencial. Não “encher “e ncher linguiça". •

UNIFORMIDADE: padrão de formatação e de linguagem oficial; seguir modelos oficiais. •

(MMA, ANALISTA, CESPE, CESPE, 2008) Cada um dos dos itens abaixo apresenta trechos de texto que devem ser julgados quanto a sua adequação a correspondências oficiais. 1. Vimos informar que as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Analista de Sistemas começam dia 15 de abril de 2008, das oito da manhã às 6 horas da tarde, no subsolo do edifício-sede desta companhia. Estamos querendo pontualidade na entrega dos documentos. 2. A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório. FORMALIDADE: linguagem padrão, sem regionalismo, nem gírias ou linguagem coloquial; tratamento respeitoso com autoridades; tom cerimonioso. •

[email protected]

IMPESSOALIDADE: linguagem denotativa; sem opiniões indevidas (exceto no parecer e no relatório, em que é adequado opinar de modo técnico); evitar adjetivos subjetivos; pode usar “informamos”, “encaminhamos”, “pedimos”.

4. A conclusão de que o etanol proveniente da cana acelera o ritmo das mudanças climáticas “promovendo o desflorestamento” seria perfeita a meu ver, se houvesse desmatamento no Brasil com essa finalidade. Não há e eu penso que bastam ações mais vigorosas do governo brasileiro para provar que os programas alternativos de energia podem prosperar longe da floresta — e dela sequer tem necessidade. •

5.

CLAREZA: evitar duplo sentido; preferir ordem direta; adequar linguagem para o nível de entendimento do leitor.

(CESPE, PCES, 2006) O trecho a seguir foi retirado de uma proposta de memorando a ser encaminhado pelo chefe aos funcionários de determinado setor da empresa X.

Tendo em vista a proximidade das esperadas festas de final de ano, tenho a satisfação de informar, que este setor estará de portas fechadas, na sexta-feira, para limpeza e ornamentação de nosso local de trabalho.

A linguagem utilizada nessa proposta de memorando não é adequada para esse tipo de correspondência, em virtude de falta de clareza, objetividade e correção gramatical. (SGA – AC, TÉCNICO, CESPE, 2008) A respeito das normas de correspondência oficial, julgue os itens que se seguem. 6. A redação de correspondência oficial caracteriza-se, entre outros aspectos, pela exigência do uso das regras do padrão culto da língua portuguesa, de padronização, clareza e concisão. 7. Considera-se apropriado, nas correspondências oficiais, o emprego de preciosismos, neologismos e regionalismos, quando o redator tenciona distinguir o nível de formalidade do documento e do receptor. ANOTE: PRECIOSISMO SIGNIFICA uso de palavras raras, muitas vezes arcaicas, antigas, em desuso. NEOLOGISMO É criação de palavra (a barrichelização do Felipe Massa) ou criação de sentido (Os dois ficaram, mas não namoraram.) DICA.

FORMALIDADE envolve também o emprego adequado do vocabulário. VEJA A SEGUIR.

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REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS (MINISTÉRIO DO ESPORTE, técnico, CESPE, 2008) Julgue o fragmento de redação oficial indicada em cada item que se segue quanto à propriedade no emprego dos vocábulos sublinhados. 8. Exposição de motivos: motivos : Houve um incidente comigo hoje pela manhã que provocou meu atraso, senhor gerente: um caminhão carregado de óleo dísel capotou na rodovia, provocando um engarrafamento de vários quilômetros e diversos acidentes na pista. ANOTE: INCIDENTE: fato imprevisto, bom ou ruim. ACIDENTE: fato desastroso, catástrofe. 9. Ata: Ata: Devido às chuvas, o perigo de desabamento às margens da rodovia era eminente; por isso, as autoridades iminentes resolveram suspender o colóquio e transferi-lo para outra data. ANOTE: EMINENTE: pessoal importante. IMINENTE: próximo de acontecer. 10. Aviso: Aviso: O gerente não pôde comparecer à sessão de contabilidade para tratar da seção dos terrenos aos posseiros, pois a sessão de deliberação do assunto não terminou a tempo. ANOTE: SESSÃO: reunião; CESSÃO: ato de ceder; SEÇÃO: departamento; setor do órgão público. Ex.: seção de almoxarifado. SECÇÃO: corte, divisão. Ex.: a secção da cirurgia. • •

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11. Relatório: Relatório: O juiz não deferiu o requerimento; considerou que o requerente, de fato, infringiu a lei e, em conseqüência, infligiu-lhe uma multa. ANOTE: DEFERIR: conceder pedido; DIFERIR: mostrar a diferença; INFRINGIR: desobedecer; INFLIGIR: aplicar. • • • •

CAPÍTULO III: O PADRÃO OFÍCIO CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS

O texto oficial mais abordado em concursos é o ofício. Em segundo lugar, temos o memorando. As correspondências oficiais se distinguem mais pela finalidade do que pela forma. Ou seja, a estrutura é muito semelhante. Três delas juntas formam o padrão ofício: memorando, ofício e aviso. aviso. Vejamos a diferença: PONTO 1. OFÍCIO tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. Podemos dizer que o destinatário do ofício se encontra fora do órgão de origem. Observe o quadro ilustrativo abaixo para entender a estrutura do ofício:

O PADRÃO OFÍCIO (quadro ilustrativo) COMPARE O QUADRO DA ESQUERDA AO QUADRO DA DIREITA LINHA POR LINHA. Órgão / Setor Endereço postal Endereço (continuação) Telefone e Endereço de Correio Eletrônico Ofício n._____/ ano / (origem) (origem)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Palácio da Justiça, Praça Municipal CEP 70.000-000 – Brasília-DF Brasília-DF Telefone: xxx-xxxx, [email protected] Local, data.

Ofício 123/ 2003 / TJDFT-Pres.

Brasília, 11 de fevereiro de 2008.

Tratamento Nome Cargo Endereço do destinatário

A Sua Excelência o Senhor José Roberto Arruda Governador Palácio do Buriti 70.000-000 – Brasília – DF

Assunto:

Assunto: Posse dos novos serventuários da Justiça

Vocativo,

Senhor Governador,

1. ______________________________________________ ___________________________________________________ ____________________________________________.

1. Convidamos Vossa Excelência a prestigiar a cerimônia de posse dos novos servidores da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

2. ______________________________________________ ___________________________________________________.

2.

O evento ocorrerá em 20/2/2008, quarta-feira, às 14h30, no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Atenciosamente,

Fecho,

Fulano da Silva Presidente do TJDFT

Nome Cargo do signatário

Veja na próxima página o ofício com suas medidas. As mesmas medidas valem para as demais correspondências [email protected]



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O ofício com suas medidas

5 cm

[Ministério] [Secretaria/Departamento/Setor/Entidade] [Endereço para correspondência]. [Endereço - continuação] [Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]

Ofício no 524/1991/SG-PR Brasília, 27 de maio de 1991.

A Sua Excelência o Senhor Deputado [Nome] Câmara dos Deputados 70.160-900 – Brasília – DF

Assunto: Demarcação de terras indígenas Senhor Deputado, 2,5 cm

3 cm

1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama n o 154, de 24 de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta n o 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto n o 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa). 2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na definição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração as características sócio-econômicas regionais. 3. Nos termos do Decreto no 22, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1 o, da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente. 4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da sociedade civil.

m c 5 , 1

5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índio serão publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e das entidades civis acima mencionadas.

(297 x 210mm)

[email protected]



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REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS Note como fica a segunda e as demais páginas. 3,5 cm

6. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade. Atenciosamente, [Nome] [cargo]

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[email protected]



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REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS PONTO 2. FORMATO PARA DIAGRAMAÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS EM GERAL Os documentos do Padrão Ofício (Ofício, Memorando e Aviso), bem como a Exposição de Motivos e a Mensagem, seguem a seguinte forma de apresentação: i) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; ii) para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poderse-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings; iii)é obrigatório constar a partir da segunda página o número da página; iv) os ofícios, memorandos e seus anexos poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”); v) o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda do texto; vi) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura; vii) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm; viii) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar recurso, de uma linha em branco; ix) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento; x) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações; xi) o papel deve ser de tamanho A-4, ou seja, 29,7 cm x 21,0 cm; xii) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto; xiii) dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos; xiv) para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira; tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo Exemplo: Of. 123 – relatório produtividade ano 2002

PONTO 3. OS PRONOMES DE TRATAMENTO NA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL

Concordância com os Pronomes de Tratamento Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”. Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”). Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita ”. [email protected]

Prof. Márcio Wesley Cons. Jur.: Gil Dutra Emprego dos PRONOMES DE TRATAMENTO Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado1; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais. b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais; Vereadores. c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar. Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento Digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

Emprego dos VOCATIVOS O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor , seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Senador, Senhor Ministro, Senhor Juiz, Senhor Governador,

Preenchimento do campo “Destinatário” No envelope e na primeira página do texto, antes do assunto, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70.064-900 – Brasília. DF 1

Nos termos do Decreto no 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, art. 28, parágrafo único, são Ministros de Estado, além dos titulares dos Ministérios: o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União. 5 http://marciowesley.grancursos.com.br http://marciowesley.spaces.live.com

REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS A Sua Excelência o Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal 70.165-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 10a Vara Cível Rua ABC, no 123 01.010-000 – São Paulo. SP

Atenção!! Não pode ocorrer crase com pronomes de tratamento. Por isso, seria errado iniciar assim um “Destinatário”: À Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal (Note o sinal de crase antecedendo o tratamento “Sua Excelência”) No envelope e na primeira página do texto, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Senhoria terá a seguinte forma:

Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 70.123 – Curitiba. PR

Prof. Márcio Wesley Cons. Jur.: Gil Dutra Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, (...) Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos ; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos . Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos PONTO 4. NUMERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1. O primeiro pode receber número ou não. 2. Os demais parágrafos devem ter numeração. 3. O fecho é parágrafo, mas não recebe numeração. PONTO 5. FECHOS OFICIAIS Quando nos dirigimos a um superior na hierarquia: Respeitosamente, Nas demais situações e quando não existir hierarquia: Atenciosamente, CUIDADO!!!!! Alguns fechos NÃO OFICIAIS (errados): Cordialmente, Graciosamente, Nada mais havendo para o momento, ficamos à disposição para maiores informações necessárias. Subscrevemos, mui atenciosamente. Aproveitamos o ensejo, para protestos da mais elevada estima e consideração. OBS.: É ERRADO ABREVIAR QUALQUER UM DESSES FECHOS: Att., Atcs. •

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Mais atenção ainda para as exceções quanto ao uso de sinal de crase: Existem quatro pronomes de tratamento que aceitam crase antes de si: Senhora, Madame, Senhorita e Dona. Assim, no endereçamento para uma autoridade feminina: À Senhora Hermengarda Fulano Vereadora Endereço (Note o sinal de crase precedendo o tratamento “Senhora”.) TRATAMENTOS ABOLIDOS E OUTROS RESTRITOS!

Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor . Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

OUTRAS FORMAS USUAIS DE TRATAMENTO E DE VOCATIVO

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PONTO 6. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

Compõe-se de três elementos: espaço da assinatura, nome do signatário, cargo do signatário. O Manual de Redação da Presidência não estipula a forma de escrever o nome e o cargo, ou seja, não obriga a usar caixa alta ou somente iniciais maiúsculas. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, nos seus itens 2.3: “Excluídas as comunicações ASSINADAS pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura” (grifo nosso) e 5.2, “A mensagem, como os demais atos ASSINADOS pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário”, podemos ver que o Presidente da República assina seus atos, mas não precisa se identificar. Já na mensagem, o Manual disse que está proibido. PONTO 7. SEGUNDA E DEMAIS PÁGINAS margem superior: 3,5 cm; demais margens como na primeira página; não se repete o timbre; o número da página fica no rodapé, centralizado; a primeira página não recebe número; não se repete o endereçamento do destinatário nas demais páginas; se a última página ficar somente com assinatura, devemos passar ao menos a última frase para esta página final.. • • •

Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo Magnífico Reitor, Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é Santíssimo Padre, [email protected]

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REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS QUESTÕES DE PROVAS SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS

(CESPE, MDIC, 2006)

A redação oficial é uma espécie de redação técnica usada na escritura dos processos e papéis – documentos e correspondências – do serviço público civil e militar. Documentos e correspondências oficiais mantêm uma estreita relação entre si, não apenas pelas características comuns, mas também porque encaminhamento de documentos, via de regra, faz-se acompanhar de correspondência. Ressalte-se, no entanto, que nem todos os documentos e correspondências oficiais são gerados pelo serviço público. Exemplo disso, entre outros, é o requerimento, que pode se originar do cidadão, ou de grupo de cidadãos, fora do serviço público. O que os alça à categoria de textos oficiais é a finalidade para a qual foram gerados: tratar de assunto do signatário ou do que ele representa junto a determinado órgão público. Os textos oficiais requerem linguagem padrão formal e a obediência a regras específicas de feitura, responsáveis pelo acentuado caráter de formalidade. A esse respeito, convém lembrar que a redação oficial obedece a normas estabelecidas por decretos, portarias e instruções normativas federais que regulamentam sua classificação e feitura. Lúcia Locatlli Flore. Redação Oficial. Santa Catarina: Editora da UFSC 2002, p. 11(com adaptações).

