Sumário
Introdução..................................................... ................................................................................................... ..................................................... ............... ............... ............. ...... 1 O que é Spread................................................... .................................................................................................. ...................................................... ............... ............... ....... 3 2.1. O Spread Bancário no Contexto do Sistema Financeiro Brasileiro.............. ...................... ............... ....... 7 2.2. O Mercado de Crédito...................................................... ........................................................................................ ......................................... .......... ... 9 3. A história do Spread Bancário..................................................... ...................................................................... ........................ .............. ............. ...... 11 3.1. Fatores Macroeconômicos.................................................... ................................................................. .................... ............... ............... ...........12 3.2 Fatores Microeconômicos .................................................. ........................................................................... ................................. ............... .........13 3.3 Fatores Institucionais...................................................... .......................................................................... ........................... ............... ............... ...........14 3.4. O Spread Bancário na Visão das d as Instituições Financeiras............................ ................................... ............. ...... 16 4. Floating Bancário ................................................... ............................................................................................... .................................................... ............... ....... 17 4.1. Free Float.................................................... ........................................................................................ ............................................ ............... ............... ............ .... 18 4.2. A Relação de Floating com a Concessão de Crédito no Brasil ................................. ........................... ...... 18 5. Conclusões ....................................................... ................................................................................................ ................................................ ............... ............... ...........21
Introdução No Brasil, em razão do sucesso de processo de estabilização de preços, da maior abertura e integração ao mercado financeiro internacional e, mais recentemente, da adoção de um regime de taxa de câmbio flutuante, esperavam-se que os spreads os spreads bancários iriam, 1
em algu algum m grau grau,, conv conver ergi girr para para os níve níveis is inte intern rnac acio iona nais is.. Há, Há, cont contud udo, o, um cert certoo desapontamento com relação aos resultados alcançados. Apesar da queda da taxa de juros que ocorreu a partir de meados de 1999, o spread o spread bancário no Brasil ainda se mantém em patama patamares res elevadí elevadíssi ssimos mos em termos termos intern internaci acionai onais, s, situan situando-s do-see ao redor redor de 40% nos últimos anos. De fato, um dos principais fatores que impedem o crescimento do crédito no Brasil – cuja relação crédito/PIB tem caído de forma acentuada de 1994 aos dias de hoje – são as elevadíssimas taxas de juros dos empréstimos que têm sido praticadas no País, que explica, ao menos em parte, a alta rentabilidade dos grandes bancos varejistas. Por sua vez, o baixo nível de crédito no Brasil é um dos fatores que têm contribuído para que a economia cresça abaixo de seu potencial. Embora já existam alguns estudos acadêmicos sobre a determinação do spread do spread no no Brasil, a explicação sobre o nível do elevado spread elevado spread bancário no país ainda é uma questão em abert aberto. o. Algu Alguns ns estu estudo doss proc procur urar aram am afer aferir ir se o sprea spreadd bancári bancárioo elevado elevado estaria estaria relacionado à baixa concorrência existente no setor, mas os resultados estão longe de ser conclusivos. Por outro lado, tem sido bastante veiculado – por exemplo, pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – que os altos spreads altos spreads resultam fundamentalmente do crowding out do out do governo no mercado de títulos, em razão de sua elevada dívida, dos níveis elevados do compulsório sobre os depósitos dos bancos, da tributação excessiva sobre as operações de crédito e ainda do elevado volume de créditos direcionados, tudo isto fazendo com que os bancos tenham menos recursos para emprestar e a um custo artificialmente mais alto. Para Para melh melhor or anal analis isar armo moss do que que se vem vem a ser ser ‘spread ‘spread bancário’ bancário’ e ‘floating bancário’ , colocaremos aqui uma prévia leitura com a seguinte reportagem do jornal “O Globo”, publicada em 22/08/2010, escrita por Regina Alvarez e Patrícia Duarte. Na década, ‘spread’ bancário cai bem menos que juros e engorda os lucros
“Para empresas, custo alto do capital faz país perder competitividade. A queda substancial na taxas de juros registrada nos últimos dez anos não foi acompanhada, na mesma proporção, pela redução do spread do spread bancário parcela dos custos relativa aos riscos de cada operação financeira que é embutida nos juros cobrados dos clientes finais. Isso, segundo analistas, sustenta em grande parte a lucratividade dos bancos em um cenário de estabilidade econômica. econômica. Em 2000, início da série histórica do Banco Central, os spreads os spreads eram de 28,37 pontos, para taxa média de juros de 46,3% ao ano. Em junho de 2010, a taxa havia recuado para 34,6%, e os spreads os spreads,, para apenas 23,51 pontos (queda de 17,2%). Essa combinação de economia estabilizada e forte com, demanda aquecida, crédito farto, juros e spreads e spreads altos, é perfeita para o setor financeiro, pois garante ganhos elevados com baixo risco de inadimplência avalia um analista do mercado financeiro, que prefere se manter no anonimato. Nos últimos dez anos, os bancos também ampliaram seu espaço na economia, enquanto a participação do setor produtivo encolheu. Em 2000, segundo a nova série do IBGE, o setor industrial industrial tinha uma participação participação de 27,7% no PIB e o segmento financeiro financeiro
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dos serviços tinha 6%. Em 2009, a indústria caiu para 25,4% e o setor financeiro subiu para 7,3%. Na visão do setor industrial, o peso dos juros e dos spreads bancários são responsáveis, em grande parte pela perda de espaço da indústria na economia, combinando com outros fatores, como a carga tributária elevada, o câmbio valorizado e a burocracia. A Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) tem um estudo que compra a competitividade na indústria em 43 países, onde o Brasil se destaca, entre outros aspectos, pelo alto custo do capital. O custo do capital no Brasil é disparadamente maior afirma o diretor de Competitividade e Tecnologia da FIESP, José Ricardo Coelho. O diretor na linha de discurso do setor produtivo é um crítico dos juros e spreads altos, que, na sua visão, tiram a competitividade da indústria e engordam os lucros dos bancos: ‘Quanto maior a carga de juros, mais o governo tem que pagar para rolar o gasto. E os bancos ganham dos dois lados.’ Coelho apresenta dados que mostram como a indústria nacional compete em condições desiguais com seus concorrentes no exterior, em relação ao custo do capital. Os juros médios no país estavam em 43,3% ao ano, em meados 2009. Já nos países competem com o Brasil a média era de 13,5% ao ano. O Brasil tem os maiores spreads do mundo.”
