Exercício 1
1.
O direito é um produto social, assim sendo, a sociedade humana é o meio onde o direito surge e se desenvolve, e está ligado à ideia de conduta, de organização e mudança. Diante desta afirmação, assinale a Escola Jurídica que reflete este pensamento: Marxista Contratualista Histórica Jusnaturalista Sociológica
2.
1. Sociologia Jurídica é a ciência que estuda o ___________________ como fenômeno social. A _________________ analisa analisa os atos praticados por magistrados, advogados, promotores, promotores, serventuários etc., nesse sentido podemos definir o ________________ como um conjunto de normas de conduta universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, para a disciplinar as relações externas do indivíduo, prevenir e compor conflitos Em sequência as palavras que completam corretamente essas lacunas são:
Direito, Teoria da Norma e Fato social Direito, Sociologia Judiciária e Direito Fato social, Teoria da Norma e Fato social Direito, Sociologia Jurídica e Direito. Fato social, Sociologia Jurídica e Sociologia Judiciária.
3.
Max Weber associa legitimidade para positi var o direito à garantia i nterna ou externa, sendo que a garantia interna é chamada Tradicional, e a garantia externa pode ser Carismática ou ainda Burocrática. Sobre o assunto é verdadeiro o que se encontra na afirmativa:
Burocrática é aquela legitimidade baseada na regra imposta pelo carisma, como quando a pessoa vira Papa ou Herói. Tradicional é a legitimidade baseada no episcopado, nada sendo aceito como correto a não ser o que Deus declarar expressamente através de seu representante Burocrática é aquela legitimidade baseada na Lei Carismática é a legitimidade determinada pela lei
Gabarito Comentado
4.
¿Conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos¿ é a definição de:
Conceito sociológico do direito Escola Monista Pena Escola pluralista Sanção
5.
O argumento a seguir objetiva CONTESTAR uma das Esc olas que procuram justificar a origem do Direito. Assim, leia-os com atenção e a seguir aponte a escola contestada. ¿(...) Não menos falsa e truncada é a afirmação de ser o Estado instrumento de pressão da classe dominante sobre a menos favorecida, e por isso devendo ser combatido e destruído. Não é esta efetivamente a finalidade do Estado. Ao lado da manutenção da ordem estabelecida, o Estado, o Estado moderno, assume uma infinidade de funções que visam o bem-estar público...¿ (Sérgio Cavalieri Filho).
Escola Histórica Escola Sociológica Escola Marxista Escola Racionalista Escola Positivista
6.
Sobre a característica das normas de conduta do direito é possível afirmar que, EXCETO
A obrigatoriedade é um um elemento fundamental do direito, porque porque este nos confere um benefício, uma uma vantagem ou um poder, criando assim uma obrigação para o outro Nenhuma das anteriores A moral é autônoma enquanto enquanto o direito é heterônomo. As normas de conduta se destinam a todos. A obrigatoriedade nada tem tem a ver com a coercibilidade da norma, norma, a coação está ligada a moral.
Gabarito Comentado
7.
Os objetos de estudo da sociologia jurídica incluem
Gabarito Comentado
a consolidação da legislação, da jurisprudência e da dogmática jurídica. as circunstâncias jurídicas. as formas com que o direito opera socialmente e a explicação sociológica do direito. a designação dos valores e ideologias não explicitados e que estão contidos na legislação, na jurisprudência e na dogmática jurídica. os mesmos objetos de estudo do direito.
8.
Para os adeptos da Escola Histórica, a origem do Direito está relacionada à:
ideia de que o Direito seja resultante da inspiração divina, uma vez que, para os partidários desta escola, o Direito surge como um sistema de normas imutáveis. crença de que o Direito expressa os interesses da classe dominante servindo de instrumento ideológico de dominação do capitalismo; concepção de que o Direito seja fruto da consciência coletiva dos povos, formado gradativamente pela tradição e costumes; crença de que o Direito seja resultante da ideia do pacto social. ideia da existência de um "Direito Ideal", legítimo, que reúne um conjunto de valores imutáveis e universais que antecede a própria vida social;
Exercico 2
Diante da presença constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos julgados dosnossos tribunais, podemos concluir que: I. é desejável que o profissional do Direito se torne distante do meio social, para não ficarsujeito a transformações econômi cas, políticas, culturais, religiosas e tecnológicas; II. o jurista por vezes deve se omitir diante de determinados assuntos e contendas sociais,para resguardar sua imagem; III. o jurista deve ser capaz de realizar uma análise da realidade social, com embasamentocientífico, que lhe proporc ione uma aplicação equânime do Direito; IV. a produção do Direito ocorre por profissionais com conhecimento jurídico-dogmático,isento de valores pessoais e sem influência de outras áreas científicas; V. a participação multidisciplinar é capaz de garantir a produção e aplicação do Direito deforma mais adequada aos anseios da sociedade. Estão corretas as alternativas: III e V;
III e IV; II, III I, II e III; I, III e IV.
