Para fins de NR 15 o Anexos 1e 2, o ruído industrial de interesse para a higiene ocupacional possui duas classificações básicas: ruído contínuo ou intermitente e ruído de impacto.
Ruído Contínuo ou Intermitente: aquele que não é ruído impacto;
Impacto: com duração inferior a um segundo, em intervalos superiores a um segundo.
As vibrações sonoras são detectáveis, quando a variação de pressão do ar atinge valores de ordem de 2 x 10-5 Pa, para freqüência em torno de 1.000 Hz. Pode-se observar que as freqüências audíveis encontram-se entre 16 e 20.000 Hz, faixa chamada de “audiofreqüência”. Também se pode observar a enorme faixa de variação de pressão que o sistema auditivo normal do homem consegue captar. Quando as vibrações mecânicas têm valores superiores a 20.000 Hz, são chamadas de ultra-sons e, quando têm valores inferiores a 16 Hz, são chamadas de infra-sons. Os ultra-sons e os infra-sons não são audíveis.
TRANSCRIÇÃO DO ANEXO 1
A seguir será apresentada a transcrição na íntegra do Anexo 1 da NR 15, redação dada pela Portaria no 3.214, de 08/06/78.
Nível de Pressão SonoraNPS dB(A)
Máxima exposição diária permissível
85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 98 100 102 104 105 106 108 110 112 114 115
8 horas 7 horas 6 horas 5 horas 4 horas e 30 minutos 4 horas 3 horas e 30 minutos 3 horas 2 horas e 40 minutos 2 horas e 15 minutos 2 horas 1 hora e 45 minutos 1 hora e 15 minutos 1 hora 45 minutos 35 minutos 30 minutos 25 minutos 20 minutos 15 minutos 10 minutos 8 minutos 7 minutos
1. Entende-se por Ruído Contínuo ou intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto. 2. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.
COMENTÁRIOS O equipamento para medir o ruído ocupacional é chamado de medidores de nível de pressão sonora ou medidores de nível sonoro; embora, tecnicamente, incorreto, na prática são conhecidos, simplesmente, como “decibelímetro”. O microfone é peça vital no circuito, sendo sua função a de transformar um sinal mecânico (vibração sonora) num sinal elétrico. O circuito de medição dos aparelhos pode ter resposta lenta ou rápida. A resposta lenta facilita as medições, quando existe muita variação de ruído no ambiente de trabalho. Embora seja de grande interesse para a Higiene Ocupacional, a determinação dos níveis de pressão sonora por faixas de freqüência, permitindo fazer a “análise de freqüência”, isto é,
permitindo ter o espectro sonoro do ruído proveniente da fonte analisada, este tipo de avaliação não é obrigatória, segundo a NR 15 (Anexos 1 e 2) para a elaboração de um laudo técnico visando a caracterização da exposição insalubridade.
Um aspecto importante para a credibilidade das avaliações de ruído é a certeza de que os valores medidos estão corretos. Com exceção do INMETRO, não existe, até o momento, no Brasil, laboratórios credenciados por este órgão para realizar calibração em medidores de pressão sonora. Neste caso este tipo de certificado só é possível de se conseguir através do fabricante do equipamento que por sua vez encaminhará laboratórios fora do país.
3. Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os limites de tolerância fixados no Quadro deste anexo. 4. Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.
