TEST TES T ESTATUTO ESTATUTO BASI CO DEL EMPLEADO EMPLEADO PUBLI CO
1 . ¿C ¿Cu á n d o p o d r á n l o s f u n c i o n a r i o s d e c a r r e r a o b t e n e r l a e x c e d e n c i a v o l u n t a r i a p o r i n t e r é s particular?
a. Nunca b. Siempre c. Cuando hayan prestado servicios efectivos exclusivamente durante un periodo mínimo de 5 años inmediatamente anteriores. d. Salvo si la ley de la función pública establece otro periodo inferior, si ha prestado servicios efectivos durante un periodo de 5 años inmediatamente anteriores. 2. ¿ ¿Q Q u é m o d a l i d a d e s d e e x c e d e n c i a d e l o s f u n c i o n a r i o s d e ca ca r r e r a s e r e c o g e n e n e l Es Es t a t u t o B á s i co co d e l Em p l e a d o P ú b l i c o ( EB EP EP ) ?
a. Excedencia por interés particular, excedencia voluntaria por agrupación familiar, excedencia voluntaria por cuidado de familiares y excedencia por razón de violencia de género. b. Excedencia voluntaria por interés particular, excedencia voluntaria por agrupación familiar, excedencia por cuidado de familiares y excedencia por razón de violencia de género. c. Excedencia voluntaria por interés particular, excedencia voluntaria por agrupación familiar, excedencia por cuidado de familiares y excedencia por razón de violencia machista. d. Ninguna de las anteriores es correcta
3 . En En e l EB EB EP EP s e e s t a b l e c e l a c o m p o s i c i ó n n u m é r i c a d e l a s M e s a s d e N e g o c i a ci ci ó n c o m o m á x i m o . Es Es t e n ú m e r o
a. se establece en 15 miembros b. no podrá superar 20 miembros c. no podrá superar 15 miembros d. ninguna es correcta
4 . D íg íg a s e c u á l d e e st st a c o m b i n a c i ó n d e p r i n c i p i o s e s i n c o r r e c t a e n r e l a c i ó n a l e j e r c i c i o d e l a p o t e s t a d d i s c i p l i n a r i a d e a c u e r d o c o n e l a r t . 9 4 E BE B EP
a. principio de legalidad, l egalidad, tipicidad, culpabilidad b. prinicpio de irretroactividad de las disposiciones disposiciones sancionadoras no favorables, f avorables, culpabilidad y jerarquia c. principio de retroactividad de las disposiciones favorables al presuntos infractor, presunción de inocencia d. todos los anteriores son principios de la potestad disciplinaria 5. ¿ ¿C Cu a l e s d e e s t o s c ap a p í t u l o s o t í t u l o s d e l EB EB EP EP ´ n o s o n d i r e c t a m e n t e a p l i c a b l e s , y p o r t a n t o p r o d u c e n e f e c t o s a p a r t i r d e l a e n t r a d a e n v i g o r d e l a L FP FP ?
1. Título II (Clases de personal al servicio de las AP) b. Capítulo V (Derecho ala jornada de trabajo, permisos y vacaciones) del Título III c.Capítulo III ( Provisión de puestos de trabajo y movilidad) del Título V d. Todos son directamente aplicables al tratarse de norma básica
6 . Co Co n s t i t u y e u n a f a l t a d i s c i p l i n a r i a m u y g r a v e :
a. El incumplimiento de las funciones esenciales inherentes al puesto de trabajo. b. la adopoción de acuerdos ilegales que causen perjuicio grave a los ciudadanos. c. El acoso por razón de vecindad. d. Todas las anteriores son falsas 7 -SEÑALE LA PROPOSI PROPOSI CI ON I NCORREC NCORRECTA TA RESPE RESPEC CTO AL PERSONAL PERSONAL I NTERI NO:
a) Deberá ser cesado cuando pase un año desde que comenzó la relación laboral. b) Deberá ser cesado cuando se reintegre el titular ordinario del puesto. c) Deberá ser cesado cuando tome posesión el titular ordinario del puesto. d) Podrá ser cesado en cualquier momento por la autoridad que los haya nombrado
Co m o f u n c i o n a r i o d e l a A d . G r a l . d e l a J. J. A . U d . d e b e c o n o c e r e n c u a l d e l o s s i g u i e n t e s c a s o s 8- Co t e n d r á d e r e ch c h o a r e c i b i r u n a i n d e m n i z a c ió ió n
a) Por traslados de residencia b) Por las comisiones de servicios c) Por los desplazamientos dentro del término municipal por razón del servicio. d) Todas las respuestas son correctas
9 - L o s d e r e ch ch o s d e c a r á c t e r e c o n ó m i c o s d e l p e r s o n a l , d e r i v a d o s d e c u a l q u i e r a d e l o s a c t o s p r e v i s t o s e n e l A r t . 1 4 d e l Re Re g l a m e n t o d e l R, R, G. G. P. P. , n o p o d r á n s i n l a p r e v i a i n s c r i p c i ó n d e l a c t o correspondiente:
a) Formalizarse.
b) Declararse. c) Hacerse efectivos. d) Todas son correctas. 1 0 - S i U d . f o r m a p a r t e d e l p e r s o n a l l a b o r a l a l s e r v i c i o d e l a A d . d e l a J .A . A . ¿A ¿A q u e r é g i m e n j u r íd i c o e s t a r á s o m e t i d o ?
a) Al Derecho Común b) Al Derecho Laboral c)Al Derecho Administrativo d)Al Derecho Adtvo. especial
1 1 . L a p r e s cr cr i p c i ó n d e u n a f a l t a l e v e s e p r o d u c e :
a. A los dos años desde que la falta se produce b. A los dos meses desde que la falta se produce c. A los seis meses desde que la falta se produce d. Al año desde que la falta se produce
1 2 . L a s u sp s p e n s i ó n p r o v i s i o n a l e n e l m a r c o d e u n p r o c e d i m i e n t o d i s ci ci p l i n a r i o n o p o d r á e x c e d e r d e:
a. Nunca durará más de seis meses b. Seis meses, salvo paralización del procedimiento disciplinario imputable al interesado c. Tres meses d. Un mes 1 3 . Q u i e n e s c o m p o n e n l a Co Co n f e r e n c i a Se Se c t o r i a l d e A d m i n i s t r a c i ó n Pú Pú b l i c a :
a. Representantes (Rptes) de la Admon Gral del E., Rptes de las Comunidades Autónomas (CCAA), Rptes de las ciudades autónomas de Ceuta y Melilla y Rptes de la Admon local b. Rptes de la Admon Pública del E., Rptes de las CCAA, Rptes de las ciudades autónomas de Ceuta y Melilla y Rptes de la Admon local c. Ninguna de las anteriores es correcta d. Todas las anteriores son correctas. 1 4 . E l EB EB EP EP t i e n e p o r o b j e t o . . .. ..
A) Establecer las bases del régimen estatutario de los l os funcionarios públicos incluídos en su ámbito de aplicación. B) Determinar las normas aplicables al personal laboral al servicio de las AAPP. C) A y B son ciertas. D) Solo A es cierta. 1 5 . S e r e c o g e n , e n e l a r t 3 d e l EB EB PE P E, e n t r e o t r o s , l o s s i g u i e n t e s f u n d a m e n t o s d e a c t u a c i ó n . . . . .
A) Servicio a los ciudadanos y a los intereses de las AAPP. B) Igualdad, mérito y capacidad en el acceso y en la formación profesional. C) Sometimiento pleno a la ley y al derecho. D) Todos son fundamentos de actuación del EBEP. 1 6 . N o s e m e n c i o n a c o m o f u n d a m e n t o d e a c t u a c i ó n e n e l EB EB EP EP .. .. . .
A) Igualdad de trato entre hombres y mujeres. B) Objetividad, profesionalidad e imparcialidad en el servicio garantizadas con la inamovilidad en la condición de funcionario de carrera. C) Transparencia en planificación y la gestión de recursos humanos. D) Todas constituyen fundamento de actuación del EBEP.
1 7 . En En c u a n t o a l p e r s o n a l f u n c i o n a r i o d e l a s e n t i d a d e s l o c a l e s .. .. .
A) Se rige por la legislación estatal que resulte de aplicación, de la que forma parte el EBEP, y por la legislación de las CCAA , con respeto a la autonomía local. B) Los cuerpos de la Policía Local se rigen también por el EBEP, y por la legislación de las CCAA, excepto en lo establecido para ellos en la LO 2/ 1986 de 13 de marzo, de Fuerzas y Cuerpos de Seguridad. C) A y B son ciertas. D) Sólo es cierta A, pues a la Policía Local no se le aplica el EBEP. 1 8 . S e r e g i r á n p o r s u s n o r m a s e s p e cí cí f i c a s y s u p l e t o r i a m e n t e p o r e s t e E BE BEP .. .. . . A) Personal Militar de las Fuerzas Armadas.
B) Personal retribuído por arancel. C) Personal del Centro Nacional de Inteligencia.
D) Personal de la Sociedad Estatal Correos y Telégrafos. 1 9 . L a s d i s p o s i c i o n e s d e e s t e EB E B EP EP s ó l o s e a p l i c a r á n d i r e c t a m e n t e c u a n d o a s í l o d i s p o n g a s u l e g i s l a c i ó n e s p e c í f i c a a l s i g u e n t e p e r s o n a l . . .. .. .
A) Personal funcionario de las Cortes Generales y de las Asambleas Legislativas de las CCAA. B) Personal funcionario de los demás Organos Constitucionales del Estado y de los Órganos Estatutarios de las CC.AA. C) Personal del Banco de España y Fondos de Garantía de Depósitos en Entidades de Crédito. D) Todas son ciertas, y hay que añadir el Personal retribuído por arancel, el Personal Militar de las Fuerzas Armadas, el Personal de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad y el Personal del Centro Nacional de Inteligencia.
2 0 . Q u e m a t e r i a s e s t á n e x c l u i d a s d e l a o b l i g a t o r i e d a d d e l a n e g o c i ac a c i ó n c o l e ct ct i v a :
a. Criterios generales sobre OEP b. Criterios generales sobre la planificación estrtégica de los RRHH c. Determinación de las condiciones de trabajo del personal directivo d.Las que afecten a las condiciones de trabajo de los funcionarios cuya regulación exija norma con rango de ley
2 1 . L a s d i s p o s i c i o n e s d e e st s t e Es Es t a t u t o s ó l o se se a p l i c a r á n d i r e c t a m e n t e ccuu a n d o a s í l o d i s p o n g a s u l e g i s l a c i ó n e s p e c íf íf i c a a l si si g u i e n t e p e r s o n a l :
a) Personal funcionario de las Cortes Generales y de las Asambleas Legislativas de las Comunidades Autónomas. b) Jueces, Magistrados, Fiscales y demás personal funcionario al servicio de la Administración de Justicia. c) Personal de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad. d) Todas las respuestas son correctas
22. El p e r s o n a l f u n c i o n a r i o d e l a S o ci ci e d a d E st st a t a l Co Co r r e o s y T e l é g r a f o s : a.- se regirá por sus normas específicas y supletoriamente por lo dispuesto en este Estatuto b.- se regirá por lo dispuesto en este estatuto y supletoriamente por sus normas específicas c.- se regirá por lo dispuesto en este estatuto d.- se regirá por sus normas específicas
23. L o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s s e cl cl a s i f i c a n e n : a.- funcionarios de carrera y personal laboral b.- funcionarios de carrera y funcionarios interinos c.- funcionarios de carrera, personal laboral, personal eventual y funcionarios interinos d.- funcionarios de carrera, personal laboral, personal eventual y personal interinos
2 4 . En En r e l a c i ó n a l p e r s o n a l e v e n t u a l . . .. ..
A) Es aquel que, en virtud de nombramiento, y con carácter no permanente, realiza, entre otras, funciones expresamente calificadas como de confianza o asesoramiento especial. B) El EBEP determina los órganos de gobierno de las AAPP que podrán disponer de este tipo de personal. C) La condición de personal eventual no podrá constituir mérito para el acceso a la función pública o para la promoción interna.
D) Todas son ciertas. 2 5 . En En r e l a c i ó n a l p e r s o n a l d i r e c t i v o p r o f e s i o n a l s e ñ a l a r r a s p u e s t a f a l s a . .. .. . .
A) Su designación atenderá a principios de mérito y capacidad y a criterios de idoneidad. B) Su designación se llevará a cabo mediante procedimientos que garanticen la publicidad y la concurrencia. C) Estará este personal sujeto a evaluación con arreglo a los criterios de eficiencia y economía. D) La determinación de las condiciones de empleo del personal directivo no tendrá la consideración de materia objeto de negociación colectiva a los efectos del EBEP. 2 6 . En En r e l a c i ó n a l o s d e r e c h o s i n d i v i d u a l e s d e l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s e s f a l s o q u e . . . .. .. .