2a Questão (Ref.: 201510509778)
Fórum de Dúvidas (20)
Saiba
(1)
Saiba
(1)
(Mackenzie)Emile Durkheim, considerado o precursor da sociologia jurídica, afirmava que o direito: torna visível a estrutura social existente e varia de acordo com as relações sociais que rege. é extemporâneo à sociedade. pressupõe continuidade e estabilidade social. consiste em relações de poder que dependem da vontade e dos desejos dos indivíduos. é uma ciência neutra.
3a Questão (Ref.: 201509928491)
Fórum de Dúvidas (20)
O papel da Sociologia Jurídica é: desvendar as consequências das regras do Direito, de forma que este não sirva de instrumento de controle social das elites; desvendar as consequências do autoritarismo do Direito, de forma que este sirva à justiça das elites desvendar como a sociedade reage ao Direito, de forma que este possa ser instrumento de controle social; desvendar como o Direito reage à sociedade, de forma que este possa ser instrumento de controle social;
4a Questão (Ref.: 201510910963)
Fórum de Dúvidas (20)
Saiba
(1)
O direito, se por um lado está ligado à ideia de conduta do indivíduo, de outro também se liga à organização social. Do ponto de vista sociológico, são funções do direito: I. Prevenir conflitos II. Controle social e uso excessivo da força quando não se o bedece as normas de trato social III.Pacificação social IV. Compor conflitos A alternati va correta é: I, III e IV II II e IV II e III I e II
5a Questão (Ref.: 201510643563)
Fórum de Dúvidas (20)
Saiba
(1)
Os objetos de estudo da sociologia jurídica incluem a consolidação da legislação, da jurisprudência e da dogmática jurídica. Nenhuma das anteriores as formas com que o direito opera socialmente e a explicação sociológica do direito. a designação dos valores e ideologias não explicitados e que estão contidos na legislaç ão, na jurisprudência e na dogmática jurídica. os mesmos objetos de estudo do direito.
6a Questão (Ref.: 201510642263)
Fórum de Dúvidas (20)
Saiba
(1)
¿O indivíduo aprende os papéis que assumirá na sociedade. Tais papéis implicam no desempenho de várias obrigações que necessitam de um controle social¿ (HOGEMANN, 2015, p.11). Esse é o conceito de Concorrência Direito Socialização Cooperação Controle Social
7a Questão (Ref.: 201509929478)
Fórum de Dúvidas (20)
Saiba
(1)
Indique a alternativa correta. ¿Uma visão do Direito, exclusivamente sob o ângulo dogmático-normativo, conduz o jurista ao legalismo. Seu raciocínio será lógico, preciso.(...) A formação do jurista brasileiro é bastante marcada por essa diretriz¿. (J .B. Herkenhoff) Para a Sociologia Jurídica o Direito é fato social. Assim é possível con cluir que: a aplicação da norma, observando somente a determinação legal, mostra que o juiz não está concatenado com a realidade social. do ponto de vista sociológico, o juiz, aplicando a norma ao caso concreto, não deve fazer qualquer inserção visando à sociedade. para a Sociologia Jurídica é correta essa formação do jurista brasileiro. a Ciência do Direito não deve entender como contribuição a visão sociológica do jurídico. a perspectiva sociológica, na aplicação do Direito, não deve interess ar ao jurista.
Gabarito Comentado
8a Questão (Ref.: 201510729162)
Fórum de Dúvidas (20)
Saiba
(1)
O Mundo do Direito transita entre os homens e suas relações sociais. Logo, podemos afirmar que o Direito é uma realidade da vida social, ou seja, não haveria direito sem sociedade. Desta forma o que caracteriza a escola sociológica é: Uma forma de exteriorizar as formações de Estados. uma ferramenta que perpassa pela influência da razão científica. considerar o Direito não como tendo origem em Deus, nem na razão, mas sim na sociedade. um conjunto de princípios eternos, permanente e imutáveis. Um mal necessário.
Exercício 3
1.
