PAPVL_2012-2015-JUNHO

RECURSOS HÍDRICOS

PLANO DE AÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL 2012 - 2015

RECURSOS HÍDRICOS

PLANO DE AÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL 2012-2015 Junho de 2012

IV

PLANO DE AÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL 2012-2015

PREFÁCIO

Há uma ténue linha que separa o mar da terra: a costa. A nossa, com uma dimensão aproximada de 980 km e com cerca de 350 praias começa em Vila Real de Santo António e termina em Caminha, ligando-nos indissociavelmente ao nosso passado. Faz parte do nosso presente e depende de nós como se ligará ao nosso futuro. O Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015 é uma revisão do Plano de Ação do Litoral 2007-2013, atualizando-o sob várias perspectivas. Constitui-se como o instrumento determinante para uma política integrada e coordenada para o Litoral, favorecendo a proteção ambiental e a valorização paisagística das zonas costeiras, enquadrando a sustentabilidade e a qualificação das atividades económicas. Um novo modelo de governança e uma capacidade de execução elevada são os seus alicerces. A nossa costa é relativamente linear, mas muito diversa morfologicamente. Essa riqueza onde se alternam extensos areais, com enormes arribas, com costa baixa mas rochosa, e com inúmeras reentrâncias das quais se destacam os estuários, as rias e as lagunas dão-lhe uma diversidade e beleza ímpares. Esta diversidade confere também à costa portuguesa a necessidade de uma gestão que seja objecto de uma atenção muito cuidada. Este Plano potenciando a interação entre o planeamento e a gestão e uma maior eficácia de atuação será crucial para que os portugueses continuem a sua longa relação com a costa de modo sustentado. As três áreas prioritárias de ação deste plano são a defesa costeira e zonas de risco; estudos, gestão e monitorização; e planos de intervenção e projetos de requalificação as quais dão conta das linhas mestras que vão contribuir para um litoral essencialmente melhor compreendido, melhor defendido e onde a grande prioridade são as ações que promovem a defesa de pessoas e de bens. Há uma ténue linha que separa um bom plano dum mau plano: a sua exequibilidade. Foi nisso que apostámos.

Assunção Cristas Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território


V

VI


NOTA INTRODUTÓRIA

O litoral representa uma importante faixa do território português, cuja preservação importa promover, não só devido aos valores naturais e paisagísticos que nele encerra, como também devido ao facto de nele se concentrar três quartos da população portuguesa e de contribuir para 85 por centro do Produto Interno Bruto nacional. É neste contexto que surge o “Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL) 2012-2015”, que resulta de um intenso processo de análise e revisão do Plano de Ação para o Litoral 2007-2013, baseado em critérios técnico-científicos e ambientais. O presente plano não se esgota, porém, no balanço efetuado sobre as intervenções já executadas, antes porém procede a uma atualização das situações de risco, priorizando-as atendendo aos valores em causa - com particular enfoque na salvaguarda de pessoas e bens. Procura ainda imprimir uma necessária dinâmica renovada, designadamente através de uma ferramenta de monitorização e de avaliação contínua, de forma a que possamos alcançar uma maior taxa de execução relativamente ao passado. O PAPVL 2012-2015 concretiza-se, finalmente, no seio de uma estratégia integrada de qualificação, valorização e proteção das zonas costeiras, a qual visa dotar num futuro próximo o litoral português de padrões de qualidade ambiental, paisagística e segurança ajustados à sua fruição, de forma equilibrada e sustentada. Nesta visão de futuro que queremos para o litoral, e cientes dos desafios colocados pelas alterações climáticas, destacamos a importância de contribuirmos para evolução do conhecimento existente, mediante o estudo dos processos e dinâmicas costeiras. Este plano preconiza uma visão modernista na medida em que pretende integrar a temática das alterações climáticas e os riscos associados, através de estudo das dinâmicas costeiras e da modelização matemática dos factores de risco com cartografia atualizada “LiDAR”, as intervenções no litoral e a sua articulação com os instrumentos de gestão territorial, nomeadamente a nova geração de planos de costa. Ultrapassada esta importante fase de planeamento, é tempo de passar à ação.

Pedro Afonso de Paulo Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território


VII

VIII


ÍNDICE 01

APRESENTAÇÃO

03

1. INTRODUÇÃO

07

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

09

3. TIPOLOGIAS DE INTERVENÇÃO

13

4. GESTÃO DOS RISCOS COSTEIROS

19

5. CRITÉRIOS DE REAVALIAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES

23

6. SÍNTESE DOS INVESTIMENTOS

31

7. MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO

33

8. QUADROS DAS AÇÕES DO PAPVL 2012-2015

35

8.1. Defesa Costeira e Zonas de Risco

47

8.2. Estudos, Gestão e Monitorização

53

8.3. Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação

67

8.4. Ações Polis PLANO DE AÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL 2012-2015

IX

X


APRESENTAÇÃO

O Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015 constitui um instrumento de extrema importância para o país, dado nortear e concretizar toda uma política e visão estratégica ao nível das intervenções a desenvolver no litoral português no horizonte temporal definido. O documento agora desenvolvido consiste na revisão do Plano de Ação 2007-2013 e consubstancia uma aposta na sustentabilidade e racionalidade das opções de intervenção face aos recursos financeiros disponíveis, atribuindo prioridade máxima às ações destinadas à salvaguarda do risco para pessoas e bens. O Plano de Ação 2007-2013 não teve até à data o desenvolvimento que urgia por motivos e constrangimentos de ordem diversa, tendo-se traduzido numa baixa taxa de execução física e financeira face aos objetivos inicialmente consagrados. O Plano agora revisto pretende dar novo impulso às principais ações nele contidas, de forma a garantir a plena concretização da estratégia e dos objetivos prosseguidos, com vista a dotar o litoral português de um conjunto de intervenções ambientalmente equilibradas e devidamente ajustadas à resolução dos problemas de forma a permitir uma utilização racional, sustentável e segura da orla costeira nacional. No sentido de serem atingidos os objetivos do presente plano colocou-se uma grande enfase na sua governança, tendo sido criada uma Comissão de Acompanhamento. Aspetos como o acompanhamento e monitorização bem como a avaliação das componentes físicas e financeiras do plano serão realizadas de forma periódica e participada. O MAMAOT atribui a maior importância à prossecução das ações previstas no PAPVL 2012-2015, as quais deverão ser implementadas numa perspetiva de sustentabilidade e racionalidade das opções, num panorama de contenção financeira e em que a prioridade das intervenções assentará necessariamente na salvaguarda do risco para pessoas e bens.

Nuno Lacasta Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.


1

Praia do Rei do Cortiço, Óbidos 2


1. INTRODUÇÃO

As zonas costeiras assumem uma importância estratégica em termos ambientais, económicos, sociais, culturais e recreativos, concentrando cerca de 3/4 da população e contribuindo com 85% do PIB. A atratividade intrínseca do litoral e consequente aumento da procura para diferentes usos e ocupações, justifica plenamente o desenvolvimento de medidas específicas que fomentem o aproveitamento das suas potencialidades, designadamente através de um conjunto de ações de valorização dos seus recursos sócio-económicos, a par da proteção dos ecossistemas e valores naturais dos ambientes litorais, contribuindo, de uma forma geral, para a melhoria da qualidade de vida das populações. As ações constantes no Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015, consistem num conjunto de intervenções consideradas prioritárias, maioritariamente previstas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) em vigor, obedecendo a uma estratégia de qualificação, valorização e proteção das zonas costeiras, com vista a dotar a orla costeira de condições de fruição pública assentes em padrões de qualidade ambiental e paisagística, e assegurar a salvaguarda de pessoas e bens face aos riscos inerentes à dinâmica desta faixa costeira. O Plano de Ação para o Litoral 2007-2013 foi aprovado por Despacho do Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de 9 de Outubro de 2007, constituindo-se como um plano plurianual de intervenções a realizar no litoral com base na identificação de ações prioritárias de âmbito nacional e outras medidas de intervenção de âmbito regional com metas e responsabilidades. Este Plano identificava as ações prioritárias a levar a efeito, não esgotando por isso todas as intervenções a desenvolver no litoral previstas nos Programas de Execução dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira em vigor. O Plano de Ação para o Litoral 2007-2013 foi revisto na íntegra, sendo agora designado por Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL) 2012-2015. De forma a uniformizar a abordagem que identifique as características das diversas ações, foram consideradas tipologias prioritárias de intervenção tipificadas, a saber: - Defesa Costeira e Zonas de Risco - Estudos, Gestão e Monitorização - Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação


3

A revisão do Plano contemplou a inclusão de uma série de intervenções não previstas anteriormente, mas consideradas hoje de carácter urgente, dada a evolução entretanto ocorrida em determinados troços costeiros e consequente geração de situações de conflito de uso, bem como a racionalização e otimização do processo de seleção das prioridades de intervenção, tendo por base as ações destinadas à salvaguarda de pessoas e bens localizados nas zonas de risco. As ações elencadas encontram-se organizadas em função do respetivo POOC em vigor, sendo que este conjunto dos nove instrumentos de gestão territorial está a ser reequacionado, numa abordagem de elaboração/revisão, convergindo num único instrumento de gestão territorial para cada troço costeiro sob gestão de cada um dos departamentos regionais da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., (ARH norte, ARH centro, ARH tejo, ARH alentejo, ARH algarve) . Entende-se assim levar a cabo uma abordagem integrada de ordenamento e gestão do território da orla costeira. Decorreram já cerca de 14 anos sobre a data de publicação do POOC mais antigo (troço de costa Cidadela-Forte de S. Julião da Barra) e cerca de seis anos sobre a data de publicação do mais recente (troço de costa Sintra-Sado). Urge por isso hoje estabelecer modelos de planeamento e ordenamento mais dinâmicos e flexíveis, transparentes transparentes e participados, suportados em ferramentas de apoio à decisão e numa gestão partilhada, a construir mediante parcerias e modelos de organização em rede. No presente PAPVL 2012-2015 identificam-se os POOC que irão iníciar ao processo de revisão e quais os custos associados. A gestão do PAPVL 2012-2015 é suportada numa ferramenta de gestão de projetos, desenvolvida para o efeito, a qual permitirá o acompanhamento da execução física e financeira de cada ação do plano. Serão ainda identificados um conjunto de indicadores para acompanhamento e monitorização da execução do plano, bem como previstos mecanismos de avaliação da eficácia das medidas implementadas. Paralelamente à implementação deste plano serão desenvolvidos estudos de dinâmica costeira que considerarão, para além da situação atual, os impactos das alterações climáticas e respetivas medidas de adaptação. Tais estudos são sobremaneira importantes para apoiar a adoção de medidas de médio e longo prazo.

Praia da Zambujeira do Mar, Odemira

4



5

Arco litoral Sado-Sines, Grândola

6


2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

O litoral português enfrenta atualmente, numa extensão considerável, uma ameaça significativa decorrente dos fenómenos de erosão costeira, galgamento/inundação, instabilidade das arribas e movimentos de massa de vertente. Cerca de 1/4 da sua extensão mostra tendência para erosão ou erosão confirmada, independentemente de se tratar costa baixa ou alcantilada, rochosa ou arenosa (Andrade et al, 2006). A perda de território e propriedade e a destruição ou danificação das infraestruturas existentes (de proteção costeira ou edifícios) em determinados pontos da orla costeira, bem como a ocorrência irregular e descontínua de movimentos de massa nas arribas em praias com uso balnear, têm contribuído para o aumento das situações de risco para as pessoas e bens instalados nestas áreas, por vezes com implicações graves no que se refere à sua segurança. A gestão dos riscos inerentes à evolução do litoral será uma questão de ainda maior importância num futuro cada vez mais próximo devido aos impactos das alterações climáticas, designadamente a subida do nível médio do mar e a modificação do regime de agitação marítima, da sobre-elevação meteorológica e da precipitação. Neste cenário, segundo os dados constantes do Projeto SIAM II - Alterações Climáticas em Portugal. Cenários, Impactos e Medidas de Adaptação (2006), são expectáveis alterações no balanço sedimentar que se podem traduzir no estabelecimento ou variação da intensidade da erosão e na modificação da frequência e intensidade das inundações costeiras. Os impactos dessas alterações ao nível económico, social e ambiental serão variáveis e irão depender fortemente das características geológicas, morfológicas e padrões de ocupação existentes na faixa costeira nacional. Os aspetos supra-referidos justificam a prossecução, e eventual reformulação e/ou reforço, das ações de intervenção desenvolvidas no passado, de forma a garantir uma política de proteção e valorização do recurso litoral que se revele adequada e eficaz na resolução dos problemas já identificados, ambientalmente equilibrada e devidamente ajustada aos recursos financeiros disponíveis.