A) Se incluye el derecho a la inamovilidad en la condición de funcionario de carrera. B) Tienen derecho al desempeño efectivo de las funciones o tareas propias de su condición profesional y de acuerdo con la progresión alcanzada en su carrera profesional. C) Derecho asimismo a la progresión en la carrera profesional y promoción interna según los principios constitucionales de igualdad, mérito y capacidad ,mediante la implantación de sistemas imparciales de evaluación. D) A la libertad de expresión dentro de los límites del O.J. 2 7 . L o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s t i e n e n d e r e c h o a l a n e g o c i ac a c i ó n c o l e ct ct i v a , r e p r e s e n t a c i ó n y p a r t i c i p a c i ó n i n s t i t u c i o n a l p a r a l a d e t e r m i n a c i ó n d e s u s c o n d i c i on o n e s d e t r a b a j o . Se Se ñ a l a r l a r e s p u e s t a c o r r e c t a . . . .. ..
A) Por negociación colectiva se entiende el derecho a negociar la determinación de condiciones de trabajo de los empleados de la A.P( a los efectos del EBEP). B) Por representación se entiende , a los efectos de esta ley, el derecho a intervenir , a través de las organizaciones sindicales, en los órganos de control y seguimiento de las entidades u organismos que legalmente se determine. C) Por participación institucional, a los efectos de esta ley, se entiende la facultad de elegir representantes y constituir órganos unitarios a través de los cuales se instrumente la interlocución entre las AA.PP y sus empleados. D) Todas son ciertas. 28. Señalar respuest a correcta.....
A) En mat. de negociación colectiva, representación y participación institucional institucional del personal laboral, regirá la legislación laboral, sin perjuicio de los preceptos del EBEP que expresamente les sean de aplicación. B) Las organizaciones sindicales más representativas en el ámbito de la función pública están legitimadas para la interposición de recursos en vía adva y jccnal. contra las resoluciones de los órganos de selección. C) Sólo es cierta A. D) Son ciertas A y B. 2 9 . L a n e g o c i a ci ci ó n c o l e c t i v a d e c o n d i c i o n e s d e t r a b a j o d e l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s e s t a r á s u j e t a a l o s p r i n c i p i o s d e . .... .
A) Legalidad, cobertura presupuestaria y obligatoriedad. B) Buena fe negocial , publicidad y transparencia. C) Legalidad, transparencia, objetividad, obligatoriedad y publicidad. D) Todos los mencionados en A y B. 3 0 . E n r e l a c i ó n a l a s m e s a s d e n e g o c i a c i ó n . . .. ..
A) Se constituirá una Mesa General de negociación en el ámbito de la AGE, así como en cada una de las
CC.AA , ciudades de Ceuta y Melilla y Entidades Locales. B) Se reconoce legitimación negocial a las asociaciones de municipios y a las Entidades locales de ámbito supramunicipal C) A tales efectos , los municipios ´deberán adherirse con carácter previo a la negociación colectiva que se lleve a cabo en el ámbito correspondiente. D) A y B son ciertas, C es incorrecta. 3 1 . . Se Se r á n o b j e t o d e n e g o c i ac a c i ó n c o l e ct ct i v a , e n s u á m b i t o r e s p e ct ct i v o y e n r e l a c i ó n c o n l a s c o m p e t e n c i a s d e ca ca d a A A PP PP y c o n e l a l c an an c e q u e l e g a l m e n t e p r o c e d a e n c a d a c a s o , l a s m a t e r i a s s i g u i e n t e s .. . . .. ..
A) La regulación del ejercicio de los derechos de los ciudadanos y usuarios de los servicios públicos. B) El procedimiento de formación de los actos y disposiciones admvas. admvas. C) Los criterios generales de acción social. D) Los poderes de dirección y control propios de la relación jerarquica. 3 2 . Q u e d a r á n e x c u i d a s d e l a o b l g a t o r i e d a d d e l a n e g o c i a ci ci ó n l a s s i g u i e n t e s m a t e r i a s .. .. .. .. .
A) La determinación de condiciones de trabajo del personal directivo. B)Los criterios generales sobre ofertas de empleo público. C) Los planes de revisión social complementaria. D) Ninguna de las mencionadas. 3 3 . E n r e l a c i ó n a l a s v a c a c i o n e s d e l o s f u n c i o n a r i o s e s f a l s o q u e . . .. ..
A) Tendrán derecho a disfrutar como mínimo, durante cada año natural, de unas vacaciones retribuídas de 22 dias hábiles o de un mes natural. B) Tendrán derecho a disfrutar, como mínimo, durante cada año natural, de unas vacaciones retribuídas de 22 dias hábiles, o de los días que correspondan proporcionalmente si el tiempo de servicios durante el año fue menor. C) No se considerarán a estos efectos como días hábiles los sábados, sin perjuicio de las adaptaciones que se establezcan para los horarios especiales. D) Esto se regula en el art 50 del EBEP, DENTRO DEL CAP.V, que regula los derechos, permisos y vacaciones de los funcionarios. 3 4 . En En r e l a c i ó n a l p e r m i s o p o r r a z ó n d e v i o l e n c i a d e g é n e r o s o b r e l a m u j e r f u n c i o n a r i a , e s c i e r t o q u e ....
A) Las faltas de asistencia de las victimas de violencia de género, totales o parciales, tendrán la consideración de justificadas por el tiempo y en las condiciones en que así lo determinen los servicios centrales de atención o de salud que procedan. B) Tendrán derecho a la reducción de la jornada sin disminución proporcional de las retribuciones, o a la reordenación del tiempo de trabajo. C) Ambas son verdaderas. D) Sólo es cierta b, 3 5 . D e n t r o d e l o s p r i n c i p i o s d e c o n d u c t a q u e s e r e g u l a n e n e l E BE BEP , n o s e e n c u e n t r a . . . .. ..
A) Los empleados públicos tratarán con atención y respeto a los ciudadanos , a sus superiores y a los restantes empleados públicos. B) El desempeño de las tareas correspondientes a su puesto de trabajo se realizará de forma diligente y cumpliendo la jornada y el horario establecidos. C) No aceptarán ningún trato de favor o situación que implique privilegio o ventaja injustificada, por parte de personas físicas o entidades privadas. D) Todos son principios de conducta.....
3 6 . E n t r e l o s p r i n c i p i o s é t i c o s q u e s e r e c o g e n e n e l a r t 5 3 d e l E B EP EP n o s e m e n c i o n a . . ....
A) El respeto de los empleados pçublicos a la CE y al resto de normas que integran el OJ. B) Los empleados públicos se abstendrán en aquellos asuntos en los que tengan un interés in terés personal, así como de toda actividad privada o interés que pueda suponer un riesgo de plantear conflictos de intereses con su puesto público. C) Cumplirán con diligencia las tareas que les correspondan o se les encomienden , y en su caso, resolverán dentro de plazo los procedimientos o expedientes de su competencia. D) Se rechazará cualquier regalo, favor o servicio en condiciones ventajosas que vaya más allá de los usos habituales, sociales y de cortesía, sin perjuicio de lo establecido en el código penal. 3 7 . En E n t r e l o s p r i n c i p i o s r e c t o r e s q u e s e m e n c i o n a n e n e l a r t 5 5 p a r a e l a c ce ce s o a l e m p l e o p ú b l i c o y a d q u i s i c i ó n d e l a r e l a c i ó n d e s e r v i c i o , n o s e e n c u e n t r a . . . .. .. .
A) Publicidad de las convocatorias y sus bases. Transparencia B) Imparcialidad y profesionalidad de los miembros de los organos de selección. C) Independencia y legalidad en la actuación de los órganos de selección. D) Independencia y discreccionalidad técnica en la actuación de los órganos de selección. 3 8 . E n t r e l o s r e q u i s i t o s g e n e r a l e s p a r a p o d e r p a r t i c i p a r e n l o s p r o c e s o s s el el e c t i v o s n o s e encuentra.....
A) Tener nacionalidad española, sin perjuicio de lo dispuesto en el art 57. B) Poseer la capacidad funcional para el desempeño de las tareas. C) Tener cumplidos 18 años y no n o exceder en su caso de la edad máxima de jubilación forzosa. D) Todas se encuentran entre los requisitos generales 3 9 . En En r e l a c i ó n a l a c c e s o a l e m p l e o p ú b l i c o d e n a c i o n a l e s d e o t r o s e s t a d o s , e s f a l s o q u e . .. .. .
A) Los nacionales de terceros estados podrán acceder , como personal funcionario, en igualdad de condiciones que los españoles a los empleos públicos. B) Los órganos de gobierno de las AAPP determinarán las agrupaciones de funcionarios contempladas en el art 76 del EBEP a las que no puedan acceder los nacionales de otros Estados. C) Los nacionales de los Estados miembros de la UE podrán acceder, como personal funcionario, en igualdad de condiciones que los españoles a los empleos públicos. D) Se exceptúa de lo anterior an terior aquellos puestos que directa o indirectamente impliquen una participación en el ejercicio del poder público o en las funciones que tienen por objeto la salvaguardia de los intereses del Estado o de las AAPP. 4 0 . E n r e l a c i ó n a l a c c e s o a l e m p l e o p ú b l i c o d e n a c i o n a l e s d e o t r o s E st st a d o s . .. .. . ....
A) Este derecho será de aplicación a plicación , cualquiera que sea su nacionalidad, n acionalidad, al cónyuge de los españoles y de los nacionales de otros Estados miembros de la UE , siempre que no estén separados de derecho y a sus descendientes y a los de su cónyuge, siempre que no estén separados de derecho, sean menores de 21 años o mayores de dicha edad dependientes. B) El acceso al empleo público como personal funcionario se extenderá igualmente a las personas incluídas en el ámbito de aplicación de los tratados internacionales celebrados por la UE y ratificados por España en los que sea de aplicación la libre circulación de trabajadores. C) Los extranjeros a los que se refieren los apartados anteriores , asi como los extranjeros con residencia legal en España podrán acceder a las admones públicas, como personal laboral, en igualdad de condiciones que los españoles. D) Todas son ciertas.
4 1 . En En r e l a c i ó n a l o s ó r g a n o s d e s e l e c c i ó n s e ñ a l a r r e s p u e s t a f a l s a . .. .. .
A) Serán colegiados y su composición deberá ajustarse a los principios de imparcialidad y especialidad de sus miembros, y se tenderá , asimismo, a la paridad entre mujer y hombre. B) El personal de elección o designación política, los funcionarios interinos y el personal eventual no podrán formar parte de los órganos de selección. C) La pertenencia a los órganos de selección será siempre a título individual, no pudiendo ostentarse ésta en representación o por cuenta de nadie. D) Todo lo anterior viene regulado en el art 60 del EBEP. 4 2 . E n r e l a c i ó n a l o s s i s t e m a s s e l e ct ct i v o s . .. .. .
A) Los sistemas selectivos de funcionarios de carrera serán los de oposición y concurso oposición. B) Sólo en virtud de ley podrá aplicarse , cuando las ciscunstancias lo hagan aconsejable, el sistema de concurso, que consistirá únicamente en la valoración de méritos. C) Los sistemas selectivos de personal laboral fijo serán los de oposición y concurso oposición, y podrá establecerse excepcionalmente excepcionalmente el concurso de valoración de méritos. D) Todas son ciertas. 4 3 . L a co c o n d i c i ó n d e f u n c i o n a r i o d e c a r r e r a s e a d q u i e r e p o r e l c u m p l i m i e n t o s u c e s iv iv o d e l o s siguientes requisitos.....
A) Superación del proceso selectivo, nombramiento por el órgano o autoridad competente, acto de acatamiento de la CE 1978 y toma de posesión en el plazao de un mes desde la publicación del nombramiento. B) Superación del proceso selectivo, nombramiento por el órgano o autoridad competente, acatamiento de la CE 1978 y del EA de Andalucía y toma de posesión en el plazo de un mes desde la publicación del nombramiento. C) Superación del proceso selectivo, Nombramiento por el órgano o autoridad competente( que será publicado en el diario oficial corresponiente), acto de acatamiento de la CE, y en su caso, del EA correspondiente y del resto del OJ, y toma de posesióndentro del plazo que se establezca. D) Todas son falsas o incompletas. in completas. 44. El EBEP regula......