Anexo 1
O que é Spread Os elevados custos dos empréstimos são causas de restrições nos volumes de crédito, de problemas de risco moral e seleção adversa, dentre outros. Entretanto, deve-se 3
destacar outro ponto que impacta negativamente o volume de concessão de crédito: o spread bancário. Primeiramente há que se definir precisamente o que seja spread . O Spread é um fator que influência na vida da maioria das pessoas que tomam empréstimo pessoal na maioria dos países, uma palavra constantemente mencionada, porém pouco sabem ou nada sabem sobre esse assunto. Spread é um termo em inglês que em sentido amplo significa: extensão, amplitude, envergadura, vão de ponte etc. Em finanças, o termo spread bancário é a diferença entre a taxa de captação e de aplicação, que fica em poder das instituições financeiras (diferença entre a taxa de juros que as instituições financeiras pagam na captação do dinheiro e a que cobram dos clientes). Ou seja, refere-se à diferença entre o preço de compra (procura) e venda (oferta) da mesma ação, título ou transação monetária. Spread Bancário é aplicado nos bancos somando-se à taxa de juros mínima determinada pelo Banco Central, a SELIC, para estabelecer as taxas mediante as quais efetuam empréstimos ao público. Enquanto a taxa SELIC é da ordem de 12% ao ano, os bancos cobram de seus clientes 68% ou mais ao ano, ou seja, há um "spread" da ordem de 56% ao ano. Por exemplo, se comprarmos uma ação na bolsa de valores a 10 centavos e a vendermos a 1 real, temos um spread de 90 centavos. Grande parte do lucro obtido pelos corretores de títulos advém desta diferença. Este exemplo só para termos uma pequena idéia de como se aplica o Spread , nos empréstimos pessoais esses valores são muito mais volumosos e os lucros dos bancos e financeiras também através desta. A fórmula de cálculo do "spread", segundo Juan Manuel Wernicke:
Diferencial entre as taxas ativas e passivas onde,
ic corresponde às taxas de juros das operações ativas, relativas às operações de crédito concedidas pelos bancos; ip corresponde às taxas de juros das operações passivas p corresponde à taxa esperada de créditos não reembolsáveis que se pode considerar como a "taxa de prêmio de risco" c corresponde ao custo de financiamento (com uma margem que garanta o lucro da atividade bancária)
Anexo 2
Quanto maior o Spread nos empréstimos ou aplicado nas operações de crédito ou financeiras, maior é o lucro que as instituições têm nas operações monetárias. O tamanho do spread no Brasil, é caracterizado como a diferença entre os custos de captação e os juros cobrados nos empréstimos, que agrava ainda mais os efeitos nocivos dos altos índices determinados pelo Banco Central para os juros primários.
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Normalmente, países em desenvolvimento como o Brasil tendem a apresentar altas taxas de spread na intermediação financeira. Entretanto, diversos são os fatores utilizados na explicação dessas elevadas taxas, por não existir muito fundamento na idéia de que os elevados spreads bancários observados no país sejam decorrência da baixa concorrência do setor. Sobre a correlação entre as altas taxas de juros e o spread bancário elevado, correlacionam-se uma taxa básica alta que implica sobre o spread bancário elevado, não apenas pelo maior risco de inadimplência envolvido nas operações de empréstimos, mas também pelo alto retorno oferecido pelos títulos públicos, a principal variável utilizada pelos bancos para a estipulação do diferencial cobrado entre as suas taxas de captação e aplicação de recursos.
Spread bancário e sua influência na sociedade contemporânea Leonardo Carlo Biggi de Paiva
No que se relaciona a taxa de juros, a preocupação da sociedade é constante, havendo em noticiários, jornais e telejornais de todo o país, notícias quase que diárias de temas correlacionados ao assunto, podendo-se citar mesmo de grande euforia econômica o período em que o COPOM decide fixar a taxa de juros básica da Economia. É de grande relevância e influência na sociedade em tantos pontos diferentes o estabelecimento das taxas de juros, sendo cada vez mais necessário, portanto, compreender os meandros de formação dos juros e do porquê que assumem relevância tão grande em nosso meio, especialmente no que tange aos juros praticados pelas instituições financeiras, que nesse âmbito assumem a nomenclatura de spread bancário. Faz-se necessário entender o Spread bancário, portanto, e isto porque não raro se apresenta a necessidade de utilização de bancos para a efetivação de variados atos, como pagamento de contas de água, luz, telefone etc., seja para receber salários e firmar empréstimos, formar poupança, fazer investimentos, ou até mesmo se valer das diversas modalidades de empréstimos cedidas por estas instituições, sempre aparecendo a figura da taxa de juros e do spread bancário. Resumidamente, então, o presente artigo se prestará a entender o spread bancário, demonstrando sua importância, composição e influência na sociedade, iniciando pelo básico conceito de juros. Nas palavras do doutrinador e professor Silvio Rodrigues, “Juro é o preço do uso do capital. Vale dizer, é o fruto produzido pelo dinheiro”, e ainda, sob o pálio dos ensinamentos de De Plácido e Silva, “Juros, no sentido atual, são tecnicamente os frutos do capital, ou seja, os justos proventos ou recompensas que deles se tiram, consoante permissão e determinação da própria lei, sejam resultantes de uma convenção ou exigíveis por faculdade inscrita em lei”. Partindo dessa premissa, de que juro é a remuneração do dinheiro, passemos a estudar o Spread bancário. Em recentes entrevistas e noticiários, o presidente Lula manifestou séria preocupação quanto ao assunto, exigindo das instituições financeiras que reduzissem o
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spread bancário, uma vez que este se encontrava entre as maiores taxas do mundo, sendo o teor de suas manifestações a que segue, vejamos: “A taxa SELIC é menos preocupante hoje do que a taxa do spread . É preciso reduzir o spread ”, “A redução do spread bancário neste momento é uma obsessão minha. Nós precisamos fazer o spread bancário voltar à normalidade no país”, “Nós estamos numa fase em que o BC e a Fazenda estão estudando isso e obviamente que quem tem bancos públicos como tem o Brasil pode através dos bancos públicos começar essa tarefa de reduzir as taxas dos spreads bancários”. Mas por que será que o spread bancário é tão alto e por que a tentativa de reduzi-lo tem sido obsessão do Governo? Para esclarecer, mister se faz, antes de mais nada, entender o que seja Spread bancário, qual seu conceito. Nesse sentido, a definição mais aceita é a de que Spread bancário é a diferença entre a taxa de captação que os bancos empregam e a taxa que aplicam no empréstimo. Ou seja, se o banco capta dinheiro dos investidores a uma taxa de 10% ao ano, por exemplo, e empresta esse mesmo dinheiro a uma taxa de 30% ao ano, seu Spread será de 20% (30% – 10%). Para reduzi-lo, portanto, se o problema fosse tão-somente aritmético, bastaria que o banco emprestasse dinheiro a uma taxa de juros inferior, reduzindo-a para que assim, o Spread também fosse reduzido. Contudo, não é tão simples assim. Com esse spread (diferença da taxa de empréstimo e da taxa de captação), o banco tem de arcar com diversos custos e suportar riscos, como pagamento de impostos, pagamentos de custos administrativos, custos com a inadimplência, sendo que apenas com as sobras eventuais após o pagamento dessas diversas despesas é que o banco retirará seu lucro. Nesse passo, oportuno demonstrar que o Spread bancário se decompõe em diversas parcelas. Segundo estudo da FEBRABAN, o percentual das parcelas é o que segue: impostos diretos (20,6%); impostos indiretos e contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (7,9%); despesas administrativas (14,1%); despesas com inadimplência (17%); e margem líquida (40,1%). Em outro estudo do Banco Central, revelou-se que o spread brasileiro é composto por vários itens: custo administrativo (13,5% do total), inadimplência (37,35%), compulsório (3,59%), tributos (8,09%), outros impostos (10,53%) e margem líquida dos bancos (26,93%). Em outubro de 2009, atítulo de exemplo, portanto, dos 28,4 pontos do spread a margem (lucro) das instituições foi de 7,65 pontos porcentuais. (Fonte: Agência Sindical). Ademais, quanto maior for a insegurança inspirada pela inadimplência de um país tanto maior será o Spread bancário. Isto porque, segundo explicação do Banco central, a insegurança jurídica em relação aos contratos de crédito, ao colocar em risco o recebimento dos valores pactuados, retrai a oferta de crédito e aumenta o spread , por um lado, pressionando os custos administrativos das instituições financeiras, inchando em especial as áreas de avaliação de risco de crédito e a área jurídica; por outro lado, reduz a certeza de recebimento da instituição financeira, mesmo numa situação de contratação de garantias, 6
pressionando o prêmio de risco embutido no spread, tudo isso fazendo com que o Spread aumente significativamente. Portanto, do que restou exposto, verifica-se que a redução do Spread não é tão simples assim, pois que depende de uma série de elementos diversos, sendo que cada fator econômico pode influenciar de maneira significativamente em sua composição, impedindo a almejada redução. Em termos numéricos, atualmente o Brasil se encontra em 2º lugar no que tange à taxa média do Spread , apontando 35,4 pontos percentuais, apenas perdendo para o Zimbábue, primeiro colocado no ranking, com 75 pontos percentuais, sendo certo que a Holanda que menor taxa de Spread possui, -0,6 pontos percentuais, consoante recente dado divulgado pelo site InfoMoney, que apresenta a tabela abaixo com as maiores e menores taxas de Spread. Taxa média de spread País
Maiores taxas
País
Menores taxas
Zimbábue
75 pontos Holanda percentuais
-0,6 ponto percentual
Brasil
35,4 pontos Reino percentuais Unido
0,2 ponto percentual
Madagascar 33,2 pontos Irã percentuais
0,3 ponto percentual
Paraguai
27,2 pontos França percentuais
0,7 ponto percentual
Malauí
21,8 pontos Eslováquia 0,8 ponto percentuais percentual
Fonte: Fórum Econômico Mundial Destarte, esperando terem ficadas esclarecidas as dúvidas acerca da impossibilidade de redução das taxas de Spread , bem como esperando terem sido sanadas dúvidas acerca de seu conceito e composição, concluímos que muitos são os fatores econômicos que influenciam na definição das taxas de juros, sendo dificultosa sua redução especialmente em países que possuem índices de inadimplência elevados.