Acerca dos vários tipos de normas, temos a norma jurídica, a norma moral e a norma de trato social. A seguir, relacione o tipo de norma à concepção correta: _____________________________ são padrões de conduta social, elaboradas pela sociedade que visam tornar o ambiente soci al mais ameno, sob pressão da própria sociedade. Por exemplo, usar talheres à mesa. _____________________________ tem sua origem na consciência do indivíduo, cuja execução não é obrigatoriamente exigível e que tende ao aperfeiçoamento do homem. Por exemplo, as normas religiosas. _____________________________ do ponto de vista formal tem por objetivo influir no comportamento de alguém para modificá-lo. É composta de dois elementos: Preceito e Sanção. O primeiro contém a regra de conduta a ser observada por seus desti natários; o segundo, a pena (punição) a ser imposta a quem a desobedeça; Assinale a Alternativa abaixo que completa corretamente (NA SEQUÊNCIA CORRETA) as acepções acima:
a) norma de trato social; norma moral; norma jurídica. e) norma social; norma imoral; norma provisória b) norma de trato social; norma jurídica; norma moral. d) norma jurídica; norma de trato social; norma moral. c) norma moral; norma jurídica; norma de trato social.
Gabarito Comentado
2.
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
Diante da presença constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos julgados dosnossos tribunais, podemos concluir que: I. é desejável que o profissional do Direito se torne distante do meio social, para não ficarsujeito a transformações econômicas, políticas, culturais, religiosas e tecnológicas; II. o jurista por vezes deve se omitir diante de determinados assuntos e contendas sociais,para resguardar sua imagem; III. o jurista deve ser capaz de realizar uma análise da realidade social, com embasamentocientífico, que lhe proporcione uma aplicação equânime do Direito; IV. a produção do Direito ocorre por profiss ionais com conhecimento jurídico-dogmático,isento de valores pessoais e sem influência de outras áreas científicas; V. a participação multidisciplinar é capaz de garantir a produção e aplicação do Direito deforma mais adequada aos anseios da sociedade. Estão corretas as alternativas:
III e V; II, III III e IV; I, III e IV. I, II e III;
3.
O papel da Sociologia Jurídica é:
desvendar as consequências das regras do Direito, de forma que este não s irva de instrumento de controle social das elites; desvendar como a sociedade reage ao Direito, de forma que este possa ser instrumento de controle social; desvendar como o Direito reage à sociedade, de forma que este possa ser instrumento de controle social; desvendar as consequências do autoritarismo do Direito, de forma que este sirva à justiça das elites
4.
O Direito é considerado uma forma específica de controle social. Assinale a alternativa a seguir que melhor caracteriza o direito enquanto um controle social específico.
Estabelece uma sanção determinada, um órgão competente, mas deixa livre de qualquer regulamentação os procedimentos. As sanções da norma jurídica dependem de uma decisão da pessoa ofendida. É um controle formal, determinado por normas de conduta associadas à aplicação de sanções. As normas jurídicas, em geral, não apresentam punição para quem não as cumpre. Inexistem garantias para o infrator da norma.
5.
O Direito, assim como outros elementos criados pela ação humana, se estabelece numa relação dialética entre produtor e produto. Ele é uma invenção do homem em sociedade, que ao mesmo tempo que afeta e de certa forma "molda" o convívio social, é modificado e aprimorado pela mesma sociedade. Tomando esse conceito como parâmetro, podemos classificá-lo como:
Escola Sociocrática Escola Teológica Escola Racionalista Escola Sociológica
Escola Jusnaturalista
6.
Ao investigar o Direito, a Sociologia o faz considerando-o:
com uma restrição social como uma realidade independente da sociedade como um fato social como um fenômeno natural
7.
O Direito é um conjunto de normas de conduta que disciplinam as relações sociais. Qual das definições abaixo é o conceito de Norma Moral? (HOGEMANN, 2015, p.14).
Tem sua origem na consciência do indivíduo, cuja execução não é obrigatoriamente exigível e que tende ao aperfeiçoamento do homem. Por exemplo, as normas religiosas. Nenhuma das anteriores. composta de dois elementos: 1. Preceito; 2. Sanção. O primeiro contém a regra de conduta a ser observada por seus destinatários; o segundo, a pena (punição) a ser imposta a quem a desobedeça; São padrões de conduta social, elaboradas pela sociedade que visam tornar o ambiente social mais ameno, sob pressão da própria sociedade. Do ponto de vista formal tem por objetivo influir no comportamento de alguém para modificá-lo.