COMENTÁRIOS A máxima exposição diária permissível apresentada na tabela de limite de tolerância para ruído continuo ou intermitente são para aqueles funcionários que não utilizam protetores auriculares (EPI). A escolha da resposta de freqüência chamada de curva A, B ou C está relacionada à capacidade de detecção do ouvido humano a um nível baixo, médio ou alto de pressão sonora. A Curva A é a que melhor representa o nível de detecção do ser humano. Segundo normas da OSHA, todos os medidores de pressão sonora devem ser utilizados na curva A, para avaliações da exposição do ser humano ao ruído. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB), com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de
resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. Os LT devem ser entendidos como referências, a serem utilizadas por engenheiros de segurança e médicos do trabalho, considerados os profissionais tecnicamente qualificados em higiene ocupacional. O limiar de percepção auditiva é de 0 dB = 20 uPa; já o limiar da dor, para a maioria das pessoas, situa-se entre 120 e 130 dB. A necessidade de considerar, simultaneamente, a variação da pressão sonora e a freqüência da onda leva a representar ambos os fatores em gráficos chamados de espectros sonoros. As freqüências centrais são as seguintes:
31,5 63 16.000
125
250
freqüências baixas ou graves agudas
500
1.000
2.000
freqüências da voz falada
4.000
8.000
freqüências altas ou
Os níveis de aceitabilidade, denominados de limites de tolerância (LT) devem ser interpretados, no caso do ruído, como níveis de pressão sonora, aos quais a maioria dos trabalhadores podem estar expostos, dia após dia, durante toda a sua vida de trabalho, sem que
disto resulte um efeito adverso na sua habilidade de ouvir e entender uma conversa normal. Os LT para os níveis de pressão sonora dependem do tempo de exposição e do tipo de ruído que o trabalhador está exposto (continuo / intermitente ou de impacto). É importante salientar que, devido às diferentes susceptibilidades individuais, os s eguintes aspectos sobre a interpretação do LT devem ser observados: a) nunca deve ser interpretado como linha certa que separa o ruído perigoso daqueles aceitáveis; b) refere-se à maioria dos trabalhadores e, em conseqüência, pode apresentar efeitos nocivos para algumas trabalhadores, apesar de expostos a valores abaixo do nível de LT; isto torna as audiometrias importantes. Sob o ponto de vista da Higiene Ocupacional, caso seja encontrado um nível de ruído intermediário, será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado. O pagamento do adicional devido, somente ficará caracterizado, após a verificação da eficácia da proteção individual ou coletiva fornecida pelo empregador, se a mesma é suficiente para atenuar a exposição do trabalhador; a partir desta avaliação é que poderemos concluir se a exposição do trabalhador é insalubre ou não.
5. Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos. 6. Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações: C 1 / T 1 + C 2 / T 2 + C 3 / T 3 + ... + C n / T n
exceder a unidade, a exposição estará acima do limite de tolerância. Na equação acima Cn indica o tempo total em que o trabalhador fica exposto a um nível de ruído específico e Tn indica a máxima exposição diária permissível a este nível, segundo o Quadro deste Anexo.
7. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.
COMENTÁRIOS
O medidor de pressão sonora simples mede o ruído de forma pontual, sem levar em consideração o tempo efetivo de exposição à fonte. Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, deverá ser calculado a dose de exposição levando em consideração o somatório das frações (ver item 6 do anexo 1), que representa o tempo efetivo de exposição ao nível de ruído proveniente da fonte pelo tempo permitido pela legislação. O resultado da soma destas frações é um número admensional que também pode ser expresso em porcentagem, se o valor encontrado for maior ou igual a 1 (um) ou 100%, significa que exposição ao ruído está acima do limite de tolerância. Já o dosímetro de ruído possui, em seu interior, um processador que permite calcular a dose de exposição do empregado a vários níveis de exposição além de fornecer outros parâmetros importantes a conclusão do laudo técnico. Embora não citada, explicitamente, na NR 15 - Anexo 1, a realização da avaliação de ruído com a utilização do dosímetro é mais recomendada, sendo legalmente válida, desde que realizada de acordo com a norma FUNDACENTRO NHO 01 . ( Ver
o ítem “Assuntos complementares sobre avaliação da exposição ocupacional ao ruído”).
São de especial interesse, os acessórios para impressão dos dados apresentados pelo