Anexo 3
2.1. O Spread Bancário no Contexto do Sistema Financeiro Brasileiro
Para entender o spread bancário e seus componentes, é essencial que se tenha conhecimento de como funciona o sistema financeiro nacional, principalmente no que se refere ao mercado de crédito e seu respectivo risco, como também entender toda a
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regulamentação desse mercado e respectivas conseqüências nas políticas adotadas pelas instituições bancárias na determinação da taxa de juros para os seus diversos produtos. O mercado financeiro é composto, basicamente, por duas unidades de agentes: 1. A unidade superavitária, formada por aqueles que possuem, num determinado período de tempo, renda superior a suas previsões de gastos; e 2. A unidade deficitária, formada por indivíduos cuja pretensão de gastos supera a renda auferida, para um determinado período de tempo. Assim, pode-se dizer que relações financeiras, portanto, envolvem a negociação de contratos em que se registram obrigações ativas e passivas por parte de unidades superavitárias e deficitárias, respectivamente. Essas duas unidades de agentes devem considerar, para a tomada de decisão, os riscos existentes na negociação, os prazos das operações, as garantias envolvidas e outros aspectos em comum. A grande diferença entre eles reside no fato de que o agente superavitário analisa o lado da remuneração a ser auferida com o empréstimo, enquanto o deficitário enfoca o retorno a ser obtido com a obtenção do referido empréstimo. Um sistema financeiro, por sua vez, é responsável pela canalização de recursos das unidades superavitárias para as deficitárias, situação esta que impulsiona o crescimento da economia, utilizando os recursos disponíveis de maneira mais eficiente e contribuindo para a manutenção do bem estar social e do nível de emprego. Além disso, é responsável pela organização e operação dos sistemas de pagamento da economia, como também pela criação de ativos, tendo em vista a necessidade dos poupadores. Pois, o modo como a interação entre os mercados e as instituições financeiras ocorre forma a estrutura que define o sistema financeiro. De acordo com Gurley-Shaw, citado por Lopes e Rosseti (1988), a ocorrência de intermediação financeira pressupõe a existência de agentes superavitários e deficitários dispostos a transacionar no mercado, como também que o sistema econômico tenha superado o estágio primitivo das trocas diretas em espécie. Os intermediários financeiros desempenham duas funções básicas. A primeira é a de corretagem, quando atuam como agentes do poupador, fornecendo serviços de informação e transação. A segunda é a de transformação de ativos, ao emitirem instrumentos financeiros muito mais atraentes para os poupadores do que os instrumentos emitidos diretamente pelas empresas. O intermediário financeiro também pode atuar aprimorando o funcionamento dos mercados, ao minimizar diversos problemas, principalmente aqueles relacionados à assimetria de informações, esta por sua vez pode causar dois tipos de problemas no sistema financeiro: 1. O problema da seleção adversa, quando a maioria do mercado financeiro é composta por tomadores potenciais de maior risco; e 2. O problema do risco moral, que ocorreria apenas após as transações. O risco moral nos mercados financeiros é o risco de que o tomador se comprometa com atividades que sejam indesejáveis (imorais) do ponto de vista da instituição financeira, porque elas diminuem a probabilidade de que o empréstimo seja pago. Sendo assim, as instituições financeiras podem decidir que o melhor é não conceder o empréstimo. O sistema financeiro nacional possui um alto grau de sofisticação, sendo composto por um pequeno número de grandes bancos, mas possuindo, também, um mercado de capitais bem desenvolvido e competitivo. Na estrutura desse sistema, temos integrantes que possuem caráter, principalmente, normativo. Nesse rol destacam-se: 8
CMN – Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, CVM – Comissão de Valores Mobiliários, Banco do Brasil (participa como integrante normativo do sistema financeiro, por ser o responsável pela execução de políticas de crédito rural e industrial.), BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (participa do sistema financeiro nacional, como integrante normativo, por ser o órgão responsável pela execução de políticas de investimento do Governo Federal).