A) La jubilación voluntaria y forzosa. B) La jubilación voluntaria, forzosa, y por declaración de incapacidad permanente para el ejercicio de funciones propias de su cuerpo o escala. C) La jubilación voluntaria, forzosa y parcial. D) Todas las respuesta son incompletas. 45. La carrera horizontal consiste en:
a. La progresión de grado, categoría, escalón sin necesidad de cambiar de puesto de trabajo. b. El ascenso en la estructura de puestos de trabajo tras la superación de procedimiento de concurso y de libre designación en convocatoria pública. c. Ascenso desde un cuerpo o escala de un subgrupo o grupo de clasificación profesional a otro superior, superando las correspondientes pruebas. d. Ascenso a cuerpos o escalas del mismo subgrupo profesional. 46. La promoción inter na horizontal consiste en:
a. La progresión de grado, categoría, escalón sin necesidad de cambiar de puesto de trabajo. b. El ascenso en la estructura de puestos de trabajo tras la superación de procedimiento de concurso y de libre designación en convocatoria pública. c. Ascenso desde un cuerpo o escala de un subgrupo o grupo de clasificación profesional a otro superior,
superando las correspondientes pruebas. d. Ascenso a cuerpos o escalas del mismo subgrupo profesional. 4 7 . L a p r o m o c i ó n i n t e r n a v e r t i c a l co co n s i s t e e n :
a. La progresión de grado, categoría, escalón sin necesidad de cambiar de puesto de trabajo. b. El ascenso en la estructura de puestos de trabajo tras la superación de procedimiento de concurso y de libre designación en convocatoria pública. c. Ascenso desde un cuerpo o escala de un subgrupo o grupo de clasificación profesional a otro superior, superando las correspondientes pruebas. d. Ascenso a cuerpos o escalas del mismo subgrupo profesional. 4 8 . L a c a r r e r a v e r t i c a l c o n si si s t e e n :
a. La progresión de grado, categoría, escalón sin necesidad de cambiar de puesto de trabajo. b. El ascenso en la estructura de puestos de trabajo tras la superación de procedimiento de concurso y de libre designación en convocatoria pública. c. Ascenso desde un cuerpo o escala de un subgrupo o grupo de clasificación profesional a otro superior, superando las correspondientes pruebas. d. Ascenso a cuerpos o escalas del mismo subgrupo profesional. 4 9 . Cu Cu a n d o k a A d m ó n . Co Co r r e s p o n d i e n t e l o h a y a i m p l a n t a d o e n u n m i s m o á m b i t o , l o s funcionarios de carrera:
a. No podrán progresar simultáneamente en las modalidades de carrera vertical y horizontal. b. Sólo podrán progresar simultáneamente en las modalidades de carrera vertical y horizontal. c. Podrán progresar simultáneamente en las modalidades de carrera vertical y horizontal. d. Podrán progresar alternativamente en las modalidades de carrera vertical y horizontal. 5 0 . El El p r o c e s o d e n e g o c i a c i ó n c o l e c t i v a s e a b r i r á :
a. Los días 02/01, 31/03, 01/07 y 15/09 de cada año. añ o. b. Fecha que acuerden la Admón. Correspondiente y la mayoría de la representación sindical. c. Fecha que fije la mayoría de los miembros que componen la Mesa. d. En el plazo máximo de un mes desde que la mayoría de una de las partes legitimadas lo promueva, salvo que existan causas legales que lo impidan. 5 1 . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --- - - - - - 5 2 . S i n o e x i s t e a c u e r d o e n t r e a m b a s p a r t e s , ¿c u á n d o s e a b r i r á e l p r o c e s o d e n e g o c i a c i ó n colectiva?
a. Los días 02/01, 31/03, 01/07 y 15/09 de cada año. añ o. b. Fecha que acuerden la Admón. Correspondiente y la mayoría de la representación sindical. c. Fecha que fije la mayoría de los miembros que componen la Mesa. d. En el plazo máximo de un mes desde que la mayoría de una de las partes legitimadas lo promueva, salvo que existan causas legales que lo impidan. 53. Las variaciones de los repr esentant es que compo nen las Mesas de Negociación serán a c r e d i t a d a s, s , m e d i a n t e e l c o r r e s p o n d i e n t e c e r t i f i c a d o d e l a O f i c i n a Pú Pú b l i c a d e R e g i s t r o c o r r e s p o n d i e n t e , p o r l a s O r g a n i z a c i o n e s Si Si n d i c a l e s i n t e r e s a d a s , ¿c a d a c u á n t o t i e m p o ?
a. 1 año. b. 2 años. c. 3 años. d. 4 años.
5 4 . ¿C ¿Cu á l e s e l n º m á x i m o d e m i e m b r o s d e u n a M e s a? a?
a. 15 b. 100 c. 50 d. 18 5 5 . ¿ Cu Cu á l e s e s t a s n o e s u n a m a t e r i a d e n e g o c i a c i ó n e n l a s M e s a s? s?
a. Normas que fijen los criterios y mecanismos generales en materia de evaluación del desempeño y criterios generales de los planes y fondos para la formación y promoción interna. b. La determinación de condiciones de trabajo del personal directivo. c. Los planes de Previsión Social Complementaria. d. Las propuestas sobre derechos sindicales y de participación. 5 6 . ¿P ¿P a r a q u e e s t á n l e g i t i m a d o s l a s Ju Ju n t a s y l o s D e l e g a d o s d e P e r s o n a l ?
a. Para iniciar, como interesados, los correspondientes procedimientos adtvos. y ejercitar las acciones en vía adtva. O judicial en todo lo relativo al ámbito de sus funciones. b. Para iniciar, como parte acusadora, los correspondientes procedimientos procedimientos adtvos. y ejercitar las acciones en vía adtva. O judicial en todo lo relativo al ámbito de sus funciones. c. Para iniciar, como defensores, los correspondientes procedimientos adtvos. y ejercitar las acciones en vía adtva. O judicial en todo lo relativo al ámbito de sus funciones. d. Las respuestas b y c son ciertas. 5 7 . L a s Ju Ju n t a s d e P er er s o n a l s e e l i g i r á n m e d i a n t e :
a. Listas abiertas y sistema mayoritario. b. Listas cerradas a través de un sistema proporcional corregido. c. Listas abiertas a través de un sistema proporcional corregido. d. Listas cerradas y sistema mayoritario. 5 8 . L o s D el el e g a d o s d e P er er s o n a l s e e l i g i r á n m e d i a n t e :
a. Listas abiertas y sistema mayoritario. b. Listas cerradas a través de un sistema proporcional corregido. c. Listas abiertas a través de un sistema proporcional corregido. d. Listas cerradas y sistema mayoritario. 5 9 . S i f u e s e n e c es es a r i o e l d e s p l a za za m i e n t o p r e v i o d e l o s p r o g e n i t o r e s a l p a í s d e o r i g e n d e l a d o p t a d o , e n l o s c a so so s d e a d o p c i ó n o a c o g i m i e n t o i n t e r n a c i o n a l , s e t e n d r á d e r e c h o a u n perm iso de hasta:
a. 1mes b. 2 meses c. 3 meses d. 6 meses 6 0 . D u r a n t e e l d e s p l a z a m i e n t o p r e v i o a l p a ís ís d e o r i g e n p a r a a d o p c i ó n o a c o g i m i e n t o , s e t e n d r á derecho a:
a. Percibir las retribuciones íntegras. b. Percibir sólo las retribuciones básicas. c. A dietas de desplazamientos. d. Las respuestas a y c con correctas.
61. Son causas de pérdida de relación d e servicio:
a. Pérdida de nacionalidad b. Sanción disciplinaria de separación de servicio que tuviera carácter firme. c. La pena principal para cargo público que tuviera carácter firme. d. Todas las respuestas anteriores son ciertas. 6 2 . ¿E ¿En q u é c a s o s se se p u e d e p r o d u c i r l a r e h a b i l i t a c i ó n d e l a c o n d i c i ó n d e f u n c i o n a r i o ?
a. Jubilación voluntaria y sanción disciplinaria de separación de servicio. b. Jubilación voluntaria y pena principal para cargo público que tuviera carácter firme. c. Pérdida de nacionalidad y jubilación voluntaria. d. Pérdida de nacionalidad y jubilación por incapacidad permanente para el servicio. 6 3 . L o s ó r g a n o s d e g o b i e r n o d e l a s A d m o n e s . P ú b l i c a s p o d r á n c o n c e d e r , c o n ca ca r á c t e r e x c e p c i o n a l , l a r e h a b i l i t a c i ó n , a p e t i c i ó n i n t e r e s a d o ¿e ¿e n q u é c a s o s ?
a. Jubilación voluntaria. b. Pena principal atendiendo al delito cometido. c. Jubilación incapacidad transitoria. d. Pérdida nacionalidad. 6 4 . Se Se d e b e r á f i j a r e l p l a z o m á x . p a r a l a c o n v o c a t o r i a d e o f e r t a e m p l e o p ú b l i c o , q u e d e b e r á d e s a r r o l l a r s e d e n t r o d e l p l a zo zo i m p r o r r o g a b l e d e :
a. 1 mes b. 1 año c. 3 meses d. 3 años 6 5 . Cu Cu a n d o d e l a i n s t r u c c i ó n d e u n p r o c e d i m i e n t o d i s c i p l i n a r i o r e s u l t e l a e x i s t e n c i a d e i n i c i o s f u n d a d o s d e c r i m i n a l i d a d , s e su su s p e n d e r á l a t r a m i t a c i ó n p o n i é n d o l o e n c o n o c i m i e n t o d e :
a. Ministerio Fiscal b. Tribunal Superior Justicia. c. Tribunal Contencioso- adtvo. d. Sala de lo Penal. 6 6 . E l p r o c e d i m i e n t o d i s c ip i p l i n a r i o q u e s e e s t a b l e zc z c a e n e l d e s a r r o l l o d e e s t e E st st a t u t o s e estructur ará atendiendo a los principios de :
a. Eficiencia, legalidad y celeridad b. Eficiencia, celeridad y economía procesal. c. Eficacia, celeridad y economía procesal. d. Eficacia, legalidad y celeridad. 6 7 . ¿C ¿ Cu á l s e r á e l s i s t e m a n o r m a l d e p r o v i s i ó n d e p u e s t o s r e s e r v a d o s a f u n c i o n a r i o s c o n habilitación de carácter estatal?
a. Concurso-oposición. Concurso-oposición. b. Oposición. c. Concurso d. Libre designación. 6 8 . El El á m b i t o t e r r i t o r i a l d e l Co Co n c u r s o O r d i n a r i o s e r á :
a. Corporación Local b. Comunidad Autónoma
c. Estatal d. Las respuestas a y b son ciertas. 6 9 . El E l á m b i t o d e l Co Co n c u r s o U n i t a r i o s e r á :
a. Corporación Local b. Comunidad Autónoma c. Estatal d. Las respuestas a y be son ciertas. 7 0 . ¿Q ¿ Q u i é n r e s o l v e r á l o s e x p e d i e n t e s d i s c i p l in i n a r i o s e n l o s q u e l o s f u n c i o n a r i o s s e e n cu cu e n t r e n d e s t i n a d o s e n u n a Co Co m u n i d a d d i s t i n t a a a q u é l l a e n l a q u e s e i n c o ó el el e x p e d i e n t e ?
