sinopse histórico-geográfica do amapá_completo.pdf

LIVRO SINOPSE HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DO AMAPÁ

PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com

e-mail: [email protected] 1


OLIVEIRA, Gesiel de Souza, SINOPSE HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DO AMAPÁ, 1ª EdiçãoMacapá-AP, Gráfica Brasil, 2004.

SOBRE O AUTOR

GESIEL DE SOUZA OLIVEIRA, Formado em Direito e Geografia pela Universidade Federal do Amapá, é também teólogo, escritor e professor de faculdades de Ciências Jurídicas. Trabalha como Oficial de Justiça-Avaliador do Tribunal de Justiça do Amapá, Professor de direito penal, processo penal e legislação penal especial, foi professor de Geografia Geral, do Brasil e Amapá em diversas Escolas, pré-concursos e prévestibulares, autor das obras:"Sinopse histórico-geográfica do Amapá", "Os que confiam no Senhor", "Curiosidades bíblicas", "Esboços de sermões e pregações", "Ilustrações que edificam", é também Pastor vice-presidente da segunda maior Igreja Evangélica do Amapá, Assembléia de Deus Zona Norte de Macapá (hoje com 82 congregações no AP e PA) e vicepresidente da COMADEZON (Convenção Estadual da ADZN) além de professor da EETAD (Escola de Educação Teológica das Assembléias de Deus do Brasil).Superintendente da Escola Bíblica Dominical da Assemb. de Deus Zona Norte de Macapá. Casado e apaixonado por Berenice Rabelo, é pai de Gabriel (8 anos) e Miguel (4 anos) e Larissa Sophia (11 meses).Flamenguista e jogador perna-de-pau de futlama nos finais de semana na orla de Macapá.




NOTA DO AUTOR Esta e a primeira obra do referido autor, sendo desenvolvido por se perceber a grande carência de obras sobre o tema, normalmente abordando somente partes da história ou geografia o que dificultava a busca de um material que pudesse abranger todos esses conhecimento. Ressalte-se neste ponto, que esta obra não possui “tudo” sobre Geografia do Amapá e sobre sua história, o que no mínimo seria muita pretensão, mas como o próprio tema da obra bem define, trata-se de uma sinopse histórico-geográfica por envolver uma análise sintética mas direita e imprescindível para professores e alunos do ensino médio e prévestibular. Trata-se de uma análise geográfica contextualizando-a na história do Amapá. O escopo primordial deste livro é dar aos leitores uma síntese breve, mas concisa sobre o Amapá sob o ponto de vista histórico-geográfico, abordando temas como a formação histórica, colonização, implantação do Território Federal, grandes projetos públicos e particulares, a criação do Estado, dentre outros, sempre desprovido de uma linguagem técnica e fechada, procurando elucidar da melhor maneira muitas das dúvidas pertinentes ao Espaço geográfico Amapaense. Ao longo de minha faculdade tive a oportunidade de me aprofundar nas questões geográficas do Amapá e desde então continuei nessa incessante busca ao longo dos últimos cinco anos e meio. Espero que o leitor possa aproveitar da melhor maneira possível e que possa ampliar seus conhecimentos sobre a realidade local.




DEDICATÓRIA

A BERENICE OLIVEIRA Minha esposa; GABRIEL OLIVEIRA e MIGUEL ANGELO e LARISSA SOPHIA Meus filhinhos, que com amor, compreensão espírito de renúncia, permitiram que este trabalho fosse desenvolvido.




SUMÁRIO 1.BREVE HISTÓRICO DO AMAPÁ........................................................................ 1.1-A CAPITANIA DO CABO NORTE................................................................ 1.2-A QUESTÃO FRANCO-LUSITANA.............................................................. -O CONTESTADO.................................................................................... -REPÚBLICA DO CUNANI....................................................................... -A DESCOBERTA DO OURO E SEUS REFLEXOS.............................. -O CONFLITO ARMADO ENTRE BRASILEIRO E FRANCESES............ -O LAUDO SUÍÇO............ ....................................................................... 1.3-FORTIFICAÇÕES NO ESPAÇO AMAPAENSE........................................... 1..3.1-O MAIOR DOS FORTES AMAPAENSES................................................ 1.4- O CONTEXTO DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL EO ESPAÇO SETENTRIONAL NOS SÉC. VXII E XVIII.......................................................... 1.4.1-FUNDAÇÃO E OCUPAÇÃO DE MACAPÁ E SANTANA.......................... 1.4.2- MACAPÁ RECEBE SEUS PRIMEIROS COLONOS................................ 1.4.3- A CHEGADA DOS PRIMEIROS COLONOS DE AÇORES...................... 1.4.4- A VILA DE MAZAGÃO.............................................................................. - OS MOTIVOS DA FALÊNCIA DO PRIMEIRO POVOADO.................... - MAZAGANÓPOLIS................................................................................. 1.4.5- A CABANAGEM E SEUS REFLEXOS NO AMAPÁ................................. 1.4.5.1- AS REPERCUSSÕES EM AMACAPÁ.................................................. 1.4.6- SANTANA: FUNADAÇÃO E COLONIZAÇÃO......................................... 1.5- AMAPÁ: DE TERRITÓRIO A ESTADO...................................................... 1.5.1- FRAGMENTAÇÃO DO ESPAÇO AMAPAENSE E CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS..................................................... ................................. 1.5.2- IMPLANTAÇÃO DA ALCMS..................................................... .............. 1.5.2.1- HISTÓRICO DA ALCMS...................................................................... 1.5.2.2- MERCADORIAS QUE PODEM SER IMPORTADAS COM SUSPENSÃO DE TRIBUTOS.......................................................................... 1.5.2.3- MERCADORIAS COM IMPORTAÇÃO NÃO BENEFICIADA PELA SUSPENSÃO DE TRIBUTOS.......................................................................... 2- MODERNIZAÇÃO E CRESCIMENTO : ALGUNS GRANDES PROJETOS PÚBLICOS E PARTICULARES SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO AMAPAENSE........................................................................................ 2.1- ICOMI....................................................................................................... 2.2- O GRUPO CAEMI: DO QUADRILATERO FERRIFERO AO MANGANES.. -2.2.1. CAEMI................................. ................................. ...................... -2.2.2. AMCEL................................. ...................................................... -2.2.3. CODEPA................................. ................................. ................. -2.2.4. CADAM................................. ................................. .................... 2.3 O PROJETO JARI...................................................................................... 2.4. CHAMFLORA AMAPA............................................................................... -2.4.1. SITUAÇAO ATUAL DO PROJETO............................................. -2.4.1.1. A QUESTAO DO PRJETO.................................................. -2.4.1.2. A QUESTAO DOS AGRICULTORES................................. -2.4.1.3. A QUESTAO FUNDIARIA................................................... PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



2.5. OUTROS PROJETOS MAIS RECENTES................................................ -2.5.1. A HIDROVIA DO MARAJO......................................................... -2.5.2. O PROJETO ITAJOBI................................................................. -2.5.3. A TRANSGUIANENSE................................. ............................. -2.5.4. SÓLIDA SIDERURGIA............................................................... -2.5.5- MINERAÇÃO PEDRA BRANCA DO AMAPARI (MPBA).......... 3- ASPECTOS GEOGRAFICOS E SOCIAIS NO AMAPA................................... 3.1. CONSIDERAÇOES GERAIS SOBRE O AMAPA.................................... 3.2. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS................................. ........................ -3.2.1. O EQUINOCIO 3.3. DIVISOES FISIOGRAFICAS................................. ................................. -3.3.1. RELEVO................................. .................................................. -3.3.2. HIDROGRAFIA................................. ........................................ -3.3.3. VEGETAÇAO................................. .......................................... -3.3.3.1. FORMAÇOES FLORESTADAS....................................... -3.3.3.1.1. FLORESTA DENSA DE TERRA FIRME................. -3.3.3.1.2. FLORESTA DE VARZEA........................................ -3.3.3.1.3. MANGUEZAL.......................................................... -3.3.3.1.4. MATA DE IGAPO.................................................... -3.3.3.2. FORMAÇOES CAMPESTRES.......................................... -3.3.3.2.1. CERRADOS........................................................... -3.3.3.2.2. CAMPOS DE VARZEA........................................... -3.3.3.3- FLORESTA DE TRANSIÇAO............................................ 3.4- POTENCIALIDADES NATURAIS: CLIMA, VIAS DE TRANSPORTE E UNIDADES DE CONSERVAÇAO EXISTENTES E SUA LOCALIZAÇAO........... 3.4.1- POTENCIALIDADES NATURAIS...................................................... 3.4.2- CLIMA................................................................................................ 3.4.3. VIAS DE TRANSPORTE.................................................................... 3.4.4. UNIDADES DE CONSERVAÇAO...................................................... 3.4.5. LOCALIZAÇAO DO ESTADO............................................................ 4- ASPECTOS SOCIO-ECONOMICOS DO ESTADO DO AMAPA....................... 4.1. POPULAÇAO, MIGRAÇAO, ENERGIA E RECURSOS NATURAIS......... 4.2. ATIVIDADES ECONOMICAS E RECURSOS NATURAIS........................ 4.3. SETORES DA ECONOMIA....................................................................... 5- AREAS INDIGENAS DO ESTADO DO AMAPA................................................ 5.1. OS POVOS INDIGENAS DO AMAPA........................................................ 6- A QUESTAO AMBIENTAL NO ESTADO........................................................... 6.1. NOÇOES SOBRE A IMPORTANCIA E OS OBJETIVOS DA AGENDA 21 PARA A QUESTAO AMBIENTAL........................................................................... 6.2. ZONEAMENTO ECOLOGICO E ECONOMICO......................................... 6.3. LEI DE ACESSO A BIODIVERSIDADE...................................................... 6.4. GERENCIAMENTO COSTEIRO................................................................. 6.5. EXPANSAO DO ECOTURISMO................................................................. 6.6. APA DO CURIAU........................................................................................ 6.7. AS RESERVAS EXTRATIVISTAS.............................................................. 6.7.1. RESEX DO RIO CAJARI..................................................................... 6.7.2. RESEX DO RIO IRATAPURU............................................................. 6.7.3. DISTRIBUIÇAO DOS ECOSSISTEMAS DO AMAPA......................... 6.7.4. UNIDADES DE CONSERVAÇAO DO AMAPA................................... PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



6.7.5. AREAS INDIGENAS DE CONSEVAÇAO........................................... 6.7.6. PARQUE NACIONAL DAS MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE..... 6.7.7. O CORREDOR ECOLOGICO DO AMAPA......................................... 7-DADOS ESTATISTICOS SOBRE O ESTADO.................................................... 7.1. OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO DEMOGRAFICO: ASPECTOS FISICOS, POLITICOS E ADMINISTRATIVOS........................................................ 7.2. EVOLUÇAO POPULACIONAL.................................................................... 7.3. CONCENTRAÇAO POPULACIONAL......................................................... 7.4. O PROCESSO MIGRATORIO.................................................................... 8- EXERCICIOS DE GEOGRAFIA DO AMAPA..................................................... 8.1. QUESTOES OBJETIVAS (01 A 57)........................................................... 8.2. QUESTOES DISSERTATIVAS (58 A 67).................................................. 8.3. GABARITO (QUESTOES OBJETIVAS)..................................................... 8.4. GABARITO COMENTADO(QUESTOES DISSERTATIVAS)..................... 9- APENDICE(LEI DE ACESSO A BIODIVERSIDADE DO AMAPA..................... 10- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................




GEOGRAFIA DO AMAPÁ site: www.papojuridiques.blogspot.com – e-mail:[email protected] PROF. GESIEL OLIVEIRA

1- BREVE HISTÓRICO DO AMAPÁ: A área que hoje pertence ao Amapá, nem sempre teve sua configuração cartográfica como hoje, na verdade seu espaço foi fruto de muita discussão diplomática envolvendo até mesmo conflitos pela posse da área. Antes de iniciarmos essa análise vamos conhecer alguns pontos importantes sobre o Amapá. A denominação Amapá foi pelo que tudo indica originada do lago homônimo, cuja designação aparece documentada no século XVIII. Sua origem, embora controversa, parece vir do tupi ama'pa, nome de uma árvore das Apocynaceae, embora se lhe atribua também uma origem caraíba. 1 A região hoje pertencente ao Estado do Amapá nem sempre possuiu as mesmas dimensões cartográficas atuais, na verdade foi resultado de uma série de modificações cartográficas e transformações que permitiram sua ampliação territorial. Antes mesmo do Pedro Álvares Cabral aportar no Brasil em 22 de abril de 1500, um outro navegador espanhol Vicente Yañez Pinzón teria chegado em janeiro do mesmo ano, ao norte do Cabo Orange, atual fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. Apesar desta tese contrariar muitos historiadores castelhanos e lusos, alguns até mesmo a mencionar que o desembarque das naus do navegador se deu no Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco), e enquanto não restar dúvida alguma, temos de acreditar que Pinzón (alguns preferem a grafia Pinson, sem o acento) teria chegado mesmo ao Norte do Amapá. Não fosse isso, como explicar o emprego de seu nome como primeira denominação do rio Oiapoque? Afinal de contas, o Amapá é uma conquista lusa ou espanhola? Observe-se que há registros do próprio Pinzón onde se vê a referência direita aos índios PaliKur, habitantes do norte do Amapá. Ressalte-se também que as duas potências européias (Portugal e Espanha) de então, passaram, neste contexto histórico, a disputar gradualmente a corrida rumo a conquista de novas terras. Entre os fatores que trouxeram os portugueses ao Brasil, faz-se relevo a necessidade de um intercâmbio comercial mais amplo com o Oriente, a exploração de novas terras e a busca de metais preciosos e produtos naturais. Os resultados foram benéficos para Portugal que, mantendo as novas colônias em seu poder, providenciava de imediato a exploração dos metais preciosos e produtos naturais. Mas enquanto Portugal se mantinha em explorar o Oriente, Espanha travava de confirmar seus domínios apossando-se das terras recém-descobertas. Um dos ilustres personagens espanhóis, Alexandre VI, chega ao papado. Para a repartição das novas terras descobertas, o papa tinha o poder de reparti-las aos monarcas cristãos, mas Portugal, por causa da presença de um pontífice espanhol que estava mais a fim de beneficiar seu país, começou a reagir. Assim, surgiu em junho de 1494 o Tratado de Tordesilhas, o primeiro documento oficial que configura a posse espanhola das terras do Amapá. Assim, o Brasil pode não ter sido descoberto através do Amapá. Verdade ou não, é inegável o fato de que o Amapá seja uma conquista espanhola, e não lusa2. Pelo exposto, a conquista da América foi, antes de tudo, um empreendimento ibérico e luso. O mesmo se deu no Amapá. Já mencionamos que há contradições sobre a 1

2

PICANÇO, Estácio Vidal. Informações sobre a história do Amapá. Macapá-AP, Imprensa Oficial, 1981. Tese de Edgar Rodrigues, eminente historiador amapaense. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 8 2


viagem de Pinzón ao Oiapoque, mas oficialmente tem-se que, ao chegar aqui em janeiro de 1500, os primeiros contatos com os índios, possivelmente os Palikur, lhe permitiram desvendar o nome original predominante na região: Costa Palicúria, atual Cabo Orange 3. 1.1-A CAPITANIA DO CABO NORTE: Pelo Tratado de Tordesilhas, o território que hoje pertence ao Amapá, pertenceria à Espanha. É certo que alguns navegadores espanhóis já haviam navegado pela Costa Amapaense, através de algumas navegações de reconhecimento espanholas.Com o fim da União Ibérica (Portugal e Espanha entre 15801640), o Tratado de Tordesilhas perdeu a sua finalidade, que, aliás, nunca foi obedecida completamente pelos países Ibéricos. Só em 14 de junho de 1637, Felipe IV (Rei Espanhol -União Ibérica), tomou as devidas considerações, e criou a “Capitania do cabo Norte”,num período em que Portugal ainda fazia parte da União Ibérica, e esta faixa de terra foi doada a Bento Maciel Parente*. Na mesma época , Felipe IV , também o nomeou a Governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará, criado em 1621, com sede em São Luís. No mesmo período os Franceses também tinham organizado também uma: a “Companhia do Cabo Norte”, era preciso, evidentemente, contê-los de todo os meios e modos. O mais eficiente parecia ser justamente o da ocupação imediata da região com elementos capazes, dispostos a todos os sacrifícios. O interesse da soberania nacional era evidente. Bento Maciel Parente provada a sua grande capacidade para os empreendimentos militares, era o homem mais indicado para o momento. A Capitania em suas mãos prosperaria, garantindo-se a integridade territorial do Império. Assim em 30 de maio de 1639, Bento Maciel foi empossado da Capitania do cabo Norte, e logo após levantou um fortim: o do Desterro(em Almerim), localizado a seis léguas da foz do Rio Paru, que ficou conhecido como “Forte do Paru”. Bento M. Parente pouco fez para procurar efetivar o plano de colonização e ocupação destas terras, sempre ocupado com os problemas administrativos do Estado do qual era governador, mas, logo em 1641, este caiu em mãos dos holandeses que se apoderaram de são Luís, onde se encontrava Bento M. Parente, e onde veio a falecer pouco depois em 1645.Seu sucessor foi seu filho Bento Maciel Parente Júnior, também experimentado sertanista e conhecedor, no entanto, como o seu pai, também não se ocupou da Capitania, e logo após a sua Morte teve a sucessão Vital Maciel Parente, que também pouco realizou. Retornando assim a concessão para o domínio português que a anexou à capitania do Grão-Pará. 1.2.A QUESTÃO FRANCO-LUSITANA: Em 1836 o Governador da Guiana Francesa, Laurens de Choisy, comunica ao presidente da Província do Pará que resolvera ocupar a região do Amapá, até o Rio Araguari. Esta comunicação insólita, procurava reavivar outra vez a velha questão de limites regulada desde 1713 pelo Tratado de Ultrech, que definia dentre outros, que a fronteira do Brasil com a França era delimitada pelo Rio Oiapoque. As reclamações do governo Brasileiro resultaram na nomeação de uma comissão para demarcar os limites , enquanto o território contestado ficaria neutralizado, governado por um estatuto especial, uma espécie de governo binacional que asseguraria a convivência pacífica dos habitantes de ambas as nacionalidades. Em 1841, Brasil e França concordaram com a neutralização do Amapá, até encontrarem solução da pendência, passando a área a denominar-se de CONTESTADO. 3

*

3 O navegador espanhol Vicente Yañez Pinzón foi o primeiro a reconhecer as terras no litoral norte do Amapá, meses antes de Pedro Alveres cabral aportar no Brasil em 22 de abril de 1500. Foi o primeira a ver os ameríndios habitantes desta área. Pinzón teve contatos mais próximos com eles em 1513, quando retornava à costa das Guianas. Além dos Tucuju, Pinzón teria avistado também os Palicur, os Mayé, os Itutan e os Maraon * Ver: VIANA, Hélio. Bento Maciel Parente: soldado, ser, sertanista e administrador, in “cultura Política”, n.º 43 Rio de Janeiro, 1944.




Mas a situação continuava cada vez mais controvertida, pois os Franceses ora reinvidicavam a fronteira no Araguari, ora no Carapaporis, ora no Cassiporé, Cunani, e Calçoene. Esqueceram-se de que o limite do Oiapoque não era mais matéria diplomática discutível, os franceses tentavam ,assim, no mínimo provocar uma “confusão cartográfica”, que posteriormente seria utilizada para justificar sua tese de anexação da área do Contestado. Em 1885 os franceses habitantes da região, sob a orientação de Jules Grós, fundaram a República do Cunani, abrangendo imensa área do território brasileiro ao sul do Oiapoque. Chegaram a aprovar escudo, bandeira e designar autoridades diplomáticas. Mais uma vez não vingou esta pretensão. Mas poderíamos perguntar : por que este povoado tão pequeno e isolado despertou a cobiça de aventureiros como Jules Gross e Adolph Brezet, chegando eles a transformar essa região, por duas vezes, em república independente? A resposta pode ser compreendida sabendo-se que a República de Cunani não constituiu um fato isolado. A própria cobiça francesa por toda a região do Contestado se verificou ali culminando com vários conflitos armados ocorridos entre franceses e brasileiros. A sanha de Jules Goss e seus aventureiros provocou, assim, o aparecimento da República em 1885, que foi logo abafada pelo próprio governo francês, por causa da situação ridícula que causou à França e pela reação das autoridades nacionais. Mesmo assim, houve uma segunda tentativa, provocada por outro francês de nome Adolph Brezet, em l902, mas foi sufocada, desta vez, pelo governo brasileiro. O conflito maior, entretanto, aconteceu nos primeiros anos da década de 1890, quando o “Boom” do ouro atraiu para a região do Amapá inúmeros aventureiros internacionais pela ilusão da fortuna fácil. Assim o vale do Rio Calçoene, começa a se povoar rapidamente, e um detalhe interessante continua provocando discórdias: quase toda o ouro encontrava-se na zona contestada, que abrangia uma área de 260.000 Km². Convém lembrar que o direito territorial brasileiro a esta área estava claramente reconhecido por pelo menos três importantes Tratados firmados pelo Governo de Paris – Ultrecht(1713), Viena(1815) e de Paris(1817). O Tratado de Ultrecht foi assinado em 11 de abril de 1713, entre França e Portugal, sob a mediação da rainha Inglesa Anne, e estabeleceu o Rio Oiapoque como limite entre o Brasil e A Guina Francesa. Apesar da assinatura do tratado de Ultrecht, definindo as fronteiras, as terras do Amapá, ainda seriam alvo de inúmeras tentativas de anexação, por parte dos franceses, como veremos mais adiante. A DESCOBERTA DO OURO E SEUS REFLEXOS SOBRE A ÁREA

Em 1893 (alguns mencionam 1894) os ânimos passam a se acelerar mais na região do Contestado. Dois garimpeiros brasileiros e naturais de Curuçá-Pa., os irmãos Germano e Firmino Ribeiro, após tanta procura, descobriram ouro na bacia do rio Calçoene, entre os rios Amapá pequeno e Cassiporé, aumentando ainda mais o interesse da área pelos franceses. Isto causou uma verdadeira corrida sem precedentes, invadindo a região aventureiros de todas as nacionalidades. A descoberta do referido metal também provocou um crescimento desordenado, aumentando inclusive a violência e os problemas de saúde, conseqüência da falta de saneamento. O descobrimento difundiu-se por toda a região, atravessando fronteiras. Ao saber do achado do ouro, o governador da Guiana Francesa, Mr. Charvein, cuidou logo de colocar um representante da França lá. Assim, Eugene Voissien é escolhido para assumir a função de delegado da região contestada. Com essa regalia, Voissien passa a fiscalizar a região. facilitando assim todo o trabalho de coleta do ouro, que era desviado para o PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



lado francês, que se arvorava na cobrança de altas taxas de impostos. Esse período, que vai de dezembro de 1893 até novembro de 1894 é, para alguns brasileiros um período de intranquilidade, pois incontáveis vezes alguns garimpeiros foram aprisionados por Voissien, que alegava nas suas faltas a prática do contrabando. Outros achavam que tais denúncias eram vazias, defendendo um pouco a imparcialidade discutida de Charvein. O ano de 1895 marca o auge do “Boom” do ouro no Amapá. O representante do Governo Francês no Contestado, Eugênio Voissien, resolve proibir aos brasileiros o acesso à região aurífera, era o estopim para a luta armada. Começam os brasileiros a se reunir, sob a liderança dos mais capazes, a fim de repelir os abusos de autoridade praticados por Monsieur Voissien. Constitui-se através de uma assembléia a constituição de um Triunvirato para defender os interesses brasileiros da região, que foi formado por Francisco Xavier da Veiga Cabral, Cônego Domingos Maltês e o Capitão Desidério Antônio Coelho. Sua competência e legislação procuraram resolver o problema da exploração das minas de ouro, a criação do exército amapaense, a liberdade do comércio retalhista para brasileiros e a proibição aos estrangeiros, a imposição de obrigações ao Fiscal do Amapá, que devia zelar pela autonomia urbana, tabelando os impostos de exportação e indústria e profissão, abolição de penalidades violentas como a prisão no tronco, criação de um cartório de Registros Civis, dentre outros.O Triunvirato autorizou a reação armada dos brasileiros que se sentissem prejudicados na exploração das minas pelos crioulos da Guiana Francesa. ESTÁTUA DE CABRALZINHO NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ

Entre os triunviros destaca-se a figura de líder de Francisco Xavier da Veiga Cabral, conhecido por Cabralzinho, que passam a tomar medidas administrativas, financeira e militares com certa autonomia As notícias destas medidas repercutem em Caiena e desagradam o Governador M. Charvein, que ordena uma represália militar contra o triunvirato brasileiro, instalado na vila de Amapá. Ordena que a canhoneira (navio) Bengali comandada pelo Capitão Audibert, na qual embarca cerca de 150 homens sob o comando do Capitão Lunier. A tropa de Lunier desembarca na Vila de Amapá. Vários choques armados se produzem entre os franceses e os brasileiros sob o comando de Cabralzinho. Entre os Franceses tombam mortos o Capitão Lunier e seu substituto no comando, um tenente. Prossegue a sangrenta a batalha durante todo o dia. No fim da tarde retiram-se os franceses arrastando para o navio os corpos de 22 tombados em combate, além de dezenas de feridos. Antes de se retirarem, sob ordem de Etienne o porta-bandeira francês, os soldados franceses praticam vários atos de selvageria, incendiando residências , vitimando mulheres , crianças e saqueando o comércio. Alguns brasileiros foram levados presos e agrilhoados para Caiena, onde foram metidos numa masmorra.Os acontecimentos de 15 maio de 1895 repercutem e o Governo Francês decide substituir Monseir Charvein do Cargo de Governador de Caiena. A tentativa de anexação não ocorreu como se esperava pelos franceses, e os efeitos favorecem a figura de Veiga Cabral PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



que é reconhecido pelo Governo brasileiro como herói nacional concedendo-lhe o presidente da República o título de “General honorário” do Exército Brasileiro. A segunda fase deste embate Luso-Francês, agora diplomático, tem início já no séc. XVIII, após a instalação dos franceses em Caiena, a partir desta fase, a pretensão francesa foi dominar a margem norte da Foz do Amazonas. Os franceses reinvidicavam o Rio Araguari como limite entre os dois países, alegando que o rio a que se refere o Tratado de Ultrecht de 1713 era este e não o Oiapoque como afirmavam os brasileiros, sabe-se hoje que isto era uma estratégia para criar uma possível “confusão cartográfica” para expandir os domínios franceses. Este conflito somente terminou em 01/12/1900, quando da vitória estupenda do Barão do Rio Branco (José da Silva Paranhos Júnior), que obteve laudo favorável à tese brasileira através do LAUDO DE BERNA OU LAUDO SUÍÇO, sentença que efetivou o Rio Oiapoque como limite perene entre o Brasil e França, junto ao árbitro da questão (Suíça), e que foi prolatada pelo Presidente da Confederação Suíça (Walter Hauser); este documento pôs fim ao conflito de fronteiras com a França. Governava à época o Brasil o Presidente Campos Sales que permaneceu entre 1898 a 1902. Foram quase 300 anos de antagonismo, insuflados ora no silêncio das Chancelarias ora no calor da luta armada. A vitória jurídica de Barão do Rio Branco só foi possível devido à obra de um outro profundo conhecedor da geografia e do direito internacional: Joaquim Caetano da Silva 4 que em sua obra ”Oyapoque et la Amazone” , aprofundando-se nos detalhes técnicos e fisiográficos desta região, e que serviram de base para a tese do diplomata Brasileiro. Vejamos a seguir um trecho do Laudo Suíço: (...) “Sentença Visto os fatos e os motivos acima O Conselho Federal Suíço, na sua qualidade de árbitro chamado pelo Governo da República Francesa e pelo Governo dos Estados Unidos do Brasil, segundo o Tratado de Arbitramento de 10 de abril de 1897, a fixar na fronteira da Guiana Francesa e do Brasil apura, decide e pronuncia: Artigo I – Conforme o sentido preciso do Artigo 8º do Tratado de Utrecht, o rio Oiapoque ou Vicente Pinzón é o Oiapoque que desemboca imediatamente a Oeste do Cabo de Orange e que por seu talvegue forma a linha lindeira. 4

4

Na decisão final sobre a posse definitiva das terras do Amapá, um personagem marcou profundamente esta decisão. Seu nome é bastante conhecido no Amapá, e sua obra "L'Oyapoc et l'Amazone" tem uma menção na própria constituição heráldica do Estado, figurando no próprio brasão. Seu nome: Joaquim Caetano da Silva, nascido em Jaguarão (Rio Grande do Sul), que ao ser contemplado com uma bolsa de estudos pelo imperador D. Pedro II, passou meia década na Europa, onde formou-se em Geografia e História. Após a assinatura do acordo de neutralidade da área contestada (entre o Oiapoque e o Araguari), foi escolhido o jurisconsulto do Império, Barão do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos), para a defesa brasileira frente à Suíça, que foi escolhida como mediadora da questão do Contestado entre o Brasil e a França. Em demoradas pesquisas entre a França e Portugal, Rio Branco encontrou, na obra de Joaquim Caetano, a tese de que o rio de Vicente Pinzón na realidade era o Oiapoque, e não o Araguari, mencionado por partidários do Cardeal de Richelieu (século XVII) e de Napoleão Bonaparte (Século XVIII), que tentaram, a todo custo, a posse da terra. Após a decisão de Berna (1900), graças à tese de Joaquim Caetano, a região antes contestada foi incorporada ao Estado do Pará (1901). Com a criação do Território Federal do Amapá (1943), a parte do Araguari até o rio Jarí se juntou à região de Oiapoque, formatando o que atualmente se chama Estado do Amapá. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 1

LIVRO SINOPSE HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DO AMAPÁ Artigo II – A partir da cachoeira principal deste rio Oiapoque até a fronteira holandesa, a linha de divisão das águas da Bacia Amazônica, que nesta região é constituída da quase totalidade pela linha do fastígio da Serra de Tumucumaque, forma o limite interior. Assim assentado em Berna em nossa sessão de 1º de dezembro de 1900. A presente sentença, revestida do selo da Confederação Suíça, será expedida em três exemplares franceses, três exemplares alemães. Um exemplar francês e um alemão serão comunicados a cada uma das duas partes pelos cuidados de nossa repartição política; o terceiro exemplar francês e o terceiro alemão serão depositados nos arquivos da Confederação Suíça. Em nome do Conselho Federal Suíço” O presidente da Confederação, Walter Hauser; O chanceler da Confederação Klinger. Tradução em português do Barão do Rio Branco

Em 21 de janeiro de 1901, pelo Decreto nº 939 foi dada à região (limitada ao sul pelo Rio Araguari e ao norte pelo Rio Oiapoque), a primeira organização sob a denominação geral de Território de Aricari, com duas circunscrições : Amapá e Cassiporé. Pela Lei nº 799 de 22 de outubro de 1901, foram criados no Território de Aricari, dois municípios: Amapá e Montenegro, os quais, tiveram curta duração. Posteriormente por determinação da Lei Estadual nº 820, de 14 de outubro de 1902, foram os dois municípios reincorporados em um só sob a denominação de Montenegro, em homenagem ao Governador do Estado do Pará , Augusto Montenegro. Em 10 de novembro de 1937, o município passou a chamar-se Veiga Cabral, atendendo determinação do Decreto-Lei Estadual nº2.972 de 31 de março de 1938. Seis meses depois foi recuperado o topônimo original de Amapá, por meio do Decreto-Lei Estadual nº 3131 de 31/10/1938 que estabeleceu a divisão do Estado do Pará para o quinquênio 1939/1943 , abrangendo o território compreendido entre os rios Oiapoque ao norte e Araguari ao sul. Nesta situação foi o município transferido integralmente para o Amapá, o que se consolidou em 1943 em obediência ao decreto-lei federal nº 5.812 de 13 de setembro daquele ano. Em 1945 com a fixação dos novos quadros territoriais , o Amapá perdeu parte da sua área ao norte do rio Cassiporé , para constituir o Município de Oiapoque e, em dezembro de 1956, foi novamente desmembrado , cedendo terras ao norte dos rios Amapá Grande e Mutum. Sendo estes últimos , afluentes pela margem esquerda do rio Araguari, para formar o Município de Calçoene5. 1.3-FORTIFICAÇÕES: A partir do início do século XVII duas importantes medidas foram tomadas pelas coroas ibéricas(não esqueça que Espanha e Portugal estavam unidas, em decorrência da união Ibérica desde 1580), com objetivo de melhor defender a região amazônica, da incursão de invasores estrangeiros: a primeira, de natureza militar, foi a edificação do Forte do Presépio de Santa Maria de Belém (foto), ocorrido em 1616, que posteriormente, daria origem a cidade de Belém do Pará. A segunda, de natureza administrativa, foi a divisão do território em duas regiões administrativas: a)Estado do Maranhão, que localizava-se na área que vai do atual Estado do Pará ao Ceará, com Capital em São Luís.Mais tarde este Estado passou a chamar-se Estado do Grão Pará e Maranhão , 5 5

RODRIGUES , Fernado.História do Amapá, 1994, p. 60 PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



com Capital em Belém. b)Estado do Brasil, do atual Rio Grande do Norte a Santa Catarina, com capital em Salvador. Em 1763 a capital do Brasil foi transferida para o Rio de Janeiro. A defesa permanente da região só seria possível, mediante ao efetivo povoamento da região, principalmente na desembocadura e nas áreas ao longo do curso do Rio Amazonas, foi então que o governo iniciou o estabelecimento de vários destacamentos, fortes e fortins com o objetivo de impedir a possível invasão de suas terras por franceses, ingleses e holandeses, dentre outros. Quanto ao aspecto da segurança, no território que hoje compreende o Estado do Amapá, verificou-se a instalação de alguns fortes e fortins que se utilizaram da mão-deobra indígena (posteriormente negra) mobilizada de outras áreas. Abaixo mostraremos os mais importantes no Amapá: a) Ingleses: -em 1623, no vale do Rio Cajari, denominadas de TILLETITE e UARIMUAÇÁ -1623, construíram o forte do Torrego no Rio Manacapuru. -1630, estabeleceram-se ainda ente os rios Manacapuru (Vila Nova) e Matapi com o Forte Felipe; -1632, tomando como escravos os índios nheengaybos, aruans e tucujús, instalaram o forte camau b) Portugueses: 1688, no antigo lugar do Forte Camaú, ergueram a Fortaleza de Santo Antônio, próximo do local onde hoje conhecemos como Igarapé da Fortaleza, ou ainda pode ter sido edificada no local da atual Fortaleza de São José de Macapá(SIC?) - O engenheiro italiano Henrique Gallucio, lançou a pedra fundamental da Fortaleza de São José de Macapá em 29 de julho de 1764. A maior e mais importante obra lusitana em toda a Amazônia. Com sua conclusão em 1771 e sua inauguração em 19 de março de 1782. 1.3.1-O MAIOR DOS FORTES AMAPAENSES: A construção da Fortaleza de São José de Macapá (foto), foi autorizada no reinado de D. José I (Julho/1750 - Fevereiro/1777), que teve como primeiro ministro, o Marquês de Pombal, um representante do despotismo esclarecido. Pela sua grandiosidade esta Fortaleza, configura o particular interesse geo-político lusitano em garantir o domínio sobre as terras conquistadas com base no Tratado de Madri - Janeiro 1750, entre Portugal e Espanha, por onde se definiu os limites fronteiriço ao norte da colônia brasileira. Administrada diretamente pela Capitania do Grão-Pará e Maranhão, a obra foi iniciada em 29 de junho de 1764. No mesmo ponto em que anteriormente se construíram os redutos de 1738 e 1761, veio a Fortaleza ser erguida, sob a coordenação do Engenheiro Henrique Antônio Galúcio, que, estrategicamente na foz, pela margem esquerda do rio Amazonas, exerceria as funções de: impedir por esta via, a entrada de navios invasores; defender, abrigando no seu interior, os moradores da vila de São José de Macapá, caso sofressem ameaça; servir como base para o reabastecimento de um exército aliado; refugiá-lo na situação deste bater em retirada; servir como ponte de contra-ataque do inimigo; elo de comunicação e vigilância entre as demais fortificações espalhadas pelo interior e fronteiras; assegurar a exploração dos produtos regionais (droga do sertão), e seu exclusivo comércio com a metrópole; manutenção da ordem soberana de Portugal na região. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



E comporia também uma cadeia de fortificações distribuídas ao longo do rio Amazonas e afluente visando proteção das incursões que estabeleciam comércio do escravo africano com o ouro do Peru. Contudo a Fortaleza de São José de Macapá nunca entrou em combate, realizando parte de suas funções estratégicas. Nos dezoito anos de trabalhos na construção, muitas vidas foram consumidas, entre as duas classes de mão-de-obra: a mão-deobra livre, representada pelos oficiais, e soldados do exército, capatazes e mestres de ofício; e a mão-de-obra compulsória, representada em seu maior contigente por Indígenas capturados oficialmente na região, seguida pelos negros africanos comprados pelo governo da capitania e forçados a transportarem enormes blocos de rochas do Rio Pedreira para a construção da Fortaleza de São José de Macapá (foto). Sendo ambas propriedade do Estado, que devido ao regime de trabalho forçado, e submetidas à exploração, mesmo com o assalariamento, representou escravidão. A geopolítica portuguesa de segurança para o vale do Amazonas, além das fortificações, manifesta-se a partir da restauração Portuguesa (fim da União Ibérica-1640) pela criação da várias Capitanias , como: uma no Caité (Bragança-PA), Gurupá (Marajó), Camutá(Cametá), várias do vale do Xingu até a foz do Rio Amazonas.A finalidade das construções de fortes na Amazônia eram voltadas, ente outras razões para impedir a invasão da região por outros povos não portugueses; fiscalizar a coleta das chamadas drogas do sertão e dominar os pontos estratégicos dos rios , facilitando a fiscalização dos impostos ao tesouro português, fiscalizando, no caso da fortaleza de São José de Macapá e o Forte do Presépio(1616) a desembocadura do Rio Amazonas, entrada da Amazônia. 1.4-O CONTEXTO DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL: O ESPAÇO SETENTRIONAL NO SÉC. XVII E XVIII 1.4.1-Fundação e ocupação de Macapá e Santana: Nos primórdios da colonização da Amazônia, a forte presença de índios da nação 6 Tucujus na área compreendida entre o rio Jari e a margem esquerda do amazonas, fez com que os portugueses atribuíssem a denominação de Terra dos Tucujus ou Tucujulândia às terras que corresponde à grande parte onde hoje está localizado o Estado do Amapá. A Província dos Tucujus-(área que abrange hoje os municípios de Macapá, Mazagão, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Ferreira Gomes, Itaubal do Piriri, Porto Grande, Santana, Água Branca do Amapari e Pedra Branca), foi criada pelo Rei de Portugal Dom João V, em 1748, com as seguintes finalidades: Objetivos: a) Povoamento definitivo da área em questão - vinculada ao Governo Geral do Grão-Pará b) Início em 1751, com Mendonça Furtado (irmão do Marques de Pombal e Governador Geral do Grão-Pará) c) Primeiros colonos trazidos da ilha de Açores para a localidade antes ocupada por um destacamento militar no antigo forte de santo Antônio de Macapá (destaque para a atividade pecuária); •