Estes integrantes podem ser considerados os responsáveis pela sua normalização. Por outro lado, também integram o sistema as instituições públicas e privadas de caráter operacional, ou seja, todas aquelas que, de alguma forma, funcionam como intermediários financeiros (bancos, cooperativas, sociedades de crédito, corretoras, seguradoras e outros). Os bancos destacam-se como os principais intermediários financeiros de qualquer sistema. Pois, os bancos comerciais são instituições engajadas em dois tipos de atividades, uma em cada lado do balanço patrimonial, a saber: captação de depósitos e empréstimos. Do lado da captação de recursos, os intermediários financeiros buscam recursos emprestados, pagando taxas, aos participantes com disponibilidade de recursos, que possam cobrir o risco incorrido por tais participantes na cessão desses recursos. Tais taxas, por sua vez, devem ser inferiores às taxas que o intermediário pretende auferir ao investir os recursos captados. Dentre os instrumentos clássicos de captação utilizados pelos intermediários financeiros estão os depósitos à vista, depósitos a prazo e as cadernetas de poupança, os empréstimos e o capital bancário ou patrimônio líquido. O Brasil, nos últimos anos, verificou-se um considerável crescimento de outros tipos de captações, basicamente aquelas relacionadas aos instrumentos de crédito, tais como cessões, fundos de direitos creditórios, cédulas de crédito bancário e outros. Por sua vez, no que se refere às aplicações de recursos, as instituições participantes do mercado financeiro possuem diversos tipos de ativos para os quais podem ser direcionados os recursos por elas captados. Entretanto, o ativo que gera o maior retorno para as instituições bancárias é a concessão de crédito. Os bancos lucram principalmente através da concessão de empréstimos, pois em função da falta de liquidez e risco de default mais alto, esses bancos buscam obter um rendimento mais alto sobre os empréstimos concedidos. Tão importante quanto a composição do portfólio do banco é a forma de financiamento da compra dos ativos. Assim, a decisão estratégica de balanço do banco será procedida com base na escolha entre quantos e quais tipos de ativos comprar e quanto e quais tipos de obrigações emitir, escolha esta que será orientada de acordo com a percepção de risco e as oportunidades de lucro visualizadas pelos bancos. 2.2. O Mercado de Crédito
O crédito bancário deve ser apreciado como um instrumento de alavancagem (proporção de recursos de terceiros na estrutura de capital da empresa), do crescimento econômico, pois quando o acesso ao crédito é facilitado, as empresas tendem a investir mais na expansão de suas atividades, com as famílias tendendo a expandir o seu consumo. O crédito bancário movimenta a economia, garante o comércio e a fluidez dos mecanismos de troca. Ou seja, o crédito detém a força econômica tendo em vista o fato de 9
que a maioria das transações comerciais realizadas atualmente está diretamente relacionada ao crédito, e não à moeda. A literatura econômica sempre destacou a relevância dos mercados financeiros para o desenvolvimento econômico dos países, além de considerar o crédito privado como um importante motor de crescimento econômico. O mercado financeiro brasileiro é caracterizado por um volume de crédito relativamente baixo e por taxas de inadimplência e de juros muito altas. Entretanto, mesmo apresentando volumes abaixo de seu potencial, o crédito bancário é fator essencial no financiamento de projetos de investimento, tendo em vista o mercado de capitais, ainda incipiente no país. No caso específico brasileiro, onde o mercado de capitais responde por uma parcela restrita de financiamento privado, o crédito bancário, em particular, desempenha papel fundamental na intermediação de poupança e, portanto na viabilização de projetos de investimento. Entretanto, nos últimos anos a qualidade das decisões de crédito e investimento de muitas instituições financeiras tem despertado atenção especial. Incertezas conjunturais associadas a dificuldades de uma correta mensuração da probabilidade de perdas em suas carteiras de crédito têm feito com que muitas dessas instituições passem a procurar soluções para as dificuldades por elas encontradas na intermediação financeira, dificuldades estas que venham a aumentar a probabilidade de inadimplência em seus empréstimos. Para serem lucrativas, as instituições financeiras devem superar os problemas de seleção adversa e risco moral que aumentam a probabilidade de inadimplência em empréstimos. Os métodos utilizados pelas instituições financeiras para mitigar esses problemas ajudam a explicar uma série de princípios de administração de riscos de crédito: filtragem e monitoramento, o estabelecimento de relações de longo prazo com os clientes, compromissos de empréstimos, garantias, exigências de saldo mínimo e racionamento de crédito. Destaca-se que os problemas de qualidade do crédito podem levar, na pior das hipóteses, uma instituição financeira à inadimplência. Entretanto, também afirma que, à medida que as instituições financeiras ampliam suas atividades de concessão de garantias de crédito e outras fora do balanço, surgem novos tipos de exposição a risco de crédito. Assim, a análise de risco de crédito é importante, atualmente, para uma grande variedade de relações contratuais entre IFs e contrapartes. O risco de crédito poderia ser caracterizado como a probabilidade de ocorrência de um evento de inadimplência. Ong (1999), por sua vez, prefere relacionar os principais elementos que constituem o risco de crédito em elementos de risco individuais (probabilidade de inadimplência, taxa de recuperação e migração de crédito) e elementos de risco de portfólio (correlação de inadimplência e da qualidade do crédito e contribuição ao risco de concentração). De acordo com o BIS – Bank for International Settlements (1997), o risco de crédito poderia ser dividido em cinco itens: 1. Risco de inadimplência, que consistiria na possibilidade do tomador do empréstimo não honrar seus compromissos com a instituição; 2. Risco de degradação da garantia, que seria o risco do bem dado em garantia se desvalorizar ou degradar; 3. Risco de concentração de crédito, quando apenas uma pessoa ou grupo consegue ter acesso ao crédito;
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4. Risco de degradação do crédito, que seria a perda na qualidade do crédito do seu tomador, causada por uma queda no valor de sua obrigação; e 5. Risco soberano, associado à possibilidade de perdas em transações internacionais. Entretanto, mesmo podendo ser o risco de crédito considerado a mais antiga e, para a maioria dos bancos, a mais importante classe de risco dos ativos, a técnica e o conhecimento científico aplicado nessa área ainda são bastante inferiores àqueles aplicados no que se refere ao risco de mercado. Mas, destaca-se que as técnicas de modelagem do risco de crédito experimentaram evolução considerável ao longo da década de 90. Assim, para administrar de forma mais eficaz esse risco inerente às atividades relacionadas ao crédito, as instituições financeiras buscaram desenvolver instrumentos para previsão da inadimplência de suas operações de crédito. Com o objetivo de atuar de forma positiva na principal fonte causadora de insolvência no sistema financeiro, os órgãos reguladores passaram a prescrever normas que tinham como objetivo facilitar a mensuração do risco de crédito das instituições financeiras e assim, conseqüentemente, agilizar a tomada de medidas que pudessem resguardar o sistema diante de uma possível situação de problemas detectados em instituições. Esses mesmos órgãos reguladores também incentivaram o desenvolvimento de instrumentos de previsão de inadimplência pelas instituições financeiras, principalmente a partir da edição do acordo de Basiléia, ao relacionarem normas que associavam a qualidade das operações realizadas pelas instituições financeiras a suas necessidades de capital.
3. A história do Spread Bancário A partir dos anos 90, mais precisamente com a implantação do Plano Real, o país apostava que a abertura e a integração do mercado financeiro internacional, a adoção de um regime com taxas de câmbio flexível, ou seja, medidas decorrentes do processo de estabilização dos preços resultariam num sucesso mais expressivo das políticas econômicas, com enfoque no sistema financeiro. Há, contudo, um desapontamento em relação aos resultados obtidos, pois os spreads bancários fazem do Brasil o campeão mundial desse segmento mesmo com uma nova inserção internacional com ênfase na abertura econômica. Faz-se espantoso o spread praticado pelos bancos no Brasil: na casa dos 40% nos últimos anos. É inegável, entretanto, que houve um avanço no sistema financeiro bancário a partir de 1994, período no qual a diferença entre a taxa de aplicação nas operações de empréstimo e a taxa de captação de recursos pelos bancos era de aproximadamente 120%. Os spreads caíram vertiginosamente de 150% no início de 1995 para 40% em meados de 2000 desde a implantação do Plano Real, porém, ainda permaneceram em níveis exorbitantes. A regulamentação existente na indústria bancária pode ser considerada como uma das maiores do mundo capitalista, sendo decorrente, principalmente, da importância do papel exercido por tal indústria na intermediação financeira e fornecimento de liquidez à economia como um todo. Destaca-se que a maior parte dessa regulamentação tem objetivos prudenciais, principalmente por estabelecer requisitos de capital para os intermediários financeiros. O sistema financeiro estaria entre os setores mais duramente regulamentados da economia, sendo os bancos as instituições financeiras sujeitas a mais regras legais.