1

Andrade, C., Pires, H. O., Silva, P., Taborda, R., & Freitas, M. C. (2006) – Zonas Costeiras. In: Santos, F. D. e Miranda, P. (Eds). Alterações Climáticas em Portugal. Cenários, Impactos e Medidas de Adaptação. Projecto SIAM II, G radiva, pp. 169-208.


7

Cabo da Roca, Sintra

8


3. TIPOLOGIAS DE INTERVENÇÃO

Tendo por base as prioridades definidas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira atualmente em vigor e a dimensão nacional da gestão costeira, é fundamental estabelecer um conjunto de critérios para a definição das intervenções de diferentes âmbitos que, a nível nacional, deverão ser consideradas como prioritárias. Considerouse que as “prioridades de intervenção” deverão ter por base critérios de ordem técnica, consubstanciados no conhecimento técnico-científico adquirido decorrente de estudos específicos do litoral (desenvolvidos nas Universidades e nos organismos do MAMAOT com competências no litoral), e ainda atendendo aos resultados disponíveis no âmbito de programas de monitorização do litoral promovidos de forma pontual em alguns troços costeiros. Ao referido deverá somar-se o conhecimento prático da realidade decorrente da vasta experiência detida, nos serviços e organismos com competências específicas no litoral, ao nível da avaliação, comportamento e grau de sucesso das ações já efetuadas, permitindo assim melhorar e otimizar futuras intervenções que vierem a ser desenvolvidas. Foram ainda tidas em consideração na elaboração do PAPVL determinadas medidas de âmbito específico definidas na “Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional ”, publicada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 8 de setembro, nomeadamente as relacionadas com situações de risco para pessoas e bens e respetivas medidas de salvaguarda.


9

3.1. Ações de intervenção prioritária Atendendo ao enquadramento dado pelos documentos técnicos considerados, aos resultados e conhecimento resultante de programas de monitorização localizados, já desenvolvidos ou em curso, e às ações definidas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira em vigor, são consideradas como prioritárias, por ordem decrescente, as seguintes tipologias de intervenção: Defesa Costeira e Zonas de Risco – sempre que sejam detetados riscos passíveis de porem em causa a segurança

de pessoas e bens localizados na faixa costeira; Estudos, Gestão e Monitorização – de forma a suportar e fundamentar tecnicamente as ações e intervenções

previstas e garantir a sua adequabilidade face aos processos e mecanismos evolutivos presentes na faixa costeira; Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação – intervenções de requalificação e valorização da orla costeira

previstas em Plano de Ordenamento da Orla Costeira, designadamente planos de praia e ações enquadradas em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, e ainda outras integradas nas operações Polis. A definição de prioridades implica que sejam definidos sub-critérios que permitam, no âmbito das intervenções prioritárias, racionalizar e otimizar o processo de seleção, e que concorram para concretização plena dos objetivos consagrados. Desta forma, para as ações de intervenção devem ser considerados os seguintes sub-critérios, por ordem decrescente em termos de prioridade:

Defesa costeira e zonas de risco 1.º Intervenções destinadas a garantir a segurança de pessoas e bens (proteção de património construído e/ou natural de importância relevante), com vista à eliminação, redução ou controlo do risco; 2.º Intervenções de manutenção/reabilitação de obras de defesa/proteção costeira;

Estudos, Gestão e Monitorização 1.º Monitorização da evolução dos sistemas costeiros. Avaliação e mapeamento da exposição das principais unidades do litoral à inundação e erosão em diferentes cenários de forçamento climático com quantificação de parâmetros físicos territoriais (superfície afetada/perdida, cotas máximas de inundação), quantificação de impactos diretos (económicos e sociais) e identificação de locais de risco requerendo atenção/intervenção prioritária; 2.º Avaliação de cenários de atuação em determinados troços costeiros (abandono/recuo versus proteção), suportados por análises de custo-benefício; 3.º Inventariação, cartografia e avaliação dos recursos e reservas sedimentares (areias) na plataforma continental dado o caráter estratégico que assumem ao nível da proteção e valorização das zonas costeiras (e.g. alimentações artificiais); 4.º Outros estudos técnicos de interesse nacional, regional ou local de suporte à tomada de decisão.

10


Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação 1.º Planos abrangendo zonas de risco, designadamente onde se verifique erosão/recuo da linha de costa ou fenómenos de instabilidade de arribas; 2.º Requalificação de áreas urbanas degradadas em Domínio Hídrico associadas à utilização de praias ou a atividades produtivas; 3.º Requalificação de áreas naturais degradadas.

Foz do Ancora, Caminha


11

Guia, Cascais

12


4.GESTÃODOSRISCOSCOSTEIROS

Na análise do risco deve ser contemplada o produto de três fatores de risco: Risco = Vulnerabilidade X Exposição X Perigosidade em que: vulnerabilidade - exprime a suscetibilidade de determinada zona do litoral ser afetada pelo evento; exposição - representa o conjunto de pessoas e bens expostos a um perigo natural; no presente caso, traduz o

número de pessoas e bens potencialmente afetados pelo efeito do fenómeno; perigosidade - o produto da intensidade do fenómeno pela sua probabilidade de ocorrência. É expectável que os fenómenos erosivos e a frequência e intensidade de inundações costeiras aumentem no futuro devido aos impactos das alterações climáticas, em particular no troços de maior vulnerabilidade (e.g. arribas talhadas em materiais brandos, restingas/barreiras e zonas húmidas associadas, e sistemas praia/duna deficitários em areia). Não será possível prevenir a ocorrência da totalidade das situações de risco, podendo no entanto ser desenvolvidas ações que permitam gerir e controlar esses riscos, de forma a reduzir os seus impactos sobre as pessoas e bens localizados na faixa costeira. Existem uma série de aproximações possíveis para gerir o risco, as quais podem ser consideradas individualmente ou combinadas, e que envolvem geralmente a remoção ou isolamento da fonte geradora de risco, a interrupção da ligação entre a fonte e o recetor, ou a remoção do recetor. De uma forma genérica, podem ser consideradas quatro aproximações conceptuais para a gestão do risco: a) Remoção do risco – eliminação da possibilidade da situação de risco ocorrer. Pode ser efetivado através da

remoção/anulação da fonte de perigo ou através da remoção dos potenciais vítimas do fenómeno (pessoas e bens); b) Redução do risco – reduzir a probabilidade que o risco ocorra, reduzir as suas consequências ou a combinação de

ambos; c) Desenvolvimento de planos de contingência – em situações de incerteza no planeamento da estratégia ou de

esquemas de atuação (em fenómenos difíceis de prever o seu comportamento/evolução em antecipação), permitindo providenciar diferentes tipos de respostas em função das ocorrências futuras; e de monitorização – destinados a despoletar determinadas ações ou respostas de acordo com a estratégia previamente delineada; d) Aceitação do risco – em situações em que o risco pode ser considerado aceitável porque: (a) é pouco provável que

ocorra; (b) o seu impacto é baixo; (c) a combinação do impacto e probabilidade é aceitavelmente baixa; ou (d) a análise


13

custo/benefício demonstra que é mais vantajoso aceitar o risco (em situações que os impactos decorrentes do risco são simples, bem compreendidos e localizados). A estratégia para a gestão do risco no litoral e respetivas aproximações devem ser ajustadas convenientemente ao contexto geológico e morfológico da faixa costeira portuguesa e ao padrão de ocupação e usos nela existente. A opção por uma ou outra aproximação deve assentar no conhecimento técnico disponível, decorrente de estudos técnicos prévios e da experiência acumulada, dos resultados das ações de monitorização já desenvolvidas e em curso em alguns troços costeiros, e ainda, crescentemente, em análises de custo/benefício.

Azenhas do Mar, Sintra

14


4.1 Gestão do risco (mitigação e controlo) em litoral de arriba Em litoral de arriba devem ser consideradas globalmente as quatro aproximações conceptuais de gestão do risco já definidas e respetivos critérios de escolha. Na faixa costeira portuguesa, a evolução das arribas litorais processa-se fundamentalmente através da ocorrência de movimentos de massa de vertente de diferentes tipos e dimensões. Estes eventos de recuo processam-se de modo não uniforme no tempo e no espaço e de formas distintas, caso se tratem de arribas talhadas em materiais resistentes (recuo descontínuo e irregular) ou brandos (recuo linear e paralelo). A ocorrência de movimentos de massa de vertente é fonte geradora de risco considerável para a ocupação existente na base (utentes das praias/uso balnear e infraestruturas de apoio à praia) e no topo das arribas (edificações), resultando por vezes em acidentes com consequências graves para a vida humana. De forma a salvaguardar a segurança de pessoas e bens localizados nas áreas de risco, tem sido efetuado um conjunto de intervenções específicas (com caráter mais ou menos artificializador em função dos objetivos de proteção a atingir e usos presentes) em determinados troços costeiros limitados por arribas (em contextos urbanos e/ou associadas a praias com uso balnear intensivo), com o objetivo de anular, minimizar ou atenuar os fenómenos de instabilidade presentes. O conhecimento entretanto adquirido ao longo dos últimos anos sobre as intervenções já realizadas, nomeadamente sobre o seu comportamento e grau de sucesso, a par com os resultados disponíveis no âmbito dos trabalhos de monitorização sistemática desenvolvidos em alguns troços de arriba, permitem avaliar com maior objetividade a tipologia das intervenções que se pretendem vir desenvolver, incluindo as já programadas nos Plano de Ordenamento da Orla Costeira em vigor. Neste contexto, deverá proceder-se, caso se revele necessário, aos devidos ajustamentos técnicos das soluções anteriormente propostas com vista à otimização das soluções de intervenção a considerar, ajustadas às especificidades de cada local, com o objetivo último de promover o uso sustentável, seguro, ambientalmente compatível, durável e economicamente sustentável da orla costeira com arribas. Em função do potencial e dos mecanismos de instabilidade identificados em cada caso e consequente diagnóstico da situação de risco (avaliado em função do cenário e tipo de ocupação presente – grau de exposição), previamente efetuado no âmbito de projetos específicos e/ou dos resultados de trabalhos de monitorização, devem ser definidas as respetivas soluções de intervenção, devidamente ajustadas aos objetivos de proteção (grau de redução do risco) que se pretendem atingir. Devem, sempre que técnica e financeiramente se revele adequado, e face aos objetivos/grau de proteção que se pretendem atingir, ser privilegiadas as intervenções de maior aceitabilidade ambiental e menos impactantes do ponto de vista paisagístico , desde que garantidamente cumpram os objetivos de segurança e durabilidade previamente definidos. Serão também sempre priviligiadas as ações com melhor relação custo-eficácia.