8.
O Direito, como vemos mais uma vez, é uma ciência social. Suas normas são regras de conduta para disciplinar o comportamento do indivíduo na sociedade, visando atender uma necessidades social. (Cavalieri Filho, 2011). No que tange a relação do Direito na sociedade, NÃO é correto afirmar:
O Direito compõe conflitos. O Direito tem por finalidade separa o lícito do ilícito segundo valores de convivência da s ociedade. O Direito não necessita de regras de conduta para organizar a sociedade. O Direito estabelece regas de conduta para estabelecer a organização social. O Direito previne conflitos.
Exercício 4
1.
¿Conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos¿ é a definição de:
Conceito sociológico do direito Pena Sanção Escola pluralista Escola Monista
2.
Sobre a característica das normas de conduta do direito é possível afirmar que, EXCETO
A obrigatoriedade nada tem a ver com a coercibilidade da norma, a coação está ligada a moral. As normas de conduta se destinam a todos. Nenhuma das anteriores A obrigatoriedade é um elemento fundamental do direito, porque este nos confere um benefício, uma vantagem ou um poder, criando assim uma obrigação para o outro A moral é autônoma enquanto o direito é heterônomo.
Gabarito Comentado
3.
Gabarito Comentado
Max Weber associa legitimidade para positivar o direito à garantia interna ou externa, sendo que a garantia interna é chamada Tradicional, e a garantia externa pode ser Carismática ou ainda Burocrática. Sobre o assunto é verdadeiro o que se encontra na afirmativa:
Carismática é a legitimidade determinada pela lei Burocrática é aquela legitimidade baseada na Lei Tradicional é a legitimidade baseada no episcopado, nada sendo aceito como correto a não ser o que Deus declarar expressamente através de seu representante Burocrática é aquela legitimidade baseada na regra imposta pelo carisma, como quando a pessoa vira Papa ou Herói.
Gabarito Comentado
4.
Ao investigar o Direito, a Sociologia o faz considerando-o:
como um fenômeno natural com uma restrição social como um fato social como uma realidade independente da sociedade
5.
(CESPE - Sociólogo - DPU - 2010)- A sociologia jurídica surgiu devido
ao crescimento vertiginoso de conhecimentos na área jurídica. ao descompasso entre direitos formalmente assegurados e prática concreta dos sujeitos sociais. ao interesse epistemológico na relação entre direito e sociologia. às disputas conceituais intermináveis entre acadêmicos de direito. à necessidade de explicar o direito para a população de baixa escolaridade.
6.
O argumento a seguir objetiva CONTESTAR uma das Esc olas que procuram justificar a origem do Direito. Assim, leia-os com atenção e a seguir aponte a escola contestada. ¿(...) Não menos falsa e truncada é a afirmação de ser o Estado instrumento de pressão da classe dominante sobre a menos favorecida, e por isso devendo ser combatido e destruído. Não é esta efetivamente a finalidade do Estado. Ao lado da manutenção da ordem estabelecida, o Estado, o Estado moderno, assume uma infinidade de funções que visam o bem-estar público...¿ (Sérgio Cavalieri Filho).
Escola Sociológica Escola Histórica Escola Racionalista Escola Positivista Escola Marxista
7.
Os objetos de estudo da sociologia jurídica incluem
as circunstâncias jurídicas. os mesmos objetos de estudo do direito. as formas com que o direito opera socialmente e a explicação sociológica do direito. a consolidação da legislação, da jurisprudência e da dogmática jurídica.
a designação dos valores e ideologias não explicitados e que estão contidos na legisl ação, na jurisprudência e na dogmática jurídica.
8.
Leia os seguintes fragmentos de textos e responda: 1º) O processo de libertação não ocorre de forma linear. Ao longo da História, todas as instituições são capturadas dentro dos interesses e da lógica das classes dominantes. Cristovam Buarque. Na fronteira do futuro. Brasília: DUnB, 1998, p. 12. 2º)Para todos os seres humanos, é indispensável a vida em sociedade, e para que esta seja possível torna-se necessária uma organização pautada em princípios, ou seja, é preciso que exista uma ordem na qual as pessoas possam viver e conviver. Dalmo de Abreu Dallari. O que é participação polític a. Abril Cultural/Brasiliense, 1984, p. 89 (com adaptações) A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas:
liberalismo e sociologismo marxismo e jusnaturalismo contratualista jusnaturalismo teológico e positivismo marxismo e historicismo historicismo e positivismo
Exercicio 5
1.
