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PENAL PRISÃO PREVENTIVA PRESSUPOSTOS (art. 312, “in fine”): PEC + ISA PEC = Prova da Existência do Crime ISA = Indício Suficiente de Autoria FUNDAMENTOS (art. 312): GOP, GOE, CIC ou AALP GOP = Garantia da Ordem Pública; GOE = Garantia da Ordem Econômica; CIC = Conveniência da Instrução Criminal; AALP = Assegurar a Aplicação da Lei Penal. * Basta um dos fundamentos f undamentos para decretar a prisão. HIPÓTESES LEGAIS (permissivos legais), art. 313: CRIME DOLOSO: a) punido com reclusão; b) punido com detenção: I – quando o indiciado i ndiciado é vadio; II – quando houver dúvida sobre a sua identidade; III - quando reincidente.
Como toda prisão cautelar, afere-se sempre a necessidade de sua decretação. Está prevista nos arts. 311 a Não cabe nos crimes culposos. Pode ocorrer durante o inquérito policial assim como na instrução criminal ( Provas Ilícitas x Provas Ilegítimas (Processo Penal) Provas Ilícitas: Ilícitas: são obtidas com violação ao Direito Material Provas Ilegítimas: Ilegítimas: são aquelas que violam normas de Direito Processual Macete:: Macete Ilícitas ( 8 letras ) = Material ( 8 letras ) Ilegítimas ( 10 letras ) = Processual ( 10 letras )
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O Código Penal adotou a teoria da aTividade, conforme se verifica no seu art. 4º. LUGAR DO CRIME: Nosso Código Penal adotou a teoria da Ubiqüidade (mista ou unitária), conforme se verifica no seu art. 6º. Resumindo: "T"empo do crime = teoria da a"T"ividade l"U"gar do crime = teoria da "U"biqüidade
DECORE OS CRIMES HEDIONDOS GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN - Genocídio EPI - Epidemia com resultado morte AT - Atentado violento ao pudor EST - Estupro HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.) L - Latrocínio EX - Extorsão (alguns casos) FALSO - Falsificação de substância medicinal. ITER CRIMINIS o iter tem um COPREXCO OU SEJA CO= COGITAÇÃO PRE=PREPARAÇÃO EX= EXECUÇÃO CO= CONSUMAÇÃO
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Distinção entre Dolo eventual e Culpa consciente
Nas palavras de Muñoz Conde, "no dolo eventual, o sujeito não quer o resultado, mas conta com ele, admit produção, assume o risco, etc." Se este vier a acontecer, pouco importa. Sign up to vote on this title
Useful na Notsua useful Na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente não ocorrência
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REQUISITOS do REGISTRO de armas de fogo, CARION 25 tá? C = capacidade técnica A = aptidão psicológica R = residência fixa I = idoneidade O = ocupação lícita N = necessidade 25 = ter 25 anos ou mais T = taxa (R$ 300,00) A = autorização do SINARM Lembrem-se que esses são os requisitos, pois existem tb as características do registro que são outras, ok? tiver interessado em saber eu posso colocar aqui tb. E mais, PORTE é diferente de REGISTRO, isto é, o registro é pressuposto para se obter o porte Princ. da Territor. e Extrater. ( D. Penal) Os princípios da territorialidade e extraterritorialidade (arts. 5º e 7º do Código Penal), são: TErritorialidade Defesa Universalidade PErsonalidade BAndeira
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Memorize: TEDUPEBA ... BA TE N D U PÉ
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Download With Free Trial RECEPTAÇÃO - Praticar receptação é uma fria... daquelas lá dos "ARTCOS" A = Adquirir R = Receber T = Transportar C = Conduzir O = Ocultar
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DAR, OFERECER E PROMETER Corrupção passiva - Art. 317 SOLICITAR, RECEBER E ACEITAR Corrupção ativa - Art. 333 OFERECER E PROMETER Obs. É de se chamar a atenção que o crime c. ativa não possuir o verbo dar ou solicitar. Então, se a testemunha solicita o dinheiro e alguém paga, este responderá pelo crime na modalidade dar. CRIMES CONTRA HONRA - MACETE Comecemos pelos conceitos depois os macetes: 1. CONCEITOS: CALÚNIA - falsa imputação de FATO CRIMINOSO a outrem. DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de FATO OFENSIVO a sua reputação. INJÚRIA - ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo. 2. MACETES: "C" ALÚNIA - começa com "C" de CRIME
You're Reading a Preview DI "FA" MAÇÃO - a segunda sílaba é "FA" de FATO Unlock full access with a free trial.