15

As intervenções pesadas, de caráter excessivamente artificializador, apenas deverão ser equacionadas em contextos muito específicos , em que o objetivo principal seja garantir o grau de proteção máxima, i.e., eliminar

ou reduzir o risco ao mínimo possível. São exemplo as zonas de risco associadas a áreas urbanas ou fortemente urbanizadas e/ou a determinadas praias urbanas de uso intensivo. O quadro 1 sintetiza o tipo de intervenções a considerar em litoral de arriba, impactos associados e contextos de aplicação e usos.

QUADRO 4.1 – Tipologia das intervenções a considerar no litoral Tipo de intervenções

Impacto ambiental e paisagístico

Grau de proteção (redução do risco)

Custo

Contextos de aplicação e usos

Muros de suporte/ estruturas de contenção

Elevado

Elevado

Elevado

Áreas urbanas em zonas de risco e/ou praias urbanas de uso intensivo

Redes de malha hexagonal de encaminhamento Redes de malha hexagonal pregadas

Reduzido a intermédio

Intermédio

Moderado


Intermédio

Moderado

Redes tensionadas

Intermédio

Elevado

Barreiras dinâmicas


Intermédio a elevado

Moderado a elevado Moderado a elevado

Reperfilamento do talude

Intermédio a elevado

Variável

Reduzido a moderado

Mantas geossintéticas


Intermédio

Moderado

Drenagem superficial

Reduzido

Reduzido

Reduzido

Exemplos Genéricos

Estabilização (pesadas)

Minimização (intermédias)

Corretivas (ligeiras)

Informativas (incidência na componente antrópica)

16

Pregagens e betão projetado

Reduzido

Intermédio a elevado (efeito localizado e temporário) Moderado a elevado

Moderado a elevado

Placas de sinalização

Reduzido

Reduzido

Reduzido

Guardas/vedações

Reduzido


Reduzido

Saneamento de blocos

Reduzido

Alimentação artificial de praias


Reduzido

Praias urbanas periurbanas e seminaturais

Praias urbanas periurbanas seminaturais e naturais

Todas as praias e arribas

4.2. Gestão do risco (mitigação e controlo) em litoral arenoso Em litoral arenoso, devem ser consideradas globalmente as quatro aproximações conceptuais de gestão do risco já definida, e respetivos critérios de escolha. Determinados troços costeiros arenosos, limitados por dunas e/ou na dependência de barreiras/restingas e zonas estuarinas/lagunares, apresentam uma tendência evolutiva marcada pela erosão, materializada pela perda de área emersa de território (amputamento e recuo dos sistemas dunares frontais, redução da largura e perda volumétrica da praia emersa), são também frequentes os episódios de galgamento e inundação costeira, por vezes com risco elevado para as populações e bens instalados nestas áreas. Em determinados troços costeiros, designados de importância estratégica por motivos sociais, económicos, culturais e recreativos, foram sendo construídas uma série de infraestruturas de defesa costeira, destinadas a fixar a posição da linha de costa e garantir a proteção das pessoas e do património construído. Noutros locais, por motivos de ordem vária (dinâmica/processos costeiros, sociais, ambientais, recreativos, económicos), foi determinada a opção de manutenção da linha de costa através de soluções de alimentação artificial, com resultados e grau de sucesso variáveis. O cenário de alterações climáticas em curso poderá contribuir para o agravamento dos problemas existentes em alguns segmentos da faixa costeira nacional, sendo expectáveis alterações no balanço sedimentar que se poderão traduzir no estabelecimento ou variação da intensidade da erosão e na modificação da frequência e intensidade das inundações costeiras. Neste contexto, importa equacionar cenários de intervenção futura, de forma a providenciar respostas adaptativas face aos riscos já identificados e expectáveis (atendendo ao cenário de alterações climáticas em curso), que cumpram os objetivos de proteção e valorização consagrados. De uma forma global deverão ser considerados os seguintes cenários de atuação: A – Nenhuma intervenção ativa: a decisão de não investir na criação ou manutenção de defesas costeiras aceitando

a evolução da linha de costa natural (recuo/abandono); B – Manter a linha: manter ou aumentar o nível de proteção providenciado pela linha de costa natural ou defesas

através de: i) construção ou melhoria das infraestruturas pesadas de proteção/defesa costeira (esporões, estruturas aderentes, paredões); ii) execução e/ou manutenção periódica de operações de alimentação artificial de praia. C – Realinhamento gerido: gestão dos processos costeiros para adaptar ou realinhar a configuração natural da linha

de costa, tanto para o mar como para terra, de forma a criar uma futura posição da linha de costa sustentável e compatível com as alterações expectáveis num futuro pré-determinado. Os cenários de atuação considerados apresentam benefícios e desvantagens, custos financeiros, impactos e riscos bastante diferenciados. A opção por qualquer um dos cenários deverá resultar da devida ponderação e avaliação dos valores em presença no segmento costeiro considerado e dos objetivos estratégicos designados para o mesmo, incluindo uma análise custo/benefício que pondere os efeitos sociais, económicos, ambientais, culturais e recreativos inerentes à opção selecionada.


17

Quarteira, Loulé

18


5. CRITÉRIOS DE REAVALIAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES

No âmbito do presente Plano de Ação, foram definidas como prioritárias as ações inseridas na tipologia Defesa Costeira e Zonas de Risco . De forma a facilitar o processo de seleção, foram definidos um conjunto de critérios de suporte à hierarquização e priorização das intervenções, tendo por base uma análise do Grau de Risco, sustentada na análise individual e ponderação de cada uma das suas componentes: Vulnerabilidade (suscetibilidade ao fenómeno) Exposição (Pessoas e bens expostas ao fenómeno) e Perigosidade (Severidade (intensidade do fenómeno) X Probabilidade (frequência do fenómeno)). A análise de cada uma das componentes deve atender à tipologia dos riscos presentes, caso se trate de litoral de arriba ou litoral arenoso. A análise do Grau de Risco foi também efetuada para a hierarquização hierarquizaç ão e priorização de determinadas ações previstas Estudos, Gestão e Monitorização e Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação , nas intervenções dos tipos Estudos, Gestão designadamente nos casos em que lhes está associada uma componente de salvaguarda do risco.

5.1. Intervenções em arribas Em litoral de arriba são analisados os seguintes aspetos para a avaliação global de risco: A - Componente antrópica

– Usos e tipo de ocupação em risco: – áreas urbanas ou urbanizáveis (ocupação permanente ou temporária) – praias – Uso balnear – índice de ocupação (elevado, médio, baixo), permanência (época balnear, parcial/todo o ano) – apoios de praia (época balnear, parcial/todo ao ano) – áreas adjacentes de fruição pública (paredões, passeios marginais) – circulação e permanência de pessoas (época balnear, parcial/todo o ano) – apoios de praia (época balnear, parcial/todo ao ano)


19

B - Componente geodinâmica

– Avaliação da suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa de vertente (mecanismos e potencial de instabilidade verificados, baseado na análise das características geológicas, geomorfológicas e geotécnicas da arriba) – Intensidade do fenómeno (dimensão e área afetada afeta da pelo fenómeno – com base no historial histori al de registos/estudos/ monitorização existentes) – Frequência local/sectorial do fenómeno em locais com litologia homogénea (registo/historial das ocorrências dos movimentos de massa)

5.2. Intervenções em litoral arenoso Em litoral arenoso são analisados os seguintes aspetos para a avaliação global de risco: A - Componente antrópica

– Usos e tipo de ocupação em risco: – Pessoas (moradores permanentes ou temporários existentes nas áreas ou espaços urbanos/urbanizados e outras áreas de circulação fruição/pública) – Bens – património construído – áreas ou espaços urbanos/urbanizados com carácter permanente ou temporário; património natural/valores sensíveis) – obras de proteção/defesa costeira B - Componente geodinâmica

– Avaliação da suscetibilidade e vulnerabilidade à erosão/recuo do local e aos fenómenos fenómenos de galgamento e inundação costeira – Intensidade do fenómeno (extensão da área afetada pelo fenómeno erosivo/recuo e por episódios de galgamento e inundação costeira – com base no historial de registos/estudos/monitorização existentes) – Frequência do fenómeno (frequência temporal dos fenómeno erosivo/recuo e dos episódios de galgamento e inundação costeira – com base no historial de registos/estudos/monitorização existentes)

20


5.3. Gradação do risco e prioridades de intervenção Da análise efetuada, resulta o efeito e o peso que cada uma das componentes (A – Antrópica e B – Geodinâmica) desempenha na gradação do risco. As prioridades de intervenção, em determinadas situações, são definidas em função do risco, aplicando-se a seguinte fórmula: P = (GxA) 0.5 em que: G – classificação da componente geodinâmica (1- baixo; 2-médio; 3-elevado; 4-muito elevado) A – classificação da componente antrópica (1- baixo; 2-médio; 3-elevado; 4-muito elevado) P – prioridade de intervenção, com valores de 1 a 4, sendo: Baixa - [1-1.5] Média - [1.5-2.5] Elevada - [2.5-3.5] Máxima - [3.5-4]

Praia da Vieira, Marinha Grande


21

Praia de Paredes de Vitória, Alcobaça

22


6. SÍNTESE DOS INVESTIMENTOS

O PAPVL 2012-2015 contempla o conjunto de açóes em curso ou previstas a partir do ano de 2012, tendo-se distinguido as seguintes tipologias de intervenção: Defesa Costeira e Zonas de Risco; Estudos, Gestão e Monitorização e Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação. Para cada uma das tipologias de intervenção foram definidos quatro níveis de prioridade, tendo por base o grau de risco em presença e a necessidade de o reduzir, minimizar ou controlar. Os quadros e gráficos que se apresentam de seguida visam sintetizar as intervenções previstas e as respetivas prioridades, por região, bem como os custos associados, de forma a apoiar a tomada de decisão numa perspetiva de racionalização dos recursos financeiros disponíveis e sustentabilidade das opções. O PAPVL 2012-2015, contempla 303 ações. O seu custo total incluindo as ações previstas nos Programas Polis, é de 416.893.541,49 €. Destas 153 são de prioridades máxima e elevada (Quadro 6.1).

QUADRO 6.1 - Custos Totais do PAVPL 2012-2015 por prioridade de intervenção Prioridade

N.º de Ações

Custo Total

Executado

Não executado

Máxima

55

149.043.143,59 €

16.721.215,98 €

132.321.927,61 €

Elevada

98

116.735.115,65 €

1.286.128,89 €

115.448.986,76 €

Média

132

135.312.619,98 €

1.497.034,67 €

133.815.585,31 €

Baixa

18

15.802.662,27 €

1.135.019,00 €

14.667.643,27 €

Total

303

416.893.541,49 €

20.639.398,54 €

396.254.142,95 €

O custo das intervenções do PAPVL 2012-2015, excluindo as ações Polis, é estimado em 184.655.140,26 € (Quadro 6.2) correspondendo a cerca de 44% do custo total, apresentado no quadro anterior.

QUADRO 6.2 - Custos Totais do PAVPL 2012-2015 por prioridade de intervenção (exluindo ações polis) Prioridade

N.º de Ações

Custo Total

Executado

Não executado

Máxima

31

41.581.869,70 €

8.006.231,96 €

33.575.637,74 €

Elevada

75

81.665.151,46 €

552.084,99 €

81.113.066,47 €

Média

64

61.204.266,10 €

305.454,86 €

60.898.811,25 €

Baixa

3

203.853,00 €

- €

203.853,00 €

Total

173

184.655.140,26 €

8.863.771,81 €

175.791.368,45 €


23

Nos gráficos 6.1 e 6.2 são identificados dados relativos ao número e percentagem de ações, excluindo ações Polis, por região e respetivos custos. Existe um conjuntos de ações transversais, consideradas de âmbito nacional.