6

6

De origem tupi, o vocábulo Tucuju é uma transliteração de Tucumã, espécie de palmeira natural da Amazônia (A. Princeps Var Sulphurium), com frutos graúdos e oleosos usados na feitura do vinho, licor e mingau. Arthur Cezar Ferreira Reis em sua monumental obra Território do Amapá perfil histórico. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1949, nos informa que a população desses índios na fase de maior ebulição demográfica, não passou de duas mil pessoas. Ele menciona também que esses Tucuju eram muito acessíveis e que, inicialmente fizeram amizade com os franceses possibilitando, assim, o contrabando e a descoberta de veios auríferos entre a região que vai do Oiapoque a Saint Georges. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



d) Fundada a cidade de Macapá, por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, em 04 de Fevereiro de 1758 e) Na mesma data Francisco Xavier Mendonça Furtado, oficializou, como Vila outra aldeia situada numa ilha ao sul de Macapá, passando a ser conhecida como Sant’ana. 1.4.2-Macapá recebe seus primeiros colonos

Criado em 1688 – com o nome de Santo Antônio de Macapá –, Macapá foi elevada à categoria de vila em 1758 – denominada de Vila de São José de Macapá – e para cidade no ano de 1856. Apesar dos primeiros contatos entre o índio e o europeu terem ocorrido no início do século XV com espanhóis, a colonização do Amapá inicia somente a partir do século XVIII com os portugueses. Macapá, a atual capital, se originou de um destacamento militar que se fixou no mesmo local das ruínas da antiga Fortaleza de Santo Antônio, a partir de 1740. Este destacamento surgiu em razão de constantes pedidos feitos pelo governo da Província do Pará (a quem as terras do Amapá estavam juridicamente anexadas), na pessoa de João de Abreu Castelo Branco que, desde 1738, sentindo o estado de abandono em que se encontrava a fortaleza, solicitava à Coroa portuguesa providências urgentes. Assim, os insulares dos Açores colonizaram Macapá, e os do Marrocos Mazagão, entre 1740 e 1772. O nome Macapá é uma variação de Maca-Paba, que na língua dos índios quer dizer estância das Macabas ou lugar de abundância da bacaba. Bacaba é um fruto gorduroso originário da "bacabeira", palmeira nativa da região, de onde se extrai um vinho de cor acinzentada, típica e muito saboroso. Mas, antes de achar-se Macapá, o primeiro nome oficial dado a estas terras foi "ADELANTADO DE NUEVA ANDALUZIA" em 1544, pelo então Rei da Espanha, Carlos V, numa concessão à Francisco Orellana, navegador espanhol. A história da cidade de São José de Macapá remota os idos coloniais e está relacionado com a defesa e fortificação das fronteiras do Brasil e com a preocupação em garantir a fixação do homem às terras brasileiras. No extremo norte do Brasil formou-se o primeiro núcleo de colonização portuguesa em 1738, após sérios conflitos com os franceses de Caiena. Este primeiro núcleo pertencia a então província do Grão-Pará, cujo Governador João de Abreu Castelo Branco, enviou um destacamento militar para o local onde se encontra hoje a Fortaleza de São José de Macapá. Periodicamente, um destacamento substituía o outro e assim foi garantida a colonização desta região. Em 1751, o Governador do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, continuou a colonização trazendo alguns casais de colonos das Ilhas de Açores para a ocupação do povoado, nascendo assim a Vila de São José de Macapá, em 1758. A construção da Fortaleza de São José de Macapá e consequentemente a sua inauguração, a 19 de março de 1782, foi o marco definitivo na histórica Colonização de Macapá. Em sua volta, a vila foi se expandindo e prosperando cada vez mais. Tão logo acontece a fuga da família real de Portugal para o Brasil, aí por volta de 1808, D. João VI determinou a integração da Fortaleza de Macapá ao seu plano denominado Fronteiras do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Além dos problemas Sociais e Econômicos que a vila passava, estava diante do clima político que assolava o resto do Brasil, que lutava por sua Independência política de Portugal. Macapá não participou diretamente dos incidentes que aconteciam pelo resto do PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Brasil pela adesão à Independência, mas recebeu influência dos conflitos de Belém do Pará. Em 1841 foi criada a Comarca de Macapá e em 6 de setembro de 1856 foi elevada à categoria de cidade pela Lei nº 281 do Estado do Pará. Em 1862, um novo programa demonstrava progresso. Macapá contava com 2.780 habitantes, dos quais 2.058 eram livres e 722 eram escravos. Sua população reclamava seus direitos de autonomia política. No dia 13 de setembro de 1943, foi criado o Território Federal do Amapá. Em 31 de maio de 1944, Macapá foi promovida à categoria de capital do Território, hoje Estado do Amapá. Macapá é a única capital brasileira que está à margem esquerda do rio Amazonas e que é cortada pela Linha do Equador. Possui uma altitude média de 15 m em relação ao nível do mar, latitude 00°. Clima equatorial, quente e úmido. Tem como destaque na sua economia a Zona de Livre Comércio, onde se encontra uma variedade de produtos importados. As lojas estão concentradas no centro da cidade. Hoje, segundo o Censo 2000, realizado pelo IBGE, Macapá tem 282.745 habitantes, numa área de 6.562,4 km2. 1.4.3-A Chegada dos colonos de Açores: Depois que o rei D. José I assume o trono português, o Marquês de Pombal fica com o Ministério Real. Uma de suas primeiras providências foi nomear seu irmão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado para o comando das Armas do Pará e direção da Capitania do Maranhão e Grão-Pará, gozando de plenos poderes para promover a fundação e colonização de vilas na Amazônia Setentrional. É nesta época que Macapá assiste à chegada de colonos oriundos das Ilhas dos Açores, sob o comando do coronel João Batista do Livramento e do padre jesuíta Miguel Ângelo de Morais. Mas as dependências e imposições geográficas do povoado, assim como a malária e outros males tropicais, além da inadaptabilidade dos açorianos aliada aos constantes desentendimentos entre o jesuíta Miguel Ângelo e o coronel Livramento, contribuíram para que os primeiros colonos de Macapá não conseguissem sucesso em seu trabalho Assegurado aos portugueses o domínio sobre as terras situadas entre os rios Amazonas e Oiapoque, os mesmos voltaram a se estabelecer na região, em 1738, posicionando em Macapá um destacamento militar. O Governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ficou incumbido de implementar o povoamento da região Amazônica. Assumiu o governo do Estado do Maranhão e Grão-Pará, em 24 de setembro de 1751, e já em dezembro organizava uma expedição a Macapá, sob o comando do sargento-mor João Batista do Livramento, constituída de soldados, e, principalmente, de colonos da Ilha dos Açôres. Foram recepcionados pelo comandante da guarnição, Manoel Pereira de Abreu e Padre Miguel Angelo de Morais que estavam em conflito, porque o militar negava-se em atender os pedidos e solicitações dos sacerdotes, inclusive de alimentação. O povoado rapidamente progredia, mas a insalubridade do local tornava-se um grave problema a ser enfrentado pelos colonos. Em 1752, uma epidemia de cólera grassou em Macapá. A notícia chegou a Belém, e em 7 de março desse mesmo ano, inesperadamente Mendonça Furtado aportou na povoação, trazendo o único remédio que havia na Capitania e medicamentos, conseguindo controlar a moléstia. Mendonça Furtado, no início de fevereiro de 1758, novamente aportou em Macapá com numerosa comitiva. Estava em missão de marcação de fronteiras da Colônia com as terras pertencentes à Espanha, na região Amazônica, definida pelo Tratado de Madri, assinado em 1750. Veio para elevar o povoado à categoria de vila. No dia 2 de fevereiro, começou com as providências criando a Câmara Municipal e empossando os vereadores Domingos Pereira Cardoso, Feliciano de Souza Betancort, Francisco Espíndola de Betancort, PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Antônio da Cunha Davel, Thomé Francisco de Bentacort e Simão Caetano Leivo. No transcurso de uma solenidade, no dia 4 de fevereiro, Mendonça Furtado mudou a categoria administrativa do povoado de Macapá, elevando-o à condição de vila com a denominação de Vila de São José de Macapá. 1.4.4-A Vila de Mazagão: Falar da Colonização do Município de Mazagão, requer voltarmos ao passado e relembrarmos a origem de nossa cidade, até então conhecida como VILA DE MAZAGÃO. O território do atual Município de Mazagão, fez parte das terras da "Capitania do Cabo Norte", doado a Bento Maciel Parente, como recompensa aos serviços prestados às Coroas: Espanhola e Portuguesa, em 14 de junho de 1637. Colonizadores Franceses, Ingleses e Holandeses, há muito tempo vinham penetrando em toda a região norte até o sul do município, quando então sobreveio a força da Colonização Portuguesa pelo litoral. Na região, ainda hoje encontramos as fortificações fundadas por esses aventureiros, como por exemplo a dos Holandeses, no Tucujús, Orange e Nassau. A primeira, de acordo com a história, teria se situado em terras de Mazagão entre Rio Matapí e o Rio Jarí. Quanto aos Ingleses, sabe-se da existência de fortificações erguidas por eles no Rio Maracá, como o Forte do Terrego, levantado em 1628 e destruído no ano seguinte por Pedro Teixeira, na foz do Rio Maracapucú, hoje Rio Mazagão Velho. Após o arrasamento de um outro forte, o Forte de Cumaú, na costa de Macapá e conseqüente expulsão dos navegadores e estrangeiros, o Governo Regional pouco se importou com a região. O território de Mazagão era trabalhado pelos Capuchinhos de Santo Antônio. Vê-se pois que foi o silvícola o primeiro habitante do município, devendo à ele também a formação original da Unidade Administrativa, que mais tarde viria a ser uma das mais importantes comunas da Província do Pará. Com a colonização portuguesa no Brasil, a história de Mazagão pode ser vista com reflexo da política lusitana em relação a seus departamentos de ultramar. Assim é que, em 1753, inspirado pelo interesse de Lisboa em utilizar a mão-deobra escrava na construção de Macapá, o Ex-Capitão Geral do Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal, determinou a Francisco Portilho de Melo, mameluco (mestiço de português com o índio) tido como fora-da-lei, porém muito intrépido e audacioso, descer o Rio Negro onde cerca de 500 índios haviam sido aprisionados, para cumprir a orientação da Metrópole. Estes deveriam ser escravos dos colonos e trabalhariam nas roças e fortificações. Cobiçando o braço trabalhador, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, enviou ordens ao Forte do Rio Negro no sentido de exercerem severa fiscalização no retorno à Macapá. Portilho de Melo, ressentido com a severa vigilância que lhe foi imposta durante a viagem, resolveu estabelecer seus homens não em Macapá, como fora previsto, mas na Ilha de Santana, em frente a área compreendida entre as embocaduras dos Rios Matapí e Vila Nova (então Anauerapucú - que significa Morcego Comprido), região insalubre, que seria abandonada em 1756, por ordem do mesmo Portilho de Melo, já reabilitado e autorizado a exercer a patente de Capitão-General e Diretor do povoado de Santana, com certas restrições. Esta patente só foi outorgada graças a um acordo entre o próprio Portilho de Melo e o Governo Geral do Grão-Pará. Este acordo determinava que o mameluco entregasse a listagem e os índios, no qual deveriam ser enviados para trabalharem na construção do povoado que iria receber os portugueses de Mazagão da África. A nova área escolhida, junto ao Rio Maracapucú (atual Rio Mazagão Velho), também não se prestou à colonização e os seus habitantes, já sob o comando de Francisco Roberto Pimentel, limparam e abriram ruas em um sítio, às margens do Rio Mutuacá e para lá se transferiram, em fins de 1769. Era Governador Geral do Grão-Pará, naquela época, o Capitão General Fernando da Costa PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Ataíde Teive. O autor do Projeto da Nova Vila foi Moraes Sarmento. Mas, analisando a história dos atuais descendentes que moram em Mazagão, verifica-se que a origem desta Vila, liga-se ao Castelo de Mazagão, erguido na costa da Mauritânia - África (hoje Reino de Marrocos - Norte do Continente Negro), pela Coroa Portuguesa, como entreposto comercial e que, no início de 1769 os Mouros tomaram sua praça forte. Este episódio fez com que Dom José I, então Rei de Portugal, aconselhado pelo Marquês de Pombal, determinasse que se criasse na região amazônica uma nova vila para abrigar as famílias que seriam transportadas para o Brasil. No período das grandes conquistas territoriais, sempre em busca de novos domínios e riquezas, os Portugueses invadiram uma parte do Norte da África e impuseram seus costumes e crenças. Entre outras coisas, tentaram de qualquer forma obrigar os Muçulmanos a se tornarem Cristãos Católicos e aceitarem a fé em Cristo e conseqüentemente o Batismo da religião. Este fato fez com que os seguidores do profeta Maomé se revoltassem e mais tarde declarassem guerra contra os Cristãos. Mesmo tendo perdido esta importante batalha, os Mouros sempre foram ameaça à colônia portuguesa naquelas terras. Tanto que, em 1769, os Mulçumanos conseguiram expulsar os portugueses cristãos de suas terras. Os Mazagonistas, ou Mazaganenses, em nossos dias, num total de 340 famílias, com 1.022 pessoas, embarcaram no Navio São Francisco e nas Galeras São Joaquim e Santana, com suas imagens sagradas e objetos de valores. Depois de terem dinamitado e destruído o velho castelo, em 10 de março de 1769 e içaram velas rumo ao Brasil. Com a transferência dos escravos indígenas de Santana do Maracapucú para o sítio junto ao Rio Mutuacá, criavam-se as condições necessárias para o serviço de construção de uma nova Mazagão. Então o Município de Mazagão já existia bem antes de ser fundada sua sede. A data oficial da fundação do Município, na qual foi elevada a condição de Vila, é de 23 de janeiro de 1770, dia em que foi assinado o Decreto de Fundação da Nova Mazagão, com o qual o Governador do Pará homenageou os heróicos defensores do Velho Castelo, tão logo eles chegaram as costas brasileiras. Ao chegarem em Belém, em janeiro de 1770, cogitava-se localizar essas pessoas na Vila Vistosa da Madre de Deus, às margens do Rio Anauerapucú e, em 1771, para lá ainda foram enviadas 07 famílias. Diante porém das dificuldades que os moradores vinham enfrentando, resolveu-se, por iniciativa do Ex-Capitão Geral do Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado - que nesse tempo era Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos de Portugal - fundar uma nova Vila no Rio Mutuacá. A planta foi traçada pelo Capitão Morais Sarmento, modificada pelo ajudante Engenheiro Domingos Sambucetti e executada por Bernardo de Vasconcelos. Os pioneiros da nova fundação saíram de Belém, em junho de 1771. Eram 163 famílias, com 114 brancos e 103 escravos africanos. As demais famílias saídas de Mazagão Africana, tinham sido localizadas parte em Belém, umas nas vilas próximas da Capital, 07 na Vila Vistosa, enquanto, os Oficiais e suas famílias, foram destinadas à Macapá. Chegando no Rio Mutuacá, continuaram morando nos barcos, enquanto os terrenos eram delineados, as ruas abertas e os primeiros roçados derrubados e plantados. Finalmente, no dia 07 de outubro de 1771, após Missa Solene de Ação de Graças, celebrada a bordo por Frei José Tiago, que os acompanhara da África, abandonaram os navios e deram por fundada a Nova Mazagão - hoje conhecida como Mazagão Velho. Até o final do século XVII, a população se dedicou à tarefa de conclusão das obras de implantação e da expansão, com bons resultados. A agricultura se desenvolveu e chegou a fornecer suprimentos à Belém. O descaso do Governador do GrãoPará, então preocupado com questões de fronteiras obstruiu o desenvolvimento da Vila que, entra em processo de decadência no século XIX, perdeu a categoria de Vila e foi anexada à Macapá, com o nome de "Regeneração Portuguesa" como simples freguesia. Algum tempo depois, recuperou a condição de Vila e experimentou novo surto de progresso. Em 19 de abril de 1888, Mazagão ganhou foros de Cidade e dois anos depois tornava-se Sede de Comarca. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Localizada as margens de um pequeno rio, sem condições de receber embarcações maiores e, sempre fora das escalas de navios que ligavam o Município à Capital, a cidade entrou em franco declínio, a partir do início do século XX. Seus habitantes decidiram transferir a Sede do Governo Municipal para um sítio mais adequado, na margem direita do Furo do Rio Vila Nova (antes era conhecido como Furo do Beija-Flor), mais ao norte do Rio Mazagão, onde já existia a Vila Nova do Anauerapucú. A antiga Mazagão, hoje Mazagão Velho, perdeu a categoria de cidade, voltando à de Vila e que conserva até hoje. A nova Sede, instalada em 15 de novembro de 1915, passou a chamar-se de Mazaganópolis, tendo posteriormente, voltado a chamar-se Mazagão. É importante ressaltar algumas datas históricas que contribuíram ou influenciaram no caminho colonizador ou religioso desse Povo: 1771 - Após a primeira Missa nessas terras é fundada a Nova Mazagão, em 07 de outubro do mesmo ano; 1772 - Dia 23 de janeiro foi solenemente instalado o novo Município e iniciados solenes festejos religiosos em honra de São Tiago; 1777 - É iniciado o Festejo dramatizado em honra de São Tiago; 1842 - Ano de grande tragédia. A população é quase dizimada por uma pestilência (provavelmente o vírus do Cólera). De pouco mais de 2.278 habitantes, sobraram apenas 150 pessoas. A maioria era negra; 1888 - A Sede do Município é elevada à categoria de Cidade; 1890 - Neste ano Mazagão perde novamente sua autonomia. Desta vez é unida ao Município de Gurupá. Porém, em 28 de novembro do mesmo ano, é novamente separada e elevada a Comarca, de acordo com a Lei 226 do mesmo ano; 1915 - Tendo-se tornado difícil o acesso a Vila do Mazagão, a Sede Municipal é transferida para a povoação de Mazaganópolis e posteriormente passa a chamar-se de Mazagão, enquanto a antiga Vila fica com a denominação de Mazagão Velho; 1921 - No dia 29 de maio, morre em Mazagão Velho, com 36 anos de idade, na mais completa pobreza, o Pe. Hermano Elsing, grande benfeitor da população. Seu túmulo foi violado em 1945 sob a alegação de que o seu Crucifixo, que tinha sido enterrado juntamente com o corpo, era a causa do atraso em que se encontrava a Vila de Mazagão Velho; 1943 - O Município de Mazagão passa a integrar ao antigo Território Federal do Amapá, desligando do Estado do Pará.; 1947 - No dia 15 de agosto, o Pe. Philippe Blanke - Missionário da |Sagrada Família, benze e inaugura a Igreja de São Raimundo, em Mazagão Novo (Padroeiro dessa Cidade). A primeira pedra tinha sido lançada em setembro de 1949. Serviu de Igreja Matriz até 1964; Hoje, o Município de Mazagão é composto de 1 Sede (Mazagão Novo), 3 Distritos, que são: O Mazagão Velho, O Carvão e o Ajudante e mais dezenas de Comunidades, distribuídas em sua área territorial.Conforme o Historiador Jorge Hurley, MAZAGÃO é uma palavra hebraica e se refere a um tipo de bebida fermentada à base de café e limão que resulta em um licor de sabor agradável. Após as últimas mudanças Geo-Políticas de nosso Mapa Estadual, segundo o IBGE, o Município de Mazagão passou a localizar-se a Sudeste do Estado e tem 13.189,6 Km2 de área territorial. Entre a Capital do Estado e a Sede do Município a distancia é de 38 Km (estrada) e 33 Km em linha reta. Sua população, segundo o Censo 2000, realizado pelo IBGE é de 12.027 habitantes, estando a maioria localizada na Zona Rural Resumindo: Devido à falência da Mazagão africana – colônia portuguesa nos territórios hoje ocupados pelo Marrocos - criou-se a Vila de Mazagão Amazônica, na margem esquerda do Rio Mutuacá, onde logo foram assentadas 163 famílias: sendo os primeiros habitantes 114 branco e 103 escravos, transformando-se nos primeiros agricultores desta região. O município de Mazagão teve sua origem de Mazagão Velho, em 1770, quando foi fundada a vila, pelo tenente-coronel Inácio de Alencar Moraes Sarmento. A fundação se deu em cumprimento às ordens da Coroa portuguesa de abrigar estas famílias de colonos portugueses cristãos, oriundos do Castelo de Mazagran (hoje El Djadidá), no Marrocos, que se desentendiam historicamente com os mouros (mazaganenses convertidos ao islamismo). Neste local do Marrocos, os mouros passaram a reprimir quem não se adaptasse às leis islâmicas, PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



resultando em inúmeros conflitos, alguns com vitórias e derrotas de um lado e de outro, culminando com a saída dos cristãos da região. Assim, os insulares dos Açores colonizaram Macapá, e os do Marrocos Mazagão, entre 1740 e 1772. Assim chegaram os marroquinos a Mazagão, por volta de 1771, fixando-se na vila que passou também a se denominar Mazagão, em homenagem à terra norte-africana. Entre várias contribuições marroquinas, existe a Festa de São Tiago que, realizada todos os anos em Mazagão Velho durante o mês de julho (a 30 quilômetros de Mazagão Novo ou Mazaganópolis) Os motivos da falência do primeiro povoado foram os seguintes: a) Os intensos focos de malária; b) A decadência econômica gerada pela falta de incentivos da província; c) Localização inadequada do sítio urbano da cidade; d) Difícil acesso Por esses motivos surgiu uma nova Mazagão (mazaganópolis): em 15 de novembro de 1915, e baseados nos relatórios que expressava a clara decadência da vila, ficou decidido a instalação deste burgo em uma área próxima ao furo “Beija-flor”, entre o Rio Vila Nova e o Amazonas, denominada de Mazagão Novo ou Mazaganópolis. O movimento surgido no Pará denominado de cabanagem repercutiu no Amapá, assim podemos apontar as principais consequências: a) Revolução popular da Cabanagem- não adesão imediata das Vilas de Macapá e Mazagão ao movimento Cabano – motivo: origem açoreana e norte-africana de seus colonizadores e a fidelidade dos mesmo à coroa portuguesa, apesar de posteriormente haverem alguns conflitos locais envolvendo cabanos e republicanos como veremos adiante. b) Migraram para Macapá(1836) refugiados das perseguições cabanas – 120 cametaenses para lutar contra os revoltosos, além das guarnições militares removidas para Macapá. 1.4.5- A Cabanagem e seus reflexos no Amapá. De todos os movimentos populares do período da Regência no Brasil, a Cabanagem no Pará foi o que alcançou maior grau de radicalização, seja pelas propostas de algumas de suas lideranças, seja pelo fato dos rebeldes terem se mantido no poder durante algum tempo e realizado profundas modificações políticas na região. Embora a Cabanagem propriamente dita tenha iniciado em 1833, situações anteriores já lhe preparavam o terreno. O poder no Pará, ainda antes da proclamação da Independência estava nas mãos de juntas favoráveis a Portugal, que protegiam os comerciantes lusos da região. Após o 7 de setembro de 1822, a luta eclodiu no Pará, uma vez que as juntas não reconheceram a Independência. Os liberais radicais encabeçados pelo cônego Batista Campos, e apoiados principalmente por comerciantes brasileiros, conseguiram, em janeiro de 1823, reunir número suficiente de pessoas para jurar a Constituição. Assim, Macapá e Mazagão Velho ratificaram, em 15 de agosto de 1823, a emancipação política do Brasil do jogo português, tendo os macapaenses e mazaganenses expulsado os vereadores do antigo Senado da Câmara que apoiavam D. João VI (já em Portugal), escolhendo desde então novos membros do Poder Legislativo das duas vilas (Jorge Hurley – A Cabanagem no Pará). PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Mas os militares portugueses dissolveram a Câmara de Belém e perseguiram os liberais que se refugiaram no interior, onde passaram a conspirar, ganhando apoio das populações locais. As vilas de Cametá, Santarém, Macapá, Mazagão, Monte Alegre e Vigia transformaram-se em verdadeiros núcleos de conspiração. A adesão das massas populares às propostas de Batista Campos constituíram o começo de um processo que iria ter seu ponto culminante mais de dez anos depois. Os núcleos de rebeldes assim constituídos isolaram a junta portuguesa, o que facilitou a tarefa do almirante Greenfell, enviado pelo imperador para impor um governo fiel. No entanto, deposta a junta, os rebeldes do interior exigiram a formação de um governo popular, sob a chefia de Batista Campos. Greenfell desencadeou feroz repressão, fuzilando muitas pessoas – ficou famoso o episódio em que trancou mais de duzentos suspeitos no porão de um navio e jogou cal sobre eles, provocando a morte de todos por asfixia. Em vista dos novos rumos que o movimento cabano tomou, como o da instalação de um governo desatrelado ao imperador Pedro I, este começou a ser sufocado pelas tropas fiéis ao regente do Brasil. Em abril de 1824 formou-se uma Junta Provisória do governo de Santarém, que imediatamente envia uma circular ao governo da vila de Macapá, dando instruções e procedimentos que deveriam ser observados a partir de agora, para o combate aos cabanos nessa região. Em 15 de maio do mesmo ano, novas orientações e informações foram enviadas da Junta Governativa de Santarém, ao comando da Praça de Macapá. Em agosto, Batista Campos em Cametá consegue promover uma agitação, que foi logo sufocada pelo presidente da Província nomeado por D. Pedro I, José de Araújo Rosa. No dia 26 de dezembro, vários regimentos se insurgiram no momento, que ficou conhecido por Dezembrada, mas foram logo dominados. Batista Campos e outros implicados foram presos, enviados ao Rio, julgados, mas absolvidos. O presidente da Província foi logo substituído e Batista Campos voltou ao Pará, passando a ter influência decisiva nos governos que sucederam a Rosa. A agitação liderada pior Batista Campos atrai a população pobre da capital e do interior, bem como outros líderes, cujas posições se radicalizavam, como Felix Antonio Clemente Malcher, os irmãos Vinagre e Eduardo Nogueira Angelim. Em princípios de 1833, Batista Campos impediu a posse do novo presidente da Província, José Mariani, e em dezembro do mesmo ano a Regência nomeou Bernardo Lobo de Souza. É neste governo que se inicia a revolta propriamente dita dos cabanos. Partindo para uma política energética de repressão, Lobo de Souza prende muitos liberais (incluindo Malcher) e incorpora outros à força, ao exercício (como aconteceu com Angelim). Com base nas populações do interior, os irmãos Francisco Pedro e Antônio Vinagre prepararam a tomada de Belém, na noite de 6 para 7 de janeiro de 1835. O presidente da Província, Lobo de Souza, é executado, e Malcher, solto da prisão, assume o governo. Negociando com a Regência, Malcher provoca descontentamento com os irmãos Francisco e Pedro Vinagre, que exerciam o comando das Armas. Vinagre o depõe, mas comete o mesmo erro, negociando com o governo central, o que propiciou o desembarque e a posse do novo PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



presidente nomeado: Manoel Jorge Rodrigues, que chega apoiado por uma esquadra composta de 600 homens, comandados pelo almirante inglês Taylor. 1.4.5.1- As repercussões em Macapá Ao assumir o governo, Jorge Rodrigues trata logo de enviar reforços às cidades e vilas sob jurisdição do Pará. Em Macapá, durante a sessão da Câmara Municipal de 19 de abril, fica resolvido que uma subscrição pública fornecerá o dinheiro necessário à administração da vila, que se encontra sem dinheiro devido a Cabanagem. Como urgia preparar a vila para possíveis surpresas, no dia 23 de abriu formou-se uma comissão de cinco membros, a qual apresentou à Câmara de Macapá o plano de defesa da vila e do município contra os Cabanos. (Barata, Manuel – A Formação Histórica do Pará). Obrigados a recuar para o interior, Antônio Vinagre e Eduardo Angelim iniciaram a fase mais radical do movimento. Apoiados pelas populações locais, desencadearam uma estratégia de guerrilhas, que vai estrangulando o governo provincial. Em 14 de agosto, invadem Belém e após nove dias de sangrentos combates, retomam a capital. É instalado um governo popular e revolucionário, encabeçado por Angelim. Este governo, que contava com imenso apoio popular, coloca em prática medidas inspiradas pelo socialismo utópico, como a da expropriação e centralização de todo o comércio, incluindo o exterior. Além disso, proclamou uma República independente, separando o Pará do resto do país. A repercussão de Angelim e Vinagre começa a encontrar ressonâncias negativas entre os produtores e população ribeirinha. Em 27 de agosto de 1835, em Macapá reúnem-se autoridades civis, militares e a população em geral, deliberando resistir à tal empreita de Angelim. Em setembro de 1835, o general Francisco de Siqueira Monterozzo Mello da Silveira Vasconcellos, comandante da Praça de Macapá, envia uma circular às autoridades e fazendeiros macapaenses, dando instruções sobre o combate aos Cabanos que já pensavam em tomar Macapá. Tendo informações seguras de que na Ilha Vieirinha, três marés distantes da vila de Macapá, havia um ajuntamento crescente de cabanos, o major Monterozzo enviou em 17 de novembro uma expedição composta de 89 guardas, comandados pelo tenente de Guardas Nacionais de Macapá Manuel da Silva Golão e o alferes-ajudante da Praça Francisco Pereira de Brito (Hurley, Jorge – Traços Cabanos). Além de Vieirinha, outro grupo se aloja em 20 de novembro, em Ilha de Santana, e mais outro no Furo do Beija-Flor, frente à então vila de Mazagão. Nesse mesmo dia trava-se um violento combate, saindo vitoriosos os mazaganenses ao raiar do dia, sem que pudessem ter evitado a invasão de suas propriedades pelos cabanos. (Hurley, Jorge, Op. Cit.). Uma correspondência do major Monterozzo em 5 de setembro de 1835 relata o episódio ocorrido em Ilha Vieirinha, perto de Macapá. Uma oferta de várias embarcações de vários comerciantes famosos de Macapá, para o combate aos cabanos, reforça as tropas de Monterozzo. Em 2 de janeiro de 1836, chegam a Macapá 120 cametaenses para a luta contra os cabanos, sob o comando do capitão Joaquim Raimundo Furtado de Mendonça, por ordem do padre Prudêncio, comandante militar e chefe civil de Cametá. Em 12 de fevereiro, Monterozzo comunica a presença em Macapá, de norte-americanos tentando negociar a troca de produtos naturais da região por armamentos, que o barco americano trazia. A carga bélica foi transferida do navio para a Fortaleza de São José de Macapá. Em 28 de fevereiro sai de Macapá uma expedição militar chefiada por Raimundo Joaquim Pantoja (Pantojão) para atacar os cabanos que estavam em Breves, conforme noticia Hurley. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Com o auxílio do alferes Francisco Pereira de Brito e soldados da Praça de Macapá, Pantojão consegue vence-los em Curuçá e Caju-Una, com mais armamentos. Pantoja parte para Breves em março de 1836. Em 17 de março chegam a Macapá as autoridades de Santarém que acabava de cair em mãos dos cabanos, entre eles o juiz de Direito da comarca de Tapajós, Joaquim Francisco de Souza. Em 29 de maio o alferes Brito consegue vencer os cabanos no Bailique. Em Belém, o movimento estava nos seus últimos dias. Em abril, poderosa força militar comandada pelo brigadeiro Francisco José de Souza Soares de Andréia ataca Belém, ocupando-a em 13 de maio. Os cabanos retiraram-se novamente para o interior, resistindo até 1840. Empossado no governo do Pará, Soares de Andréia começa a campanha pró-retomada. Do major Monterozzo, Andréia recebeu um relatório datado de 24 de maio, sobre a situação dos conflitos em Macapá. Em meio à euforia da Cabanagem, os franceses por sua vez não perderem tempo. Em 29 de agosto de 1836 o governador da Guiana Francesa, Laurens de Choise, comunica ao governador do Pará que, nos termos do Tratado de Amiens (cuja cláusula estipulava que os limites da França passariam a ser contados até o rio Araguari) resolvera ocupar a região do Amapá até o rio Araguari. Mas isso não passou do papel, pois na prática a região continuava a mesma, com a presença de pequenos conflitos isolados. Até o final desse ano, a corporação militar da vila de São José de Macapá, durante a luta da Cabanagem, estava constituída de seis capitães, seis tenentes, seis alferes, um sargento-ajudante, um sargento-quartel-mestre, um corneteiro-mor, 51 sargentos, 50 cabos e 315 soldados. Apesar das forças cabanas terem sido dizimadas em Belém e Vigia a partir de abril de 1836 por força do brigadeiro Soares de Andréia, alguns grupos organizados ainda insistiam em reagir contra o governo da Província. O próprio Soares de Andréia, na presidência da Província, comunicava a Lisboa, numa correspondência datada de 6 de outubro de 1837, que 200 cabanos oriundos da Ilha de Marajó com mais de 20 embarcações, nas ilhas em frente a Macapá, dispostos a fazer aliança com os franceses, o que representava um perigo para se reacenderem os conflitos de limite com aquele país. Em 1838, em ofício de 20 de janeiro, Soares de Andréia expõe, dessa vez ao ministro da Justiça, o modo como está fortificada a Província e a Praça de Macapá, cuja situação era precaríssima, precisando de muitos consertos, e seu comandante nada podendo fazer, pois até mesmo seus soldos militares estavam em risco de serem cortados, pela falta de verbas. Um dos episódios dignos de nota durante o período da Cabanagem no Amapá, foi o que envolveu o comandante Francisco Monterozzo (o nome todo dele era Francisco de Siqueira Monterozzo Mello de Silveira Vasconcellos). Após tantas expedições e planos de defesa organizados por este comandante militar natural de Cametá, sua bravura também encontrou opositores fortes e à altura. Alguns de seus oficiais subordinados, baseados em fatos meramente circunstanciais, passaram a acusa-lo de que estava favorecendo aos cabanos. Os fatos culminaram com uma sedição ocorrida em julho de 1839. Na noite de 9 para 10, alguns oficiais se rebelaram e depuseram o seu comandante, estipulando aí um comando alternativo. Mas tal comando só durou alguns dias. Por intervenção direta do governador Bernardo de Souza Franco, este fez partir imediatamente reforços, normalizando a situação.