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Como já fora citado acima no Brasil, o sistema financeiro, onde predomina um pequeno número de grandes bancos globais, é extremamente desenvolvido, possuindo consideráveis diferenças no que se refere a outros países de desenvolvimento econômico semelhante ou, até mesmo, superior. Assim, para que seja possível um controle eficaz desse sistema, existem diversos órgãos e entidades responsáveis por sua normalização e, em alguns casos, até por execução de políticas públicas relacionadas a esse mercado financeiro. Com o objetivo de reduzir os custos e riscos das operações de crédito e possibilitar a expansão da oferta de empréstimos e financiamentos no segmento livre, o governo e o Banco Central Trabalham juntos desde a implantação do ‘ Projeto Juros e Spread Bancário’ . Assim, nos últimos anos foram implementadas várias medidas visando à redução dos juros e do spread bancário, medidas estas que ainda não conseguiram mudar, por completo, o cenário de crédito caro e escasso que perdura, atualmente, no Brasil. Com base nos estudos do BACEN, verificou-se a implantação de diversas medidas nesse período, podendo ser classificadas em três grupos: 1. Medidas com vistas à estabilidade macroeconômica e desenvolvimento do crédito; 2. Medidas de características microeconômicas, voltadas ao acesso às informações, transparência e concorrência; e 3. Medidas relacionadas a reformas jurídicas e institucionais, voltadas para o sistema de insolvências e cobrança de dívidas. 3.1. Fatores Macroeconômicos
Os diversos fatores macroeconômicos são parte importante na explicação dos elevados spreads bancário no Brasil, haja vista que a instabilidade econômica do país influencia diretamente o comportamento dos bancos através da alta variabilidade da taxa de inflação e da taxa de câmbio como conseqüência da vulnerabilidade da economia, dentre os quais destacam-se: A elevada volatilidade da taxa de juros SELIC –
A taxa SELIC é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelo mercado se balizam no Brasil. É a taxa básica utilizada como referência pela política monetária. A taxa overnight do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), expressa na forma anual, é a taxa média ponderada pelo volume das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e realizadas no SELIC, na forma de operações compromissadas. É divulgada pelo Comitê de Política Monetária (Copom).Conforme o Banco Central do Brasil o conceito de taxa Selic é: É a taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Esclarecemos que, neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo
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vendedor, concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte. Ressaltamos, ainda, que estão aptas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários,
que aumenta o grau de aversão ao risco de crédito das instituições bancárias; O baixo crescimento da produção industrial, que afeta negativamente os níveis de inadimplência dos empréstimos, diminuindo os ganhos de escala a serem auferidos pelos bancos em suas operações de crédito; Além do elevado retorno oferecido nas aplicações em títulos públicos (em função das altas taxas de juros) que passam a se constituir em alternativa líquida, segura e lucrativa de aplicação dos recursos das instituições bancárias. Diante da relação direta entre essas variáveis configuram-se como inócuas medidas que visem à redução no nível de spread sem alterar o ambiente macroeconômico do país, através da implantação de políticas inibidoras da volatilidade da taxa de juros que possam objetivar o crescimento e a sustentação da economia. Sob essas condições de incerteza, os bancos têm acentuado sua preferência por liquidez, adotando medidas cautelosas na alocação de portfólio: retração da carteira de crédito, aplicação em títulos públicos e elevação do mark-up bancário, o spread . Sendo assim, é perceptível como os fatores macroeconômicos da economia brasileira, sem dúvida, explicam em elevada instância os motivos pelos quais o sistema financeiro se “protege” cobrando altas taxas de juros e perpetuando o nível elevado do spread bancário no Brasil. Historicamente se pode argumentar que as cobranças abusivas de spreads no Brasil decorrem de um elevado grau de incerteza no ambiente macroeconômico (câmbio, inflação, volatilidade da taxa de juros), fatores que assombram a estrutura bancária nacional. O problema é que a econômica brasileira tem diminuído sensivelmente seus preços-chave (câmbio e juro), sem que isto tenha representado uma melhora proporcional do nível dos spreads, logo se pode perceber que há uma multideterminação de fatores para a explicação do fenômeno. O outro fator trata da interdependência das variáveis de risco de taxa de juros e o risco de crédito. Uma elevada volatilidade da taxa básica de juros deve se traduzir, em alguma medida, numa alta variabilidade do nível de produção real, ou seja, a produção industrial (como denota a matéria - Anexo1 - citada na introdução desse trabalho), também afeta o spread bancário, uma vez que, baixo crescimento impacta negativamente tanto no crescimento dos níveis de inadimplência dos empréstimos quanto na menor demanda por crédito, diminuindo os ganhos de escala que poderiam ser obtidos pelos bancos nas operações de crédito, o que faz com que os bancos procurem compensar a falta de escala com uma elevação na taxa de empréstimos. 3.2 Fatores Microeconômicos
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Evidentemente a estrutura bancária nacional é extremamente oligopolizada o que permite explicar a relação desta ocorrência com altos níveis de spread bancário, haja vista que a retração da oferta de crédito é compensada com a elevação do spread . No entanto, é importante ressaltar, que medir a concentração bancária somente baseando-se nos números de instituições pode levar a conclusões errôneas sobre esse mercado, por conta disso, é necessário analisar o sistema como um todo. De um lado, poucos bancos podem ser tão ou mais eficientes que um conglomerado, sendo assim, não há problemas quanto a um número baixo de instituições. Por outro lado, no caso do Brasil, essa questão é mais complexa ao analisar a conformação econômica do país após 1994, período em que se observou uma considerável redução no número de instituições bancárias as quais detém uma padronização de serviços de fornecimento de crédito desde então. Pode-se destacar aqui também, a importância do processo de fusões e aquisições no setor bancário para a “eficiência social” do setor. Mais precisamente, o aumento do grau de concentração do setor bancário resultante desse processo de fusões e aquisições estaria produzindo uma redução da “eficiência social” dos bancos. Mas com o governo estimulando a concorrência entre os bancos, como forma de intimá-los a reduzir o spread cobrado nas operações de empréstimo, pode-se facilitar o objetivo do crescimento através da redução do custo do dinheiro. Essa é uma maneira de promover um choque de crédito no Brasil. Onde segue duas linhas de atuação: aumentar a oferta de dinheiro a ser emprestado e reduzir o custo de financiamento, cuja principal via de atuação é o spread bancário. 3.3 Fatores Institucionais