GRAFICO 6.1

- Número e percentagem de acções por região (excluindo ações Polis)

5 2% Nacional

64 21%

77 25%

Norte

38 13%

56 18%

63 21%

Centro Tejo Alentejo Algarve

GRAFICO 6.2 - Custos e percentagem de custos por região

8,65 M€; 2% Nacional

87,31 M€; 21%

148,47 M€; 36%

Norte

46,08 M€; 11% 27,29 M€; 6%

Centro Tejo

99,09 M €; 24%

Alentejo Algarve

Os quadros 6.3, 6.4. e 6.5 sintetizam os custos totais por tipologia e prioridade de intervenção.

QUADRO 6.3 - Custos Totais das acções de ”Defesa Costeira e Zonas de Risco” por prioridade de intervenção Prioridade

N.º de Ações

Global

Executado

Não executado

Máxima

33

134.901.743,88 €

15.946.947,84 €

118.954.796,04 €

Elevada

36

54.637.486,24 €

960.791,39 €

53.676.694,85 €

Média

26

21.371.613,72 €

203.511,32 €

21.168.102,41 €

Baixa

3

203.853,00 €

- €

203.853,00 €

Total

98

211.114.696,84 €

17.111.250,55 €

194.003.446,29 €

24


QUADRO 6.4 - Custos Totais das acções relativas a ”Estudos, Gestão e Monitorização” por prioridade de intervenção

N.º de Ações

Prioridade

Global

Executado

Não executado

Máxima

11

6.507.318,50 €

511.366,00 €

5.995.952,50 €

Elevada

6

7.946.007,96 €

- €

7.946.007,96 €

Média

3

1.050.000,00 €

- €

1.050.000,00 €

Baixa

3

871.077,00 €

284.822,36 €

586.254,64 €

Total

23

16.374.403,46 €

796.188,36 €

15.578.215,10 €

QUADRO 6.5 - Custos Totais das acções relativas a ”Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação” por prioridade de

intervenção

Prioridade

N.º de Ações

Global

Executado

Não executado

Máxima

11

7.634.081,21 €

262.902,14 €

7.371.179,07 €

Elevada

56

54.151.621,45 €

325.337,50 €

53.826.283,95 €

Média

103

112.891.006,25 €

1.293.523,35 €

111.597.482,90 €

Baixa

12

14.727.732,27 €

850.196,64 €

13.877.535,63 €

Total

182

189.404.441,18 €

2.731.959,63 €

186.672.481,55 €

Os quadros 6.6, 6.7 e 6.8 sintetizam os custos das ações por prioridade de intervenção, excluindo as ações Polis.

QUADRO 6.6 - Custos das acções de ”Defesa Costeira e Zonas de Risco” por prioridade de intervenção (excluindo ações Polis)

Prioridade

N.º de Ações

Custo Total

Executado

Não executado

Máxima

21

35.024.551,20 €

7.954.091,96 €

27.070.459,24 €

Elevada

31

37.628.766,24 €

433.670,12 €

37.195.096,12 €

Média

14

11.107.127,29 €

90.274,86 €

11.016.852,44 €

Baixa

3

203.853,00 €

- €

203.853,00 €

Total

69

83.964.297,73 €

8.478.036,94 €

75.486.260,79 €

QUADRO 6.7 - Custos das acções relativas a ”Estudos, Gestão e Monitorização” por prioridade de intervenção (excluindo ações Polis)

Prioridade

N.º de Ações

Custo Total

Executado

Não executado

Máxima

9

5.757.318,50 €

52.140,00 €

52.140,00 €

Elevada

6

7.946.007,96 €

- €

- €

Média

3

1.050.000,00 €

- €

- €

Baixa

0

Total

18

14.753.326,46 €

52.140,00 €

52.140,00 €


25

QUADRO 6.8 - Custos das acções relativas a ”Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação” por prioridade de intervenção

(excluindo ações Polis)

N.º de Ações

Prioridade

Custo Total

Executado

Não executado

Máxima

1

800.000,00 €

- €

800.000,00 €

Elevada

38

36.090.377,26 €

118.414,87 €

35.971.962,39 €

Média

47

49.047.138,81 €

215.180,00 €

48.831.958,81 €

Baixa

0

- €

- €

- €

Total

86

85.937.516,07 €

333.594,87 €

85.603.921,20 €

Seguidamente é efetuada uma análise por região do número de ações, e respectiva percentagem por prioridades (Gráfico 6.3a, 6.3b, 6.3c, 6.3d, 6.3e, 6.3f) e por tipologia de intervenção (Gráfico 6.4a, 6.4b, 6.4c).

GRAFICO 6.3a - Número e percentagem de ações de âmbito

GRAFICO 6.3b - Número e percentagem de ações

da região norte

por prioridade de intervenção

nacional por prioridade de intervenção

5 8% 1 20%

10 16%

Prioridade

Prioridade

Máxima

Máxima Elevada

4 80%

Média

18 28%

30 48%

Número e percentagem de ações da região centro por prioridade de intervenção

GRAFICO 6.3d

- Número e percentagem de ações da região tejo por prioridade de intervenção

3 5% 15 26%

20 35%

Prioridade

26

20 32%

11 17%

Máxima Elevada

19 34%

Média Baixa


Média Baixa

Baixa

GRAFICO 6.3c -

Elevada

Prioridade

Máxima

32 51%

Elevada Média Baixa

GRAFICO 6.3e -

GRAFICO 6.3f -

Número e percentagem de ações da região do alentejo por prioridade de intervenção 2 5%

Número e percentagem de ações da região do algarve por prioridade de intervenção

3 8%

11 28%

8 10%

Prioridade

Prioridade

13 17%

Máxima Elevada

23 59%

12 16%

Elevada

43 57%

Média

Média

Baixa

GRAFICO 6.4a

Máxima

Baixa

- Número, e percentagem, de ações de defesa costeira e zonas de risco por região

Defesa Costeira e Zonas de Risco Norte

21 21%

24 25%

Centro

10 10%

Tejo

19 19%

24 25%

GRAFICO 6.4b

Alentejo Algarve

- Número, e percentagem, de ações relativas a estudos, gestão e monitorização

Estudos, Gestão e Monitorização Norte

5 22%

5 22%

Centro Tejo

4 17%

5 22% 2 9%

2 8%

Alentejo Algarve


27

GRAFICO 6.4c

- Número, e percentagem, de ações relativas a planos de intervenção e projetos de requalificação

Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação

Norte

36 20%

51 28%

35 19%

23 13%

28


Tejo Alentejo

37 20%

Costa Nova, Ilhavo

Centro

Algarve


29

Praia de Vale Furado, Alcobaça

30


7. MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO

Com vista à monitorização e avaliação da execução do PAPVL 2012-2015, é criada uma Comissão de Acompanhamento, com pontos focais de cada uma das regiões hidrográficas que tem por missão promover um acompanhamento detalhado das componentes físicas e financeiras do plano. Terá como instrumento de trabalho uma ferramenta de gestão de projetos, a funcionar em rede de forma colaborativa, e serão adotados um conjunto de indicadores de realização apoiados em métricas identificadas para o efeito. A avaliação global da execução do Plano será efectuada semestralmente, sendo no entanto de referir que através da ferramenta de gestão de projetos, será possível acompanhar a execução do plano de forma contínua ao longo do tempo. Os indicadores a ser utilizados possibilitarão um acompanhamento do que foi executado no âmbito do PAPVL, não só de forma global (N.º de ações executadas e investimento associado), como também por prioridades (% de ações executadas por prioridade - Máxima, Elevada, Média, Baixa e % de investimento executado por prioridade - Máxima, Elevada, Média, Baixa), e ainda direcionado para o problema que se pretende solucionar (Extensão de faixa costeira dunar intervencionada com vista à minimização do risco de erosão costeira, Extensão de faixa costeira de arribas intervencionada com vista à minimização do risco associado às arribas e N.º de praias requalificadas).

Plataforma de Gestão do PAPVL 2012-2015


31

32


8. QUADROS DAS AÇÕES DO PAPVL 2012-2015

Praia de Albufeira, Albufeira


33

34


8.1 DEFESA COSTEIRA E ZONAS DE RISCO

Trafaria - S. João da Caparica, Almada


35

36


Plano de Ação de Proteção e Valorização do LItoral 2012-2015

CAMINHA VIANA DO CASTELO

VILA REAL

BRAGA

ESPOSENDE

BRAGANÇA

PÓVOA DE VARZIM

Defesa Costeira e Zonas de Risco

VILA DO CONDE

Prioridade Máxima

MATOSINHOS PORTO

Prioridade Elevada

VILA NOVA DE GAIA ESPINHO

Prioridade Média

OVAR

VISEU MURTOSA

Prioridade Baixa

AVEIRO ÍLHAVO

GUARDA

VAGOS MIRA CANTANHEDE

FIGUEIRA DA FOZ

COIMBRA

CASTELO BRANCO

POMBAL MARINHA GRANDE LEIRIA

NAZARÉ ALCOBAÇA CALDAS DA RAINHA PENICHE ÓBIDOS

SANTARÉM

LOURINHÃ

PORTALEGRE TORRES VEDRAS MAFRA SINTRA CASCAIS LISBOA OEIRAS ALMADA SESIMBRA

ÉVORA

SETÚBAL

APA I ARH Norte

GRÂNDOLA

Centro Tejo

SANTIAGO DO CACÉM SINES

BEJA

Alentejo Algarve

ODEMIRA

ALJEZUR LAGOS VILA DO BISPO

SILVES

LOULÉ

PORTIMÃO LAGOAALBUFEIRA

CASTRO MARIM TAVIRA VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

FARO OLHÃO


37

46


8.2 ESTUDOS, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO

Praia de Valmitão, Lourinhã


47

48




VILA REAL

BRAGA

ESPOSENDE

BRAGANÇA

PÓVOA DE VARZIM VILA DO CONDE MATOSINHOS PORTO

Estudos, Gestão e Monitorização


Prioridade Máxima

OVAR

VISEU MURTOSA

Prioridade Elevada

AVEIRO ÍLHAVO

Prioridade Média

GUARDA


FIGUEIRA DA FOZ

COIMBRA

CASTELO BRANCO

POMBAL MARINHA GRANDELEIRIA

NAZARÉ ALCOBAÇA CALDAS DA RAINHA PENICHEÓBIDOS

SANTARÉM

LOURINHÃ

PORTALEGRE TORRES VEDRAS MAFRA SINTRA CASCAIS LISBOA OEIRAS ALMADA SESIMBRA

APA I ARH

ÉVORA

SETÚBAL

GRÂNDOLA

Norte

Centro


BEJA

Tejo Alentejo

ODEMIRA

Algarve ALJEZUR LAGOS VILA DO BISPO

SILVES

LOULÉ

PORTIMÃO LAGOAALBUFEIRA

CASTRO MARIM TAVIRA VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

FAROOLHÃO


49

52


8.3 PLANOS DE INTERVENÇÃO E PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO

Santa Cruz- Torres Vedras


53

54




VILA REAL

BRAGA

ESPOSENDE

BRAGANÇA

PÓVOA DE VARZIM

Planos de Intervenção e Projetos de Requalificação

VILA DO CONDE MATOSINHOS PORTO

Prioridade Máxima


Prioridade Elevada

OVAR

VISEU MURTOSA

Prioridade Média

AVEIRO ÍLHAVO

GUARDA


FIGUEIRA DA FOZ

COIMBRA

POMBAL

CASTELO BRANCO

MARINHA GRANDELEIRIA NAZARÉ ALCOBAÇA CALDAS DA RAINHA ÓBIDOS

PENICHE

SANTARÉM

LOURINHÃ

PORTALEGRE TORRES VEDRAS MAFRA SINTRA CASCAIS LISBOA OEIRAS ALMADA

ÉVORA

SETÚBAL SESIMBRA

APA I ARH Norte

Centro Tejo

GRÂNDOLA


BEJA

Alentejo Algarve

ODEMIRA

ALJEZUR

CASTRO MARIM SILVES TAVIRA LOULÉ VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO PORTIMÃO LAGOS LAGOAALBUFEIRA VILA DO BISPO FAROOLHÃO