a. Comunidad autónoma en que se incoó. b. Comunidad autónoma donde presta sus servicios c. Ministerio de Admón. Pública d. Tribunal Superior Justicia. 71. ¿Cu á l n o e s u n a s i t u a c i o n a d m i n i s t r a t i v a d e l o s f u n c i o n a r i o s d e c a r r e r a ? a) Servicio en otras administraciones Públicas. b) Expectativa de destino c) Excedencia. d) Servicio activo. í c t i m a s d e v i o l e n c i a d e g é n e r o , d u r a n t e l a e x c e d e n ci ci a p o r e s t a s i t u a c i ó n , 72. L a s f u n c i o n a r i a s v íc t e n d r á n d e r e c h o a l a r e s er er v a d e l p u e s t o d e t r a b a j o d u r a n t e :
a) 6 primeros meses. b) 12 primeros meses. c) 4 primeros meses. d) 8 primeros meses. 7 3 . El El m a n d a t o d e l o s m i e m b r o s d e l a J u n t a s d e P e r s o n a l y d e l o s d e l e g a d o s d e Pe Pe r s o n a l , e n s u caso, será de:
a) 2 años, pudiendo ser reelegidos. b) 3 años, no pudiendo ser reelegidos. c) 4 años, pudiendo ser reelegidos. d) 4 años, no pudiendo ser reelegidos. 7 4 . El El f u n c i o n a r i o e n s u s p e n s o p r o v i s i o n a l t e n d r á d e r e c h o a p e r c i b i r d u r a n t e l a s u s p e n s i o n :
a. Sólo las retribucionas básicas. b. Las retribuciones básicas y complementarias c. El 75 % de las retribuciones totales. d. Retribuciones básicas y, en su caso, las prestaciones familiares por hijo a cargo. 7 5 . P a r a e l a cc c c e so so a l g r u p o B d e p e r s o n a l f u n c i o n a r i o d e c a r r e r a e s r e q u i s i t o :
a) Poseer el titulo de diplomado universitario. b) Título de Técnico Superior. c) Título universitario de Grado. d) Ninguna respuesta es correcta. 76. Son funcionarios interinos:
a.- quienes, en virtud de nombramiento legal, están vinculados a una Administración Pública por una
relación estatutaria regulada por el Derecho Administrativo para el desempeño de servicios profesionales retribuidos de carácter permanente b.- los que, por razones expresamente justificadas de necesidad y urgencia, son nombrados como tales para el desempeño de funciones propias de funcionarios de carrera, cuando se dé alguna de las circunstancias expresadas en el art 10.1 de la presente ley c.- quienes desempeñan funciones retribuidas en las Administraciones Públicas al servicio de los intereses generales d.- el que en virtud de contrato de trabajo formalizado por escrito, en cualquiera de las modalidades de contratación de personal previstas en la legislación laboral, presta servicios retribuidos por las Administraciones Públicas. 77. L a se s e l e cc cc i ó n d e f u n c i o n a r i o s i n t e r i n o s h a b r á d e r e a l i z ar ar s e m e d i a n t e p r o c e d i m i e n t o s á g i l e s q u e r e s p e t a r á n e n t o d o c a so so l o s p r i n c i p i o s d e :
a.- igualdad, mérito, capacidad. b.- igualdad, buena fe, capacidad y transparencia. c.- igualdad, mérito, capacidad y publicidad. d.- equidad, merito, capacidad y lealtad institucional. 78. L a c o n d i ci ci ó n d e p e r s o n a l e v e n t u a l : a.- no podrá constituir mérito para el acceso a la Función Pública o para la promoción interna b.- podrá constituir mérito para el acceso a la Función Pública o para la promoción interna c.- no podrá constituir mérito para el acceso a la Función Pública o para la promoción interna, salvo disposicion expresa en contrario d.-podrá constituir mérito para el acceso a la Función Pública o para la promoción interna, cuando así se deduzca de las bases de la convocatoria 79. A l p e r s o n a l e v e n t u a l l e s e r á a p l i c a b l e , e n l o q u e s e a a d e c u a d o a l a n a t u r a l e z a d e su su c o n d i c i ó n : a.- el régimen general de los funcionarios interinos b.- el régimen general de los funcionarios de carrera c.- el régimen general del personal laboral d.- no se le aplica ningún régimen específico dado su carácter eventual 80. Cu a l d e l o s s i g u i e n t e s n o e s u n d e r e c h o d e c a r á c t e r i n d i v i d u a l d e l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s en en c o r r e s p o n d e n c i a co c o n l a n a t u r a l e za z a j u r í d i ca c a d e s u r e l a c ió i ó n d e s e r v i c io io :
a.- A la inamovilidad in amovilidad en la condición de funcionario de carrera b.- A la formación continua y a la actualización permanente de sus conocimientos y capacidades profesionales, preferentemente en horario laboral c.- A la adopción de medidas que favorezcan la conciliación de la vida personal, familiar y laboral d.- Todos los anteriores son derechos de carácter individual 8 1 . En En r e l a c i ó n a l a j u b i l a c i ó n d e l o s f u n c i o n a r i o s . .. .. . .
A) Por ley de las CC.AA se podrán establecer , con carácter excepcional y en el marco de la planificación de los recursos humanos, condiciones especiales de la jubilación voluntaria y parcial. B) Procederá la jubilación forzosa siempre que el funcionario reúna los requisitos y condiciones establecidos en el régimen de S.S que le sea aplicable. C) La jubilación voluntaria se declarará al cumplir el funcionario los 65 años de edad. D) Se podrá solicitar la prolongación de la permanencia en el servicio activo como máximo hasta que se cumpla 70 años de edad.
8 2 . L a s j u n t a s d e p e r s o n a l s e co c o n s t i t u i r á n e n u n i d a d e s e l ec ec t o r a l e s q u e c u e n t e n c o n u n c e n s o mínimo:
a) de 49 funcionarios. b) 31 funcionarios c) superior a 50 funcionarios d) de 50 funcionarios. 8 3 . El El n ú m e r o d e r e p r e s e n t a n t e s d e u n a j u n t a d e p e r s o n a l e s d e 1 3 , ¿C ¿Cú a n t o s f u n c i o n a r i o s t e n d r á l a u n i d a d e l ec ec t o r a l p a r a t e n e r e s e n u m e r o d e r e p r e s e n t a n t e s ?
a) de 50 a 100 funcionarios. b) de 251 a 500 funcionarios. c) de 501 a 750 funcionarios. fu ncionarios. d) de 101 a 250 funcionarios. 8 4 . Cu Cu á l e s e l n u m e r o m a x i m o d e r e p r e s en e n t a n t e s d e u n a j u n t a d e p e r s o n a l:
a) 70 b) 80 c) 75 d) ninguna es correcta 8 5 . En En r e l a c i ó n a l a r e h a b i l i t a c i ó n d e l a co co n d i c i ó n d e f u n c i o n a r i o . . . . .
A) En caso de extinción de la relación de servicios como consecuencia de la pérdida de la nacionalidad o jubilación por incapacidad permanente para el servicio , el interesado, una vez desaparecida desaparecida la causa objetiva que la motivó , podrá solicitar la rehabilitación de su condición de funcionario, que le será concedida. B) Los órganos de gobierno de las AAPP podrán conceder , con carácter excepcional, la rehabilitación, a petición del interesado, de quien hubiera perdido la condición de funcionario por haber sido condenado a la pena principal o accesoria de inhabiltitación. C) En el sup.anterior, se atenderá para ello a las circunstancias y entidad del delito cometido. Si transcurrido el plazo de dictar resolución , no se hubiera producido de forma expresa, se entenderá en tenderá estimada la solicitud. D) Sólo A Y B son ciertas. 8 6 . En E n c u a n t o a l a o f e r t a d e e m p l e o p ú b l i c o , s e ñ a l ar a r r e s p u e st st a f a l s a . .. ..
A) La Oferta de Empleo Público o instrumento similar , que se aprobará anualmente, por los órganos de gobierno de las AAPP, deberá ser publicada en el Diario Oficial correpondiente. B) Las necesidades de recursos humanos , con asignación presupuestaria, que deban proveerse mediante la incorporación de personal de nuevo ingreso serán objeto de la OEP , o a través de otro instrumento similar de gestión de la provisión de las necesidades de personal. C) Lo anterior comportará la obligación de convocar los correspondientes procesos procesos selectivos para las plazas comprometidas y hasta un 10 por cien adicional, fijando el plazo máximo para la convocatoria de los mismos. D) En todo caso, la ejecución de la OEP o instrumento in strumento similar deberá desarrollarse dentro del plazo improrrogable de 2 años.
8 7 . L a co co m i s i ó n d e co co o r d i n a c i ó n d e l e m p l e o p ú b l i c o e s u n ó r g a n o t é c n i c o y d e t r a b a j o q u e depende de:
a)Ministerio de Administraciones públicas b)Consejeria de justicia y administración publica
c)Conferencia sectorial del empleo público d) Conferencia sectorial de Administración Pública. 88. T r a n s iti t o r i a m e n t e , l o s Gr Gr u p o s d e c l a s i f i ca ca c i ó j e x i s t e n t e s a l a e n t r a d a e n v i g o r d e l p r e s en en t e Es t a t u t o s e i n t e g r a r á n e n l o s Gr Gr u p o s d e c l a si si f i c a ci ci ó n p r o f e s i o n a l d e f u n c i o n a r i o s p r e v i s t o s e n el artículo 76 , de acuerdo con las siguientes equivalencias:
a)Grupo A: Subgrupo A1 b)Grupo B: Subgrupo A2 c) Grupo C: Subgrupo C1 d) Todas son correctas. 89. L a s A d m i n i s t r a c i o n e s Pú Pú b l i c a s am am p l i a r a n d e f o r m a p r o g r e s i v a y g r a d u a l l a d u r a c i ó n d e l p e r m i s o d e p a r t e r n i d a d r e g u l a d o e n e l a p a r t a d o c d e l a r t í c u l o 4 9 , h a s t a a l c an an z a r a l o s 6 a ñ o s d e e n t r a d a e n v i g o r d e e s t e es es t a t u t o :
a) Cuatro semanas b) tres semanas c) 25 dias naturales d) 30 dias 90. Los empleados públicos tienen derecho:
a.- a la negociación colectiva b.- a la negociacion colectiva colectiva y a la representacion c.- a la representación y participación institucional d.- son correctas a y c o r p a r t i c i p a c i ón ón i n s t i t u c i o n a l , a l o s e f e c t o s d e e s t a L e y , s e e n t i e n d e : 91. P or a.- la facultad de elegir representantes y constituir órganos unitarios a través de los cuales se instrumente la interlocución entre las Administraciones Públicas y sus empleados. b.- se entiende el derecho a negociar la determinación de condiciones de trabajo de los empleados de la Administración Pública. c.- se entiende el derecho a participar, a través de las organizaciones sindicales, en los órganos de control y seguimiento de las entidades u organismos que legalmente se determine d.- ninguna de las respuestas es del todo correcta
92. P o r a su s u n t o s p a r t i c u l a r e s l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i co co s t i e n e n u n p e r m i s o d e : a) 8 dias b) 6 dias c) 9 dias d) 5 dias 93. A d e m á s d e l o s d í a s d e l i b r e d i s p o s i c i ó n e s t a b l e c i d o s p o r c a d a A d m i n i s t r a c i ó n P ú b l i c a , l o s f u n c i o n a r i o s t e n d r á n d e r e c h o a l d i s f r u t e d e d o s d i a s a d i c i o n a l es es a l c u m p l i r e l :
a) quinto trienio, incrementándose en un día adicional por cada trienio cuplido a partir del septimo. b) Sexto trienio, incrementándose en un día adicional por cada trienio cumplido a partir del octavo. c) Cuarto trienio, incrementándose en un día adicional por cada trienio cumplido a partir del septimo d) ninguna de las anteriores es correcta.
ar u n a r e u n i ó n : 94. Es t á n l e g i t i m a d o s p a r a c o n v o c ar a) organizaciones sindicales
b) los comites de empresa c) los empleados públicos de las administraciones respectivas en número no inferior al 40% del colectivo convocado. d) Todos los anteriores. 9 5 . S o n c a u s as as d e p é r d i d a d e l a c o n d i c i ó n d e f u n c i o n a r i o d e c a r r e r a :
a)La sanción disciplinaria de separación del servicio que tuviere carácter firme. b)La jubilación parcial del funcionario c)La pérdida de nacionalidad. d) Solo a y c son ciertas. 96. L o s f u n c i o n a r i o s se se a g r u p a n e n : a) cuerpos, escalas, especialidades u otros sistemas que incorporen competencias, capacidades y conocimientos comunes acreditados a través de un proceso selectivo. b) grupos,cuerpos, escalas, especialidades u otros sistemas que incorporen competencias, capacidades y conocimientos comunes acreditados a través de un proceso selectivo. c) cuerpos, escalas, opciones de acceso u otros sistemas que incorporen competencias, capacidades y conocimientos comunes acreditados a través de un proceso selectivo. d) ninguna es correcta. 97. L o s cu cu e r p o s y e s c a l as as d e f u n c i o n a r i o s s e c r e a n , m o d i f i c a n y s u p r i m e n p o r : a) Real decreto b) Real decreto legislativo c) ley de las asambleas legislativas de las comunidades autonomas d) Sólo mediante ley de las cortes generales. 9 8 . L a ca c a r r e r a p r o f e s i on on a l y l a p r o m o c i ó n d e l p e r s o n a l l a b o r a l s e h a r á e f e c t i v a a t r a v é s d e l o s p r o c e d i m i e n t o s p r e v i st st o s e n :
a) El Estatuto de los Trabajadores b)Convenios colectivos c) Estatuto básico del empleado público d) a y b son correctas 99. L a s r e t r i b u c i o n e s b á s ic i c a s se se f i j a n p o r : a) Real Decreto del Consejo de Ministros. b) Ley de Presupuestos de las comunidades autonomas c) Ley de presupuestos generales del Estado d) ley ordinaria. 100. L a s r e t r i b u c i o n e s b á si s i c a s, s, e s t a r á n i n t e g r a d a s ú n i c a y e x c l u s i v a m e n t e p o r : a) Sueldo, trienios y pagas extraordinarias b) Sueldo y trienios, exclusivamente. c) Sueldo d) Sueldo, trienios y complemento de destino
1 0 1 . L a e v a l u a ci c i o n d e l d e s e m p e ñ o e s e l p r o c e d i m i e n t o m e d i a n t e e l c u a l se se m i d e y v a l o r a :
a)La conducta profesional b)El rendimiento c)El logro de resultados.
