Agenciamento Maritimo

AGENCIAMENTO MARÍTIMO E MUDANÇAS INSTITUCIONAIS DO SETOR PORTUÁRIO Esp. Lidia Pflueger P. dos Santos Maio /2014

AGENCIAMENTO MARÍTIMO E MUDANÇAS INSTITUCIONAIS DO SETOR PORTUÁRIO Esp. Lidia Pflueger P. dos Santos Maio /2014

Agenciamento Agenciament o Marítimo

ROTEIRO 1. 2. 3. 4. 5.

ORIGEM CONCEITOS TIP TIPOS DE AGENC GENCIA IAME MENT NTO O FUNÇÕES DA AGÊNCI NCIA ETAP ETAPAS AS DO AGEN AGENCI CIAM AMEN ENTTO

INTERVALO 1. LEGISLAÇÃO 2. MUD MUDANÇ ANÇAS INS INSTI TITU TUC CIONA IONAIS IS 3. CENÁRIO ATUAL

Agenciamento Marítimo

Origem •

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A ordenação francesa de 1681 regulava os auxiliares de terra, chamados de “conducteurs des maítres de navire ”.

O Agente Marítimo Surgiu como mero auxiliar dos capitães dos navios nos portos estrangeiros , com a evolução do Comércio Marítimo, assumiu o papel de representante do armador .


Conceitos •

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O Agente Marítimo representa o proprietário do navio, o armador , o gestor ou o afretador /transportador ou de alguns destes simultaneamente.

O Agente Marítimo é mandatário do transportador , pois é o representante do navio no porto . (Eliane Octaviano,2008)


Conceitos •

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O Agente Marítimo é o representante comercial do armador em um determinado porto ou área geográfica ,tendo com este um contrato de mandato ,regido pelo Código Civil .

O Agente Marítimo é o representante da Companhia de Navegação ,do transportador marítimo e presta assistência ao capitão nos portos em que o navio escala . (Carla Gibertoni,2014)


Tipos • • •

Agente Angariador de cargas Agente do Afretador ou Operador Agente do Armador ou Protetor

Agente Geral

Sub - Agente


Categoria Auxiliares da navegação Serviço de Praticagem ,Rebocadores, Agencias Marítimas, Corretores (Brokers), transitários de carga (freight forwarder), Despachantes Aduaneiros e Comissárias de Despachos.


Funções do Agente Auxiliar na armação Assistência no despacho, e repartições governamentais, embarque e desembarque de tripulante, pagamentos, requisição de práticos, abastecimento, outros . Auxiliar no transporte marítimo Angariar cargas, controle das operações de carga e descarga.


Etapas Solicitação de Proforma

Nomeação / Remessa

Armador / Afretador

Agência

3 Nomeação


Etapas ESCALA/CE/MC SISCOMEX

AVISO DE CHEGADA

PSP – DUV/ITQ LIVRE PRÁTICA

MONITORAMENTO ETA/ETB/ETS

REUNIÕES OPERACIONAIS

MARCAÇÃO PRÁTICO

Agência

Navio

Autoridades Portuárias

3

Armador Afretador


Etapas ATRACAÇÃO / AGENTE A BORDO

VISITAS E RELATÓRIOS DIÁRIOS

ENCERRAMENTO CONTA CUSTEIO

DESATRACAÇÃO AGENTE A BORDO

DESPACHO CAPIMAR

AVALIAÇÃO DA OPERAÇÃO

CARGAS EXPORTAÇÃO: EMISSÃO DA DOCUMENTAÇÃOS / SISCOMEX

Agência

Navio

Autoridades Portuárias

3

Armador Nomeação Afretador

NORMAM https://www.dpc.mar.mil.br/normam

Marinha do Brasil – Diretoria de Portos e Costa Normas da Autoridade Marítima Exemplo : NORMAM 4. Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras


Legislação •

Código comercial (Lei n.556,de 25-6-1850) Art 1 a 456 revogados pela Lei n.10.406 de 10-1-2002

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Código Civil (Lei n.10.406 de 10-1-2002) Normas da autoridade marítima - Normam Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007 Lei 12.815/2013 (revogou a Lei 8.630/93) Porto sem Papel -PSP /SEP Súmula AGU nº 50: Sumula 192 ,TRF:


I.N. RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007 •

Art. 1º O controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga em portos alfandegados obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa e será processado mediante o módulo de controle de carga aquaviária do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Carga. http://www.receita.fazenda.gov.br


I.N. RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007 Seção II -Da Representação do Transportador Art. 4º A empresa de navegação é representada no País por agência de navegação, também denominada agência marítima. § 1º Entende-se por agência de navegação a pessoa jurídica nacional que represente a empresa de navegação em um ou mais portos no País. § 2º A representação é obrigatória para o transportador estrangeiro. § 3º Um transportador poderá ser representado por mais de uma agência de navegação, a qual poderá representar mais de um transportador. •


Súmula AGU nº 50: "Não se atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interior das embarcações."


Súmula 192 ,TRF: O agente marítimo ,quando no exercício exclusivo das atribuições próprias, não é considerado responsável tributárIo, nem se equipara ao transportador, para os efeitos do dec.lei 37/66” “


Mudanças Institucionais promovidas pela Lei 12.815/2013: •

Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários


Lei 12.815/2013 : Dentre as alterações promovidas no setor portuário pela Lei 12.815/2013, destaca-se um novo desenho institucional do setor, com a definição de competências claras para a Secretaria de Portos e para a ANTAQ.

Agenciamento Marítimo SEP •

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Planejamento do setor em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada; Definir as diretrizes para a realização dos procedimentos licitatórios e dos processos seletivos, inclusive para os editais e instrumentos convocatórios; e Celebrar contratos de concessão e de arrendamento e expedir as autorizações e estabelecer as normas, critérios e procedimentos para a pré-qualificação de operadores portuários

Agenciamento Marítimo ANTAQ • • • •

Atividades típicas de Agências Reguladoras; Realização das licitações e processos seletivos; Fiscalização de todos os agentes do setor; e Disciplinar a utilização, por qualquer interessado, de instalações portuárias arrendadas ou autorizadas, assegurada a remuneração adequada ao titular da autorização.

Agenciamento Marítimo Lei 8.630/1993 versus Lei 12.815/2013 Lei 8.630/1993 AUTORIDADES PORTUÁRIAS - Planejamento, Poder Concedente, Regulação e Fiscalização, Administração Lei 12.815/2013 SEP – Planejamento e Poder Concedente ANTAQ – Regulação e Fiscalização Autoridade Portuária – Administração

Agenciamento Marítimo PORTO SEM PAPEL •

O Porto sem Papel é um sistema de informação que tem como objetivo principal reunir em um único meio de gestão as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias no âmbito dos portos brasileiros.

http://www.portosempapel.gov.br


Seguindo recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO), o sistema atua como uma ferramenta de janela única portuária. O responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação disponibiliza as informações obrigatórias e necessárias para a entrada ou liberação das mercadorias em uma única base de dados. A partir dela é possível a análise dos dados por parte das autoridades portuárias e órgãos de fiscalização obrigatória como a Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Vigiagro, Anvisa e a Autoridade Marítima – Capitania dos Portos.


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As informações são agregadas em um Documento Único Virtual (DUV) e transmitidas eletronicamente ao sistema. O sistema é utilizado de forma obrigatória em todas as estadias de navios nos 37 portos públicos brasileiros

Agenciamento Marítimo CENÁRIO ATUAL

Fragilidades •

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Congestionamento nos Portos Falta de infraestrutura Burocracia Quantidade de impostos Centralização na SEP e gestões sem autonomia.

Oportunidades •

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Desburocratização dos processos Aumento de demanda gerando novos negócios Agências globalizadas


Referencias Bibliográficas :

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Gilbertone,Carla Adriana Comitre.Teoria e prática do direito marítimo. Rio de Janeiro: Renovar , 2014. Martins, Eliane Maria Otaviano .Curso de direito Marítimo,VI.Barueri, SP:Manole,2008. Silva, Francisco Carlos Morais .Direito .Vela velha: Above publicações , 2013. Vade Mecum Saraiva. São Paulo:Saraiva,2013.

Agenciamento Maritimo

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