Julgue os itens subseqüentes com relação às idéias do texto acima. 12. De acordo com o segundo parágrafo do texto, pode-se inferir que a redação oficial, elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral do cidadão, impõe que os assuntos dos papéis oficiais obedeçam à impessoalidade. 13. No serviço público, a observação a regras específicas da redação oficial deve aplicar-se à elaboração de processos, mas, não necessariamente, à redação de correspondências que circulam interna e externamente. 14. No primeiro parágrafo do texto, a autora afirma que as técnicas de escritura da redação oficial devem nortear, necessariamente, textos da administração direta e, não necessariamente, os que circulam em órgãos da denominada administração indireta. 15. A formalidade, disciplinada em decretos e outros documentos federais, é exigência das correspondências em geral, ainda que a comunicação não envolva agentes e órgãos públicos. 16. Correspondência e documentos pertencem a categorias distintas relativamente ao que se denomina de redação oficial, embora não haja diferenças significativas entre essas categorias. Julgue os itens que se seguem, considerando as normas que regulamentam a classificação e a feitura dos documentos ofi ciais. 17. A formalidade implica padronização dos papéis oficiais, a qual, por sua vez, impõe uma estrutura padrão para todas as modalidades de documentos oficiais, conforme exigência das normas federais. 18. O caráter impessoal da redação oficial implica que a correspondência de servidor dirigida a uma autoridade hierarquicamente superior não deve ser assinada. 19. As normas federais impedem que estados e municípios subestabeleçam regras específicas, ainda que com pequenas variáveis, à regulamentação nacional, no que se refere à elaboração de correspondências oficiais. 20. Quanto à natureza, documentos e correspondências oficiais são classificados, a partir das normas federais, em normais e urgentes. 21. O caráter público dos textos oficiais e sua finalidade, conforme disposto em instruções normativas, impõe o emprego do nível culto da linguagem e não comporta o emprego de linguagem técnico-científica nem de vocábulos de origem estrangeira. [email protected]

Prof. Márcio Wesley Cons. Jur.: Gil Dutra 22. (FCC, TCE – MG, 2007, redator de acórdão) A frase

ISENTA de ambigüidade é: (A) Por buscar de maneira excessiva a perfeição até nas tarefas mais banais, o responsável pelo registro de processos advertiu duramente o funcionário. (B) Ao fazer discursos, habituara-se a observar o semblante dos ouvintes, que, assim julgava, espelhava as emoções que vivenciavam. (C) O deputado tinha interesse pessoal na causa dos habitantes da vila, mas conteve o entusiasmo para inibir qualquer frustração de suas expectativas. (D) O recém-eleito porta-voz do grupo, que já havia feito uma consulta formal à Procuradoria, resumiu em poucas palavras os obstáculos a serem superados. (E) Coube a mim apresentar a parte inicial do relatório, que me prontifiquei a revisar, porque me consideraram mais familiarizado com o jargão técnico.

QUESTÕES DE PROVAS SOBRE PRONOMES DE TRATAMENTO (CESPE, TCU, 2009, TÉCNICO)

O pronome de tratamento empregado no segmento Encaminho a Vossa Excelência o Relatório de Atividades referente a 2007 atenderia às normas de redação oficial para um expediente dirigido ao presidente do Senado Federal. (SGA – AC, TÉCNICO, CESPE, 2008) A respeito das normas de correspondência oficial, julgue os itens que se seguem. 24. Os pronomes de tratamento exigem o uso dos verbos na terceira pessoa do singular e os pronomes possessivos na segunda pessoa do singular ou do plural. 23.

(CESPE, MDIC, 2006) Julgue os itens seguintes a respeito do emprego de expressões de tratamento na correspondência oficial. 25. No caso de ministros e governadores, o vocativo a ser empregado nas comunicações é Senhor, seguido do cargo respectivo (Senhor Governador, Senhor Ministro,). 26. Entre as autoridades do Poder Judiciário nomeadas, obrigatoriamente, com o tratamento Senhor antecedido da fórmula Excelentíssimo, figuram juízes e desembargadores. 27. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a reitores de universidades é Senhor, antecedido da fórmula Vossa Magnificência. 28. No envelope de comunicações endereçadas a autoridades tratadas por Vossa Senhoria, usa-se o pronome de tratamento Senhor, tendo sido dispensado o emprego de Ilustríssimo, na correspondência atual. 29. Nas correspondências dirigidas a sacerdotes em geral, a expressão de tratamento empregada é Eminentíssimo Senhor. 30. (FCC, TRT 20ª, 2002) Considere o final de um pedido endereçado a um industrial, em que um Diretor Cultural busca patrocínio para suas atividades. Dirijo-me a _______ para solicitar _______ atenção a nosso pedido, tornando possível a montagem de tão importante peça que, sem dúvida, atrairá grande público. Atenciosamente, Diretor do Grupo de Teatro Raios e Trovões A____________ Senhor Peri dos Montes Verdes Diretor-Presidente da Artefatos Quaisquer Nesta Cidade As lacunas estão corretamente preenchidas, respectivamente, por (A) V. Exa. - vossa - V. Exa. (B) Sua Exa. Vossa - Sua Exa. (C) Sua Sa. - vossa - V. Sa. (D) V. Sa. - sua - Sua Sa. (E) V. Sa. - sua - V. Sa.



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REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS 31.

Se o convite estiver sendo enviado ao Prefeito de sua cidade, as lacunas estarão corretamente preenchidas por (A) V. Exa. – sua - Sua Excelência (B) V. Sa. – vossa - Vossa Senhoria (C) Sua Sa. – vossa - Vossa Excelência (D) A Sua Sa. – sua - Sua Senhoria (E) a Sua Sa. - vossa - Vossa Senhoria

(FCC, TRT, 24ª REGIÃO, 2005) Atenção: Para responder à questão de número 32, considere o fragmento, transcrito abaixo, como parte de um convite enviado a uma Autoridade. Enviamos ______ o convite para a cerimônia de inauguração do nosso Espaço Cultural, no próximo sábado. Esperamos contar com a _____ presença nesse evento, tão importante para nossa sociedade. A ______, Senhor Leonardo Pataca 32.

Se o convite estiver sendo enviado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, as lacunas estarão corretamente preenchidas por a) a V. Exa. - sua - Sua Excelência b) a V. Exa. – vossa - Sua Excelência c) a V. Exa. –sua - Vossa Excelência d) a vós - sua - Sua Senhoria e) a vós - vossa - Vossa Senhoria

dessa, visto que se refere à instituição a que pertence o remetente do ofício. 35. O termo “vossa”, no segundo período do tópico 1, está indevidamente empregado no documento, visto que a concordância com os pronomes de tratamento deve ser feita na terceira pessoa. 36. O fecho utilizado no documento não está adequado à hierarquia dos cargos, devendo ser substituído por Respeitosamente. (SEBRAE-AC, 2007, assistente) Leia o texto abaixo. Ofício n.º 11/98 Rio Branco, 29 de setembro de 1998. Senhor Secretário, Comunicamos a V. Ex.ª que este centro comunitário realizará, no período de 20 de outubro a 20 de novembro do corrente ano, a Campanha de Prevenção do Câncer. Solicitamos que V. Ex.ª indique dois médicos dessa Secretaria para participarem dessa campanha, a qual contará com o assessoramento técnico-pedagógico da Agência Brasileira da Organização Mundial de Saúde. Confiantes na boa acolhida à solicitação apresentada, agradecemos antecipadamente. Atenciosamente,

QUESTÕES DE PROVAS SOBRE OFÍCIO (TCU, ANALISTA, CESPE, 2008) Of. n.º 005/2008 /[Órgão]

Cidade, 8 de janeiro de 2008. [Nome] Diretor do Departamento de Imagem Urbana CEP – Cidade – UF

Fulano de Tal DIRETOR Exmo. Sr. Beltrano de Sempre Secretário de Saúde N/Capital

Assunto: Gabinete de Rua

D. M. Martins e L. S. Zilberknop. Português Instrumental, 20.ª ed., Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1999, p. 226 (com adaptações).

Sr. Diretor, 1. Dando início aos trabalhos desta Câmara Municipal para o ano de 2008, realizaremos o primeiro Gabinete de Rua, no dia 19 do corrente. Para tanto, solicitamos que V. S.ª expresse vossa autorização para a montagem de um estande para a realização da referida atividade na Praça das Flores (Centro), das 9 às 13 horas. 2. Informamos que o Gabinete de Rua consiste em ação de cidadania, oportunidade em que os munícipes terão acesso a alguns serviços de saúde, tais como aferição de pressão, exame de glicemia capilar, além de poderem apresentar, por meio do preenchimento de questionário, suas reivindicações para a melhoria da cidade. 3. Certos da atenção que nos será dispensada, agradecemos antecipadamente. Atenciosamente, [Nome] [Vereador] Considerando o documento acima, julgue os itens que se seguem, referentes à redação de correspondências oficiais. 33. Estaria garantida a adequação do assunto ao objetivo proposto no documento caso aquele estivesse assim especificado: Solicitação de montagem de estande para evento promovido pela Câmara Municipal. 34. No tópico 1 do ofício apresentado, na expressão “desta Câmara Municipal”, o termo “desta” deve ser substituído por [email protected]

Com relação ao ofício acima, julgue os itens que se seguem. 37. No último parágrafo, o emprego do acento grave, indicativo de crase, em “à solicitação” justifica-se pela regência do adjetivo “Confiantes” e pela presença de artigo definido “a” antes do termo “solicitação”. 38. A mensagem foi redigida de forma clara e concisa, como recomendam as normas de redação oficial. 39. O remetente do ofício é o Exmo. Sr. Beltrano de Sempre. 40. É possível empregar o acento grave para indicar crase antes de pronomes de tratamento, mesmo que eles estejam abreviados, como no caso de V. Ex.ª. 41. As formas verbais “Comunicamos” (primeiro parágrafo), “Solicitamos” (segundo parágrafo) e “agradecemos” (terceiro parágrafo) são exemplos do chamado plural de modéstia, situação em que o locutor atribui a ação à primeira pessoa do plural.

(CESPE, DFTRANS, 2008, técnico administrativo) Senhora Chefe do Serviço Jurídico, Ofício n.º 081/2007 – MPDFT/PDDC, datado de 30/5/2007, solicita esclarecimentos acerca do direito ao passe estudantil para alunos regularmente matriculados que freqüentam aula de ginástica olímpica (extracurricular). 2. Em anexo, consta declaração de escolaridade da Secretaria de Estado de Educação noticiando que o aluno é regularmente matriculado e que a educação física é realizada em horário normal de aulas no turno vespertino. Consta ainda declaração de escolaridade informando que o aluno em questão desenvolve aula de ginástica nas segundas, quartas e sextas, no horário de 9 h 30 min a 10 h 30 min.



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REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS 3. O art. 3.º do Decreto n.º 22.510/2001 infere que o estudante, uma vez habilitado, terá direito à aquisição de passes estudantis referentes ao número de dias de aula do mês por turno, por linha de ônibus, observado o limite máximo de 54 (cinqüenta e quatro) passes por mês. 4. Outrossim, o art. 15, expressamente, menciona que os passes serão utilizados exclusivamente pelo estudante até um número máximo de 4 (quatro) por dia, RESSALVADOS OS CASOS DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR. 5. Entendendo que a atividade de ginástica olímpica é extracurricular, e diante da ressalva do art. 15 do Decreto n.º 22.510/2001, não vemos óbice à sua aquisição, respeitados os limites legais previstos na legislação vigente. Maurício W. Alves de Sá. Ofício n.º 081/2007. Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Transportes (com adaptações). Considerando que o fragmento de documento acima está fora de sua circulação normal e sofreu algumas alterações, julgue os seguintes itens, a respeito desse exemplo e de normas de redação de documentos oficiais. 42. Para atender às normas de redação de documento do padrão ofício, ao vocativo, “Senhora Chefe do Serviço Jurídico”, deve ser acrescido, por questão de gentileza, o nome do destinatário. 43. Em circulação normal, um ofício deve ser identificado, no alto da folha, à esquerda, pelo número e pela sigla do órgão expedidor, escrito de maneira semelhante à identificação do ofício objeto de resposta no fragmento em questão: Ofício n.º 081/2007 – MPDFT/PDDC. 44. Para facilitar referências futuras, todos os parágrafos de documentos do padrão ofício devem ser numerados, exceto o primeiro, como se vê no exemplo. 45. Por se tratar de documento do padrão ofício, não se exige que a data no primeiro parágrafo seja escrita por extenso; mas se o documento fosse uma ata, todas as datas deveriam seguir o seguinte exemplo: trinta de maio de dois mil e sete. 46. Para que seja respeitado o padrão culto da linguagem, característica de documentos oficiais, no parágrafo 2, por se referir a “declaração”, a expressão “Em anexo” deve ser flexionada no feminino. 47. Nos parágrafos 3 e 5, o emprego da inicial maiúscula em “Decreto” atende à regra de que, uma vez identificados, leis e decretos devem ser grafados com letra inicial maiúscula. 48. No parágrafo 5, o emprego da forma verbal “vemos” na primeira pessoa do plural respeita a característica de impessoalidade da redação de documentos oficiais, pois marca a isenção de impressões pessoais: trata-se aí de parecer oficial. 49. Pela objetividade de redação de documentos oficiais, atualmente são utilizados apenas dois modelos de saudação em fecho: Respeitosamente, para autoridades superiores, e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou inferiores. 50. No fecho de ofícios e memorandos, se a assinatura do signatário for legível, dispensa-se o nome datilografado ou o carimbo do cargo. 51. Se o elemento ASSUNTO constasse do exemplo do documento, poderia assim ser escrito: Aquisição de passes estudantis para atividades extracurriculares.