d) todas son correctas. 102. L a s p a g a s e x t r a o r d i n a r i a s se se r á n d o s a l a ñ o , c ad ad a u n a p o r e l i m p r t e d e u n a m e s n u a l i a d d e r e t r i b u c i o n e s b á si si c a s y d e :
a) La totalidad de las retribuciones complementarias b) La totalidad de las retribuciones complementarias, salvo el complemento de producitividad. c) La totalidad de las retribuciones complementarias, salvo los servicios extraordinarios prestados fuera de la jornada normal de trabajo. d) B y c son correctas. 103. So n r e t r i b u c i o n e s d i f e r i d a s : a)Las cantidades destinadas a financiar aportaciones a planes de pensiones b) las cantidades destinadas a financiar contratos de seguros. c) a y b son correctas. d) las que se efectuan en periodo posterior a aquel en que deberían haber sido ingresadas, y que podrán ser reclamdas de oficio o a peticion del interasado. 1 0 4 . L o s m i e m b r o s d e l a s Ju Ju n t a s d e P er er s o n a l y l o s D e l e g a d o s d e p e r s o n a l d i s p o n d r á n d e u n c r é d i t o d e h o r a s m e n s u a l e s d e n t r o d e l a j o r n a d a d e t r a b a j o y r e t r i b u i d a s co co m o d e t r a b a j o efectivo:
a) Hasta 100 funcionarios, 15 horas b) De 501 a 750 funcionarios, fun cionarios, 40 horas. c) De 101 a 250 funcionarios, 20 horas. d) a y c son correctas. De l e g a d o s y J u n t a s d e P e r s o n a l : 105. P o d r á n p r o m o v e r l a c e l e b r a c i ó n d e e l e c c i o n e s a De a) Los sindicatos más representativos a nivel estatal. b) Los sindicatos que sin ser mas representativos hayan obtenido al menos el 10 % de los represetantes. c)Los funcionarios de la unidad electoral, por acuerdo mayoritario. d) Todas las respuestas son correctas.
106. El m á x i m o d e h o r a s m e n s u a l e s d e q u e d i s p o n e n l o s m i e m b r o s d e l a s Ju Ju n t a s d e Pe Pe r s o n a l y l o s D el el e g a d o d e Pe Pe r s o n a l , d e n t r o d e l a j o r n a d a d e t r a b a j o y r e t r i b u i d a s c o m o d e t a r b a j o efectivo no podrá superar en ning un caso:
a) 50 horas b) 45 horas c) 40 horas d) ninguna es correcta 1 0 7 . I n d i q u e c u a l d e l a s s i g u i e n t e s a f i r m a c i o n e s es es f a l s a: a:
a.- el presente estatuto tiene por objeto establecer las bases del régimen estatutario de los funcionarios públicos incluidos en su ambito de aplicación b.- tiene por objeto determinar las normas aplicables al personal laboral al servicio de las administraciones publicas c.- este estatuto se aplica al personal funcionario y en lo que proceda al personal laboral d.- todas las respuestas son correctas 108. El p r e s e n t e e s t a t u t o t i e n e c a r á c t e r s u p l e t o r i o : a.- para el personal investigador b.- personal docente
c.- personal estatutario de los servicios de salud d.- para todo el personal de las administraciones públicas no incluido en su ámbito de aplicación 109. El p e r s o n a l f u n c i o n a r i o d e l a s en en t i d a d e s l o c a l e s s e r e g i r á : a.-por la legislación estatal que resulte de aplicación b.- por la legislación estatal que resulte de aplicación, y por la legislación de las comunidades autónomas, con respecto a la autonomía local c.- por la legislación de las comunidades autónomas, con respecto a la autonomía local d.- ninguna respuesta es correcta el l o s n o e s p e r s o n a l c o n l e g i s l a c i ó n 110. D e l o s q u e s e m e n c i o n a n a c o n t i n u a c i ó n , c u a l d e el e s p e c íf íf i c a p r o p i a :
a.- personal militar de las fuerzas armadas b.- personal interino al servicio de las administraciones públicas c.- personal del centro nacional de inteligencia d.- personal funcionario de las cortes generales y de las asambleas legislativas de las comunidades autónomas 111. El p e r s o n a l f u n c i o n a r i o d e l a S o c i e d a d Es Es t a t a l C o r r e o s y T e l é g r a f o s s e r e g i r á : a.- por la legislación laboral y demás normas convencionalmente aplicables b.- por lo dispuesto en este estatuto y supletoriamente por la legislacion laboral c.- por sus normas específicas y supletoriamente por lo dispuesto en éste estatuto d.- por sus normas específicas exclusivamente 1 1 2 . A c u a l d e l o s s i g u i e n t e s e m p l e a d o s p ú b l i c o s co c o r r e s p o n d e l a s i g u i e n t e c a r a ct ct e r í s t i c a : p e r s on o n a l e n v i r t u d d e n o m b r a m i e n t o y c o n c a r á ct ct e r n o p e r m a n e n t e :
a.- funcionarios de carrera b.- funcionarios interinos c.- personal laboral d.- personal eventual 113. Cu a l d e l a s s i g u i e n t e s ca ca r a c t e r í s t i c a s n o e s p r e d i c a b l e d e l o s f u n c i o n a r i o s d e c a r r e r a : a.- relación estatutaria regulada por el derecho laboral b.- desempeñan servicios profesionales retribuidos c.- carácter de permanencia d.- nombramiento legal 114. I n d i q u e c u a l d e l a s s i g u i e n t e s a f i r m a c i o n e s es es f a l s a e n r e l a ci ci ó n a l o s f u n c i o n a r i o s interinos:
a.- por razones justificadas de necesidad y urgencia b.- son nombrados para el desempeño de funciones propias de funcionarios de carrera y personal laboral c.- la selección de los funcionarios interinos se hará mediante procedimientos que respeten los principios de igualdad, mérito, capacidad y publicidad d.- les será aplicable el régimen general de los funcionarios de carrera
115. D o n d e h a n d e e s t a b l e c er e r s e l o s cr cr i t e r i o s p a r a l a d e t e r m i n a c i ó n d e l o s p u e st st o s d e t r a b a j o que pueden ser desempeñados por p ersonal laboral:
a.- legislación básica del estado b.- legislación básica de las comunidades autónomas
c.- leyes de funcion publica que se dicten en desarrollo de éste estatuto d.- ninguna de las anteriores respuestas es correcta, se contempla en el presente estatuto 116. I n d i q u e c u a l d e l a s s i g u i e n t e s a f i r m a c i o n e s es es f a l s a e n r e l a ci ci o n a l p e r s o n a l e v e n t u a l : a.- en virtud de nombramiento y con carácter no permanente b.- realiza funciones de confianza o asesoramiento especial c.- la condición de personal eventual puede constituir mérito para el acceso a la función pública o para la promoción interna d.- se le aplicará el régimen general de los funcionarios de carrera 1 1 7 . L a d e s i g n a ci ci ó n d e l p e r s o n a l d i r e c t i v o p r o f e s i o n a l a t e n d e r á a l o s p r i n c i p i o s d e :
a.- igualdad,mérito y capacidad b.- mérito, capacidad y publicidad c.- mérito y capacidad y a criterios de idoneidad d.- publicidad y concurrencia 118. El p e r s o n a l d i r e c t i v o e s t a r á s u j e t o a e v a l u a c i ó n c o n a r r e g l o a l o s s i g u i e n t e s c r i t e r i o s: a.- eficacia y eficiencia b.- eficacia, capacidad y control de resultados c.- eficacia, eficiencia, y control de resultados d..- eficacia, eficiencia, responsabilidad por su gestión y control de resultados ca r á c t e r i n d i v i d u a l d e l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s : 119. Es d e r e c h o d e ca a.- inamovilidad en la condición de funcionario de carrera b.- formación continua y actualización permanente de sus conocimientos c.- medidas que favorezcan la conciliación de la vida personal, familiar y laboral d.- todas las respuestas son correctas s: 120. N o e s u n d e r e c h o d e c a r á r t e r i n d i v i d u a l d e l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s: a.- la no discriminación b.- la libertad sindical c.- percibir las retribuciones e indemnizaciones por razon del servicio d.- desempeño efectivo de las funciones o tareas propias de su condición profesional
121. Cu a l d e l o s s i g u i e n t e s n o e s u n d e r e c h o i n d i v i d u a l q u e s e e j e r c e n d e f o r m a c o l e ct ct i v a p o r l o s e m p l e a d o s p u b l i c o s: s:
a.- libre asociación profesional b.- derecho de reunión c.- planteamiento de conflictos colectivos de trabajo d.- libertad sindical 122. L a ca c a r r e r a p r o f e s i o n a l e s el e l c o n j u n t o o r d e n a d o d e o p o r t u n i d a d e s d e a sc sc e n s o y expectativas de progreso profesional conform e a los principios de:
a.- igualdad, mérito y capacidad b.- igualdad, mérito , capacidad y publicidad c.- eficacia, eficiencia e idoneidad d.- eficacia, capacidad y mérito 123. En e l p r e s e n t e e s t a t u t o s e c o n t e m p l a n c o m o m o d a l i d a d e s d e c a r r e r a p r o f e s i o n a l : a.- carrera horizontal y promoción interna
b.- carrera vertical y promoción interna c.- carrera horizontal y carrera vertical d.- carrera horizaontal, carrera vertical, promoción interna vertical y horizaontal 1 2 4 . Cu Cu a l d e l o s s i g u i e n t e s e s r e q u i s i t o p a r a l a p r o m o c i ó n i n t e r n a :
a.- tener la titulación exigida al cuerpo al que se pretente acceder b.- al menos dos años de antiguedad en el inferior subgrupo o grupo de clasificacion profesional c.- superar las correspondientes pruebas selectivas d.- todas las respuestas son correctas en t i v e n l a p a r t i c i p a c i ó n d e s u p e r s o n a l e n l o s 125. Q u i e n e s h a n d e a d o p t a r m e d i d a s q u e i n c en p r o c e s o s s e l ec ec t i v o s d e p r o m o c i ó n i n t e r n a y p a r a l a p r o g r e s i ó n e n l a c a r r e r a p r o f e s i o n a l :
a.- el instituto de administraciones públicas b.- las administraciones públicas c.- las consejerias de justicia y administración pública d.- el gobierno del estado o los gobiernos de las comunidades autónomas 1 2 6 . La La s r e t r i b u c i o n e s d e l o s f u n c i o n a r i o s d e ca ca r r e r a s e c l a s i f i c a n e n :
a.- primarias y secundarias b.- ordinarias y extraordinarias c.- básicas y extraordinarias d.- básicas y complementarias 127. L a s r e t r i b u c i o n e s b á s i c a s s e f i j a n e n : a.- decreto del consejo de gobierno b.- orden del ministerio de economía y hacienda c.- ley de presupuestos generales del estado d.- ley de presupuesto de las comunidades autónomas 128. L a s r e t r i b u c i o n e s b á si si c a s e s t a r á n i n t e g r a d a s ú n i c a y e x c l u s i v a m e n t e p o r : a.- sueldo asignado a cada subgrupo o grupo b.- sueldo base y sueldo complementario c.- sueldo asignado a cada subgrupo o grupo y los trienios d.- sueldo asignado a cada subgrupo o grupo y las pagas extraorninarias 1 2 9 . L a s r e t r i b u c i o n e s d i f e r i d a s es es t a n c o m p u e s t a s p o r :
a.- las aportaciones a los planes de pensiones exclusivamente b.- los contratos de seguro colectivos unicámente c.- aportaciones a planes de pensiones y cobertura de seguro colectivos d.- aportaciones a planes de pensiones y rendimientos en especie 130. Cu a l d e l a s s i g u i e n t e s r e t r i b u c i o n e s co co m p l e m e n t a r i a s n o s o n p e r c i b i d a s p o r l o s funcionarios interinos:
a.- los servicios extraordinarios prestados fuera de la jornada normal de trabajo b.- la progresión alcanzada dentro del sistema de carrera administrativa c.- el grado de interes, iniciativa o esfuerzo con que desempeña su trabajo d.- la especial dificultad tecnica, responsabilidad, dedicación 131. L a s r e t r i b u c i o n e s d e l o s f u n c i o n a r i o s i n t e r i n o s e s t a n c o m p u e s t a s p o r: a.- retribuciones básicas única y exclusivamente
b.- retribuines básicas y complementarias c.- retribuciones básicas y pagas extraordinarias d.- retribuciones básicas, pagas extraordinarias y retribuciones complementarias 132. Se ñ a l e c u a l d e l a s s i g u i e n t e s a f i r m a c i o n e s es e s c o r r e c t a e n r e l a ci ci ó n a l o s f u n c i o n a r i o s i n t e r i n o s: a.- se reconocerán los trienios correspondientes a los servicios prestados antes de la entrada en vigor del presente estatuto b.- no se reconocerán los trienios c.- los trienios tendrán efectos retributivos unicámente a partir de la entrada en vigor del presente estatuto d.- la respuesta b no es correcta 133. Los empleados públicos tienen derecho a:
a.- la participación institucional b.- la representación c.- la negociación colectiva d.- todos son derechos de los empleados públicos iz a a 134. El d e r e c h o a l a p a r t i c i p a c i ó n i n s t i t u c i o n a l q u e t i e n e n l o s e m p e a d o s p ú b l i c o s s e r e a l iz través de:
a.- los delegados de personal b.- la junta de personal c.- las organizaciones sindicales d.- los comités de empresa 135. L a s o r g a n i z a c i o n e s s i n d i c a le le s m á s r e p r e s e n t a t i v a s e n e l á m b i t o d e l a f u n c i ó n p ú b l i c a e s t á n l e g i t i m a d a s p a r a i n t e r p o n e r r e c u r s o c o n t r a l a s r e s o l u ci c i o n e s d e l o s ó r g a n o s d e s e l e cc cc i ó n :
a.- en vía administrativa b.- en vía jurisdiccional c.- en vía laboral d.- vía administrativa y jurisdiccional 136. L a n e g o c i ac a c i ó n c o l e c t i v a , r e p r e s e n t a c ió ió n y p a r t i c i p a c i ó n d e l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s c o n contrato labor al se regira por:
a.- la legislación laboral b.- derecho administrativo c.- legislación laboral y derecho administrativo d.- ninguna es correcta 137. L a n e g o c i ac ac i ó n c o l e ct c t i v a d e c o n d i c i o n e s d e t r a b a j o d e l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s e st st a r á sujeta a los p rincipios de:
a.- legalidad, transparencia, objetividad b.- legalidad, cobertura presupuestaria, obligatoriedad y buena fé negocial c.- cobertura presupuestaria, obligatoriedad y buena fé negocial y transparencia d.- legalidad, cobertura presupuestaria, obligatoriedad, buena fé negocial, publicidad y transparencia 138. Cu a l d e l o s s i g u i e n t e s m i e m b r o s n o e s t á n l e g i t i m a d o s p a r a e st st a r p r e s e n t e e n l a s m e s a s d e negociación:
a.- los representantes de la administración pública correspondiente b.- organizaciones sindicales más representativas a nivel estatal
c.- organzaciones sindicales más representativas de la comunidad autonoma d.- los sindicatos que hayan obtenido el 7 por 100 o más de los representantes en las elecciones para delegados y juntas de personal 139. A l o s ef ef e c t o s d e l a n e g o c i a c i ó n c o l e c t i v a d e l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s e n c u a l d e l o s s i g u i e n t e s á m b i t o s n o s e c o n s t i t u i r á M e s a Ge Ge n e r a l d e N e g o c i a ci ci ó n :
a.- administración general del estado b.- administración de las comunidades autónomas c.- ciudades de ceuta y melilla, y entidades locales d.- se constituye en todas las anteriores 140. En c a s o d e f a l t a d e a c u e r d o a l f i j a r l a f e c h a e n q u e s e a b r i r á e l p r o c e s o d e n e g o c i a c i ó n e n la m esa, el proceso se iniciará:
a.- en el plazo máximo de 15 días desde que la mayoría de una de las partes legitimadas lo promueva b.- en el plazo máximo de 20 días desde que la mayoría de una de las partes legitimadas lo promueva c.- en el plazo máximo de un mes desde que la mayoría de una de las partes legitimadas lo promueva d.- en el plazo máximo de dos meses desde que la mayoría de una de las partes legitimadas lo promueva 141. L a f e c h a e n q u e s e a b r e e l p r o c e s o d e n e g o c i a c i ó n e n c a d a m e s a se se f i j a : a.- por acuerdo de la admnistración correspondiente b.- por mayoria absoluta de los miembros que representan a la administración pública correspondiente c.- por mayoría absoluta de la representación sindical d.- por acuerdo de la administración correspondiente y mayoría de la representación sindical 1 4 2 . L a s v a r i a c i o n e s e n l a r e p r e n s e n t a t i v i d a d s i n d i c a l , a e f e ct ct o s d e m o d i f i c a ci ci ó n e n l a c o m p o s i c i ó n d e l a s m e s as a s , se s e r ´ n a c r e d i t a d a s p o r l a s o r g a n i z a ci ci o n e s s i n d i ca c a l e s, s, m e d i a n t e c e r t i f i c a d o d e l a O f i c i n a Pú P ú b l i c a d e R e g is is t r o c o m p e t e n t e :
a.- cada tres años a partir de la fecha inicial de constitución de la mesa b.- cada dos años a partir de la fecha inicial de constitución de la mesas c.- cada cinco años a partir de la fecha inicial de constitución de la mesas d.- cada seis meses a partir de la fecha inicial de constitución de la mesas 143. P a r a l a v á l i d a c o n s t i t u c i ó n d e l a s m e s a s e s n e c e s a r i o q u e l a s o r g a n i z a c i o n e s s i n d i c a l e s q u e e s t a n l e g i t i m a d a s p a r a p a r t i c i p a r e n e l l a s r e p r e se se n t e n :
a.- la mayoría absoluta de los miembros de los órganos unitarios de representación en el ámbito de que se trate b.- la mayoría simple de los miembros de los órganos unitarios de representación en el ámbito de que se trate c.- como mínimo la mayoría absoluta de los miembros de los órganos unitarios de representación en el ámbito de que se trate d.- como mínimo la mayoría simple de los miembros de los órganos unitarios de representación en el ámbito de que se trate 144. L a M e sa sa Ge Ge n e r a l d e N e g o c i a c i ó n d e l a s A d m i n i s t r a c i o n e s P ú b l i c a s es es t a r á p r e s i d i d a : a.- por el presidente del gobierno b.- por los presidentes de las comunidades autónomas en turnos rotativos de seis meses c.- por la administración general del estado d.- por la administración general del estado y una comisión formada por miembros de las administraciones de cada una de las comunidades autónomas
145. L a m e s a g e n e r a l d e n e g o c i a ci ci o n e s d e l a s a d m i n i s t r a c i o n e s p ú b l i c as as n o c o n t a r á c o n representantes de:
a.- las comunidades autónomas b.- ciudades de ceuta y melilla c.- federación española de municipios y provincias d.- el reino de marruecos 146. Se r á e s p e ci ci f i c a m e n t e o b j e t o d e n e g o c i ac a c i ó n e n l a a n t e r i o r m e s a: a: a.- las materias susceptibles de regulación estatal con carácter de norma básica b.- las materias que han de ser desarrolladas por la legislacion autonómica c.- el incremento global de las retribuciones del personal al servicio de las administraciones públicas d.- los criterios generales sobre ofertas de empleo público ac i ó n e n 147. Cu a l d e l a s s i g u i e n t e s m a t e r i a s n o e s t á e x c l u i d a d e l a o b l i g a t o r i e d a d d e n e g o c i ac las mesas de negociación:
a.- decisiones de las administraciones públicas que afecten a las potestades de negociación b.- la determinación y aplicación de las retribuciones complementarias de los funcionarios c.- la determinación de las condiciones de trabajo del personal directivo d.- la regulación del ejercicio de los derechos de los ciudadanos y de los usuarios de los servicios publicos 1 4 8 . I n d i q u e c u a l d e l a s s ig i g u i e n t e s a f i r m a c i o n e s e s co co r r e c t a :
a.- los acuerdos concertados en las mesas de negociación entre los representantes de las administraciones públicas y la representación sindical versarán sobre materias competencia de los órganos de gobierno de las administraciones públicas b.- los acuerdos ratificados sobre materias sometidas a reserva de ley su contenido carecerá de eficiacia directa c.- para la validez y eficacia de los acuerdos es necesaria su aprobación expresa y formal por los órganos de gobierno de las administración pública de que se trate d.- todas son correctas 149. Se ñ a l e c u a l d e l a s s i g u i e n t e s a f i r m a c i o n e s n o e s c o r r e c t a : a.- Los pactos y acuerdos una vez ratificados deberán ser remitidos a la oficina publica que cada administracion competente determine b.- no es necesaria su publicación en ningún boletin oficial c.- se garantiza el cumplimiento de los pactos y acuerdos, salvo excepcionalmente y por causa grave de interés publico derivada de una alteración sustancial de las circunstancias económicas d.- los pactos y acuerdos se prorrogaran de año en año si no mediara denuncia expresa de una de las partes, salvo acuerdo en contrario 150. Q u i e n e st st a l e g i t i m a d o p a r a s u s p e n d e r o m o d i f i c a r e l c u m p l i m i e n t o d e l o s p a c t o s y a c u e r d o s y a f i r m a d o s: a.- el presidente de la mesa de negociación b.- el voto favorable de la mayoria absoluta de los miembros de la mesa c.- los organos de gobierno de las administraciones públicas d.- la mayoria de la representación sindical legitimada para participar en la mesa de negociación 1 5 1 . Lo Lo s o r g a n o s e s p e c íf íf i c o s d e r e p r e s e n t a c i ó n d e l o s f u n c i o n a r i o s so so n :
a.- comites de empresa y juntas de personal b.- juntas de personal y delegados de personal c.- delegados de personal y comites de empresa
d.- delegados de personal, juntas de personal y comites de empresa 152. Co r r e s p o n d e a l o s d e l e g a d o s d e p e r s o n a l l a r e p r e s e n t a c i o n d e l a s u n i d a d e s e l e c t o r a l e s d o n d e e l n u m e r o d e f u n c i o n a r i o s s ea ea :
a.- igual o superior a 10 e inferior a 50 b.- igual o superior a 10 e inferior a 49 c.- igual o superior a 6 e inferior a 50 d.- igual o supeior a 7 e inferior a 50 153. L a s j u n t a s d e p e r s o n a l s e c o n s t i t u i r a n e n u n i d a d e s e l ec e c t o r a l e s q u e c u e n t e n c o n: a.- un censo minimo de 49 funcionarios b.- un censo mínimo de 50 funcionarios c.- un censo mínimo de 51 funcionarios d.- un censo mínimo de 75 funcionarios 154. En l a s j u n t a s d e p e r s o n a l , el e l r e g l a m e n t o y s u s m o d i f i c a c i o n e s d e b er er á n s e r a p r o b a d o s p o r los votos favorables:
a.- al menos dos tercios de sus miembros b.- al menos una cuarta parte de sus miembros c.- al menos las tres quintas partes de sus miembros d.- al menos la mayoria simple de sus miembros 155. El m a n d a t o d e l o s m i e m b r o s d e l a s j u n t a s d e p e r s o n a l y d e l e g a d o s d e g o b i e r n o s e r a d e : a.- tres años b.- cuatro años c.- cinco años d.- dos años e n l o s f u n c i o n a r i o s d e u n a u n i d a d e l e c t o r a l p r o m o v e r l a c e l e b r a c i o n d e e l e cc cc i o n e s 156. P u e d en para ju ntas de personal y delegados de personal:
a.- en ningun caso b.- si, en cualquier caso c.- si, por acuerdo mayoritario d.- solo pueden promoverlas las organizaciones sindicales 157. L a s j u n t a s d e p e r s o n a l d e e l e g i r á n : a.- mediante listas cerradas a través de sistema mayoritario b.- mediante listas abiertas a traves de un sistema proporcional corregido c.- mediante listas abiertas a traves de sistema igualitario d.- mediante listas cerradas a traves de un u n sistema proporcional corregido 158. N o t e n d r á n l a c o n s i d e r a c ió i ó n d e e l e c t o r e s n i e l e g i b l e s p a r a l a e l e cc cc i ó n d e l a s j u n t a s d e personal y d elegados de personal:
a.- los funcionarios que se encuentren en situacion de servicio activo b.- los funcionarios que ocupen puestos nombrados por real decreto o decreto de los consejos de gobierno de las comunidades autónomas y las ciudades de ceuta y melilla c.- son correctas a y b d.- es correcta la respuesta b 159. Es t a n l e g i t i m a d o s p a r a c o n v o c a r u n a r e u n i o n , a d e m a s d e l a s o r g a n i z a c io i o n e s s i n d i c al al e s ,
d i r e c t a m e n t e o a t r a v e s d e l o s d e l e g a d o s si s i n d i c a l es es :
