DIREITO MARÍTIMO VOLUME I TEORIA GERAL
Eliane M. Octaviano Martins
Cap 00 Dir marit v1 indd 1
7/31/12 6:08 PM
Cap 00 Dir marit v1 indd 2
7/31/12 6:08 PM
DIREITO MARÍTIMO VOLUME I TEORIA GERAL 4ª edição
Eliane M. Octaviano Martins
Cap 00 Dir marit v1 indd 3
7/31/12 6:08 PM
© Editora Manole Ltda., 2013, por meio de contrato com a autora. ������ ������ Walter Luiz Coutinho ������� ����������� Sônia Midori Fujiyoshi �������� ��������� Luiza Bonfim, Mariana Castelo, Rodrigo Botelho ������� �� ���� Deborah Sayuri Takaishi ���� Ricardo Ozaki Barbosa ������ �� ���� Jeanette Maria Octaviano Martins – quadro a óleo sobre tela 50 x 70 cm ������� ������� Leonardo Seiji Miyahara
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Octaviano Martins, Eliane Maria Curso de direito marítimo, volume I: teoria geral / Eliane Maria Octaviano Martins. – 4. ed. – Barueri: Manole, 2013. Bibliografia. ISBN 978-85-204-3482-6 1. Direito marítimo 2. Direito marítimo – Brasil I. Título. 12-09716
CDU-347.79 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito marítimo 347.792.
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão expressa dos editores. É proibida a reprodução por xerox. A Editora Manole é filiada à ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos. 1ª edição – 2005; 2ª edição – 2005; 3ª edição – 2008; 4ª edição – 2013. Editora Manole Ltda.
Av. Ceci, 672 – Tamboré 06460-120 – Barueri – SP – Brasil Tel.: (11) 4196-6000 – Fax: (11) 4196-6021 www.manole.com.br
[email protected] Impresso no Brasil Printed in Brazil
Cap 00 Dir marit v1 indd 4
7/31/12 6:09 PM
“Ainda farei a disciplina resplandecer como a aurora e farei brilhar bem ao longe. Ainda derramarei a instrução como uma profecia e a transmitirei às gerações futuras. Vede: não trabalharei só para mim, mas para todos que procuram a sabedoria da lei.” Eclesiástico, 24, 32-34
Cap 00 Dir marit v1 indd 5
7/31/12 6:09 PM
Aos meus pais José e Jeanette e ao meu filho Enzo, com todo o meu amor. Ao Paulo Sérgio Vaz, por acreditar nos meus sonhos e me conceder todo apoio para transformá-los em realidade. Aos livre-docentes Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Umberto Celli Junior, Maria Cristina Cacciamalli e José Augusto Fontoura Costa com toda a minha admiração e gratidão. A Deus, “estrela dos navegantes, porto seguro dos náufragos”. HOMENAGENS Aos Almirantes Ilques Barbosa Junior e Murillo Barbosa do Rego, à guisa de homenagens a Marinha do Brasil. Ao Desembargador Paulo Miguel de Campos Petroni, com as homenagens aos magistrados. Ao Dr. Rodrigo Lyra, na pessoa de quem presto reverência à Ordem dos Advogados do Brasil. Aos Drs. Artur Carbone, Antonio Carlos Mendes Vianna ( in memoriam), Pedro Calmon, Leonardo Goulart e Osvaldo Sammarco, em nome de quem presto tributo aos advogados maritimistas brasileiros.
Cap 00 Dir marit v1 indd 6
7/31/12 6:09 PM
SUMÁRIO
Apresentação ................................................. XVII Prefácio..............................................................XIX 1 Direito marítimo contemporâneo.......................1
1 Aspectos conceituais .................................................5 2 Classificação do direito marítimo ..............................8 2.1 Direito público marítimo ...................................9 2.1.1 Direito internacional público marítimo .... 9 2.1.2 Direito do mar ........................................10 2.1.3 Direito internacional marítimo de exploração e produção ( E&P) de petróleo e gás .................................................................12 2.1.4 Direito internacional marítimo ambiental ..........................................................12 2.1.5 Direito marítimo público interno ............15 2.2 Direito marítimo privado .................................17 2.2.1 Direito marítimo privado internacional ..18 2.2.2 Direito internacional do petróleo e gás ou direito do comércio internacional do petróleo e a lex petrolea .................................................18 2.2.3 Direito privado interno ou direito empresarial marítimo .......................................21 2.2.4 Direito do petróleo e gás .......................21 3 Regulação do direito marítimo ................................21 3.1 Direito marítimo nas Eras medieval e moderna ..............................................................23 3.2 Direito marítimo contemporâneo ....................25 3.3 Interferência das organizações internacionais na regulação internacional do direito marítimo ....28 3.3.1 Organização Marítima Internacional ..... 29 3.3.2 Comitê Marítimo Internacional ( CMI) .......32 3.3.4 Interferência de organizações e outras instituições no comércio marítimo internacional .....................................................34 3.4 Codificação do direito marítimo no Brasil ......35 3.4.1 Antaq e regulação do transporte aquaviário .........................................................39
Cap 00 Dir marit v1 indd 7
3.4.2 Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil .........................................................41 4 Fontes do direito marítimo .......................................46
2 Marinha Mercante (Merchant Shipping ) .......48 1 Política marítima ......................................................50 1.1 Sistemas estatais de política marítima ...........52 1.1.1 Reservas de mercado .............................53 1.1.2 Subsídios ................................................53 1.2 OMC, defesa comercial e transporte marítimo ..54 2 Indústria shipping .................................................... 56 3 Mercado de fretes marítimos ( shipping freight ) ......58 3.1 Navegação marítima regular ( liner shipping industry )...................................................................60 3.2 Navegação marítima tramp (chartering & shipping industry ) ...............................................61 3.2.1 Vendas marítimas e fretamento de navios ..........................................................62 3.2.2 Afretamento de navios pelas empresas da navegação ...................................................62 3.2.3 Modalidades de fretamento .................. 63 3.3 Concorrência marítima ....................................65 3.3.1 Defesa da concorrência no shipping market ...............................................................67 3.3.2 Defesa comercial e transporte marítimo na OMC ...............................................................76 4 Mercado de fretes derivativos ( freight derivative market ) .........................................................................81 4.1 Contratos OTC (swap agreements ) ...................82 4.2 Mercado de fretes futuros ( freight futures market ) ...................................................................83 5 Regime jurídico da Marinha Mercante ....................85 6 Navegação marítima ................................................86 6.1 Áreas marítimas ( navigation area ) e tipos de navegação .........................................................88 6.1.1 Navegação de mar aberto ( high seas ou deep sea ) .....................................................89
7/31/12 6:09 PM
VIII Curso de Direito Marítimo Volume I Teoria Geral n