GABARITO 1 2 3 E C C

4 E

5 C

6 C

7 E

8 C

9 E

10 E

11 C

12 E

13 E

14 E

15 E

16 C

17 E

18 E

19 E

20 C

21 E

22 B

23 C

24 E

25 C

26 E

27 E

28 C

29 E

30 D

31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 A A E E C E E C E E 41 42 C E 51. C

43 C

44 C

45 C

46 E

47 C

48 C

49 C

50 E

SÍNTESE CURRICULAR DO PROFESSOR MÁRCIO WESLEY (ALGUMAS ATUAÇÕES) O professor MÁRCIO WESLEY integra a equipe do OBCURSOS / PLÊIADE no Brasil HÁ SETE ANOS. É professor há quase vinte anos, com atuação em vários estados do Brasil, para concursos e vestibulares. É instrutor da ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda). Ministra cursos e palestras de Língua Portuguesa e Redação Oficial para formação e aperfeiçoamento de servidores federais, no Tesouro Nacional, no Tribunal de Contas do DF e na Controladoria-Geral da União. Prestou consultoria de redação e revisão de textos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Foi consultor e revisor de textos do Departamento de Administração da Universidade de Brasília. Compõe o corpo docente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Leciona Redação Jurídica, no Instituto de Desenvolvimento Jurídico (IDJ BRASIL), unidade do Lago Sul. É membro do Instituto Nacional de Capacitação (INC – Santa Catarina), pelo qual atua em cursos para empresas e órgãos públicos, e em consultorias. É autor de várias obras, entre elas: 1. Gramática para concursos; 2. Português em provas do Cespe ; 3. Português em provas da Carlos Chagas; 4. Português em provas da Getúlio , pela Editora Vestcon, 2008; 6. Vargas; 5. Redação Oficial Redação Oficial , pela Editora Oikos; 7. Interpretação de Textos, pela Editora Limiar; 8. Curso de Redação , pela Editora Ativa; e 9. Redação para vestibulares, pela editora do ALUB. Escreveu também: Redação para todos os cargos do Senado Federal (2008), Gramática e Texto em questões da FGV para o Senado Federal

(2008). Atua como consultor de Língua Portuguesa da FOLHA DIRIGIDA. Compõe o conselho editorial da Editora Justilex, especializada na área jurídica. Publica artigos de redação jurídica na revista JUSTILEX. É membro ainda do quadro de grandes cursos do Brasil. É professor universitário, ministra cursos de extensão E PÓS-GRADUAÇÃO, inclusive quanto a técnicas de redação de normas jurídicas. Atua junto a órgãos públicos onde ministra a técnica legislativa. É palestrante, escritor e conferencista. Juntamente com o Dr. Gil Dutra, coordena a TVCONCURSOS, pela qual atende a mais de 200 mil estudantes no Brasil e no exterior. Escreve para diversos jornais e revistas do Brasil. É pesquisador premiado pelo CNPq. Como professor, acumulou mais de 22 mil horas-aula.

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REDAÇÃO OFICIAL para concursos

REDAÇÃO OFICIAL e comercial__________________________________________________ QUESTÕES DE PROVAS SOBRE MEMORANDO CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS (CESPE, MDS, 2006) Considere que, em uma repartição pública, CAPÍTULO IV: MEMORANDO MEMORANDO tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos departamentos/setores de um órgão entre si.

o chefe de departamento tenha recebido o documento a seguir, do qual as partes (1) e (2) foram ocultadas. (1) _______ n.º 10/2006-DNZ

Importante! O memorando precisa da agilidade necessária para a eficiência do serviço diário dos órgãos públicos. Por isso, o memorando dispensa (Veja bem que DISPENSA, e não proíbe!) algumas formalidades: o timbre, o vocativo e a local (basta a data). Todas as demais regras do ofício são mantidas no memorando.

Exemplo de Memorando

Brasília, 30 de março de 2006. Senhor Fulano de Tal: Apresento a V.S.ª o servidor José das Quantas, matrícula n.º 303, ocupante do cargo de Secretário do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que passará a ter exercício nesse Departamento, a partir do dia 1.º do próximo mês.

5 cm

Cordialmente, (2) _____________________________

Mem. 118/1991/DJ Em 12 de abril de 1991.

Julgue os itens a seguir, a respeito da situação apresentada e da correspondência oficial. 52. Dada a natureza do documento, a data pode ser omitida. 53. Seria inadequado se, em vez da invocação “Senhor Fulano de Tal”, tivesse sido escrito Exmo. Sr. Fulano de Tal. 54. O texto continuará correto se a vírgula colocada logo após “Departamento” for retirada. 55. O espaço marcado com (1) deve ser ocupado com o vocábulo Atestado. 56. O espaço (2) deve ser preenchido com cargo e assinatura do expedidor do documento.

Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Assunto: Administração. microcomputadores

Instalação

de

[vocativo,] 1. Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste Departamento. 2 Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o equipamento 3 cm fosse dotado de disco rígido e de monitor padrão EGA. Quanto a programas, haveria necessidade de dois tipos: um processador de textos, e outro gerenciador de banco de dados. 3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito. 4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados.

57. (CESGRANRIO, 2007, DNPM, TÉCN. ADM.) Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração m c 5 , 1

Assunto: Administração. Instalação de condicionadores de ar 1. Nos termos do Plano Geral de modernização, solicito a Vossa Senhoria verificar a necessidade de instalação de novos aparelhos de ar condicionado e especificar a capacidade dos aparelhos desejados. 2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que a instalação dos aparelhos não exigisse a quebração das paredes. 3. Por fim, lembro ainda que tais informações devem chegar ao Departamento de Compras até 1 de junho do presente ano. Atenciosamente,

[nome do signatário] [cargo do signatário] Atenciosamente, Em relação ao texto do memorando acima, analise os itens a seguir. I - O texto do memorando apresenta linguagem com grau de [nome do signatário] formalidade adequado. [cargo do signatário] II - O tratamento dado ao destinatário está correto porque especifica o cargo da pessoa. III - O fecho do memorando e o pronome de tratamento (Vossa Senhoria) são adequados à correspondência entre pessoas do mesmo No memorando, o destinatário pode ter uma das duas seguintes nível hierárquico. formas: Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões): Ao Senhor [cargo] [setor] De: [cargo] ou [setor] (A) I, somente. ou Para: [cargo] ou [setor] (B) III, somente. (C) I e II, somente. EXEMPLOS: (D) II e III, somente. Ao Senhor Diretor de RH Do: Chefe do Almoxarifado (E) I, II e III. ou Para: Diretor de RH --------------------------------------------------------------------------------

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REDAÇÃO OFICIAL para concursos PROVA DO DETRAN, CESPE, 2009. Texto para os itens de 58 a 70 Considere a hipótese de que o documento a seguir tenha sido redigido para ser encaminhado ao diretor de segurança no trânsito do DETRAN/DF. Memorando n.º 3/NUCET Em 5 de fevereiro de 2009. Ao D.D. Diretor de Segurança no Trânsito do DETRAN/DF Assunto: ...............................................

Com relação à correção gramatical e à adequação da linguagem do texto apresentado às necessidades da redação oficial, julgue os itens seguintes. 65. No quarto parágrafo do documento em questão, emprega-se erroneamente “preitos” em vez do seu parônimo pleitos. 66. Por tratar-se de expediente oficial, não cabem, no memorando, comentários e impressões pessoais, como os que se verificam no segundo parágrafo do texto em apreço. 67. Considerando-se concisão e uniformização — dois dos princípios que regem a comunicação oficial —, o quarto parágrafo é inteiramente suprimível, sem que haja prejuízo para o entendimento, pelo destinatário, do que solicita o emissor no memorando. 68. Considerando-se as duas ocorrências do advérbio “onde”, primeiro e terceiro parágrafos do documento, apenas na primeira respeitam-se as normas do padrão escrito formal da língua portuguesa para o emprego desse advérbio. 69. Considerando-se as normas gramaticais do padrão escrito da língua portuguesa, constitui erro o emprego do acento indicativo de crase antes de “Vossa Senhoria”, no terceiro parágrafo. 70. Alterando-se a ordem dos enunciados do terceiro parágrafo, uma forma estruturalmente correta de reescrever o início do parágrafo é: “No intuito de intensificar as atividades educativas em Taguatinga, neste ano, solicito...”.

Tem ocorrido, em anos anteriores, excessos de motoristas quanto à perigosa mistura bebida + direção, nos dias de folia carnavalesca, onde a ingestão de bebidas alcoólicas se eleva, em nome da descontração e da alegria próprios dos brasileiros. 2. Nessa época, desaparecem as diferenças entre pobre e rico, jovem e velho, mulheres e homens, e todos se lançam à folia, como se o mundo fosse acabar amanhã. 3. Por causa disso, solicito à Vossa Senhoria a presença do Grupo de Teatro do DETRAN na Praça do DI, reduto dos foliões mais intempestivos, onde se verificam muitas ocorrências de trânsito irresponsável, no intuito de intensificar as atividades educativas em --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Taguatinga, neste ano. CIRCULAR tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais 4. Certo de contar com vossa atenção, já demonstrada em preitos que serão encaminhados a mais de um destinatário. Pode ser: anteriores, coloco-me à disposição para o que for de seu desejo. interna: segue o modelo do memorando. Também chamada de memorando-circular (Mem. Circ.); Atenciosamente, externa: segue o modelo do ofício. Também chamada de ofíciocircular (Of. Circ.). Obs.: Notemos que a circular é um caso de memorando ou de ofício. FSFilho Chefe do Núcleo de QUESTÕES DE PROVAS SOBRE CIRCULAR Campanhas Educativas de Trânsito •

•

(CESPE, 2006, MIDIC, TÉCNICO) Joaquim, aprovado em

Com base no texto apresentado e no que estabelece o Manual de concurso público, tomou posse no MDIC. Na seção em que está Redação da Presidência da República acerca da comunicação oficial, lotado, o rapaz é solicitado a preparar correspondência a ser enviada julgue os itens a seguir. para o secretário-geral da presidência da República, para responder a 58. O destinatário do memorando apresentado ocupa cargo consulta sobre determinada questão relativa a comércio exterior. hierarquicamente superior (diretor) ao do emissor (chefe de núcleo). Com base na situação hipotética acima, julgue os itens Em vista disso, o fecho correto para esse documento deveria ser: subseqüentes. Respeitosamente. 59. O campo “Assunto” do documento em pauta estaria corretamente 71. A consulta à seção em que Joaquim trabalha deve ter sido encaminhada por meio de circular. preenchido com a frase: Solicitação da presença do Grupo de 72. A correspondência recebida pela seção em que Joaquim está Teatro do DETRAN na Praça do DI . lotado estaria de acordo com as normas técnicas de redação 60. Não é indicada a forma de memorando para transmitir mensagens de oficial contemporâneas caso não apresentasse fecho. solicitação, como a contida no texto apresentado; a modalidade correta de expediente oficial, nesse caso, seria o requerimento, uma 73. O vocativo a ser usado na correspondência dirigida ao secretário-geral da presidência da República é Excelentíssimo vez que o signatário do texto solicita algo que o destinatário pode ou Senhor, seguido do cargo em questão. não conceder ou deferir. 61. Por ser expedido por um chefe de núcleo a um diretor — cargos 74. No endereçamento da correspondência a ser enviada a esse tipo situados em níveis hierarquicamente diferentes —, o texto em de autoridade, está abolida a fórmula Excelentíssimo, sendo questão deve ser substituído pela modalidade ofício, mesmo se usado tão-somente o tratamento Senhor. tratando de comunicação interna. 75. O texto, assinado pelo chefe da seção, ou por Joaquim, no caso 62. Desconsiderado o espaçamento entre linhas e partes do texto, estão de ser o chefe, será um ofício. em conformidade com a forma e a estrutura do memorando oficial: a ----------------------------------------------------------------------identificação do documento e do local de origem, a data, o vocativo, 76. (TJDFT, 2003. Atividade processual. CESPE/UNB) Assinale a e a assinatura. opção incorreta a respeito de correspondência oficial. 63. Está correto o emprego do tratamento “Vossa Senhoria”, no terceiro A) O resumo do assunto, na correspondência oficial, é chamado de parágrafo do documento em questão, mas incorreto o uso do pronome possessivo de segunda pessoa do plural no quarto ementa. B) Se a forma de tratamento ou destinatário da correspondência for parágrafo: “vossa atenção”. 64. A designação do destinatário foi expressa de acordo com o Vossa Excelência ou Vossa Senhoria, por força da concordância estabelecido nas normas de comunicação oficial acerca do exigida para os pronomes pessoais que a ele se referem, não se pode usar vosso e suas flexões. memorando. C) Introduzir um ofício usando frases como Viemos, por -------------------------------------------------------------------------------

intermédio do presente, acusar recebimento da petição e levar

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Prof. Márcio Wesley Cons. Jur.: Gil Dutra QUESTÕES DE PROVAS SOBRE AVISO

REDAÇÃO OFICIAL para concursos ao conhecimento de V. Sa. que... é sinal de elegância, concisão, correção lingüística e respeito. D) Denomina-se circular o instrumento de comunicação que se envia a vários destinatários simultaneamente, com vistas à transmissão de instruções , ordens, esclarecimento de conteúdo de leis, regulamentos etc. E) Os fechos Atenciosamente e Respeitosamente são adequados para um ofício. --------------------------------------------------------------------------

CAPÍTULO V: AVISO, MENSAGEM, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AVISO tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais entre Ministros de Estado, entre Secretários Estaduais ou entre Secretários Municipais. Nos moldes do Manual de Redação da Presidência da República, o Aviso não numera parágrafos. Como se trata de correspondência sempre entre autoridades de mesma hierarquia, então o fecho será “Atenciosamente,”.