55

s e õ ç a v r e s b O

e d a d i r o i r P

o s r u c m E

a d a v e l E

o t n e m a j o l a e r e s e õ ç i l o m e D

o ã ç u c e x e m E

a d a v e l E

a i d é M

o s r u c m E

a d a v e l E

o ã ç a r o b a l e m e U P

o ã ç a r o b a l e m e P P

a d a v e l E

a d a v e l E

a d a v e l E

a i d é M

a d a v e l E

2 1 0 2 C A D D I P s a r u t a d i d n a C

H R P F

N E R Q

o d a t u c e x e o ã N

e a t r d o a N v o R r O p P A

e a t r d i o t N e m R b O u P s



e a t r d o a N v o R r O p P A

€ 3 2 , 3 3 4 . 6 5 3 . 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 0 0 . 3

€ 0 0 , 5 7 8 . 1 7 2

€ 3 9 , 2 6 5 . 8 8 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 2 3 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 2 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 6 2 . 1

€ 0 0 , 0 6 5 . 8 8

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 7 1

l a b o l G r o l a V

€ 3 2 , 3 3 4 . 6 5 3 . 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 0 0 . 3

€ 0 0 , 5 7 8 . 1 7 2

€ 3 9 , 2 6 5 . 8 8 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 2 3 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 2 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 6 2 . 1

€ 0 0 , 0 6 5 . 8 8

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 7 1

. n ) u C F m o + C R s E o D d E F n ( u F

€ 2 9 , 4 2 3 . 7 1 0 . 1

€ 0 2 , 2 2 4 . 1 4 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 9 9

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 9

€ 0 0 , 0 0 0 . 8 0 0 . 1

€ 0 0 , 0 2 4 . 6 6

€ 0 0 , 0 0 5 . 7 2 1

a d l i t r a a n o p i a r c a t n N o C

€ 1 3 , 8 0 1 . 9 3 3

€ € 0 / 0 ) 0 , ) 0 , C V 0 H 5 0 R 7 M 5 . P 3 . C ( 7 F 4 1 ( 5 2

€ 3 7 , 0 4 1 . 7 4

) € s a 0 i 0 , u 0 q 0 r a 0 . t 3 u a 3 (

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 3

€ 0 0 , 0 0 0 . 2 5 2

€ 0 0 , 0 4 1 . 2 2

€ 0 0 , 0 0 5 . 2 4

/ o / o / o ã e ã ã ç a d ç o c t r a ç f i o a c a r l z b i e n j e i a a n o O p l a r u u P b P c q r e e U R R

o e ã d ç a o z i n a n a l P b r U

/ o o ã ã ç a c a ç i a f r i b r e l O p a u u c q e e R R

/ o o o ã / ã ç e ã a o d ç c a t a ç i r z o i c a r f b l e e i n n j a a o O p a l r u u P b r P c q e e U R R

/ o o ã r e o / ã ç a d n o c a ç t r i e o c a r f i e b e l n m j a r o O p a l o u u P P r c P e q e R R

o d a t u c e x E ) € ( o t n e m i t s e v n I

o a c a c i f i l a u q e R e d s o t e j o r P e o a c n e v r e t n I e d s o n a l P 3 . 8 O R D A U Q

56

o ã e ç d n o e v p i r T e t n i



/ o o ã / ã ç a o c a ç t r i c a r f b l e e i j O p a o r u u q P c e e R R

/ o o ã / ã ç a o c a ç t r i c a r f b l e e i j O p a o r u u q P c e e R R

s e õ ç c A

e d – a o i ã a a C h r P o n i e d m d e a t C o r n o a F l P

e a d a l i n n V o o e C Z d o - a d 8 i a r l i G ó t P a V – O c s ã U i p h C

e – o d l d e e r u a o a S l ã d a i ç c V e a i – d o f t ã i a n l i ç á o r d C b a g z o n a i e r r O o i d o R l a h i v R

a e e r – o á r a e ã a d c a M ç i d n a t s l e e z í i a v s r g t a o a n u o l p s i e S s a i V a b e E p d m a

o o g i ã d ç ó c C A

1 3 P

2 3 P

3 3 P

4 3 P

5 3 P

6 3 P

7 3 P

8 3 P

9 3 P

o h l e c n o C

a h n i m a C

e d n o C o d a l i V

e d n o C o d a l i V

e d n e s o p s E

o d m a i o z r v a ó V P

o d m a i o z r v a ó V P

s o h n i s o t a M

s o h n i s o t a M

o h n i p s E

l e e v d á a s d n i o t p n s E e R

A H N I M A C M C

O D E A D L I N V O C M C

O H D R A E A / T L R I E O V D N N M C O C

E D N E S O P S E M C

O D A M O I V Z O R P A V M C

O D A M O I V Z O R P A V M C

S O H N I S O T A M M C

S O H N I S O T A M M C

O H N I P S E M C

C O O P

– o a h C h O i n n i O p s P m a E C




– o a h C h O n n i i O p s P m a E C

– o a h C h O n n i i O p s P m a E C




H R A | A P A


a o v ó – P m 6 – i z G a r r a P u V O o o U d a d ç u g A

e t r o N

l a a – x n r m i i a g a i z F r M r – a - a o V 7 M r o º d . a e n d v a e t G A o v n P A ó O e o P U p –

a n o e s Z d – o – a h i s a 9 r r n i ó i º e s . t a g o t n c n a s G i A P p M O U

a – o x d i a o o d F l i b s o – e a - h n 0 p C o i 1 m – d s a i n º u o . P a t r n l ó M a a G r m M P o e t i O l U M

o e h n i d – p s 6 o d 1 a E – G r e s P o O m o l m U g a A r a P


65

66


8.4 AÇÕES POLIS

Costa da Caparica - Costa Polis, Almada


67

68



Acções integradas no Programa Polis Acções Polis: Prioridade Máxima Prioridade Elevada Prioridade Média Prioridade Baixa


69

. o t n . e o t m e a j a l i o d f r r a t e P u p m c e e r e x e r e s a e e n t õ u n ç d i e l o o ã m l ç a i m a e r c r d e a s p P a u d c a e R u t e f e

, o e é t d l a u n d a i o S L s e - d s e r l c a a e A n e N I u R . A g o e a d d a l l i i u o e V l r e c s a a n s n r o e c c u i o d v r a o o T d p , u ã t e ç o s d a ã E r h e l o p O i u , n c o ó t e r n R a F A

, o o i , ã ã o n s ç h a ó a i r l O e , t a r p o n p u r A o s o r a t e c u d e F , n c l r , é a a l S i s m a u c r e e i f r o d s i L l a a t r b - a d a e r e a o d a t ã o n R i a e ç u l ã g i r a t i ç a V p n s l m e o e e E p r a m r i l s a i n v A n a u a r t d T

o o d g . i o o r ã ã é ç ç l C a a r e r o u t t n b a u o l r t M e s e – m e e r a r o e i t e e r j o t o o n m r e P A m r a a u n d z e o j e d e l r l c A o ú – e R n

a m i x á M

a m i x á M

a m i x á M

N E R Q

r e a t T e V m O b P u s

r e a t T e V m O b P u S

l T a V i c O o S P l + a t i F p R a L C P

r e a t T e V m O b P u S


€ 0 0 , 7 3 8 . 3 1 7 . 3 2

€ 0 0 , 2 6 2 . 8 2 3 . 0 1

€ 0 0 , 4 1 2 . 9 4 2

€ 0 2 , 0 8 0 . 1 9 9

o d a t u c e x E

€ 0 0 , 8 8 9 . 7 1 9 . 2

€ 0 0 , 3 9 0 . 8

€ 0 0 , 0 3 4 . 4 1 9 . 3

€ 0 8 , 9 1 9 . 8


€ 0 0 , 5 2 8 . 1 3 6 . 6 2

€ 0 0 , 5 5 3 . 6 3 3 . 0 1

€ 0 0 , 4 4 6 . 3 6 1 . 4

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 0 0 . 1

o o s d t e a j r u t o b s r O E P

s o t e j o s r P a r s b o O d u t s E

s o t s e a r j b o r O P

, e o a r r l a a i V o n F , e t u é d l a n a o i u r S o i n ã o v ó L ç a e t d a - T l n r , a A e r o a e p n ã u u h R c g l e a O R l

l a o - , e i o d c e ã i r ã l i f d ç i a o h t , o a r a l e n n r e u O R ó a s a ã t p , i ç a n o i u g a o r l i A c l r s ã a a ç p o e V p r e e o a t t e s , r F , a é a n n d n s a n l r a e a r u i r S r u v m t a d o a i l b L T A

– e o a r d i o t o e o g i n ã r r r e ç o é l u a m z m r e a u A C j n t a e t l e u d n A r – d r t o o o s e M l e e c R e r ú n

9 1 P P

0 1 1 P P

1 1 1 P P

o t , e n o a a r i r S o a v e i F n a d ó , é T t , l l a o u ã e n o R A h L l a l O i V a i R l a a s r o o t i m L r o s i F l o P - e d o a l i C r a o t n O u o e n ó O R a t P m a S n a l A l i i V V

o t , e n a o a r i r S o a v e i F a d n , ó é T t , l l o a n u ã A o e R h L l a l O i V a i R l a a s r o o t i m L r o s i F l o P - e d o a l i C r a o t n O u e ó o O R n t a P m a S n a l A l i i V V


. o d í u l c n o c R I P

e d a d i r o i r P

a m i x á M

a m i x á M

a m i x á M

a m i x á M

C A 2 D 1 D 0 I 2 P s a r u t a d i d n a C

) € ( o t n e m i t s e v n I

H R P F

o ã ç n e v r e t n i e d o p i T

s e õ ç A

s i l o P s e õ ç A o c s i R e d s a n o Z / a r i e t s o C a s e f e D ) . t n o C ( 4 . 8 O R D A U Q

s o n o a s ã l ç p o i t s a l e r o s j b o o r O m d P e u D t s E – , , e a e a t e r t r r e o o a e u o t c ã n l l o s ã ç u h h C e a d a A l D ; z i o m o e a O l a c r t h e ã a r ç ( I o R o n l C e e r u t a r s , , ) s a a e e a r a s F n p t t t a – e u o b a o h R c l C R a e R r I

a e r a e r o o n á r ã u ( ç d o a a r F – o z i ã a ) l ç F a r a e M r P u t e d a p a D h e n u l e c I d R e r a n

o ã ç c A o g i d ó C

o h l e c n o C

l e e v d á a s d i n o t n p E s e R

C O O P

a c i o f ã i á r g g e o R r d i h

– e r a – o a t ) a ã n e ç u s n a d u o o F z i o m l a r ã a l r ã ç d A h u a O t a r o e d a e l n p c a e u ú h I n l R c ( e r

– s e e r r o a a a o ã n g d r ç u n a a a d a h F z l – i o H I ) l ( a l r ã ç e d o a r u a t r t r s a a a e o F l e u n p l e u c e C R c ú e r n