a .- los delegados de personal b.- los delegados de personal y juntas de personal c.- las juntas de personal y comites de empresa d.- los delegados de personal, las juntas de personal y los comites de empresa 160. T ám á m b i e n e s t a n l e g i t i m a d o s p a r a c o n v o c ar ar u n a r e u n i ó n : a.- los empleados publicos de las administraciones respectivas en numero no inferior al 65 por 100 del colectivo convocado b.- los empleados publicos de las administraciones respectivas en numero no inferior al 40 por 100 del colectivo convocado c.- los empleados publicos de las administraciones respectivas en numero no inferior al 50 por 100 del colectivo convocado d.- los empleados publicos de las administraciones respectivas en numero no inferior al 25 por 100 del colectivo convocado 1 6 1 . I n d i q u e c u a l d e l a s s i g u i e n t e s a f i r m a c i o n e s es e s f a l s a e n r e l a ci ci ó n a l o s p e r m i s o s d e l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s:
a.- la jornada de trabajo podrá ser a tiempo completo o a tiempo parcial b.- por traslado de domicilio sin cambio de residencia se tendrá derecho a una reducción del 50 por 100 de la jornada de trabajo c.- para la relaizacion de examenes prenatales y tecnicas de preparación al parto las funcionarias embarazadas d.- por lactancia de un hijo menor de 12 meses tendrá derecho a una hora de asusencia del trabajo o n e s e s f a l s a en e n r e l a ci ci o n a l o s p e r m i s o s d e l o s 162. I n d i q u e c u a l d e l a s s i g u i e n t e s a f i r m a c i on f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s: s:
a.- por fallecimiento, accidente o enfermedad grave de un familiar dentro del primer grado de consanguinidad o afinidad, tres días hábiles cuando sea en la misma localidad b.- por fallecimiento, accidente o enfermedad grave de un familiar dentro del primer grado de consanguinidad o afinidad, seis días hábiles cuando sea en distinta localidad c.- por fallecimiento, accidente o enfermedad grave de un familiar dentro del segundo grado de consanguinidad o afinidad, dos días hábiles cuando sea en la misma localidad d.- por fallecimiento, accidente o enfermedad grave de un familiar dentro del segundo grado de consanguinidad o afinidad, cuatro días hábiles cuando sea en distinta localidad 163. I n d i q u e c u a l d e l a s s i g u i en e n t e s a f i r m a c i on o n e s e s ci ci e r t a e n r e l a c i ó n a l o s p e r m i s o s d e l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s: s:
a.- El permiso por lactancia de un hijo menor de 12 meses ha de ser disfrutado necesariamente por la madre funcionaria, aunque los dos progenitores esten trabajando b.- La funcionaria podrá solicitar la sustitución del tiempo de lactancia por un permiso no retribuido que acumule en jornadas completas el tiempo correspondiente. c.- Por lactancia la reduccion de la jornada a de ser necesariamente en media hora al inicio y al final de la jornada d.- El permiso de lactancia se incrementará proporcionalmente en los casos de parto múltiple 164. I n d i q u e c u a l d e l a s s i g u i e n t e s a f i r m a c i on o n e s e s f a l s a en e n r e l a ci ci ó n a l o s p e r m i s o s d e l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s: s:
a.- por asuntos particulares se tendrá derecho a seis dias b.- por el ciudado de un familiar de primer grado, derecho a solicitar una reduccion de hasta el
veinticinco por ciento de la jornada laboral, con caracter retribuido c.- el anterior derecho no podrá exceder el plazo máximo de un mes d.- por razones de guarda legal, cuando el funcionario tenga a su cargo directo algun menor de 12 años, persona mayor que requiera especial atención, o persona discapacitada que no desempeñe actividad retribuida, tendrá derecho a la reduccion de sus jornada de trabajo, con la correspondiente disminución de retribuciones 165. P o r n a ci ci m i e n t o d e h i j o s p r e m a t u r o s o q u e p o r cu c u a l q u i e r o t r a c a u s a d e b an a n p e r m a n e c er er h o s p i t a l i z a d o s d e sp sp u e s d e l p a r t o , l a f u n c i o n a r i a o e l f u n c i o n a r i o t i e n e d e r e c h o a a u s e n t a r s e d e l trabajo:
a.- durante un máximo de tres horas diarias percibiendo las retribuciones integras b.- durante un máximo de dos horas diarias percibiendo las retribuciones integras c.- durante un máximo de tres horas diarias sin derecho a retribucion de las mismas d.- durante un máximo de dos horas h oras diarias sin derecho a retribucion de las mismas 1 6 6 . E l ce ce s e d e l p e r s o n a l e v en e n t u a l t e n d r á l u g a r e n t o d o c a so so c u a n d o :
a) se produzaca el cese de la autoridad que lo haya h aya nombrado b) Se produzca el cese de la autoridad a la que se preste la función de confianza o asesoramiento. c) En los casos de a y b d) es libre, y tambien lo dicho en b. 1 6 7 . E l p e r so s o n a l e s t a t u t a r i o d e l l o s servicios de Salud e s : a) personal laboral a efectos del presente estatuto
b) personal funcionario a efectos del presente estatuto c) No está comprendido en este estatuto d) No esta comprendido en este estatuto, pero es personal funcionario. 1 6 8 . Co Co n r e s p e c t o a l o s r e g i s t r o s d e p e r s o n a l , e s f a l s o q u e . . .. ..
A) Mediante CV de Conferencia Sectorial se establecerán los contenidos mínimos comunes de los Registros de Personal y los criterios que permitan el intercambio homogéneo de la información entre Admones . B) Las Admmones Públicas impulsarán la gestión integrada de recursos humanos. C) Cuando las Entidades Locales no cuenten con la suficiente capacidad financiera o técnica , la AGE y las CC.AA cooperarán con aquellas a los efectos de mencionados en A y B. D) Excepcionalmente los Registros podrán disponer también de la información agregada sobre los restantes recursos humanos de su respectivo sector público. 169. En relación a la estructu ración del em pleo público es falso que ....
A) Las Admones Públicas estructuran sus recursos humanos de acuerdo con las normas que regulan la selección, promoción profesional, la movilidad y la distribución de funciones . B) Los empleados públicos tienen derecho al desempeño de un pu esto de trabajo de acuerdo con el sistema de estructuración del empleo público que establzcan las leyes de desarrollo del presente estatuto. C) En cualquier caso, y por razones de urgencia , las Admones Públicas podrán asignar a su personal funciones, tareas o resonsabilidades distintas a las correspondientes a su puesto de trabajo, D) Los puestos de trabajo podrán agruparse en función de sus caracteristicas para ordenar la selección , la formación y la movilidad. 1 7 0 . Se Se ñ a l a r r e s p u e s t a f a l s a . . . .
A) Los funcionarios se agrupan en cuerpos , escalas, especialidades u otros sistemas que incorporen
competencias , capacidades, y conocimientos comunes acreditados a través de un proceso selectivo. B) Los cuerpos y escalas de fucionarios se crean , modifican y suprimen por Ley de Cortes Generales. C) Tambien, dichos cuerpos y escalas se podrán crear, modificar o suprimir por ley de las Asambleas Legislativas de las CCAA. D) Se podrá autorizar en determinados casos, por Ley de Cortes, al Goierno, para que cree, modifique o derogue dichos cuerpos y escalas. 1 7 1 . Lo Lo s Cu Cu e r p o s y Es Es c a l a s s e c l a si si f i c a n e n l o s s i g u i e n t e s g r u p o s , d e a cu cu e r d o c o n l a t i t U l a c i ó n e x i g i d a p a r s u i n g r e s o . .. ..
A) Grupo A, dividido en A1 y A2, (SUBGRUPOS). B) Grupo B, C) Grupo C, dividido en dos subgrupos, C1y C2. D) Todas son ciertas. 1 7 2 . Se Se ñ a l a r r e s p u e s t a f a l s a o i n c o m p l e t a . . . .
A) Las Admones Públicas proveerán los puestos de trabajo mediante procedimientos basados en los pp de igualdad, mérito y capacidad. B) La provisión de puestos de trabajo en cada Admón Pública se llevará a cabo por los procedimientos de concurso y libre designación con convocatoria pública. C) Las Leyes de Función Pública que se dicten en desarrollo de este EBEP podrán establecer otros procedimientos de provisión en los supuestos de movilidad del art 81.2, , permutas entre puetos de trabajo, movilidad por motivosde salud, rehabilitación del funcionario, reingreso al servicio activo, cese o remoción en los puestos de tabajo y supresión de los mismos D) El concurso es el procedimiento normal de provisión de puestos de trabajo. 1 7 3 . En En r e l a c i ó n a l c o n c u r s o d e p r o v i s i ó n d e l o s p u e s t o s d e t r a b a j o d e l p e r s o n a l f u n c i o n a r i o d e c a r r e r a ...
A) Consistirá en la valoración de los méritos y capacidades , y en su caso aptitudes de los candidatos por órganos colegiados de carácter técnico. B) La composición de éstos órganos responderá al principio de imparcialidad y objetividad. C) Su funcionamiento se ajustará a las reglas de profesionalidad y especialización. D) Todas son ciertas. 1 7 4 . En En r e l a c i ó n a l a l i b r e d e s i g n a c i ó n . . . .
A) La libre designación con convocatoria pública consiste en la apreciación disrecional por el órgano competente de la idoneidad de los candidatos en relación con los requisitos exigidos para el desempeño del puesto. B) Las Leyes de Función Pública que se dicten en desarrollo del presente estatuto establecerán los criterios ara determinar los puestos que por su especial responsabilidad y confianza puedan cubrirse por este procedimiento. C) El órgano competente para el nombramiento deberá recabar la intervención de especialistas que permitan apreciar la idoneidad de los candidatos. D) Sólo A y B son ciertas. 1 7 5 . S eg e g ú n e l a r t í cu cu l o 3 9 d e l a L ey e y 7 / 2 0 0 7 , d e 1 2 d e a b r i l , d e l Es Es t a t u t o B á si s i c o d e l Em Em p l e a d o P ú b l i co co ( EB EP EP ) , ¿c ¿c u á l e s e l n ú m e r o m á x i m o d e r e p r e s en en t a n t e s q u e p u e d e t e n e r u n a J u n t a d e Personal?
a) Cincuenta. b) Setenta y cinco. c) Cien.
d) La Ley no establece ningún límite de representantes. 176. Se g ú n e l a r t í c u l o 5 7 d e l EB EB EP EP , l o s n a c i o n a l e s d e o t r o s Es Es t a d o s m i e m b r o s d e l a U n i ó n Europea:
a) Pueden acceder a todos los empleos públicos, sin excepción, en igualdad de condiciones que los españoles, en virtud de la libre circulación de trabajadores. b) No podrán acceder, entre otros, a los empleos públicos que impliquen una participación en la salvaguardia de los intereses de la Administración. c) Podrán acceder a todos los cuerpos y escalas de funcionarios, salvo a aqullos que exijan titulación universitaria para el ingreso. d) Podrán acceder a todos los empleos públicos, pero sólo cuando tengan cumplida la edad de veintiún años. EB EP EP , ¿p u e d e a p l i c a r s e e l s i s t e m a d e c o n c u r s o e n l o s p r o c e s o s 177. Se g ú n e l a r t í c u l o 6 1 d e l EB s e l e c t i v o s q u e d e n a c c e so so a l a c o n d i c i ó n d e f u n c i o n a r i o ?
a) No, en ningún caso. b) Sí, pero sólo en virtud de Ley y con carácter excepcional. c) Debe aplicarse siempre como fase preliminar para valorar la antigüedad en la Administración de los funcionarios interios. d) La Administración convocante está facultada para elegir entre los sistemas de oposición o de concurso en cualquier proceso selectivo de funcionarios de carrera. EB EP EP , i n d i q u e c u á l d e l a s s i g u i e n t e s 178. Se g ú n l o d i s p u e s t o e n l o s a r t í c u l o s 8 9 y 9 0 d e l EB c i r c u n s t a n c i as as u n f u n c i o n a r i o N O t e n d r á d e r e c h o a l a r e s e r v a d e s u p u e s t o d e t r a b a j o :
a) Durante los dos primeros años de la excedencia por cuidado de un hijo. b) Durante los seis primeros meses de la excedencia por razón de violencia de género. c) Durante los tres primeros meses de la excedencia voluntaria por agrupación familiar. d) Durante los seis primeros meses en situación de suspensión de funciones. 179. Se g ú n e l a r t í c u l o 9 8 d e l EB EB EP EP ¿c ¿c ó m o s e i m p o n d r á n l a s s a n c i o n e s p o r l a c o m i s i ó n d e f a l t a s leves?