Exemplo de Aviso

77. (NCE/UFRJ, 2006, AGU, ADM) O aviso é um tipo de expediente: (A) expedido por Ministros de Estado; (B) expedido por chefes de seção a subordinados; (C) entre unidades administrativas de um mesmo órgão; (D) em mensagens urgentes, de forma privada; (E) acompanhado obrigatoriamente de documentos. 78. (FGV, 2007, FNDE, AN. ADM) A respeito da redação das correspondências oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir: I. Quanto à sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. II. Quanto à sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. III. Deve-se evitar o uso das formas “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que” e equivalentes. Assinale: (A) se nenhuma afirmativa estiver correta. (B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (C) se todas as afirmativas estiverem corretas. (D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

5 cm -----------------------------------------------------------------------------MENSAGEM tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais entre os Chefes dos Poderes Públicos. Ou seja, entre presidente da República e presidente do Congresso Nacional; entre presidente do Supremo Tribunal Federal e o presidente da República; entre o presidente do Congresso e presidente do Supremo Tribunal Federal; entre o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara; entre o presidente do Congresso Nacional e o presidente da República. Pode tratar do encaminhamento de projetos, pode versar sobre consultas entre essas autoridades, pode submeter nomes para embaixador ou para ministros do STF.

Aviso no 45/SCT-PR Brasília, 27 de fevereiro de 1991. A Sua Excelência o Senhor [Nome e cargo] Assunto: Seminário sobre uso de energia no setor público. Senhor Ministro,

Exemplo de Mensagem

2,5 cm Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Público, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital.

3,0 cm

O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgão Públicos, instituído pelo Decreto no 99.656, de 26 de outubro de 1990. Atenciosamente,

5 cm Mensagem no 118 4 cm

m c 5 , 1

3 cm

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, 2 cm Comunico a Vossa Excelência o recebimento das m Mensagens SM no 106 a 110, de 1991, nas quais informo m c c os 5 5 a promulgação dos Decretos Legislativos n 93 a 97, de 1 , , 1 1991, relativos à exploração de serviços de radiodifusão. 2 cm Brasília, 28 de março de 1991.

[nome do signatário] [cargo do signatário]

-----------------------------------------------------------------------------marcioportugues@hotmail.com



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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS tem como finalidade o tratamento de 81. As normas de tratamento e de vocativo permanecem as mesmas na assuntos oficiais de um Ministro de Estado para com o Presidente da Exposição de Motivos e na Mensagem, exceto no Destinatário, que República ou Vice-Presidente, de um Secretário Estadual para com o difere. Governador ou Vice, ou de um Secretário Municipal para com o 82. A mensagem dirigida pelo Presidente do Senado ao Presidente da Prefeito ou Vice. República terá o fecho “Respeitosamente,”. A Exposição de Motivos vem, geralmente, indicada com a sigla “EM”, 83. Em todas as correspondências oficiais, a data situa-se alinhada à devido à grande extensão de seu nome. margem direita, no alto, após a origem. Notemos, no exemplo abaixo, que não se preenche o campo 84. A numeração dos parágrafos é obrigatória em todos os textos “Destinatário”, uma vez que é único, quer dizer, se for de Ministro, a oficiais. EM seguirá apenas para o Presidente da República; se for de Secretário Estadual, seguirá apenas para Governador. -----------------------------------------------------------------------------Vejamos o vocativo aplicado aos Chefes dos Três Poderes: CAPÍTULO VI: MEIOS (URGÊNCIA) Excelentíssimo Senhor Presidente. O fecho será sempre “Respeitosamente,”, porque a EM se dirige a um Em casos de urgência, dispomos de telegrama, fax e e-mail. superior hierárquico.

Exemplo de Exposição de Motivos de caráter informativo 5 cm EM n 00146/1991-MRE o

Brasília, 24 de maio de 1991. 5 cm Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 1,5 cm

3 cm

O Presidente George Bush anunciou, no último dia 13, significativa mudança da posição norteamericana nas negociações que se realizam – na Conferência do Desarmamento, em Genebra – de uma convenção multilateral de proscrição total das armas químicas. Ao renunciar à manutenção de cerca de dois por cento de seu arsenal químico até a adesão à m c convenção de todos os países em condições de 5 , 1 produzir armas químicas, os Estados Unidos reaproximaram sua postura da maioria dos quarenta países participantes do processo negociador, inclusive o Brasil, abrindo possibilidades concretas de que o tratado venha a ser concluído e assinado em prazo de cerca de um ano. (...) 1 cm Respeitosamente, 2,5cm [Nome] [cargo]

TELEGRAMA é toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc. Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização. Também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão. Não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet. -----------------------------------------------------------FAX é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe. Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente. Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes. É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha de rosto, i. é., de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada, conforme exemplo a seguir: [Órgão Expedidor] [setor do órgão expedidor] [endereço do órgão expedidor] Destinatário:_______________________________________ No do fax de destino:_________ Data:_______/_______/____ Remetente: ________________________________________ Tel. p/ contato:__________ Fax/correio eletrônico:________ No de páginas: ______No do documento:___________ Observações:_______________________________________

-------------------------------------------------------------------------E-MAIL ou correio eletrônico , por seu baixo custo e celeridade, EXERCÍCIOS SOBRE transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E MENSAGEM documentos. JULGUE OS ITENS. Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua 79. A Exposição de Motivos (EM), correspondência dirigida a um nível flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua hierárquico superior, terá sempre o fecho “Atenciosamente,”. estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível 80. Pode-se tratar de assuntos diversos em uma Exposição de Motivos: com uma comunicação oficial. projetos, solicitações, encaminhamentos, informes, sugestões,O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve prestação de contas. ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente. [email protected]



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REDAÇÃO OFICIAL para concursos Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text . A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo. Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento. Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental , i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

EXERCÍCIOS SOBRE MEIOS JULGUE OS ITENS. 85. No e-mail, como todos vão ter de abri-lo, será desnecessário preencher o campo assunto. 86. É necessário formatar os anexos a serem enviados via correio eletrônico no padrão rich text , para garantir maior celeridade e segurança. 87. A linguagem do e-mail, para ser concisa, pode lançar mão de abreviaturas e reduções de palavras, como é usual em comunicações via Internet.

(CESPE,2009,DETRAN-DF) No que se refere à correção gramatical e adequação da redação oficial, julgue os próximos itens. 88. Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa, a concisão é regra fundamental na redação oficial do telegrama. 89. Expediente que seja emitido em qualquer repartição do DETRAN/DF e se destine ao diretor-geral desse órgão deverá apresentar, no texto, o tratamento “Vossa Excelência”. 90. Em ofício encaminhado pelo diretor-geral do DETRAN/DF a ministro de Estado, o emprego do vocativo “Senhor Ministro”, é considerado correto, de acordo com as normas estabelecidas para a redação oficial. 91. Em expediente que se origine em qualquer diretoria do DETRAN/DF e se dirija a uma deputada, estarão corretos o emprego do vocativo “Senhora Deputada,” e o tratamento “Vossa Excelência”. 92. Utilizado para o envio antecipado de documentos, o fax pode ser arquivado tal como recebido, desde que substituído pelo documento original no prazo de 3 meses. 93. A troca de mensagens por correio eletrônico adquire valor documental, em órgãos do Poder Executivo, a partir do momento em que o destinatário confirma o recebimento da mensagem.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MOMENTO DE REVISÃO: (CESPE, ANAC, 2009, TÉC. ADM., CARGO 10, CAD. 1, TIPO 1)

Mem. 222/CGRH Em 20 de maio de 2009. Ao Sr. Coordenador da Página de Transparência Assunto: Deslocamento de servidor Nos termos do que dispõe a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, encaminho a V. Sa. as informações abaixo, a fim de que sejam publicadas na Página de Transparência deste órgão: Órgão Superior: MINISTÉRIO DOS ESPORTES Órgão Subordinado: SPOA/MINISTÉRIO DOS ESPORTES Unidade Gestora: COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS Servidor: João Ferreira Cargo: Assessoramento Motivo: Participação no Simpósio de Inclusão Social pelo Esporte na cidade de Goiânia Valor total da viagem: R$447,45

data

origem

destino

nº diárias

valor diárias

meio de transporte

18/5/2009

Brasília/DF

Goiânia/GO

1

R$133,23

aéreo

19/5/2009

Goiânia/GO

Brasília/DF

0

R$0,00

aéreo

categoria passagem classe econômica classe econômica

valor das passagens R$125,62 R$188,62

Atenciosamente, Cláudio da Silveira Encarregado de Informações Considerando o texto acima, julgue os próximos itens de acordo 96. A alteração do fecho “Atenciosamente” para Respeitosamente com o Manual de Redação da Presidência da República. caracterizaria como mensagem a correspondência em questão. 94. A correspondência apresentada, dadas a relevância do assunto e 97. A forma como está datada a correspondência está de acordo a sua estrutura, deveria ser identificada como ofício, e não, com o tipo de documento oficial expedido. como memorando. 98. Estaria mantida a correção do texto caso se substituísse, no 95. Seria inadequado o emprego do tratamento Sua Excelência em parágrafo inicial do corpo da correspondência, V. S.ª por S. S.ª . referência ao destinatário da correspondência apresentada. [email protected]



4

Prof. Márcio Wesley Cons. Jur.: Gil Dutra Com relação à correspondência oficial, julgue os itens a seguir de - dispensam-se as assinaturas dos participantes (esse acordo com o Manual de Redação da Presidência da República . procedimento precisa ser registrado no encerramento da ata). REDAÇÃO OFICIAL para concursos

99. Memorando constitui modalidade de comunicação utilizada entre unidades administrativas de mesmo nível hierárquico, desde que seja estabelecida entre órgãos distintos da administração pública. 100. A característica principal do memorando é a agilidade, devendo esse tipo de expediente tramitar com rapidez e pautarse pela simplicidade de procedimentos burocráticos. 101. Mensagem é o instrumento de comunicação oficial utilizado entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 102. Tratando-se de correspondência entre ministérios ou entre órgãos de mesma hierarquia institucional, recomenda-se a expedição tanto de memorando quanto de ofício. 103. As comunicações expedidas por órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro, excetuando-se as de cunho específico, nas quais é adequado o emprego de jargão técnico. --------------------------------------------------------------------------------

DOCUMENTOS OFICIAIS e comerciais CAPÍTULO VII: ATA

ATA é um documento em que são registrados, de forma resumida e objetiva, os fatos ocorridos durante uma reunião. A ata deve ser redigida, se possível, enquanto ocorre a reunião, por isso é usual que o secretário , que a redige, seja uma pessoa não envolvida nas discussões e deliberações a serem tomadas pelos participantes. Ou seja, o secretário deve ser apenas um observador e narrador fiel dos fatos. FORMA E CONTEÚDO DA ATA: No quadro a seguir, estão as partes básicas constituintes de uma ata. PARTE CONTEÚDO o INTRODUÇÃO n .. da ata e especificação da reunião (ex.: (OU Assembléia Geral Ordinária) CABEÇALHO) data (por extenso), hora, local, tipo de ABERTURA reunião, nome completo da entidade, forma de convocação para a reunião VERIFICAÇÃO registro do número de presentes e se ele é DE PRESENÇA suficiente para a realização da reunião, (QUORUM ) segundo a lei ou os estatutos da entidade DEFINIÇÃO DA nome dos indicados para dirigir a reunião MESA (presidente/coordenador e secretário(s)) e DIRETORA forma de escolha (aclamação/votação etc.) (ver observação, abaixo) TEXTO assuntos tratados, decisões, opiniões dos presentes, considerações, interrupções etc. frase-padrão do tipo “Nada mais havendo ENCERRAMEN a tratar, encerraram-se os trabalhos e a TO presente ata foi assinada por ........” Observação: O(s) presidente(s)/coordenador(es) e o(s) secretário(s) devem, necessariamente, assinar a ata. Quanto à comprovação da presença dos outros membros participantes, pode ser adotado um dos seguintes procedimentos: - os participantes assinam a ata; - junta-se a ela uma lista com as assinaturas dos participantes; [email protected]

Dependendo da constituição da entidade, a ata pode ser um documento com valor jurídico. Por isso, nesses casos, é imprescindível tomar certos cuidados com sua redação. Dentre esses cuidados, destacam-se: A redação deve ser compacta, isto é, não se deixam parágrafos nem linhas em branco. (Esse procedimento impede que, no futuro, sejam feitos acréscimos ao texto original da ata.) Os números importantes devem ser escritos por extenso ou em algarismos e repetidos por extenso entre parênteses. Exemplo: “... eleitos por um período de dois anos...” ou “... eleitos por um período de 2 (dois) anos...” Não pode apresentar rasuras ou borrões. Se, durante a redação, ocorrer algum erro, deve-se empregar a palavra “digo” e escrever a forma correta. Exemplo: “... ficando indicado o Sr. José Pasquini para diretor, digo, supervisor da nova seção...” •

•

•

Quando o erro só for percebido depois que a ata já estiver redigida, emprega-se a seguinte expressão corretiva: “Em tempo: onde se lê... leia-se...” Exemplo: Em tempo, onde se lê realinhar a antiga fábrica, leia-se reativar a antiga fábrica. Pode-se também empregar a expressão “em tempo” para se fazerem acréscimos depois que a ata já estiver pronta. Exemplo: Em tempo: A reunião da diretoria com os novos supervisores das regionais que, a princípio, estava marcada para maio ficou adiada para o início de julho.