1.4.6- Santana: fundação e colonização




Elevada à categoria de povoado em 04 de fevereiro de 1758 é oficializado pelo então Governador da Província do Grão-Pará, Capitão-General Mendonça Furtado. Santana tem seu início com agrupamento populacional na ilha do mesmo nome, localizada em frente, à margem esquerda do rio Amazonas, em 1753. Os primeiros habitantes referenciados eram moradores de origem européia, portugueses, mestiços vindos do Pará e índios da nação de tucujulândia, que vieram com o descendente português Francisco Portilho de Melo, que para cá evadiu-se, fugindo das autoridades fiscais paraenses em decorrência da atuação em comércio clandestino. De sua aliança com Mendonça Furtado, obteve o título de Capitão e Diretor do povoado de Santana, tendo que, em troca, disponibilizar uma listagem com aproximadamente quinhentos silvícolas (índios), mais conhecidos como "Tucujus" que estavam no momento sob sua guarda e chefia. Precisando de mão-de-obra disponível e barata, o Governador da Província do Grão Pará Mendonça Furtado, deu continuidade ao Projeto da Construção da Fortaleza de São José de Macapá e ampliou a produção agrícola, já que esta, na época, representava parte considerável da pauta de produtos de exportação para a Europa. Concentrado na Ilha de Santana, Portilho de Melo e seus agregados, conviveu com a redução da força de trabalho indígena, já que a mortalidade foi significativa principalmente em decorrência das inadequadas condições de trabalho e afastamento do ambiente natural, oportunidade e penetração em terra firme. Por ordem de Mendonça Furtado foi instalado e fundado o povoado de Santana, em homenagem a Sant'Ana de quem os europeus e seus descendentes eram devotos. 1.5-AMAPÁ DE TERRITÓRIO A ESTADO: A criação do Território Federal do Amapá, em 13 de setembro de 1943,por Getúlio Vargas7, foi motivado a partir de vários fatores, dentre os quais podemos destacar: o descobrimento de jazidas de manganês em Serra do Navio; proteção das áreas de fronteiras; estabelecimento de um base aérea norte-americana no Município de Amapá (localização geoestratégica); a previsão legal para a criação de Territórios Federais que constava na Constituição de 1937; a criação do Território do Acre, que motivou indiretamente também a criação do T.F.A., dentre outros. Bandeira do Estado do Amapá: amarelo: riqueza mineral, verde: florestas, azul: céu; ênfase para Fortaleza de São José

O decreto que o criou (Decr. -lei nº5.812 de 13/09/43) estabeleceu também os três primeiros Municípios: Macapá, Amapá e Mazagão. A condição de Território Federal retirou a autonomia para gerir sua administração, os governadores eram escolhidos pelo presidente da República e não eleitos democraticamente. Em 27 de dezembro de 1943, foi nomeado o primeiro governador do Amapá – Capitão Janary Gentil Nunes, em sua administração houve

7

7

Getúlio Dornerles Vargas (1930 a 1945) Advogado gaúcho, Getúlio Dornelles Vargas teve dois períodos de governo à frente do Brasil: 1930/1945 e 1951/1954. No primeiro período ele assina o decreto-lei nº 5.813, de 13 de setembro de 1943, criando o Território Federal do Amapá, e também nomeando o capitão Janary Gentil Nunes para o governo do novo Território que tomou posse no dia 01 de janeiro de 1944. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 2


a negociação do contrato de exploração do manganês de Serra do Navio. Em 1945 outros dois foram criados ou desmembrados: Oiapoque e Calçoene. A política e estratégia do Governo Federal posteriormente tomou novos rumos pela implantação, em áreas fronteiriças, de projetos militares como a abertura de Perimetral Norte 8 e o Projeto calha Norte9. 1.5.1- Fragmentação do espaço amapaense e criação de novos municípios: Com a promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988, o Amapá é elevado a categoria de Estado. No entanto, o processo de fragmentação do espaço já era notório como estratégia de poder. Assim em 1987 criou-se os municípios de Santana, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Laranjal do Jari. Com a promulgação da Constituição Estadual em 1991, através de plebiscito criou-se os seguintes municípios: Amapari, Serra do Navio, Cutias do Araguari, Porto Grande, Itaubal do Piriri e Pracuúba. E por fim em 1995 foi criado o último Município chamado de Vitória do Jari, definido a atual configuração do espaço territorial Amapaense. Multiplicação dos municípios: reflexo das modificações políticas 54

o

53

o

52

o

o

51

50

o

1.5.2-A IMPLANTAÇÃO DA ALCMS: A implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pelo Governo Federal em 1991, constituiu o principal elemento de uma nova dinâmica. A ALCMS que é juridicamente controlada pela SUFRAMA possui suspensão de impostos de Importação e dos Impostos sobre Produtos Industrializados, e sobre as mercadorias estrangeiras que nela entram. Além do incremento do setor terciário da economia (destaque para o comércio) a ALCMS fomentou um crescimento populacional acelerado do Amapá, atraindo migrantes principalmente das ilhas do Pará, Maranhão e de outros Estrados do Nordeste, tendo como resultado um processo desorganizado de urbanização: acréscimo do número de ligações oficiais e clandestinas de água e luz, aumento do número de ocorrências policiais, insuficiência da rede pública de saúde, crescimento desordenado das cidades (principalmente Macapá e Santana), movimentos de “invasões” de áreas urbanas desocupadas, dentre outros problemas urbanos. A crise econômica na área de livre comércio provocada pelas medidas do Governo Federal no sentido de diminuir ou limitar a entrada de mercadorias importadas objetivando minimizar o déficit na balança comercial, fez com que surgissem novos projetos para viabilizar a economia amapaense. Estudos recentes apontam que entram em média 160 família por mês, o que mostra o rápido ritmo de crescimento da população amapaense, motivado principalmente pela migração. CA BO ORA N GE

ESTADO DO AMAPÁ

GOVERNO DO ES TADO D O A MAPÁ

INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO AMAPÁ

DIVISÃO POLÍTICA

PROGRAMADE ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO -ZEE

o

4

o

4

CABO CASSIPORÉ

O

CE

O IAPOQ UE

AN

O

A

TL

ÂN

TI

CO

SURINAME

GUIANA FRANCESA

o

3

o

3

Cunani

C A LÇ OENE

Goiabal

CA BO RAS O DO N ORTE

A M APÁ

Il ha de Ma racá

o

2

2

o

Ilha Jipioc a

Lo.d o Vent o

CABO NO RT E

Lo.Floriano

Lo.dos Gansos

Lo.Pracuuba

Lo.Piratuba

PRACU ÚB A

Sucuri ju

Lo.Novo

TARTA RU GA LZIN HO

Lo.Comprido Lo.Mutuca

SER RA D O NAVIO

o

1

AM APAR I

F ERRE IRA GO M ES

PO RT O GR AN DE

ITAUB AL

P A R Á

M UNICÍPIOS

PO PULAÇ ÃO* 6.451

9.203,5

AMAPARI

3.030

9.537,9

5.283

14.333,0

2.000

CUTIAS

2.612

FERREIRA GO M ES

LARANJAL DO JARI

1.569,8

21 4.1 97

6.562,4

1 1 .367

13.189,6

OIAPOQ UE

9.823

22.725,7

PRAC UUBA

1 .690

4.421,6

1.599,7

2.1 28

7.791,3

TARTARUG ALZINHO

3.860

6.742,0

SANTANA

6.443

2.428,0

373.994

143.453,7

VITÓRIA DO JARI TOTAL

M ACAPÁ

o

0

MA ZAG ÃO

I. do Açougue

4.979,1

7.1 27

60.200

SERRA DO NAVIO

PORTO GRANDE

SA NTAN A

5.072,2

31.170,3

M AZAGÃO

M AC APÁ

o

2.127,6

1 .953

23.492

ITAUBAL

1

ÁREA (km 2)

AMAPÁ

CALÇOENE

o

0

o

1

C UTIA S

LA RANJAL DO JARI

I . Caj ari

V ITÓRIA D O JARI

o

1

ILHA DE MARAJÓ

Fonte: IBGE * Cont agem/96

Fonte : IEPA/ZEE-AP

54

o

53

o

52

10km

0

10

20

o

30

o

51

40

50

o

50 km

Escala 1:1.000.000 1997

1.5.2.1-HISTÓRICO DA ALCMS O Amapá, por conta da proximidade geográfica com a América do Norte, União Européia, Japão, China e Taiwan (estes três últimos, em razão do Canal do Panamá), tem vocação natural para o comércio internacional. Acesso rápido aos mercados globais, na rota 8

9

8

Rodovia que se iniciou no Governo Militar mas não avançou por diveros fatores, principalmente pela falta de verbas. Atualmente esta rodovia na sua maior parte não é asfaltada e não atingiu os objetivos propostos no projeto original. No período chuvoso torna-se intransitável na maior parte de seu trajeto. 9

O Programa Calha Norte foi criado em 1985 pelo governo federal, com o objetivo de aumentar a presença do poder público numa região que abrange 74 municípios, nos Estados do Amazonas, Pará, Amapá e Roraima. A área, que conta com 7.400 quilômetros de fronteira separando o Brasil de países vizinhos, é caracterizada pela baixíssima densidade demográfica, sérios problemas de saneamento básico e de distribuição de renda, sendo ainda escassos o aproveitamento dos seus recursos naturais e humanos. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 2


dos transatlânticos turísticos e comerciais, são algumas das vantagens oferecidas pelo Amapá. Viabilizada pelo Decreto-lei nº 8.387, de 30.12.91, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) foi regulamentada pelo Decreto nº 517, de 08.05.92, e é mais um fator a favorecer esta vocação. Trata-se de uma área voltada à comercialização de produtos, existindo, contudo, a possibilidade de instalação de indústrias de beneficiamento de matériasprimas da região. A ALCMS10 garante incentivos fiscais, concedidos pela SUFRAMA, a empresas e instituições aqui instaladas, que adquiram produtos para uso próprio e não para comercialização. Os incentivos fiscais incluem suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do II (Imposto de Importação), além de reduções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que chegam a 58% na base de cálculo. Existem três fases no processo de implantação plena da ALCMS: a primeira etapa, em andamento, resume-se à comercialização no varejo de produtos importados; a segunda inclui a comercialização de produtos no atacado; e a terceira, a industrialização de produtos.Para concretizar a segunda fase/etapa é necessário investir em infra-estrutura. Neste sentido foi inaugurado o Terminal de Contêiner, em Santana, que possibilitou sensível redução no custo do frete de produtos importados. A terceira etapa – implantação de indústrias - deverá contar com investimentos do comércio atacadista. O Distrito Industrial, criado em 80 e localizado em Santana, conta com incentivos fiscais especiais e pode contribuir para o desenvolvimento da ALCMS. O comércio amapaense anterior à ALCMS era composto de pequenos comerciantes, que viviam da venda ao consumidor local, sem perspectivas de contatos externos. Os produtos eram adquiridos em Belém e comercializados em Macapá, caracterizando uma atividade limitada, que pouco ontribuía para o desenvolvimento econômico do Estado e sua integração com a economia nacional. Confira abaixo, o teor da Lei que garante isenção fiscal para produtos da ALCMS: A entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana farse-á com suspensão dos tributos: IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - e do II Imposto de Importação – (art. 5º, Dec. 517 de 08.05.1992), nos termos do PARÁGRAFO 1ºdeste artigo que estabelece que a suspensão dos tributos de que trata o "caput" deste artigo será convertida em isenção quando for destinado a: a) Consumo e venda interna na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS; b) Beneficiamento de pescado, pecuária, recursos minerais e matéria-prima de origem agrícola ou florestal, na área territorial delimitada Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS; c) Agropecuária e piscicultura;

1

10

As vantagens proporcionadas pela implantação da ALCMS são inegáveis, não obstante há que ressaltar que como conseqüência direta o Estado do Amapá teve um maior fluxo imigratório aliado à criação do Estado do Amapá. Atualmente o Estado é o maior em termos de incorporação populacional através do processo de migração, provocado por diversos fatores. Essa corrente migratória acaba provocando uma urbanização acelerada , hipertrofia do setor terciário, aumento das invasões (principalmente em áreas baixas, especialmente nas ressacas), aumento das atividades informais bem como uma maior fragilidade na questão habitacional, saúde, saneamento básico, dentre outros. Para sbaer mais, Ver: PORTO, Jadson. & Costa, Manoel. A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana: questões geoeconômicas, ed O Dia, Macapá-AP, 1999. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 2


d) Instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza, desde que situadas na área territorial delimitada da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS; e) Exportação ou reexportação para o mercado externo 1.5.2.2-MERCADORIAS QUE PODEM SER IMPORTADAS COM SUSPENSÃO DE TRIBUTOS Todas, com algumas exceções determinadas na lei, desde que consumidas, vendidas, ou venham a ser beneficiadas na ALCMS, tais como: a) Pescado; b) Recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; c) Produtos de origem agrícola ou de piscicultura; d) Todas as mercadorias estocadas para exportação ou reexportação para o exterior; e) Produtos e serviços de construção e reparos navais; f) Instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza; g) Internação como bagagem acompanhada, nos mesmos moldes previstos para a ZFM (Zona Franca de Manaus) 1.5.2.3-MERCADORIAS COM IMPORTAÇÃO NÃO BENEFICIADA PELA SUSPENSÃO DE TRIBUTOS 1 - Armas e munições de qualquer natureza; 2 - Automóveis de passageiros; 3 - Bens finais de informática; 4 - Bebidas alcóolicas; 5 - Perfumes; 6 - Fumo e seus derivados.

2- MODERNIZAÇÃO E CRESCIMENTO: PÚBLICOS E PARTICULARES”

ALGUNS

“

GRANDES

PROJETOS

 O CASO ICOMI E O PROJETO JARI 2.1- ICOMI (Indústria e Comércio de Minérios do Amapá): A descoberta do manganês no Amapá remonta a 1934, quando o Engenheiro Josalfredo Borges , a serviço do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, assinalou ocorrência de minério de manganês no vale do Rio Amapari. Em 1945, o capitão Janary Gentil Nunes , primeiro Governador do Território Federal do Amapá(criado em 13/09/1943) instituiu prêmio a quem descobrisse minerais em suas jurisdições , ocasião em que Mário Cruz apresentou amostras coletadas na região da serra do navio em 1941. Identificadas como minério de manganês , tais amostras foram enviadas ao DNPM no Rio de Janeiro, onde foi atestada a qualidade de “minério de Manganês de alto teor”, levando o então diretor da Divisão de geologia e Mineralogia, Engº de minas Glycon de Paiva PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Teixeira, a visitar o local registrando em relatório a “enorme importância econômica das ocorrências”. Em decorrência e considerando que as mineralizações localizavam-se em terras devolutas, o Governo federal constituiu como “Reserva Nacional” as jazidas de manganês no Amapá, autorizando o Governo do território, em colaboração direta com o DNPM e com o Ministério de Viação e obras Públicas os estudos das jazidas e dos serviços de transporte , saneamento e portos exigidos para o aproveitamento das mesmas. O Decreto-Lei nº 9.858 de 13/09/46 que constituía a Reserva Nacional, estabelecia ainda que o aproveitamento poderia ser constatado com entidades particulares ou de economia mista, de acordo com bases propostas pelo Conselho nacional de Mias e Metalurgia. Com esse objetivo , o Governo do Amapá abriu concorrência internacional que atraiu vários grupos, inclusive estrangeiros, sendo declarada vencedora a Indústria e Comércio de Minério do Amapá-ICOMI, empresa brasileira sediada em Belo Horizonte –MG. Pelo Decreto nº24.156 de 04/02/47, publicado na mesma data, o Governo Federal autorizou o Governo do Amapá a firmar contrato de arrendamento com a ICOMI para exploração das jazidas, em conformidade com as recomendações do Conselho nacional de Minas e Metalurgia, constantes em forma de contrato como anexo ao decreto. O contrato previa cláusulas de compromisso assumidos de parte do governo, na cessão temporária sem ônus de terras devolutas ou do governo e na facilitação no atendimento das providências legais, e por parte da empresa quanto às obrigações e prazos de pesquisa mineral, implantação da extração de minérios e servidões necessárias, construção da ferrovia, das vilas residenciais e das instalações portuárias. Como os trabalhos de pesquisa foram considerados satisfatórios antes do prazo estabelecidos(15/03/50) , as condições contratuais foram revisadas pelo Decreto nº 28.162 de 31/05/50, celebrando-se o contrato em 06/06/50, que no entanto só foi editado em 09/04/1953(após aprovação do tribunal de Contas da união e ratificação pelo Congresso nacional), estabelecendo-se a vigência de 50 anos a contar de 02/05/1953 Antes porém, em busca de recursos financeiros, a ICOMI se associou, em 1949, à empresa americana Bethlehem Steel Corporation, mas atendendo às exigências estabelecidas no contrato de concessão, a companhia brasileira manteve o controle acionário do empreendimento. Em 1954 começaram a ser construídos as instalações industriais, a ferrovia e o embarcadouro localizado em Santana na foz do Rio Matapi. No ano seguinte iniciaram-se os trabalhos de urbanização e saneamento e a construção de duas vilas residenciais destinadas aos empregados da ICOMI: uma em Serra do Navio (subdividida em Vila Primáriaonde residiriam os operários -; Vila Intermediária - gerentes e chefes imediatos; e staff- altos dirigentes e coordenadores) e outra em Santana(Vila Amazonas, organizada de modo semelhante), em projetos concebidos pelo arquiteto Oswaldo Arthur Bratke. A Estrada de Ferro do Amapá cuja construção foi iniciada em março de 1954 e concluída em fins de setembro de 1956, serviu de escoamento (transporte) da produção de minério de manganês das jazidas de Serra do Navio ao Porto de Santana (foto), situado à montante da cidade de Macapá, na margem esquerda do canal norte do Rio Amazonas. A capacidade total de transporte da Estrada de Ferro Amapá era de um milhão de toneladas por ano. O primeiro embarque de minério ocorreu em 10 de janeiro de 1957 e as vilas PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



residencias (foto), dotadas de residências e alojamentos, hospitais, mercado, escola e área de recreação, além de estações de tratamento de água e de esgoto, foram inauguradas em 1960.Desde sua implantação, e até a descoberta de Carajás, as minas de serra do navio (foto) constituiram-se no mais importante empreendimento econômico na Amazônia, chegando em determinados períodos a ser uma das maiores minas em operação no mundo.

A continuidade dos trabalhos de pesquisa mineral durante o desenvolvimento das operações de lavra permitiu conhecimento das reservas economicamente lavráveis e com esse conhecimento a empresa decidiu paralisar as atividades de mineração a partir de 01/01/98, fato comunicado ao DNPM em 31/10/97. A exaustão das reservas já era visível desde meados dos anos 90, no entanto, o esgotamento das reservas de alto teor já se mostrava evidente desde o final da década de 60.Por isso para explorar as minas de baixo teor a empresa construiu uma usina de pelotização, na década de 70, que ainda resta na região, em Santana. A ICOMI pagou ao Amapá cerca de US$ 155 milhões (valores atualizados), em royalties, que se destinaram a obras públicas, dentre as quais a Usina Hidroelétrica Coaracy Nunes, no rio Araguari. Em imposto (IUM e ICMS) foram recolhidos, durante todos estas décadas, cerca de US$ 126 milhões (valores atualizados). A ICOMI no Amapá explorou e vendeu muito mais que deixou em investimentos. A partir da década de 60 o Grupo CAEMI (Companhia de Assistência a Empresas de Mineração), responsável pela exploração do manganês, iniciou a diversificação das atividades no então Território do Amapá, inaugurando em 1968 a BRUMASA Madeira S.A, fábrica de compensados de madeiras localizada no Porto de Santana, criando em 1976 a AMCEL(Amapá Florestal e Celulose S/A), voltada à produção de celulose, localizada no Município de Porto Grande, além da CODEPA (Companhia de Dendê do Amapá) em 1981.Além disso, quando se percebeu que o minério de alto teor começava a diminuir rapidamente em função do voraz ritmo de exploração, novos projetos adicionais foram realizados buscando o aproveitamento maior de minérios de baixo teor de manganês tais como: I - USINA DE PELOTIZAÇÃO - Este projeto permitiu a recuperação de minério de granulometria mais finos, não aceitáveis pelo mercado, mas que aglomerados, permitiram o aproveitamento deste finos de manganês, que até a implantação deste projeto, eram considerados como rejeitos; II - USINA DE SINTERIZAÇÃO - Foi realizada uma adaptação da Usina de Polatização - desativada pelos altos custos do petróleo - de maneira a permitir, novamente, o aproveitamento de finos, mas através de um novo processo de aglomeração; III - USINA DE FERRO LIGAS - Que objetivou ao aproveitamento de minérios de manganês de baixo teor. Foi desativada em 1996 face ao alto custo da energia bem como pelo fato de sua não disponibilidade; PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



O minério foi intensamente explorado nas ultimas décadas, pela ICOMI, destinando-se principalmente à exportação para os Estados Unidos onde está estocado até hoje principalmente no Deserto de Nevada, no Estado do Arizona. Atualmente, as reservas encontram-se esgotadas. A ICOMI explorou durante 47 anos e encerrou suas atividades em 01/01/1998. Seus proprietários lucraram muito com a exploração de manganês. No entanto, esse projeto não favoreceu nem a ecologia da região nem os trabalhadores nele envolvidos. Discute-se atualmente quanto à deposição (foto) dos resíduos de manganês (arsênio) que foram abandonados no pátio de concentração de minérios de manganês do referido grupo, no Porto de Santana. Após ser recusado pelo Município de Serra do Navio e pela Comunidade do Elesbão, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente decidiu que material tóxico seria depositado em um aterro sanitário, dentro de uma mega operação de remanejamento e armazenamento de aproximadamente 50 mil toneladas de manganês de baixo teor contaminado por arsênio (veneno extremamente poderoso em forma de ácido), e se mal acondicionado pode provocar danos ainda maiores, como a contaminação dos lençóis freáticos daquela região. Sem o devido tratamento técnico, investiga-se a possível contaminação dos moradores da Vila de Elesbão às proximidades do Porto de Santana (onde o material ficou depositado e exposto durante muito tempo) que apresentam fortes indícios de contaminação pelo material. O material seria depositado no Km 24 da rodovia 156, dentro da circunscrição territorial do Município de Macapá, próximo à localidade de Santa Rosa, através de pesados investimentos da ICOMI11; os moradores não aceitaram o lixo devido à possível contaminação dos lençóis freáticos e do solo, o que acabou provocando um briga judicial que só teve fim quando uma empresa chinesa comprou o material e responsabilizou-se em transportá-lo para ser utilizado como fonte de energia, já que dispunha de tal tecnologia. Assim, o fim do projeto ICOMI representou um caos social, econômico e ambiental para o povo amapaense. Comprometendo totalmente a qualidade de vida dos moradores de Serra do Navio12 e Santana, municípios onde a empresa atuou. O testemunho de Alessandro Gallazi , profundo conhecedor da região e do caso em tela, ilustra, muito bem, a situação exposta:

1 11 1

Ver DO DIA, Jornal. Continua polêmica sobre resíduo de manganês. Macapá-AP, 02/06/00, pág.03 12

O município de Serra do Navio foi criado em 1º de maio de 1992, através da lei n.º 007/92. A cidade foi criada inicialmente para abrigar os funcionários da ICOMI - Indústria e Comércio de Minérios, que firmou contrato de exploração do manganês amapaense por 50 anos, ou seja, até 2003. Entretanto, como esgotou a reserva antes do tempo previsto(2003), a empresa deixou o local em 1997. Enquanto a sede estava sendo administrada pela ICOMI, a vila era modelo de organização e eficiência em todos os setores. Representava a rede de maior projeto privado do Estado do Amapá. Tudo funcionava satisfatoriamente, pois os moradores não precisavam sair da vila para nada. Com relação ao atendimento médico, eram efetuadas cirurgias modernas para a época e que não eram realizadas nem mesmo na capital. Após a instalação do Município, a sede passou a ser administrada pela Prefeitura, mas devido as dificuldades financeiras, ficou difícil manter o padrão implantado pela ICOMI, pois a manutenção de uma estrutura daquele porte demandaria bastante recursos. Por mais que a prefeitura se empenhasse, a cidade apresentaria sinais de decréscimo, era uma questão de tempo. Com a saida definitiva da ICOMI e de sua parceira norte-americana a Bethlehem Stell, a decadência da cidade tornou-se ainda mais eficiente. Serra do Navio conheceu um fenômeno novo: a favelização oriunda da miséria que grassava na bela estrutura, aparentemente estável. A infra-estrutura lembra uma pequena cidade do sul do país. Sua fauna é bastante rica e sua flora bastante diversificada. É o único lugar no país que possui uma espécie rara de beija-flor: o brilho de fogo ou topazzi. Uma curiosidade que pode explicar o nome da cidade é, segundo os moradores, que o rio que passa em frente à cidade, se observado via área, possui a forma de um navio. (Fonte: Obra: Amapá em pespectiva, Editora Valcan) PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



"(...) no momento que a ICOMI caiu, todo mundo tá aí agora sem saber qual alternativa encontrar. O retorno a nível estadual e social foi mínimo (...) se formos analisar a relação custo e benefício do empreendimento ICOMI em relação ao Estado e a sua realidade social, eu acho que estamos bem a quem do que poderíamos estar esperando. Se você pensa que nós tínhamos no Estado uma das maiores jazidas de manganês do mundo, e agora temos um mega buraco e 80% da população ainda vive com menos de dois salários mínimos no Estado, e que aquela riqueza está acumulada nos pátios de Detroit, de Estocolmo e Milão, mas aqui só sobrou o manganês das pedrinhas de lembrança e dos trilhos da saudade." A ICOMI não reflorestou, nem vinte por cento (20%) da área que foi desmatada em virtude da exploração mineral, no município de Serra do Navio. Esta foi uma constatação feita CPI realizada em abril de 1999 para apurar o desmonte do projeto. Os Parlamentares Estaduais que formavam a comissão puderam constatar que a empresa não vinha cumprindo o que estabelecia o contrato, pois a recuperação ambiental verificada nas jazidas de manganês era mínima em comparação aos graves danos ambientais provocados pela exploração de minérios. Acrescente-se a isso a questão da possível contaminação por arsênio de pessoas, a contaminação de muitos rios por matérias e substâncias da lavra da mineração, as crateras que foram deixadas, além do grande desperdício dos instrumentos (máquinas, carros, tratores, equipamentos, etc.) abandonados e sofrendo corrosão pela falta de manutenção e utilidade. Este mega investimento realizado no Amazônia, enriqueceu muito mais os investidores e quase nada deixou para o Estado. 2.2 – O GRUPO CAEMI: do Quadrilátero Ferrífero ao Manganês do Amapá 2.2.1- CAEMI: A Caemi (Cia Auxiliar de Empresas de mineração), empresa brasileira com sede no Rio de Janeiro, Brasil, é a quarta maior produtora mundial de minério de ferro e suas ações preferenciais são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A Caemi é uma produtora de minério de ferro e caulim de classe mundial, com forte geração de caixa e baixo endividamento. A Caemi detém 84,75 % do capital da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), produtora de minério de ferro, onde a CVRD já possui 5% de participação. A MBR opera no Quadrilátero Ferrífero, no Estado de Minas Gerais, e possui um terminal marítimo em Guaíba, Estado do Rio de Janeiro. A MBR tem reservas provadas de 634 milhões de hematita. Em 2002, a MBR vendeu 33,3 milhões de toneladas de minério de ferro, das quais 27,8 milhões foram exportadas. A distribuição geográfica das vendas foi a seguinte: China 32%, Japão 17%, Europa 17%, Brasil 16% e outros países 18%. Sua participação nas importações chinesas em 2002 foi de 9,7%. A origem da CAEMI data de 1942, com a constituição da Indústria e Comércio de Minérios Ltda., que dava início à lavra de minério de ferro do Pico do Itabirito, na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais. Em 1950 funda-se a Companhia Auxiliar de Empresas de Mineração - CAEMI, com a finalidade de ser a detentora do controle acionário da então Indústria e Comércio de Minérios S.A. - ICOMI, que passou a explorar jazidas de manganês da Serra do Navio, no Amapá, em associação com a Bethlehem Steel Corporation, importante empresa siderúrgica norte-americana. O projeto ICOMI foi desenvolvido, incluindo vilas residenciais e completa infraPROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



estrutura, ferrovia(foto), terminal de embarques, equipamentos de mineração e usina de beneficiamento, com investimentos da ordem de US$ 60 milhões. Em 1957 foi realizado o primeiro embarque, dando início às operações da ICOMI, que se tornou um dos principais

produtores mundiais de manganês e maior exportador nacional. Em 1965 foi constituída a Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR para extração de minério de ferro em Minas Gerais, reunindo reservas minerais da CAEMI e da St. John D'El Rey Mining Co., controlada da norte-americana Hanna Mining Co. O Governo federal criou o Território Federal do Amapá , em 1943, e em seguida autorizou a concessão da exploração do manganês na Serra do Navio, a partir de 1956, à Industria Comércio de Minérios S.A- ICOMI, associação do Grupo CAEMI (Companhia de Assistência a Empresas de Mineração) pertencente à Augusto Trajano Antunes,e da Bethlehem Steel (USA) 2.2.2- AMCEL: Criada em 1974 a AMCEL(Amapá Florestal e Celulose S/A), esteve voltada à produção de celulose, e localizava-se no Município de Porto Grande. Esta empresa foi vendida pelo Grupo CAEMI à CHAMPION Papel e Celulose em 1996. Atua na produção de cavaco para produção de papel no EUA, e possuía 80.000ha de florestas de pinnus plantado no cerrado amapaense. A Companhia Docas do Pará arrendou no início de 1992, para a AMCEL - Amapá Florestal e Celulose S/A, 6,3ha no porto, para a instalação de uma indústria que produz cavacos, matéria prima da celulose, que atualmente representa 90% do volume das cargas movimentadas pelo Porto de Santana. A uma distância de 100 Km do Porto se encontra a área cultivada com o "pinus", chegando a atingir mais de 80.000ha. A madeira em toras é transportada por caminhões para o local da indústria, onde é processada e exportada em forma de cavacos, inicialmente com produção prevista de mais de 600.000t anuais, que é escoada através de 1 a 2 navios mensais, gerando razoável receita para a Companhia Docas do Pará e empregos diretos para aproximadamente 700 homens.O investimento foi orçado em 20 milhões de dólares e o complexo funciona desde dezembro de 1992. 2.2.3-CODEPA: (Companhia de Dendê do Amapá) criada em 1981.Esta empresa foi vendida ao grupo paraense COPALMA que explora o setor de óleos de dendê. Com área plantada de 5.000 ha




2.2.4-CADAM: (Caulim da Amazônia) Em meados de 1991 a CAEMI adquiriu o controle da Caulim da Amazônia S.A., hoje denominada CADAM S.A., produtora e exportadora de caulim para revestimento de papéis. Localizada no Estado do Pará, mas com suas minas localizadas no Amapá, a CADAM havia iniciou suas atividades em 1971. A CADAM já pertenceu ao Grupo Mitsui e atualmente pertence à Cia Vale do Rio Doce; explora o Caulim (rocha sedimentar orgânica) que é um tipo especial de argila e que pode ser utilizado em diversos produtos, entre eles, na indústria farmacêutica, de tintas, e no revestimento do papel, principal finalidade do Caulim produzido pela CADAM, o que proporciona uma superfície lisa e brilhante . A exploração é feita no Município de Laranjal do Jari no Morro de Felipe no Amapá, e escoada por um mineroduto até o Porto de Munguba, em Monte Dourado; Almerim-PA. O Caulim é utilizado na fase final de acabamento do papel, na produção de tintas, etc... Imagens da estrutura da CADAM em Munguba-PA

A transação A transação envolve a aquisição pela CVRD, diretamente ou através de uma subsidiária integral de ações ordinárias e ações preferenciais da Caemi. Estas ações representam, respectivamente, 50% e 40% das ações ordinárias e preferenciais da Caemi. A CVRD pagou US$ 276,7 milhões por 50% das ações ordinárias, valor equivalente a US$ 419,60 por lote de 1.000 ações. Este preço é igual ao preço pago na aquisição de 659.375.000 ações ordinárias da Caemi pela CVRD, correspondentes a 50% do capital ordinário. Anteriormente à aquisição, a CVRD detinha 50% das ações ordinárias da Caemi e 16,82% de seu capital total, sendo acionista controladora em conjunto com a Mitsui. Após a transação, a CVRD passou a deter 100% das ações ordinárias, 40% das ações preferenciais e 60,2% do capital total da Caemi. A CVRD não pretende fechar o capital da Caemi. Esta aquisição está em linha com o foco estratégico da CVRD em mineração, e irá permitir que seus acionistas capturem valor substancial, derivado principalmente do posicionamento da Caemi nos mercados globais de minério de ferro e caulim e do crescimento potencial daí resultante. 2.3- JARI FLORESTAL: Em 1967, a então Jari Indústria e Comercio S/A, como era denominada, foi vendida a um magnata norte-americano Daniel Keith Ludwig que, indo contra a vontade de seus conselheiros econômicos, insistiu em estabelecer um empreendimento de grande porte na Amazônia. Neste mesmo ano Ludwig concluiu as PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



negociações com os proprietários da área (José Júlio de Andrade) e com o governo brasileiro, fundando então a Jari Florestal e Agropecuária Ltda., iniciando as atividades que passaram a ser conhecidas como o "Projeto Jari". O “sonho tropical” de Daniel Keith Ludwig : O destaque neste contexto é para o empreendimento da Companhia Florestal Jarí- Monte Dourado, Almerim-PA como um dos projetos de maior mobilidade de capital e mão-de-obra do antigo território. A população de Monte Dourado, passou de 3.000 para 50.000, outra realidade danosa foi a favela que se formou no entorno do projeto: a Vila de Beiradão (hoje transformada no Município de Laranjal do Jarí, considerada uma das maiores favelas de palafitas do Brasil), contrastando com a vila de Monte dourado do outro lado do Rio Jari, que foi toda planejada, com toda infra-estrutura necessária. Implantado no Amapá, às margens do Rio Jarí, o projeto cobre uma área de 1,2 milhão de hectares.O projeto Jari tinha como objetivo inicial produzir a rizicultura (arroz), bubalinocultura (búfalos), suinocultura (porcos) e celulose, no entanto só este último vigorou com eficiência, os outros não prosperaram como se esperava. Para produzir papel, Ludwig comprou uma fábrica no Japão. De acordo com os planos originais, uma fábrica de celulose foi projetada para funcionamento em 1978, sendo encomendada e construída pelos estaleiros Ishikawagima, na cidade de Kure no Japão, sobre duas plataformas flutuantes, que foram rebocadas (foto) desde o Japão até Munguba no rio Jari 13, tendo atravessado o mar da China, os oceanos Pacífico, Índico e Atlântico, subindo o rio Amazonas até a sua confluência com o Jari, e o rio Jari até a localidade de Munguba, onde foram instaladas. A usina de força e a fábrica de celulose saíram de Kure em fevereiro e chegaram à Munguba no Pará em abril de 1978.Elas foram importadas prontas e rebocadas por navios do Japão até a Amazônia, num feito que é difícil de imaginar. Além disso Ludwig implantou uma Estrada de Ferro 14(ver foto) e uma vila denominada de Monte Dourado, uma das poucas na Amazônia totalmente planejada antes de ser estabelecida.

1 13 1

Ver LINS, Cristóvão. Jari 70 anos de História.

14

Estrada de Ferro do Jari: Destinada ao transporte de madeira dos pátios de concentração até a área industrial da fábrica, a ferrovia foi inicialmente planejada com 220 km de extensão, ocupando uma faixa de 50 metros de largura, o que representariam 110 hectares de área ocupada. A Estrada de Ferro Jari foi construída para transportar a madeira cultivada das áreas plantadas para a fabrica de celulose e também madeira nativa de segunda qualidade resultante das áreas desmatadas para implantação da floresta cultivada, necessária para a alimentação da usina termoelétrica que gera toda a energia do projeto. Dos 220 km projetados inicialmente foram construídos apenas 68 km, em bitola de 1,60m, com tração diesel. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Para produzir a matéria-prima(a celulose) para a fábrica de papel, foram plantados milhares de árvores chamadas de gmelina. Depois de alguns anos concluiu-se que essa planta não se desenvolvia satisfatoriamente em clima e solo amazônico. No decorrer de 1981, desgostoso com o ambiente hostil que se formara contra ele e aborrecido com demoras inexplicáveis para obtenção da licença de construção de uma hidrelétrica e outras atividades necessárias ao projeto, o empresário suspendeu o fluxo de capital que havia mantido durante tantos anos e que, segundo os livros, passava de um bilhão de dólares, e iniciou suas providências para se afastar do Jari. Diante dos fatos, o governo brasileiro, decidiu convocar um grupo de 23 empresas brasileiras para assumir o controle do projeto. Dentre estas empresas estava a "CAEMI" liderada por Augusto Trajano de Azevedo Antunes, o mesmo que anos antes organizara a ICOMI, no Amapá, primeiro grande empreendimento bem sucedido na Amazônia, depois de tantos fracassos com a ferrovia Madeira-Mamoré, a Fordlândia (tentativa mal-sucedida de cultivos em larga escala de seringais em Belterra-PA) e outros. Augusto Antunes atuou como mediador entre Ludwig e o consórcio brasileiro, tendo conseguido resolver o impasse de maneira razoável para todos, o que resultou na tomada de posse do empreendimento pelo grupo brasileiro e a constituição, em 22 de janeiro de 1982, da empresa Companhia do Jari, que assumiu o controle total do empreendimento inclusive suas dívidas em Ienes, relativa ao financiamento das plataformas no Japão. O estabelecimento do Projeto Jari também provocou alguns problemas , sociais, econômicos e ecológicos, principalmente em Laranjal do Jari, tais como: carência do fornecimento energético, o saneamento básico, a falta de urbanização, poluição (foto), de saúde e de comunicações de Laranjal e de Vitória do Jarí e a má qualidade de vida da população local, particularmente daqueles que vivem nas margens do rio em palafitas. Do outro lado do Rio Jari, podemos observar o contraste; a Vila de Monte Dourado planejada para servir de base residencial dos funcionários do Projeto Jari. No ano de 1996 o balanço financeiro do Grupo Jari apresentou um défict de 60 milhões de dólares, o que representou 2/3 dos custos de produção naquele ano, e em razão disso alguns anos depois, teve sua administração repassada à outro grupo. Hoje é administrada por um grupo paulista (grupo Orsa). Após a compra do projeto em 28 de fevereiro de 2000, houveram várias denúncias sobre o grupo empresarial, que vem destruindo grandes áreas de florestas no Vale do Jari, situado ao sul do Estado, sem qualquer preocupação com o ecossistema e às vistas do Ibama/AP e da Sema, que nada fazem para impedir o desmatamento. Muitas árvores seculares estão sendo derrubadas durante o dia para alimentar as caldeiras da Jari Celulose. Estrutura do Projeto Jarí em funcionamento




O grupo Caemi, principal empresa privada que assumiu então 40% das ações do Jari, transferiu sua parte para o grupo Orsa. Em 2000, o grupo Saga Holding assumiu o negócio por apenas US$ 1 milhão – e mais uma dívida de US$ 450 milhões. Nos próximos dez anos 80% dos eventuais lucros serão destinados aos credores, entre eles 18 bancos. Hoje, a empresa Jarcel Celulose é responsável por apenas 3.000 empregos diretos e indiretos na região, contra os 30.000 empregos diretos da época áurea da Jari Florestal e Agropecuária. Desempregados agora são a maioria da população de Beiradão. Sérgio Amoroso, controlador da Saga Holding, disse recentemente em reportagem do jornal O Estado de São Paulo que o futuro do Jari está no manejo sustentável e no ecoturismo. A produção só e realizada hoje através da compra de óleo diesel para geração de energia, o que tornou os custos muito elevados, por isso, recentemente o Governo Federal aprovou verbas na cifra de R$ 100 milhões destinadas aos subsídios oficiais para a construção da Hidrelétrica de Santo Antonio no Rio Jari. A Jari Energética, subsidiária do projeto de produção de celulose na floresta amazônica, iniciou a construção da maior hidrelétrica particular da Amazônia. Com investimento previsto de R$ 100 milhões, a usina vai gerar 100 megawatts com a vantagem ambiental das turbinas funcionarem a fio dágua, ou seja, aproveitando o fluxo natural do rio Jari, sem a necessidade de um reservatório. Com isso, a hidrelétrica do projeto Jari será a única da região a não prever a inundação de florestas. O objetivo é resolver a demanda energética das principais empresas consumidoras do Amapá: a Jari Celulose e a Caulim da Amazônia. os problemas com o fornecimento de energia na área existem desde que o Projeto Jari foi concebido no fim da década de 60 pelo milionário norteamericano Daniel Ludwig, já falecido. Energia extra - A usina vai atender prioritariamente as fábricas de celulose e de caulim – usados posteriormente, respectivamente, na produção de papel e indústria gráfica - além da vila residencial da empresa, em Monte Dourado, no norte do Pará. A energia excedente será vendida para a Eletronorte, Estatal encarregada da gerar energia na Amazônia. Em 28 fevereiro de 2000, o grupo ORSA comprou a Jari Celulose, que pertencia ao grupo CAEMI, da área de mineração. Os novos donos já tinham em mente a construção da hidrelétrica da Cachoeira de Santo Antônio(foto), na divisa do Pará com o Amapá. Na verdade, o comprador assumiu uma dívida de US$ 300 milhões, herdada do grupo CAEMI, um segmento do maior grupo mineral brasileiro montado desde a década de 50 pelo empresário Augusto Trajano Azevedo Antunes, já falecido. A favor da Caemi, o governo brasileiro patrocinou financiamento vantajosos para nacionalizar o projeto Jari, atendendo PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



reivindicações de setores nacionalistas e de esquerda. Era um protesto contra um projeto de megainvestidor estrangeiro. A futura hidrelétrica vai substituir a usina termelétrica de 50 megawatts trazida do Japão, pelo oceano, até o Amapá, numa megaoperação realizada em 1978. A termelétrica navegou 20 mil quilômetros numa estrutura flutuante. A engenhosa viagem foi concebida para suprir uma das principais deficiências do complexo agroindustrial de US$ 800 milhões montado por Ludwig em uma área de 1,6 milhão de hectares entre o Pará e o Amapá. 2.4 - CHAMFLORA AMAPÁ: A CHAMPION, hoje INTERNATIONAL PAPERS, é uma empresa de capital estrangeiro, que produz celulose e papel principalmente em área s de Cerrado no Amapá – no Brasil é conhecido o papel Chamex 15. Em 1995, adquiriu, no Amapá, mais de 273.000 hectares para plantar eucalipto em 100.00 deles e exportar os cavacos. Posteriormente, EM 1996 adquiriu as ações da empresa AMCEL (pertencente ao grupo CAEMI) e se tornou assim proprietária de mais 189.000 hectares, dos quais mais de 100.000 plantados a pinnus. Muitos agricultores foram prejudicados por este projeto e muita terra foi grilada. A CHAMPION, adquiriu as ações da AMCEL (Amapá Celulose) uma empresa de florestamento que, com o apoio dos governos militares, se instalou no Estado desde 1974. A longa negociação, anunciada em fim de Julho, foi concluída em 13 de Novembro. Com isso ela conseguiu vários objetivos: - manter seu projeto global, pois a AMCEL tem 93.000 hectares plantados a pinus; - mostrar que veio para ficar e começar a produzir, fortalecendo sua imagem; - desviar a atenção da opinião pública das irregularidades do primeiro projeto. Importante ressaltar que 90% das propriedades fundiárias da AMCEL possuem o título definitivo desde 1984. E a empresa conseguiu todas as licenças ambientais necessárias, diretamente do IBAMA de Brasília. Uma atitude mais “política”, sem resultados práticos maiores, mas importante perante a opinião pública, foi recuperar a memória de como a AMCEL se instalou no Estado Apontamos todas as “maracutaias” que foram cometidas: - a criação do “fato consumado” ao plantar os primeiro 13.000 hectares sem ter nenhuma propriedade nem licença; - a criação de empresas fantasmas para conseguir a propriedade de 170.000 hectares, quando o máximo permitido era de 25.000; - o superfaturamento dos financiamentos governativos através dos incentivos fiscais que financiaram um terço de todos os plantios. 2.4.1-SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO 2.4.1.1- A QUESTÂO DO PROJETO Em 1999, a CHAMFLORA, apresentou um novo projeto com o objetivo de obter a licença para um florestamento de pinnus na área considerada regular. Após as devidas audiências públicas, o COEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) concedeu a licença prévia, dando tempo para resolver as pendências que ainda existiam com respeito aos agricultores e à questão fundiária. Inexplicavelmente a Secretaria de Meio Ambiente, em setembro de 2000, concedeu, logo, a licença de instalação. Diante das denúncias apresentadas pela CPT(Comissão Pastoral da Terra), a licença não foi renovada em 2001. 1 15