6.1.2 Navegação interior ( interior navigation , waterway ou inland navigation ) .......................93 6.1.3 Navegação de apoio marítimo ( maritime support navigation ) e navegação offshore (platform support ) .............................................93 6.2 Tipos de navegação, áreas de navegação e posição do navio no espaço geográfico ..............94 6.2.1 Navegação em alto-mar ( open sea ) .......94 6.2.2 Navegação costeira ( coastal navigation ou coastal voyage ) ............................................94 6.2.3 Navegação oceânica, navegação em águas restritas, navegação fluvial e lacustre e navegação de travessia (crossing navigation ) .................... 95 6.3 Dos métodos de navegação: navegação estimada (dead reckoninge ), astronômica (astronomical ) e navegação inercial ( inertial navigation system – INS) .........................................96 6.4 Zonas marítimas e tipos de navegação: exterior (exterior navigation ), extranacional, interior ( interior navigation , waterway ou inland navigation ), de cabotagem ( cabotage ou coasting ) e de apoio portuário ( port support navigation ) ........................96 6.4.1 Navegação interior e a zona marítima interior ..............................................................97 6.4.2 Navegação exterior ( exterior ou international maritime navigation ) e interior ...97 6.4.3 Navegação extranacional ......................98 6.4.4 Navegação de apoio portuário ( port support navigation ) ........................................................98 6.5 Navegação marítima sustentável ...................98
3 A Marinha Mercante brasileira na era Pré-sal......................................................................101
1 Mercado de fretes marítimos ( freight market ) ......103 1.1 Cadeia logística de transportes no Brasil .....105 1.2 Sistema portuário brasileiro .........................106 1.3 Das perspectivas da Marinha Mercante do Brasil no cenário mundial ...............................................106 2 Mercado de construção naval e venda de navios ( sale and purchase, newbuilding ) .......................................109 2.1 Indústria de construção e reparo naval no Brasil e desafios do Pré-sal ............................................110 3 Navegação marítima no Brasil ..............................111 3.1 Navegação em mar aberto ( high seas navigation ou deep sea ) .........................................................113 3.1.1 Navegação de longo curso ( long range ) ..............................................................114 3.1.2 Navegação de cabotagem (cabotage ) .......................................................115 3.1.3 Navegação de apoio marítimo (maritime support navigation, platform support ou offshore ) ....................................................116 3.2 Navegação interior ( interior navigation ) .......117 3.2.1 Navegação fluvial e lacustre ( inland navigation ) ......................................................117
Cap 00 Dir marit v1 indd 8
3.2.2 Navegação de travessia (crossing navigation ) ......................................................118 3.3 Navegação de apoio portuário ( port support navigation ) ............................................................118 3.4 A política de apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante brasileira ...............................119
4 Estatuto jurídico dos navios mercantes e das estruturas offshore .....................................120
1 Conceito de navio mercante ( merchant ships ) ......121 1.1 Navio versus embarcação no Direito brasileiro ..............................................................123 2 Natureza jurídica do navio mercante......................125 3 Navegabilidade do navio ( sea worthiness ) ............126 3.1 Navegabilidade ( seaworthiness ) e flutuabilidade (floatation ) ............................................................130 3.2 Navegabilidade absoluta ( physical seaworthiness ) ......................................................131 3.3 Navegabilidade relativa ( cargo worthiness ) ..131 4 Estrutura física do navio .........................................134 4.1 Tipos de navios ( types of ships ) .....................135 4.2 Navios de Estado ou públicos ( public ships ) ..135 4.2.1 Navios de guerra ( war-ships ) ...............136 4.3 Navios mercantes ou privados ( merchant ships ou privateer ) ..........................................................136 4.4 Navios cargueiros ( cargo ships ) .....................137 4.4.1 Navios cargueiros quanto ao projeto de construção .................................................138 4.4.2 Navios cargueiros especializados em carga líquida: navios-tanque ( tankers ship ) ..............139 4.4.3 Navios cargueiros especializados no transporte de grãos: navios graneleiros (bulks ) ..............................................................140 4.4.4 Navios cargueiros segundo o sistema de carregamento .............................................141 4.4.5 Navios cargueiros quanto ao equipamento para içamento de cargas ................................142 4.4.6 Navios cargueiros quanto ao tipo de navegação e à nacionalidade (bandeira) ...142 5 Estruturas offshore e plataformas marítimas ........143 5.1 Conceito e classificação das plataformas (platforms ) .............................................................145 5.2 Tipos de embarcações de apoio offshore ...... 146 5.3 A natureza jurídica das estruturas offshore .. 147 5.4 Arresto de plataformas..................................150 5.5 A natureza jurídica das plataformas offshore no Direito brasileiro ..............................................151
5 Formas de individualização dos navios mercantes ...............................................................154 1 Nacionalidade ( nacionality ), registro (ship register ) e bandeira dos navios mercantes ( flag ship ) ..............155 1.1 Espécies de registro (type of registration ).....155 1.2 Registros nacionais ( maritimal register ou national flagship )..............................................156
7/31/12 6:09 PM
Sumário IX 1.3 Regimes abertos ( open ship register ) ............158 1.3.1 Da hegemonia das potências marítimas às bandeiras de conveniência ( flag of convenience ou flag out ).......................................................159 1.3.2 Vantagens da adoção de bandeiras de conveniência....................................................160 1.3.3 Desvantagens da adoção de bandeira de conveniência...............................................161 1.3.4 Do segundo registro ou registro internacional ( second register ) ........................164 1.4 Princípio da nacionalidade dos navios mercantes..............................................................165 1.4.1 Estatuto dos navios ( status of ships ) ....168 1.4.2 Dever do navio de ostentar a bandeira do Estado de Registro ( Flag State ) ..................168 1.4.3 Deveres do Estado de Registro ( duties of the Flag State ) .................................................169 1.5 Registro da propriedade no Brasil ................171 1.5.1 Registro Especial Brasileiro ( REB) ...........173 1.5.2 As vantagens do REB .............................174 1.5.3 Procedimentos de registro e pré-registro no REB ............................................................... 