8 1 P P

o ã h l O e o r a F

o r a F

o ã h l O

o r a F

a i R l a a s r o o t i m L r o s i F l o P - e d o a l i C r a o t n O u e ó o O R n t a P m a S n a l A l i i V V




r u z e j l A

l a r e t o t s i L e o s d i l u o S P s e u n i a S g r C u O B O – P

e v r a g l A


71


e d a d i r o i r P

a r a p a t s i v e r p a 3 d 1 0 a t 2 i e r 2 p 1 0 m e 2 a d o ã ç u c e x E

o a a t ) n s d o s m j i o r e e t l e e e n o j t a t m e P e n s u a n i n t e o g e l o - n d a c d i e A p 0 l n r e n 0 0 o e u a A , o n m p s q f i , d o 2 H 0 , s n ) 0 H i l ; C 1 e s R a T 8 i R r . A 0 l 0 r s b V o 2 . e o o n l A 2 - 6 P O d ( c i o 7 ( 0 P a v 1 : 0 s S g 3 0 . , o o e e a a , r 5 2 5 õ a r 7 u d p d 9 ç r t 3 o a a t 1 n i a ã 3 . . e m d ç H u 6 c 4 i v r e d a e 1 0 v R 4 e d x P 1 n . t O a r o e 1 n c p F I a

a m i x á M

o h l u J

o h l u J

m e r i u l c n o c ) a 2 ( 1 o 0 ã 2 ç a r o b a l e m e R I P

m e r i u l c n o c ) a 2 ( 1 o 0 ã 2 ç a r o b a l e m e R I P

o m a t e e d j a o o r d ã P a ç t i a o r p e r u i p t s u B m r t o E s d . e a o 2 e r l i ã ç 1 a 0 e V t – 2 o t s a r n e t e r n o g m a c a S n e e e d d e d r a s o t f a e n R o m P e

a d a v e l E

a d a v e l E

a d a v e l E

a d a v e l E

a r a r r a b e 2 p t 1 e T a O 0 V - m 2 O d a o b t P v e u m j o s e r o p r a a P

r a e t T e V m O b P u s

r e a t T e V m b O P u s


C A 2 D 1 0 D I 2 P s a r u t a d i d n a C



72

H R P F

a 5 d 2 , a 1 v 9 o 9 r 1 p 3 A 3

N E R Q

- 5 a 2 , d 6 a 4 v 6 o r 4 p 7 A 7


€ 0 0 , 5 2 0 . 8 7 6 . 2

€ 0 8 , 6 3 3 . 4 8 8 . 1 9

€ 9 7 , 2 8 2 . 7 3 5 . 7

€ 0 0 , 7 6 4 . 8 3 1 . 2

€ 0 0 , 2 0 0 . 0 0 3 . 4

€ 7 8 , 0 9 5 . 7 4 2 . 1

o d a t u c e x E

€ 0 0 , 7 0 0 . 7 3 5

€ 8 8 , 5 5 8 . 2 9 9 . 7

€ 1 2 , 7 3 4 . 0 4

€ 0 0 , 3 3 5 . 1 4 1

€ 0 0 , 8 9 9 . 5 4 1

€ 3 1 , 9 0 4 . 2 3


€ 0 0 , 2 3 0 . 5 1 2 . 3

€ 8 6 , 2 9 1 . 7 7 8 . 9 9

€ 0 0 , 0 2 7 . 7 7 5 . 7

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 8 2 . 2

€ 0 0 , 0 0 0 . 6 4 4 . 4

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 8 2 . 1

a o i a r e ã d ç s n P o e e a r d b n v a r l O e o t n P n a I l P



s o t s r e a j b o r O P


) a s a r o i t a n a l r a l P u s P e C o t s e a r j s d a d o b o o r O d n o P e u a l t l c s P E ú n (

s e õ ç A

e s o , s e d r e e r u i n d a l a z S i j e o n V l e ã u ç d – A a e s , r i t s a a o o p m b r m i i e r s P e r t a B d s O i S

, e e e a o – r , d r a d o a a r a v r r o p o o c i a i O v i i ã s ã r m M o ç O M i o ç b e , , v í â d a – a s t a l a n s o s h z i i o n i s v o l p e u d i Í q o a o s m m t t a i n i t e r n r h r u l a p d i a u Í r d T e s o h C M M

e o a e s a a e r d d o d r t ) t a a ã a o r o l s e ) ç ã t s h e l u l a a r o I c a ç l C r r a u r u o r t – ú e í u c a C t g a n t a i d ( t F V f I a l i o a s n – u u r l G r e d o ç o t C t s a l a a c P a e u c h l O e q ú l u e I p U C R r n ( s e

a a e s o a d o e ã n ) r d o d t h o o a n s l a l e ) ã m O h r o e c a ç r l I ú r – n a r A m e s – ( n o u a r t t d A s o V a r m u a o u g G n A r t o í e d ç P o s l a a t c h n O m e ú p U r e n l I s o A R ( e c

e a – o d s o t e o r p n ã e ç g s a i a S B m r a u e o n t d d e u r a l a d r t t i o s n V e e o e P R r


2 1 1 P P

3 1 1 P P

4 1 1 P P

5 1 1 P P

6 1 1 P P

o h l e c n o C

a , r o i p m s s i e B d e n i o O , S r d u e a l i z e j V l A

, a o s v o a t r h l Í u e M , a r i a r v O M

o r a F

o ã h l O

o p s i B o d a l i V

l e e v d á a s n d i t o n p E s e R

l a e r t o t i s L e o s d i l u o S P

C O O P

s e u n i a g S r C u O B O – P

a i R l o r a r i e o t v i L A e s i d l o P r a a h e v d O n i n a C r a r O M G O P

a i R l a a r s o o t m i L r s o F i l o P - e d o a l i C r u a o n O o e t n ó O m R a t P a a S n A l i i l V V

a i R l a a r s o o t m i L r s o F i l o P - e d o a l i C r u a o n O o e t n ó O m R a t P a a S n A l i i l V V

a c i o f á ã i r g g e r o R d i h

a m i x á M e d a d i r o i r P a d l a t o T

e v r a g l A


o r t n e C

e v r a g l A

l a e r t o t i s L e o s d i l u o S P s e u n i a g S r C u O B O – P


, o c o o m s t d e i m e r n o o t e ã d e i o ç j c d m o n o a a r r i n u P ã s ç e t o u d u r d d r r u i o t z o v e l r s e ã j o a e l t e e A ç v n r a r n e e r e – o e b a b m s o l o a e s a t n l a e d p n f i e i s e r c t r o n n m t i A e e r a j e p n m o e l r a o d d P u d r o e o l s d n e e c O i s s R ú e n r

e d o t e j o : r o P t s o i d v e 2 . r o o ã ã 1 ç ç p 0 a a r 2 r u b a o c o r b e a a x l e e p e d o a i c a í d n a I c i d u j d A

e d a d i r o i r P

a d a v e l E

a i d é M

. o ã ç a r o b a l e m e o ã ç u c e x e e d o t e j o r P

a i d é M

a i d é M

a r u t a m d e i T d n a C

a r a r r a b e 2 p t 1 e T a O 0 V - m 2 O d a o b t P v e u m j o s e r o p r a a P

€ 0 0 , 0 6 6 . 1 8 9

€ 0 0 , 8 4 3 . 5 1 2

o d í u l c n o c , o ã ç u c e x e e d o t e j o r P

o d í u l c n o c , o ã ç u c e x e e d o t e j o r P

a i d é M

a i d é M

€ 7 2 , 9 1 5 . 6 6

€ 5 2 , 4 2 2 . 6 9 2

C A 2 D 1 0 D I 2 P s a r u t a d i d n a C



H R P F

N E R Q



€ 7 0 , 6 5 2 . 8 5 2 . 1

€ 3 7 , 8 9 5 . 1 8 4 . 6 1

o d a t u c e x E

€ 3 9 , 3 4 7 . 6 6 1

€ 7 2 , 1 2 1 . 7 2 5


€ 0 0 , 0 0 0 . 5 2 4 . 1

€ 0 0 , 0 2 7 . 8 0 0 . 7 1

€ 5 4 , 5 4 7 . 5 1 4

€ 0 0 , 2 5 8 . 7

€ 5 4 , 5 4 7 . 5 1 4

€ 0 0 , 0 6 6 . 1 8 9

€ 0 0 , 0 0 2 . 3 2 2

€ 7 2 , 9 1 5 . 6 6

€ 5 2 , 4 2 2 . 6 9 2


s o t s e a r j o b r O P

o o s d t e a r u t j o b s r O E P

o o s d t e a j r u t o b s r O E P




s e õ ç A

e o a o d n a t o f i r n ã e ç r r a A u z m r e a u e j n t d l A e u o r d t e – r l o s c e e ú R e r n

, e – o o e s s e s ã ã ç s e d d e d o a a o r ã r r d e s a a ã o e d a d c p n ç d n p e n o u a a z o u ã u C e i r d l d c ç / s D a g e s e / o o o e a r p R t ç d a u s o t c h r r r n s r l o a m i E a e f P n a a e e n t e B s e r i B R u d s r á

a e n o d e o l z c n e a u s d N o o o p s ã d E ç r a o t i i r r i l f i b e t O a n e i e R d

a o i e e s e R o d o d f ã o s e – o a ç a d d n ã r e a a l o a a e r ç u d i r i u a t e r V t t d u s t u i d u l r a s – s a r t o a a t o c C m s s s i c v o e t b i e n í e e o r N R c a m m e

a e e – h s d s n , e o a i o s r ã o a ã d m ç d n ç a a d C a o u a r ã z i a r – e ç d l g o p e s a e d u t a r d c o u r t s i e r m a e P R t n a a e m s e r i a s r á C

e e – o d s t a , s s n h o e r o a a n ã o a ã d S i ç d n ç a d a a o u a e m r a z i r d C d l e ã g s p ç s a – e o r u e a d d u c t o m t s e o r e r a d e h R P t n a c i e o I s s e r i s r á r


7 1 1 P P

8 1 1 P P

9 1 1 P P

0 2 1 P P

1 2 1 P P

2 2 1 P P

o h l e c n o C

r u z e j l A

e d n e s o p s E

e d n e s o p s E

o l e t s a C o d a n a i V

a h n i m a C

a h n i m a C


l a e r t o t i s L e o s d i l u o S P

l a r o t e t i L r o s N i l o P





C O O P

s e u n i a S g r C u O B O – P

a o C h h n i n O i O m p P a s C E

a o C h h n i n O i O m p P a s C E

– o a h C h n O n i O i p s P m a E C




e v r a g l A

a d a v e l E e d a d i r o i r P a d l a t o T

e t r o N


73


e d a d i r o i r P

e d o t e j o r P o d o . ã o ç ã ç a r u o c b e a x l e e a a d a c i d u j d A

a i d é M

e d o t e j o r P o d o . o ã ã ç ç a r u o c b e a x l e e a a d a c i d u j d A


a i d é M


a i d é M

a i d é M

e d o t e j o r P o d o . ã o ç ã ç a r u o c b e a x l e e a a d a c i d u j d A

a i d é M

l a a s t r s u i c t c n j e o o c r o t p n a p e i u m i q d e e e c d o r o p ã o ç a ã t ç a a r r a t p n o e r c p a r a m E p a i d é M


H R P F

a r a r r a b e 2 p t 1 e T a O 0 V - m 2 O d a o b P v t u m e j o s e r o p r a a P