GROUP CHAMPION. The Champion forests, Champion, São Paulo-SP, 1999 PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



2.4.1.2- A QUESTÃO DOS AGRICULTORES Qual é, atualmente, a situação dos agricultores? a. A maioria deles voltaram aos seus terrenos b. Nenhum deles recebeu a documentação do imóvel conforme acordo firmado em 1997 com a Chamflora. Devido ao fato de 76 famílias de agricultores terem saído de suas terras pressionados pela implantação do projeto Champion no Amapá. Este fato acarretou muitos problemas aos agricultores, impedidos, pela falta de documentação, de conseguir financiamento e as devidas licença de desmatamento junto ao IBAMA, para fazer as suas roças. c. A Champion, hoje Internacional Papers, teve que fazer nova matrícula da Fazenda Itapoã, renunciando aos mais de 45.000 hectares grilados. A área atual é de pouco mais de 20.000 hectares, nos quais, segundo os cálculos da CPT, ainda estariam ilegalmente incorporados cerca de 2.000 hectares. O INCRA, finalmente, entrou, no fim de 2001, com uma ação civil pública junto à Justiça Federal, visando anular, inclusive, esta nova matrícula e exigindo seu retorno ao patrimônio da União. d. Diante disso a Champion, entregou aos agricultores o memorial descritivo dos terrenos situados fora da área da nova matrícula e, recentemente, se comprometeu a entregar o memorial descritivo dos demais terrenos. 2.4.1.3-A QUESTÃO FUNDIÁRIA Como ficou a questão fundiária das terras da Chamflora Amapá Agroflorestal Ltda? Depois de muitas denúncias e depois do relatório final da Comissão Especial de Investigação, instituída pelo GEA, comprovando a anexação indevidas de muitas posses e a “grilagem” de terras públicas de patrimônio da União, a Chamflora resolveu sentar junto com o INCRA e a CPT para analisar a situação jurídica de seus imóveis. Em 25 de Março de 1998, numa reunião histórica realizada na CPT, os dirigentes da Chamflora e o então superintendente do INCRA, acompanhado pelos procuradores do INCRA, analisaram a situação de cada imóvel e foi concordado o seguinte: A Chamflora comprometeu-se a não fazer nenhum trabalho nestes imóveis, adquiridos de maneira irregular e/ou ilegal, até que seja definido o destino dos mesmos. Algumas críticas vêm sendo levantadas contra o projeto, principalmente quanto à utilização de agrotóxicos no manejo da vegetação de pinnus e eucaliptos (vegetação exótica) e conseqüente contaminação dos mananciais, lagos e igarapés; a retirada e substituição da vegetação nativa (cerrado) de um ecossistema, pode provocar grandes problemas ecológicos em um lugar onde já existe toda uma relação de interdependência entre as diversas formas de vida que habitam aquele ambiente (fauna e flora). Outro problema são acusações de ter se apropriado ilegalmente de terras públicas em transações no mercado de terras apontadas por autoridades como passíveis de investigação jurídica, denúncias e de expropriação e compra de terras a preços irrisórios forçando um exôdo-rural principalmente para a capital.Além do Amapá o Grupo CHAMPION explora mais outros quatro Estados brasileiros: SP,MG,MS,PR. Hoje os plantios já ocupam no Amapá quase 1/5 da área total dos cerrados. 2.5- OUTROS PROJETOS MAIS RECENTES 2.5.1 - Hidrovia do Rio Marajó: A hidrovia do Marajó consiste basicamente na Implantação de uma via navegável que cruze a ilha de PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Marajó, da baía do Marajó ao braço sul do rio Amazonas, propiciando uma ligação mais direta entre Belém e Macapá, e facilitando o transporte e a comunicação na parte central da ilha O objetivo desta hidrovia é reduzir o percurso e o tempo entre o Amapá e o Pará, em até 1/3 do atual percurso fluvial, com redução do preço de transporte de carga.Para construção desta hidrovia será necessário ligar os Rios Atuá ao Rio Anajás através de um canal de aproximadamente 32Km de extensão.Após concluída reduzirá a distância fluvial ente Macapá e Belém em até 140 Km (a rota atual é de 580Km, passando pela baía de Marajó, passando pelo estreito de Breves até o Rio Anajás). As obras incluídas no Projeto Executivo da ligação dos rios Atuá e Anajás, Ilha de Marajó-PA, compreendem o melhoramento para navegação do rio Atuá de sua foz no rio Pará à fazenda Caiçara, em uma extensão de cerca de 67km, do rio Anajás, de sua foz no Canal Vieira Grande (braço sul do rio Amazonas) à desembocadura do Igarapé Anajás-Mirim, com cerca de 207km e a abertura de um canal artificial com 31,42km, da margem esquerda do rio Anajás à margem esquerda do rio Atuá, nos extremos dos trechos melhorados dos rios. A elaboração do Projeto Executivo da Hidrovia do Marajó consistiu, basicamente, na definição final da diretriz do canal de ligação entre os rios Atuá e Anajás e a determinação de todas as obras e serviços necessários para se construir uma via navegável contínua, permanente e segura através da ilha de Marajó, iniciada pelo estudo de viabilidade econômica da ligação em questão. Para tanto, o projeto trata da definição completa da geometria do canal de transposição das bacias hidrográficas, das obras de melhoramento para a navegação dos rios incluídos na via navegável, os métodos construtivos, as normas e especificações e o orçamento detalhado de todos os elementos do projeto. Discute-se os possíveis impactos ambientais que podem ser provocados em função do frágil ambiente ecológico da Ilha do Marajó.

2.5.2- O Projeto Itajobi (Amapari): É uma subsidiária da multinacional Anglogold (uma das maiores mineradoras de ouro do mundo). Seu objetivo é extrair do Amapá 4,5 ton. de ouro por PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



ano. Este projeto está localizado no Município de Pedra Branca do Amapari. O projeto pretende explorar o ouro por sete anos, numa área de 800 hectares no Município de Pedra Branca do Amapari (ação que terá influência direta sobre o Município de Serra do Navio), num investimento total da ordem dos 60 milhões de dólares. Preocupações - A primeira preocupação do governo com esse projeto são os impactos ambientais que causará e como serão revertidos – ou seja, torná-los menos agressivos ao meio ambiente. Em seguida vêm os aspectos sócio-econômicos. Isto é, quais as conseqüências positivas e negativas da implantação de um projeto dessa envergadura no Estado (ambientalmente, o Projeto Amapari é considerado de porte excepcional, devido à área de exploração e tonelagem). A primeira preocupação tem a ver com o cumprimento de todas as exigências técnicas e legais em relação ao empreendimento. A outra tem a ver com os reflexos trazidos para a sociedade nas demais áreas. As 03 audiências públicas nas áreas que serão influenciadas já foram realizadas, uma em Macapá(20/06/00), outra em Pedra Banca(28/06/00) e em Serra do Navio(29/06/00).A empresa já apresentou o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),e espera 500 empregos direitos e 1500 indiretos.A empresa discursa que investirá US$ 100 milhões para implantação do projeto,mas a crítica que permanece é quanto ao manejo e utilização de cianeto para purificação do ouro.A área total desse projeto é de 30Km², sendo que a área requerida inicialmente era de 10mil hectares, ou seja, 100Km².A sede desta multinacional está localizada em Johanesburgo, na África do Sul, e na América Latina sua sede regional está localizada em Nova Lima, em Minas Gerais; este projeto constitui-se numa das mais recentes atuações do grande capital internacional sobre a exploração dos recursos naturais do Estado do Amapá. A Anglogold, multinacional que comandará as atividades de exploração aurífera no Amapá é uma empresa com 20 operações em 8 países, está entre os maiores produtores de ouro do mundo, produzindo anualmente cerca de 6 milhões de onças. A empresa tem também grandes atividades de exploração centralizadas em 10 países, e suas ações são negociadas nas Bolsas de Valores de Johannesburg (ANG), Nova York (AU), Austrália (AGG), Londres (79LK), bem como nas Bolsas de Paris (VA FP) e Bruxelas (ANG BB). Na América do Sul, a AngloGold opera a Mineração Morro Velho, situada em Nova Lima (Minas Gerais), a Mineração Serra Grande (Crixás - Goiás, em joint venture com a TVX Gold) e a Mineração Itajobi com operação em Santa Bárbara (MG) e projeto no Amapá. Além disso, opera a Mina de Cerro Vanguardia (Argentina). Pesquisas intensas são realizadas na Venezuela e Peru, onde também a AngloGold tem escritório. 2.5.3A Transguianense: A rodovia transguianense permitirá ligar Macapá à Manaus e Caracas, passando por Caiena, Paramaribo, Georgetown e Boa Vista. Dos 590 km que separam Macapá de Oiapoque, somente 157 km estão asfaltados. O asfaltamento da rodovia BR 156 foi incluso no programa plurianual de investimento do Governo Federal. A travessia do rio Oiapoque para a cidade francesa Saint Georges será feita por uma ponte de aproximadamente 310 m, sobre a parte mais estreita do Rio Oiapoque, na altura da Ponta Morne, com recurso binacional (França e Brasil). além desta serão construídas outras 12 pontes. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Do lado francês, os 80 km de rodovia que separam as cidades de Saint Georges e Régina já estão sendo asfaltados. A distância que separa Regina de Saint Laurent do Maroni (fronteira com o Suriname) via Caiena, é de 480 km de rodovia asfaltada. A travessia do rio Maroni, entre as cidades de Saint Laurent e Albina (lado Suriname) é efetuada por uma balsa. No Suriname, a cidade de Albina está situada à 150 km de Paramaribo. Esta última encontrase à 245 km (asfaltada) da cidade transfronteiriça de Nickerie (Suriname) situada às margens do rio Correntine. A travessia do rio entre Nickerie e Spring Land (República da Guiana) realiza-se também por balsas.Na República da Guiana, à partir da cidade de Spring Land até Georgetown, é preciso percorrer 140 km asfaltados e atraversar um rio por balsa. De Georgetown à cidade de Lethem, situada na fronteira brasileira (Roraima), é preciso atravessar o rio Itacutu, em direção a cidade brasileira Bonfim (Roraima). No Brasil, à partir da cidade de Bonfim até Boa Vista, é preciso percorrer 124 km asfaltados. De Boa Vista, é possível chegar até Manaus pela rodovia BR 174, percorrendo 760 km de rodovias asfaltadas e até Caracas, Venezuela, percorrendo 1.415 km asfaltados. Esta é uma das estratégias governamentais que poderá tirar o Amapá do isolacionismo geográfico em relação ao Platô das Guianas e do Resto do Brasil. A TRANSGUIANENSE16 faz parte do projeto Arco-Norte. A região é formada pelos estados do Amapá e Roraima, Guiana Francesa, Suriname, República Cooperativista da Guiana e pelo território do venezuelano ao sul do rio Orinoco. A construção de um arco rodoviário, com um extremo em Macapá/AP, desenvolvendo-se pelas três Guianas e tendo o outro extremo em Boa Vista/RR - o Arco Norte - irá reduzir o isolamento físico da região, facilitando a integração do seu sistema de transportes, inclusive com os portos de calado profundo situados no Canal Norte do Amazonas. 2.5.4- Sólida Siderurgia: Está instalada no Amapá desde 16 de dezembro de 2003, e vai atuar na extração de minério de ferro e na sua transformação para ferro-gusa, que será exportado para os EUA e China. A jazida localiza-se entre os municípios de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho, numa área de aproximadamente 200 mil metros quadrados. O minério será transportado para a Siderúrgica, instalada no Distrito Industrial, na localidade de Porto do Céu. A operacionalização da empresa está programada para iniciar em agosto de 2005, com um volume de produção estimado em 600 toneladas/dia. A sólida envolve três setores de atuação, que são a mineração, a siderurgia e a exportação, gerando cerca de 5.00 empregos diretos e indiretos. 2.5.5- Mineração Pedra Branca do Amapari (MPBA): Localizada no Município de Pedra Branca do Amapari, a 15 Km de Serra do Navio, o Projeto Amapari reluz com dados de produção animadores: cerca de 2,5 milhões de toneladas de ouro ao ano, com reservas que prevêem vida útil de 13 anos , com possibilidade de extensão , caso novas reservas sejam localizadas. A previsão para o início da produção é agosto de 2005. O total de empregos diretos e indiretos deve chegar a cerca de 1.100, com cerca de 1,3 milhões de arrecadação em impostos por ano, mais de 25 milhões em royalties para o Município. 3 - ASPECTOS GEOGRÁFICOS E SOCIAIS NO AMAPÁ:

1 16

Ver: JORNAL. Folha do Amapá. Transguianense ou rodovia dos sonhos, 25/11 a 01/00, pág. 15-18. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 4


3.1- Considerações gerais sobre o Amapá: O Estado do Amapá está localizado no extremo Norte do Brasil. Por suas características geofísicas, sociais, políticas e econômicas, faz parte da vasta região Amazônica ou Região Norte do Brasil. A configuração do mapa do estado é de um losango imperfeito, tendo seus vértices dirigidos para os pontos cardeais. A linha do Equador passa ao sul do estado, na cidade de Macapá, capital do Estado e é banhada pelo braço norte do rio Amazonas 17. O Estado do Amapá é banhado a leste pelo Oceano Atlântico e o rio Amazonas. O seu litoral com 242 Km de extensão, vai do Cabo Orange ao Cabo Norte, isto é, da foz do rio Oiapoque a foz do rio Amazonas. Os totais anuais se chuva ultrapassam a 2.500mm na maior parte do Estado. O Estado possui povoamento rarefeito. Quase toda a população se encontra na fachada oriental (planície litorânea e baixo platô arenítico). Suas cidades mais populosas são Macapá (a capital, que desempenha a função de centro comercial e de serviços para todo o Amapá e parte da ilha de Marajó) e Santana, concentrando mais de 70 de todo a população do Estado. 3.2- Principais características físicas: Localização: Extremo norte do Brasil Superfície (área): 143.453,70 Km² (2,18 do Brasil) Fronteira:2.398Km Limites: ao Norte e a Noroeste com a Guiana Francesa e Suriname. A leste e Nordeste com o Oceano Atlântico , ao Sul e Sudeste com o Canal do Norte e Braço esquerdo do rio amazonas, a Oeste e sudoeste com o Rio Jari e Pará. Pontos extremos: ao norte :Cabo Orange; ao Sul: foz do Rio Jari; a Leste O Cabo Norte; a Oeste : a nascente do Rio Jari(na Serra do Tumucumaque) Obs: O Amapá está localizado em três hemisférios (norte, sul e ocidental) 3.2.1-Equinócio: Macapá é a única capital brasileira cortada pela linha do Equador. Um presente dos deuses que nos dá o privilégio de assistir, duas vezes no ano, a um dos mais interessantes espetáculos da terra, o Equinócio. Trata-se de uma fenômeno em que os raios do sol, no seu movimento aparente, incidem diretamente sobre a linha do Equador. Nesses dias, os dias e as noites têm a mesma duração em todo o planeta. A diferença normal entre a duração do dia e da noite acontece porque o eixo ao redor do qual a terra gira sobre si mesma é inclinado 66,5 graus em relação ao plano de sua rotação em torno do sol. Essa inclinação faz o astro iluminar um hemisfério por menos tempo durante o outono e o inverno. No início da primavera acontece o equinócio - dia em que a rota do sol se alinha com o equador. Então, a parte iluminada passa a ser maior durante seis meses. Mas a duração de noite e dia não é exatamente a mesma, como sugere o nome em latim equi, significa igual, e nócio, noite. "Acontece que os raios do sol começam a iluminar a terra minutos antes de ele aparecer no horizonte e continuam logo depois que ele se põe", diz o astrônomo Roberto Bocko, da Universidade de São Paulo. Assim, a parte clara do dia acaba sendo ligeiramente maior. No mês de março no dia 20 ou 21, ocorre o Equinócio da Primavera, que em 1 17

IEPA. Primeira aproximação do Zonemanto Ecológico e Econômico do Amapá. Macapá-AP, 1997 PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 4


Macapá coincide com o período das chuvas, e 22 ou 23 de setembro, Equinócio de Outono, que para nós coincide com o período de estiagem amazônico. 3.3- Divisões fisiográficas: 3.3.1- Relevo: Resumidamente podemos dizer que o relevo do Estado é pouco acidentado, podendo ser dividido em 2 grandes regiões: uma interna, de relevo suavemente ondulado, com alturas médias de 100 a 200m, mas que podem atingir extremos de 500m, constituída por rochas cristalinas metamórficas e cobertas de floresta densa, onde encontramos os planaltos cristalinos (porção oste do Estado) com grandes extensões de colinas e morros dominados por cristais montanhosos como: a serra do tumucumaque (540m), Serra Lombarda, serra Estrela, Serra Agaminuara ou Uruaitu, Serra do Naucouru, Serra do Navio, Serra do Irataupuru, serra das Mungubas, Serra da Pancada, Serra do acapuzal, Serra do Culari, serra do Aru, dentre outras. A outro porção é formada por região costeira de planície, que se estende até o Atlântico, ao leste e até o Amazonas, ao sul, formada por terrenos baixos e alagadiços e por planícies aluviais nos baixos e médios cursos dos Rios. O relevo do Estado do Amapá é pouco acidentado, apresentando quatro unidades morfológicas que podem ser subdivididas da seguintes forma: - Planície litorânea ( terrenos baixos) e alagadiços; - Planície aluviais nos baixos e médios cursos dos rios; - Platô arenítico ( estreita faixa situada a oeste da planície litorânea); - Planalto Cristalino ( na porção de estado) com grandes extensões de colinas e morros denominados por cristais montanhosos. Os 4 principais montes são: Monte Catari, Monte Carupina, Tipas e Itu. 3.3.2- Hidrografia: O Estado possui uma rica e vasta rede hidrográfica envolvendo bacias hidrográficas e uma grande concentração de lagos ao norte do Rio Araguari, onde está localizada a região de lagos, que cobre uma área de aproximadamente 300 Km² e que forma uma unidade diferenciada no quadro físico do litoral do Amapá. Os lagos têm sua origem em antigas depressões limitadas por barreiras, que foram se formando pela deposição de sedimento que estancaram a água. À medida que a sedimentação continua, esses lagos deverão tornar-se, mesmo que muito lentamente,cada vez mais rasos. Hoje o grande problema desta região, do ponto de vista ecológico, é sem dúvida a degradação provocada pelo rebanho bubalino, que provoca a compactação dos solos devido ao pisoteamento do gado, a salinização das águas dos lagos, a erosão dos solos, a devastação de trechos para abertura pastos, dentre outros. A vegetação nesses locais é abundante destacando-se a canarana (Echinochloa sp), aninga (Monthrichardia arborescens), mururé (Eichornia sp),miriti (Mauritia flexuosa) e açaí (Euterpe oleracea). A vegetação flutuante é tão abundante que se consolida, formando ilhas que podem dificultar a navegação.Os principias lagos do estados são: O lago comprido, lago Novo, Duas Bocas, dos Ventos, Mutuco, dos Gansos, Piratuba, Floriano, afonsino, Muruani, dentre outros 18. O Estado do Amapá possui uma costa banhada pelo Oceano Atlântico portanto constituído por água salgada que se estende do Cabo Norte ao Cabo Orange e outra banhada por água doce do Rio Amazonas que se estende da Foz do Rio Jari ao Cabo Norte, ambas localizada em áreas de planícies sedimentares. 1 18

SEMA, Aspectos ambientais do Amapá, 1995 PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Uma vasta rede hidrográfica caracteriza a geografia do Amapá, cujos rios desembocam no Rio Amazonas ao sul e sudeste, ou no Oceano Atlântico ao norte e nordeste do Estado. Assim temos uma costa de água doce, que se estende da desembocadura do Rio Jari até o Cabo Norte e outra de água salgada que vai do cabo norte, particularmente do Sucuruji até o Cabo Orange no Oiapoque. O Amapá possui uma bacia hidrográfica constituída de muitos rios que se destacam pela sua importância econômica. Os rios amapaenses, na sua maioria, deságuam no Oceano Atlântico, dente eles podemos citar:  O Rio Jari:, afluente da margem esquerda do Rio Amazonas , separa o Amapá do Estado do Pará. As mais importantes cachoeiras são: Santo Antônio, Cumaru, Inaj, Aurora , Maçaranduba, Guaribas do Robojo, do Desespero.  O Rio Pedreira: possui uma importância histórica para nós, pois dele foi extraídas as pedras para a construção da Fortaleza de São José de Macapá, Forte que foi construído pelos escravos e índios para defesa do Brasil contra invasores estrangeiros.  O Rio Gurijuba: já fora considerado o rio mais rico em pescado do Amapá, hoje, devido à pesca indiscriminada a sua piscosidade vêm diminuindo gradativamente.  O Rio Cassiporé: localizado ao norte do estado do Amapá, continua rico em cardumes diversificados;  O Rio Vila Nova: separa os Municípios de Mazagão e Laranjal do Jari; nele encontram-se as jazidas de ferro mais importantes do Amapá; é muito importante tanto pela sua contribuição de energia, como pela aproximação do Rio Amazonas, atualmente o Projeto Itajobi (subsidiária da Anglogold, maior exploradora de ouro do mundo) está sendo estabelecido com a finalidade de exploração aurífera.  Rio Matapi:banha o município de Santana e deságua em frente a ilha de Santana, importante por alí estar localizado o maior porto do Estado, principal porta de entrada e saída do Amapá.  Rio Amapari: é afluente do Rio Araguari, é importante porque banha a Serra do navio e é em seu leito que é lavado o manganês.  Rios Amapá Grande , Flexal e tratarugalzinho e Tartarugal Grande:banham o município de Amapá e são ricos em peixes.  O Rio Araguari: nasce na Serra do Tumucumaque no Estado do Amapá e deságua no Oceano Atlântico, após um curso de 575Km e 36 cachoeiras. Neste Rio está instalada a Hidrelétrica Coaracy Nunes, principal fonte de energia elétrica do estado. Em alguns rios do Amapá acontecem dois dos mais belos e importantes fenômenos naturais que são: a Pororoca e as Terras Caídas. A Pororoca consiste num fenômeno peculiar do Estado; ocorre quando há o encontro das forças contrárias da maré do Oceano Atlântico, proveniente da Corrente do Golfo que vem das regiões caribenhas, e o fluxo contrário das águas doces dos Rios do Estado por ocasião das luas cheias. O fenômeno natural, é um dos espetáculos mais edificantes da natureza que conjuga beleza e força da natureza, no encontro das águas do mar com as águas do Rio.Etimologicamente, a pororoca significa “grande onde” na língua indígena; há outra vertente que explica que o termo é oriundo de um termo indígena onomatopéico “poroc-poroc”, referência ao barulho da força das ondas. É uma onda que ocorre em épocas de grande marés oceânicas.Tais ondas de águas doce, forma-se em rios e baias pouco profundas, onde existe uma grande variedade entre a maré alta e maré baixa, com maior propensão da massa líquida dos oceanos, força que na Amazônia é sentida, calculadamente, há cerca de mil quilômetros.




A pororoca prenuncia a enchente. Alguns minutos antes de chegar, há uma calmaria , um minuto de silêncio. As aves se aquietam, até o vento parece para de soprar. Esse momento é quebrado por um barulho ensurdecedor. Ao longe do horizonte, uma gigantesca onda avança rio acima destruindo tudo que encontra pelo caminho. Pedaços de terras são arrancados das margens e árvores se curvam, para serem quebradas. No final do espetáculos, ouve-se o som parecido com o de marolas chegando na praia e tudo volta ao normal.As águas oceânicas que avançam rio adentro, formam uma muralha de água, que pode atingir até seis metros de altura e com algumas dezenas de metros de comprimento, que se movem rio acima com uma velocidade de 30 Km/h. Assim que ela passa , forma-se ondas menores , os “banzeiros” que violentamente morrem nas praias. Em nenhum lugar do mundo , o fenômeno é tão intenso como no Estado do Amapá. Ocorre com maior intensidade nos meses de janeiro a maio, na “boca do rio Araguari”, no Município de Cutias. É sem dúvida nenhuma, um dos atrativos turísticos mais expressivos, que embora temível, torna-se uma espetáculo admirável por todos os que a contemplam. Diferentemente do mar, a pororoca não é somente a energia do vento transformada em onda. Carregando a força de uma maré, ela é como uma degrau de água, quando passa , o nível do rio sobe imediatamente. Para os turistas , particularmente os surfistas , a onda mais longa do mundo é um sonho, pois o fenômeno traz a sensação de medo misturado ao desafio. Além de muita adrenalina , o “surf na pororoca” oferece um contato íntimo com a natureza considerando que , o ar é o mais puro do planeta. Percebe-se com maior evidência este fenômeno no Rio Araguari em função de seu grande fluxo de água. Esta grande onda que se forma em função dos fluxos contrários e do conseqüente turbilhão, adentra no Rio Araguari, por força das águas oceânicas, desde sua foz percorrendo vários quilômetros adentro e arrancando tudo que encontra pela sua frente desde árvores até barcos, insulflando o imaginário das comunidades ribeirinhas e atraindo cada vez mais o interesse de turistas nesta época do ano. A várzea representa a área que é inundada periodicamente pelas águas barrentas do Rio Amazonas. A várzea é um ambiente bastante instável, consistindo de um acúmulo de sedimentos que o rio está constantemente retrabalhando, erodindo algumas formações e criando outras através do processo de deposição, gerando fenômenos conhecido localmente como “terras caídas” e “terras crescidas”19. Dessa forma, ilhas e barrancos são formados em alguns lugares enquanto essas mesmas formações são erodidas em outras áreas. Essa instabilidade geomorfológica é maior rio acima, diminuindo à medida que desce o rio 20.Este fenômeno provoca a erosão progressiva das margens dos rios da Amazônia em algumas partes e acúmulo e formação de barrancos em outros, no Amapá, pode-se observar com clareza em quase todos os rios.

1 19 2 20

Irion et al. 1997, Sternberg 1956 Sternberg 1975, Chibnik 1994, Junk 1984




O Rio Araguari e seus afluentes formam a maior bacia hidrográfica, mas também destacam-se, pela sua localização, tamanho e importância para a pesca, os Rios Jari, Tartarugalzinho, Cassiporé e Calçoene. As principais bacias hidrográficas do Estado são a do Araguari e Amapari, essas bacias representam grande potencial hidrelétrico e hidroviário. 3.3.3- Vegetação: O Estado apresenta dois padrões principais: as formações florestadas, com florestas densas de terra firme, florestas de várzea, manguezais e Matas de Igapó as formações campestres, com cerrados e campos de várzea inundáveis ou aluviais. Considerando a cobertura vegetal como indicador de ecossistema temos no Amapá os seguintes: 3.3.3.1-Formações florestados21 3.3.3.1.1-Florestas Densa de Terra Firme: Ocupa aproximadamente 70%, (em torno de 103.236,22Km²) do espaço amapaense, concentrando-se na porção Oeste do Estado.É tipo de vegetação mais expressivo do Estado. Destaca-se pela sua alta biodiversidade e pela sustentação de uma massa florestal de alto porte. No cenário ambiental esse ecossistema, embora já apresente marcas de degradação, em decorrência de da extração seletiva de madeiras, de atividades de colonização pioneiras e de garimpagem e mineração, ainda não apresenta um quadro crítico, tendo em vista a abrangência territorial desse ecossistema e a incipiente ocupação humana, devido à falta de grandes eixos rodoviários. Faz contato com os cerrados, em forma de transição ou, abruptamente, com a planície litorânea, ao norte e com ambientes fluviolacustres, ao sul. Ocorrem tipologias neste ecossistema como: floresta densa de baixos platôes e sub-mantana, que são individualizações fitoecológicas decorrentes desses fenômenos.As espécies que se destacam são: angelins, acapu, sucupira, castanha do Brasil, sapucaia, matamatás, breus, louros, copaíba, cipó titica, etc... Floresta densa de terra firme

3.3.3.1.2-Floresta de Várzea: Nesse contexto, as matas de Várzeas configuram um ambiente primário florestal, de alto porte em plantas trepadeiras e epífitas.É o segundo maior ambiente florestado do Estado. O estrato emergente é formado por árvores de 30 a 35m de altura, com espécies economicamente produtivas como: o Açaí, Bacaba, andiroba, buriti, Ucuúba ou Virola, seringueira, ubuçu, arumã, etc...Economicamente é pressionada pela extração seletiva de madeiras, de palmitos e de outros elementos típicos desses ambientes, como também o desmatamento para o fim de agricultura e pecuária, alterando as práticas tradicionais, alimentando um retorno econômico, supostamente mais fácil para as populações locais. Ocorre em toda área fluvial (orla do Rio Amazonas) do estado do Amapá, representado cerca de 4,8% do Estado, compreendendo o canal do Norte do Rio Amazonas e áreas dos principais rios da região sujeitas à inundações por ocasião do movimento das marés. 3.3.3.1.3-Manguezal: Ocupa 2% do Estado. É caracterizado pela presença de bosques de 15 a 25 metros de altura, com vegetação pneumatófila (raízes aéreas), em solos halófilos (com influência salina).Ocorre na Costa amapaense de influência 2

21

De acordo com os dados oficiais obtidos no ZEE. Ver: IEPA. Primeira aproximação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Amapá. Macapá-AP, 1997, p. 60-65. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 4


salgada (devido ao Oceano Atlântico) onde predominam as seguintes espécies típicas dos manguezais: mangal, tintal, siriubal,etc... A cata indiscriminada do caranguejo na região de Sucuriju, no Município de Amapá, já começa a mostrar seus efeitos devido à diminuição da espécie na região. É um dos ecossistemas mais ativos, pois participa intensamente no aumento da produtividade primária dos mares e estuários, constituindo berçário de espécies marinhas, crustáceos, peixes, aves, dentre outros 3.3.3.1.4- Mata de Igapó: São representados por áreas disjuntas, de difícil precisão de seus limites e dimensões, com grandes limitações naturais em termos de uso e ocupação, e por conseqüência, não ressentindo, até o momento de grandes pressões. Caracteriza-se pelo regime de alagamento permanente ou pelo menos com alto grau de encharcamento do solo durante a maior parte do ano. 3.3.3.2-

Formações campestres:

3.3.3.2.1-Cerrados: De acordo com as informações pesquisadas o Cerrado é um ambiente não amazônico. Sua presença nesta região é conseqüência de drásticas alterações climáticas que marcaram a história. Sua vegetação é do tipo savanítica (cobertura vegetal aberta), com vegetação esparsa, constituída de um estrato herbáceo bastante denso e um estrato arbustivo-arbóreo, formado por elementos isolados de baixo porte, com presença de capões (porção de mata isolado no meio dos campos), com raízes profundas, troncos retorcidos com casca grossa e solos ácidos.Árvores típicas: Sucuuba, barbatimão,Muricivermelho, caimbé, Caju, Murici-branco, etc...Na classificação climática oficial(segundo Köppen) o Cerrado do Amapá apresenta dois tipos climáticos. O Ami-tropical chuvoso com pequeno período seco, correspondendo a 30% da região e o Awi-tropical chuvoso com nítida estação seca, dominante no restante da área. A temperatura média anual é de 26ºC, com umidade relativa média anual de 85% e precipitação total média anual de 2.000mm distribuída ao longo do ano em dois períodos: o chuvoso: que se estende de janeiro a junho e o de estiagem de agosto a novembro, sendo os meses de julho e dezembro considerados como de transição tanto para um período como para outro.A distribuição espacial da sua vegetação pode ser definida em três sub-unidades distintas: cerradão: ocorrendo em algumas áreas do norte do centro do Estado, cobrindo terrenos de relevo ondulado e vales abertos e rasos; Capo cerrados: mais ao sul da região apresentando cobertura arbórea baixa e esparsa e finalmente a sub-unidade de parques ocupando a maior parte da faixa norte-sul da região, sendo que o relevo varia de suave ondulado com drenagem deficiente e vales estreitos e abertos mais profundo. Nesta área, normalmente há formação de PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



matas de galeria predominando as espécies como buriti, ucuúba, anani e açai, dentre outras.É um ecossitema de natureza campestre e ocupa 6,5% do estado em uma faixa norte-sul. Algumas críticas vêm sendo levantadas contra o projeto CHAMPION (CHAMFLORA)instalado neste ecossistema, principalmente quanto à utilização de agrotóxicos no manejo da vegetação de pinnus e eucaliptos (vegetação exótica) em substituição à vegetação original e conseqüente contaminação dos mananciais, lagos e igarapés. A retirada e substituição da vegetação nativa (cerrado) de um ecossistema, pode provocar problemas ecológicos em um lugar onde já existe toda uma relação de interdependência entre as diversas formas de vida que habitam aquele ambiente (fauna e flora). 3.3.3.2.2-Campo de várzea (ou inundáveis): Os campos inundáveis, constituem ambiente influenciado pelo regime pluvial sazonal, e de marés cíclicas, representam uma relação ecológica altamente especializada, caracterizados pela presença de macrófitas aquáticas, com um elevado estoque de peixes, importante para o regime alimentar das populações locais, sendo utilizado ainda como pastagens naturais, e por sua beleza natural são utilizados para atividades de lazer. Os campos de Várzea são influenciados pelas águas das chuvas e pelo regime de marés compondo um cenário de áreas deprimidas,interligada por uma intensa rede de canais com inúmeros pequenos lagos temporários ou permanentes.Ocorre com maior intensidade na região que vai do Rio Araguari até o Cabo Orange, no Oiapoque. 3.3.3.3- floresta de transição: corresponde a passagem bioecológica que decorrem de ecossistemas diferentes . Algumas vezes essas paisagens também são chamadas de áreas de tensão ecológicas. Apesar da unidade fisionômica desse ambiente ser eminentemente florestal , diferencia-se dos ambientes limítrofes pela diversidade de sua estrutura flora e pela estrutura da vegetação que, em geral, se apresenta com características próprias e, em alguns casos , com inúmeras áreas entre a savana (cerrado) e a floresta densa de terra firme e ainda, na passagem de ambientes para a terra firme e cerrado. 3.4 – Potencialidades naturais, clima, vias de transporte e Unidades de conservação existentes e sua localização: 3.4.1- Potencialidades naturais: O Amapá apresenta localização natural privilegiada visto estar na desembocadura do Rio Amazonas e na porta de entrada e saída da Amazônia, além de estar geograficamente mais próxima dos grandes mercados consumidores (Europa, EUA, etc...) que o resto do Brasil. Seu potencial turísticos e ecológico o coloca como um dos Estados mais promissores na exploração deste ramo. A área alterada do Estado do Amapá, incluindo desmatamentos e outras formas de antropização (ação do homem), é de somente 2.795,5Km², ou seja, 1,9% do seu território, de acordo com os dados do Zoneamento Ecológico e Econômico. No entanto as atividades de mineração e garimpagem comprometem a qualidade dos rios em Municípios como Tartarugalzinho, Calçoene e Oiapoque. Esses rios drenam para o Oceano Atlântico ou para os lagos e campos Inundáveis, e podem provocam sérios problemas ambientais. A concentração da população no eixo da única rodovia parcialmente asfaltada, que liga o Estado de Norte a Sul, a BR 156, com ramificações pouco impactantes, tem assegurado a existência de grandes áreas contínuas com cobertura vegetal não alterada por ações antrópicas. Inúmeras cachoeiras situadas nas diferentes bacias hidrográficas, também impediram a exploração no interior do Estado. A ocupação do Estado também está marcada pela exploração de seu potencial mineral, principalmente do manganês, descoberto na Serra do Navio, exploração feita por concessão desde a década de 50, recurso hoje exaurido, além do ouro em vias de exploração pelo projeto Itajobi, além da Cromita em Mazagão, dentre outros recursos naturais, tanto da fauna como da flora amapaense. 3.4.2- O clima predominante no Estado do Amapá é o Equatorial quente e Úmido, a temperatura máxima média pode-se estimar em 36ºC e a mínima em 20º. Normalmente a PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



máxima média absoluta é atingida no horário central entre as 11h e as 15h, a mínima ocorre ao alvorecer entre as 5h e as 7h, com poucas variações de temperatura, sendo outubro o mês mais quente e, de fevereiro a abril, o período mais frio. As chuvas se estendem por um longo período, de dezembro a julho, com altos índices pluviométricos, que podem chegar a 500mm³ por mês. O período seco (estiagem), ocorre entre os meses de agosto e novembro, é mais curto, e a precipitação diminui para menos de 50mm³ por mês. 3.4.3- Quantos às vias de transporte e em relação à disponibilidade de vias de comunicação, a faixa litorânea é, sem dúvida, a região mais desenvolvida. Contudo, vias asfaltadas existem apenas por 160Km na estrada que une Macapá a Ferreira Gomes, a partir da BR 156 e 21 Km no sentido Oeste, na estrada que vai de Macapá em direção a Laranjal do Jarí, constituído de estrada de terra. Além disso, as principais cidades da região se comunicam por estradas de terra, que dependendo da época do ano, são mais ou menos trafegáveis. Muitas das localidades, nas quais ocorre uma intensa atividade pesqueira, não possuem comunicação via terrestre, apenas via marítima ou fluvial. 3.4.4- Se comparado a outros Estados do Brasil, o Amapá tem um sistema de Unidades de Conservação muito significativo. Amapá dispõe de um Parque Nacional (Cabo Orange), uma Reserva Biológica (Lago Piratuba), duas estações ecológicas (Maracá-Jipioca e Jarí), uma floresta Nacional(Amapá) duas Reservas Extrativista (Rio Cajari e Rio Iratapuru), correspondendo a 22% do território total do Estado do Amapá. A estas UC’s podem ser juntadas as quatro áreas indígenas demarcadas e homologadas no Estado, o que eleva para 24,2% o índice de áreas legalmente protegidas . Os índios do Amapá somam cerca de 5.500 indivíduos das etnias Karipuna, Galibi, Palikur e Waiãpi. 3.4.5- Localização do Estado: O estado está localizado no extremo norte do Brasil, quase inteiramente no Hemisfério Norte localizado em três hemisfério (Norte Sul e Ocidental) . Por suas características geo-físicas sociais, políticas e econômicas, faz parte da vasta região Amazônica.A configuração do Estado do Amapá é de um losango imperfeito, tendo seus vértices dirigidos para os pontos cardeais. Alinha do equador passa ao Sul da Cidade de Macapá (única capital cortada pela linha do Equador). Macapá é banhada pelo braço norte ou esquerdo do Rio Amazonas.O Estado do Amapá é banhado pelo Oceano Atlântico e pelo Rio Amazonas, com um litoral de 242 Km de extensão, com uma parte banhado pr água salgada(cabo norte ao Cabo Orange) e outra banhada poor água doce (da desembocadura do Rio Jari até o cabo Norte). 4 – ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS DO ESTADO DO AMAPÁ: 4.1- POPULAÇÃO, MIGRAÇÃO, ENERGIA, ECONOMIA E RECURSOS NATURAIS NO AMAPÁ: Nos últimos anos o Amapá vem se transformando em área de atração populacional (imigração). Parte da população que tem migrado para os Estado vem principalmente do Pará e Maranhão e parte das ilhas entre AP e PA. O perfil demográfico, resultante dessas modificações recentes na estrutura econômica é similar aos dos demais Estados da região Amazônica, não tendo o Estado ficado imune às tendências de intensificação da urbanização descontrolada ocorrida nos últimos anos. Segundo o IBGE, o Amapá apresentou a mais elevada taxa. de crescimento de crescimento demográfico do país no período de 1991 a 1996, que é explicado principalmente pela corrente migratória dos Estados da própria Região Norte e também pela baixa redução da taxa de fecundidade quando comparada a outros Estados. Nesse período o AP teve um acréscimo de 90.062 habitantes, que correspondeu a um incremento de 31,12% na população PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



acusando um incremento de 5,3% ao ano. Essas taxas foram as maiores do Brasil em números relativos22. Em termos relativos a taxa de crescimento do AP foi de 344% acima da média do país. Em 1996 o AP apresentou 379.459hab, já em 1998 contou com ma população de 420.834hab, e em 2003 com aproximadamente 500.000 hab. 23 Mesmo com o elevado crescimento populacional o AP apresenta ainda, uma densidade demográfica muito baixa: 2,8hab/Km², com uma distribuição muito irregular em seu território, concentrando em Macapá e Santana (porção sudeste do Estado) mais de 76% da população do AP. 24 Este crescimento populacional, proporcionado principalmente pela forte imigração, trouxe alguns avanços e também alguns problemas, pois agravou ainda mais as questões urbanas e ambientais. Outros fatores também contribuíram para o crescimento demográfico do Amapá: a transformação do ex-Território em Estado da Federação (05/10/1988) e a regulamentação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), criada pela Lei n.º 8.387, de 30.12.91 e regulamentada pelo decreto n.º 517, de 08.05.92), quando novos e sucessivos fluxos imigratórios do norte, nordeste e centro-sul foram atraídos para o Estado em busca de emprego e condições satisfatória de vida. Sobre este aspecto, pesquisas tem demonstrado que o processo de imigração/mobilização de mão-de-obra na Amazônia Setentrional , não é tão recente nem exclusivamente (inter/intra) regional. Um breve comentário da conta que chegam diariamente em Macapá e Santana 10 famílias, sendo que elas representam 53,62% vindas do vizinho Estado do Pará; 13,83% do Interior do Amapá; 9,14% do Maranhão, 3,50% do Ceará e os demais do restante do Brasil 25. Todas essas evidências que a população das Ilhas do Pará - Arquipélago Marajoara (Afuá, Breves e Chaves) é detentora de um comércio varejista informal em ascensão em Macapá e Santana; atividade bastante representativa, quando consultados os Cadastros de Empregos do Sistema Nacional de Empregos do Amapá (SINE/AP). Na Amazônia Setentrional as cidades, os núcleos mais estruturados cada vez mais vem assumindo o papel de receptores dos deserdados sociais da Amazônia e de outras regiões do Brasil, sem possuírem, contudo, o mínimo de infra-estrutura habitacional, sanitária, transporte e energia. Situada na margem esquerda do Rio Amazonas, a cidade de Macapá possui características urbanas bem definidas e originais, diferenciando-se das demais capitais da região Norte: A área urbana do município de 6.862,4 km 2 , sendo o sítio urbano limitado a Leste pelo Rio Amazonas; a Oeste, pela Lagoa dos Índios formada pelas ressacas 26 Chico 2 22 2

2

2 2

DIOCESE DE MACAPÁ. Realidade Migratória em Macapá e Santana. Macapá: Diocese de Macapá, 1995.