176 1.6 Navios em laid-up .......................................... 180 1.7 Inscrição e porto de inscrição dos navios mercantes..............................................................180 2 Individualidade dos navios mercantes ...................181 2.1 Nome ( ship name ) ..........................................181 2.2 Tonelagem e arqueação ................................182 2.2.1 Tonelagem ( tonnage ) .............................182 2.3 Arqueação ou tonelagem de arqueação ( register tonnage ) ................................................................183 2.3.1 Arqueação bruta ( AB) ou tonelagem de arqueação bruta ( TAB) (grosstonnage ) ..............184 2.3.2 Arqueação líquida ( AL) ou tonelagem de arqueação líquida ( TAL) (net tonnage ) ..............184 2.3.3 Documentos comprobatórios de arqueação........................................................184 2.4 Capacidade ( capacity ) ....................................185 2.5 Deslocamento ( displacement ) .......................185 2.5.1 Deslocamento carregado, máximo ou a plena carga ( loaded displacement ) ..............186 2.5.2 Deslocamento leve ( light displacement ) ..186 2.5.3 Porte bruto ( PB) ou tonelagem de porte bruto (TPB) (deadweight – TDW) .........................186 2.5.4 Porte líquido ( ITLP ou deadweight cargo tonnes – TDWC) .................................................187 2.5.5 Porte operacional ou tonelagem de porte operacional ( TPO ou operational deadweight – TDWOP ) ...............................................................187 2.6 Velocidade ( ship velocity ) ..............................187 2.7 Classe (ship class )..........................................188 2.7.1 Sociedades Classificadoras ( Ship Classification Societies ) ..................................188 2.7.2 Do sistema de classificação de embarcações no Brasil ....................................190 2.8 Borda-livre ( freeboard ) ...................................192
Cap 00 Dir marit v1 indd 9
3 Da identidade dos navios mercantes .....................192 3.1 Documentos e livros de bordo ......................192 3.1.1 Livro de carga ........................................194 3.1.2 Diário de navegação ( log book ) .............194 3.1.3 Diário de máquinas ..............................195 3.1.4 Diário do serviço de comunicações .....195 3.1.5 Livro de receitas e despesas.................196 3.1.6 Livro de registro de óleo .......................196 3.1.7 Rol de equipagem ( crew list ) ................197 3.2 Número de identificação de navios da IMO (IMO ship identification number ).............................197
6 Propriedade de navios: construção, prescrição aquisitiva e usucapião ..........................................199 1 Das formas de aquisição de propriedade de navios originária ou primitiva ................................................201 2 Da aquisição de propriedade originária de navios por construção.............................................................201 2.1 Da construção por conta própria ..................202 2.2 Processo de aquisição de navios construídos em estaleiros ou construtoras navais ..................203 2.3 Players da indústria de construção naval .....204 3 Contratos de construção de navios ( shipbuilding contracts ) ....................................................................206 3.1 Contratos standard ....................................... 209 3.2 Newbuildcon 2007.........................................210 4 Da construção de navios no Direito brasileiro ......212 4.1 Dos procedimentos de construção e registro de navios novos ....................................................213 4.2 Contratos de construção de navios ..............214 4.3 Contrato de construção de navios por empreitada ...........................................................215 4.3.1 Das obrigações e direitos do estaleiro empreiteiro ......................................................216 4.3.2 Da construção de navios por empreitada de lavor ou de mão de obra ............................217 4.3.3 Da construção de navios por empreitada mista ...............................................................218 4.3.4 Direitos e obrigações do comprador, o dono da obra ................................................218 4.3.5 Da garantia legal ..................................219 4.3.6 Da extinção do contrato de construção de navios por empreitada ...............................224 5 Aquisição de propriedade originária de navio por prescrição aquisitiva ou usucapião .....................225 5.1 Aquisição de navio por ocupação, salvamento e por prescrição no Direito brasileiro ..................225 5.2 Da prescrição aquisitiva por usucapião ........226
7 Formas derivadas de Aquisição de Propriedade de Navios do Direito Civil......................................229 1 Compra e venda de navios ( sale and purchase ship ) .............................................................................230 1.1 Norwegian Saleform (NSF) .............................231 1.1.1 Norwegian Saleform 1993 ...................232
7/31/12 6:09 PM
X Curso de Direito Marítimo Volume I Teoria Geral n
1.1.2 Da elaboração do Memorandum of Agreement (MOA) ..............................................233 1.1.3 Obrigações do vendedor e comprador . 234 1.1.4 Da venda condicionada a inspeção .....235 1.1.5 Do preço e condições de pagamento ...238 1.1.6 Da entrega e execução do Saleform..... 240 1.1.7 Resolução de litígios ............................242 1.2 O Nipponsale ................................................ 243 2 Vendas de navios e o Direito brasileiro .................246 2.1 Venda voluntária ...........................................246 2.1.1 Venda judicial .......................................248 2.1.2 Dos trâmites de escritura e registro ....249 3 Aquisição de propriedade de navios por permuta ou troca, doação e dação em pagamento ..................250 4 Da aquisição de propriedade de navios pelo confisco, perdimento e incorporação ........................................251 4.1 Do confisco e perdimento de navios ou embarcações e os crimes de tráfico de entorpecentes e contrabando .......................................................255 4.2 O caso Wega..................................................258 4.3 Da pena de perdimento de navios ou embarcações por infrações tributárias e administrativas .....................................................261 4.4 Das infrações à segurança do tráfego aquaviário, a venda judicial ou incorporação da embarcação aos bens da União .......................268
