A Lei de Say e suas implicações
1. A longa Vida da Lei de de Say
A Lei de Say, a princípio, não passava de uma concepção pretensiosa do economista francês Jean-Baptiste Say, porém começou a ser aceita no desenvolvimento da Ciência Econômica por David Ricardo em seu livro “Principles “Principles of Political Economy and Taxation” Taxation” (1817) o qual também aplicou em problemas, como por exemplo, a acumulação de capital. Assim foi passada adiante como um dos princípios inquestionáveis das Economia Política Clássica e, a partir de Jhon Stuart Mill, foi incorporada à Economia néo-classica. Já segundo John Maynard Keynes, a aceitação da teoria fez com que desaparecesse inteiramente o outro ponto de vista. Mas se a Lei de Say foi tão prejudicial assim para o desenvolvimento da Ciência Econômica, como poderia ganhar tanta aceitação e permanecer intocada por mais de um século? Michael Kalecki apresentou duas razões para o domínio da “Lei de Say” por tanto tempo: Em primeiro lugar por representar o interesse da classe capitalista e em segundo lugar por ser confirmada cotidianamente pelas experiências dos indivíduos no trato de suas economias pessoais e ainda pelo comodismo intelectual, ou seja, a falta de evolução de uma ciência.
2. Formulação e Significado da “Lei” a) A “Lei” Conhecida como “Lei de Say”, “Lei dos Mercados de Say” ou “lei da preservação do poder de compra” é defina por uma curta afirmação: “a produção cria a sua própria demanda”. Ao vender uma mercadoria, o capitalista recebe um montante de igual valor de compra, porém devemos lembrar que o preço do produto é divido em três partes: O custo dos meios de produção necessários para se criar o produto; os salários pagos aos trabalhadores empregados em sua produção; o lucro auferido pelos capitalistas. “Aplicando esse esquema à economia como um todo, teríamos que uma produção em seu conjunto gera uma capacidade de compra exatamente suficiente para absorver a própria produção. ”
A Essência da Lei de Say nos mostra que o processo de circulação de produção é entendido como uma troca de produtos e o dinheiro sendo usado apenas como meio de troca. Nos manuais neo-classicos de Microeconomia temos que, em termos monetários, as rendas pagas pelas empresas são iguais as receitas das empresas, ou em outras palavras, as rendas dos capitalistas e trabalhadores são trocados pelas receitas das empresas. Em termos reais, os fatores são trocados pelos bens e serviços produzidos pelas empresas. Assim conclui-se que “quanto mais as empresas produzirem, maior será o volume de rendas e, maior será o volume de venda das empresas para os proprietários dos fatores; em outras palavras, a produção estará gerando sua própria demanda.”
b) A Troca de Produtos por Produtos Para Ricardo, o homem produz com o intuito de consumir, ele vende sua mercadoria para adquiri outra que lhe seja imediatamente útil ou lhe permita produzir para consumo futuro. Já para Say o produtor vende sua m ercadoria pois o valor desta é “perecível” e também adquire outra pois seu valor também é perecível.
c) Função do Dinheiro Na formulação da Lei de Say o dinheiro além de ser visto apenas como meio de troca é também gasto imediatamente, isto se explica pelo fato de, para Say, o dinheiro ser perecível (desvalorizado) e assim o produtor não deseja conserva-lo. Para Ricardo a explicação está no fato de o dinheiro servir apenas para aquisição de bens de consumo imediato e bens de produção para criar bens de consumo futuro. Assim o dinheiro passar a expressar apenas um valor nominal de troca, não tendo motivos para os possuidores manterem o dinheiro em suas mãos por mais tempo que o necessário.
d) Igualdade entre produção e demanda Um produtor, ao criar uma determinada quantidade de bens de certo valor, está criando para si mesmo um potencial de poder de compra de mesmo valor.
Mas isso não mostra que o poder de compra será efetivamente usado. Assim, para que a demanda efetiva seja igual a produção, é preciso que o poder de compra
gerado seja realmente utilizado, o que requer 1) uma demanda potencial (ou necessidade) ilimitada e; 2) a inexistência de entesouramento.
a) Demanda Ilimitada: Para não haver excesso de produção, a quantidade produzida deve atender exatamente à quantidade demandada. Do contrário, embora houvesse capacidade de compra de toda a produção, certos bens poderiam não ser comprados. Nesse caso, há um excesso de produção (ou deficiência de demanda). A resposta de Ricardo é que a demanda, no seu conjunto, é ilimitada. A demanda por um tipo de bem específico pode estar satisfeita, mas sempre haverá uma demanda insatisfeita no mercado, para onde deslocara o poder de compra. Embora possa haver excesso de demanda isso ocorre apenas em alguns mercados e em caráter temporário. Considerando dois bens A e B, sendo A produzida em excesso, pode-se dizer que a produção de A criou um eventual poder de compra que não foi utilizado, mas os consumidores possuem um montante de recursos que pode ser aplicado na compra de outras mercadorias. No final, o capital usado na produção da mercadoria A se desloca para a produção dos bens de maior demanda e o novo equilíbrio será atingido, no qual não há excesso de produção. Para isso supõe-se a plena mobilidade dos fatores e pleno conhecimento. O argumento de que a demanda é ilimitada é o que assegura a inexistência de um excesso de produção. Assim, a produção cria sua própria demanda.
b) Inexistência de Entesouramento. Mas o argumento não implica que o poder de compra de um indivíduo será de fato gasto na compra de bens e serviços. Afirma-se que todo o poder de compra criado pela produção será aplicado nesta mesma produção, não importando quem será o efetivo comprador da produção criada. Assim, o indivíduo pode 1) comprar bens de consumo; 2) adquirir bens de capital; 3) deixar de gastar uma parte do dinheiro. As duas primeiras não há problema, mas para a segunda Ricardo afirma que inexiste entesouramento de dinheiro. Uma parte da renda é para consumo pessoal e outra parte para poupança, mas poupança não significa entesouramento, pois ou se emprega diretamente para acumular capital, ou empresta-se para outrem (auferindo rendimento), mantendo assim a “lei da preservação do poder de compra”. Em resumo, “o poder de compra só pode ser criado pela produção e, assim, seu va lor não pode ser superior ao valor da produção; agora, depois de criado, o poder de compra também não pode ser diminuído”. (p. 26). Assim, o poder de compra só pode ser aumentado ou diminuído pelo aumento ou redução da produção.