23

Importante estudo realizado por Luís Eduardo Aragón e Luc Alfred Mougeot sobre as migrações e mobilidade populacional na Amazônia brasileira que pode ser encontrado em ARAGÓN & MOUGEOT (orgs). Migrações internas na Amazônia - contribuições teóricas e metodológicas. Belém: NAEA, 1986. 24 De acordo com o Plano Estadual Ambiental , mesmo levando em consideração o incremento populacional ocorrido nas últimas décadas, o Amapá apresenta, ainda, uma densidade demográfica baixa, estimando o IBGE a taxa de 2,8 hab/km². Ocorre, porém, uma distorção na distribuição dessa população, que se encontra fortemente concentrada no eixo Macapá-Santana e nas áreas urbanas, de um modo geral. Estimativas da SEPLAN, baseadas em dados do IBGE referentes ao último censo, mostram que 76,44% da população residem em áreas urbanas, sendo que 62,75% estão em Macapá, capital do Estado, e Santana, demonstrando um desequilíbrio espacial acentuado na dinâmica demográfica do Estado. 25 Pesquisa de Campo realizada entre os meses de agosto a outubro de 1998 em Macapá intitulada Realidade Migratória em Macapá e Santana 26 Ressacas ( lagos ou lagoas) são bacias de recepção e de drenagem fluvial recentes, ricas em biodiversidade, de dimensões e formas variadas, configurando como fontes naturais hídricas, e composição florística e fauna variadas (vg. junco, buritizeiros, anhingas, caraná, sosoró-camarões, tamuatás, insetos, camaleões, jacurarús, iguanas, ofídios, etc...), encravados na formação barreiras, apresentando características evidentes de argila e areias no seu domínio, com comunicação endógena e exógena – concepção apresentada pelo saudoso catedrático da UNIFAP Antônio Messias Gonçalves da Silva ex-professor do auotr deste livro PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 5


Dias – nos seguintes bairro: Congós, Santa Rita, Alvorada e Nova Esperança e ressaca do Sá Comprido - Alvorada e Santa Rita), ao Sul, pelas ressacas do Beirol e Tacacá (bairros do Beirol, Congós, Muca, Buritizal, Novo Buritizal e Universidade); e a Norte, pela Ressaca do Pacoval, com um canal central ( o Jandiá). A fisiografia típica das várzeas inundáveis da planície amazônica, de pedologia representada por solos hidromórficos gleisados, sedimentares com média fertilidade natural e alto grau de vulnerabilidade natural ao tipo de ocupação; caracterizaram a forma de ocupação do sítio urbano obedecendo, tanto a topografia local, quanto o processo de valorização do espaço urbano sobre diversas formas (maior potencialidade físico-natural, incorporação fundiária ao patrimônio público municipal e a especulação imobiliária pelo capital privado). Embora o relatório preparado pelo extinto Governo Territorial (1975-1979) 27 já indicasse que a possibilidade de ocupação rumo setor oeste da cidade (aeroporto) e ao setor sul (estrada de Fazendinha). O poder público desconsiderando o seu "planejamento" induziu a ocupação das áreas de ressacas, quando a criação de infraestrura básica não acompanha o ritmo do crescimento populacional nem tampouco promove a equidade social dos serviços públicos, tanto no aspecto social quanto no aspecto geográfico. A Ressaca do Pacoval/Canal do Jandiá, de aproximadamente 10 km de extensão (montante a jusante) de área total drenada (atingindo os bairros do Pacoval, Perpétuo Socorro. Cidade Nova e Canal do Jandiá), onde estima-se que a população residente na área some, aproximadamente, diez mil famílias em assentamentos irregulares. Em pesquisa de campo, realizada entre os meses de setembro e novembro de 1998 sobre a realidade migratória de Macapá, dois problema relevantes foram apontados pela população, os quais sobretudo, revelam indicadores marcantes da qualidade de vida no local: tratamento de água e coleta de lixo. Problema grave para um população que mora na foz do maior tributário de água doce do planeta ( o rio Amazonas com 96 por cento do total de águas frescas do da terra). A busca pela melhoria da qualidade de vida é marcada pela trágica ocupação da áreas menos valorizadas - ressacas - configurando-se em bairros favelados com problemas diversos. Notadamente, a ocupação desordenada e acelerada das ressacas em Macapá, tem produzido crescente e rápida degradação do bioma dessas áreas inundáveis, bem como o aviltamento da qualidades de vida da população que ali moram: o despejo de dejetos e de lixo não tratados nos lagos e canais naturais de escoamento de água do rio amazonas e das chuvas, tem provocado profundas alterações no regime hidrológico e na morfologia hidrográfica, de grande impacto sobre o meio ambiente e nas comunidades locais. Os recursos extrativistas - a exemplo, do açaí 28, importante na alimentação básica da população regional e antes abundantes nessas áreas, praticamente desapareceram. Ao mesmo tempo, várias doenças se proliferaram como a malária, leptospirose e febre amarela, algumas verminoses e gripe constantes. Apesar de todos esses problemas, nota-se a ausência/omissão do poder público local no sentido de minorar os impactos resultantes deste fenômeno imigratório.

2 27 2

A esse respeito consultar Cole, (1979) em um estudo sobre a cidade de Macapá ver COLE, H. J. & Associados.

28

Açaí (Euterpe oleracea Mart.). Palmeira típica das florestas de várzeas do rio Amazonas cujos frutos se faz um suco muito apreciado pelas comunidades locais. Atualmente está ameaçada de extinção pela ação das empresas produtoras de palmito nativo. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Quanto à energia, produzida no Amapá, a ELETRONORTE administra um sistema de geração com predominância termoelétrica, correspondendo a cerca de 75% da potência instalada. A energia hidráulica é produzida na única usina hidrelétrica do Estado, a Coaracy Nunes(inaugurada em dezembro de 1975), com capacidade de 40MW, situada a 130Km de Macapá. Macapá consome cerca de 72% da energia gerada e Santana 18%. A classe de consumo mais representativa e a residencial. Uma outra usina hidrelétrica será construída no Rio Jarí- a Hidrelétrica de Santo Antônio- para ampliação das capacidade energética em Laranjal do Jarí e no Projeto Jarí. 4.2- ATIVIDADES ECONÔMICAS E RECURSOS NATURAIS Este é um segmento de suma importância para a economia do Amapá, sendo identificado pela vasta extensão de suas terras, densidade de seus rios e pela grandeza de suas florestas, onde são avaliados fatores de produção até agora pouco explorados, com possibilidades de aproveitamento no setor de transformação industrial, que poderá contribuir para o surgimento de valiosas fontes econômicas. 4.3-Setores da economia: de acordo com os dados do Plano Estadual Ambiental do APPEA, os setores da economia do AP se apresentam da seguinte forma: a) Setor primário: A agricultura: nos últimos anos tem se ressentido da escassez de incentivos e da falta de um plano compatível com a realidade local. A atividade agrícola embora seja considerada de maior importância sócio-econômica, uma vez que é o suporte básico de qualquer economia no Amapá, ainda é cultivada em pequena escala, sendo considerada uma cultura de subsistência. A participação no abastecimento do mercado local é insignificante não havendo excedente para exportação. Alguns fatores foram responsáveis por este desempenho negativo da agricultura. Pelo setor público, houve a limitação de recursos destinados aos projetos de fomento ao setor decorrente da situação financeira imposta pelo governo federal na contenção do déficit público que atingiu o Amapá de modo contundente influenciando a ação estadual na área rural. De lado do setor privado, a incipiente organização dos produtos em associações, cooperativas e sindicatos, que restringe o seu poder de negociação na busca pelo desenvolvimento de suas atividades, principalmente no que se refere a crédito, distribuição e comercialização dos produtos. Para o suprimento da demanda interna, o mercado importa grande do seu consumo. Muito embora existam boas perspectivas de desenvolvimento agrícola tendo e, vista as condições adequadas e bons solos e climas, propícios, para o cultivo de culturas temporárias como: arroz, milho, feijão, mandioca, legumes, etc... culturas permanentes como: pimentada-do-reino, coco, laranja, limão e outros. A pecuária: praticada nas planícies fluvio-marinhas aproveitando-se das pastagens naturais, chega a apontar um déficit de 80% no abastecimento do mercado local. A pecuária do Amapá é extensiva sem aplicações das técnicas recomendadas e manejos adequados às peculiaridades da região. Os programas de incentivos do governo à pecuária são as realizações das exposições, feiras e aquisição de animais melhores em outras Unidades da Federação, para revenda aos criadores com vistas à melhoria do padrão de rebanho, além da assistência técnica aos produtores. Muito embora o Amapá seja adotado de condições favoráveis para o cultivo da pecuária extensiva com predominância para a criação do gado bovino e bubalino, ainda não possui uma pecuária de corte em condições de atender PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



as necessidades do mercado interno. Assim, sendo, importa de outros centros produtores aproximadamente 80% do seu consumo, acontencendo o mesmo com a produção do frango e suínos. O principal centro fornecedor de carne é o Estado do Pará (Ilha do Marajó). A pesca: Destaca-se como uma das mais importantes atividades do Estado; o processo é predominantemente artesanal. É considerada de grande expressão econômica cujo potencial ainda não foi devidamente avaliado e nem explorado na extensão do nível de importância que representa como fonte de abastecimento e investimento para o Amapá. As principais áreas de exploração são: Porto de Santana, Arquipélago do Bailique, Vila do Sucuriju, Ilha de Maracá, Foz do Cassiporé e Costa do Amapá. As espécies mais exploradas são: piramutaba, pescada, filhote, dourado, gurijuba, pirarucu, tambaqui, pirapitinga, tucunaré, piranha, traíra, acará, aruanã, sarda, jiju, tamuatá, etc. Além das espécies acima citadas, o Estado do Amapá possui sua costa rica em espécie de crustáceo de grande valor de mercado (camarão-rosa, camarão da água doce e o carangueijo). O sistema produtivo predominante na atividade pesqueira é o artesanal, utilizando uma tecnologia simples tanto nos processos de capturas e conservação como nas embarcações utilizadas nas pescarias. Pode-se observar a pesca artesanal em duas modalidades principais conforme áreas de ocorrência. Pesca de água doce: Ocorre nas áreas lacustres, caracterizada pela utilização de pequenas embarcações, notadamente montarias, como capacidade média de 200kg de carga e apetrechos de pesca de pequeno porte, destacando-se a rede de malhar, linha de mão, pequenos espinhéis e matapi, sendo este último usado na pesca do camarão regional. A mineração: via de regra, tem trazido sérios problemas de ordem ambientais e socioeconômicas, principalmente quanto a descaracterização de paisagens naturais, poluição hídrica, evasão de tributos, proliferação de doenças de alto custo social, dentre outros. Os principais minerais e suas respectivas áreas de exploração são os seguintes: Ouro: As principais reservas de ouro do Amapá estão localizadas no Município de Pedra Branca do Amapari e Mazagão , estimadas em 1.462.861 onças ( cerca de 36,16 toneladas). No entanto a produção atual está restrita às regiões de Lourenço e Vila Nova, exclusivamente pela atividade garimpeira. Cromita: Mineral do qual obtém-se o cromo metálico usado na fabricação de aços especiais, na indústria química e na indústria de curtidos. A cromita no Amapá é explorada pela mineração Vila Nova, no Município de Mazagão, registrando em 2004 uma produção de 25 mil toneladas de concentrado de cromita. Suas reservas estão estimadas em 4,5 milhõs de toneladas. Tantalita: Mineral explorado através do processo de garimpagem nas regiões de Lourenço, Tartarugalzinho, Vila Nova e Cassiporé. É usado principalmente na fabricação de capacitores para telefones celulares, computadores, pagers, lap tops e eletrônica automotiva. Utiliza-se também em carbelo de tântalo para uso em ferramentas de corte, em super ligas na indústria aeronáutica para fabricação de turbinas especiais, em produtos laminados e fios resistentes à corrosão e altas temperaturas. A empresa Mineral e Metais detém os direitos minerários para exploração e beneficiamento de tantalita , na região de Vila Nova com projeto de implantação de uma unidade industrial para fabricação de pentóxidos de tântalo e nióbio.. No Lourenço a tantalita é explorada pela COOGAL- Coopperativa dos Garimpeiros do Lourenço. Manganês: Encontrado em Serra do navio, hoje com baixo teor, devido à forte exploração das últimas décadas realizada pela ICOMI,. As reservas remanescentes estão estimadas em 1.164.900 toneladas de óxido , com 38,43% de Mn. Além disso há cerca de 4.404.100 toneladas de carbonato com 30,61% de Mn. Há ainda, 3.650.000 toneladas carbonato com 32% de Mn, de minérios estocado em Serra do Navio. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Ferro: No Amapá as reservas estão localizados na região do Santa Maria do Vila Nova ( Mazagão) e Tracajatuba (Tartarugalzinho), estimadas em mais de 30 milhões de toneladas. A empresa Sólida Siderúrgica está implantado está implantando no estado um empreendimento visando a produção de ferro-gusa , destinada ao mercado exterior. Caulim: Mineral argiloso , composto principalmente por caulinita , usado na produção de tintas , borracha, cosméticos , produtos químicos, farmacêuticos e veterinários, catalisadores para refino de petróleo e essencialmente, na indústria de papel. Atualmente a exploração de Caulim no Estado é feita pela Caulim da Amazônia- CADAM, que explora uma mina no Morro do Felipe, margem esquerda do Rio Jarí. A reserva é de aproximadamente 360 milhões de toneladas. Bauxita: Mineral explorado e utilizado pela indústria de alumínio . O Amapá detém reservas nas regiões da Serra do Acapuzal e Igarapé do Lago, nos Municípios de Vitória do Jarí e Santana, respectivamente. As reservas medidas são de 66 milhões de toneladas. Calcário: No Amapá , ocorrências de Calcário foram registradas nos Municípios de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho (Triunfo, Aporema e Rio Ariramba). Gemas: Ametistas e diamantes ocorrem no alto Rio Jarí e santa Maria do Vila Nova , respectivamente. Petróleo: A BP Brasil Ltda, pertencente ao consórcio formado pela British Borneo, Elf, Esso, Petrobrás e Shell, participa de dois contratos assinados com a ANP (agencia nacional de petróleo) , visando a exportação de petróleo e gás , na bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas , a mais de 200 km do litoral amapaense. Foram perfurados dois poços , com lâmina de água variando entre 800 e 1650 metros. Argila: Sedimento inconsolidado , utilizado na fabricação de cerâmicas e em artesanato. Ocorre em todo litoral sudeste, leste e nordeste do estado, em terrenos de idade terciária e quaternária. O principal tipo de argila explorado é a argila vermelha , utilizada na fabricação tijolos , telas, lajota, manilha, etc.. Areia e seixo: Sedimentos inconsolidados que ocorre nos leitos e nas margens dos rios que cortam o estado , principalmente nos rios Araguari e Matapi, no Município de Porto Grande. São materiais empregados como agregados da construção civil, explorados por pequenos empresários. Brita: material proveniente do desmonte fracionamento de rochas graníticas utilizadas na pavimentação de rodovias e composição de concreto. Sua exploração ocorre principalmente na região de Lourenço e Tracajatuba. Rochas Ornamentais : existem ocorrências de granitos , nos municípios de Oiapoque , Calçoene, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes, que são interligados à Macapá, pela BR-156. Os resultados obtidos nos ensaios de caracterização tecnológica ~soa próximos aos valores médios aferidos para as rochas graníticas brasileiras e obedecem satisfatoriamente os valores limites estabelecidos pela norma C-615 da American Society for Testing and MaterialsASTM. Extrativismo vegetal:(castanha-do-Pará, madeira, palmito) aparece em Macapá e Mazagão com maior expressividade. Madeira: A densa floresta conta com aproximadamente 9,5 milhões de hectares, com uma reserva de madeira superior a 1,5 milhões de m³, de grande aceitação comercial nos mercados nacional e internacional. As concentrações de madeiras comercializáveis equivalem a 170 m³ por habitantes, ressaltando-se também a existência de espécies madeiras com fonte de material celulósico e semente oleaginosas com alto teor de óleo. Entre as espécies mais comercializadas de madeiras estão: acapú, macacaúba, andiroba, pau mulato, breu, cedro, maçaranduba, Angelim, sucupira, etc. Entre as sementes oleaginosas que mais se destacam são: andiroba, ucuúba, castanha-do-Pará, pracaxí, etc. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Agropecuária e extrativismo - Na agricultura, a produção concentra-se no cultivo de mandioca, arroz e feijão, e na fruticultura. Na indústria, destacam-se o setor de alimentos - sobretudo pescados - e de celulose. Os principais produtos de exportação do Amapá são arcos e estacas de madeira, palmito, camarão, cromita, cavacos de pinus e castanha-do-pará. O manganês, que já foi a base da economia do estado, perde importância com o esgotamento das jazidas. Ainda assim, o Amapá já foi, até 1997, o segundo produtor do mineral do país e o sexto de ouro. A economia do estado, porém, está centrada no extrativismo. b) Setor secundário: apresenta pouca diversificação, apoiando-se nos gêneros da indústria extrativa mineral, da construção civil e da transformação. Além disso, caracteriza-se por uma alta concentração espacial, com 93% do total de estabelecimentos do AP localizados nos municípios de Macapá e Santana. c) Setor Terciário: Com a criação da ALCMS esse setor sofreu acentuada dinamização, refletido pela abertura de novas lojas comerciais e relativo aumento na oferta de emprego com salários baixos devido à grande disponibilidade de mão-de-obra. Este setor concentra a a esmagadora maioria da mão-de-obra empregada no Estado. Houve como reflexo direto a ampliação das atividades informais proporcionada pelo desemprego crescente. A maior parte da população que migra para o Estado é constituída por mão-de-obra desqualificada e que acaba ficando à margem do processo de inserção no mercado de trabalho cada vez mais exigente quanto ao critério da qualificação profissional.

5-ÁREAS INDÍGENAS DO ESTADO DO AMAPÁ 5.1-Os povos indígenas do Amapá: O Amapá foi pioneiro no reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. Todas terras reivindicadas pelos índios foram demarcadas e homologadas. O desafio, agora, é garantir a qualidade de ida que esses povos desejam manter ou recuperar, de acordo com seus próprios padrões culturais e suas formas de organização. A autonomia reivindicada pelos índios vem emergindo de sua crescente capacidade de dialogar e de se posicionar diante os múltiplos setores da sociedade nacional responsáveis pela implementação de intervenções que os atingem diretamente. Os índios do Amapá somam cerca de 5.500 indivíduos distribuídos em várias etnias e tribos habitando tanto solo nacional quanto estrangeiro. Os índios do Amapá são os únicos do país que têm o privilégio de possuir todas as suas reservas demarcadas, sem invasões de garimpeiros, madeireiros e agricultores. Os primeiros contatos entre o índio e o europeu têm o registro de 1500, quando Pinzón esteve aqui. O Estado abriga vários tipos de etnias, distribuídos em 49 aldeias. São eles:

Areas indígenas Amapá

a) Waiãpi: Os índios reconhecem o termo Waiãpi como designação inclusiva para todos os subgrupos que vivem nessa área, correspondendo, portanto, à autodenominação do povo. Utilizam, também, como autodesignação a expressão iane, nós. Nos mitos de origem, os Waiãpi situam-se como uma etnia diferenciada, globalmente, dos outros povos por eles PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



conhecidos: os brasileiros (karai-ku), os franceses (parainsi-ku) e os grupos indígenas vizinhos (Wayana-Aparai, Tiriyó, Karipuna, Galibi e Palikur). A tradição estabelece que, no tempo mítico, todos os povos viviam juntos e teriam sido separados pela intervenção do herói criador, Ianejar ("nosso dono"). Após esta separação, as outras etnias se distanciaram e, desde então, os Waiãpi consideram que habitam o "centro da terra". Ali, eles se dividiram em diferentes grupos que se reconhecem como "parentes". Língua. A língua falada pelos Waiãpi se inclui na família Tupi-Guarani. Com os Emerillon do rio Oiapoque, na Güiana Francesa, são os únicos representantes desta família linguística na área. O conhecimento do português, por parte destes Waiãpi, está progredindo rapidamente: em todas as aldeias encontram-se de 5 a 10 homens entre 15 e 35 anos que falam bem o português. As mulheres e as crianças, com raras exceções, não falam essa língua, embora entendam a maior parte das conversas. Existem Waiãpi também na Güiana Francesa, cuja língua apresenta diferenças dialetais a nível fonético e lexical, por ter recebido influências de línguas Karib. Entre estes Waiãpi do Oiapoque, a maioria dos homens fala francês e muitos conhecem também a língua Wayana. Contanto. A história dos Waiãpi nos últimos 250 anos corresponde à expansão desse povo rumo ao norte, desde sua origem no baixo rio Xingu até sua instalação na área que ocupam hoje. Nos últimos 100 anos, essa migração os levou a abandonar os grandes eixos, como o rio Jari, para se instalar nas cabeceiras e nos afluentes dos rios Jari, Amapari e Oiapoque. Nestas regiões, experimentaram diferentes processos de relações intertribais e interétnicas, que resultaram na diferenciação dos atuais subgrupos Waiãpi. Em 1973, os Waiãpi do Amapari foram "contatados" por uma equipe de atração da Funai que preparava, naquela região, os trabalhos de abertura da rodovia Perimetral Norte (BR 210). Quando os trabalhos de construção da estrada foram interrompidos em 1976, o trecho final já penetrava por mais de 30 km a área indígena. A estrada, aliada à uma fiscalização inadequada, abriu as terras dos Waiãpi aos invasores: inicialmente caçadores de peles, depois garimpeiros e, mais recentemente, interesses de empresas de mineração, atraídas pelas importantes jazidas de ouro, cassiterita, manganês e tântalo da região. Ao mesmo tempo, crescia a pressão nos limites da área, na medida em que as margens da Perimetral Norte vinham sendo ocupadas por serrarias, fazendas e garimpos, alimentados pelos centros urbanos próximos (Serra do Navio, a 90 km da área indígena, e Macapá, a 370 km). A partir dos anos 80, os Waiãpi assumiram expulsar, sozinhos, os invasores de seu território. Ao mesmo tempo, deram início a várias atividades de controle territorial e de diversificação do extrativismo na área tradicionalmente ocupada. As dificuldades de subsistência nas aldeias super povoadas e as mais atingidas pela proximidade da rodovia Perimetral Norte e, consequentemente, pelo esgotamento dos recursos naturais, fez com que muitas famílias voltassem aos sítios de ocupação tradicional, em zonas distantes dos Postos da Funai e das missões de fé (MNTB - Missão Novas Tribos do Brasil, SIL - Sociedade Internacional de Lingüística) que atuam na área, ou se dispersassem em pequenas aldeias situadas num raio de 5 a 20 km dos Postos. Atualmente, há 13 aldeias permanentes além de numerosos acampamentos dispersos em toda a extensão da área indígena. Em 1990, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) interditou a Área Indígena Waiãpi, com 543.000 ha, nos municípios de Almerim, Mazagão e Macapá, no Amapá. Em 1994, iniciou-se, com apoio do governo alemão, no contexto do PPG-7 (Projeto Piloto para Proteção Ambiental das Florestas Tropicais do G-7), a autodemarcação da área indígena Waiãpi. Neste mesmo ano, foi fundado o Conselho das Aldeias Waiãpi, reunindo todos os chefes de famílias extensas, que escolheram sua diretoria . Esta associação é também denominada Apina, nome de um subgrupo da etnia lembrado pela sua valentia na guerra: eram os Waiãpi que "flechavam longe". Seus objetivos principais são garantir uma PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



representação mais direta da comunidade junto às autoridades e buscar soluções para reorientar o relacionamento com as agências que atuam na área. Os Waiãpi, que falam uma língua tupi-guarani, vivem em ambos os lados da fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. São 1.390 pessoas, distribuídas em três diferentes localidades: 511 habitantes na Terra Indígena Waiãpi (No Amapá - Censo de 1999); 29 no Parque Indígena Tumucumaque (Pará - Censo de 1999); e 850 na localidade indígena de Camopi, margem do rio Oiapoque (Guiana Francesa - Censo de 1998). No Amapá, os Waiãpi ocupam a TI (Terra Indígena) Waiãpi, homologada em 1996 pelo Decreto nº 1.775. Com 607.017 hectares, ela se insere entre os municípios de Amapari e Laranjal do Jarí. Trata-se de uma área de floresta tropical densa, com relevo acidentado em sua porção entre norte e leste, situada entre as bacias dos rios Jarí (a oeste), Amapari (a leste) e Oiapoque (ao norte). Na década de 70, para evitar confrontos com garimpeiros que invadiam suas terras, os Waiãpi concentraram-se em torno do posto da Funai, que se instalou em área de 1973. Mas a partir de 1980, os diferentes grupos locais retornam às suas áreas de ocupação, e passam a controlar as zonas mais atingidas pelas invasões. Neste movimento, eles diversificam suas atividades extrativistas e assumem a garimpagem do ouro antes realizada pelos invasores. Este processo de controle territorial ganha novo impulso em 1994, quando os Waiãpi participam ativamente da demarcação física de sua terra, conduzida pelos líderes de aldeia, com apoio operacional do CTI (Centro de Trabalho Indigenista) e da Funai, num convênio com a Agência Alemã de Cooperação. Os Waiãpi da TI Waiãpi, também conhecidos como Waiãpi meridionais ou Waiãpi do Amapari, são formados por cinco grupos locais distintos, que tiveram trajetórias históricas diversas e mantém, até hoje, pequenas diferenças dialetais. Para se representar uma sociedade nacional, eles organizaram, em 1994, um Conselho reunindo todas as aldeias daquela área. O Conselho das Aldeias Waiãpi, também denominado Apina (nome de um grupo local rememorado pela sua valentia) foi registrado em 1996. Em 1998 foi fundada a APIWATA (Associação dos Povos Indígenas do Triângulo do Amapari) por alguns membros do grupo local denominado Wiriry-wan. As agências de contato que atuam nesta área são a Funai (um posto na aldeia Aramirã), a Secretaria de Estado da Saúdo Governo do Amapá (convênio com o Apina para ações do Projeto de Saúde Waiãpi (PSW) e a organização não-governamental CTI (Centro de Trabalho Indigenista) com seu programa de intervenções nas áreas de educação e de apoio às iniciativas dos índios para o controle territorial. A (MNTB) Missão Novas Tribos do Brasil, que trabalhou na Ytuwasu até 1995, continua se relacionando com famílias do grupo local Wiriry-wan, a partir de uma base recém-construída à margem do Riozinho, no limite leste da Terra Indígena. No Pará, há um pequeno grupo Waiãpi remanescente de um grupo Waiãpi remanescente de um grupo local que vivia no rio Cuc e, mais tarde, na aldeia Molokopote (alto Rio Jari). Os remanescentes desse grupo local foram transferidos pela Funai em 1980 para o Parque Indígena Tumucumaque (PIT), onde convivem com famílias Wayana e Apalaí, em seis aldeias. Ali recebem assistência da administração da Funai de Macapá e do Governo do Estado do Amapá (GEA). Os poucos indivíduos Waiãpi que vivem no Tumucumaque integram a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu); sendo, inclusive, Missico, um Waiapi, o atual presidente desta associação. Na Guiana Francesa, os Waiãpi vivem em cerca de sete aldeias situadas na PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



margem esquerda do rio Oiapoque. Tal ocupação se limita à margem deste rio e seus afluentes imediatos. Os Waiãpi setentrionais também utilizam a margem brasileira do Oiapoque, onde mantém algumas roças, além de percursos de caça e pesca. A área de ocupação indígena na Guiana Francesa não tem regularização fundiária diferenciada. Nos últimos cinco anos, diversas tentativas de delimitação de um Parque Nacional, que englobaria as áreas de ocupação dos índios, vêm sendo recusadas pelos próprios índios. As ações de saúde e de educação são executadas por agentes dos serviços franceses, a partir da implementação de escolas e postos de saúde localizados em Camopi (médio Oiapoque) e Trois Sauts (alto Oiapoque) e, quando necessário, em Saint Georges ou Caiena. Todas as aldeias pertencem à localidade indígena de Camopi, com sede na principal aglomeração da área, no médio Oiapoque. O prefeito e membros do conselho municipal são todos indígenas, Waiãpi e Emerillon (outra etnia de língua tupi que habita na região). Na Guiana, os índios se encontram melhor representados diante do Estado francês por meio da política municipal, estando, em um nível mais amplo, também integrados à "Association des Amérindiens de Guyane" (AAGF), entidade fundada em 1981 e até hoje dirigida por líderes Galibi. b) Galibi do Uaçá: Nome. Atualmente, Galibi é a autodenominação do grupo que vive no rio Oiapoque e dos índios do mesmo povo que vivem na Guiana Francesa, especialmente nos rios Maroni e Mana. Na Guiana Francesa, eles se definem como Kaliña, sendo Galibi uma designação genérica utilizada pelos europeus para se referir aos povos de fala caribe do litoral das Guianas.Os Galibi do Oiapoque são assim denominado por ocuparem a região da Bacia do Rio Uaçá, no norte do Amapá. Língua. Os Galibi mantêm parcialmente a sua língua original da qual se orgulham. Muitas crianças, entretanto, filhos de pais galibi e não-galibi e que na escola apenas estudam o português, não falam mais a língua, mesmo quando a entendem. Muitos falam também o patuá, língua crioula utilizada no contato com as outras etnias da região. Falam o português e usam esta língua na aldeia e para os contatos externos. Conhecem o francês ao menos os mais velhos que foram alfabetizados e educados nesta língua. Entendem um pouco de patuá holandês. Nos dias de hoje, a língua indígena vem sendo revalorizada. Comparados aos Karipuna e Galibi-Marworno, eles se consideram índios verdadeiros, assim como os Palikur, por falarem uma língua indígena. Questionam o fato de o patuá ser considerado uma língua "nativa" pelos índios do Uaçá, lembrando que, na escola de freiras de Saint Joseph de Cluny, na Guiana Francesa, quem falava patuá recebia um castigo. Lá, apenas as línguas indígenas e o francês eram permitidos. Localização. A única aldeia dos Galibi do Oiapoque, São José dos Galibi, permanece onde foi instalada em 1950, quando o grupo chegou à área. Localiza-se na margem direita do rio Oiapoque, logo abaixo da cidade de Saint Georges, entre os igarapés Morcego e Taparabu. De voadeira, a viagem entre Oiapoque e a aldeia é de mais ou menos 30 minutos. A aldeia localiza-se em um trecho de terra firme cercado de roças familiares e mata. Ocupa uma área de aproximadamente 250 por 400 metros, muito arborizada e bem cuidada, onde se encontram as casas, pomares e as instalações do Posto da Funai, enfermaria e escola. Possuem, uma população estimada de 1.286 pessoas; migram da região leste de Caiena. Calcula-se que sua instalação na bacia do uaçá tenha ocorrido no final do século XVIII e marcada pelo conflito com os palikur . c) Galibi do Oiapoque : (estimativa anterior) A denominação Galibi foi utilizada pelos colonizadores europeus aos povos de fala Carib.Os Galibis são guerreiros e ofereceram PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



violenta resistência aos franceses que se instalaram em Caiena.Na atualidade os Galibi do Oiapoque ocupam uma área demarcada em 1950, conforme portaria nº1369/E, de 24 de agosto de 1962, do Presidente da FUNAI. É a autodenominação de um grupo indígena que vive no Oiapoque e de outro que vive na Guiana Francesa, nos rios Maroni e Mana. Na Guiana Francesa eles se definem como Kaliña, tendo Galibi como designação genérica utilizada pelos europeus para se referir aos povos de fala Caribe do litoral das Guianas. Os Galibi são poliglotas. Além de manterem parcialmente sua língua original, falam também o patauá, língua geral utilizada no contato com as outras etnias da região. Falam o português e usam esta língua na aldeia e para os contatos externos. Conhecem o francês, pelo menos os mais velhos que foram alfabetizados e educados nesta língua, e entendem um pouco do patuá holandês. A aldeia São José dos Galibi permanece onde foi instalada em 1950, quando o grupo chegou na área. Localiza-se na margem direita do Oiapoque, logo abaixo da cidade de Saint Georges, em um trecho de terra firme cercado de roças familiares e mata. Atualmente a aldeia conta com sete casas, habitadas em média por duas pessoas. Muitos Galibi vivem fora da aldeia, nas cidades de Oiapoque, Macapá, Belém e Brasília. Os que habitam a cidade do Oiapoque, muitos deles funcionários públicos, sempre voltam à aldeia nos fins de semana e durante as férias. Os que habitam outras cidades visitam esporadicamente seus parentes. Apesar de um aumento demográfico, o número dos que permanentemente residem na aldeia tem diminuído: eram 38 em 1950, 28 em 1994 e 25 em 1999. A aldeia São José dos Galibi é também a sede do PI Galibi. Há um chefe de posto da Funai que é um índio Karipuna da aldeia de Santa Isabel e que também é enfermeiro. d) Karipuna: (população estm. 1.656 pessoas) Refugiados que se instalaram em ambas as margens do Rio Oiapoque. Com a criação do Serviço de Proteção Indígena (SPI), em 1913, órgão que antecedeu a FUNAI, os chefes locais passaram a ser denominados de Majares, considerados os donos do lugar. Com a presença religiosa a terminologia passou a ser Tuxáuas. A maior parte da população indígena que atualmente se define como Karipuna encontra-se nas margens do rio Curipi, principalmente no seu baixo e médio curso, na Área Indígena do Uaçá. Além das quatro aldeias maiores e principais, Manga, Espírito Santo, Santa Isabel e Açaizal, existem várias localidades residenciais dispersas ao longo do rio Curipi: Zacarias, Inglês, Mahipá, Txipidon, Paxiubal, Bastião, Campinho, Kutiti, Tauahu, Xato, Bovis, Taminã e Japim. Apesar da dispersão, cada uma dessas localidades reconhece sua conexão com uma das quatro aldeias maiores. Na BR-156, que liga as cidades de Oiapoque e Macapá, estão localizadas mais três aldeias Karipuna: a aldeia Piquiá, no Km 40, a aldeia Curipi, no Km 50, e a aldeia Estrela no Km 70. Esta estrada corta a área indígena do Uaçá justamente na região das cabeceiras dos rios Uaçá, Curipi, afluentes e da zona de reservas faunísticas, onde são realizadas expedições de caça e coleta de frutas silvestres e de onde se retira a madeira para construção de casas, barcos e canoas. Esta região sempre foi vítima de caça e pesca predatória, e com a abertura da BR-156 o acesso de invasores ficou ainda mais fácil. Há ainda, mais duas aldeias Karipuna situadas no rio Oiapoque: Ariramba, situada dentro da Área Indígena Galibi e, Kunanã, localizada na Área Indígena do Juminã. A paisagem natural dessas reservas é caracterizada pela presença de uma extensa bacia hidrográfica constituída pelos rios Oiapoque, Curipi, Urukauá, Uaçá e Cassiporé. Com exceção do rio Oiapoque, cuja nascente está fora e distante das reservas indígenas, a paisagem que caracteriza os alto e médio cursos dos demais rios é a florsta tropical de terra firme, de onde PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