O LIVRO DE ATAS: O livro de atas é um volume especialmente destinado à lavratura (redação) das atas de uma entidade. Cabe à pessoa responsável (secretário, diretor etc.) conferir ou colocar a paginação de todas as folhas do livro e rubricá-las uma a uma (em geral a rubrica é colocada no canto superior direito). Termo de abertura: A mesma pessoa que rubrica as páginas do livro deve redigir, na 1 a. página, o termo de abertura. Termo de encerramento: Quando todas as suas páginas já estiverem utilizadas pelos registros das atas, é necessário redigir, na última página, o termo de encerramento. Exemplo de ata:

ATA NO. 58 Assembléia Geral Extraordinária Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e três, às nove horas, na sede social, na avenida Comendador Flávio Evaristo Ribeiro, 326, 6 o. andar, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da Empresa Transportadora Fast-Carga S/A, devidamente convocados por editais publicados no Diário Oficial do Estado, edições de 6, 7 e 8 de fevereiro de 1993, e no jornal O Estado de S. Paulo, edições das mesmas datas. Verificando o Livro de Presenças, o diretor, Sr. Carlos Baldera, constatou a presença de número suficiente de acionistas, conforme os Estatutos da Empresa, razão pela qual, havendo número lega, declarou instalada a Assembléia e em condições de deliberar sobre o objeto da convocação. Em seguida o Sr. Carlos Baldera convidou os presentes a indicarem a mesa que deveria dirigir a assembléia, recaindo a indicação, por aclamação, no próprio Sr. Carlos para presidente e em mim, Celina Valigni, para secretária. Composta a mesa, declarou o senhor presidente que, como era do conhecimento geral, os assuntos que deveriam ser debatidos na presente assembléia versavam sobre a seguinte ordem do dia: a) leitura e aprovação da ata da reunião



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REDAÇÃO OFICIAL para concursos anterior; b) constituição e eleição do novo Conselho de Administração. Feita a leitura da ata da reunião anterior e integralmente aprovada sem ressalvas, iniciaram-se as discussões sobre qual seria a estrutura ideal e as funções do novo Conselho de Administração. Por se tratar de um órgão ainda inexistente na empresa, o senhor presidente solicitou a opinião dos Srs. Dr. Cláudio Feitosa e Aquiles Araújo Neto, aos quais, na reunião anterior, havia sido solicitado que se inteirassem como funciona o referido Conselho em outras empresas do mesmo porte que a Fast-Carga. Após os relatos dos referidos senhores e discussão das idéias por eles apresentadas, foram acrescidas as sugestões dos Srs. Natanael Oliveira, Carlos Urtega e Anamaria Lorenzo. Após uma longa e proveitosa discussão, o senhor presidente propôs que, em função da importância da decisão a ser tomada, seria conveniente que se marcasse uma nova assembléia, em que seriam apresentados alguns esboços de constituição do referido conselho para apreciação dos acionistas e também seriam escolhidos os futuros componentes desse conselho. Por aclamação unânime, a proposta foi aceita. Nada havendo mais a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada por todos, vai ser assinada pela mesa diretora e pelos acionistas que compareceram. Assinaturas:

QUESTÕES DE PROVAS SOBRE ATA 104. (TJDFT, 2003. Técnico judiciário. CESPE/UNB) ATA DA SALA 25 1 Realizou-se, na sala vinte e cinco, do prédio das Relações Humanas, da Escola Martin Luther King, em Brasília, Distrito Federal, dia primeiro de junho de dois mil e três, das 4 quinze horas às dezoito horas e trinta minutos, portanto, com três horas e meia de duração, esta prova (anexa) de Conhecimentos Gerais e Específicos para o Cargo de Técnico 7 Judiciário, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conforme diz o Edital um de dois mil e três, tendo comparecido todos os candidatos inscritos e, 10 portanto, o índice de abstensão foi de zero candidatos. Nada mais havendo a constar, eu, MARIA DAS GRAÇAS LUZ FLORES, chefe de sala, lavrei esta ata que será assinada por 13 mim, exprimindo a verdade dos fatos, sob o testemunho da fiscal de sala. Brasília, 1º/6/2003, Maria das Graças Luz Flores e Thomásia Aparecida Silva. XXXXXXXXXXXXX Assinale a opção incorreta a respeito do texto acima. A) A redatora da ata respeitou os requisitos formais para a redação do documento, conforme os preceitos dessa tipologia de correspondência oficial. B) A redatora, ao escrever por extenso os números da sala, das horas, da duração da prova e do edital cometeu erros de grafia e de adequação ao tipo de documento. C) A grafia do vocábulo “abstensão” (L. 11) está incorreta, pois deveria ter sido escrito abstenção. D) A passagem “exprimindo a verdade dos fatos” (L. 14-15) pode ser suprimida do texto, uma vez que essa informação deve estar pressuposta em toda correspondência oficial. E) O preenchimento do restante da linha após a última assinatura visa evitar que outras pessoas possam adulterar o final do texto.

conforme a publicação na página quarenta e seis do Diário do Poder judiciário do Estado de Roraima, do dia vinte e seis de outubro do mesmo ano, deu-se início à aplicação das provas objetivas do concurso público para provimento das vagas em cargos de nível superior do Tribunal de justiça do Estado de Roraima. Dos cento e sessenta candidatos inscritos para o cargo de biblioteconomista, indicados para ocuparem esse local, faltaram quatro num percentual de noventa e sete e meio por cento de comparecimento. Os faltantes foram os candidatos cujos nomes e números de inscrição estão discriminados a seguir: Marcolino Medeiros de Menezes – 12.345; Joema da Cruz Figueiras – 23.567; Nadiantunes Xavier Salgado – 38.990 e Julianes Bacheira da Silva Só – 47.001. Os trabalhos ocorreram no esperado clima de tranqüilidade, não havendo qualquer intercorrência desabonadora do evento. Após três horas e trinta minutos de duração foram recolhidos os materiais pertinentes, esvaziando a sala . Então foi lavrado este documento o qual será assinado por mim, Manuel Maria Morais, fiscal de sala e pelos meus dois auxiliares, dando por concluída a tarefa para a qual fui especialmente contratado. A respeito do expediente acima, assinale a opção correta. a) Trata-se de um relatório técnico, incompleto, pois falta a listagem nominal e por número de inscrição de todos os que compareceram, mas cuja omissão justifica-se pela listagem nominal referida. b) Trata-se de uma ata circular, feita antecipadamente, que deve ser entregue a cada um dos candidatos presentes, ao término do expediente, a qual documentará o comparecimento, para fins de abonação da falta ao serviço particular. c) Trata-se de um relatório administrativo, cujo teor, por equívoco, foi registrado inadequadamente, por desconhecimento dos princípios da redação oficial, por parte do relator, que se esqueceu de registrar os cargos dos auxiliares. d) Trata-se de uma ata convencional, que apresenta os seguintes erros, entre outros: grafia inadequada do numeral um, ausência d data, que deveria anteceder a assinatura. e) Trata-se de uma prestação de contas de um serviço realizado por uma equipe, a fim de ser efetuado o pagamento da tarefa; como tal, não apresenta erros graves, exceto o destaque em negrito do nome do evento e do cargo, desnecessários para tal fim. 107. (Analista do TJDFT, 2000 – CESPE/UnB) Assinale a opção que apresenta uma definição correta de ata. A) Resumo escrito que constitui registro de fatos, ocorrências, resoluções, decisões e deliberações de uma assembléia, sessão ou reunião. B) Ato administrativo de correspondência entre agentes de uma mesma repartição, no qual, de maneira simples e direta, são tratados assuntos de rotina para conhecimento interno. Dispensa fórmulas de cortesia e demais formalidades. C) Exposição circunstanciada de atividade administrativa, ou relato mais ou menos minudente que se faz por escrito, por ordem de autoridade superior ou no desempenho das funções do cargo que exerce. D) Documento específico de solicitação, no qual o indivíduo expõe a matéria objeto do pedido. Compõe-se de vocativo (título funcional do destinatário), preâmbulo (nome, nacionalidade, estado civil, idade, residência e profissão do peticionário), contexto (objeto da solicitação) e fecho (fórmula terminal, data e assinatura). E) Declaração firmada por alguém em razão do seu ofício, na qual afirma a verdade de um fato ou estado, ou a existência de uma obrigação, e que, fornecida a outrem, serve a este de documento.

105. (Técnico STF, 1999 – CESPE) “Ao oitavo dia do mês de setembro do ano de 1988, às 20h30m, em segunda e última chamada, reuniram-se na sala de reuniões do Banco Jota os acionistas relacionados no livro de presença, na folha 14, verso, para deliberarem sobre assuntos constantes no edital de convocação, o qual foi previamente distribuído a todos. (...)” Pelo teor do trecho inicial do texto oficial reproduzido acima, conclui-se que se trata de um(a) 108. A respeito da redação oficial, é correto afirmar: A) ata.. D) memorando. A) No livro de atas, a pessoa que numera e rubrica as páginas deve B) relatório. E) requerimento. também redigir o termo de abertura e o de encerramento. C) circular. B) Em geral impessoal nos expedientes públicos, a linguagem no atestado pode ser afetiva, uma vez que esta espécie de comunicação 106. (CESPE, TJRR,2001) Texto para responder à questão. Aos quatro dias de novembro de dois mil e hum, na sala do destina-se a uma pessoa em especial. Diretor Central da escola Presidente Prudente, às quinze horas, C) Dirigido a ocupante de cargo hierarquicamente inferior ou superior, no mesmo órgão público, o memorando é dito interno; dirigido a [email protected]



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ocupante de um cargo qualquer, em outro órgão público, o memorando é dito externo. Exemplo de um relatório simples D) Logo após a data, obedecendo ao devido espaçamento, seria correto TIMBRE assim iniciar um memorando: Ao Sr. Chefe do Almoxarifado. E) No alto e na mesma linha, nas correspondências oficiais, figuram RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO sempre, na margem esquerda, o número do documento e a sigla que Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2000. identifica sua origem e, na margem direita, a data. Senhor Diretor,

(CESPE, ANAC, 2009, TÉC.ADM,CARGO 10, CAD. 1, TIPO 1)

TEXTO

O Banco Iniciador de Melhoramentos acaba de iniciar um melhoramento que vem mudar essencialmente a composição das atas das assembleias gerais de acionistas. (...) Tal é o melhoramento a que aludo. A ata que aquela associação publicou esta semana é um modelo novo, de extraordinário efeito. Nada falta do que se disse, e pela boca de quem disse, à maneira dos debates congressionais. — “Peço a palavra pela ordem.” — “Está encerrada a discussão e vai-se proceder à votação. Os senhores que aprovam queiram ficar sentados.” Tudo assim, qual se passou, se ouviu, se replicou e se acabou. (...)

1. Tendo sido designado para apurar a denúncia de irregularidades ocorridas no Departamento dos Correios e Telégrafos, submeto à apreciação de V. Sa.., para os devidos fins, o relatório das diligências que, nesse sentido, efetuei. 2. Em 10 de setembro de 2000, dirigi-me ao chefe da Seção “A”, para inquirir os funcionários X e Y, acusados do extravio de valores endereçados à firma S e L, desta praça. 3. Ambos negaram a autoria da violação da mala da correspondência, conforme termos constantes das declarações anexas. No inquérito a que se procedeu, ressalta a culpabilidade do 4. funcionário X, sobre quem recaem as mais fortes acusações.

Machado de Assis. In: A Semana I. Editora Globo, 1997 (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima e as disposições acerca de redação oficial, julgue os itens subsequentes. 109. Para ser considerada válida, uma ata referente a reunião de órgão da administração pública deve veicular integralmente os fatos transcorridos na sessão a que se refere, sob pena de descumprimento do princípio da publicidade. 110. Na redação de atas de reuniões em instituições públicas, deve-se evitar o modelo das narrações literárias. 111. As atas devem conter o resumo sucinto da pauta discutida e das deliberações tomadas na reunião a que se refere. 112. Para se gerir bem o tempo, é lícito que, nas atas de reuniões em entidades da administração pública, sejam ignoradas as formalidades legais. 113. Para descrever a fala de cada um dos presentes a uma reunião, recomenda-se que, na ata, sejam registradas, na forma de discurso direto, as expressões na primeira pessoa, tal como “Peço a palavra pela ordem”, dado o direito à liberdade de expressão, assegurado pela CF.