dosímetro, pois permitem uma indicação visual permanente dos níveis de ruído medidos e facilitam o trabalho de cálculo. Segundo a legislação, havendo em qualquer período da jornada de trabalho, níveis de ruído acima de 115 dBA, a situação será caracterizada como de risco grave e iminente para os funcionários que não utilizam EPI, seja qual for o valor final da dose de exposição ao ruído. Neste caso, mesmo que seja inferior a 100% ou 1, o que nos levaria a concluir que o limite de tolerância não teria sido ultrapassado, a operação teria que ser interrompida imediatamente. Este tipo de avaliação é feita de forma pontual e instantânea, durante a jornada do trabalhador; isto não significa, entretanto, que a exposição é insalubre, o cálculo da dose deve ser feita necessariamente. A NR 9 (item 5.3.5.5) diz que o EPI deve ser adequado ao risco, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição e o conforto além de destacar a importância do treinamento para sua correta utilização e limitações de proteção oferecidos pelos diversos tipos existentes. Outro ponto importante diz respeito às recomendações para o seu uso, guarda, higienização e reposição. Para se verificar se a exposição ao ruído teve uma atenuação dentro dos limites aceitáveis, é preciso executar o Programa de Conservação Auditiva (PCA), seguindo os princípios descritos abaixo: a) Escolher, individualmente, o protetor adequado, utilizando, para os plugs , o método denominado REAT (real ear attenuation at threshold ) e, para conchas, o MIRE (microphone in real ear ), já que ambos consideram a real exposição do empregado, tanto quantitativamente, preferencialmente medida através da audiometria, como qualitativamente, analisada pelo medidor de nível de pressão sonora por banda de freqüência; b) Treinar e motivar o empregado para a utilização do EPI; c) Documentar estas atividades, bem como a entrega, utilização e reposição de cada EPI; d) Acompanhar a evolução audiométrica do empregado, através de testes realizados com critério e analisados sob metodologia científica, que, entre outros aspectos, confirmam a validade dos audiogramas e mostram a evolução da audição dos empregados, mensurando, de forma epidemiológica, agravamentos auditivos e verificando a eficiência das medidas de proteção coletivas e/ou individuais. Ao ler a NR 9 (PPRA), interpretamos que é possível recorrer à ACGIH para a determinação de LT não citados no anexo 1 da NR 15; levando em consideração os valores para exposição ao ruído, em jornadas acima de 8 (oito) horas, através de cálculos específicos previstos nesta norma de reconhecimento internacional, inclusive no Brasil pois é possível constatar que os níveis de pressão sonoro entre 80 e 85 dBA contribuem no cálculo da dose efetiva de ruído recebida pelo trabalhador durante a jornada de trabalho. Quando se faz a avaliação do ruído através de um dosímetro este é um dos parâmetros importantes a ser fornecido no ajuste do equipamento, denominado limiar de detecção do dosímetro.
Assuntos complementares sobre avaliação da exposição ocupacional ao ruído Como complemento a este assunto sugerimos a leitura do Livro “Perícia e Avaliação de Ruído e Calor - Passo a Passo” (Autores: Giovanni Moraes e Rogério Regazzi).
As normas da FUNDACENTRO NHT 07 e NHT 09 foram revisadas se transformando em NHO 01 e serviram como base para os conceitos e definições apresentados abaixo. Embora não citada, explicitamente, na NR 15 - Anexo 1, a interpretação feita, neste item, baseiase na interpretação da NR 9 ( PPRA), que permite recorrer à ACGIH para a determinação dos LT não citados nas NR. Desta forma, para se determinar os LT para jornadas acima de 8 h, deve ser aplicada a fórmula ou o gráfico apresentados a seguir:
onde: LT = limite de tolerância para uma determinada jornada de trabalho - dB(A) T = tempo da jornada requerida para o caso em questão - Horas (h) Exemplo 1: Cálculo do limite de tolerância para um trabalhador com jornada de trabalho de 10h. Para T = 10 horas de jornada de trabalho
O quadro resumo apresentado abaixo evitará que o leitor tenha que efetuar outros cálculos para achar o LT de outras jornadas de trabalho, lembramos que os valores foram aproximados sem casa decimal de modo a facilitar cálculos posteriores.
Nível e Ruído (dBA) 84 83 82 81 80
Máxima Exposição Diária Permissível (h) (Critério ACGIH) 9 10 12 14 16
Observando os exemplos a seguir, é possível concluir que as exposições ao ruído abaixo de 85 dBA e/ou jornadas acima de 8 h podem influenciar na caracterização da insalubridade de uma determinada atividade. Exemplo 1 - Numa casa de força, um operador expõe-se, diariamente, durante 8 horas, à seguinte situação: Valores Medidos Nível medido equivalente (TWA) - dB(A) (Slow) 82
Tempo real de exposição diária/horas (C n) 1,5
Tempo máximo permissível por dia/horas (T n) -(h) -
Cn / Tn
84
2
-
-
90
3
4
0,75
95 87,9
1,5 8h
2 --
-
0,75 SOMA Cn / Tn =1,50
Conclusão: A exposição está acima do limite de tolerância. Observe que não participaram do cálculo os valores correspondentes a 84 e 82 dBA, o que não afetou, neste caso, a conclusão sobre a exposição. Considerando que para 8 h a Dose de 100% corresponde a 85 dBA o valor encontrado para o TWA = 87,9 (Ruído Médio Equivalente) para Dose de 150% está coerente matematicamente. Entretanto, se observarmos os exemplo abaixo verificaremos que os valores entre 80 e 85 dBA são importantes para o cálculo da dose, se forem utilizados os LT da ACGIH, interferindo no resultado final. Exemplo 2 - Um motorista de empilhadeira expõe-se aos seguintes níveis de ruídos, durante uma jornada de oito horas de trabalho: Valores Medidos Nível medido equivalente (TWA) - dB(A) (Slow) 86
Tempo real de exposição diária/horas (C n) 6
85
1
83 85,6
1
8
Tempo máximo permissível por dia/horas (T n) -(h) 7 8 10 (*)
--
Cn / Tn 0,86 0,13 0,10 SOMA C n / Tn 1,09
=
(*) Ver Exemplo 1 para o cálculo do tempo permitido para ruídos abaixo de 85 dBA.