"IN" JÚRIA - essa eu não sei porque quem me ensinou é muito "IN"GUINORANTE. Pronto, sem querer eu i professor Download With Free Trial
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Importantíssimos, principalmente o 18, Art. 20
Importante tanto para Direito Constitucional quanto para Direito Administrativo Art. 21- Comptc da União - incisos mais cobrados:
IV XI XII XIII XIV XXIII – não tem sido cobrado, mas vale a pena dar uma olhada! Art. 22 – Comptc PRIVATIVA da União incisos mais cobrados:
I – Não precisa decorar, decora os concorrentes (Tri Fi Penit Ec Ur) e usa a exclusão para chegar nest II – É privativo da U, apenas LEGISLAR sobre desapropriação e não EXECUTAR a desap. XXIV – Diretrizes e bases da educação é privativo, mas educação é concorrente (24 IX) XXIII – Perceber que União legisla sobre SEGURIDADE, enquanto PREVIDENCIA é concorrente Parágrafo ÚNICO Art. 23
Decorar o parágrafo Único – Perceba que diz LEIS COMPLEMENTARES no PLURAL Art. 24 - incisos mais cobrados
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Unlock full access with a free trial. I – Tri Fi Penit Ec Ur II IX Download With Free Trial XI – Perceba que procedimentos de matéria processual é concorrente, enquanto direito processual é p PARAGRAFOS 1, 2 ,3 ,4 --muito importante
Art. 25 – importantíssimo Art. 26 – Importante para DC e DA Art. 27 – Decorar o parágrafo 2 e 4
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. Fica a dica. . São 4 passos: . 1°- Começa em 9 vereadores e termina em 55. (Só números Ímpares) 2°- Com 9 têm no máximo 15 mil habitantes. 3° - Decorar a sequência das diferenças: 15, 20, 30, 40(2x), 140, 150(8x), 300, 600(2x) e 1 milhão(6x 4° - ir somando as diferenças nas sequências das alíneas... . . Daí é só começar a brincadeira: . 9 vereadores - até 15 mil 11 v - de 15 até 30 mil (1° do passo 3) 13 v - 30 até 50 mil (2° do passo 3) 15 v - 50 até 80 mil... 17v - 80 até 120 mil... 19v - 120 até 160 mil... 21v- 160 até 300... . 30 – incisos I, II e V Art. 31- parágrafo 4º principalmente
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O resto cai bem em provas municipais ou para tribunais de contas ou controladorias Art. 32 - importante
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Art. 33 – importante Art. 34, 35, 36 – A ESAF costuma cobrar superficialmente, só as regras e raramente,
FCC cobra de forma moderada... Art 37 ao 41 – Saber melhor que o endereço de sua casa
FGV cobra as m
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53 – Decorar todo – muito Importante 54, 55 e 56 – Pouco cobrado 57 e 58 – ligeiramente mais cobrado do que os artigos acima. Bom passar os olhos mas,
sem destaque
59 ao 69 – Importantíssimo 70 ao 75 – Muito importante, (grau 6,5 de 0 a 10) 76 ao 83 – importante 84 – atenção à:
IV VI – importantíssimo XXV Paragrafo Único 85 a 86 – muito importante 87 e 88 – cai pouco 89 e 90 – Caiu na RFB 2005, mas de modo geral, cai pouco... bom ler e pegar a questão 91– Cai pouco You're Reading a Preview Unlock full access with a free trial.
___aqui começa o judiciário, se você for prestar concurso para este poder... já era, sei que é cha uma boa lida!!! – Se for prestar para o Legislativo ouWith Executivo, segue as regras: Download Free Trial 92 93 – Decorar Caput, incisos I , 94 – bom ler 95 – bom ler
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104 – cai pouco
105 – ler com calma, mas sem muito enfoque - atenção às mudanças feitas pela EC 45 vide inciso I i) 106 ao 126 – Não é muito cobrado, mas é bom ter certo conhecimento, recomendo uma lida leve ____ Fim do judiciário.... Uffa!! 127 ao 130 – importante 130-A – Cai muito pouco 131 a 135 – Volta e meia cai algo sobre o assunto 136 a 141 – Não é cobrados
em suas minúcias, mas são artigos importantíssimos para saber o que aco impede que possa ser objeto de exame 142 e 143 – Assim como o art. 42 –
praticamente não tem caído em provas para área fiscal
144 – Bem importante, tem sido cobrado bastante, obs. ao parágrafo 1 e 9 145 a 162 – Para área fiscal é imprescindível! É quase um manual de instruções.