Desde 1999 o Banco Central vêm estudando e implementando medidas para atenuar o problema da inadimplência e da morosidade judicial, a fim de tornar o ambiente institucional e jurídico brasileiro mais favorável ao crédito e, essencialmente aos credores. Uma vez que o aumento da escala de crédito concedida pelos bancos age diretamente sobre a redução da taxa de empréstimo, pois passa a não existir a necessidade de compensar perdas por falta de concessões de crédito. Para atingir este objetivo foram criadas as Cédulas de Crédito Bancário (CCB), as quais encontram-se entre as primeiras medidas elencadas para solucionar os problemas ligados à lentidão na concessão de empréstimos e às ineficiências jurídicas. Outras medidas já tomadas pelo sistema judiciário brasileiro são: o esclarecimento quanto à legalidade da cobrança de juros compostos no sistema financeiro, a certificação de assinatura digital em contratos eletrônicos, a extensão da alienação fiduciária para bens fungíveis, assim como a compensação de pagamentos. Segundo a lei 10.931 sancionada em 2004 que trata sobre o patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários, assim como da criação da CCB e dos Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB), a CCB independe de um processo de conhecimento para sua execução judicial, o que agiliza e reduz os custos de cobrança de dívidas bancárias na Justiça. Já a CCCBs, negociáveis em mercado, surgiu para aumentar a liquidez e os atrativos para o fornecimento de crédito bancário. Essa legislação também dispõe de alternativas que permitam a realização de operações com garantia em alienação fiduciária em outros bens e direitos, como títulos e outros créditos. Além disso, segundo o Ministério
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da Justiça, a lei possibilitou a redução dos riscos jurídicos das transações financeiras através da capitalização dos juros nas operações de crédito com a utilização daquele título executivo. Para aumentar a segurança jurídica do crédito ao setor empresarial, se destaca a importância da reforma da Lei das Falências e a recuperação de empresas que fomentaram as seguintes modificações, entre outras: Redução dos riscos de crédito ao setor empresarial, em função da maior prioridade concedida aos créditos com garantia real de falência, bem como da expectativa do aumento da recuperação de créditos de empresas insolventes por conta da própria modernização da falência e da recuperação judicial; Reconhecimento legal dos acordos informais para renegociação de débitos de empresas em dificuldade, com a criação da recuperação extrajudicial; Prioridade à venda em blocos dos ativos da empresa falida, evitando que a falência do empresário signifique necessariamente o fim da empresa, com o fechamento e a lacração de suas dependências, a destruição de empregos que prejudicam os trabalhadores, os credores e a economia em geral. A lei 10.931, de 2004, também permitiu a construção de um novo marco regulatório para o fornecimento de crédito no setor imobiliário. Em 2006 o volume das concessões aumentou substancialmente tanto por bancos públicos quanto pelos privados, antes ocultos nos empréstimos de longo prazo, ou seja, a retomada por essa espécie de crédito está acontecendo porque foram tomadas medidas concretas para dar segurança legal ao tomador e financiador. Dentre as soluções tomadas destacam-se: A alienação fiduciária, cujo comprador só se torna dono do imóvel depois de quitálo. Em caso de déficits, o banco tem o direito de retomar o bem adquirido. Tal modalidade já existia no crédito de automóveis, porém, não fazia parte até então do mercado imobiliário; Mesmo que haja controvérsias em relação ao total da dívida (a respeito de juros abusivos, por exemplo), o comprador não fica eximido de honrar o principal do crédito, além das despesas de IPTU, condomínio e serviços essenciais como água e energia elétrica. Apesar dessas medidas favoráveis, os juros ainda são exorbitantes, mas começam a surgir financiamentos com taxas prefixadas, que abstém o tomador do empréstimo das surpresas no decorrer no financiamento, pois o mesmo sabe exatamente quanto pagará até o término do contrato. Essa situação seria inconcebível a cinco anos. O interesse nesse ramo da economia voltou a aflorar a partir do Plano Real, antes disso, as construtoras não tinham interesse em investir no setor devido à escassez de financiamento e ainda por que os compradores não dispunham de renda para efetuar tal ação. Desde os anos 70, período do milagre brasileiro que subsidiava o acesso da classe média à casa própria, com crédito do Banco Nacional de Habitação, o país não dispõe de recursos para facilitar o financiamento no mercado imobiliário. Mesmo com a estabilização da economia após 1994, o mercado de crédito não aqueceu devido às estratosféricas taxas de juros que tornava mais confortável e mais lucrativo deixar o dinheiro aplicado. Com a tendência verificada de queda em 2006, o financiamento imobiliário volta a interessar os bancos e o mercado fica cada vez mais promissor, principalmente, pelas transformações 15
jurídicas, citadas acima, que aumentaram o vínculo do tomador de crédito com o fornecedor do mesmo pelo menos por cinco anos, dando as garantias legais que competem às instituições. As reformas agora tendem a concentrar-se no campo da morosidade judiciária para que as instituições sintam-se “completamente” seguras para efetuar o abastecimento econômico do Brasil, via concessão creditícia. 3.4. O Spread Bancário na Visão das Instituições Financeiras
Em dezembro/2004, a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), órgão de apoio institucional ao Departamento de Contabilidade e Atuaria da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), por solicitação da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, publicou seu trabalho que tratava da análise da real dimensão do spread bancário brasileiro. Esse trabalho originou-se a partir da constatação de que grande parte das análises macro e microeconômicas do spread no Brasil, com enfoque nas ciências econômicas, utilizavam-se de demonstrativos contábeis como a base de suas conclusões. Assim, os pesquisadores da FIPECAFI utilizaram um conjunto de informações contidas na contabilidade dos bancos e registradas em seus balancetes/balanços de acordo com as regras estabelecidas pelo COSIF (Plano de Contas Padrão das Instituições Financeiras). De acordo com FIPECAFI (2004), a idéia era fazer uma análise técnica, consubstanciada, substantiva e coerente, com os mesmos elementos de análise usados por diversos segmentos da sociedade brasileira preocupados com o tema. Ainda de acordo com tais pesquisadores, o trabalho apresentava considerável importância tendo em vista o spread bancário apresentar-se como um tema constante das discussões no Brasil sendo, muitas vezes, vítima de análises imperfeitas.
Brasil tem o spread bancário mais elevado do mundo ECONOMIA 28/12/09, 07:55 - OJE/Lusa
Os brasileiros pagaram em 2009 um total de spread bancário de 261,7 mil milhões de reais (103,2 mil milhões de euros), o valor mais alto entre 40 países com o mesmo modelo, revelou um estudo hoje divulgado. Nos 12 meses de crise financeira global, os clientes e empresas brasileiras pagaram um diferencial maior entre a taxa de juros cobrada pelos bancos e a que eles pagam aos clientes para captar recursos quando comparados com outros países, de acordo com um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Caso a média mundial de spread bancário fosse aplicada no Brasil, este teria caído para 71,5 mil milhões de reais (28,2 mil milhões de euros), apontou o estudo, que tomou como base dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A redução do spread bancário no Brasil estará na ordem do dia no próximo ano, marcando 16
a agenda econômica do Banco Central brasileiro, que manteve recentemente a taxa de juros nos 8,75%, de forma a garantir as linhas de crédito necessárias para o financiamento da recuperação econômica.