Conclusão: A exposição ruído, encontra-se acima do limite de tolerância pois a Dose de 1,09 (109%) é maior que 1,00 (100%). Observe que foi incluído o tempo máximo de permitido para 83 dB(A), o que alterou matematicamente, a soma das frações, interferindo no resultado final. Caso este valor tivesse sido desprezado no somatório das frações, a Dose seria de 0,982 (98,2%), e a
exposição estaria abaixo do limite de toler6ancia, fato que alteraria totalmente a conclusão sobre a exposição. Conclui-se que os ruídos entre 80 e 85 dBA contribuem no cálculo da dose; neste caso, a exposição está acima do limite de tolerância. A seguir apresentaremos algumas definições importantes para a elaboração de um laudo técnico de ruído: a)
Nível de ruído equivalente (TWA): É a média ponderada no tempo do nível de pressão sonora medido em dB (curvas A, B, C ou linear), avaliado no período de tempo de interesse. É uma função de integração utilizada dentro dos parâmetros da norma (q=5 no Brasil). Pode ser considerado como o nível de pressão sonora contínuo, em regime permanente, que apresentaria a mesma energia acústica total que o ruído real, flutuante, no mesmo período de tempo.
O TWA (Time Weighted Average ) é representativo para uma determinada função avaliada durante a jornada de trabalho. O nível de ruído equivalente calculado pelo dosímetro caracteriza o ruído da atividade do funcionário avaliado e deve ser comparado com os dados da Tabela de LT, de modo a identificar o tempo máximo de exposição sem o uso do EPI.
onde: D = contagem da dose da exposição em porcentagem (%) apresentada no visor T = tempo da medição em minutos Nota = limiar do limite de detecção desejado (80 dBA) a partir da qual o dosímetro passara a registrar em seu processador para efeito de contribuição na Dose final calculada e consequentemente no cálculo do ruído equivalente (TWA). b)
Dose: Trata-se da determinação da dose de ruído recebida pelo funcionário exposto e a verificação da adequação da exposição frente a este parâmetro. O conceito de dose de ruído é o critério estabelecido como parâmetro de exposição, a ser determinado através do dosímetro ou calculado de forma pontual quando a exposição diária ao ruído é composta de dois ou mais períodos de exposição a diferentes níveis. O dosímetro calcula a dose relativa ao tempo em que o funcionário foi avaliado.
Desta forma, é necessário calcular a dose projetada (alguns dosímetros calculam a dose projetada, diretamente) para o período de sua jornada de trabalho (6 ou 8 horas); este é o resultado de maior importância para caracterizar a exposição do funcionário ao ruído. c)
Dose Projetada: É a caracterização da dose relativa ao período efetivo da jornada de trabalho. Esta dose pode ser calculada, diretamente, no dosímetro ou calculada através de uma simples regra de três, caso fique comprovada, por regressão linear, que os valores variam de forma linear. A dose de exposição acima de 100% é prejudicial aos funcionários que realizam atividades sem o EPI.
Nota: Em situações especiais, com presença ocasional de ruído de impacto, estes somente serão detectados pelo dosímetro se forem superiores a 140 dBA (depende do equipamento utilizado). Entretanto, como a maioria dos dosímetros atua integrando o modo slow (resposta lenta), os picos de ruído de impacto não são, adequadamente, considerados, na formação da dose. Norma FUNDACENTRO para a interpretação dos resultados VALOR DA DOSE (%) 10 a 50 51 a 80 81 a 100
RUÍDO MÁXIMO (dBA) 80 83 85
101 a 300 Acima de 301 Qualquer nível
92 115 115
SITUAÇÃO DA EXPOSIÇÃO Aceitável Aceitável Temporariamente aceitável Inaceitável Inaceitável Inaceitável
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA DA SITUAÇÃO -----------De atenção De atenção
ATUAÇÃO PARA AÇÕES DE CONTROLE
De atenção Emergência Emergência
Urgente Imediata Imediata – Interromper a exposição
Desejável - não prioritária Rotineira Preferencial