You're Reading a Preview 163 a 168 – imprescindível à área de gestão, mas pra área fiscal tem pouca cobrança Unlock full access with a free trial.
Obs. ao art. 167 – principalmente incisos IV e XI – 169-importantíssimo para DA
importantíssimo para qqer prova!
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170 a 181 –importantes, ênfase a:
Art 173 todo, 174, 175, e 177 parágrafo 4 Sign up vote on this title nototempo! 182 e 183 – pouco cobrado para área fiscal – salvo o IPTU progressivo
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184 e 191 – pouco cobrado para área fiscal – mas é importante o caput do 184 e os seus parágrafos 1
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Art 10 – não é muito cobrado na área fiscal, mas é bom saber! Art 34 – É cobrado na área fiscal Art 48 – Não para área fiscal Art 58 – para Receita Art 88 – importantíssimo para DT Art 94 – importante para DT Sobre a extinta CPMF se alguém interessar: art. 74, 75, 84 e 90 FOI OUTORGADA OU PROMULGADA? - Quando surgir esta dúvida, use esse macete: Promulgadas - 1988-1946-1934-1891 (Só esta última é nr ímpar) Outorgadas - 1969-1967-1937-1824 (Só esta última é nr par) LEGITIMIDADE PARA PROPOR ADIN 1)Três pessoas a) Presidente b) Governador* c) PGR 2)Três mesas a) Mesa das Assembléias* b) Mesa da Câmara c) Mesa do Senado 3)Três instituições a) OAB b) Partido com represent. no CN c) Confed. Sind./Ent. Classe Nacional*
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Useful Observe que de cada grupo eu escolhi o mais “fraquinho” e coloquei asterisco. É que o constituinte resolveu pegar esses mais “fraquinhos” e exigir pertinência temática (art. 97/CF)
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I - nalienabilidade. I - mprescritibilidade. I - rrenunciabilidade. A - plicabilidade imediata. CLÁUSULAS PÉTRAS
REGRA: é possível alterar a Constituição. EXCEÇÃO: algumas matérias não podem. São as chamadas cláusuas pétreas, ou seja, um conjunto de artig podem ser abolidos da Constituição. Basicamente as Cláusulas Pétreas estão no art. 60, § 4.º da Constituição da República. Dica de Memorização: o netinho pergunta para o vovô sobre essa história do mensalão e dos políticos (DIGA VÔ) e o vovô responde (o PODER FEDE) DIreitos e GArantias individuais VOto direito, secreto, universal e periódico a separação de PODERes a forma FEDErativa de estado
Costuma cair nas provas de direito constitucional, principalmente nos Exames de Ordem, a distin fundamentos da República (art. 1º) e objetivos fundamentais (art. 3º).
Para não se confundir, faço o seguinte: os fundamentos, que são 5, pertencem à classe gramatical do subs soberania, a cidadania..); já os objetivos fundamentais, que são 4, são verbos no infinitivo (construir, gara erradicar,...). O conceito de regime político envolve:
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Sistemas de Governo ( preSidencialista, parlamentarista etc. ),
FOrma de GOverno ( [na] república, monarquia ), e, Download With Free Trial Forma de Estado ( FEderal e unitário ). Macete (resumo): Sistema de Governo: preSidencialista (Si) FOrma de GOverno:
[na]
república (FOGO)
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EXPULSÃO = "UL" tem as mesmas letras de UniLateral ou "U" de 1, ou seja, é ato de retirada unilateral(for cometimento de atividade nociva ao Estado. Não há requisição!
EXTRADIÇÃO = "TR" lembra 3 que é mais que 1 e não pode ser trilateral (hehe!) mas com certeza é bilater alguém pede. É requisição de outro Estado.
DEPORTAÇÃO = "PORT" lembra passaPORTe, ou seja, situação irregular no país. É tb retirada forçada e ato
Quais são as características da nossa Constituição? FEDPRA: F=FORMAL E-ESCRITA D=DEMOCRATICA P=PROMULGADA R=RIGIDA A=ANALITICA
Uma forma de decorar algo (isso vale p leis, princípios, constituição) é ligar a números. Tipo, quais s competências dos Municípios? Eu sei que são ONZE (11) competências. Então vc pega uma folha e e por uma, não precisa colocar tudo, coloca apenas as palavras chave.