8 Formas derivadas de Aquisição de Propriedade de Navio do Direito marítimo ...............................271 1 Aquisição de Propriedade de Navio por salvamento ..................................................................271 2 Aquisição de Propriedade de Navios por presa, ocupação ou tomada ..................................................272 2.1 Guerra marítima (ou guerra naval) ................272 2.2 Presa bélica ( occupatio bellica ), presa marítima ou presa naval .......................................................276 2.3 Da captura e apreensão ................................279 2.4 Direito de presa de mercadorias ..................281 3 Abandono liberatório e sub-rogatório ....................282 3.1 Abandono sub-rogatório ou assecuratório ... 282 3.2 Abandono liberatório ....................................285 4 Responsabilidade dos proprietários de navio .......287 4.1 Limitação da responsabilidade dos proprietários de navios ..............................................................288 4.2 Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Embarcações Marítimas (Bruxelas, 1924 e 1957) ......................289 4.3 Convenção Internacional sobre a Limitação das Indenizações Relativas às Reclamações Marítimas (Convention on Limitation of Liability for Maritime Claims – LLMC-76) – Londres, 1976, e Protocolo de 1996 (Protocol of 1996 to Amend the Convention on Limitation of Liability for Maritime Claims , 1976 – LLMC Protocol 96) ...................................................290
Cap 00 Dir marit v1 indd 10
4.4 Responsabilidades do proprietário do navio pelas avarias a carga transportada .....................293 4.5 Sistema de limitação de responsabilidade do proprietário no Direito brasileiro .........................294 5 Seguro de embarcações ........................................296 5.1 Seguro de embarcações em construção .......297 5.2 Embarcações em serviço ..............................298 6 Hipoteca naval .......................................................299
9 Armação de navios (ship owning ) ................. 302 1 Armação de navios (ship owning ) ..........................303 2 Armação versus propriedade .................................304 3 Armador-proprietário ( ship-owner , vessel owner ou head owner ) ..........................................................306 3.1 Coproprietários ( co-proprietors ) ....................307 3.2 Coarmadores ( co-ownership ) e joint-owner ou part-owner .......................................................307 3.3 Armadores-administradores e managing owner ou ship’s husband .................................................308 3.4 Responsabilidades dos armadores-proprietários pelas avarias marítimas e pelos acidentes e fatos da navegação .......................................................309 4 Armação, empresas de navegação e empresas de transporte....................................................................310 4.1 Contratos de utilização do navio ( contracts on utilization of ships ) ...............................................311 4.2 Armação e contratos de transporte ( contract of carriage by sea ) ....................................................311 4.3 Armação e contratos de fretamento ( contract of freightment ) ..........................................................313 4.3.1 Fretamento e repartição da gestão do navio ...............................................................313 4.3.2 Armação e subfretamento ...................315 4.4 Armação, locação, arrendamento e leasing de navios ..............................................................316 4.4.1 Armação versus locação ( location ) ......316 4.4.2 Armação versus leasing (arrendamento mercantil) ........................................................318 4.5 Armador-Estado ( state owner ) ......................321 4.6 Da obrigatoriedade do registro de armador no Brasil ...............................................................321 4.7 Responsabilidades dos armadores pelas avarias marítimas e pelos acidentes e fatos da navegação .......................................................322 5 Representatividade das empresas armadoras .......323 5.1 Agências marítimas ( owner’s agency ) ..........323 5.2 Agentes de navios e agente protetor ...........324 5.3 Consignatários ou comissários de navios ....325 5.4 A agência marítima no Brasil .......................325 5.4.1 Responsabilidade da agência marítima no Direito brasileiro pelas avarias de carga ....... 328 5.5 Operadores de navios ( ship operator ) ...........330 6 Armador operador ou armador virtual – NVOCC .......330 6.1 Do NVOCC como transportador e armador .......332 6.2 NVOCC como operador de navios .....................334
7/31/12 6:09 PM
Sumário XI 6.3 NVOCC e freight forwarders ..............................335 7 Armação de embarcações e plataformas marítimas ....................................................................335
2
10 Empresas brasileiras de navegação (EBN) ...337
1 Processo de outorga de autorização para operação de EBN ..........................................................................339 2 Concessão da outorga de autorização para prestação de serviços de transporte pela Antaq ........................340 2.1 Requisitos jurídico-fiscais .............................341 2.2 Requisitos econômico-financeiros ................342 2.3 Requisitos técnicos .......................................344 3 Afretamento de embarcações por empresas brasileiras de navegação .............................................................346 3.1 Dos procedimentos para afretamento de embarcação para a navegação de longo curso ...350 3.1.1 Liberação de embarcação estrangeira para o transporte de carga prescrita ......................350 3.1.2 Liberação de embarcação em relação ao transporte de carga prescrita .........................352 3.1.3 Penalidades e infrações .......................354 3.1.4 Acordo operacional para troca de espaços no transporte marítimo internacional, na navegação de longo curso ..............................356 3.2 Dos procedimentos para afretamento de embarcações na navegação de cabotagem .........358 3.3 Dos procedimentos para afretamento de embarcações para navegação interior .................359 3.4 Dos procedimentos para afretamento de embarcações na navegação de apoio portuário .. 360 3.5 Dos procedimentos para afretamento de embarcações para navegação de apoio marítimo (offshore ) ..............................................................362 4 Da operação da EBN na Marinha Mercante ........... 364 4.1 Deveres .........................................................365 4.1.1 A comprovação da operação comercial de embarcações .............................................365 4.1.2 O dever de informação .........................368 4.2 Da extinção da autorização ..........................368 4.3 Da extinção da autorização pela Antaq por anulação, cassação ou revogação .......................369 5 Regulação e fiscalização da EBN ..............................370 5.1 Infrações administrativas e penalidades .......373 5.2 Auto de infração e termo de ajuste de conduta..................................................................375 5.3 Processo Administrativo Contencioso ...........375 5.3.1 Instauração e instrução.........................376 5.3.2 Indiciamento e decisão .........................377 5.3.3 Penalidades ...........................................378 5.3.4 Recurso administrativo .........................381
11 Comandante e imediato ..................................382 1 O status jurídico do comandante no Direito brasileiro .....................................................................383 1.1 Dos direitos do comandante .........................384
Cap 00 Dir marit v1 indd 11
3
4 5