O segundo , apesar de não se poder considerar manco5. munado com o primeiro, tem parcela de responsabilidade, pois agiu por omissão, sendo negligente no exercício de suas funções. Como chefe de turma, devia estar presente, na ocasião da abertura da mala em apreço – o que não ocorreu, conforme depoimento de fls. .... Do exposto resulta que somente o inquérito policial poderá 6. esclarecer o crime perpetrado com a violação da mala de correspondência da Seção “A”. Impõe-se instauração imediata de processo administrativo. É o 7. que me cumpre levar ao conhecimento de V. Sa. Respeitosamente,

Nome cargo do signatário

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DOCUMENTOS OFICIAIS e comerciais CAPÍTULO VIII: RELATÓRIO RELATÓRIO contém informações sobre tarefas executadas e/ou

sobre fatos ou ocorrências, inquéritos e sindicâncias. Só recebem essa designação aqueles documentos que apresentam certas características formais e estilísticas próprias: título, abertura (origem, data, vocativo etc.) e fecho (saudações protocolares e assinatura). A ESTRUTURA DO RELATÓRIO compreende, além da abertura e do fecho: A) Introdução: indicação do fato investigado, do ato ou da autoridade que determinou a investigação e da pessoa ou funcionário disso incumbido. Enuncia, portanto, o propósito do relatório. B) Desenvolvimento (texto, núcleo ou corpo do relatório): relato minudente dos fatos apurados, indicando-se: a) a data; b) o local; c) o processo ou método adotado na apuração; d) discussão: apuração e julgamento dos fatos. C) Conclusão e recomendações de providências ou medidas cabíveis.

EXERCÍCIOS SOBRE RELATÓRIO 114. Assinale a opção INCORRETA sobre relatório. A) Por ser mais expositivo do que propriamente uma correspondência oficial, o relatório dispensa abertura e fecho. B) Em seu desenvolvimento, a apuração dos fatos constitui descrição de objeto, ao passo que o julgamento dos fatos constitui argumentação. C) Incluem-se, às vezes, ilustrações como mapas, gráficos e desenhos. D) A regra da impessoalidade não é desrespeitada quando, na conclusão, sugerem-se medidas e providências. E) Como nas demais correspondências, há numeração dos parágrafos a partir do primeiro.

115. Em um relatório A) a conclusão resolve os problemas apontados no desenvolvimento. B) responde-se a solicitações recebidas por meio de requerimento. C) o autor sugere providências mas não toma decisões. D) a introdução fixa a tese que será defendida ao longo do desenvolvimento. E) expositivo, é desnecessário analisar a situação apresentada no desenvolvimento. Alguns relatórios costumam incluir ainda material ilustrativo: diagramas, mapas, gráficos, desenhos etc., que podem vir incorporados no texto ou sob a forma de apêndice e anexos. [email protected]



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REDAÇÃO OFICIAL para concursos Segundo a estrutura do relatório, assinale a opção que ordene corretamente as partes listadas abaixo :

116. 1) 2)

3)

4)

5)

6) 7) 8)

9)

Senhor Diretor, Do exposto resulta que será necessário instaurar processo administrativo para A) 1,6,4,8,3,5,2,9,7. apurar irregularidades nesta licitação e B) 1,6,4,3,5,8,2,9,7. punir os responsáveis. C) 6,1,4,3,5,8,2,9,7. De 20 de outubro a 10 de novembro de D) 6,1,4,8,3,5,2,9,7. 2001, comparei documentos relativos à E) 6,1,8,3,5,2,4,9,7. licitação com as exigências constantes da lei 8666. Tendo sido designado para apurar a suspeita de irregularidades ocorridas na concorrência pública para construção do viaduto da Gávea, apresento a V. As. O relatório das diligências que realizei. Neste confronto constatei desobediências à lei, como o evidente favorecimento de uma das empresas concorrentes. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2001. Respeitosamente, Em 30 de outubro, ao inquirir os funcionários X e Y, suspeitos das irregularidades, constatou-se a culpabilidade de ambos, conforme declarações anexas. É o que cumpre levar ao conhecimento de V. Sa.

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DOCUMENTOS OFICIAIS e comerciais CAPÍTULO IX: PARECER

seguintes [...], e a orientação citada da Egrégia Corte de Contas é esta: .............................................................................................. .............................................................................................. Conforme levantamento feito pela Coordenação de Seguridade Parlamentar, há ......... segurados do extinto IPC alcançados por tais medidas, havendo divergência, porém, naquele órgão técnico, quanto à data de início da aplicação do desconto citado na decisão do Colegiado. Nesse particular, a inteligência dos textos transcritos supra leva ao entendimento de que .............................................................................................. Em reforço a essa tese, cite-se a jurisprudência dos tribunais superiores, em especial a do Superior Tribunal de Justiça e a do Tribunal de Contas da União, nestes termos: .............................................................................................. .............................................................................................. Também a doutrina, no magistério do professor Hely Lopes Meirelles, conduz à certeza de que ......................................................................... ............................................................................................. Ora, o caso em exame, muito embora reúna singularidades próprias de uma casa de leis, como a de ter o seu período de atividades segmentado em mandatos parlamentares, sessão legislativa e legislatura, não pode fugir ao império da norma, ainda menos quando respaldada na jurisprudência e doutrina. Excetuar o caso pelas circunstâncias apontadas seria criar embaraço para a administração, quando não pelo precedente inoportuno que se estaria a inaugurar, pela infringência mesma dos princípios da administração conforme assinalados no art. 37 da Lei Maior.

III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, entendemos que o que se deve levar em consideração, acima de tudo, é a farta jurisprudência, que demonstra o posicionamento firmado pelos tribunais no sentido de não permitir efeito retroativo a [...]. Assim, os procedimentos a serem adotados pela Coordenação de Benefícios não podem ser outros senão os já descritos na própria Decisão da Mesa, a partir de cuja data deverão vigorar os efeitos financeiros em favor dos pensionistas do referido Instituto .............................................................................................................. É o parecer.

PARECER é resposta a uma consulta feita a profissional especializado sobre assunto de sua competência e formação. Serve para instruir na tomada de decisões. Porém, não é ele a palavra final. Pode ainda ser aprovado ou rejeitado. Sobre o mesmo assunto, podem ser feitos pareceres diversos, da mesma área ou diferentes. Exemplo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL Assessoria Técnica Parecer n...... Processo n.......... Revisão de pensão

Brasília, ...... de .......... de 200....... José da Silva Técnico Legislativo

EXERCÍCIOS GERAIS – PARTE I 117. (Agente da PF, 2000 – CESPE/UnB) Os itens abaixo identificam possíveis inícios ou fechos de textos de caráter oficial. Em cada um deles, julgue se há correspondência correta entre a identificação do tipo de texto e o respectivo trecho do quadro. (1) Início de memorando: Brasília, 8 de outubro de 2000. Ao Sr. Chefe do Almoxarifado Geral Assunto: Compra de papel para máquinas copiadoras

I – RELATÓRIO

Trata o presente processo de consulta formulada pela Coordenação de Seguridade Parlamentar, do Departamento de Pessoal, (2) Início de ata: Aos oito dias do mês de outubro do ano de um mil novecentos e acerca dos procedimentos a serem adotados pela administração da Casa noventa e nove, com início às vinte horas, em primeira convocação, para o cumprimento da Decisão da Mesa Diretora da Câmara dos realizou-se, na sede da companhia, situada à rua Gonçalves Dias, Deputados no processo n. ........, relativamente ao pagamento de 298, terceiro andar, São Paulo, capital, a terceira Assembléia Geral pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, em Ordinária da Companhia XYZ. face da orientação do Tribunal de Contas da União com base na Súmula n. ........ daquele Tribunal. (3) Fecho de ofício: .............................................................................................. Atenciosamente, .............................................................................................. É o relatório.

Antônio Fulano da Silva Diretor de Serviços Gerais

II – PARECER A referida Decisão da Mesa Diretora está assentada nos termos [email protected]



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REDAÇÃO OFICIAL para concursos 118. (Fiscal do INSS, 2000 – CESPE/UNB) Nos itens seguintes, julgue se são obedecidas as exigências da norma culta da escrita, e se são pertinentes as associações entre o tipo de documento oficial, grafado em negrito, e o fragmento de texto que o segue. 1. Relatório - Os consultores constataram que algumas das condutas expressas no novo Código de Ética proposto para o funcionalismo público já são previstas na Lei de Improbidade. 2. Ata - Ao final da reunião ficou decidido que os quatrocentos ocupantes de cargos importantes no Governo Federal, nomeados pelo Presidente da República, ficarão sujeitos à punições administrativas, podendo mesmo perder o cargo, caso desobedeça o Código de Ética. 3. Ofício - Vimos informar a Vossas Senhorias que está em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei de Código de Ética com novas regras que obrigam o ocupante de cargo de confiança a apresentar sua declaração de bens também à Comissão de Ética Pública. 4. Ata - Durante o debate, evidenciou-se o concenso de que a autoridade pública não poderá receber qualquer remuneração de fonte privada nem mesmo ter hospedagem paga por empresa que presta serviço ao Governo.

(CESPE, MI, 2006) Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência. Julgue-os quanto ao aspecto gramatical e quanto à classificação proposta. 119. Aos dez dias do mês de abril, do ano de 2006, às 15 horas, na sala de reuniões do Ministério da Integração Nacional, reuniu-se o Conselho Deliberativo, com a presença de todos os seus membros. O ministro deu início aos trabalhos informando a pauta de discussões. (ata) 120. Tenho a honra de encaminhar a V.Ex.ª o processo MI-2.345, originado com o requerimento em que o engenheiro Roberto Carlos da Silva solicita do governo federal bolsa de estudos para aperfeiçoar seus conhecimentos. (ofício) 121. Roberto Carlos Silva, tendo sido aprovado no concurso público realizado, para o Ministério da Integração Nacional, vem solicitar a V.S.ª declaração em que conste a nota e a ordem de classificação do requerente. (parecer) (SGA, CESPE, 2005) Julgue se os trechos a seguir estão gramaticalmente corretos e se correspondem a fragmentos do gênero de texto indicado entre parênteses. 122. Vimos esclarecer que a inscrição é a formalização do cadastro na Previdência Social por meio da apresentação de documentos para a comprovação de dados pessoais e outras informações necessárias à caracterização profissional do trabalhador. (Ofício) 123. Os Conselheiros reunidos chegaram ao consenso de que os trabalhadores devem ser informados e esclarecidos sobre a exigência legal para ter direito aos benefícios da Previdência Social: é necessário que façam a inscrição e contribuam em dia. (Ata) 124. ATENÇÃO Os empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos poderão usar o número do PIS/PASEP (caso tenha tido algum vínculo empregatício) para contribuir a Previdência Social. Dessa forma, o trabalhador é dispensado de fazer novo cadastro, ou seja, nova inscrição. (Relatório) 125. Vimos solicitar informação quanto a necessidade de o contribuinte individual (autônomos, empresários e equiparados) recolher a Previdência Social uma alíquota de 20% do salário recebido no mês. (Parecer) Itens adaptados. Internet: .

(CESPE, CREA/DF, 2003) A respeito da redação de expedientes, julgue os itens a seguir. 126. É correto afirmar que o vocabulário adequado à redação de expedientes é aquele que leva em conta a capacidade de [email protected]

127. 128. 129.

130.

compreensão do receptor, embora seja aconselhável o uso de expressões raras para dar mais sofisticação e impressionar o leitor. Por ser a redação de expedientes de uso irrelevante, o redator desse tipo de texto consegue excelentes resultados com a mera reprodução dos modelos disponíveis em seu local de trabalho. São exemplos de documentos incluídos no conjunto expedientes as atas, os relatórios, os memorandos e os requerimentos. O relatório é um documento que expõe o que se observou a respeito de uma situação específica e é redigido por comissão ou pessoa responsável pela descrição e análise dos fatos. Difere, portanto, da ata, que é o registro dos fatos ocorridos em reuniões ou assembléias de entidades públicas ou particulares. Na redação de expedientes, devem ser considerados os aspectos ligados à disposição do texto no papel e à indicação apropriada de dados relativos a remetente e destinatário.

(CESPE, IBRAM-DF, 2009, ANALISTA)

Planejamento urbano: existente ou inexistente As políticas públicas urbanas, até a década de 70, eram reações, por parte do governo federal, ao êxodo rural que o país vinha sofrendo. Essas políticas eram, em sua maioria, voltadas para a infraestrutura urbana, a saber: habitação e saneamento. Na década de 70, foram elaboradas políticas de ordenamento urbano, por parte do governo federal, a fim de se definir e fomentar o ordenamento das regiões metropolitanas. Em 1988, uma nova Constituição foi elaborada e definiu o município como um ente federativo, além de promover a descentralização da receita tributária. Assim, o federalismo começava a se delinear no país, à medida que se descentralizava o poder estatal. Dessa forma, a partir de 1988, começou a ocorrer um repasse de renda; do governo federal para os estaduais, e estes a repassam aos municípios. Além disso, com a nova Constituição, os municípios ganharam o poder de legislar, de tributar seus próprios impostos e, por fim, de ordenar o solo urbano. Marcelo Marcondes. Planejamento urbano: existente ou inexistente. In: Geografia: conhecimento prático. São Paulo: scala ducacional, 2009, n.º 25, p. 58 (com adaptações).