1-INTERESSE LOCAL--> ou seja, os municípios legislam sobre assuntos de interesse locais 2-SUPLEMENTAR--> os municípios podem suplementar a CF e Estadual p atender a particularidade You're a Preview 3-TRIBUTOS--> essa é fácil. Vc sabe que cada enteReading institui seus próprios impostos, já q temos impos competência da União, dos Estados e dos Municípios, como o ISS e o IPTU. Unlock full access with a free trial. 4-DISTRITOS->criar, organizar inst. distritos 5-SERVIÇOS PUBL. (obs. q eu n coloco no papel toda a palavra, o cérebro já sabe o q eu quero dize Free Trial municípios ou diretamente ou por concessão Download irão prestarWith os serviços públicos locais 6-EDUCAÇÃO-->ensino pré e fundam. 7-SAUDE 8-ORD. TERRITORIAL--> promovem o ordenamento territorial de cada município 9-PRESERVAÇÃO $ HIST. CULT (ESSE "$" eu utilizo para referir a PATRIMONIO. Sign up to vote on this title
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1º A 5º) FUNDAMENTOS –
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PODER JUDICIÁRIO: art. 92 e seguintes – Número de Ministros dos Tribunais Superiores: STF (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol -time de futebol tem 11 jogadores/ ministr STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus -com quantos anos Jesus morreu? 33 min TST (Tribunal Superior do Trabalho) -Trinta Sem Três - esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministr TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e põe depois do E! SET, 7 ministros. STM (Superior Tribunal Militar) - Somos Todas Moças - com quantos anos as meninas viram moçinh
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADM PÚBLICA: ART. 37 Legalidade Impessoalidade Mo Publicidade Eficiência Nessa ordem temos: L I M P E. Obs.:Esses são apenas os princípios expressos constituição. Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93.
COMPETÊNCIA DA UNIÃO: ART. 21 -Em provas que cai a literalidade do texto da lei, lembrar qu competência da União (art. 21 e seguintes da CF/88) COMEÇA SEMPRE POR VERBOS!
COMP. PRIVATIVA DA UNIÃO E OUTRAS: Somente a competência privativa começa a frase com ART. 22 ss: CAPACETE de PM C= direito comercial a= agrário p= penal a= aeronáutico c= civil e= eleitoral t= trabalho You're Reading a Preview e= espacial Unlock full access with a free trial. P= processual m= marítimo - Lembrar que competência COMUM (ART. Download 23) começaWith comFree verbo, Trialigual à competência exclusiva ( verbo excluir).
COMPETÊNCIA CONCORRENTE UNIÃO (art. 24) é só lembrar que todos correm pra casa e pro d Ramos do direito que envolvem dinheiro: dir. econômico, tributário, financeiro; Ramos do direito que envolvem moradia: dir. urbanístico e penitenciário (para quem está preso). Sign up to vote on this title
LEGITIMAÇÃO PARA A ADIN E ADC: ART. 103 23/05/2006 16:49 Useful Not useful 1)Três pessoas a) Presidente b) Governador* c) PGR 2)Três mesas a) Mesa das Assembléias* b) Mesa da Câmara c) Mesa do Senado
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Transmito a vocês uma dica para memorizar pelo menos 07 dos 12 legitimados, de uma maneira mais Vejamos: 1º- basta lembrar quais são as maiores autoridades do Poder Executivo federal, estadual e do DF, são respectivamente: a) Presidente da República; b) Governador de Estado; c) Governador do DF. 2º- lembrar das maiores autoridades do Poder Legislativo federal, estadual e do DF, que são, respectiv a) a Mesa do Senado federal; b) a Mesa da Câmara dos Deputados; c) a Mesa de Assembléia Legislativa estadual; d) a Mesa da Câmara Legislativa do DF. depois é só gravar os outros cinco: 1. PGR, 2.Conselho Federal da OAB, 3.Entidade de Classe de âmbito nacional, 4.Confederação Sindical e 5.Partido político com representação no Congresso.
ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO: ART. 136 - No estado de DEFESA o presidente DECRETA o estado (D =D) e depois comunica ao co estado de SÍTIO o presidente SOLICITA autorização para decretar ao congresso. S =S O estado de sí do estado de defesa, portanto é mais grave (no alfabeto S vem depois de D) ESTADO DE DEFESA E 136 só vale ressaltar que essa AUTORIZAÇÃO (solicitação) ao congresso nacional no Estado de Siti controle político PRÉVIO. outra obs. mais importante é que no caso do Estado de Sitio apesar dessa a (solicitação) anterior do congresso nacional, posterior a ela é necessário o decreto presidencial para instituído o Estado de Sitio (ou seja não substitui o decreto) You're Reading a Preview
COMPETÊNCIA DO STF E STJ: access a free trial. para julgar as autoridades? Pa ARTS. 102 E 105 Competências do STF e doUnlock STJ full Quem é with competente questão sigo o roteiro das imagens descritas: Aeroporto localizado em uma cidade no interior do estad aeroporto partem vôos regulares para Brasília-DF (BSB)With e para a capital Download Free Trial do estado. Esses vôos são nu e 105 respectivamente (artigos da constituição que tratam da matéria). O vôo 102 leva as autoridades eleitas, designadas ou chamadas a trabalhar em BSB ou no exterior (chefe de missão diplomática de c permanente). Já o vôo 105 leva as autoridades nomeadas, eleitas*,designadas ou chamadas a trabalha estado. Deputado estadual não consta da relação. Com os passageiros a bordo o destino do vôo 102 se destino do vôo 105 será o STJ. Sign up to vote on this title
DEPORTAÇÃO, EXTRADIÇÃO E EXPULSÃO: Useful Not useful ART. 22, XV EXPULSÃO =UL" tem as mesmas letras de UniLateral ou "U" de 1, ou seja, é ato de unilateral(forçada) pelo cometimento de atividade nociva ao Estado. Não há requisição!
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CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: Ú DO ART.1º CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇ QUANTO À ORIGEM : PROMULGADAS OU OUTORGADAS (Existem tb as Cesaristas e as pac PROMULGADAS =começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte, d representação legítima popular) OUTORGADAS =começa com "out" de OUTROS que não o povo (são as constituições impostas po revolucionário)
DIREITOS SOCIAIS: ART.6º art. 7º da CF/88: MESSTAL PPP. Moradia Educação Saúde Segurança Trabalho Assistência aos desa Lazer Previdência social Proteção à infância Proteção à maternidade Tem outra frase: Todo Porco, Polenta e Peixe fica SEM SAL"
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ART. 3º Se vc tiver "garra" vai errar pouco. Daí eu pense GARRA ERRA POUCO. CON -CONstruir uma sociedade. GAR -GARantir. ERRA- ERRAdicar -Promover o bem de todos.
COMPETÊNCIA PRIVATIVA E EXCLUSIVA: ARTS. 22 E OUTROS Privativa: Combina com privada, (vaso sanitário), você tem o seu mas quem vem na sua casa também delegável. Percebam que na competência privativa (art. 22) há substantivo começando (lembrar de pr substantivo): direito comercial, civil etc. Exclusiva: Combina com escova de dentes, você tem a sua e ninguém mais usa; logo, é indelegável! P na competência exclusiva (art. 21) há verbo começando (lembrar de excluir, que é verbo): manter, de
Legitimados da ADIN -legitimados para propor ADIN: You're Reading a Preview Papai e Mamãe Mandaram Matar o Governador Porque o Canalha Perdeu a Compostura. Unlock full access with da a free trial. Papai -Presidente Mamãe -Mesa do Senado Mandaram -Mesa Câmara Matar -Mesa da Assembléia Governador -o próprio Porque -Procurador Geral da República Download With Free Trial Canalha - Conselho Federal da OAB Perdeu - Partido Político com representação no Congresso Compostura - Confederação sindical/Entidades de classe nacional Sign up to vote on this title
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SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário ATRIBUTOS DO ATO ADM - PAI - PAI - Presunção de legitimidade - Auto-executoriedade - Imperatividade DESCONCENTRAÇÃOXDESCENTRALIZAÇÃO São institutos muito confundidos por todos nós e que merece um macete para ajudar!
Antes de tudo, para visualizar melhor, pegue uma folha e faça um circulo maior e outro menor dentro daqu do centro (menor), escreva administração direta e no maior escreva administração indireta. Feito isso, lemb desconcentração acontece dentro da administração direta (circulo menor) e a descentralização ocorre da ad direta para a indireta (faça uma flecha saindo da adm. direta p/ indireta). Agora o macete: DESCONCENTRAÇÃO = o próprio nome já diz tudo: CON=com CENTRAÇÃO=centro Ou seja: fica com o centro, não sai dele, tudo acontece nele. a Preview You're Reading DESCENTRALIZAÇÃO: pelo nome tb já da pra lembrar: Unlock full access with a free trial. DES = SEM CENTRALIZAÇÃO = CENTRO
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Ou sej: sem o centro, sai do centro para a periferia. É isso aí! Espero que gostem!
Quero lembrar ainda que os macetes são técnicas para nos ajudar a relembrar um ponto, não existe nenhu científica, até porque, quanto mais babaca o macete mais fácil para assimilarmos! Sign up to vote on this title MACETE-Autonomia dos Municípios Os Municípios (que por força dos arts. 1º e 18 da CF/8
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fazem parte da Federação brasileira, sendo, pois,
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