a) Por procedimiento sumario con audiencia al interesado. b) Mediante la instrucción de expediente disciplinario, que tendrá carácter preceptivo. c) Por procedimiento abreviado, sin audiencia al interesado. d) Por procedimiento sumario, durante el transcurso de la suspensión provisional de funciones. 1 8 0 . F or o r m a n p a r t e d e l a c o m i s i o n d e c o o r d i n a c i o n d e l e m p l e o p u b l i c o:
a) los titulares de los organos directivos de la politica de recursos humanos de la administracion general del estado, de las administraciones de las comunidades autonomas, administracion local y de las ciudades de ceuta y melilla. b)los representante de la administracion local designados por la Federacion española de municipios y provincias c) las respuestas a y b son correctas. d) Solo b es correcta. 1 8 1 . E st st e e s t a t u t o s e a p l i c a a l p e r s o n a l f u n c i o n a r i o y e n l o q u e p r o c e d a a l l a b o r a l a l s e r v i c io io d e: a) Administracion General del Estado b) Universidades tanto públicas como privadas
c) Servicio Estatal de Correos
d) La adminstración de las CCAA, ciudades de Ceuta y Melilla y a las Universidades Publicas y Privadas. 182. P ar ar a e l n o m b r a m i e n t o d e i n t e r i n o s e s n e ce ce s a r i o q u e s e d e a lg lg u n a d e e s t a s circunstancias:
a) Sustitución permanente de titulares b) Ejecución de pogramas de carácter temporal c) Exceso o acumulación de tareas por el plazo máximo de seis meses dentro de un periodo de 18 meses. d) b y c son correctas 183. Cu a n d o e x i s t a n p l a z a s v a c a n t e s y n o s e a p o si si b l e s u c o b e r t u r a p o r f u n c i o n a r i o s d e c a r r e r a : a) estas plazas cubiertas por interinos deberan incluirse en la oferta de empleo correspondiente al ejercicio de su nombramiento de manera obligatoria b) estas plazas no serán convocadas en la oferta de empleo público c) se incluiran en la oferta de empleo público del mismo ejercicio del nombramiento o bien en el siguiente en todos lo casos d) si se dedice amortizar el puesto no será obligado convocar dichas plazas 184. El n ú m e r o m á x i m o d e p e r s o n a l e v en e n t u a l d e q u e p o d r á n d i s p o n e r l o s r e s p e ct ct i v o s ó r g a n o s de gobierno lo determ inaran:
a) el gobierno b) las leyes de función pública de desarrollo de dicho estatuto c) los respectivos órganos de gobierno d) todas son correctas 185. L a s s a n c i o n e s d i s c i p l i n a r i a s p o d r á n c o n s i s t i r e n : a) demerito b) apercibimiento c) supensión firme de funciones y traslado forzoso d) todas son correctas 186. L a s s a n c i o n e s p o r f a l t a s l e v e s p r e s c r i b e n a : a) 3 años b) 6 meses c) 2 años d) 1 año 187. El p e r m i s o d e p a t e r n i d a d t e n d r á u n a d u r a c i ó n d e : a) 1 mes b) 16 semanas c) 15 dias naturales d) 15 dias habiles 188. L a s r e t r i b u c i o n e s d e l o s f u n c i o n a r i o s e n p r á t i c a s s er er á n c o m o m í n i m o : a) Básicas más complementarias b) Básicas c) Sueldo del subgrupo o grupo d) Básicas más complementarias menos trienios co n t i n u i d a d e n u n p u e s t o d e t r a b a j o o b t e n i d o p o r c o n c u r s o q u e d a r á v i n c u l a d a a : 189. L a co a) A la reincorporación de su titular
b) Al cese de la autoridad que nombro c) Evaluación del desempeño d) todas son correctas 1 9 0 . E n l a c a r r e r a h o r i z o n t a l d e l o s f u n c i o n a r i o s d e c a r r e r a , l o s a s ce c e n s o s s er er á n :
a) Consecutivos y no consecutivos, si se cumplen los requisititos pertinentes. b)Consecutivos con carácter general, salvo supuestos excepcionales. c) Exclusivamente consecutivos. d)ninguna es correcta. 1 9 1 . S a l v o a cu cu e r d o e n c o n t r a r i o , l o s p a c t o s y a c u e r d o s s e p r o r r o g a r á n :
a) Cada dos años, si no media denuncia expresa de una de las partes. b) cada seis meses, si no media denuncia expresa de una de las partes. c) Cada año, si no media denuncia expresa de una de las partes. d) Cada tres años, si no media denuncia expresa de una de las partes. 1 9 2 . En En c u a n t o a l a e n t r a d a e n v i g o r d e l EB EB EP EP .. .. . .
A) Entra en vigor en el plazo de un mes a partir de su publicación en el BOE. B) Lo establecido en el Cap II del Título III y EL Cap III del título III ( excepto el art 25.2) , producirá efectos a partir de la entrada en vigor de las leyes de función pública que se dicten en desarrollo del EBEP. C) Lo establecido en el Cap III del Título V producirá efectos a partir de la entrada en vigor de las leyes de función pública que se dicten en desarrollo del EBEP. D) Todas son ciertas. 193. a p a r t i r d e q u e f e c h a p e r c i b e n l o s i n t e r i n o s l o s t r i e n i o s : a) No perciben trienios b) a partir leyes desarrollo del EBEP c) a partir la entrada en vigor del EBEP d) ninguna es correcta 1 9 4 . - Cl Cl a s e s d e Em Em p l e a d o s P ú b l i c o s : A.- Personal Laboral,Personal Funcionario.
B.- Funcionarios de Carrera,Personal Laboral,Personal Eventual. C.- Funcionario de Carrera,Personal Funcionario, Personal Eventual, F uncionario de Carrera. D.- Ninguna respuesta es correcta. 1 9 5 . - A l o s f u n c i o n a r i o s i n t e r i n o s l e s s e r á a p l i ca c a b l e , e n c u a n t o s e a a d ec ec u a d o a l a n a t u r a l e z a d e su condición, el régim en general de....
A.- Los funcionarios de Carrera B.- Las administraciones Públicas. C.- A y B son correctas. D.- Ninguna respuesta es correcta. 196.- A qu e principios atenderá la designación del personal directivo...
A.- Merito y Capacidad. B.- Igualdad, Merito y Capacidad. C.- Igualdad, Merito, Capacidad y Publicidad. D.- Criterios de idoneidad, Capacidad y Mérito.
1 9 7 . - De De r e c h o s i n d i v i d u a l e s d e l o s e m p l e a d o s p ú b l i c o s . .. ..
A.- A la inamovilidad en la condición de funcionario interino. B.- A las vacaciones,descansos,permisos vacaciones,descansos,permisos y licencias. C.- A la formación profesional continua y a la actualización de sus conocimientos. D.- A la libertad de expresión. 1 9 8 . - L a p r o m o c i ó n i n t e r n a v e r t i c a l c o n s i st st e e n :
A.- En el acceso desde un cuerpo o escala de un Subgrupo, o Grupo de clasificación profesional en el supuesto de que éste no tenga Subgrupo, a otro superior, de acuerdo con lo establecido en el artículo 18. B.- El acceso a cuerpos o escalas del mismo Subgrupo profesional, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 18. C.- Ascenso en la estructura de puestos de trabajo por los procedimientos de provisión establecidos en el Capítulo III del Título V de este Estatuto. D.- NInguna Respuesta es correcta. 1 9 9 . - L a n e g o c i a c i ó n c o l ec ec t i v a d e l a s c o n d i c i o n e s d e t r a b a j o d e l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s e s t a r á s u j e t a a . . . ( S eñ eñ a l a r l a f a l s a )
A.- Legalidad y transparencia. B.- Buena Fe negocial y cobertura asistencial. C.- Obligatoriedad y publicidad. D.- a y c son verdaderas. 2 0 0 . - L a s u s p e n si s i ó n f i r m e p o r s a n c i ó n d i s ci c i p l i n a r i a n o p o d r á e x c e d e r d e..
A.- 3 años. B.- 5 años. C.- 6 años. D.- 2 años.
1 d Art. 89 2 b Art. 89
31 C....art
37
32 A....art
61 d
37
62 d
33 A...art 50
63 b
(jerarquia -- 34 A.art 49 no) 5 c. Res. 21 d junio de 2007, 35 C..art 54 de SGAP
64 d
3 c. art. 35 4 b. art. 94
6 d Art. 95
36 D.art 53
9C 10 B Art. (16
L. 6/ 1985 de 28de
15
151 b - art
16, 2 123 d - art 16 - 3
39,1 152 c - art 39 153 b - art 39
10
94 d.. ... Art. 46
124 d - art 18.2
39
154 a - art
184 c) art 12
122 a - art.
155 b -art
182 b) art 183 d) art
10
95 d. .... art.
125 b - art 18,4
42
96
66 c
96 a.. .art.
126 d - art.
156 c - art
186 d) art
Art.98.2
75
22
37 C..art 55
67 c
97 C... .art.75.2
23
38 C..art 56
68 b
98 d. .... art. 19.2
23
44
99 c. .art. 23
129 c - art
39 A....art
181 a) art 2
63
8 D Art. 3.1
D.54/1089 de 21 de marzo.
31.4 92 b art.48.1.k 93 B.... . Art. 48.2
121 a - art
65 a
7 A ART. 9.3
l. 6/1985 de 28 de Nov. )
91 c - art
57
69 c
40 D...art 57
70 c
100 b.. .ARt.
23
127 c - art
128 c - art
29
130 b - art
24
185 d) art
43
97
157 d - art
187 c) art 49
158 d - art
188 c) art 26
159 d - art.
189 c) art
44
46
160 b - art
46
¿
20
190 B. art.
17
Nov.) 11 c Art. 97 12 b. Art.
98.3 13 a Art. 100.1
41 A..art 60 42 A..art 61 43 C .ART
62
71 b, art. 85 72 a) Art.
89.5
73 c) art. 42 74 d Art.
14 C..art 1
44 D .art 67
15 C..art 1.3
45 a
75 b Art. 76
46 d
76 b - art.10
17 C .art 3
47 c
77 c - art
18 D. art 5.
48 b
78 a- 12.4
19 D. art 4
49 c
79 b - art.
20 c art
50 b
21 d - art.4
51-----------
22 a.- art. 5
52 d
23 c - art.8
53 b
24 C.art 12
54 a
25 C..art 13
55 b
26 c..ART 14
56 a
86 D.. art 70
57 b
87 D... . ARt.100
28 D.art 32
58 a
88 d.. Dt 3
29 D art 33
59 b
89 a......Dt 6
30 D.art 34
60 b
90 d - art 31.1
16 C ...art
1.3
37.2 c
27 A. .ART
31
y 31
98.3
10.2
12.5 80 d - art. 14 81 D art 67 82 d Art. 39.3 83 b art. 39.5 84 C Art. 39.5 85 D .ART 68
101 d.. .art.20.1 102 d. .art. 22.4 103 c.. art.29 104 d art. 41.1 105 d Art. 43.1 106 C art. 41.1 107 d - arts. 1Y2 108 d - art. 2,5 109 b art.3,1 110 b - art. 4 111 c - arts. 5 112 d - art. 12.1 113 a - art. 9 114 b- art. 10,1 115 c- art. 11,2 116 c - arts. 12 117 c- art. 13,2 118 d - art. 13,3 119 d - art 14 120 b - art. 15
131 d - art
161 b - art
25
47
132 d - art
162 b - art
25
47
133 d - art
163 d - art
31
47
134 c - art.
164 b art 47
31,4 135 d - art 31,6 136 a - art 32 137 d - art 33.1 138 d - art. 33 139 d - art 34 140 c - art. 34.6 141 d - art. 34.6 142 b - art 35. 2 143 c - art 35,1 144 c - art. 36.1 145 d.- art 36.1 146 c - art. 36,2 147 b - art. 37 148 d - art 38 149 b - art 38, 4 150 c - art. 38,10
165 b - art
47
166 D..
.art.12.3 167 B. ...art.2 168 D .......art 71 169 C...art 72 170 d ....ART 75 171 D..ART 76 172 A..art 78 173 A ,art 79 174 D ..ART 80 175 b 176 b 177 b 178 c 179 a 180 D art.100.3
191 C art.38.11 192 D. DISP. FINAL 4 *** 193 C) art. 25.1 194 B -- Art. 8.2 195 A -- Art. 10.5 196 D -- Art 13.2 197 B -- Art. 14 198 D -- Art. 16 199 B -- art 33 200: C -Art. 90