131. O texto, excluído o seu título, devido às suas características quanto à linguagem e ao conteúdo, pode fazer parte de um relatório de atividades. 132. Se o texto acima fosse parte de uma correspondência oficial endereçada ao presidente de uma organização não governamental, deveria ser empregado o pronome de tratamento Vossa Excelência no lugar de “você”.

(CESPE, IBRAM-DF, 2009, ANALISTA) 133. O ofício e o aviso, tipos de correspondência oficial muito semelhantes, diferenciam-se quanto ao destinatário: o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado para seus subordinados, e o ofício é expedido para autoridades de mesma posição hierárquica do remetente. GABARITO 52

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DOCUMENTOS OFICIAIS e comerciais CAPÍTULO X: DECLARAÇÃO, ATESTADO E CERTIDÃO

V – assinatura, nome e cargo ou função de quem atesta, à direita ou no centro. Em geral, o atestado é emitido em favor de alguém, declarando algo sobre essa pessoa. PROSPEC-SOLO FUNDAÇÕES S/A Av. Brasil, 453 – Campinas/SP – Tel.: 414390

DECLARAÇÃO .

Dá-se o nome de DECLARAÇÃO ao documento em que se afirma ou nega alguma coisa a respeito de determinado assunto. É emitida por pessoa física, por órgão público e por empresa ou instituição privada.

ATESTADO

ATESTAMOS que Geralda Antônia, RG 116924 SSP/PE estagiou no Depto. de Sondagens e Fundações desta empresa de engenharia no per íodo de 3/4/94 a 6/11/95, desenvolvendo suas funções com seriedade, competência e profissionalismo.

Características: a) enquanto o atestado costuma ser expedido em favor de alguém, a DECLARAÇÃO é feita em relação a alguém, podendo ou não ser-lhe favorável; b) a estrutura da declaração é praticamente igual à do atestado; c) se o declarante for pessoa física, o papel dispensa timbre e carimbo, mas é exigido RG e CIC, além do reconhecimento da firma em cartório.

Campinas, 20 de março de 1996. José M. F. Fontanelle Eng. Supervisor de Sondagens CREA – 5.459/SP Wilson Castilho Penha Chefe do Depto. de Pessoal

Exemplo de declaração DECLARAÇÃO Eu, Ivan Linse, RG 69696969, SSP/SP, CPF 11111111111, DECLARO que o senhor Marcos Paccalollo, RG 42424242, SSP/RS, CPF 242424242424, trabalhou como cozinheiro-chefe no Restaurante Flor do Pequi, em Pelotas-RS, de 24 de agosto de 2000 a 11 de março de 2004., desempenhando com louvor e dedicação extrema suas tarefas. Pelotas – RS, 24 de agosto de 2004. Ivan Linse Gerente do Restaurante

ATESTADO é o documento em que se confirma ou assegura a

existência ou inexistência de uma situação de direito, de que se tem conhecimento, referente a alguém ou a respeito de algum fato ou situação. Consiste em dizer por escrito, afirmando ou negando, que determinada coisa ou algum fato referente a alguém corresponde à verdade e responsabilizar-se, assinando o documento.

CERTIDÃO é o documento mandado expedir por autoridade pública competente, a pedido de pessoa ou de órgão interessado, no qual se declara como certa e verdadeira a existência de fatos ou atos anteriormente registrados dentro das formalidades específicas. Se não houver esse registro anterior escrito dos atos ou fatos, o documento a ser expedido não será CERTIDÃO, mas, sim, CERTIFICADO. Daí, serem confundidos, com certa freqüência, os dois documentos. Pode ser resumida ou integral, sempre cópia de algum registro escrito já existente. Exemplos: certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, nada consta.

Exemplo de certidão:

Características: a) no serviço público , o atestado é firmado por funcionário que, em razão de seu ofício ou função, tem reconhecida credencial para fornecê-lo; b) na empresa particular , o atestado é fornecido por alguém que exerce posição de chefia compatível com a afirmação que prestar e com a destinação do documento; c) o papel em que é redigido o atestado deve conter o timbre ou carimbo do órgão público ou da empresa que o expede; d) o atestado, diferentemente da declaração, costuma ser expedido em atendimento à solicitação do(s) interessado(s), formulada por escrito ou verbalmente; e) a redação de um atestado apresenta comumente a seguinte ordem: I – título, isto é, a palavra ATESTADO, em maiúsculas; II – nome e identificação da autoridade que emite (que também podem ser expressos no final, após a assinatura) e da pessoa ou órgão que solicita; III – texto, sempre sucinto, claro e preciso, contendo aquilo que se está confirmando ou assegurando; IV – local e data, na margem direita do texto; [email protected]


ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO CERTIDÃO Nº... (espaço destinado ao “Visto” da autoridade responsável pela expedição do documento, com respectiva data) CERTIFICO, em cumprimento ao despacho exarado na petição nº..., de 17 de fevereiro de 2000, que o Loteamento Bairro Novo, situado no lugar chamado Lagoa das Caraíbas, às margens da Estrada Rodoviária pavimentada BR..., à Av. Aylton Marcelo de Lima, nada deve à Fazenda Municipal, nesta data, ficando entretanto ressalvado o direito desta Prefeitura de cobrar do proprietário do imóvel ou de seu sucessor quaisquer débitos que posteriormente venham a ser verificados. Campos do Jordão, 28 de fevereiro de 2000. (assinatura) Maria José da Silva Assistente Técnica da Receita


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DOCUMENTOS OFICIAIS e comerciais

Clayton Noel Rosa

CAPÍTULO XI: REQUERIMENTO REQUERIMENTO é um documento encaminhado por um particular a uma autoridade ou a um órgão público para solicitar (= requerer) algo a que julga ter direito legal. Sempre que possível, é conveniente citar a lei, decreto ou ato administrativo que justifica legalmente o que se está requerendo. Exemplo de requerimento:

ABAIXO-ASSINADO é o requerimento coletivo, ou seja, o requerimento assinado por vários peticionários. Exemplo: Os alunos da turma TJDFT MH1, abaixo assinados, sabedores da urgência em concluir o conteúdo programático do curso em vista da prova que se aproxima, e de acordo com a cláusula nona do contrato de prestação de serviços, solicitam ao senhor coordenador do Curso XYJ aula no feriado de Sete de Setembro de 2007. Nome assinatura

REQUERIMENTO

EXERCÍCIOS GERAIS – PARTE II

Senhor Prefeito de Mauá da Serra, Clayton Noel Rosa, brasileiro, casado, residente na Rua Mato Dentro, 1541, portador de CI nº 247.550-8 e CPF nº 338.400.529, funcionário público municipal PO-2, requer, na forma da Lei Municipal 123 de 1996, adicional de 5% (cinco por cento) em seus vencimentos, por ter completado cinco anos de serviço. Nestes termos, Pede deferimento. Mauá da Serra, 3 de fevereiro de 2000.

(CESPE, MI, 2006) Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência. Julgue-os quanto ao aspecto gramatical e quanto à classificação proposta. 134. Atestado - Ao analisar a proposta, observam que é necessário explicar que fica proibido ao servidor receber brindes de valor superior a R$ 100,00 e que diretor de autarquia que se utilizar de jatinho de empreiteira expõe a processo judicial. 135. Os abaixo assinados têm a honra de dirigir-se a V.S.ª para solicitar a recontagem dos pontos do concurso público realizado para cargos desse ministério. (abaixo-assinado)

136. (TJDFT, 2003. Técnico judiciário. CESPE/UNB) Brasília, 1º de junho de 2003. Para a Coordenação de Concursos do CESPE/UnB, Requerimento: JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS REIS, devidamente inscrito no concurso para TÉCNICO JUDICIÁRIO do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com a inscrição nº 197.542/03, VENHO, POR DIREITO E MUI RESPEITOSAMENTE, solicitar a Vocês a emissão de uma certidão de comparecimento nesta prova realizada nesta data supracitada, uma vez que hoje estou trabalhando em turnos e preciso comprovar meu afastamento do serviço no período da tarde, para realizar o referido exame. Nesses termos, peço aceitação do meu pedido e AGUARDO DEFERIMENTO. Atenciosamente, José da Silva dos Santos Reis.

[email protected]


Com respeito ao texto ao lado, assinale a opção correta. A) O lugar correto para a colocação da data é à esquerda, e não à direita, como se encontra no documento. B) O tipo de documento adequado para tal finalidade não é o requerimento e, sim, o ofício. C) Em vez do pronome de tratamento “Vocês”, o redator deveria ter empregado Vossas Excelências. D) O candidato deveria ter solicitado uma declaração, e não uma certidão. E) O fechamento “Atenciosamente” deveria constar antes do pedido de deferimento.


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(CESPE, IBRAM-DF, 2009, ANALISTA)

145. (FCC, TCE – MG, 2007, redator de acórdão) Considerados os padrões definidos para comunicações oficiais, é correto 137. Tanto no memorando quanto na declaração, as informações afirmar: relativas ao local e à data de expedição do documento devem ser (A) Estão em conformidade com o padrão de “Aviso” as seguintes expressas no canto superior direito da página. partes de uma comunicação oficial: (CESPE, IBRAM-DF, 2009, TÉCNICO) A Sua Excelência o Senhor Considere que a carta que se segue tenha sido dirigida ao Mário dos Santos Barbosa presidente da República. Ministro de Estado das Relações Exteriores Assunto: Seminário sobre Segurança Pública Senhor Presidente Permita-me que lhe escreva esta carta. Senhor Ministro, Sei que não tem tempo para a ler, mas quero acreditar que alguém lhe ..................................................................................... dará conhecimento dela. ..................................................................................... Senhor Presidente: a nossa terra já exportou escravos, ouro, marfim, Atenciosamente, madeira, tanta coisa! Como sabe, escrevi nos manuais de História de Margarida Sousa Dias Moçambique, nos anos 80, como tudo isso se passou. Agora, Ministra de Estado da Justiça Presidente, parece que estamos regressando aos séculos da pilhagem. (B) O vocativo a ser empregado em texto dirigido a autoridade que As nossas florestas estão sendo dilapidadas. E floresta, Presidente, é não exerce a função de Chefe de Poder é Excelentíssimo Senhor , raiz, floresta é o conjunto das nossas raízes, desta terra amada, mas como em “Excelentíssimo Senhor Senador da República”. desta terra cada vez mais desmatada. (C) Em correspondência encaminhada ao Presidente do Congresso Presidente: corremos o risco de perdermos as raízes. Nacional, como a qualquer outro Chefe de Poder, é indispensável Permita-me sugerir-lhe uma coisa: a nomeação imediata de uma o tratamento digníssimo, como expressão do apreço pelo atributo comissão de inquérito dirigida pelo decano dos nossos cientistas, pessoal do destinatário. Professor Engenheiro Carmo Vaz. (D) São fechos adequados a todas as modalidades de comunicação oficial, independentemente da hierarquia envolvida, “Respeitosamente” e “Atenciosamente”, mas adotado um, ou outro, na dependência do assunto tratado. A luta continua. (E) É desejável que o texto de um encaminhamento simples de Carlos Serra documento observe a seguinte fórmula, com adequação aos dados Centro de Estudos Africanos específicos daquilo que se encaminha: “ Honra-nos encaminhar Internet: (com adaptações). anexa, em atendimento à solicitação feita, com a presteza Com base no documento acima apresentado e considerando as habitual , pelo Sr. Chefe do Departamento de Administração, normas relativas à redação de correspondências oficiais, julgue cópia do telegrama de 2 de março de 2005, do Presidente da os seguintes itens. Confederação Nacional de Atletas, a respeito de projeto de 138. Uma vez que o texto em questão foi dirigido a uma atendimento a jovens em situação de risco. E é tudo, Presidente.