Anexo 4
4. Floating Bancário Refere-se à retenção temporária de recursos. O pagamento de salários de uma empresa efetuada por um banco é uma prestação de serviços que pode ser remunerada através do floating, ou seja, a empresa deposita em conta corrente os recursos com antecedência de um ou mais dias. A cobrança de floating em uma operação de empréstimo bancário provoca, obviamente, a elevação da taxa efetiva de juros, em conseqüência do encurtamento do período. É usado como reciprocidade financeira. As instituições financeiras podem também solicitar como garantia em suas operações de crédito a entrega de duplicatas para cobrança em volume igual ou maior que o valor do empréstimo solicitado. No entanto, nessa exigência normal de mercado é que se visualiza uma forma de reciprocidade capaz de alterar bastante o custo efetivo do empréstimo. Ao reter, por exemplo, por alguns dias o dinheiro arrecadado das duplicatas em cobrança antes de creditar em conta corrente do cliente, num mecanismo conhecido como floating de duplicatas, o custo da operação é acrescido com base na taxa diária do valor do dinheiro. Um exemplo ajuda a esclarecer melhor esse mecanismo de floating e sua influência sobre o custo do crédito: Admita que uma empresa esteja negociando uma operação de desconto com um banco pelo prazo de 60 dias. A taxa de desconto é de 2,7% ao mês e o IOF atinge a 0,123% ao mês. O valor da duplicata é de $ 44.000,00. Cada dia de atraso no recebimento representa uma perda determinada basicamente pelo que o tomador do empréstimo deixou de receber no período em que o banco, utilizando-se do mecanismo do floating, reteve o dinheiro recebido das duplicatas. Em outras palavras, nesses quatro dias de floating o emitente das duplicatas perdeu a oportunidade de efetuar aplicações em diferentes ativos com o produto do recebimento, realizando um prejuízo evidente. O resultado, sobretudo diante da suposição de as duplicatas em garantia apresentarem vencimento na mesma data da operação, é bastante próximo a IRR apurada de 3,16% ao mês. Principalmente diante da facilidade de cálculo, o critério simplificado é bastante utilizado pelo mercado. Evidentemente, outras formas de reciprocidade bancária podem ocorrer na prática, onerando de diferentes maneiras o custo efetivo dos empréstimos. Entretanto, o raciocínio desenvolvido pode ser diretamente aplicado na determinação do custo final das outras modalidades, sem necessidade de se introduzir novos conceitos ou instrumentos de cálculo.
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4.1. Free Float
Refere-se a uma terminologia utilizada no mercado de capitais quando uma empresa deixa determinada quantidade de ações à livre negociação no mercado. São as ações que se encontram em circulação, ou seja, aquelas que estão à disposição para negociação no mercado, excluindo-se as pertencentes aos controladores e aquelas na tesouraria da companhia. Representa a quantidade de ações livres que existem cotadas em bolsa, ou seja, a fração das ações emitidas que não se encontra fixa na mão de acionistas estáveis (normalmente, majoritários, mas nem sempre). Por exemplo, na Sonae SGPS (SON) as ações controladas por Belmiro de Azevedo não fazem parte do free float, contando apenas as que estão dispersas em bolsa. O termo destina-se a identificar o capital que pode, facilmente, mudar de mãos em bolsa. Durante a bolha tecnológica era prática comum cotar apenas uma pequena parte do capital no IPO (e portanto, criar um pequeno free float ) para facilitar a subida astronômica das ações, obtendo depois um benefício superior nas emissões secundárias seguintes. Também é comum, grandes especuladores escolherem papéis com free floats pequenos para criar as suas especulações, isso porque esse fato facilita mover substancialmente as cotações. O free float é uma das ações adotadas pelas instituições financeiras para investir, em um curto prazo, o floating .
BM&FBovespa estende prazo para Aliança atingir free float Notícia publicada às: 08/11/2010 19:56 e lida 61 vezes.
Assim, a instituição tem até 30 de junho de 2011 para atingir o free float mínimo requerido pelo regulamento.
8 de novembro 2010 - A Transmissora Aliança de Energia Elétrica anunciou nesta segundafeira que a BM&FBovespa aprovou o pedido para extensão do prazo para a companhia atingir o percentual mínimo de ações em circulação (free float) de 25% das ações, requerido pelo Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da bolsa paulista. Assim, a instituição tem até 30 de junho de 2011 para atingir o free float mínimo requerido pelo regulamento. Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), "a companhia deverá, ainda, manter em circulação no mercado, no mínimo, o percentual apresentado atualmente de 4,72% do capital social total até a sua recomposição". (Redação - www.ultimoinstante.com.br)
Anexo 5
4.2. A Relação de Floating com a Concessão de Crédito no Brasil
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A década de 1990 no Brasil foi marcada pela globalização, pela abertura econômica, pelo Plano Real e pela adesão do Brasil ao Acordo da Basiléia. Estes acontecimentos determinaram o início de um processo de saneamento, privatização e fusão de instituições bancárias levando todo o sistema financeiro para um processo evolutivo através do uso de novos métodos e novas práticas. Após o Plano Real, e com o fim dos ganhos fáceis do floating (aplicações privilegiadas de recursos dos correntistas a taxas que chegaram a 80% ao mês, na época de alta inflação. Assim, os grandes bancos de varejo, com grandes redes de agências e muitos clientes tinham alto retorno sobre o alto grau de captação do depósito à vista), dada a queda acentuada da inflação, os bancos brasileiros precisaram buscar novas fontes de receitas. Este fato acarretou a perda de uma das principais fontes de receita dos bancos: os ganhos inflacionários sobre os recursos não remunerados de depósitos à vista e sobre os recursos em trânsito no sistema ("float"). Estima-se que a perda de "float" para bancos públicos e privados tenha sido da ordem de R$ 9 bilhões ao ano, sinalizando ao setor financeiro que este deveria sofrer profundas mudanças. O floating era a principal fonte de receitas dos bancos. Procurando suprir suas perdas, a resposta dos bancos à nova conjuntura foi rápida, atacando simultaneamente três pontos: 1. Elevação do volume de operações de crédito; 2. Aumento do volume de preços dos serviços bancários (inclusive cobrando por serviços que antes eram oferecidos gratuitamente); e 3. Redução de custos e despesas, principalmente por meio de corte de pessoal. Cabe elucidar que o Brasil passou a adotar altas taxas de juros após o Plano Real para garantir a sustentabilidade bancária antes proveniente dos ganhos por floating . O Plano Real alterou a forma de financiamento do déficit público: ao invés de financiá-lo via emissão de dinheiro, passou a fazê-lo pela emissão de dívida. Com as elevadas taxas de juros auferidas após 1994, para compensar os ganhos bancários, as operações de crédito e de títulos dos bancos de macro e grande porte aumentaram R$ 23,9 bilhões e as despesas destes mesmos bancos aumentaram R$ 15,3 bilhões. Houve, entretanto, num período de um ano (1994-1995), um acréscimo líquido de R$ 8,6 bilhões, correspondentes, exatamente, à perda de receita que esses bancos tiveram com floating .