N E R Q

o d a t u c e x e o ã N ) € ( o t n e m i t s e v n I

74

€ 3 7 , 2 3 9 . 5 7 4 . 2

€ 0 0 , 6 3 8 . 4 3 1

€ 0 0 , 0 4 3 . 0 8

€ 3 7 , 2 9 4 . 7 1 1 . 2

€ 3 2 , 0 3 4 . 6 2 8 . 2

€ 7 7 , 9 0 6 . 1 3

o d a t u c e x E

€ 0 0 , 6 9 4 . 4 4

€ 0 0 , 0 4 3 . 0 8

€ 0 0 , 6 3 8 . 4 3 1

€ 3 7 , 2 3 9 . 5 7 4 . 2

€ 3 7 , 2 9 4 . 7 1 1 . 2

€ 0 0 , 0 4 0 . 8 5 8 . 2








s e õ ç A

, o e e – o ã d s ã , s s r e o a i C o r d e e a ã ã o a d d h ç d n ç a d l a a e n o u a i r ã z i a r C t r e ç d l g o o m p e s a e d F a u t a r C d c o u t s s e – e r m a a f a R P e t n a n l e s e r u e i s r á d G

e e – a s d s n , e o a a i o s r o ã o a ã d V l ç d n ç a - e d a a o u z a o t r ã r i r s e ç d l a g u C p e s a e o u t a r d d o c o u t s e e r m a t d R P e n t n a s e e r o i s r á M

e e – o o d s d s d a , e o a z d a o s r s n ã d ã o a o a i a o ç d n ç a d F l a , n o u a r ã u V e z i a r a e ç d l – t t D g l s p e s a e A - a a u t a r d a s c o u o C t s a r e r m v r a a d i o R P e t n e e e s e r P N m i s r á A

e e s – s d a i r , e o d f o s r ã o a ã a O e ç d n ç d e d a d n a o u a r ã z i r g a e e ç d l s e g o p e s a d n p u t a r i c o u t s t s e r m s E a a R P e e e t n r s e á R i – s r


3 2 1 P P

4 2 1 P P

5 2 1 P P

6 2 1 P P

7 2 1 P P

8 2 1 P P

o h l e c n o C

a h n i m a C





e d n e s o p s E


l a r o t e t i L r s o i N l o P






C O O P









€ 0 0 , 6 9 4 . 4 4

e e – o s d s d , e o a o s r a ã o a ã d n ç d n ç a o a l d i a o u a a r ã z i r V e t e ç d l g – s p e s a e a a u t a r d s C c o u t s o e r m a e R P e t n a r s e e r A i s r á

a c i o f á ã i r g g e r o R d i h


e e – a o s d s d d , e o a s a o s r n ã o a ã d a n a o ç d n ç a d u i a V l o u a a r ã z D i r . – e t e ç d l g o s p e s a e a a u t a r d h s C c o u o t s n r e r m a a o R P e t n a d s e e o m r i s r á R A

e t r o N


e d a d i r o i r P

a i d é M




H R P F

N E R Q

a r r e 2 b t O e 1 0 - m 2 T b u V s m O a e P


€ 1 3 , 5 2 2 . 6 9 4

€ 7 9 , 9 4 2 . 1 5 1 . 0 1

€ 0 5 , 5 8 1 . 7 1 5 . 8 1 1

o d a t u c e x E

€ 9 6 , 4 7 7 . 3 7

€ 6 4 , 6 3 2 . 3 1 1

€ 1 6 , 3 1 2 . 3 3 6 . 8


€ 0 0 , 0 0 0 . 0 7 5

€ 3 4 , 6 8 4 . 4 6 2 . 0 1

€ 1 1 , 9 9 3 . 0 5 1 . 7 2 1

a i d é M e d a d i r o i r P a d l a t o T

l a t o T


a i a s e s s s r õ P s ç o o o i a d n t l e e r j u a d b o t l s P o r o O m E P n e a D l P

s e õ ç A

o e s o d d s o u g o a ç í ã h t ç l a n a I p a o r r a s e c i v u t d e s a u a e r T r o – e r t t s l c i v s e e ú a r e n T r R e t


9 2 1 P P

o h l e c n o C

a r i v a T


C O O P

a c i o f á ã i r g g e o R r d i h

a i R l a a r s o o t m i r L o s i F l o P - e d o a l o i C r a t n O u o e n ó O R a t P m a S n a l l A i i V V e v r a g l A


75

. o ã ç a r o b a l e m e o d u t s E

) 2 1 0 2 m e S º 1 o n r i u l c n o c a ( o ã ç a r o b a l e m e o n a l P

) 2 1 0 2 e d m e S º 1 o n r i u l c n o c a ( o ã ç a r o b a l e m e o n a l P

R A M O R P o t n e m a i c n a n i F

) 1 1 1 P P o € ã 0 ç 0 , a 2 a 7 n 5 . o 5 í d 7 u 1 l c n i r o l a V (


o s r u c m E

e d a d i r o i r P

a m i x á M

a x i a B

a x i a B

a x i a B

a m i x á M

N E R Q

o d a v o r p A T V O P

a o r j e e t t n e e m l A b R u s O P

a e r v r e t a e g l m A b R u O s P

a o a r u a R t d A a i t M d i e O d m n b R a u P C S



€ 0 0 , 4 7 7 . 0 9 2

€ 0 0 , 9 2 2 . 8 9

€ 0 7 , 1 2 2 . 9 4 2

€ 4 9 , 3 0 8 . 8 3 2

€ 4 6 , 8 2 0 . 7 7 8

o d a t u c e x E

€ 0 0 , 6 2 2 . 9 5 4

€ 0 0 , 1 7 7 . 1 2

€ 0 3 , 8 7 7

€ 6 0 , 3 7 2 . 2 6 2

€ 6 3 , 8 4 0 . 4 4 7


€ 0 0 , 0 0 0 . 0 5 7

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 2 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 5 2

€ 0 0 , 7 7 0 . 1 0 5

€ 0 0 , 7 7 0 . 1 2 6 . 1

s o d u t s E

s o n a l P s o d u t s E

s o n a l P s o d u t s E

s o n a l p s o d u t s E


H R P F



o ã ç a z i r o t i n o M e o ã t s e G , s o d u t s E 5 . 8 O R D A U Q

76

s o n a l p s o d u t s E

s e õ ç A

, , e a e , a a , a g s o i d , h o r a a o e a l j t r u ã t r ç s i d e e r i o r u o R e V r a V l - u B o s o c – u g a a M v a Á , o d o - t g s a e c a a d r a – i E i a i n i a e , r r o r v V d m o a r a e M i r r , e S e i g o â r i n u t e , d i e e i r v o s v b v v u d t a e A l A a l O a v s e A h l O E d Í

o a r c a d a i d g n – o g o ó l u a e ã g é i d ç o a r d t c l m o a n e a n a é d z i e A S c u r a d m o t e e t – C a t s t n a d s E c i i a h a l r a s S c a u o n c q d a S

e e o d e a , a t é r a d i l n d o R u i i v a l i t o a a S o b n L T i n o e o - , e n o d ó m a ã m l t a ã s e n ç l a a o h e n d e l A O R m u d c r , o r a o l r o r n o i a e c F a i l F V P

s i a , e o s a R é l a r t n a d u i a s a d e g a o v d i S o o d l s L a T ã a s o - , e i n ç d a s a o d ó l t a i c s ã z i v i r a h i u e n r t m c o l O R A o c ó e m l , r a r a n s o o l a o F r i V c o a e a F V

a i R e à a d s e o t d a ã n a s c ç e i o a r z e m i n â m r i o m i s n i n o d F i c o s r M i d r i h

o o g i ã d ç ó c C A

1 2 P P

2 2 P P

3 2 P P

4 2 P P

5 2 P P

m é c a C o d o g a i t n a S

, o l o i ã a e n h l R ó t O a n , l i o r V A o a e t F , a n a é i S l r u v e o a L T d

, o l i o ã a n h e l ó R t O a n , l i o r V A o a e t F , a n a é r i S l u v e o a L T d

, o l i o ã a n h e l R ó t O a n , l i o r V A o a e t F , a n a é r i S l u v e o a L T d

a i R l a a r s o o t m i L r s o F i l o P a l i V o – t o C a S i n O r e d ó t O u l P o a n e A m R a l i V

a i R l a a r s o o t m i L r s o F i l o P a l i V o – t o C a S i n O r e d ó t O u l P o a n e A m R a l i V

a i R l a a r s o o t m i L r s o F i l o P a l i V o – t o C a S i n O r e d ó t O u l P o a n e A m a R l i V

o h l e c n o C

l e e v d á a s d n i t o p n s E e R

C O O P


, , , , o s a - , o v a r r d a o i o s a e - o r a d g u a i h a e l o t B r e Í g i r v , V Á r u o v e a A a e d j , – g S M r a e , a a r , r o r e l h r a i a g r i b e a i r e v u e l t v O o i v A V s M l A E O V a i R l a o r r i o t e i L v A s i l o P e – d r n a a r v G O a C h O i n O r P a M o r t n e C

l a r e t o t i s L e o s i d l u o S P – o d s a S e n i C S O O P o j e t n e l A


e v r a g l A

l a t o T


o s r P u E c F n o o t c n e a r m a a p i o c n t e a j n i o r F P

e d a d i r o i r P

a i d é M

o s r P u E c F n o o t c n e a r m a a p i o c n t e a j n i o r F P

a i d é M

a i d é M

a i d é M

a r a p a t s i v e r p a 3 d 1 0 a t 2 i e r 2 p 1 0 m 2 e e d o ã ç u c e x E

. o ã ç a i l a v a m E





a d a v e l E

a x i a B

a i d é M

a x i a B

a i d é M

a m i x á M

a r o r t e t n e e m C b R u O s P




o r t o n d e a C v o R r O p A P


€ 3 7 , 5 0 6 . 1 8 1

€ 5 3 , 6 7 6 . 8 9

€ 6 8 , 1 4 8 . 5 2 1

€ 4 0 , 2 7 5 . 5 2 2

€ 2 3 , 1 6 0 . 2 8 7

€ 0 3 , 1 1 8 . 4 6 4

C A 2 D 1 0 D I 2 P

s a r u t a d i d n a C

H R P F

N E R Q

o d a t u c e x e o ã N ) € ( o t n e m i t s e v n I

80

€ 5 4 , 3 4 1 . 3 6

o d a t u c e x E


s i l o P s e õ ç A o ã ç a c i f i l a u q e R e d s o t c e j o r P e o ã ç n e v r e t n I e d s o n a l P ) : . t n o C ( 6 . 8 O R D A U Q

€ 5 5 , 9 4 7 . 2 6 0 . 1

€ 2 7 , 9 9 4 . 8 0 7

€ 5 5 , 9 4 7 . 2 6 0 . 1

€ 2 7 , 9 9 4 . 8 0 7

€ 3 7 , 5 0 6 . 1 8 1

€ 5 3 , 6 7 6 . 8 9

€ 6 8 , 1 4 8 . 5 2 1

€ 4 0 , 2 7 5 . , 5 2 2

€ 7 7 , 4 0 2 . 5 4 8

€ 0 3 , 1 1 8 . 4 6 4

a r b O


s o s t e a r j b o r O P

o t n i c a J o i . r S e v e A d – a i a r P

l s . o o a S o c r d l r i u i e t o e a d e v ã d b n ç s ú s a o p a a A c o v n – i ç t r f o i a u l e u t p r a s f s D i n e s c u e u r q s a a e u a d J d R

a d o a i v a a r h l Í P e – d a r o r n a a B l P

o ã e ç d n o e p v r i T e t n i








s e õ ç c A

o a e o i s r e o o ó t ã d d r ç o t a o u a ã c M ç c s m i a i f i z p i t – l r a a i r o í i o l u l e a r e q a c m e v ú r r R n o T

o r e o i r e a o ó ã d d v ç o t a o O a ã c – ç c s m i a i z i f i z p í t i l r i r a r o o o e a m u l q a l c m s e v ú R n E

s e o i o o o r e g ã d ó d a ç o t a o V a ã c – c s i ç i i m a f i z p í t a l r i a i r r o e u l o e a u q a l c m g e v ú R n a V

o a i e o i a a r r o ó r ã d P i ç o t a a M a ã c d – ç c s i a i f i z p o a r l i a i r o i m o l u l e í t M q a c r e e v ú a d R n m