autoridade, deveria ter sido escrito com rigor formal e 146. (CESPE, ANATEL, 2006) A impessoalidade presente no impessoalidade. título do texto — “Só falta agora proibir as canetas” — seria 139. Para atender às normas estabelecidas para esse tipo de corretamente preservada caso a forma verbal “proibir” fosse correspondência, o pronome de tratamento adequado ao substituída por: se proibirem ou proibirem. vocativo deveria ser “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”. 147. (CESPE, TJPA, 2006) Desconsiderando a necessidade do 140. Para atender às formalidades exigidas nesse tipo de espaçamento padrão, assinale a opção correta a respeito da comunicação, o fecho da carta, com que se finaliza o texto simulação de escrita de documentos oficiais. e se saúda o destinatário, deveria ser Atenciosamente. A) Vocativo de ofício: Com relação à redação de correspondências oficiais, julgue Prezado Senhor Manuel de Manuel, Chefe de gabinete do deputado Carlos de Carlos: os itens subsequentes. B) Fecho de memorando: 141. O ofício é um tipo de correspondência utilizada somente Atenciosamente, para a comunicação entre os órgãos da administração Maurício de Maurício pública. Maurício de Maurício 142. Em correspondências oficiais, para imprimir clareza à Chefe de Serviços Gerais comunicação, é recomendável o uso de recursos gráficos C) Cabeçalho de ofício: Ofício no. 1234/DAJ/2006 como negrito e sublinha em trechos do texto referentes ao [Timbre do assunto tratado. MINISTÉRIO DA MÚSICA] 143. No caso de submeterem à consideração do presidente da Brasília, 29 de abril de 2006 República um projeto de ato normativo, ministros de D) Texto de memorando: Estado devem expedir um documento oficial denominado De acordo com entendimento telefonico já mantido solicito exposição de motivos. providências urgentes para o arrancamento das cercas invasoras de 144. A ata é um instrumento que registra os fatos e as minha propriedade. deliberações de uma reunião, sessão ou assembleia. Esse documento deve ser assinado por todos os presentes ao (CESPE, MDIC, 2006, TÉCNICO) A seção de Agnaldo encarregou-o de preparar matéria jornalística encontro, sem exceção à regra. escrita sobre as conclusões da VIII Conferência Ibero-Americana, ocorrida em 2005, na Espanha, para divulgação oficial no MDIC. Posteriormente, Agnaldo apresentou no próprio ministério, o resultado

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de sua pesquisa sobre turismo e patrimônio cultural e recebeu elogio 157. (CESGRANRIO, 2007, EPE, TÉCN. SUP., TI) por ter realizado a pesquisa. Em relação à redação de correspondências oficiais, considere as afirmações abaixo. Considerando a situação hipotética acima e com base na redação I – As comunicações oficiais, incluindo as assinadas pelo Presidente da República, devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, oficial, julgue os itens que se seguem. 148. Caso a seção de Agnado resolva encaminhar ao ministro do abaixo do local da assinatura. MDIC uma cópia da atividade desenvolvida por Agnaldo, esse II – No ofício, além do nome e do cargo da pessoa a quem é dirigida a encaminhamento deverá ser feio por meio de relatório comunicação, deve-se incluir também o endereço. administrativo. III – No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo 149. O ato relativo ao elogio que Agnaldo recebe, se emanado do que ocupa. ministro do MDIC, será uma portaria. Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões): 150. Agnaldo deve ter tomado conhecimento, por meio de aviso, (A) I, apenas. da atividade para a qual foi indicado. (B) III, apenas. 151. O ministro do MDIC poderá ter recebido comunicado a (C) I e II, apenas. respeito da VIII Conferência Ibero-Americana por meio de nota (D) I e III, apenas. diplomática. (E) II e III, apenas. 152. O encaminhamento da informação sobre a matéria jornalística às seções / divisões do MDIC poderá ser feito, internamente, por circular. GABARITO 153. (cesgranrio, 2007, epe, advogado jr.) Assinale a opção em que o pronome pessoal de tratamento referente ao cargo NÃO deve ser abreviado. (A) Presidente da República e Papa. (B) Cônsul e Deputado. (C) Ministro de Estado e Reitor de Universidade. (D) Chefe de empresa e Prefeito. (E) Representante militar e Embaixador. 154. Assinale a explicação correta quanto ao tipo de correspondência. (A) Requerimento – vocativo, contexto, fecho, data e assinatura são as partes de um requerimento. (B) Circular – sua finalidade é esclarecer sobre determinado assunto, lei ou regulamento (não pode complementar ou retificar atos oficiais). (C) Ata – é redigida sem deixar espaço, sem fazer parágrafo para impossibilitar acréscimos. (D) Memorando – trata-se de correspondência utilizada na circulação interna e externa. (E) Declaração – é um documento no qual a pessoa que assina manifesta sua opinião ou observação a respeito de um assunto ou pessoa. 155. (cesgranrio, 2007, epe, assist. adm. jr.) Assinale a correlação INCORRETA entre o cargo/título e o referido pronome de tratamento. (A) Papa: Vossa Santidade. (B) Reitor: Vossa Magnificência. (C) Senador: Vossa Excelência. (D) Príncipe: Vossa Majestade. (E) Diretor de escola: Vossa Senhoria. 156. Considere as afirmativas abaixo. I – Ofício é modalidade de comunicação oficial que tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si. II – Relatório é uma exposição oral ou escrita, podendo conter narração de fatos, descrição de objetos em geral, e análises e juízos desses mesmos elementos. III – Atestado é um documento em que se declara algo e, na correspondência oficial, seu emprego é freqüente nos serviços policiais. É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s): (A) I, apenas. (B) I e II, apenas. (C) I e III, apenas. (D) II e III, apenas. (E) I, II e III. [email protected]

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TEMAS PARA PROVA DISCURSIVA (CESPE, MDS, 2006, TÉCNICO) O Ministério Y decidiu promover um concurso interno para a seleção de um cartaz com ilustração e slogan a ser lançado em campanha envolvendo os empresários da área de informática para fortalecimento do programa de inclusão digital de jovens de baixa renda do país. Em face da situação hipotética acima, coloque-se na função de Secretário de Gabinete do Ministério e redija um ofício, com estrutura básica completa, ao chefe da Seção de Divulgação do Ministério, solicitando a divulgação do referido concurso interno. Caso queira assinar seu texto, utilize apenas o nome JOÃO JOSÉ. Ao texto que contenha outra forma de identificação será atribuída nota zero, correspondente à identificação do candidato em local indevido.

(CESGRANRIO, FUNASA, 2009, AGENTE ADM.) Redija um ofício em que o Diretor de um dos departamentos da Fundação Nacional de Saúde solicita a um dirigente de outro órgão público da área de saúde a indicação de um especialista para participar de mesa-redonda que tem por objetivo discutir medidas de prevenção contra a gripe suína (Influenza A). Justifique a necessidade da participação desse especialista. O ofício deverá ser redigido de acordo com as normas estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República. Como a redação não deverá ser identificada, utilize no ofício um nome fictício. (FCC, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007, TÉCNICO) Considere as informações abaixo: O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Federal XYZ dos Reis, convocou reunião para as 15:00 h do dia 04/06/07. Na data aprazada, contou com a presença dos Deputados Federais A, B, C, D e E, para tratar de questões referentes ao combate à pirataria. Assuntos abordados: 1) avaliação de resultados de medidas em andamento; 2) criação de campanha educativa; 3) apoio à tramitação de alterações legislativas relacionadas à apreensão de produtos pirateados. A reunião foi encerrada duas horas e quinze minutos após o início, com impasse surgido na discussão. O Presidente determinou nova



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REDAÇÃO OFICIAL para concursos reunião, às 16:00 h do próximo dia 14/06, e convocação do Diretor da Fundação ICL − Instituto do Cidadão Legal, especialista no assunto, para esclarecimentos necessários. O Técnico Legislativo − Assistente Administrativo do apoio legislativo, Senhor MNO dos Santos, foi designado para elaborar o registro dos fatos.

TEMA DO PROF. MÁRCIO WESLEY Ocorrerá em Belo Horizonte, de 20 a 23 de agosto, de 2009, um congresso internacional acerca de Direito Público. O Tribunal de Contas da União (TCU) reservou vinte vagas para que alguns de seus analistas participem. O Tribunal custeará passagens e diárias com alimentação para os quatro dias do evento. Os interessados deverão Redija o documento apropriado, criando uma situação compatível com inscrever-se até o dia 19 de julho de 2009 e comparecer a uma reunião o desenvolvimento da reunião, a partir dos dados apresentados. com os selecionados em 20 de julho, às 17 horas, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC). A redação deverá obedecer ao limite máximo de 30 linhas e Na condição de Técnico de Controle Externo, sob o nome Beltrano respeitar o disposto no Manual de Redação da Câmara dos de Sempre, redija a peça de correspondência oficial cabível. Deputados. Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa

(CESPE, TCU, 2004, TÉCNICO) Pelo sistema de coleta seletiva, é possível transformar o lixo urbano em Mem. nº__/2009/TCU-ISC uma importante fonte de renda, ajudar a aumentar a vida útil dos Cidade, 12 de julho de 2009. aterros sanitários e reduzir os gastos do município com a limpeza da cidade. Evitar o desperdício e reciclar o lixo é o melhor meio de Aos Senhores Analistas de Controle Externo transformar plástico, vidro, alumínio, papel, borracha, entre outra infinidade de materiais, geralmente desprezados pela maioria das Assunto: Participação em Congresso pessoas, em matéria-prima para a indústria, sem que haja a Senhor Analista, necessidade, por exemplo, de novas extrações minerais ou corte de árvores. Os materiais mais comumente encontrados no lixo urbano 1. O Tribunal de Contas da União (TCU) dispõe de vinte vagas para e que podem ser reciclados são: plástico: garrafas, embalagens de interessados em participar do Congresso Internacional de Direito Público, a produtos de limpeza; potes de cremes e xampus; tubos e canos; realizar-se em Belo Horizonte, de 20 a 23 de agosto de 2009. Haverá brinquedos; sacos, sacolas e saquinhos de leite. alumínio: latinhas de passagens e diárias com alimentação para os quatro dias do Congresso. cerveja e refrigerante; esquadrias e molduras de quadros. metais Os interessados devem inscrever-se até o dia 19 de julho de 2009. ferrosos: molas e latas. papel e papelão: jornais, revistas, impressos em 2. geral; papel de fax; embalagens do tipo longa-vida. vidro: frascos, Devem, também, participar de reunião, dia 20 de julho, às 17 horas, no garrafas; lâmpadas incandescentes; vidros de conserva. borracha: pneus auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), para serem orientados quanto às regras de participação no evento. e tapetes. Internet: (com adaptações).

A geração de resíduos sólidos no Brasil é um dos grandes problemas enfrentados pelo poder público. Mais de 241 mil toneladas de resíduos são produzidas diariamente no país. Apenas 63% dos domicílios contam com coleta regular de lixo. A população não atendida algumas vezes queima seu lixo ou dispõe-no junto a habitações, logradouros públicos, terrenos baldios, encostas e cursos de água, contaminando o ambiente e comprometendo a saúde humana. Do total de resíduos coletados, 76% são dispostos a céu aberto, o restante é destinado a aterros (controlados, 13%; ou sanitários, 10%), usinas de compostagem (0,9%), incineradores (0,1%) e uma parcela ínfima é recuperada em centrais de triagem/beneficiamento para reciclagem. A gestão sustentável dos resíduos sólidos pressupõe uma abordagem que tenha como referência o princípio dos 3 Rs, apresentado na Agenda 21: redução (do uso de matérias-primas e energia e do desperdício nas fontes geradoras), reutilização direta dos produtos e reciclagem de materiais. A maioria dos programas de coleta seletiva atribui bastante importância à educação da população relativamente à questão do lixo. A educação não se restringe à divulgação de informações: é preciso que se estabeleça um vínculo entre as pessoas e seu meio ambiente, de forma a criar novos valores e sentimentos que mudem as atitudes. Internet: (com adaptações).

Considerando que as idéias apresentadas nos textos acima têm caráter unicamente motivador, redija, na qualidade de técnico de controle externo do TCU, um ofício a ser assinado pelo gestor de recursos humanos (RH), dirigido aos gestores das demais áreas do Tribunal, sugerindo que conclamem todos os funcionários de suas áreas a participarem de um esforço conjunto de coleta seletiva de lixo, tanto no trabalho como em casa. No ofício, o gestor de RH deverá, obrigatoriamente, exemplificar, de modo sucinto, pelo menos uma ação que poderia ser desenvolvida por cada funcionário no ambiente de trabalho. Caso queira propor autoria para o ofício, somente será aceito o nome GESTOR DE RH.

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3. Após retorno do Congresso, serão exigidos relatórios de participação no evento, incluindo entrega de um ensaio. Os resultados somarão pontos no programa de progressão de funcional. Atenciosamente, [assinatura] Beltrano de Sempre [cargo]

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. Veja o exemplo da próxima página. É o texto acima passado em letra cursiva. 2. Note que as margens dadas na folha da prova devem ser respeitadas desde o início da linha até o fim da linha. 3. Repare que nem todos os espaços serão deixados como linhas em brando. Faça o rascunho primeiro e veja se vão sobrar linhas suficientes para saltar. O risco é de faltar linha, como ocorreu no exemplo da próxima página. Então, CUIDADO! 4. Quero esclarecer que não acarreta perda de pontos o fato de não saltarmos linhas. 5. Em um concurso nacional, como o do TCU, é prudente não identificar a cidade. Veja que escrevi apenas a palavra CIDADE, como forma de mostrar ao examinador que eu conheço bem a estrutura do texto oficial. 6. Na assinatura, apenas indicamos também o espaço, escrevendo a palavra ASSINATURA e a palavra CARGO. O nome pode ser dado pela banca. Caso a banca não dê nome, então, nós somente indicamos o espaço, escrevendo a palavra NOME. 7. Devemos ficar atentos para utilizar os dados que a banca forneceu. Não invente. 8. FAÇA O QUE A BANCA PEDE. Se ela pedir OFÍCIO, faça, mesmo que você perceba uma situação que deveria ser de memorando.



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COMO FICARIA O TEXTO MANUSCRITO

[email protected]



Redacao Oficial Marcio Wesley

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