Basiléia 3 fará bancos buscarem mais liquidez 01/10/2010 - 00:07h – O Globo
SÃO PAULO - As mudanças propostas no acordo Basiléia 3 devem exigir que o sistema financeiro brasileiro busque mais liquidez e parelhamento de prazos entre ativos e passivos nos bancos. Este pode ser um problema para o setor, uma vez que as captações são feitas no curto prazo e cada vez mais é preciso emprestar no longo prazo. O objetivo do acordo é aumentar a estabilidade do sistema financeiro e evitar crises globais. As novas normas, aprovadas pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, obrigarão os bancos a manter mais capital como garantia para uma variedade de empréstimos e investimentos, o que deverá reduzir os lucros. O presidente do Santander e da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Fábio Barbosa, disse ao DCI que o novo acordo será discutido amplamente em todo o mundo. "Existem muitos pontos que precisam de elucidação. No curto prazo o tema não preocupa o Santander, pois fizemos uma boa captação com aumento de capital no 19
ano passado." Captação foi a grande discussão do Seminário Internacional da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI). Fábio Barbosa disse que as instituições financeiras já dialogam com o governo federal para tentar criar leis e instrumentos de dívida mais líquidos e com melhores condições de negociação. "Hoje captamos no curto prazo para emprestarmos no longo prazo. Do jeito como está não se sustenta. Por enquanto, a liquidez no mundo está grande, mas não podemos confiar apenas no exterior." Para ele, haverá um gargalo financeiro para fomentar a infraestrutura do País. "Passamos por um momento muito positivo atualmente, com emprego em alta, incorporação de novas classes de consumidor e eventos importantes de infraestrutura em vista, como Copa do Mundo e as Olimpíadas. O problema é como vamos desenvolver um sistema consistente de empréstimos de longo prazo." Barbosa analisa que os bancos captam no curto prazo, não sendo viável dar crédito de longo prazo e criar um descasamento de prazos. "É perigoso para o sistema financeiro. Quem vai financiar a longo prazo não quer ficar exposto a Certificados de Depósito Interbancário (CDI)." O presidente do banco defende o desenvolvimento de um mercado secundário de títulos, que deixe os investidores mais à vontade para entrar e sair dos papéis. "Outro ponto necessário é a desindexação dos instrumentos de débito brasileiro do CDI, uma taxa diária. A indústria bancária precisa casar empréstimos mais longos com taxas longas e não com CDI." Na mesma linha de raciocínio, o presidente do HSBC Brasil, Conrado Engel, defende que a falta de poupança interna é um dos grandes gargalos do Brasil. "Sustentar o crescimento da economia só com poupança externa não é viável. Precisamos de mercado secundário no Brasil." Ele acredita que o acordo de Basiléia 3 vai implicar na exigência maior de liquidez no sistema financeiro. "Hoje, temos no Brasil um pólo de depósitos de compulsórios grandes e isto vai fazer parte das discussões sobre o acordo." Engel ressalta que o processo para derrubar as taxas compulsório é uma discussão constante com o Banco Central (BC). "O conservadorismo muito grande é um dos fatores que fizeram o Brasil implementar políticas contra- cíclicas muito rápido em 2008." Para o presidente do HSBC, as mudanças passam também pela criação de títulos mais adequados à nova realidade da economia mundial. Ele cita como exemplo a criação das letras financeiras. "Qual o nível de compulsório que a Letra terá nos empréstimos de longo prazo? Precisaria ser menor que o CDB. Discutimos esse tema para que os investidores busquem estes papéis. É a maneira de aumentar o apetite dos bancos e de investidores carregarem estes papéis por anos." O presidente do BNP Paribas , Louis Bazire, também defende mudanças para aumentar o dinheiro de longo prazo. "Precisamos de incentivos fiscais de investimentos de longo prazo. Existem países em que se você investe em ações e fica com os papéis por 5 anos, os fundos são isentos de Imposto de Renda (IR)". Um dos motivos para a população não investir o dinheiro em poupança é o "trauma" da hiperinflação. "Existe bastante espaço para estimular poupança de longo prazo." Free float do Santader. Ontem o DCI destacou que o banco Santander Brasil precisará ter um free float (ações em livre circulação no mercado) de 25% até 2014. Hoje, 16,40% das ações estão nessa condição. Ao ser questionado como o banco faria para aumentar o free float , o presidente do Santander, Fabio Barbosa, destacou que o controlador do banco é Santander Espanha e o assunto não faz parte da dinâmica executiva do banco, além de o prazo para isto acontecer perdurar até 2014. As mudanças propostas no acordo Basiléia 3 devem exigir que o sistema financeiro brasileiro busque mais liquidez e parelhamento de prazos entre ativos e passivos nos bancos. O presidente do Santander e da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Fábio Barbosa, disse que o novo acordo será discutido amplamente em todo o mundo. "Muitos pontos precisam de elucidação. No 20
curto prazo, o tema não preocupa o Santander, pois fizemos uma boa captação com aumento de capital no ano passado." Os bancos também acreditam que será necessário diminuir o depósito compulsório exigido atualmente pelo Banco Central. fonte: DCI
Anexo 6
5. Conclusões Debater os fatores determinantes do spread bancário brasileiro requer o estudo de todas as variáveis e todos os fatos históricos que influenciam o elevado patamar dos spreads. Os fatores macroeconômicos da economia brasileira explicam em grande medida o alto nível do spread bancário, uma vez que todo o sistema financeiro cobra altas taxas de juros em virtude de auferir proteção aos riscos de mercado. Já os fatores microeconômicos, com uma estrutura bancária nacional extremamente oligopolizada, explicam os altos níveis do spread bancário, pois com as perdas de escala na concessão do crédito é preciso existir uma maior lucratividade por empréstimo concedido. Por fim, o ambiente institucional e jurídico brasileiro permite argumentar que a gradativa redução dos riscos jurídicos das transações financeiras, a redução dos riscos de crédito ao setor empresarial, a expectativa de aumento das recuperações de crédito, e a existência da alienação fiduciária, entre outras medidas acarretam diretamente no aumento do vínculo do tomador de crédito com seu fornecedor, o que aumenta a disposição das instituições a conceder o crédito e, portanto, há uma diminuição gradativa do spread . Impactando o nível do spread bancário brasileiro, todos os fatores supracitados também afetam diretamente os patamares da concessão de crédito no Brasil. Não menos verdade é o fato de a maior transformação do mercado bancário brasileiro ter acontecido entre os anos de 1994 e 2004. Primeiramente, o fim dos ganhos com o “float” determinou um aumento no nível das operações de crédito, posteriormente o novo regime de metas inflacionárias também refletiu no aumento da concessão de crédito. Com a análise dos fatores determinantes do spread bancário e da lógica de causalidades destes com o nível de concessão de crédito no país, torna-se verdadeiro afirmar que uma política macroeconômica boa e consistente; restrições operacionais que promovam a eficiência e a estabilidade bancária; a manutenção da competitividade do setor bancário e um ambiente institucional favorável causam, paulatinamente, a diminuição dos níveis do spread bancário brasileiro, o que aumenta a concessão de crédito no país, auferindo reflexos positivos para o crescimento econômico do Brasil, através de maior acesso ao crédito e maiores patamares de produtividade interna. Portanto, a incerteza no ambiente macroeconômico que envolve os bancos, e como tal interage diretamente com a concessão de crédito no Brasil, é uma causa determinante dos elevados spreads no Brasil. Se isto se coloca como conclusivo, então a adoção de políticas macroeconômicas que visem à aceleração do crescimento econômico, bem como a redução do nível e da volatilidade da taxa básica de juros poderão ter um efeito positivo no sentido de reduzir os spreads bancários no Brasil. No entanto, o que se coloca como condicionante é o papel das medidas microeconômicas – que conformam a abordagem de uma nova proposta de trabalho – frente a inocuidade das políticas macroeconômicas. Se o ambiente econômico brasileiro 21
não se mostrar favorável à concessão de crédito, com baixa volatilidade da taxa de juros, com baixo índice de inadimplência no mercado de empréstimos, as medidas de natureza microeconômicas visando à diminuição do spread poderão mais uma vez se mostrar inócuas. A questão é que a proporção das margens praticadas pelos bancos, no Brasil, é determinada muito mais pela volatilidade da taxa básica de juros do que pelo comportamento monopolístico dos bancos. Portanto, a atenção da política pública deve ser mais bem focada nas políticas macroeconômicas, visando o alcance de um crescimento econômico sustentado e financeiramente estável para Brasil.
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