a a d s t a o i r a r u P M e – d a r o i n e r a r l P o T

a a d s o a t i r a r u P M e – d a o i n n v a i l a P G

e d a l a i a e z s r P n o t r e a r d u u M o M n – a l P

o o g i ã d ç ó A C

2 3 3 P P

3 3 3 P P

4 3 3 P P

5 3 3 P P

6 3 3 P P

7 3 3 P P

8 3 3 P P

9 3 3 P P

0 4 3 P P

1 4 3 P P

o h l e c n o C

a s o t r u M

r a v O

s o g a V

a r i M

a s o t r u M

a s o t r u M

a s o t r u M

o r i e v A

o r i e v A

o v a h l I

l e e v d á a s d n i t o n p E s e R

a i R l o a r i r e o v t i A L e s i d l o P

a i R l o a r i r e o t i v L A e s i d l o P









C O O P

a C – h e n d O r n i a O v r r a a P O G M





a C – h e n d O r i n a O v r a a r P O G M


a e - h C r n d O a i n a O v r r P O a G M


a C – h e n d O r i n a a O v r r P O a G M



o r t n e C


a r a p a t s i v e r p 3 a 1 d 0 a t 2 i e r 2 p 1 0 m e 2 e d o ã ç u c e x E

e d a d i r o i r P

a d a v e l E





o m i x a M

a i d é M

a x i a B

a d a v e l E

a m i x á M

N E R Q









€ 9 1 , 7 5 1 . 1 4 1

€ 9 5 , 6 1 7 . 2 2 2

€ 5 0 , 6 7 5 . 2 6

€ 9 9 , 2 7 3 . 7 8

€ 1 3 , 4 9 8 . 2 1 2

€ 2 7 , 9 1 6 . 4 0 1

€ 6 3 , 2 0 6 . 9 8 1 . 1

a r a p a t s i v e r p a 3 d 1 0 a t i 2 e 2 r p 1 0 m 2 e e d o ã ç u c e x E

a t s i v e r C R o p a s r d O P u a 2 t 1 o c i t e r 0 n m e p 2 e a m o r t m a i e e a j a p c o r d n P o a i ã n ç F u c e x E

a m i x á M

a m i x á M

a d a v e l E

a d a v e l E

C A 2 D 1 0 D I 2 P


H R P F



€ 4 6 , 9 7 3 . 6 9

o d a t u c e x E


€ 0 0 , 0 0 0 . 0 0 0 . 6

€ 0 0 , 2 8 9 . 5 8 2 . 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 0 0 . 6

€ 9 1 , 7 5 1 . 1 4 1

€ 9 5 , 6 1 7 . 2 2 2

€ 5 0 , 6 7 5 . 2 6

€ 9 9 , 2 7 3 . 7 8

€ 1 3 , 4 9 8 . 2 1 2

€ 2 7 , 9 1 6 . 4 0 1










e e r s s d o o t s o o n e a r d n e j b m u a r o t l O s P o r P E P

e e r s s d o o t s o o n e a r d n e j b m u a r o t l O s P o r P E P

s e õ ç c A

e d s a i o g a r a P V e – d o o ã r n e a A l P

a s d o g a i a a V r P – e a r d i o e n u a g a l P V

e s d o a i g a a r V P – e o d g o e r n b a a l P L

a o d ç a o r a i P i a / M r – P a v e o z u d N r C o a n i a a a d r l P P

e – d a a i h a i n r P r r a r e a i d B M / o a n r a i l P M

e d r a a i i a M r P l e u d S a o r n i a M l P

e a o a o a r i ã d g ç o a a ã L M – e c ç i a a f i z a r l i i h a r n u l o i M q a r e e v r a d R B

e o o – ã d r ç o a a ã M a c r i ç o i f i a z d M l i a r o u l o q a g e v a L R

– a c i s r a a n p a a a d b r C a m U e l s d A a a i t – a s r o P C

a t s o a c a e C d – i r d a s o a a ã p i m a l a ç r i C A e – P s n d a r T

o o g i d ã ç ó A C

2 4 3 P P

3 4 3 P P

4 4 3 P P

5 4 3 P P

6 4 3 P P

7 4 3 P P

8 4 3 P P

9 4 3 P P

0 5 3 P P

1 5 3 P P

o h l e c n o C

s o g a V

s o g a V

s o g a V

a r i M

a r i M

a r i M

a r i M

a r i M

a d a m l A

a d a m l A


a i R l r o a i r e o v t i A L e s i d l o P







a i R l o a r i r e o v t i A L e s i d l o P

s i l o P a t s o C

s i l o P a t s o C

C O O P

a e - h C r n d O a i n a O v r r P O a G M






– C a o O r d a O t n S P i S

– C a o O r d a O t n S P i S


o r t n e C

a a C – h e C – h e n d n d O r O r n n i i a a O v r v r r O r a a a a P P O G O G M M

o j e T


81

1 2 1 1 0 0 2 2 e e d d o o r t b s o g m A e t e m S e a m e d a t o t i e e j r o p r P m e


e d a d i r o i r P

a i d é M

a i d é M






m e r i u l c n o c a ( o s r ) u 2 c 1 0 2 m e o o i ã a ç M u c e x e e d o t e j o r P

a i d é M

a i d é M

a i d é M

a i d é M

a i d é M

a i d é M

C A 2 D 1 0 D I 2 P


H R P F


N E R Q


a e r v r e t a e g m l A b R u O s P



€ 0 0 , 4 5 1 . 8 0 2 . 1

€ 0 0 , 4 8 9 . 5 9 3 . 1

€ 0 0 , 7 3 7 . 8 3 4 . 3 € 0 0 , 6 6 3 . 5 8

o d a t u c e x E

€ 0 0 , 4 5 1 . 8 0 2 . 1




s e õ ç c A


€ 0 0 , 4 8 9 . 5 9 3 . 1


e o o e e o o d o d ã d ã d a a l o ç i ç o l i a ã a ã o c o ç V ç V c p i i – p – a a f f s s i i i z z l i u l i a i B a r a B a r m o g o u l u l e q a r q a l e v u e v a R B R S

€ 0 0 , 3 0 1 . 4 2 5 . 3

o t s e a j r o r b O P






o d e t a i n e a r c é l P s u e a d N o L o o ã n r a r l a P G

o d é l a i u a o r P L – e o d ã o c n n a A l P

s o o d ã a h l i O a r – P s e o d c o a n v a a C l P

a d – a i r a a r o P M ã h e a l d t e O o z n u a l F P

o a ã d h l a i O a r – P a e i d R o a t n e a z l P u F

o ) t h e n n i r i e o e o P ã b ( i r o h l e ã O – u h q l O r a e P d

o g o i d ã ç ó A C

3 8 3 P P

4 8 3 P P

5 8 3 P P

6 8 3 P P

7 8 3 P P

8 8 3 P P

9 8 3 P P

0 9 3 P P

o h l e c n o C



é l u o L

é l u o L

o ã h l O

o ã h l O

o ã h l O

o ã h l O


l a e r t o t s i L e o s d i l u o S P

l a e r t o t s i L e o s d i l u o S P

C O O P

– u C s a O e g r O n u i P S B

– u C s a O e g r O n u i P S B

a i R l a a s r o o t m i r L o s i F l o P l a r a o o t i C u e n O o R n a ó a S t O m l i n a P l i V e A d V -





a i R l a a s r o o t m i r L o s i F l o P l a o o r a i C u e t n o O R n a ó a S O m t l i P n a l i V e A V – d


e v r a g l A


85

m e r i u l c n o c a ( o s ) r u 2 c 1 0 2 m e i o o a ã ç M u c e x e e d o t e j o r P


e d . o G L s r A u U c n e o B c C a r N a I p o o m t n o e c o m a ã ç l u a g r o e r b a o l ã o ç c a r m a e p s e a r i p e d i m E



e d o ã ç a t a r t n o o s c r e u d c o m s e s e a c d o a r t P i e o r p d í u m l c e n o c o t e j o r P

e d a d i r o i r P

a i d é M

a x i a B

a i d é M

a i d é M

a i d é M

a i d é M

N E R Q

a e r v e r t a e g m l A b R u O s P

e a v r d a i g t e l A m b R O u P s


r a e t T e V m b O P u s




€ 1 4 , 5 8 3 . 0 8 1 . 3

€ 0 0 , 8 9 4 . 3 5 2 . 1

€ 0 0 , 2 5 6 . 4 7 4

€ 0 0 , 1 3 0 . 0 0 6 . 3

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 5 2

€ 0 0 , 1 5 8 . 5 5 6

€ 5 3 , 0 6 5 . 8 6 0 . 1 0 1

o d a t u c e x E

€ 9 5 , 4 4 4 . 4 0 2

€ 0 0 , 2 0 5 . 6 4

€ 0 0 , 8 4 3 . 5 2

€ 0 0 , 9 6 5 . 0 5 1

€ 0 0 , 8 4 3 . 5 2

€ 6 7 , 4 6 3 . 8 9 3 . 2


€ 0 0 , 0 3 8 . 4 8 3 . 3

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 0 3 . 1

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 0 5

€ 0 0 , 0 0 6 . 0 5 7 . 3

€ 0 0 , 0 0 0 . 0 5 2

€ 0 0 , 9 9 1 . 1 8 6

€ 1 1 , 5 2 9 . 6 6 4 . 3 0 1

o ã e ç d n o e p v r i T e t n i




s e õ ç c A

o ) h e n t n i r i e e o o b P r i r ( a o F e r – u a q r F a e P d

o h o n r i r a i F e b i r o e d u u L q r o a d P

o o g i ã d ç ó A C

1 9 3 P P

2 9 3 P P

C A 2 D 1 0 D I 2 P


H R P F



86

o h l e c n o C

l e e v d á a s d n i t o n p E s e R

C O O P

s s s o s o o t d n e a r u a j b t l s p o r O E P


l e a ’ o a D i d ã s z ç a u a i c a L c r a a i t r i t f i s d e n v l í a g P a a u a o S T – s q i – e a ã ç i R p a e g i R l

o e ã s d ç o s t o n e j e a r n v b r a r O l e o P t P n I o o i s a t ã í ç S u a g I r Á V u o d o a r i G t o r t v P u r e l a a O t c u T U s e ú Q e n R o s – d a d

, e o l a s s a - ã d h e o i l R e d a s a r i s O d a u a o , l t a o t t i i n s r o n m r V a o e a n o r a S h b o F e l i o s i m F , a e r c r d T s e r r a l i i é o t e l a R u v d a p o a v L T

l e a d a l o n t o n a i n d a e ó e R t p M a n o - l i A s m V o r - t u é n c c a a r a S e L t o P R

3 9 3 P P

4 9 3 P P

5 9 3 P P

6 9 3 P P o e i d n l ó a t e n R A a o t l i n V a S a i R l a a s r o o t i m L r o s i F l o P l a r a o o i C u e t n O o R n a ó a S O m t l i P n a l i V e A V – d

o r a F

o r a F

a r i v a T

a r i v a T

a l i o , o V , t r a n o a i a r i S n F , v a e ó é l T d t , l n u o o ã a A L e h l R O

a i R l a a s r o o t i m L r o s i F l o P l a r a o o i C u e t n O o R n a ó a S O m t l i P n a l i V e A V – d



a i R l a a s r o o t i m L r o s i F l o P l a r a o t o i C u e n o O R n a ó a S t O m l i n a P l i V e A V - d




e v r a g l A

l a t o T


87

TÍTULO PLANO DE AÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL 2012-2015 AUTOR APA, I.P. EDITOR Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. FOTOGRAFIA Foto da capa: APA, I.P. APA, I.P. Fernando Guerra |FG + SG – Fotografia de Arquitetura DISTRIBUIÇÃO Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30 1049-066 Lisboa 1ª EDIÇÃO Junho © 2012 ISBN xxx-xxx-xxxxx-x-x DEPÓSITO LEGAL xxxxxx/xx

88


PAPVL_2012-2015-JUNHO

Recommend Documents