provém a madeira e a caça de que precisam esses povos. As agências que atuam entre os Karipuna, que atualmente contam 1.656 pessoas (Funai 1998), são a Funai, o Cimi e a FNS. e) Tiriyó e Kaxuyana: Os Tiriyó de língua Caribe, habitam uma região politicamente dividida entre o Brasil e Suriname. Os Tiriyó, falantes de uma língua Caribe, habitam uma região politicamente dividida entre Brasil e Suriname. Até o início da década de 60, os Tiriyó viviam dispersos em grupos locais relativamente independentes e reconheciam-se como pertencentes a, pelo menos, treze grupos diferenciados. A partir de então, foram contatados, em ambos os lados da fronteira, por missionários e passaram a assumir a designação genérica de Trio, no Suriname, e Tiriyó, no Brasil. No Brasil, os Tiriyó habitam o Parque Indígena de Tumucumaque, em conjuntos populacionais, um, nos rios Paru de Oeste/Cuxaré, e o outro, no rio Paru de Leste. Os Tiriyó do Paru de Oeste compartilham seu território com os grupos Kaxuyana., Ewarhuyana e Tsikuyana, bem como com alguns membros das etnias Akuriyó, Waiwai e Waiapi. No Paru de Leste, os Tiriyó encontram-se predominantemente na cabeceira enquanto os Wayana e Apalaí habitam seu médio curso. Até a primeira metade deste século, os diferentes grupos que hoje compõem a etnia Tiriyó mantinham uma densa rede de trocas e guerras entre si e com os demais grupos indígenas vizinhos, além de manterem relações comerciais com os mekoro (negros refugiados da antiga Guiana Holandesa), por meio de quem obtinham bens manufaturados em troca de produtos nativos. É apenas nos anos 60, com a chegada de missões religiosas na área, que os contatos com os brancos se intensificaram. Na mesma época em que foi criada uma missão franciscana no lado brasileiro, com apoio da FAB, surgiram, no Suriname, duas missões protestantes, que passaram a disputar entre si a centralização do maior número possível de grupos indígenas dos arredores. De fato, muitos Tiriyó atravessaram a fronteira atraídos pelas missões protestantes, enquanto os que permaneceram no Brasil aglomeraram-se em torno da missão católica que se estabeleceu no alto Paru de Oeste. Por volta de 1968, chegou-se ao auge deste processo de centralização, com somente três núcleos missionários e nenhuma outra aldeia na região. No lado brasileiro, foram também atraídas pelos franciscanos algumas famílias de índios Kaxyyana e alguns poucos remanescentes dos grupos Ewarhuyana e Tsikuyana, provenientes do Centro e arredores do Parque. Mas, no Brasil, esta ênfase foi passageira, dando lugar à gradual retomada de um modo de vida mais descentralizado. Hoje, 60% da população (cerca de 460 pessoas) mora nos arredores da Missão Tiriyó, o restante (cerca de 350 pessoas) distribui-se em 18 localidades diferentes, sendo 17 ao longo do rio Paru de Oeste, e uma no igarapé Cuxaré. Nestas localidades o número de habitantes varia de 2 a 80 pessoas, com uma média de 18 pessoas por local. No início dos anos 90, algumas famílias Tiriyó que haviam migrado para o Suriname voltaram para o Brasil em decorrência de conflitos com o governo surinamês, dirigindo-se à cabeceira do Paru de Leste (Igarapé Matawaré). Um pequeno grupo desceu até o médio curso deste rio, instalando-se entre os Wayana e Apalaí, no Posto Indígena Apalaí. Atualmente, aos 811 indivíduos pertencentes às etnias Tiriyó, Karuyana, Ewarhuyana e Tsikuyana que compõem a população do Paru de Oeste/Cuxaré, somam-se cerca de 74 Tiriyó que vivem no Paru de Leste, totalizando, no lado brasileiro, uma população PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



em torno de 885 pessoas. No Suriname estima-se que mais de mil Tiriyó estejam distribuídos em três localidades, ao longo dos rios Sipaliweni, Tapanahoni e Poloemeu, onde também convivem com membros dos grupos Akuriyó, Waiwai e Wayana. No Suriname estima-se que mais de 1.000 Tiriyó estejam distribuídos em três localidades, ao longo dos rios Sipaliweni, Tapanahoni e Paloemeu, onde convivem com membros dos grupos Akriyó, Waiawai e Wayana. f) Aparai-Wainã:Atualmente os Waianã distribuem-se pela região fronteiriça entre o Brasil e Guiana Francesa e o Suriname, nos rios Paru do Leste , Maroni e seus afluentes, no Paloemeu e Litani. No Brasil os Aparai e Waianã habitam o Parque Indígena do Tumucumaque(PIT). Sua população é de aproximadamente 415 indivíduos, distribuídos em 13 aldeias ao longo do médio curso do rio Paru de Leste. Em 1996, os Aparai e Waianã, junto com as demais etnias que habitam o PIT, criaram a Associação do Povos Indígenas do Tumucumaque (APITU), que procura coordenar as atividades de assistência em curso e projetos , como o Tykaahsamo e comercialização de artesanato pelo MMA-PD/AP. Os Waiana e os Apalaí são povos falantes de línguas Caribe que, no Brasil, mantém, há cerca de um século, estreitas relações de convivência, coabitando nas mesmas aldeias e casando-se entre si. Conseqüentemente, é muito comum encontrar informações que designem estas duas etnias como um só grupo. Os Waiana ocupavam, no século XVII, o médio e alto curso do rio Paru de Leste, de seu afluente Citaré, o alto rio Jarí, e os rios Litani e Paloemeu. Atualmente distribuem-se pela região fronteiriça entre o Brasil e a Guiana Francesa e o Suriname, nos rios Paru de Leste, Maroni e seus afluentes, no Paloemeu e Litani. Os Apalaí são provenientes da margem sul do rio Amazonas, tendo migrado até a região dos baixos rios Curuá, Maicuru, Jari e Paru de Leste, e de lá até a sua área de ocupação atual, no médio e alto curso até o rio Paru de Leste, no Brasil. No Brasil os Wayana e Apalaí habitam o Parque Indígena Tumucumaque (PIT), com 3.071.067 há, nos municípios de Oriximiná, Almeirim, Óbidos e Alenquer. A demarcação do Parque foi homologada em 1997, pelo Decreto 213 (Diário Oficial da União, 4 de novembro de 1997). Suas aldeias se estendem também na Terra Indígena Rio Paru de Leste, também homologada em 1997.Na Guiana Francesa e no Suriname, as terras ocupadas pelos Wayana não são juridicamente diferenciadas. A população Wayana e Apalaí no Brasil é de aproximadamente 415 indivíduos (Funai, 1998), distribuídos em cerca de 13 aldeias ao longo do médio curso do rio Paru de Leste. Na Guiana Francesa, a população Wayana é de 711 indivíduos, distribuídos em 16 aldeias (Gendarmerie Nationale, 1996) e, no Suriname, de cerca de 450 indivíduos em 12 aldeias (Bozen, 1998). Embora a história de contato dos Wayana e Apalaí com a população regional remonta muitos anos, é particularmente no início deste século que os contatos com caboclos da região se intensificaram. Os contatos com balateiros e castanheiros na década de 1920, e com garimpeiros nas décadas seguintes, foram os principais responsáveis pelas epidemias que reduziram fortemente sua população. A partir de 1960, as relações dos Wayana e Apalaí com os outros grupos indígenas e com os não-índios passara por grandes transformações. Nessa época, a FAB (Força Aérea Brasileira) construiu uma pista de pouso na atual aldeia de Apalaí, onde, em 1973, a Funai instalou um posto de assistência. Entre 1968 e 1992, missionários evangélicos norte-americanos se instalaram na área. Em 1996, os Wayana e PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Apalaí, junto com as demais etnias que habitavam o PIT, criaram a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu), que procura coordenar as atividades de assistência em cursos e projetos, como o Tykahsamo, de produção e comercialização de artesanato, apoiado pelo MMA-PD/A. Atualmente, os índios do Parque recebem assistência em transporte aéreo, saúde, educação e apoio logístico da FAB, da Funai e, principalmente, do Governo do Estado do Amapá. Desde 1994, o GEA apóia diretamente os Wayana e Apalaí (e outras comunidades indígenas), por meio de convênios com a Apitu, na contratação de professores indígenas e não-indígenas e de monitores de saúde, na aquisição de equipamentos e no transporte aéreo. g) PALIKUR: Nome. Em 1513, o viajante espanhol Vicente Yanez Pinzon relatou em Sevilha ter encontrado uma numerosa população indígena na região ao norte da foz do Amazonas, que foi denominada Província Paricura, em alusão aos seus habitantes. Após esta primeira menção, os índios atualmente conhecidos como Palikur foram diversas vezes mencionados nos relatos e mapas de viajantes dos séculos subseqüentes, designados a partir de corruptelas do mesmo nome, como Paricuria, Paricura, Paricores, Palincur(s), Palicur, Palicours, Paricur, Pariucur, Parikurene, Parikur, Parincur-Iéne e, finalmente, Palikur. Quando se referem a si próprios, os Palikur são na verdade Pa’ikwené, "o povo do rio do meio", em alusão à posição geográfica do rio Urukauá, que fica entre os rios Uaçá e Curipi. Pa’ik é uma derivação de Aúkwa, e significa no meio (quando traduzido para o português torna-se Urukauá); (w)ené é um sufixo auto-explicativo, que, neste caso, denota gente. Tanto para os Palikur que vivem no Brasil quanto para os da Guiana Francesa, o rio Urukauá é considerado sua terra de origem. Mas, apesar de se autodenominarem Pa’ikwené, são atualmente mencionados na literatura e conhecidos na região como Palikur. O uso do termo Palikur como etnônimo foi forjado no convívio com os não-índios e com as outras etnias da região. Para os Pa’ikwené, Palikur é um sinônimo de índio, sendo usado para referir-se a qualquer outra sociedade indígena. Língua. Os Palikur falam o Pa’ikwaki, uma língua filiada à família lingüística Aruak. Entre as etnias que vivem na região do Uaçá, apenas eles e os Galibi-Kaliña falam uma língua propriamente indígena; os Karipuna e Galibi-Marworno, por processos diferentes, adotaram o patois, proveniente do crioulo francês, como língua indígena diferenciada. A maioria dos homens Palikur, jovens e adultos, e algumas mulheres também falam o patois, mas restringem seu uso às relações comerciais, políticas e sociais experimentadas fora das aldeias ou, eventualmente, no contato com algum visitante que fale esta língua. Quando perguntados se falam o patois, costumam responder que não, pois são "índios de verdade", marcando sua diferença em relação aos falantes desta língua. Do lado brasileiro, a maioria dos jovens (homens e mulheres) escolarizados e alguns homens adultos também falam o português. Na Guiana, o francês é a segunda língua, a escola é francesa e não existe ensino diferenciado. A influência do francês é maior, pois o processo de escolarização segue pelo menos até o segundo grau, enquanto no Brasil o ensino, até recentemente, era interrompido no final do primário por falta de professores. Localização. Os Palikur estão divididos entre os dois lados da fronteira Brasil/ Guiana Francesa. Em território brasileiro, estão localizados no extremo norte do Estado do Amapá, no perímetro do município de Oiapoque, na região da bacia do Uaçá, um tributário do rio Oiapoque. São os habitantes mais antigos dentre as populações que atualmente vivem na região do baixo Oiapoque (Karipuna, Galibi-Kaliña e Galibi-Marworno). A região, segundo dados arqueológicos e fontes históricas, foi, até a invasão européia, toda ocupada por populações aruak. Hoje em dia, os Palikur são os únicos representantes dessa ocupação. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



As aldeias do grupo distribuem-se ao longo do rio Urukauá, afluente da margem esquerda do rio Uaçá. Seguindo o rio Urukauá de sua cabeceira até próximo ao curso médio, observa-se uma vegetação de terra firme, mas, a partir deste ponto, em direção à foz, a vegetação muda e é tomada por campos que se mantêm alagados no inverno ou período de chuvas e, no verão, secam. Esses campos são entrecortados por tesos, nos quais estão localizadas as aldeias. Na Guiana Francesa, os Palikur vivem principalmente dentro do perímetro urbano da capital, Caiena, e na cidade que faz fronteira com o Brasil, Saint Georges de L’Oyapock, em bairros construídos pelo governo para abrigá-los. Fora das cidades, vivem em aldeias localizadas na margem esquerda do baixo rio Oiapoque. As terras ocupadas pelos Palikur no Brasil fazem parte da Área Indígena Uaçá I e II (homologada em 1991, decreto n º 298 de 29/10/91, DOU 30/10/91, com 470.164 ha). Contíguas a esta área estão as Áreas Indígenas do Juminã (homologada em 1992, decreto s/n º de 21/05/92, DOU 22/05/92, com 41.601 ha), habitada por famílias Karipuna e GalibiMarworno; e, do Galibi do Oiapoque (homologada em 1982, decreto n º 87844, DOU 22/11/82), terra dos Galibi-Kaliña. Em seu conjunto, essas áreas indígenas representam as Terras Indígenas do Oiapoque. 6- A QUESTÃO AMBIENTAL NO ESTADO 6.1- NOÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS OBJETIVOS DA AGENDA 21 PARA A QUESTÃO AMBIENTAL: Agenda 21 é um Tratado Internacional que contém diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável, a longo prazo, a partir de temas prioritários como desmatamento, lixo, clima, solo, desertos, água, biotecnologia, etc. Entre a realização das duas grandes Conferências da Organização das nações Unidas (ONU) sobre o meio ambiente, uma em 1972 e outra em 1992, representantes de vários setores das sociedades, vindos de diversos países reuniram-se para discutir temas que afetam a sustentabilidade da vida do planeta. Foram publicados importantes relatórios abordando a compatibilidade do desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente concomitantemente. Desses relatórios surgiu uma série de projetos a serem implementados neste século XXI por governos, dentre os quais a proposta do Estado do Amapá, que também fundamentou-se na diretrizes deste documento. Os projetos implantados pelo PDSA no AP seguiram as diretrizes da agenda 21 e fundamentaram-se em alguns princípios traçadas em 1995, que continuam válidas, porque são constitutivas ao novo modelo. O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, foi lançado em agosto de 1995, através do decreto nº 2453 de 14 de agosto de 1995 , objetivando a implantação de novas diretrizes para o desenvolvimento do Estado, em consonância com a Agenda 21, (documento contendo várias propostas afins aprovada na ECO-92, no Rio de Janeiro).Com a mudança de governo, de diretrizes e objetivos em 2003, muitos projetos foram abandonados e outros surgiram, mas sem dar enfoque especial ao desenvolvimento sustentável. 6.2- Zoneamento Ecológico e Econômico – ZEE: O processo de elaboração do ZEE é considerado exemplar no país: foi implantado pelo laboratório de Geoprocessamento do Instituto de Estudos e Pesquisas do Estado do Amapá (IEPA), viabilizando a capacitação de uma equipe multidisciplinar local; teve um custo financeiro menor do que os realizados por empresas de consultorias e está associado ao sistema Estadual de Planejamento. O resultado dos primeiros trabalhos foi divulgado em 199829, através de três cartas na escala de 1:1.000.000. Avaliação de Potencial de Recursos Naturais. Avaliação das limitações Naturais, desempenho sócio-econômico e Ocupação Territorial. Estas cartas proporcionaram uma análise integrada da dinâmica natural e sócio2 29

IEPA. Primeira aproximação do Zonemanto Ecológico e Econômico do Amapá. Macapá-AP, 1997 PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 6


econômica, condições necessárias para o planejamento do uso sustentável dos recursos a médio e longo prazos. GEOPROCESSAMENTO DE IMAGENS DE SATÉLITE-ZEE (ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO)

Fonte: IEPA/ZEE 6.3- Lei de Acesso à biodiversidade do Amapá, objetivos e importância: (lei nº388/97) Regulamentar o acesso aos recursos biológicos e genéticos, em nível nacional e estadual, é um dos compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção de Diversidade Biológica em 1992. É também o caminho mais seguro para evitar a biopirataria (contrabando de espécies da fauna e flora local) e garantir retornos econômicos e sociais adequados, derivados do uso industrial da biodiversidade. O AP aprovou a Lei de Acesso à Biodiversidade em 1997 (lei nº388/97), estabelecendo a competência do Poder Executivo de preservar a diversidade, a integridade e a utilização sustentável dos recursos genéticos localizados no Estado e fiscalizar entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético atendidos os seguintes princípios básicos: I. Inalienabilidade dos direitos sobre a diversidade biológica e sobre os recursos genéticos existentes no território do Estado do Amapá. II. Participação das comunidades locais e dos povos indígenas nas decisões que tenham como objetivo o acesso aos recursos genéticos nas áreas que ocupam. III. Participação das comunidades locais e dos povos indígenas nos benefícios econômicos e sociais decorrentes dos trabalhos de aceso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá. IV. Proteção e incentivo à cultura, valorizando-se os conhecimentos, inovações e práticas das comunidades locais sobre a conservação, uso, manejo e aproveitamento da diversidade biológica e genética. Observação 1: Biopirataria – Conceito: é o desvio ilegal das riquezas naturais e dos conhecimentos das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos. Observação 2: Ver: “A Lei de Acesso a Biodiversidade” na íntegra -Lei nº 388/97, (anexos) 6.4- GERENCIAMENTO COSTEIRO: O programa estadual de gerenciamento costeiro foi desenvolvido para planejar a ocupação do espaço litorâneo, promover a utilização sustentável dos recursos naturais, garantir a preservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais. Para isso, está implementando os instrumentos metodológicos do plano nacional de Gerenciamento Costeiro: Zoneamento Ecológico e Econômico, Sistema de informação, Programa de Monitoramento Ambiental e Plano de Gestão para a Zona costeira. Os resultados deste plano de gestão serão: um colegiado que articula comunidades pesqueiras e instituições governamentais, uma proposta de ecoturismo e PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



um programa de educação. No arquipélago do Bailique, o Projeto Escola Bosque já está funcionando dentro deste novo paradigma. 6.5- EXPANSÃO DO ECOTURISMO: O Turismo vem sendo alvo de prioridades do Governo Estadual. Em outras regiões como o Nordeste esta atividade teve uma grande expansão a partir dos anos 80, graças à maioria da infra-estrutura e a gestão mais profissional da atividade.As características naturais da região com peculiaridades, sempre despertou a curiosidade pela exuberância e variedade de ecossistemas no Amapá. Por isso a prioridade atual é expandir o ecoturismo, a partir de ações conjuntas privadas e estatais, com a maioria da infra-estrutura e uma maior divulgação da região. O crescimento do turismo poderá viabilizar um efeito multiplicador no desenvolvimento, gerando renda e emprego, além de não representar a degradação ambiental como outras atividades econômicas. No entanto é preciso um bom planejamento e a participação das sociedades locais na gestão da atividade turística para se evitar problemas como a expansão da prostituição e a degradação de áreas, devido um excessivo fluxo de pessoas em alguns ambientes. 6.6.- APA (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO CURIAÚ: De acordo com o historiador Edgar Rodrigues, o Curiaú, que tem uma área de 3.321,89 hectares, surgiu há três séculos com a chegada de um casal de africanos e mais sete escravos vindos de Mazagão Africana (Marrocos, atual cidade de El Djadida). Um dos sete escravos, de nome Francisco Inácio, registrou a terra em seu nome, beneficiando também seus seis irmãos. O casal de africanos não chegou a reivindicar a área, nem teve filhos que viessem a contestar o registro da terra. Assim, os herdeiros desses sete escravos, e mais outros negros que abandonaram os trabalhos pesados a que eram submetidos por ocasião da construção da Fortaleza de Macapá, passaram a povoar a vila.A região do Curiaú, próxima ao núcleo urbano de Macapá, é composta por cinco comunidades a saber: Curiaú de Dentro, Curiaú de Fora, Casa Grande, Curralinho e Mucambo, totalizando cerca de 1500 pessoas de origem africana, que conservam fielmente a tradição através de festas, danças, culinária e crenças religiosas. Em agosto de 1998, um parecer da Fundação Palmares recomenda o reconhecimento, pela União, destas comunidades como remanescentes de quilombos, assegurando direitos constitucionais ao território. Além disso o Curiaú é dotado de excepcional beleza cênica, graças às presença de lagos florestas e savanas. Para evitar a invasão de terras, ocupação desordenada de recursos naturais, pesca predatória e despejo de lixo em lugares inadequados , O Governo decidiu transformar a região em uma APA( Área de Proteção Ambiental). O projeto de ecoturismo para o Curiaú, pretende implantar infraestrutura: pavimentar a estrada (o que já foi realizado), definir roteiros e trilhas ecológicas, treinar a gentes de turismo, produzir material promocional, criar o museu da Cultura do curiaú e gerar empregos, já que os próprios moradores trabalharão nessas atividades.

6.7 - RESERVAS EXTRATIVISTAS: Conceito: As reservas extrativistas são espaços territoriais protegidos pelo poder público, destinados à exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações com tradição no uso de recursos extrativos, reguladas por contrato de concessão real de uso, mediante plano de utilização aprovado pelo órgão responsável pela política ambiental do País. Objetivos: O projeto visa desenvolver reservas extrativistas viáveis e produtivas, demonstrando que é possível implementar um modelo bem-sucedido de Resex (Reservas Extrativistas).A estratégia não é replicar as funções do Estado na implementação de uma PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Resex, mas trabalhar como agente catalisador/orientador da implementação de uma Reserva viável social, ecológica e economicamente. A meta de curto prazo é desenvolver opções de manejo sustentável dos recursos naturais para seringueiros e castanheiros nas Reservas Extrativistas, que poderão também beneficiar as comunidades de outras maneiras.A metodologia inclui a organização dos residentes em associações comunitárias para manejo da reserva, fortalecimento institucional e atividades de desenvolvimento organizacional para o Conselho Nacional dos Seringueiros e as Associações Comunitárias, estabelecimento de infra-estrutura para o beneficiamento de produtos florestais não-madeiráveis e de uma cooperativa de compra/venda para a comercialização destes produtos, treinamento da população local no gerenciamento da cantina da cooperativa; e documentação de impacto ambiental do uso dos principais recursos naturais em determinadas áreas. O trabalho é baseado no conceito de Projetos Integrados de Conservação e Desenvolvimento (PICD), que busca a conservação da diversidade biológica através da harmonização do manejo das áreas protegidas com as necessidades econômicas e sociais da população local. O WWF (World Wildlife Fund ou Fundo Mundial para a Natureza) dá suporte a trabalhos e projetos de pesquisa relativos ao manejo do açaí e à comercialização da Castanha-do-Pará. Durante os primeiros dois anos, os fundos do projeto foram administrados pelo Instituto de Estudos Amazônicos – IEA. Em setembro de 1992, a execução do projeto foi assumida, na sua totalidade, pelo CNS e, mais recentemente, pela própria associação Comunitária do Cajari (Astex-CA). 6.7.1- RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO CAJARI: Esta reserva foi criada através do DECRETO N° 99.145 de 12 de março de 1990, envolvendo os municípios de Laranjal do Jari e Mazagão, no Estado do Amapá. A RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO CAJARÍ, possui uma área aproximada de 481.650 Ha (Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta hectares), e é administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Tem como objetivo o manejo, fortalecimento e estabelecimento de infra-estrutura para o beneficiamento do açaí(palmito ou vinho), e castanha do Pará. O Executante é a ASTEX-CA (Associação Comunitária dos Extrativistas do Cajari, com recursos provenientes me parte da WWF( Fundo para Preservação da Natureza-ONU)-EUA e PPG7, localizado no sul do Estado 6.7.2- RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO IRATAPURU Esta reserva extrativista localiza-se em terras amapaenses na porção sudoeste. A partir da identificação do potencial da castanha para a economia regional, houve um investimento no apoio às cooperativas, como a Cooperativa Mista dos Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru (Comaru), Cooperativa Mista dos Produtores Extrativistas de Laranjal do Jari (Comaja) e Cooperativa dos Produtores de Castanha do Alto Cajari (Cooperalca). O primeiro passo foi o Estado passar a comprar a castanha in natura, para ser utilizada na merenda escolar da rede pública. Processado nas cooperativas, o produto vira cremes, mingaus e biscoitos destinados à merenda. Até então, os castanheiros trabalhavam na base do escambo, trocando a coleta de castanha por produtos como sal, açúcar, café e óleo. Hoje parte da produção é comprada pelo Estado e exportada sustentada por uma cooperativa de extrativistas com apoio do governo e de organizações não governamentais. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Tem como objetivo o manejo, fortalecimento e estabelecimento de infra-estrutura para o beneficiamento da castanha do Pará. O executante e a COMARU (Cooperativa Mista de produtores e extrativistas do Rio Iratapuru) e Governo do Estado do Amapá. Neste local há forte presença de castanheiras (Berttholletia Excelsia). Há o aproveitamento e utilização de mão-de-obra local (castanheiros).Localiza-se no sudoeste do Estado. 6.7.3-DISTRIBUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DO AMAPÁ As unidades de conservação no Amapá, pelo seu domínio territorial, representam importante instrumento da política ambiental. O conjunto das unidades representa 18,8 % da área total do Estado. ECOSSISTEMAS PREDOMINANTES Floresta de Terra Firme Campo de várzeas Cerrado Floresta de várzea Manguezal Soma >>>

DOMÍNIO TERRITORIAL HECTARES % 10.759.000 75,00 1.678.400 11,7 932.400 6,5 688.600 4,8 286.900 2,0 14.345.300 100

Fonte: IEPA

6.7.4-UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AMAPÁ Nº USO CATEGORIA DE MANEJO 01 Parque Nacional do Cabo Orange (Federal) 02 Estação Ecológica das Ilhas Maracá-Jipioca (Federal) PROTEÇÃO 03 AMBIENTAL Reserva Biológica do Lago Piratuba (Federal) 04 Estação Ecológica do Jarí (Federal) 05 Reserva Biológica do Parazinho (Estadual) 06 Floresta Nacional do Amapá (Federal) USO 07 SUSTENTÁVEL Reserva Extrativista do rio Cajari (Federal) 08 Área de Proteção Ambiental do Curiaú (Estadual) Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio 09 Iratapurú (Estadual)

ÁREA (há) 398.000 72.000 357.000 82.000 111 412.000 481.650 23.000 806.184

Fonte: IEPA

As unidades de conservação no Amapá, pelo seu domínio territorial, representam importante instrumento da política ambiental. O conjunto das unidades representa 18,8 % da área total do Estado. OBS: -O Parque Nacional do Cabo Orange possui uma área total de 619.000 ha, sendo que 398.000 ha constitui a parte terrestre e 221.000 ha a parte marinha; - A Estação Ecológica do Jarí possui uma área total de 227.126 ha, das quais 82.000 ha estão em terras do Amapá e 145.126 ha em terras do estado do Pará - A Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS do Rio Iratapurú foi criada pela lei nº 0392, de 11/12/97. 6.7.5- ÁREAS INDÍGENAS DE CONSERVAÇÃO Área Indígena Galibi Área Indígena Juminã Área Indígena Uaçá Área Indígena Waiãpi Total

6.689 ha 41.601 ha 470.164 ha 607.017 ha 1.125.471 ha

Fonte: IEPA




6.7.6- PARQUE NACIONAL DAS MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE, AMAPÁ

Muita polêmica em torno do maior parque de floresta tropical do mundo a ser criado no Amapá por Decreto-Lei. O anúncio da criação do Parque Nacional de Tumucumaque, pelo presidente Fernando Henrique, durante o lançamento da Agenda 21: uma carta com propostas para o desenvolvimento sustentável do Brasil. A agenda de compromissos com o meio ambiente reúne ações que vão do combate ao desperdício de recursos naturais ao combate à pobreza. Foram cinco anos de atividades para se chegar à Agenda 21 brasileira. Quarenta mil pessoas, entre especialistas do setor público e de organizações não governamentais, participaram do trabalho. O Parque de Tumucumaque fica no Amapá, na fronteira do Brasil com Guiana Francesa e o Suriname. Com 3,8 milhões hectares de área, quase do tamanho do Rio de Janeiro, será o maior parque de floresta tropical do mundo, tamanho maior que o da Bélgica. O Parque Nacional do Tumucumaque fica no Amapá, na região do Oiapoque, e agora é o maior parque nacional do mundo. Tumucumaque era até então uma antiga reserva indígena administrada pela FUNAI. Alem disso, Tumucumaque é terra que o Ministério do Desenvolvimento Agrário conseguiu recuperar de grileiros, nos últimos dois anos. Dos mais de 60 milhões de hectares de terras retomadas, foram transferidos 20,4 milhões de hectares para o Ministério do Meio Ambiente. Estas áreas não se encaixam no programa da reforma agrária. Serão destinadas à criação de reservas ambientais. Neste ano foram criadas 12 novas unidades de conservação do meio ambiente no país. Assim aquele que era o maior parque do mundo atualmente no Congo (pouco mais de 2 milhões de hectares), perdeu sua posição para o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque. Polêmica Houve uma pressão contra parque gigante em função de que o Amapá quer uma compensação pelo Parque Tumucumaque. O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amapá (Coema) tentou pedir ao então presidente Fernando Henrique Cardoso a suspensão da assinatura do decreto que criou o Parque Nacional do Tumucumaque, a maior área de proteção ambiental do mundo com 3,8 milhões de hectares, território maior que a Bélgica. O PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Coema propôs ao Ministério do Meio Ambiente que realize consultas públicas para discutir a inclusão no projeto de medidas compensatórias para o Estado, já que o novo parque consumirá 26% da área total do Amapá. O governo e outros organismos ambientais estão preocupados com possíveis impactos econômicos e sociais negativos porque o Parque do Tumucumaque e outras áreas de preservação já existentes comprometem mais de 50% da área total do Estado do Amapá. Assim temos que pensar na preservação ambiental conciliando a agenda social e econômica do Estado, já que essa área não poderá sofrer ocupação, uma idéia seria a criação do ICMS Ecológico para manter a reserva classificada como de alta relevância de biodiversidade, conforme entendem alguns analistas. A justificativa oficial é que "Além da criação da reserva, o Amapá irá se credenciar em nível internacional para o recebimento de investimentos pelos serviços ambientais que estará prestando ao mundo". O parque está situado numa área especial de preservação da biodiversidade em floresta tropical, e terá setores específicos para ecoturismo e pesquisa ambiental. 6.7.7. O CORREDOR ECOLÓGICO OU DA BIODIVERSIDADE DE 10 MILHÕES DE HECTARES O anuncio da criação do maior corredor ecológico do Brasil, foi feito em 16/09/2003 no Congresso Mundial de Parques, em Durban, na África do Sul. O Corredor da Biodiversidade do Amapá terá mais de 10 milhões de hectares, área superior a Portugal, protegendo mangues, cerrados, florestas tropicais, florestas de altitude e terras alagadas, localizadas entre o Escudo das Guianas e a Amazônia. O Mosaico que unira unidades de conservação e terras indígenas é maior do que o território lusitano 30 Corredores ecológicos são composições (ou mosaicos) de parques, reservas e terras indígenas, estaduais ou federais, manejados em conjunto, de forma a facilitar o trânsito de animais silvestres e permitir a troca genética da fauna e flora, diminuindo os impactos negativos da fragmentação de ecossistemas sobre a biodiversidade. Doze unidades de conservação - 2 parques nacionais, 1 reserva de desenvolvimento sustentável, 3 estações ecológicas, 3 reservas biológicas, 1 reserva extrativista, 1 área de proteção ambiental e 1 floresta nacional – integram o novo corredor do Amapá, junto com 4 terras indígenas – das etnias Juminá, Galibi, Uaçá e Waiapi – onde vivem cerca de 4.500 índios. A conexão entre as áreas ainda isoladas será feita por 3 novas unidades de conservação, conciliando zonas de proteção integral e de uso sustentável, onde serão autorizados sistemas agroflorestais e projetos de ecoturismo. Duas destas unidades estão no litoral, para proteger os manguezais. O corredor é praticamente uma nova proposta de gestão do estado do Amapá, pois abrange mais de 70% do território estadual total (de 14 milhões hectares). A flora e fauna das áreas protegidas ainda não totalmente conhecida, mas as estimativas apontam um índice altíssimo de biodiversidade, justificando a prioridade para a conservação. Só no Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, de 3,8 milhões de hectares, uma das áreas centrais do novo corredor, existem pelo menos 20 mil espécies de plantas, com cerca de 35% de endemismos. Entre os animais vertebrados, estimam-se cerca de 975 espécies de aves, 282 de mamíferos (27 endêmicas), 280 de répteis (76 endêmicas); 272 de 3 30

JOHN,Liana. O ESTADO DE SAO PAULO. Ed. Estadão, São Paulo-SP, Terça-feira, 16 de setembro de 2003 PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com e-mail: [email protected] 7


anfíbios (127 endêmicas) e 2.200 de peixes de água doce (mais de 700 endêmicos). Além disso, ocorrem ali diversas espécies, que figuram na lista vermelha de amaçadas de extinção, como as onças pintada e parda (suçuarana), o gato-do-mato e os macacos cuxiú (Chiropotes satanas) e coatá (Ateles paniscus). Distribuição das áreas que formam o corredor da biodiversidade

Fonte: Conservation International

7- DADOS ESTATÍTICOS SOBRE O ESTADO: 7.1. Os Desafios do Crescimento Demográfico: Aspectos Físicos, Políticos e Administrativos Área Total do Estado do Amapá, Região Norte e Brasil e respectiva participação da área do Estado em relação a área da Região Norte e Brasil Participação da Área da Região Norte e Estado do Amapá na área do Brasil. Amapá

Área km2

Especificaç ão Brasil Região Norte Amapá

(%)

8.547.393,10 3.869.737,90 143.453,71

Região Norte (1)

Outras Regiões

100,00 45,27 1,68

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1) Exclusive a área do Estado do Amapá

54

o

53

o

52

o

o

51

50

o

CABO ORANGE

ES TADO DO AMAPÁ

DO STADO I N ST ITU TO D E P ESQ UGOVERNO IS AS C IEN TÍFIC A S E TE ECN O L ÓG I CADO S DOAMAPÁ AM A PÁ PR O G RAM A D E Z ON E AM EN TO E CO LÓ GI CO E CON Ô MI CO - Z E E

DIVISÃO POLÍTICA

o

4

4

o

C A B OC A SSI PO R É

O C

OIAPOQUE

E

A N O A T

L

Â N

SURINAME

T I

C

O

GUIANA FRANCESA

o

3

3

o

Cu nan i

G oi abal

CALÇOENE

CABO RASO DO NORTE AMAPÁ 2

Il ha

o

2

de Mar acá

o

l haJi I pi oca

L o . Fl o r i a n o

L o .d o Ve nt o

CABO NORTE

L o . d o s G an so s Lo .P ra cu ub a L o . P ir a t u b a

PRACUÚBA

ucuri S u j

L o . N ov o

TARTARUGALZINHO

L o . C o m p ri d o L o .M ut uc a

o

o

SERRA DO NAVIO

1

PORTO GRANDE

FERREIRA GOMES ITAUBAL

P A R Á MUNICÍPIOS

o

0

3.030

9.537,9

CALÇOENE

5.283

14.333,0

CUTIAS

2.000

2.127,6

LARANJAL DO JARI

1.569,8 31.170,3 6.562,4

11.367

13.189,6

9.823

22.725,7

PORTO GRANDE SANTANA SERRA DO NAVIO TARTARUGALZINHO VITÓRIA DO JARI TOTAL

1.690 7.127 60.200 2.128 3.860

SANTANA

5.072,2

1.953 23.492 214.197

OIAPOQUE PRACUUBA

o

2.612

9.203,5

MAZAGÃO

MACAPÁ

Divisão Político-Administrativa, População e Área do Estado do Amapá - 2003.

ÁREA (km2)

6.451

AMAPARI

FERREIRA GOMES

1

POPULAÇÃO*

AMAPÁ

ITAUBAL

1

CUTIAS

AMAPARI

MACAPÁ

I. doAç ou gue

4.979,1

LARANJAL DO JARI

4.421,6 1.599,7

.C I aj ar i

VITÓRIA DOJARI

7.791,3

o

1

6.742,0

6.443

2.428,0

373.994

143.453,7

o

0

MAZAGÃO

ILH A D E M AR A JÓ

Fonte: IBGE * Contagem/96

Fonte: I EPA/Z EE-AP

54

o

53

o

10 k m

0

10

20

52

o

30

o

40

50 k m

51

50

o

Es cala 1 : 1. 000. 000 199 7

7.2. Evolução Populacional PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



População Residente do Estado do Amapá, Região Norte e Brasil, para os anos de 1980,1991 e 2000 e Taxa Geométrica de Crescimento anual da População para os períodos 1980/1991 e 1991/2000. Taxa Geométrica de Crescimento anual da População (%)

População Residente Especificação 1980 Estado do Amapá Região Norte Brasil

1991

2000

1980 / 1991 1991 / 2000

175.257

289.397

477.032

4,67

5,68

6.619.152

10.030.556

12.919.949

3,85

2,88

119.002.706 157.070.163

169.544.443

1,93

1,63

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População, nos períodos 1980/1991 e 1991/2000, para o Estado do Amapá, Região Norte e Brasil. 6

5,68

5

4,67

4

3,85

3

2,88

2

1,93

1

1,63

0

1980/1991 Amapá

1991/2000 Região Norte

Brasil

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

7.3. Concentração Populacional Área do Estado do Amapá e Respectivos Municípios, participação da área e população municipal em relação à área e população do Estado e Densidade Demográfica. %

Municípios/Estado Macapá Santana Laranjal do Jari Outros Municípios Estado do Amapá

Área Km

2

6.562,4 1.599,7 31.170,3 104.121,3 143.453,7

% População Área do Censo 2000 População Estado Estado 4,6 283.308 59,39 1,1 80.439 16,86 21,7 28.515 5,98 72,6 84.770 17,77 100 477.032 100


Densidade Demográfica 2000 43,17 50,28 0,91 0,81 3,33



Gráfico Demonstrativo da Concentração Populaçional do Estado do Amapá de Acordo com o Censo Demográfico - 2000 18%

6%

17% 59%

Laranjal do Jari

Macapá

Santana

Outros (13 Municípios)

Fonte: Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

População Residente segundo a situação do Domicílio Urbana, Rural e Sexo, Masculino e Feminina – 1994 e 2000. População Residente Ano

Rural

Masculina

Densidade Feminina Demográfica hab./km2

Taxa de Urbanização

Total

Urbana

1994

(1)

317.597

256.946

60.651

159.328

158.269

2,21

80,90

2000

(2)

477.032

424.683

52.349

239.453

237.579

3,33

89,02

(%)

Fonte: Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1)

Estimativa 01/07/1994

(2)

Recenseada 01/08/2000

População Residente por situação do Domicílio e Sexo do Estado do Amapá - 1994 - 2000 Feminina Masculina Rural Urbana Total -

100.000

200.000

300.000

1994

400.000

500.000

600.000

2000





Evolução da População Residente no Amapá, por situação do Domicílio - 1950 a 2000. 500.000 400.000 300.000 200.000 100.000 1950

1960

1970

1980

1991

Urbana

2000

Rural


7.4. O Processo Migratório População Residente, segundo o lugar de Nascimento de acordo com as Unidades da Federação e País Estrangeiro - 1999. Lugar de Nascimento Total Amapá Pará Maranhão Outros Estados e País Estrangeiro

População Residente 398.747 271.553 105.527 8.385

% População Total 100 68,10 26,46 2,10

13.282

3,34

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 1999 Nota: Exclusive a população rural.