1.2 Faltas disciplinares ........................................385 Das funções do comandante ..................................386 2.1 Das funções de direito privado do comandante ..........................................................387 2.1.1 Das funções do comandante na gestão comercial do navio ..........................................387 2.1.2 Da preposição do armador ....................388 2.1.3 Da representatividade do dono da carga ...........................................................389 2.1.4 Da representatividade do dono da carga vis-à-vis à preposição do armador ..................390 2.1.5 A emissão de clean on board bill of lading e o unclean bill of lading ................................. 390 2.1.6 Contrato de risco marítimo ou câmbio marítimo ..........................................................394 2.1.7 Navegabilidade do navio ......................396 2.1.8 Gestões náutica e administrativa ........ 397 2.2 Das funções de direito público do comandante...........................................................402 2.2.1 Do poder de polícia do comandante .....402 2.2.2 Da função notarial.................................403 Da responsabilidade do comandante .....................405 3.1 Das responsabilidades civil e administrativa do comandante por avarias e incidentes da navegação ........................................................405 3.2 Das responsabilidades civil e administrativa do comandante pelos atos praticados pela equipagem (tripulação) ............................................................407 3.3 Da responsabilidade do comandante em acidentes advindos de sugestões do prático ........408 3.4 Da responsabilidade civil do armador pelos atos do comandante..............................................409 3.5 Responsabilidade penal.................................409 Do imediato ............................................................410 Oficiais de náutica e contramestre.........................413
12 O trabalho marítimo na Marinha Mercante ..414
1 O trabalho marítimo na navegação .......................415 2 A regulamentação internacional do trabalho marítimo .....................................................................417 2.1 Organização Internacional do Trabalho ( OIT) ou International Labor Organization (ILO) ...............418 2.1.1 Convenção OIT n. 147/76 sobre as normas mínimas para a Marinha Mercante ...............423 2.1.2 Convenções OIT ns. 108/58 e 185/2003 sobre os documentos de identidade dos marítimos ou da “gente do mar” ( seaman’s book ) ..........423 2.1.3 Convenção sobre Trabalho Marítimo (Maritime Labour Convention , 2006) ..............426 3 Contratos internacionais de trabalho marítimo .....430 3.1 Contratos internacionais de trabalho e o princípio da autonomia da vontade ....................................432 3.2 Litígios trabalhistas e competência jurisdicional internacional ........................................................433 3.3 Conflitos de normas trabalhistas no espaço ..................................................................437
7/31/12 6:09 PM
XII Curso de Direito Marítimo Volume I Teoria Geral n
4 Conflito de normas trabalhistas marítimas no espaço ........................................................................438 4.1 Conflito de normas trabalhistas marítimas no Direito brasileiro .............................................441 4.2 Da teoria da primazia da lei da bandeira ......443 4.3 Da teoria da primazia da lei da bandeira no Direito Brasileiro .............................................446 4.3.1 Teoria da extensão do território ou “território flutuante” e o princípio da extraterritorialidade .......................................446 4.3.2 Bandeira de conveniência e fraude à lei trabalhista ......................................................448 4.4 Princípio da territorialidade e lex loci executionis ou lex loci laboris ..............................449 4.4.1 Lex loci executionis e contratos marítimos ........................................................450 4.5 Lex loci contractus ........................................452 4.6 Lex fori ..........................................................456 4.7 O princípio da proximidade ( the proper law approach ), da conexão mais significativa ( the most significant connection ) ou da relação mais significativa (the most significant relationship ) e a teoria da análise de interesse governamental (governmental interest analysis ) ..........................457 4.7.1 Princípio da proximidade no Direito brasileiro .........................................................459 4.8 Lex voluntatis ................................................460 4.9 Princípio do favor laboriis ou da norma mais benéfica ................................................................462 4.10 Depeçage ou fracionamento do contrato internacional de trabalho marítimo .....................464
13 Direito do trabalho marítimo no Brasil..........466
1 A relação contratual do trabalho marítimo ............468 1.1 Regime jurídico do trabalho marítimo ...........469 1.2 Dos trâmites de contratação de marítimos no Brasil ................................................................471 1.3 O contrato de trabalho ou de emprego marítimo ...............................................................472 1.3.1 Da duração do contrato.........................474 1.4 Da tripulação ou equipagem brasileira .........475 1.4.1 Nacionalidade da tripulação de navios brasileiros........................................................476 1.5 Categorias de marítimos (seaman ) ...............478 1.5.1 A seção de convés ou departamento de convés (deck department ) ..........................479 1.5.2 A seção de máquinas ou praça de máquinas (engine department ) .......................................481 1.5.3 A seção de câmara e a seção de saúde ...............................................................482 1.5.4 Tripulação de segurança ( crew member’s safety )..............................................................482 1.5.5 Convenção internacional sobre normas de formação, de certificação e de serviço de quartos para os marítimos ( STCW) ................................483
Cap 00 Dir marit v1 indd 12
1.6 Da validade dos documentos de identidade dos marítimos estrangeiros ( seaman’s books ) no Brasil ................................................................484 1.7 Da contratação de estrangeiros como tripulantes de embarcação brasileira ...................485 1.8 A exigência de visto temporário para tripulantes estrangeiros .......................................486 1.9 Processualística: mandado de segurança e violação de direitos de marítimos estrangeiros ...487 2 O empregado marítimo ...........................................490 2.1 Dos direitos trabalhistas da tripulação .........491 2.2 Remuneração ................................................492 2.2.1 Remuneração dos contratos internacionais de trabalho marítimo .......................................494 2.2.2 “Etapas” de alimentação ......................495 2.3 Jornada de trabalho dos marítimos...............497 2.3.1 Férias, repouso e horas extras ..............498 2.3.2 Compensação .......................................499 2.4 Deveres e relações disciplinares ...................500 2.4.1 Subordinação ........................................501 2.5 Faltas e penalidades disciplinares trabalhistas ...........................................................502 2.5.1 Faltas e penalidades disciplinares administrativas................................................502 2.6 Abuso de poder, direito de recurso, danos morais e assédio moral .....................................................505 2.7 Trabalho marítimo e responsabilidade civil...506 2.8 Assédio moral no trabalho marítimo ............508 2.9 Dos crimes contra a organização do trabalho .................................................................510 3 Do empregador-armador.........................................514 3.1 O armador-empregador e as relações laborais marítimas em navios fretados ................515 3.1.1 Da responsabilidade do fretador proprietário e do afretador .............................516 3.1.2 Da responsabilidade trabalhista subsidiária do afretador ..................................518 3.1.3 Da responsabilidade trabalhista solidária do afretador .....................................520 3.1.4 Da responsabilidade do agente marítimo ..........................................................521 4 Trabalhadores da indústria petrolífera .................. 523 4.1 Do regime trabalhista da tripulação das unidades marítimas...............................................525 5 Trabalho na construção naval .................................527 6 Procedimentos de inspeção do trabalho marítimo no Brasil ......................................................................528
14 Atividades de apoio à navegação: praticagem ou pilotagem (marine ou maritime pilotage ) .....532 1 Da regulação e organização do serviço de praticagem ou pilotagem marítima.............................534 2 Prático ou piloto (pilot )............................................537 3 Da praticagem no direito marítimo contemporâneo ...........................................................539
7/31/12 6:09 PM
Sumário XIII 4 Do comando do navio e da responsabilidade do prático ...................................................................540 4.1 O sistema da English Law Jurisdiction : The Master’s Orders, Pilot’s Advice ..................... 541 4.2 A limitação de responsabilidade do prático na Espanha, Canadá, Hong Kong, Nova Zelândia e nos EUA ...............................................................544 4.3 A responsabilidade do prático perante o armador e o comandante: os sistemas da França e de Cabo Verde ....................................................546 4.4 Responsabilidade do prático na Argentina, no México e no Panamá .......................................547 5 Da praticagem no Brasil ........................................549 5.1 Regulação e fiscalização da atividade de praticagem no Brasil ............................................550 5.2 Do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) ..............................................................552 5.3 Das zonas de praticagem ..............................553 5.3.1 Da dispensa de prático nas zonas de praticagem.......................................................554 5.3.2 Navios de guerra e de Estado estrangeiros em visita a portos brasileiros em tempo de paz ............................................555 5.4 O prático no Direito brasileiro ......................555 5.4.1 A atuação dos práticos ........................557 5.5 Atalaias (estação de praticagem) .................558 5.6 Lanchas de prático e de apoio .......................559 5.7 Projeto de Lei do Senado n. 117/2010 ..........560 6 Contratos ou acordos de praticagem......................562 6.1 Contrato ou acordo máster ( master agreement ou master contract ) ...............................................564 6.2 Preço do serviço de praticagem.....................566 6.3 Da formação e execução do acordo ou contrato de praticagem ......................................................569 6.3.1 Dos deveres do comandante da embarcação em relação ao prático ......................................571 6.3.2 Dos deveres da praticagem no Brasil ...573 6.3.3 Condições desfavoráveis e impraticabilidade ............................................574 6.4 Responsabilidades civis e administrativas do prático no Direito brasileiro .............................575
15 Rebocagem marítima (marine towage ) ........578
1.1 Natureza jurídica do rebocador .....................580 2 Da atividade de reboque marítimo .........................581 3 Das categorias e métodos de reboque marítimo ou rebocagem .............................................................583 3.1 Métodos de rebocagem ................................583 3.2 Rebocagem portuária ou de porto ................584 3.2.1 Procedimentos de rebocagem portuária no Brasil ...........................................................586 3.3 Rebocagem de alto-mar ou rebocagem oceânica ...............................................................587 3.4 Rebocagem de salvatagem marítima ........... 588 3.5 Rebocagem de apoio offshore ......................590 3.6 Rebocagem de apoio e manuseio de âncoras .................................................................590 4 Do contrato de reboque marítimo ou rebocagem...590 4.1 Da formação do contrato de rebocagem .......592 4.2 Da obrigação das partes e a execução do contrato ................................................................594 4.3 Natureza jurídica dos contratos de rebocagem.............................................................598 5 Contrato de reboque marítimo no Direito brasileiro ....................................................................600 5.1 Da incidência do CDC nos contratos de reboque marítimo ...............................................................601 5.2 Da incidência do imposto sobre serviço ( ISS) sobre o serviço de reboque marítimo ...................602
16 Auxiliares da indústria shipping : brokers , freight forwarders , despachantes aduaneiros e comissárias de despachos ...............................607 1 Freight forwarder , cargo forwarders ou forwarding agent (transitários de carga) ......................................608 2 Brokers ...................................................................610 2.1 Cargo brokerage e freight brokerage ............ 612 2.2 Ship brokerage .............................................. 613 3 Despachante aduaneiro ( custom agent ou custom broker ) .........................................................................613 4 Comissária de despachos (commissioner )..............616
Referências bibliográficas..............................618 Índice alfabético-remissivo............................ 645
1 Rebocadores ( tugs ou tugboat ) ...............................579
Cap 00 Dir marit v1 indd 13
7/31/12 6:09 PM
Cap 00 Dir marit v1 indd 14
7/31/12 6:09 PM
APRESENTAÇÃO