Acerca dos vários tipos de normas, temos a norma jurídica, a norma moral e a norma de trato social. A seguir, relacione o tipo de norma à concepção correta: _____________________________ são padrões de conduta social, elaboradas pela sociedade que visam tornar o ambiente soci al mais ameno, sob pressão da própria sociedade. Por exemplo, usar talheres à mesa. _____________________________ tem sua origem na consciência do indivíduo, cuja execução não é obrigatoriamente exigível e que tende ao aperfeiçoamento do homem. Por exemplo, as normas religiosas. _____________________________ do ponto de vista formal tem por objetivo influir no comportamento de alguém para modificá-lo. É composta de dois elementos: Preceito e Sanção. O primeiro contém a regra de conduta a ser observada por seus desti natários; o segundo, a pena (punição) a ser imposta a quem a desobedeça; Assinale a Alternativa abaixo que completa corretamente (NA SEQUÊNCIA CORRETA) as acepções acima:
e) norma social; norma imoral; norma provisória d) norma jurídica; norma de trato social; norma moral. c) norma moral; norma jurídica; norma de trato social. a) norma de trato social; norma moral; norma jurídica. b) norma de trato social; norma jurídica; norma moral.
Gabarito Comentado
2.
Gabarito Comentado
Uma característica do fato social também identificada no Direito é:
Gabarito Comentado
Exterioridade Individualidade Interioridade Subjetividade
3.
"A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas s ociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". O art. 196 da CF é exemplificativo do:
direito natural, porque se fundamenta na própria natureza humana; costume, uma vez que foi transmitido pela tradição e oralidade; direito penal, porque estabelece sanção e pena pelo seu descumprimento indireto de produção do Direito; direito positivo/objetivo, uma vez que é norma jurídica em vigor, capaz de conferir direitos ao sujeito/direito subjetivo, conforme previsão legal. direito processual, uma vez que se refere a rito do procedimento ordinário;
4.
Considere as seguintes afirmações com relação à Teoria Tridimensional do Direito. I - A ciência do Direito tem por objeto o estudo do direito sob a ótica dos efeitos que a norma produz, isto é, se preocupa com a eficácia da norma. II - A soci ologia jurídica analisa o direito enquanto norma, tendo como interesse de estudo, entre outros, a preocupação precípua com a vigência da norma urídica. III - A Filosofia do Direito, apesar de se preocupar com o direito enquanto fato, tem preocupação precípua com a vigência da norma jurídica. IV - A Sociologia Jurídica preocupa-se com a eficácia das normas e seus efeitos na sociedade. Somente é correto o que se afirma na(s) alternativa(s):
I e II I IV II II e III
Gabarito Comentado
5.
¿O indivíduo aprende os papéis que assumirá na sociedade. Tais papéis implicam no desempenho de várias obrigações que necessitam de um controle social¿ (HOGEMANN, 2015, p.11). Esse é o conceito de
Socialização Direito Cooperação Controle Social Concorrência
6.
Indique a alternativa correta. ¿Uma visão do Direito, exclusivamente sob o ângulo dogmáticonormativo, conduz o jurista ao legalismo. Seu raciocínio será lógico, preciso.(...) A formação do urista brasileiro é bastante marcada por essa diretriz¿. (J.B. Herkenhoff) Para a Sociologia Jurídica o Direito é fato social. Assim é possível concluir que:
do ponto de vista sociológico, o juiz, aplicando a norma ao caso concreto, não deve fazer qualquer inserção visando à sociedade. a aplicação da norma, observando somente a determinação legal, mostra que o juiz não está concatenado com a realidade social. a Ciência do Direito não deve entender como contribuição a visão sociológica do jurídico. para a Sociologia Jurídica é correta essa formação do jurista brasileiro. a perspectiva sociológica, na aplicação do Direito, não deve interessar ao jurista.
Gabarito Comentado
7.
O Direito, ao determinar regras de conduta, obrigações e direitos, pretende evitar que surjam conflitos sociais, de forma que seja mantido o equilíbrio e a harmonia em sociedade. Como se denomina esta função social do Direito?
b) Função preventiva do Direito. c) Função exterminadora do Direito. a) Função de regulação social do Direito. e) Função de regulação social do Direito. d) Função compositiva do Direito.
8.