Total

Amapá

Pará

13.282

8.385

105.527

271.553

400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 -

398.747

População Residente, segundo o lugar de Nascimento de acordo com as Unidades da Federação ou País Estrangeiro - 1999.

Maranhão Outros Estados e País Estrangeiro

População Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 1999

Nota: Exclusive a população rural.




8-GEOGRAFIA DO AMAPÁ 8.1-EXERCÍCIOS (QUESTÕES OBJETIVAS: 01 A 57) 1-(UNIFAP/98)”Na atual fase de globalização, destacam-se os fenômenos da integração dos mercados. O Estado do Amapá, com 600 Km de fronteira comum à Guiana Francesa, possui situação geográfica que o coloca como um dos atores privilegiados no desenvolvimento da cooperação entre a França e o Brasil. Esta é uma vantagem do Amapá que começa a se tornar uma realidade”. Com base no trecho musical abaixo marque a alternativa correta: “...Esta estrada que me leva, Vai bater em outro país! Eu quero ver... ...Eu quero ver Madamoselle, ...Requebrando os quadris” (Osmar Júnior & Rambolde Campos) I-A

pavimentação da BR-156 visa à integração de infra-estrutura, à ampliação de fronteiras comerciais, ao intercâmbio cultural e outros, entre Amapá e Guiana Francesa. II-A integração favorece o desenvolvimento de um pólo econômico regional situado no Platô das Guianas. O Estado do AP está tendo uma corrente de relações cada vez mais intensificada com a Guiana Francesa, Suriname e Guiana através de intercâmbios cultural, econômico e político. III-A pavimentação da BR-156 visa à integração da Capital com o interior do Amapá, principalmente em função do empreendimento Chamflora/AP. IV-A pavimentação da BR-156 visa à integração da Capital com o interior do Amapá, principalmente para favorecer o êxodo rural. a)Todas as alternativas estão corretas b)Se somente a I é verdadeira c)Se todas as afirmativas estão falsas d)Se somente I e II são verdadeiras e)Se somente II e III são verdadeiras 2-(UNIFAP/99) Nos últimos anos, o Amapá vem se transformando rapidamente em área de atração populacional. Observe a tabela abaixo e marque a alternativa que corresponde às principais conseqüências desse fenômeno. URBANA -----------330.590 RURAL----------------48.869 TOTAL---------------379.459

Amapá: população urbana e rural (IBGE:Contagem da população/96)




a)O Estado do Amapá apresenta alto índice de população, migrando do campo para a cidade(êxodo rural).Esta população provém, principalmente, dos municípios do Laranjal do Jari e do Oiapoque, fator que vem ocasionando o inchaço populacional urbano. b)O Estado do Amapá apresenta grande concentração populacional, atingindo elevada densidade demográfica, sendo que Santana e Macapá são os maiores Municípios. c)O Estado apresenta um processo de urbanização acelerado, com grande quantidade de mão-de-obra desqualificada, geralmente ocupando-se no mercado informal. d)O Estado apresenta melhor desenvolvimento no setor primário(agricultura e mineração), pois a grande massa populacional migrante é totalmente absorvida por esse setor da economia, portanto não interferindo no espaço urbano. e)O Estado absorve a grande soma de migrantes no setor de produção agrícola e da pecuária, atividade que atende a totalidade da demanda do mercado de consumo de Macapá e Santana. 3-A primeira tentativa de colonização efetiva da atual área onde hoje está o Estado do Amapá foi a criação do(a): a)Província de Oiapoque b)Capitania do Cabo Norte c)Território Federal do Amapá d)Província do Contestado e)Província dos Tucujus 4-“Este Tratado foi assinado em 11 de abril de 1713, entre a França e Portugal, sob a mediação da rainha Inglesa Anne, e estabeleceu o Rio Oiapoque como limite entre o Brasil e A Guiana Francesa. Apesar da assinatura deste Tratado definindo as fronteiras, as terras do Amapá, ainda seriam alvo de inúmeras tentativas de anexação, por parte dos franceses” O texto refere-se ao Tratado de a)Tratado de Madri b)Tratado de Paris c)Tratado de Viena d)Tratado se Santo Idelfonso e)Tratado de Ultrecht 5-Foi elevada à categoria de Vila em 04 de fevereiro de 1758: a)Calçoene b)Amapá c)Macapá d)Mazagão e)Oiapoque 6-“O Povoamento definitivo da área em questão-vinculada ao Governo Geral do Grão-Pará- só teria início a partir deste ato tão importante para o início de uma autonomia maior. Como irmão de Marques de Pombal e Governador Geral do Grão-Pará elevou a categoria administrativa do povoado de Macapá, elevando-a a condição de Vila com a denominação de Vila de São José PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



de Macapá, em 04 de Fevereiro de 1758. Na mesma data, oficializou também, como Vila outra aldeia situada numa ilha ao sul de Macapá, passando a ser conhecida como Sant’ana”. O texto acima refere-se à atuação de: a)Bento Maciel Parente b)Fernando da Costa Ataíde Teive c)José da Silva Paranhos Júnior d)Francisco Xavier de Mendonça Furtado e)Francisco Xavier da Veiga Cabral 7-“A criação do Território Federal do Amapá, em 13 de setembro de 1943, foi motivado a partir de vários fatores, dentre os quais podemos destacar: o descobrimento de jazidas de manganês em Serra do Navio, proteção das áreas de fronteiras, estabelecimento de uma base aérea norte-americana no Município de Amapá (localização geo-estratégica), a criação do Território do Acre, que motivou também a criação do T.F.A., dentre outros”. O decreto que o criou (Decr. -lei nº5.812 de 13/09/43) que criou o Território Federal do Amapá foi assinado por qual presidente? a)Getúlio Vargas b)Eurico Gaspar Dutra c)Campos Sales d)Jânio Quadros e)Juscelino Kubstichec 8-O decreto que criou o Território Federal do Amapá (Decr. -lei nº5.812 de 13/09/43) também estabeleceu os três primeiros Municípios que o formaram.Os Municípios desmembrados do Estado do Pará que formaram o Território Federal do Amapá foram: a)Mazagão, Almerim e Macapá b)Macapá, Calçoene e Oiapoque c)Macapá, Mazagão e Amapá d)Calçoene, Oiapoque e Macapá e)Macapá, Amapá e Oiapoque 9-Analise o texto abaixo e responda: “A descoberta de ouro na região do Contestado acirrou uma disputa que só se encerrou em 01/12/1900, quando da vitória estupenda do Barão do Rio Branco (José da Silva Paranhos Júnior), que obteve laudo favorável à tese brasileira, através de uma sentença que efetivou o Rio Oiapoque como limite perene entre o Brasil e França”. - Analise o texto acima e assinale a alternativa que corresponde ao documento descrito no texto: a)Tratado de Ultrecht, assinado em 11 de abril de 1713 b)Tratado de Ultrecht, assinado em 01 de dezembro de 1900 c)Laudo de Paris, assinado em 11 de maio de 1758 d)Laudo de Verna, assinado em 01 de novembro de 1900 e)Laudo Suíço, assinado em 01 de dezembro de 1900 10-Sobre a distribuição populacional no Amapá é correto afirmar que: a)É homogêneo, sendo que todas as partes do Amapá são regularmente povoadas. b)Existe uma maior concentração populacional na porção setentrional do Estado, principalmente em Macapá. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



c)Existe uma maior concentração de habitantes na porção sudoeste do Estado, principalmente em Macapá e Santana. d)Existe uma maior concentração populacional na porção sudeste do Estado, onde estão os dois maiores municípios. e)É irregular, sendo que os Municípios de Macapá e Santana localizados na porção noroeste do Estado são os mais populosos. 11-Sobre a economia do estado do Amapá, todas as afirmativas estão corretas , exceto: a)A atividade pesqueira utiliza principalmente técnicas artesanais b)A agricultura e a pecuária conseguem atender a demanda da população do Estado devido à grande concentração de cabeças de gado ao longo do Rio Araguari, e da agricultura realizada de forma intensiva. c)A exploração de manganês pela ICOMI foi durante muito tempo uma das principais atividades econômicas desenvolvidas no Amapá. d)A mineração, via de regra, tem trazido sérios problemas de ordem ambientais e sócioeconômicas, principalmente quanto a descaracterização de paisagens naturais, poluição hídrica, evasão de tributos, proliferação de doenças de alto custo social, dentre outros. e)O Setor Terciário sofreu acentuada dinamização com a criação da ALCMS, refletido pela abertura de novas lojas comerciais e relativo aumento na oferta de emprego. 12-(UNIFAP/98) Dentre as formas de apropriação do espaço amapaense e uso dos recursos naturais que tem se destacado nos últimos anos como alternativa para aproveitamento dos cerrados amapaenses, ressalta-se a(o): a)Iniciativa desenvolvida pelo projeto Jari, que passou a cultivar arroz (rizicultura) em substituição às área antes ocupadas pelo cultivo da gmelina arbórea. b)o intenso cultivo de soja, que obteve sucesso tal como nos cerrados do Centro-Oeste, após a devida correção de acidez do solo. c)Prática intensiva com emprego de tecnologia avançada e destinada ao abastecimento local de carne e leite. d)Cultivo de pinnus, eucalipto e algumas espécies nativas e frutíferas realizada por empresa de grande porte, que na maioria das vezes adquiri terras dos antigos ocupantes a preços irrisórios, provocando muitas vezes desajustes sociais. e)Iniciativa pioneira que faz parte do Programa auto-sustentável do Governo, em cultivar nos cerrados, mamona e algodão, vegetais de fácil adaptação e que não exigem correção e irrigação do solo. 13-Com relação à produção de Manganês no Brasil é correto afirmar que: a)O quadrilátero Ferrífero que abrange os municípios de Congonhas, Ritápolis, Nova Friburgo e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, é uma das mais importantes áreas de produção do Brasil e abastece toda a demanda das indústrias metalúrgicas do Sudeste. b)A Serra dos Carajás, no Pará, é a maior reserva brasileira, porém possui uma produção modesta, visto sua prioridade na produção de ferro, concentrada no Município de Marabá. c)O Morro de Urucum, no MT, possui uma produção que vem diminuindo nos últimos anos, devido à grande exploração em décadas anteriores. d)A Serra do Navio, no Amapá, é a mais tradicional área de exploração em atividade. É explorada pela empresa ICOMI que transporta o manganês pela estrada de Ferro do Amapá até o porto de Santana. e)O Rio Trombetas, no Pará, possui os maiores depósitos, com uma pequena produção, porém com grandes perspectivas de aumento de consumo, com a construção da ferrovia Pará-Maranhão. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



14-(UNIFAP/98) Sobre o Projeto Manganês no Amapá é correto dizer que: a)Foi responsável pelo desmembramento de uma parte do Estado do Pará, cujo governo, à época, reconhecia não ter capacidade financeira para garantira uma infra-estrutura para implantação do projeto. b)Foi implantado dentro de um projeto nacional de desenvolvimento para a região objetivando dar suporte ao pólo industrial que o Governo Federal implantaria no norte do País. c)Exigiu a contratação de mão-de-obra qualificada para dar andamento ao projeto, o que contribuiu para a criação de escolas Técnicas no Território, as quais formassem esses profissionais. d)Foi o primeiro grande projeto de mineração implantado na Amazônia, logo após a criação do Território Federal do Amapá, e que tinha como objetivo servir de suporte a um programa de desenvolvimento da região onde estava localizado. e)Foi desenvolvido por uma empresa nacional de origem mineira, a ICOMI, visto que a Constituição de 1946 proibia que houvesse participação de empreses internacionais na exploração de minérios. 15-O Amapá possui uma grande biodiversidade. O Estado apresenta dois padrões principais, as formações florestadas, e as formações campestres. Esta última é constituída por: a)Manguezal e cerrados b)Cerrados e campos de Várzea c)Manguezal e Mata de Igapó d)Cerrado e Mata de Igapó e)Cerrados e Florestas densa de terra firme 16-“O Amapá possui uma superfície (área): 143.453,70 Km², representando 2,18% da área total do Brasil, com 2.398Km de fronteira, limitando-se a Oeste, Sul e sudeste com o Pará, Rio Amazonas e Rio Jari; a Leste com o Oceano Atlântico; a Norte com a G. Francesa, Rio Oiapoque e Serra do Tumucumaque e a Noroeste com Suriname” - Considerando os seus limites territoriais, assinale a alternativa que possui a área que corresponde ao extremo norte do Amapá: a)Cabo Orange b)A foz do Rio Jari c)A nascente do Rio Jari d)O Cabo Norte e)A Serra do Tumucumaque 17-“Configuram um ambiente primário florestal, de alto porte em plantas trepadeiras e epífitas. O estrato emergente é formado por árvores de 30 a 35m de altura, com espécies economicamente produtivas como: o Açaí, Bacaba, andiroba, Virola,etc.Sua localização ocorre em toda área fluvial do estado do Amapá(4,8% do Estado) no canal do Norte do Rio Amazonas e áreas dos principais rios da região sujeitas à inundações por ocasião do movimento das marés”. O trecho acima refere-se : a)À floresta de várzea b)Ao cerrado c)À mata de igapó d)Ao manguezal e)À floresta densa de Terra Firme PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



18-Marque a alternativa que apresenta uma das ações da política de desenvolvimento Sustentável: a)Incentivo à exploração dos recursos naturais não-renováveis visando o lucro a curto prazo. b)Implantação de um conjunto de atividades destinadas ao uso dos recursos naturais em escala racional, para não comprometer o meio ambiente exclusivo das gerações de empresários do futuro. c)Incentivo à implantação de grandes Projetos que reafirmam o papel da Amazônia como região fornecedora de matéria-prima, principalmente minérios. d)Implantação de atividades de exploração racional dos recursos naturais sem comprometer o meio-ambiente, buscando estender seus recursos a todos os seguimentos sociais. e)Incentivo è exploração dos recursos naturais através da associação dos povos da floresta com os grandes empresários em benefício destes últimos. 19 Assinale a alternativa que contém o nome do rio que divide o Estado do Pará do Estado do Amapá: a)Araguari b)Tapajós c)Jarí d)Oiapoque e)Matapi 20-“Ocupa aproximadamente 70% do espaço amapaense, é o ecossistema de maior proporção do Estado, concentrando-se na porção Oeste do Estado. Destaca-se pela sua alta biodiversidade. No cenário ambiental esse ecossistema, embora já apresente marcas de degradação, em decorrência de da extração seletiva de madeiras” O texto acima refere-se a(ao): a)Floresta de várzea b)Cerrado c)Manguezal d)Floresta de terra firme e)Mata de várzea 21-É um projeto que visa extrair do Amapá 4,5 ton. de ouro por ano; é uma empresa subsidiária da multinacional Anglogold (maior mineradora de ouro do mundo). Está localizado no Município de Pedra Branca do Amapari. O projeto levará 18 meses para ser instalado, mas a crítica que permanece é quanto ao manejo e utilização de cianeto para purificação do ouro”. O projeto que o texto refere-se é: a)Projeto Jari b)Projeto ICOMI c)Projeto Trombetas d)Projeto Itajobi e)Projeto Carajás 22-(UNIFAP/99) “Para a construção… será necessário abrir um canal de 32 quilômetros de extensão, numa área hoje ocupada por pastos, para interligar os rios Atuá e Anajás possibilitando a trafegabilidade entre ambos. Como os rios possuem trechos sinuosos, será necessário fazer a ratificação. Ao longo de toda a rota, serão feitos balizamentos e a limpeza para facilitar a navegação” (Extraído e Adaptado de “O LIBERAL” 15/05/97). PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



-A reportagem refere-se à retomada de uma antiga política de integração da Amazônia, que teve papel importante na configuração atual do território brasileiro, e que hoje, com a globalização, desponta como uma alternativa de circulação entre os mercados regionais. A partir das informações dadas, marque a opção que se refere àquela construção citada no texto. a)Retomada da construção da rodovia Transmarajoara cujo objetivo é criar uma alça rodohidroviária de interligação territorial entre Macapá e Belém proporcionando a dinamização econômica do Marajó b)Hidrovia do rio Madeira, responsável pela exportação da soja plantada na Chapada dos Parecis, em Rondônia e noroeste do Mato Grosso. c)Hidrovia do Marajó que tem como estratégia a integração entre o PA e o AP, reduzindo em até 1/3 o percurso fluvial entre as duas capitais estaduais, bem como a redução do preço da tonelagem do transporte carga entre as duas capitais. d)Hidrovia Tocantins-Araguaia que será interligada à hidrovia do Tietê-Paraná, cuja finalidade é o escoamento de grãos do MERCOSUL para a UNIÃO EUROPÉIA, através dos rios amazônicos, visando deduzir pela metade o custo dos transportes. e)Hidrovia da Costa Setentrional que, após a pavimentação da BR 156, terá como objetivo criar uma alça rodo-hidroviária de integração ligando o Brasil, através do Amapá, aos países do Platô das Guianas. 23-“O desenvolvimento dos postulados do “Desenvolvimento sustentável”, nasceram ainda no início da década de 80 em um relatório.Os projetos implantados pelo PDSA no AP, seguiram as diretrizes traçadas em 1995, e que serviriam posteriormente de base para a elaboração da Agenda 21, documento contendo várias propostas afins aprovada na ECO-92, no Rio de Janeiro”. Sobre os primeiros postulados e a conceituação do Desenvolvimento Sustentável é correto afirmar que: a)Foram criados no Amapá, no Governo de João Capiberibe. b)Foram apresentados em 1987 no relatório “Nosso Futuro Comum” da ONU. c)Foram criados no Brasil durante a elaboração da agenda 21 na ECO-92 d)Surgiu ainda no início do século passado acompanhando o desenvolvimento do capitalismo. e) nenhuma das respostas está correta 24-(UNIFAP) Existe uma área no sudoeste do estado do Amapá protegida com 806.184 hectares, nos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Amapari, que corresponde: a)À reserva do Desenvolvimento Sustentável-RDS do Rio Iratapuru, criada por iniciativa do Governo do Estado do Amapá, em consonância com o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá-PDSA, onde a incidência de castanheiras (Berttholletia Excelsia) e o incentivo à geração de subprodutos de castanha tem se tornado uma alternativa de trabalho e renda para a população local. b)Ao projeto de assentamento Extrativista do Rio Maracá III, criado pelo Governo Federal e administrado pelo INCRA cuja função básica é regulamentar antigas ocupações caboclas já existentes. c)À área Indígena Waiãpi, autodemarcada pelos índios Waiãpi, com auxílio financeiro de uma ONG da Alemanha,objetivando garantir a sobrevivência física e cultural de seus habitantes d)À Reserva Extrativista do Rio Cajari, criada pelo IBAMA, por reinvidicações do Conselho Nacional dos seringueiros-CNS, onde a incidência de castanheiras (Berttholletia Excelsia) e o incentivo à geração de subprodutos de castanha, tem se tornado uma alternativa de trabalho e PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



renda para a população local. Ainda como estratégia para manter vivo os ideais do líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1989. e)À Estação Ecológica do Rio Jari, criada pela empresa Jari Celulose que tem a obrigação de manter 30% do total de sua área explorável como reserva natural legal. 25-“Este ecossistema ocupa cerca de 6,5% do Estado do Amapá, e tem sido vítima de uma ocupação predatória, principalmente através da substituição de sua vegetação original por vegetação exótica. Sua vegetação é do tipo savanítica (cobertura vegetal aberta), com vegetação esparsa, constituída de um estrato herbáceo bastante denso e um estrato arbustivo-arbóreo, formado por elementos isolados de baixo porte, com presença de capões(porção de mata isolado no meio dos campos), com raízes profundas, troncos retorcidos com casca grossa e solos ácidos” -Utilizando seus conhecimentos sobre os ecossistemas do Amapá, assinale a alternativa que corresponde ao ecossistema tratado no texto: a) Cerrado b) Manguezal b) Mata de Igapó c) Floresta de várzea d) Floresta densa de Terra Firme e) Campos de várzea 26- Sobre os aspectos populacionais do Estado do Amapá é correto afirmarmos que: a) Sua população rural é maior que a urbana b) O Estado apresenta elevada densidade demográfica em sua porção sudoeste c) Grande parte da população que tem migrado para o Estado é proveniente principalmente do Pará, Maranhão e da ilhas entre AP e PA. d) O Estado vem se transformando em área de emigração devido à grande chegada de migrantes provenientes principalmente do nordeste brasileiro. e) Apesar das dificuldades, o mercado de trabalho do Estado consegue absorver a totalidade dos imigrantes que aqui chegam. 27-Assinale a alternativa que contém somente grupos indígenas do Amapá: a) Waiãpi, Palikur, Galibi do Uaçá, Galibi do Oiapoque, Karipuna,Tiriyó e Kaxuyana,AparaiWaina b) Waiãpi, Palikur, Galibi do Uaçá, Galibi do Calçoene, Karipuna,Tiriyó e Kaxuyana,Tupinambá c) Waiãpi, Tupinambá, Galibi do Uaçá, Galibi do Oiapoque, Karipuna,Tiriyó e Kaxuyana,Aparai-Waiãpi. d) Waiãpi, Palikur, Galibi do Uaçá, Galibi do Oiapoque, Karipuna,Tiriyó e Kaxuyana, Galibi – Waina. e) Waiãpi, Palikur, Galibi do Uaçá, Galibi do Oiapoque, Tupininqui,Tiriyó e Kaxuyana,AparaiWaina. 28- A avaliação do potencial de recursos naturais, avaliação das limitações e vulnerabilidades naturais, desempenho sócio-econômico e ocupação territorial, apresentados através de cartas em escala de 1:1.000.000, divulgados em 1998, foi resultado dos primeiros trabalhos realizados pelo: a) Projeto de Gestão Ambiental b) Gerenciamento Rural c) Gerenciamento Costeiro d) Zoneamento Ecológico e Econômico PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



e) Projeto SIVAM- Sistema de Vigilância da Amazônia 29- (UNIFAP/98) “No Território onde hoje está localizado o Estado do Amapá, muitas fortificações foram construídas por outras nações na tentativa de ocupar a região, até então quase desabitada; verificou-se a instalação de alguns fortes e fortins que se utilizaram da mão-de-obra indígena (posteriormente negra) mobilizada de outras áreas”. Assinale a única alternativa que contém apenas fortificações construídas no espaço amapaense: a) Forte Camau, Fortaleza de Santo Antônio, Fortaleza de São José de Macapá. b) Forte Camau, Forte das Laranjeiras, Fortaleza de Santo Antônio, Fortaleza de São José de Macapá, Forte do Presépio. c) Forte do Presépio, Forte Camau, Fortaleza de Santo Antônio, Fortaleza de São José de Macapá. d) Forte do Presépio, Forte Camau, Fortaleza de Santo Antônio, Fortaleza de São José de Macapá. e) Forte Camau, Forte das Laranjeiras, Fortaleza de Santo Antônio, Fortaleza de São José de Macapá. 30-A Lei de Acesso à biodiversidade do Amapá, foi criada com o objetivo de: a) Regulamentar e incentivar o fortalecimento de associações e federações de pescadores para financiamento de embarcações, motores, apetrechos, etc. b) Regulamentar o acesso aos recursos minerais, e ecológicos, e urbanos criando condições para o manejo de forma mais adequada. c) Regulamentar o acesso aos recursos biológicos e genéticos, visto sua grande importância para o Estado. d) Dinamizar as atividades do distrito industrial de Macapá, e fomentar o crescimento da ALCMS. e) Promover a viabilização de treinamento de pessoal, equipamentos e organização para esse setor, visto o difícil acesso de um profissional ambiental a muitas localidades distantes principalmente no interior do Estado. Nenhuma das alternativas está correta 31-Sobre a Agenda 21 é correto afirmar que: a) É um Tratado Internacional visando a cooperação mútua entre os países no sentido trocas de informações sobre os avanços na segurança e sistemas de segurança. b) É um acordo internacional que visa a maior integração econômica ente os países membros no sentido de reduzir as disparidades econômicas e sociais dos países desenvolvidos em relação aos países subdesenvolvidos. c) É um Tratado Internacional que contém diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável, a longo prazo, a partir de temas prioritários. d) É um tratado econômico e jurídico entre países no sentido de trocas de informações sobre as legislações, no sentido de criar mecanismos ou instrumentos jurídicos que impeçam a propagação das políticas de desenvolvimento sustentável aos países não membros. e) É um acordo político e econômico que visa criar tarifas únicas de comércio entre os países acordantes, bem como viabilizar a extinção gradativa do sistema capitalista e substituí-lo por um mais adequado aos novos moldes da economia mundial, neste caso o Desenvolvimento Sustentável. 32- Sobre a Biopirataria podemos afirmar como correta: a) Devido a biopirataria o AP aprovou a Lei de Acesso à Biodiversidade em 1995 (lei nº388/95), estabelecendo a competência do Poder Legislativo de preservar a diversidade, a integridade e a utilização sustentável dos recursos genéticos localizados no Estado e fiscalizar PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, dando abertura à pesquisas científicas apenas aos países componentes do MERCOSUL,em respeito aos Tratados Internacionais estabelecidos. b) Pode ser conceituado como o desvio ilegal dos produtos fabricados no Estado, bem como das riquezas minerais, biológicas e dos conhecimentos das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos. c) Devido a biopirataria o AP aprovou a Lei de Acesso à Biodiversidade em dezembro de 1999 (lei nº388/00), estabelecendo a competência do Poder Judiciário de preservar a diversidade, a integridade e a utilização sustentável dos recursos genéticos localizados no Estado e fiscalizar entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. d) Biopirataria pode ser definida como o desvio ilegal das riquezas naturais e dos conhecimentos das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos, ou seja, é o contrabando de espécies da fauna e flora local. e) Biopirataria pode ser definida como o desvio legal, ou seja, autorizado pelo Estado, das riquezas naturais e dos conhecimentos das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos, desde que obedecida as normas legais estabelecidas pela Lei de Acesso a Biodiversidade ( Lei nº388/98) que visa preservar a diversidade, a integridade e a utilização sustentável dos recursos genéticos localizados no Estado e fiscalizar entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. 33- “Era uma rica reserva mineral de um tipo de minério básico para a produção do aço. Sua exploração foi feita por uma empresa mineira em uma associação de empresários nacionais e estrangeiros. Essa empresa instalou-se no Amapá na gestão do Presidente Getúlio Vargas.O minério foi intensamente explorado nas ultimas décadas, destinando-se principalmente à exportação”. -Sobre o texto acima, assinale a alternativa que apresenta o minério e o projeto, respectivamente. a) Projeto Itajobi e o Ouro b) Projeto Carajás e o Ferro c) Projeto Jarí e o Caulim d) Projeto ICOMI e o Manganês e) O Manganês e o Projeto ICOMI 34- Sobre o Projeto Jarí é correto afirmar que: a) É um projeto instalado entre terras dos Estados do Pará e Amapá, que visa principalmente a extração do Caulim, e secundariamente a Celulose, a bubalinocultura e a rizicultura. b) É um projeto estabelecido entre terras dos Estados do Amapá e Pará e visa principalmente a exploração do Manganês em Serra do Navio, voltando-se para a exportação, principalmente para os EUA. c) É um projeto agroflorestal e está instalado entre o Estado do Amapá e Pará desde 1953, e visa principalmente a produção de pasta de Celulose, que ocorre em sua usina instalado em frente ao Beiradinho, atual Município de Vitória do Jarí. d) É um projeto agroflorestal e está implantado no Amapá, às margens do Rio Jarí, o projeto cobre uma área de 1,2 milhão de hectares, e tinha como objetivo inicial produzir a rizicultura (arroz), bubalinocultura (búfalos), suinocultura (porcos) e celulose, no entanto só este último vigorou com eficiência. Sua fábrica de produção de Celulose e sua unidade geradora de energia encontram-se em terras amapaenses, onde se extrai também o Caulim no Morro do Felipe, na porção meridional do Estado, e posteriormente é transportado por um mineroduto sob o Rio Jarí até o porto de Munguba-PA. e) É um projeto agroflorestal e está instalado em terras amapaenses e paraenses, na porção sudoeste do Estado. Para produzir papel, Ludwig comprou uma fábrica no Japão, que foi rebocada em duas etapas (uma plataforma de geração de energia e outra de produção de Celulose) e instalada às margens do Rio Jarí. 35- Sobre o Relevo do Estado podemos afirmar que: PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com


LIVRO SINOPSE HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DO AMAPÁ a) O relevo do Estado é dividido em 2 grandes regiões: uma interna, de relevo suavemente ondulado, com alturas médias de 100 a 200m, mas que podem atingir extremos de 500m, constituída por rochas cristalinas metamórficas e cobertas de floresta densa , e outra região costeira de planície, que se estende até o Atlântico e com o Rio Amazonas em sua porção Sudeste e Sul. b) O relevo do Estado é dividido em 2 grandes regiões: uma externa, ao longo de seu litoral de relevo suavemente ondulado, com alturas médias de 100 a 200m, mas que podem atingir extremos de 500m, constituída por rochas cristalinas metamórficas e cobertas de manguezais , e outra região interna constituída em sua grande maioria de planícies de sedimentação, que se estende por toda a região ocidental do Estado, onde predomina a Floresta Densa de Terra Firme.. c) É constituído em seu litoral por planícies de sedimentação, e em seu interior por rochas cristalinas que compõem o Planalto das Guianas e que se formaram no período Cambriano há mais de 4,5 milhões de anos. d) É constituído em toda sua extensão por rochas sedimentares formadas pelo processo de deposição tanto dos rios ,quanto da ação dos ventos e chuvas que serviram como agentes de transporte ao longo dos milhares de anos. e) Todas as afirmativas estão incorretas 36- Sobre a Vegetação do Estado do Amapá, assinale a alternativa correta: a) O Estado apresenta dois padrões principais: as formações florestadas, com florestas densas de terra firme, florestas de várzea, manguezais e Cerrados as formações campestres, com campos inundáveis e campos de várzea. b) O Estado apresenta dois padrões principais: as formações florestadas, com florestas densas de terra firme, florestas de várzea, manguezais e Matas de Igapó e as formações campestres, com cerrados e campos de várzea inundáveis ou aluviais. c) O Estado apresenta dois padrões principais: as formações florestadas, com florestas densas acicufoliada de terra firme, florestas de várzea, manguezais e Matas de Igapó as formações campestres, com cerrados e campos de igapó inundáveis ou aluviais. d) O Estado apresenta dois padrões principais: as formações florestadas, com Floresta Densa de Várzea, Mata Atlântica , manguezais e Matas de Igapó e as formações campestres, com cerrados e campos de várzea inundáveis ou aluviais. e) O Estado apresenta dois padrões principais: as formações campestres, com florestas densas de terra firme, florestas de várzea, manguezais e Matas de Igapó e as formações florestadas, com cerrados e campos de várzea inundáveis ou aluviais. 37- “Ocupa uma área equivalente a 2% do Estado. É caracterizado pela presença de bosques de 15 a 25 metros de altura, com vegetação pneumatófila, em solos halófilos. Representa também uma área de grande importância ecológica, visto que várias espécies de peixes, crustáceos e aves, procuram estas áreas para reproduzirem-se”. -O texto acima refere-se a que tipo de ecossistema amapaense: a) Matas de Igapó b) Florestas de Várzea c) Manguezais d) Campos inundáveis e) Campos de Várzea 38- Sobre os Recursos Naturais do Estado, assinale a alternativa correta: a) A área alterada do Estado do Amapá, incluindo desmatamentos e outras formas de antropização (ação do homem), é de somente 29.795,5Km², ou seja, 4,9% do seu território, de acordo com os dados do Zoneamento Ecológico e Econômico (1998). b) As atividades de mineração e garimpagem não comprometem a qualidade dos rios, visto que os impactos ambientais são desprezíveis, em virtude da grandiosidade dos recursos naturais do Amapá. c) A ocupação do Estado também está marcada pela exploração de seu potencial mineral, principalmente do manganês, descoberto na Serra do Navio. Sua exploração foi feita por concessão desde a década de 50, de uma forma racional e sem significativos impactos ao meio ambiente. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com


LIVRO SINOPSE HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DO AMAPÁ d) A área alterada do Estado do Amapá, incluindo desmatamentos e outras formas de antropização (ação do homem), é de somente 2.795,5Km², ou seja, 1,9% do seu território, de acordo com os dados do Zoneamento Ecológico e Econômico (1998). e) O Estado do Amapá é o Estado brasileiro que possui a menor proporção de desmatamento. Sua área alterada, é de somente 1.795,5Km², ou seja, 0,9% do seu território. 39-Sobre a questão energética no Estado, assinale a alternativa incorreta: a) A ELETRONORTE administra um sistema de geração com predominância termoelétrica. b) A única usina hidrelétrica do Estado, a Coaracy Nunes, foi a primeira hidrelétrica instalada na Amazônia, inaugurada em dezembro de 1975, com capacidade de 40MW. c) A predominância de energia produzida no Estado do Amapá, é de origem hidráulica, devido ao grande potencial gerador das turbinas da Hidrelétrica Coaracy Nunes, localizada a 130 Km de Macapá. d) Uma outra usina hidrelétrica está sendo construída no Rio Jarí - a Hidrelétrica de Santo Antôniopara ampliação das capacidade energética em Laranjal do Jarí e no Projeto Jarí. e) Existem muitos rios do Estado que possuem um grande potencial energético que pode ser utilizado para ampliação da capacidade gerado de energia elétrica. 40- Sobre a Lei de Acesso à Biodiversidade, assinale a alternativa correta: a) Esta Lei visa a proteção ambiental dos recursos minerais e preservação e valorização da cultura indígena do Estado. Foi estabelecida pelo Decreto nº0388/95. b) Esta Lei visa a proteção ambiental e conservação da riqueza étnica e cultura do Amapá.Foi estabelecida pela Lei nº0388/97. c) Seu objetivo é regulamentar o acesso aos recursos biológicos e genéticos do Estado. Foi criada pela Lei nº0388/99. d) Esta Lei estabeleceu a competência do Poder Executivo para preservar a diversidade, a integridade e a utilização sustentável dos recursos genéticos localizados no Estado e fiscalizar entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. e) Tem como princípio fundamental a alienabilidade dos direitos sobre a diversidade biológica e sobre os recursos genéticos existentes no território do Estado do Amapá, e foi estabelecida pela Lei Estadual nº0388/97. 41-Biopirataria é...: a) O desvio ilegal das riquezas naturais e dos conhecimentos das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos. b) A utilização dos conhecimentos das populações tradicionais e desvio ilegal dos produtos fabricados no Estado, bem como das riquezas minerais, biológicas e sua utilização. c) O desvio legal das riquezas naturais e dos conhecimento das populações tradicionais. d) desvio legal, ou seja, autorizado pelo Estado, das riquezas naturais e dos conhecimentos das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos, desde que obedecida as normas legais estabelecidas pela Lei de Acesso a Biodiversidade ( Lei nº388/98) que visa preservar a diversidade, a integridade e a utilização sustentável dos recursos genéticos localizados no Estado e fiscalizar entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. e) Todas as alternativas estão incorretas. 42-Sobre a Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, identifique a alternativa

correta: a) A RDS do Rio Iratapuru tem como objetivo o manejo, fortalecimento e estabelecimento de infraestrutura para o beneficiamento da castanha do Brasil. b) É administrada pelo GEA em parceria com a cooperativa COMARU, e realiza atividade de produção industrial voltada para o mercado externo dos derivados da Castanha do Brasil e do Látex das seringueiras. c) Localiza-se na porção sudeste do Estado e visa o manejo, fortalecimento e estabelecimento de infraestrutura para o beneficiamento da castanha do Brasil e do Açaí. d) Localiza-se na porção oeste do Estado e tem como objetivo principal o extrativismo do Açaí e seu aproveitamento em vias comercias. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com