Com muita satisfação e alegria aceitei o honroso convite para apresentar esta obra de quilate e preciosidade distintos, mesmo na certeza de que, para a escolha do apresentador, a autora não tenha se utilizado do critério meritório, mas se deixou trair pela afetividade. Com a ressalva, prossigo. O que já era completo ficou melhor, em tarefa restrita às mentes que gozam de genialidade! A quarta edição do Curso de Direito Marítimo (v.�), da festejada professora doutora Eliane Octaviano Martins, indubitavelmente, é hoje a maior concentração de saber jurídico na área do Direito marítimo, sendo material obrigatório na preparação dos conteúdos programáticos das instituições de ensino que ministram a matéria. O Brasil, em tempos passados, pôde orgulhar-se de penas antológicas que produziram doutrina imarcescível, ainda hoje a servir de supedâneo aos maritimistas. Se tivéssemos uma academia brasileira, reservada às letras marítimas, certamente, teriam lá se assentado os ilustres mestres: Sampaio de Lacerda, José da Silva Costa e Caminha Gomes. Infelizmente, os preciosos legados desses jurisconsultos não foram atualizados, tampouco reeditados com as ampliações necessárias. O mundo mudou, e o comércio marítimo de igual modo passou e ainda passa por transformações significativas que clamam por no vas produções doutrinárias. Aguardávamos, já há um bom tempo, que surgisse alguém com envergadura e paixão pelo mar tais que suprisse o silêncio deixado pelo escol de escritores do passado. É nesse cenário que, corajosamente, se apresentou a respeitada jurista, autora desta obra, quando de sua primeira edição já em ����. A profundidade e a densidade do seu trabalho fazem com que Eliane Octaviano caminhe enfileirada com os imortais desse intrigante ramo do Direito. Dona de invulgar currículo, ela é, a par de outras titulações, mestra e doutora em Direito, dedicando-se ainda ao magistério na área do Direito marítimo e portuário. Impulsionada por sua vocação acadêmica, trabalha, como ninguém, para divulgar o Direito marítimo no Brasil, organizando frequentemente concorridos congressos, conseguindo reunir os maiores experts brasileiros e internacionais para saudáveis discussões sobre valiosos temas afetos aos profissionais do mar. No que respeita ao conteúdo desta edição, mais especificamente, sou adepto da ideia de que quem apresenta não deve tentar resumir o trabalho do autor, sob pena de apoucá-
Cap 00 Dir marit v1 indd 15
7/31/12 6:09 PM
XVI Curso de Direito Marítimo Volume I Teoria Geral n
Apresentação XVI
-lo. Penso haver absoluta desnecessidade, vez que o leitor, quando deseja, socorre-se ao sumário por simples consulta. Contudo, entre as pérolas capitulares, dá-se destaque à terceira: “A Marinha Mercante Brasileira na Era Pré-Sal, em que a autora, na cadência da atualidade, brinda o leitor, traduzindo aquilo que muito se houve nos meios midiáticos, mas que poucos conhecem. A essa altura, faz importante alerta, asseverando: “A constatada dependência do Brasil com o mar acaba revelando vulnerabilidades que poderão se intensificar face às recentes descobertas do pré-sal, em especial as reservas localizadas em zonas marítimas brasileiras”. Ainda, enriquecedoras foram as ampliações feitas no Capítulo �, com minuciosa pesquisa em relação aos serviços de praticagem. Ao comentar doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras, deixa transparecer que os rumos encontrados pela autoridade marítima, para definir o modelo de praticagem brasileiro, seguem o padrão estabelecido pela maioria dos países de tradição marítima. Em contrapartida, o direito comparado, trazido à colação, dá conta do atraso do ordenamento jurídico pátrio, no que toca à responsabilidade civil dos nossos práticos, apontando para uma necessária e urgente atualização de sua lei de regência. Pela erudição e pelo ineditismo das teses apresentadas, permite-se dizer que a comunidade marítima brasileira será agraciada, uma vez mais, com esta nova criação da lavra desta que me é colega em três dimensões. Explico a razão da triplicidade: somos advogados que militam no mesmo ramo do direito, dividimos o múnus do magistério universitário na mesma especialidade e, por último, teimosamente, decidimos trilhar o árduo, mas gratificante, caminho dos doutrinadores. Importante gizar que, para além do relacionamento profissional, fomos unidos pela amizade de espécie imorredoura, como a cantada em versos pelo poeta contemporâneo: “amigo é coisa pra se guardar do lado esquerdo do peito”. À minha amiga, portanto, desejo que a mão do Criador repouse sobre ela, para que continue a luciluzir como um farol para os amantes do Direito marítimo, sem, contudo, deixar de, com muito mais fausto, luzir, também, e máxime, como mãe e mulher. Para tanto, deixo-lhe a bênção araônica: “O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça resplandecer o Seu rosto sobre ti, e tenha misericórdia de ti; o Senhor sobre ti levante o Seu rosto, e te dê a paz” (Números �: ��-��). MATUSALÉM GONÇALVES PIMENTA Titular do escritório Matusalém Pimenta Advogados Associados Professor de Direito Marítimo e Portuário (Unigranrio/Unisantos) Escritor na área do Direito Marítimo e da Responsabilidade Civil
Cap 00 Dir marit v1 indd 16
7/31/12 6:09 PM
PREFÁCIO
I Acepto gustosamente la amable invitación de la autora para prologar la tercera edición de su Curso de Direito Marítimo. Lo hago por tres motivos principales. En primer lugar porque es de justicia, aunque innecesaria, presentar a los lectores de habla hispana a la profesora Eliane Maria Octaviano Martins. En segundo lugar por ser de justicia, necesaria, proclamar la importante contribución de la doctrina académica brasileña más autorizada al desarrollo del Derecho marítimo. Y en tercer lugar porque es justo, y conveniente, respaldar y difundir una obra que permite seguir de cerca la evolución del ordenamiento marítimo en uno de los países con mayores cotas de desarrollo económico actualmente. En definitiva, resulta imposible declinar una invitación semejante. La profesora Eliane Octaviano tiene acreditado un curriculum vitae extraordinario. Master por la Universidad Estatal Paulista Julio de Mesquita y Doctora por la Universidad de Suo Paãlo, es en la actualidad la titular de la cátedra en Derecho marítimo y portuario en el Curso de Doctorado en la Universidad Católica de Santos, e invitada frecuente en un sinfín de otras universidades brasileñas donde, además, imparte cursos de Derecho económico internacional y Derecho empresarial. Miembro titular de las asociaciones jurídicas más reconocidas en el continente iberoamericano (����, ���, ����, �����, entre otras), es autora de una prolífica obra escrita que sobrepasa los doscientos títulos. Pero su obra principal son los dos tomos que componen este Curso de Direito Marítimo, cuya primera edición vio la luz en el año ���� y la tercera en el ����. Además, es colaboradora corresponsal en Brasil del Anuario de Derecho Marítimo, en cuyo vol. XXVIII publicó “Una visión del derecho marítimo brasileño contemporáneo” (pp. ��� a ���). Estas breves referencias permitirán al lector comprender mejor lo superfluo de esta presentación a modo de prólogo, y explicar, por otra parte, lo innecesario de presentar a una personalidad relevante en el mundo académico, aunque no esté de más recordarlo. La segunda razón que justifica estas líneas tiene relación con la decisiva aportación de la profesora Octaviano al desarrollo y consolidación del Derecho marítimo brasileño. A mi juicio, este apartado sí es necesario destacarlo. Un repaso de la bibliografía brasileña sobre la materia nos descubre que ha sido necesario el transcurso de �� años para que, por fin,
Cap 00 Dir marit v1 indd 17
7/31/12 6:09 PM
XVIII Curso de Direito Marítimo Volume I Teoria Geral n
Prefácio XVIII
se reescribiera el Derecho marítimo brasileño. Lo digo porque hay que remontarse a la hoy superada obra de J.C. Sampaio de Lacerda, titulada Curso de Direito Privado da Navegação, vol. I, Direito Marítimo, Rio de Janeiro, ����, �ª edición al cuidado de Aurelio Pitanga Seixas Filho, para encontrar un libro parangonable al que hoy presentamos. A este respecto conviene hacer dos precisiones. Por un lado, salir al paso del equívoco de entender que la bibliografía brasileña sobre la materia ha estado huérfana de todo tratamiento. Tal afirmación no sería rigurosamente cierta. Porque desde la obra del citado Sampaio de Lacerda se han publicado algunos títulos de naturaleza general, llámense manuales, cursos o compendios. Pero ninguno de ellos reúne la extensión, profundidad, método, sistema y claridad expositiva de las dos obras citadas. Por otro lado, afirmar que la concepción y, por tanto, planteamiento, del curso de la profesora Eliane Octaviano es de rabiosa actualidad. Lo digo, no porque coincidamos en el mismo concepto: ambos entendemos el Derecho marítimo como “el conjunto de las relaciones jurídicas que nacen o se desarrollan con el mar”, y por tanto, la exposición de la materia debe incluir tanto el denominado derecho del mar o de los océanos, el tradicional derecho internacional público marítimo, como el conocido como derecho privado comercial marítimo, el derecho marítimo en sentido estricto. Esta concepción, que se va abriendo brecha entre la doctrina más autorizada, exige analizar en los libros institucionales una materia ciertamente mucho más extensa que la tradicional, reducida, bien al derecho del mar, acogida en el seno de los cultivadores del derecho internacional, bien al ámbito del derecho comercial marítimo, seguida en la doctrina mercantil. Y es lo que hace esta obra con rigor pues no hay lagunas, ni cuestiones que no sean analizadas exhaustivamente, naturalmente dentro de las limitaciones impuestas por un libro de factura institucional. La tercera razón del prólogo no es otra que permitir al prologuista destacar la importante evolución del derecho marítimo brasileño, y al mismo tiempo comentar alguno de los criterios que, a mi modesto entender, deben marcar las pautas de su evolución futura. II El Derecho romano nos enseñó que el “Derecho es para la sociedad y no la sociedad para el derecho” (Ubi Ius ibi societas, Ibi societas ubi Ius ) y la experiencia, la madre de la ciencia, así lo ha confirmado. Aquellos ordenamientos que han dado respuesta adecuada a las necesidades sociales, elevando a la categoría de norma jurídica las demandas sociales, han acertado en la tarea de crear, justas y eficaces, normas de conducta de obligado cumplimiento. Por el contrario, aquellos ordenamientos que, desoyendo los problemas reales, han creados normas, académica y conceptualmente lógicas, coherentes y perfectas, pero intentando que la sociedad sirva al derecho y no viceversa, o por decirlo de otro modo, anteponiendo el derecho a la sociedad, han fracasado en su función legitimadora, pues el cumplimiento de la norma se ha impuesto por su naturaleza coercitiva, pero ha fracasado porque no ha servido para superar, satisfactoriamente, el conflicto entre las partes enfrentadas, ambas con intereses legítimos. La reflexión viene a cuento de las respuestas que el Derecho marítimo brasileño debe dar a la nueva realidad económica y social. El reto o demanda social se llama Pré-sal. El vocablo significa el petróleo virgen encontrado en la zona Pré-sal. Gracias al imponente desarrollo de las tecnologías marinas de prospección a grandes profundidades se ha descubierto lo que los
Cap 00 Dir marit v1 indd 18
7/31/12 6:09 PM
Prefácio XIX
brasileños denominan Pré-sal. Se trata de las reservas de petróleo que se encuentran a una profundidad superior a los �.��� metros, bajo una extensa capa de sal, motivo por el cual se la denomina área de camada o zona Pré-sal, situada en la plataforma continental brasileña. Según los geólogos marinos, la capa de sal de la zona conserva la calidad del petróleo, situando el producto en la gama alta, equiparable al mejor producido en Oriente Medio. Las estimaciones prudentes calculan el equivalente a �,� trillones de metros cúbicos de gas y petróleo, y a partir del año ���� se espera una producción diaria de más de �.���.��� barriles de petróleo. Brasil pasará a ser la cuarta mayor reserva petrolífera del mundo y podrá convertirse en una gran potencia mundial. La respuesta del Derecho a tamaño reto social no puede esperar y, consecuentemente, el Derecho marítimo brasileño evoluciona rápidamente, presionado tras el reciente descubrimiento de reservas de petróleo en la zona de Pré-sal. Especialmente en lo referente al régimen jurídico de los espacios marinos, la explotación de los fondos, los contratos que se anudan a esa utilización, el transporte, los servicios portuarios, el seguro y el derecho marino medioambiental. Es decir, todas las instituciones que integran el Derecho marítimo, público y privado, nacional e internacional, tienen cita en ese encuentro. Es decir, el Derecho marítimo tal y como lo concibe la autora y que se ofrece en esta obra al beneplácito del lector. Para terminar quisiera recordar que, paradójicamente, Brasil es uno de los países reacios a la ratificación de los Convenios internacionales marítimos. No creo equivocarme si afirmo que Brasil viene practicando una política ajena a la ratificación, y consiguiente incorporación a su ordenamiento interno, de buena parte de los instrumentos unificadores referidos al Derecho marítimo mercantil. Me refiero, entre otros, al de competencia civil en materia de abordaje, embargo preventivo de buques por créditos marítimos, protocolos de reforma sobre responsabilidad civil y constitución del fondo de limitación para la responsabilidad civil por daños de hidrocarburos, lucha contra la contaminación del mar por sustancias nocivas y peligrosas, responsabilidad por contaminación de combustible, código de conducta de conferencias marítimas, privilegios e hipotecas marítimos, transporte marítimo de mercancías, transporte marítimo de sustancias nucleares, transporte de personas, transporte multimodal, registro de buques, patrimonio cultural sumergido y limitación de la responsabilidad del naviero por créditos marítimos. Ante ese panorama, parece legítimo preguntarse si no habrá llegado el momento para que Brasil abandone esa política legislativa autárquica y se sume a la corriente unificadora. Pues unificación no significa avalar sin más los textos uniformes, sino trabajar también en favor de su reforma, pero sin renunciar al objetivo de la unificación marítima supranacional. No me queda sino felicitar efusivamente a la autora y desearle que el colosal esfuerzo desplegado en esta obra tenga la compensación de seguir actualizándola durante muchos años. Y que nosotros podamos verla. Prof. IGNACIO ARROYO MARTÍNEZ Catedrático en la Universidad Autónoma de Barcelona Presidente de la Asociación Española de Derecho Marítimo
Cap 00 Dir marit v1 indd 19
7/31/12 6:09 PM
Cap 00 Dir marit v1 indd 20
7/31/12 6:09 PM