LIVRO SINOPSE HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DO AMAPÁ e) É administrada pela ASTEX-CA (Associação Comunitária de Extrativistas) com recursos do WWF( Fundo para Preservação da Natureza-ONU)-EUA e PPG7.Localiza-se no sul do Estado e utiliza mão-de-obra local (castanheiros) 43-Sobre a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) é correto afirmar que: a) apresenta vantagens fiscais como a isenção completa de todos os impostos sobre a comercialização local. b) apresenta vantagens fiscais exclusivas para o consumo e venda interna na área especial, atuando nos setores do comércio, indústria de transformação, agropecuária, piscicultura, turismo e serviços. c) Representa uma área de mercado comum onde todas as barreiras alfandegárias foram derrubadas com o objetivo de facilitar um maior volume de comercialização local. d) Representa uma área onde os incentivos fiscais têm proporcionado a chegada maciça de empresa de médio e grande porte, atraídos por estes benefícios. e) É uma área onde todos os impostos foram suspensos provisoriamente para assim proporcionar uma ampliação deste atividade no Estado através de vantagens fiscais exclusivas para o consumo e venda interna na área especial. 44-Sobre a economia do estado do Amapá, todas as afirmativas estão corretas , exceto: a) A atividade pecuária atende a mais de 90% das necessidades da demanda b) A agricultura não consegue atender a demanda da população do Estado. c) A exploração de manganês pela ICOMI foi durante muito tempo uma das principais atividades econômicas desenvolvidas no Amapá. d) A mineração, via de regra, tem trazido sérios problemas de ordem ambientais e socioeconômicas, principalmente quanto a descaracterização de paisagens naturais, poluição hídrica, evasão de tributos, proliferação de doenças de alto custo social, dentre outros. e) O Setor Terciário sofreu acentuada dinamização com a criação da ALCMS, refletido pela abertura de novas lojas comerciais e relativo aumento na oferta de emprego. 45- Sobre o Curiaú podemos afirmar como correto que: a) O Curiaú é dotado de excepcional beleza cênica, graças às presença de lagos florestas e savanas, além de forte atividade proporcionada pelo ecoturismo e vegetação predominantemente de Manguezais, com enclaves de Floresta densa de Terra Firme e manguezais, onde podemos encontrar um dos ecossistemas mais diversificados do Amapá. b) Em agosto de 1995, um parecer da Fundação Palmares recomendou o reconhecimento, pela União, destas comunidades como remanescentes de quilombos, garantindo direitos constitucionais assegurados na CF do Brasil ao território. c) Para evitar a invasão de terras, ocupação desordenada de recursos naturais, pesca predatória e despejo de lixo em lugares inadequados , O Governo decidiu transformar a região em uma Reserva Biológica ( Área de Proteção Ambiental). d) O Curiaú é uma região próxima do núcleo urbano de Macapá onde residem cerca de 500 pessoas de origem africana, que conservam fielmente a tradição através da fé islâmica.É formado por cinco comunidades: Curiaú de dentro, Curiaú de fora, Ilha redonda ,Casa Grande, e Mucambo. e) É formado por cinco comunidades a saber: Curiaú de dentro, Curiaú de fora, Casa Grande, Curralinho e Mucambo, onde residem cerca de 1500 pessoas de origem africana, que conservam fielmente a tradição através de festas, danças, culinária e crenças religiosas. 46-Assinale a alternativa que não possui a correlação correta: a) Florestas Densa de Terra Firme: Ocupa aproximadamente 70%, (em torno de 107.413,92Km²) do espaço amapaense, concentrando-se na porção Oeste do Estado. Destaca-se pela sua alta biodiversidade e pela sustentação de uma massa florestal de alto porte. b) Floresta de Várzea: configuram um ambiente primário florestal, de alto porte em plantas trepadeiras e epífitas. Ocorre em toda área fluvial (orla do Rio Amazonas) do estado do Amapá, representado cerca de 4,8% do Estado, compreendendo o canal do Norte do Rio Amazonas e áreas dos principais rios da região sujeitas à inundações por ocasião do movimento das marés, predominando espécies PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com


LIVRO SINOPSE HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DO AMAPÁ com raízes profundas, troncos retorcidos com casca grossa e solos ácidos, como: Sucuúba, barbatimão,Murici-vermelho, caimbé, Caju, Murici-branco. c) Campo de várzea (ou inundáveis):constituem ambiente influenciado pelo regime pluvial sazonal, e de marés cíclicas, representam uma relação ecológica altamente especializada. Os campos de Várzea são influenciados pelas águas das chuvas e pelo regime de marés compondo um cenário de áreas deprimidas,interligada por uma intensa rede de canais com inúmeros pequenos lagos temporários ou permanentes. d) Cerrados: é um ambiente não amazônico, provavelmente remanescente de um período remoto. Sua presença nesta região é conseqüência de drásticas alterações climáticas que marcaram a história. Sua vegetação é do tipo savanítica (cobertura vegetal aberta), com vegetação esparsa, constituída de um estrato herbáceo bastante denso e um estrato arbustivo-arbóreo, formado por elementos isolados de baixo porte. e) Manguezal: Ocupa 2% do Estado. É caracterizado pela presença vegetação pneumatófila, em solos halófilos.Ocorre na Costa amapaense de influência salgada onde predominam espécies típicas como: mangal, tintal, siriubal,etc... 47- São exemplos de Rio existentes no Amapá: a) Rio Matapi, Ria Araguari e Rio Paru b) Rio Araguari, Rio Oiapoque e Rio Xingu. c) Rio Oiapoque, Rio Jarí e Rio São Francisco. d) Rio Araguari, Rio Vila Nova e Rio Paru. e) Rio Vila Nova, Rio Pedreira e Rio Cassiporé. 48- Sobre a localização do Estado do Amapá, assinale a alternativa incorreta. a) Está localizado na porção ocidental da Amazônia (na desembocadura do Rio Amazonas) e está em 3 hemisfério b) Faz fronteira com os seguintes países: Guiana Francesa, Suriname e Guiana e em sua porção leste com o Oceano Atlântico. c) É um Estado que possui influência de água doce e salgada, devido sua localização geográfica. d) Em sua porção Oeste e sudoeste, faz fronteira respectivamente com Pará e Rio Jarí e em sua porção Leste e sudeste com o Oceano Atlântico e Rio Amazonas,respectivamente. e) Na porção setentrional faz fronteira com a Guiana Francesa, e em sua porção sudoeste com o Rio Jarí e em sua porção nordeste com o Oceano Atlântico. 49- Sobre o estabelecimento da Transguinanense é correto afirmar que: a) É um projeto que visa criar uma interligação rodoviária entre o Amapá e o Platô das Guianas através da ampliação da Rodovia 156, também denominada de Perimetral Norte, o que facilitará a comercialização e o intercâmbio cultural entre o Brasil e a França. b) É uma rodovia que está sendo estabelecida entre o Amapá e o Platô das Guianas e que visa a intensificação das trocas comerciais entre ambos, através da ampliação da Br-156, que interligará o Amapá com a Guiana Francesa, Suriname e Guiana com o objetivo de facilitar o escoamento da produção amapaense e de pessoas, já que há facilidades para a livre e ampla circulação nesta área, visto o aumento do intercâmbio econômico. c) Esta rodovia permitirá ligar o Amapá ao Platô das Guianas e a Roraima, passando por Caiena, Paramarimbo e Georgetown. Visa a intensificação das trocas comerciais entre estes mercados, através da ampliação da BR-156 que começa a ter forma a passos lentos do lado brasileiro.Para interligar o Brasil e a Guiana francesa será construída uma ponte com recursos binacional, sobre o Rio Oiapoque. d) Esta Rodovia visa a interligação entre estes dois grandes mercados, visto que o Amapá seria a porta de acesso para uma maior comercialização com a União Européia, já que seu mercado consumidor e infra-estrutura são bastante atrativos, além do que haverá uma interligação também com o próprio mercado nacional através do eixo Boa Vista – Manaus. e) Esta interligação proporcionará o ingresso do Brasil no Bloco econômico da União Européia, visto ser uma grande economia mundial, por isso há grande interesse do Brasil em estabelecer este conexão rodoviária. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com


LIVRO SINOPSE HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DO AMAPÁ 50- (FCC/GEA-02)-O Estado do Amapá possui nove Unidades de Conservação que representam 18,8% da área total do Estado. Em qual das Unidades citadas abaixo é permitido o uso sustentável dos recursos? a) Rebio do Lago Piratuba b) Rebio do Parazinho c) Estação Ecológica do Jarí d) Resex do Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e) Parque nacional do Cabo Orange 51-(FCC/GEA-02)- A economia do Estado do Amapá está diretamente dependente... a) da ALCMS b) do crescimento populacional c) da importação de matérias-primas d) dos recursos naturais locais e) do extrativismo mineral. 52- Sobre a área assinalada no mapa abaixo, assinale a alternativa correta:

a) Representa a Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, que tem como objetivo o manejo, fortalecimento e estabelecimento de infra-estrutura para o beneficiamento da castanha do Brasil. b) Representa a reserva extrativista do Rio Cajari, administrada pelo Governo do Estado do Amapá que em parceria com a cooperativa COMARU, realiza atividade de produção industrial voltada para o mercado externo dos derivados da Castanha do Brasil, do Látex das seringueiras e do açaí. c) Representa o Parque Indígena do Tumucumaque e localiza-se na porção sudeste do Estado visando o manejo, fortalecimento e estabelecimento de infra-estrutura para o beneficiamento da castanha do Brasil e do Açaí. d) Representa o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, localizado no Estado do Amapá, com uma área equivalente a 3,8 milhões hectares, considerado o maior parque de floresta tropical do mundo (maior que a Bélgica), abrangendo 26,5 % da área total do Estado do Amapá. e) Representa a Reserva Biológica do Jarí, que tem por objetivo o desenvolvimento sustentável e uso racional dos recursos naturais do Estado. 53-(UNIFAP/CFO/99) A criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana –ALCMS, em 30/12/1991, e sua regulamentação em 08/05/1992, segundo a Federação das Indústrias do Amapá - FIAP, possibilitou a abertura de oportunidade e perspectivas de negócios para a economia do Estado e da Região. Conforme esta Federação, os investimentos públicos e os da iniciativa privada são tímidos ou quase inexistentes. Com relação à implantação da ALCMS podemos afirmar que: a) o fluxo migratório para Macapá permaneceu praticamente o mesmo, embora tenha aumentado os problemas sociais, tais como educação, saúde e saneamento básico. b) O setor terciário, ou seja, a prestação de serviço aumentou significativamente, tendo como conseqüência a melhoria na qualidade de vida da população da capital, além de grandes investimentos no setor da Construção Civil. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



c) Independentemente do crescimento do setor terciário em Macapá, houve também um aumento significativo do setor primário, na periferia deste município, o que contribui para a melhoria , o que contribuiu para a melhoria da qualidade de vida , principalmente no setor da alimentação. d) Houve um aumento significativo dos setores primário e secundário, possibilitando à população macapaense melhores condições de emprego e de lazer. e) Houve um aumento do fluxo migratório para a capital amapaense e conseqüente aumento da população. Tal fato ocasionou vários problemas, como por exemplo, a ocupação desordenada das ressacas de Macapá. 54-(UNIFAP/2003) O mapa abaixo demonstra a fragmentação do espaço geográfico amapaense e a evolução desta fragmentação. 54

o

o

o

53

o

52

o

51

50

CABO ORANGE

ESTADO DO AMAPÁ

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO AMAPÁ

DIVISÃO POLÍTICA

PROGRAMADE ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO - ZEE

4o

o

4

CAB OCASS IPORÉ

OC EA

OIAPOQUE

NO AT LÂ NT IC O

SURINAME 3

GUIANA FRANCESA o

o

3 Cunani

CALÇOENE

Goiabal

CABO RASO DO NORTE AMAPÁ 2

Ilh a de Mar acá

o

2

o

Il ha J ipioc a

L o.do Ve nto Lo.F l orian o Lo .d o s G an so s

CABO NORTE

L o.Prac uub a

PRACUÚBA

Lo .Pi rat u ba

Su c u r i ju

Lo .Nov o

TARTARUGALZINHO Lo .Com pr i do Lo. Mutuca

SERRA DO NAVIO

o

1

FERREIRA GOMES

PORTO GRANDE

ITAUBAL

P A R Á MUNICÍPIOS

o

0

POPULAÇÃO*

AMAPARI

3.030

9.537,9

CALÇOENE

5.283

14.333,0

CUTIAS

2.000

2.127,6

FERREIRA GOMES

2.61 2

5.072,2

ITAUBAL

1 .953

1.569,8

23.492

31.170,3

21 4.1 97

6.562,4

MAZAGÃO

1 1 .367

13.189,6

OIAPOQUE

9.823

22.725,7

PRAC UUBA

1 .690

4.421,6 1.599,7

2.1 28

7.791,3

TARTARUGALZINHO

3.860

6.742,0

SANTANA

6.443

2.428,0

373.994

143.453,7

VITÓRIA DO JARI TOTAL

SANTANA

MACAPÁ

o

0

MAZAGÃO I. do Açougu e

4.979,1

7.1 27 60.200

SERRA DO NAVIO

PORTO GRANDE

o

9.203,5

6.451

MAC APÁ

1

ÁREA (km 2)

AMAPÁ

LARANJAL DO JARI

o

1

CUTIAS

AMAPARI

LARANJAL DO JARI

I. Cajari

VITÓRIA DO JARI

o

1 ILHA DE MARAJÓ

Fonte: IBGE * Contagem/96 Fonte : IEPA/ZEE-AP

54

o

o

o

53

o

52 10 km

0

10

20

30

51 40

o

50

50 k m

E sca la 1 :1.0 0 0.000 1 997

- Com base no mapa , considere os seguintes itens: I. Entre os anos de 1987 e 1994 houve uma aceleração no processo de criação de municípios, este fato está relacionado à transformação do Território em Estado II. A fragmentação do espaço amapaense foi uma estratégia política para conter o crescimento populacional, tendo, como conseqüências, melhorias na qualidade de vida da população local. III. A criação dos municípios demanda maiores despesas para o setor público, com a manutenção de prefeituras e câmaras municipais. IV. A fragmentação do espaço amapaense proporcionou maiores investimentos externos que contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Estão corretas as assertativas: a) I e II b) I e III c) II e III d) II e IV e) III e IV PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



55- (FCC/GEA/2002) A localização geográfica do Estado do Amapá é considerada uma vantagem comparativa frente a outros Estados da Amazônia porque... a) é o único da Amazônia cortado pela Linha do equador. b) a fronteira do Estado do Amapá com a Guiana Francesa, a localização estratégica na foz do Rio Amazonas e o fácil acesso ao transporte flúvio-marinho representam oportunidades de acesso a mercados internacionais. c) A fronteira do Estado do Amapá com a República da Guiana garante o escoamento de seus produtos para os grandes centros de desenvolvimento internacionais, principalmente após a construção da Rodovia Transguianense. d) A fronteira do Estado do Amapá com o Estado do Pará permite o escoamento de matéria-prima para ser beneficiada na região na região sul do País. e) A maior parte da floresta amazônica está concentrada na superfície territorial do estado do Amapá. 56-(FCC/GEA/2002) O Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE - pode ser considerado importante para o desenvolvimento do Estado do Amapá porque: a) fornece as informações para que o Zoneamento urbano seja feito respeitando as potencialidades e as características ecológicas e econômicas encontradas na Capital do Estado. b) Identifica as zonas de maior importância ecológica e econômica onde serão concentrados os esforços e recursos para implantação dos grandes projetos de desenvolvimento. c) Fornece as informações necessárias para o ordenamento do território e planejamento do uso dos recursos de acordo com as potencialidades sociais e vulnerabilidade naturais. d) Garante a repartição dos recursos financeiros gerados pelo desenvolvimento sustentável de acordo com as potencialidades ecológicas e necessidades econômicas das zonas rurais. e) Identifica as zonas com maior abundância de recursos naturais exploráveis onde serão implantados projetos de crescimento econômico e ordenamento territorial. 57-(FCC/GEA/2002) A população indígena do Amapá é constituída de cerca de 5.500 indivíduos pertencentes às etnias Karipuna , Galibi, Palikur, Waiãpi, dentre outros. Para garantir qualidade de vida que esses povos desejam manter ou recuperar é necessário entre outras ações: a) coibir ações que promovam o intercâmbio ente índios e não índios. b) garantir um ensino igualitário , de acordo com os conteúdos empregados nas demais escolas públicas do Estado. c) promover ações de capacitação em técnicas de conservação e aproveitamento racional dos recursos naturais. d) reunir todas as etnias do Estado em uma mesma área delimitada e resguardada legalmente. e) promover a formação de agentes de saúde e de professores oriundos das próprias comunidades indígenas respeitando os interesses culturais de cada grupo.

8.2-QUESTÕES DISSERTATIVAS(QUESTÕES 58 A 67): PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



58-(UNIFAP/01) - Responda às questões seguintes com base no mapa e texto abaixo: “No quadro concreto em que se dá o processo de ocupação da Amazônia, um depósito mineral, importante , descoberto em certa área, ainda que faça parte de uma reserva indígena será explorada por grandes empresas, independentemente de outras considerações. A lei impede que isso aconteça , mas o Estado não dispõe de instrumentos eficazes para fazer com que a lei seja cumprida. A exploração acaba acontecendo de qualquer maneira, quase sempre de modo ilegal, não raro extremamente violento. Na prática , portanto, as reservas não funcionam”. ARBEX JR, José & OLIC, Nelson Bacic, O Brasil em Regiões NORTE, Moderna, 2000.

- O mapa e o texto acima refere-se ás áreas indígenas no espaço amapaense e à problemática da exploração e desrespeito às reservas indígenas na Amazônia. A partir da análise dos mesmos e utilizando seus conhecimentos, responda: a) Cite dois grupos indígenas encontrados no espaço amapaense. b) Explique um objetivo da ocupação e exploração do espaço indígena amapaense. c) Explique duas conseqüências do processo de exploração sobre o espaço indígena no Amapá. 59-(UNIFAP/98) Dos sete ecossistemas brasileiros, três deles tem representações no Estado do Amapá. Auxiliado pelos seus conhecimentos sobre os ecossistemas brasileiros, em especial os do Amapá, responda às questões abaixo: a) Indique os três ecossistemas presentes no espaço amapaense. b) Em qual deles se assenta a monocultura de espécies exóticas(não nativas)? c) Cite e explique três conseqüências, uma social, uma econômica e uma ecológica, que resultam da relação danosa dessa monocultura com o ecossistema. 60-(UNIFAP/97) O Projeto Jari, tendo como sede o Município de Almerim-PA, tem provocado sérias discussões desde a data de sua implantação. A partir de sua instalação na Amazônia, com a permissão do Estado, e durante seu processo de ação no espaço amazônico, contribuiu para evidentes desequilíbrios sócio-espaciais. -Explique dois desequilíbrios sócio-espaciais provocados pela implantação desse Projeto. 61-(UNIFAP-adaptada) Levando em consideração os conhecimentos obtidos sobre o Contestado Franco-Português, responda: a) Cite o Presidente do País à época em que foi solucionada a Questão do Amapá, identificando também o diplomata que representou o Brasil nesse litígio; b) Identifique a área disputada pelos dois países, França e Brasil, citando, respectivamente, o Rio que cada uma das partes reinvidicava como limite ente suas terras; c) Responda: qual a solução apresentada por Walter Hauser, árbitro da questão e presidente da Suíça? 62-(UNIFAP/99)-De acordo com a contagem do IBGE/AP, a população do Estado do Amapá cresceu 289.397 para 1991 379.459 em 1996, ou seja, 5,3% (anual) contra 2,7%(anual) para o restante do território nacional.Este crescimento acelerado está vinculado à dinâmica especial da Amazônia Setentrional. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



a) Qual o fenômeno que apresenta destaque para o rápido crescimento populacional nas principais cidades do Amapá? b) Cite e explique duas conseqüências do aumento da população nas cidades de Macapá e Santana. 63-(UNIFAP/00) Analisando os fragmentos de texto abaixo referentes a diferentes momentos históricos na organização do espaço amapaense, responda às questões seguintes: trecho 1-“A definição do espaço amazônico, no período colonial, sucedeu à invasão do espaço indígena, ocorrendo assim a imposição de uma nova geografia, que atendia somente os interesses europeus. Assim sendo, os aldeamentos, as igrejas, colégios e fortificações militares constituíram elementos da paisagem que simbolizava os espaço das idéias coloniais e que serviram para consolidar o domínio do colonizador”. trecho 2-”A constituição de 1988 acelerou o processo de fragmentação do espaço amapaense, evidenciando uma redefinição na organização e articulação do poder político-administrativo. Este fato gerou uma nova configuração territorial no Estado”. a)Cite dois objetivos para a construção da Fortaleza de São José de Macapá (patrimônio cultural do Estado do Amapá), quando da organização do espaço colonial da Amazônia. b) Cite e explique uma conseqüência da criação de novos municípios no espaço amapaense. 64-Quanto às fortificações do período colonial, responda: a) Cite 4 fortificações construídas por povos estrangeiros na porção setentrional do Brasil; b) Explique qual o interesse destes povos em construir fortificações nesta região? 65-(UNIFAP/02) Nos últimos anos , o Amapá, transformou-se no “Eldorado Amazônico”, atraindo significativa quantidade de migrantes. Segundo o IBGE, o crescimento populacional no Estado passou de 289.397, em 1991, para 475.843 habitantes , em 2000, tornando-se o maior pólo de migração do País. a) Cite uma causa que contribuiu para esse fato. b) Cite e explique uma conseqüência deste aumento populacional para o Estado. -

66- O mapa abaixo destaca a área de ocorrência de um importante ecossistema amapaense. - A partir de seus conhecimentos , identifique esse ecossistema e explique sua atual forma de

ocupação destacando os impactos ecológicos para o mesmo: R.: PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



-

67- O mapa abaixo destaca um processo de integração em curso na parte norte da América do Sul. - Identifique essa integração e apresente um setentrional da Amazônia Brasileira:

provável reflexo espacial para a porção

R.:

GABARITO: 8.3- QUESTÕES OBJETIVAS 1-A; 2-C; 3-B; 4-E; 5-C; 6-D;7-A; 8-C; 9-B; 10-D; 11-B; 12-D; 13-B; 14-D; 15-B; 16-A; 17-A; 18D; 19-C; 20-D; 21-D; 22-C; 23-B; 24-A; 25-A; 26-C; 27-A; 28-D; 29-A; 30-C; 31-C; 32-D; 33-E; 34-E; 35-A; 36-B; 37-C; 38-D; 39-C; 40-B; 41-A; 42-A; 43-B; 44-A; 45-E; 46-B; 47-E; 48-A; 49C; 50-D; 51-D; 52-D; 53-E; 54-B; 55-B; 56-B; 57-E. 8.4- RESPOSTAS-QUESTÕES DISSERTATIVAS (COMENTADAS): 58a)Palikur. Galibi do Uaçá, Galibi do Oiapoque, Karipua, Waiãpi, Aparai-Waina. b)Explorar os minerais existentes nestas reservas indígenas. A penetração de grandes empresas ou do grande capital tem proporcionado a exploração destes espaços ratificando a fragilidade das normas ambientais brasileiras que não dispõem ou consentem, de certa forma, o estabelecimento destas empresas em espaços dito “protegidos” c)A contaminação dos índios por doenças levadas pelo “novo conquistador”, principalmente pelos garimpeiros, e a absorção da cultura indígena pela nossa civilização transformando-os em peões ou mão-de-obra barata para os grandes fazendeiros na região. 59a) Terra firme (com predominância de floresta latifoliada equatorial da Amazônia), Cerrados e Manguezal. b) No cerrado c) Social: A grande multinacional CHAMPION, que explora a monocultura de espécies exóticas nos cerrados amapaenses, tem comprado ou apropriado-se de terras dos antigos donos a preços irrisórios, forçando a migração campo-cidade, bem como outros desajustes sociais. Econômico: os benefícios obtidos através de impostos pago por esta ao Governo do Estado , são quase imperceptíveis no que tange ao crescimento econômico do Estado, se comparado ás vultosa quantias provenientes de exploração dos cerrados. Ecológico: muitas PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



espécies da fauna dos cerrados , tiveram que procurar adaptação em outras áreas devido à grande ocupação e substituição deste ecossistema. 60R.: Provocou uma profunda diferenciação sócio-econômica, pois de uma lado do Rio Jarí, no Beiradão, Município de Laranjal do Jari-AP, existe a maior favela sobre águas(palafitas) do Brasil, e do outro lado, em Monte Dourado, Almerim-PA, há o conforto e o luxo de uma vila planejada para residirem os dirigentes, administradores e altos funcionários da Jari Celulose, com toda a infra-estrutura necessária para o perfeito funcionamento de uma cidade. Contaminação do Rio Jari devido aos dejetos despejados diretamente no Rio e os resíduos industriais do projeto despejados outrora. 61a) Campos Sales (1898 a 1902) e José da Silva Paranhos Júnior (o Barão do Rio Branco) b) Região do Contestado do Amapá. A França reinvidicava que o limite ente Brasil e França era o Rio Araguari, enquanto o Brasil assegurava a tese de que os países eram divididos pelo Rio Oiapoque. c) O presidente Suíço Walter Hauser confirmou a decisão estabelecida em 1713 pelo Tratado de Ultrecht, e manteve o Rio Oiapoque como limite fronteiriço entre o Brasil e França, através do Laudo de Berna (01/12/1900), favorecendo desta forma os interesses brasileiros 62a) Imigração b) 1ª conseqüência: hipertrofia do setor terciário, devido à concentração da maior parte dos migrantes nas cidades de Macapá e Santana, bem como o acelerado crescimento demográfico de sub-empregos e do trabalho informal. 2ª conseqüência: crescimento acelerado da favelização e constantes invasões, devido à falta de infra-estrutura, incapaz de absorver o crescente ritmo migratório para as duas maiores cidades do estado. 63a) Proteção militar das terras setentrionais contra as possíveis invasões estrangeiras e o fortalecimento da recém formada Vila de São José de Macapá em 04 de fevereiro de 1758 b) Maior fragmentação do espaço amapaense. Com estes desmembramentos cria-se mais oportunidades para vereadores, prefeitos, dentre outros; não obstante, estes recém formados municípios, sem capacidade para gerir seu desenvolvimento, com sua própria arrecadação, acabam estagnando e ficando dependentes dos repasses de verbas estaduais e federais. 64a)Forte de Camau; Forte do Torrego; Forte de Santo Antônio e Fortaleza de São José de Macapá. b) Estes povos estavam interessados em estabelecer-se nesta região, por não respeitarem o Tratado de Tordesilhas, e por estas regiões estarem quase despovoadas neste momento histórico, e dessa maneira, construindo fortes militares poderiam iniciar um processo de colonização da área. 65-a) A implantação do Estado e/ou da ALCMS (Área de Livre Comércio de Macapá e Santana); b) hipertrofia do setor terciário, visto que a maioria da população que migra para o Estado , possui mão-de-obra desqualificada e consequentemente passa a concentrar-se em Macapá e Santana em busca de oportunidades de emprego ou trabalho temporário, passando na prática a vincular-se a atividades informais , prestação de serviços e atividades comercias. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



66- O ecossistema identificado no mapa é o Cerrado. Algumas críticas vêm sendo levantadas contra o projeto, principalmente quanto à utilização de agrotóxicos no manejo da vegetação de pinnus e eucaliptos (vegetação exótica) e conseqüente contaminação dos mananciais, lagos e igarapés; a retirada e substituição da vegetação nativa (cerrado) de um ecossistema, pode provocar grandes problemas ecológicos em um lugar onde já existe toda uma relação de interdependência entre as diversas formas de vida que habitam aquele ambiente (fauna e flora). Outro problema são acusações de ter se apropriado ilegalmente de terras públicas em transações no mercado de terras apontadas por autoridades como passíveis de investigação jurídica, denúncias e de expropriação e compra de terras a preços irrisórios forçando um exôdo-rural principalmente para a capital. Além do Amapá o Grupo CHAMPION, hoje INTERNACIONAL PAPER enfrenta várias ações judicias e vem progressivamente investindo menos no Estado. Este Grupo também explora mais outros quatro Estados brasileiros: SP,MG,MS,PR. Hoje os plantios já ocupam no Amapá quase 1/5 da área total dos cerrados. 67- Trata-se da implantação da Transguianense. Com a implantação desta teremos certamente uma forte imigração para o Estado em função da interligação rodoviária com o platô das Guinas. A Transguianense faz parte do Projeto Arco-Norte, que tem por objetivo a nível regional: 1-Ampliar o intercâmbio comercial e integração sócio-econômica entre os países do Planalto das Guianas; 2- Cumprir os compromissos assumidos em acordo firmado com outros países sul- americanos, referentes a pavimentação do sistema Pan-Americano de rodovias; 3- Integração Geo-econômica da região do Planalto das Guianas.




9-APÊNDICE LEI DE ACESSO À BIODIVERSIDADE DO AMAPÁ – LEI N.º 0388, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

Dispõe sobre os instrumentos de controle de acesso à biodiversidade do estado do Amapá e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e ou sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Incumbe no Poder Executivo preservar a diversidade, a integridade e a utilização dos recursos genéticos localizados no Estado do Amapá e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, atendidos os seguintes princípios: I - Inalienabilidade dos direitos sobre a diversidade biológica e sobre os recursos genéticos existentes no território do Estado do Amapá; II - participações das comunidades locais e dos povos indígenas nas decisões que tenham por objetivo o acesso aos recursos genéticos nas áreas que ocupam; III - participação das comunidades locais e dos povos Indígenas nos benefícios econômicos e sociais decorrentes dos trabalhos de acesso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá; IV- proteção e incentivo à diversidade cultural, valorizando-se os conhecimentos, inovações e práticas das comunidades locais a conservação, uso, manejo e aproveitamento da diversidade biológicas e genéticas. Art. 2º - O controle e a fiscalização de acesso aos recursos genéticos visam à proteção, à conservação e à utilização do patrimônio natural do Estado do Amapá, aplicando-se as disposições desta Lei a todas as pessoas físicas e jurídicas que extraiam, usem, aproveitem, armazenem, comercializem, liberem ou introduzam recursos genéticos no Estado do Amapá. Art. 3º Esta aplica-se nos recursos biológicos e genéticos continentais, costeiros, marítimos e insulares presentes no Estado do Amapá. Art. 4º - Esta lei não se aplica: I - ao todo, a suas partes e aos componentes genéticos dos seres humanos; II - ao intercâmbio de recursos biológicos realizado pelas comunidades locais e pelos povos indígenas, entre si, para seus próprios fins e baseados em sua prática costumeira. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS Art. 5º - Para assegurar o cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo deverá: I - Criar uma comissão composta por representantes do Governo Estadual, dos municípios, da comunidade científica e de organizações não governamentais, com o objetivo de coordenar, avaliar e assegurar o desenvolvimento das atividades de preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do Estado do Amapá, valendo-se da colaboração das empresas privadas; II - Elaborar as diretrizes e técnicas e científicas para o estabelecimento de prioridades para a conservação de ecossistemas, espécies e gens, baseados em fatores como o endemismo, a riqueza e o inter-relacionamento de espécies e seu valor ecológico e, ainda, nas possibilidades de gestão sustentável; III - Desenvolver planos, estratégias e políticas para conservar a diversidade biológica e assegurar que o uso dos seus elementos seja sustentável; IV - estimular a criação e o fortalecimento das unidades de conservação a fim de conservar espécies, habitats, ecossistemas representativos e a variabilidade genética dentro das espécies; V -

Capacitar pessoal para proteger, estudar e usar a biodiversidade; CAPÍTULO III DO ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS

Art. 6º - Os trabalhos de levantamento e de coleta de recurso da diversidade biológica realizados no território do Estado do Amapá deverão ser previamente autorizados pela autoridade competente, após apresentação de requerimento pela pessoa física ou jurídica, onde constem, pelo menos: I - informação detalhada e específica para a pesquisa para a pesquisa dos recursos a que se deseja ter acesso, incluindo seus usos atuais e potenciais, sua sustentabilidade e os riscos que possam decorrer do acesso: II descrição circunstanciada dos métodos, técnicas, sistema de coletas e instrumentos a serem utilizados; III - localização precisa das áreas de acesso ao recurso; IV - indicação do destino do material coletado e seu provável uso posterior. Art.7º - Os trabalhos referidos no artigo deverão, obrigatoriamente, contar com o acompanhamento de instituição técno-científica brasileira de reconhecido conceito na área objeto de pesquisa, especialmente designada para tal pela autoridade competente. Parágrafo único. A instituição designada responde solidariamente pelo cumprimento das obrigações assumidas pela pessoa física ou jurídica autorizada ao desenvolvimento dos trabalhos. PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



Art.8º A autorização emitida pela autoridade competente deverá conter além das informações prestadas pelo solicitante, todas as demais obrigações a serem cumpridas , destacando-se: Isubmissão a todas as demais normas nacionais, em especial as de controle sanitário, de biossegurança, de proteção do meio ambiente e aduaneiras; II garantia de participação estadual e nacional nos benefícios econômicos, sociais e ambientais dos produtos e processos obtidos pelo uso dos recursos genéticos encontrados no território do Estado do Amapá; III garantia do depósito obrigatório de um espécime de cada recurso genético acessado; IV assegurado as comunidades tradicionais, indígenas, entre outras, da remuneração por acesso aos direitos intelectuais coletivos, que se darão na forma especificada no contrato de acesso, sem que isso represente qualquer tipo de transferência sobre o controle do conhecimento. Art. 9º Caberá a autoridade competente, em conjunto com a instituição designada para o acompanhamento dos trabalhos autorizados, a acompanhar o cumprimento dos termos da autorização e particularmente, assegurar que: I -

o acesso seja feito exclusivamente às espécies autorizadas;

II sejam conservadas as condições ambientais da região onde se desenvolvem os trabalhos; III haja permanentemente a participação direta de um especialista da instituição supervisora; IV seja feito um informe detalhado das atividades realizadas e do destino das amostras coletadas; Vtenha sido entregue um espécime da amostra coletada para ser conservada ex situ. Parágrafo único. A autoridade poderá, adicionalmente, caso julgue necessário, exibir a apresentação do estudo de impacto ambiental decorrente dos trabalhosa serem desenvolvidos. Art.10 As pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a desenvolver trabalhos de acesso aos recursos genéticos brasileiros ficam obrigados a comunicar às autoridades competentes quaisquer informações referentes ao transporte de espécimes coletadas, sendo também responsáveis civil, penal e administrativamente pelo inadequado uso ou manuseio de tais espécimes e pelos feitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica. Art.11A autorização para o acesso aos recursos genéticos não implica autorização para sua remessa ao exterior, a qual deverá ser previamente solicitada e justificada a autoridade competente.




Art.12É ilegal o uso de recursos genéticos com fins de pesquisa, conservação ou aplicação industrial ou comercial que não conte com o respectivo certificado de acesso. Art.13Não se reconhecerão direitos sobre recursos genéticos obtidos ou utilizados em descumprimento desta Lei, não se considerando válidos títulos de propriedade intelectual ou similares sobre tais recursos ou sobre produtos ou processo resultante do acesso em tais condições. Art.14A introdução de espécimes e de recursos genéticos no território do estado do Amapá dependerá de prévia autorização e obedecerá às seguintes diretrizes: I A introdução de um espécime exótico só será admitida se dela puderam esperar benefícios evidentes e bem definidos para as comunidades locais; II A introdução de um espécime exótico só será admitida se dela se não houver tecnologia adequada para utilização de espécies nativas para o mesmo fim, e para auxiliar na preservação de espécies nativas; III Nenhum espécime exótico poderá ser deliberadamente introduzido em qualquer habitat natural, entendendo-se como tal aquele que não tenha sido alterado pelo homem, sem os prévios estudos de impacto ambiental; IV Nenhum espécime exótico poderá ser deliberadamente introduzido em qualquer habitat semi-natural, exceto quando a operação houver sido submetida a prévia estudo de impacto ambiental; VIntrodução de espécimes exóticos em habitats altamente modificados só poderá ocorrer após os seus efeitos sobre os habitats natural e semi-naturais terem sidos avaliados por meio de prévio estudo de impacto ambiental. CAPÍTULO IV DO DESENVOLVIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Art.15O Poder executivo promoverá e apoiará o desenvolvimento de tecnologias nacionais sustentáveis para o uso e melhoramento de espécies, estirpes e variedades autóctones e dará prioridade aos usos e práticas tradicionais dentro dos territórios das comunidades locais, de acordo com suas aspirações. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, o Poder Público promoverá o levantamento e a avaliação das biotécnicas tradicionais e locais. Art.16Será permitida a utilização de biotécnicas estrangeiras, sempre e quando estas se submeterem a esta lei e demais normas sobre segurança biossegurança, e a empresa pretende assuma integralmente a responsabilidade por qualquer dano que possa acarretar à saúde, ao meio ambiente ou às outras locais, no presente e no futuro. CAPÍTULO V DAS SANSÕES ADMINISTRATIVAS Art.17O Poder Executivo estabelecerá em regulamento o sistema o sistema de sanções administrativas que se aplicarão aos infratores desta lei, entre as seguintes: PROF. GESIEL OLIVEIRA www.papojuridiques.blogspot.com



I -

Admoestação por escrito;

II Apresentação preventiva do recurso coletado, assim como de materiais e equipamentos utilizados na ação irregular; III -

Suspensão da permissão ou licença para o acesso ao recurso;

Revogação definitiva ou licença para o acesso ao recurso; Apreensão definitiva do recurso coletado dos materiais e equipamentos utilizados na ação irregular. Parágrafo único. As sanções estabelecidas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo das ações civis e penais cabíveis. Art.18-

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.19Revogam-se as disposições em contrário. Macapá-AP, 10 de dezembro de 1997.



LIVRO SINOPSE HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DO AMAPÁ 10- BIBLIOGRAFIA AB’SABER, Aziz. Zoneamento ecológico e econômico da Amazônia: questões de escala e método. In: Estudos Avançados. São Paulo. USP v. 3, nº 5, p.4-20, jan/abr, 1989. BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Projeto RADAM. Rio de Janeiro, 1974. ____________, Enciclopédia dos Municípios Brasileiros. Rio de Janeiro, 1957. DO DIA, Jornal. Continua polêmica sobre resíduo de manganês. Macapá-AP, 02/06/00, pág. 03 GROUP CHAMPION. The Champion forests, Campion, São Paulo-SP, 1999 IEPA. Primeira aproximação do Zonemanto Ecológico e Econômico do Amapá. Macapá-AP, 1997 JOHN,Liana. O ESTADO DE SAO PAULO. Ed. Estadão, São Paulo-SP, Terça-feira, 16 de setembro de 2003 JORNAL. Folha do Amapá. Transguianense ou rodovia dos sonhos, 25/11 a 01/00, pág. 15-18 LIMA, Ricardo Ângelo P. Textos de Geografia do Amapá, 1993. MEIRA MATOS, Carlos. Uma geopolítica Pan-Amazônica, Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1980. OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Integrar para não entregar: políticas públicas e Amazônia, 2.ª ed. Campinas: Papirus, 1991. PICANÇO, Estácio Vidal. Informações sobre a história do Amapá. Macapá-AP, Imprensa Oficial, 1981. ____________________,. Informações sobre a história do Amapá, 1500 - 1900. Macapá-AP, Imprensa.Oficial, 1981. PORTO, Jadson. & Costa, Manoel. A área de Livre Comércio de Macapá e Santana: questões geoeconômicas, ed O Dia, Macapá-AP, 1999. REALIDADE MIGRATÓRIA DE MACAPÁ E SANTANA – Pesquisa no Município de Macapá, 1995 REIS, Arthur Cezar Ferreira. Território do Amapá perfil histórico. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1949. REIS, Arthur Cezar Ferreira. Grande enciclopédia da Amazônia. Belém-PA:Amazônia Editora Ltda, 1967. ROQUE, Carlos. Grande enciclopédia da Amazônia. Belém-PA : Amazônia Editora Ltda, 1967 SEMA, Aspectos ambientais do Amapá, 1995 SANTOS, Fernando Rodrigues dos. Histórico do Amapá, Macapá-AP, ed Valcan, 1994. VIANA, Hélio. Bento Maciel Parente: soldado, ser, sertanista e administrador, in “cultura Política”, n.º 43 Rio de Janeiro, 1944.



sinopse histórico-geográfica do amapá_completo.pdf

Recommend Documents