Marque a alternativa CORRETA. "As atividades humanas assumem formas múltiplas, econômicas ou não, mas todas elas [...] podem ser reduzidas a dois ti pos" (CAVALIERI FILHO, 2004, p.12):
Fraternização e concorrência Cooperação e concorrência
Relação e socialização Cooperação e socialização Socialização e relação
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
Tópico 2 Execicio 1
A autonomia da Sociologia Jurídica é hoje reconhecida, pois é uma ciência com objeto próprio (o direito como fato social), métodos e leis. Antigamente essa autonomia era questionada porque alguns autores a enquadravam como uma parte especial da Sociologia, enquanto outros a confundiam como a própria Ciência do Direito. Sendo assim, para cada sujeito a Sociologia Jurídica e Judiciária tem sua importância. Leia atentamente as alternativas e marque somente aquela em evidencia a importância da Sociologia Jurídica e Judiciária para o CIDADÃO.
Comporta uma visão maior e mais real do fenômeno jurídico. Mostra que o direito não é somente um amontoado de normas estáticas que devem ser aplicadas independentemente de qualquer finalidade ou objetivo. Possibilita saber-quais os limites para a atuação do direito estatal e extra-estatal diante do si stema oficial de normas, na perspectiva de sua inclusão social e, como, a partir do conhecimento do papel dos diversos instrumentos humanos ligados à Justiça, conseguir a facilitação do acesso à justiç a para que grupos excluídos da sociedade atinjam um grau maior de cidadania. Permite entender que , a realidade social dinâmica em permanente evolução, à qual as normas devem se acertar, senão findam perdendo sua finalidade, tornando-se inefic azes e obsoletas. Possibilita a aplicação mais compatível do direito com as necessidades soci ais, pois ao assim agir poderá valer-se de uma interpretação ora extensiva, ora restritiva, ou mesmo através da analogia, fazer o direito acompanhar a evolução social; Fornece os elementos sociais existentes e as relações entre eles existentes, necessários para a elaboração de leis.
2.
No que diz respeito à função social do Direito, é INCORRETO afirmar que:
B-com base em uma perspectiva tradicional, as principais funções do Direito são prevenir e compor litígios, no entanto o Direito não desempenha apenas essas duas funções cabendo-lhe prover o bem comum; A- o ato de contratar não é disciplinado apenas pela simples vontade dos contratantes, tal como o direito de propriedade está sujeito a interesses sociais ; D- a decisão judicial não é a única forma de resolver os problemas sociais. Em algumas circunstâncias, outros mecanismos de composição dos conflitos podem ser igualmente saudáveis para o convívio social; E- pode-se dizer que a função precípua do Direito é harmonizar a vida social e para tal deve-se ater ao cumprimento irrestrito da norma única forma de garantir a segurança jurídica; C- a atual ordem jurídica brasileira dá grande ênfase à função social do Direito colocada como limite para o exercício de todo e qualquer direito, verdadeiro cinto de segurança, além do qual o direito se torna abusivo;
3.
No que diz respeito à função social do Direito podemos afirmar que: Assinale a alternativa incorreta.
pode-se dizer que são três os principais critérios para a composição dos conflitos: autoritário, voluntário e jurídico com base em uma perspectiva tradicional, as principais funções do Direito são prevenir e compor litígios as características da composição jurídica são a publicidade, a posterioridade e a universalidade o ato de contratar não é disciplinado apenas pela simples vontade dos contratantes, pois está sujeito a interesses sociais a decisão judicial não é a única forma de resolver os problemas sociais. Em algumas circunstâncias, outros mecanismos de composição dos conflitos podem ser igualmente saudáveis para o convívio social.
Gabarito Comentado
4.
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
Tomando como base a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, é possível afirmar que o objeto de estudo da Sociologia do Direito é:
O Direito como dogmática científica o Direito como valor o Direito como norma jurídica o Direito como fenômeno jurídico o Direito como fato social
5.
Na vida em sociedade, grupos com interesses opostos agem em possível conflito social. Neste contexto, o direito, com a função de socialização, pode atuar como:
Instrumento de resistência e revolução por parte das camadas exploradas. Expressão de conflito e de disfuncionalidade que mantém a desarmonia social. Instrumento de manutenção da desigualdade e de luta pelo poder. Garantia dos mecanismos de dominação e opressão entre as classes sociais. Instrumento de controle social que leva os indivíduos a incorporarem as regras sociais vigentes e se comportem de forma adequada a elas.
6.
Os traficantes do Rio, como todos sabem, mantêm um tribunal informal, no qual julgam seus desafetos, e uma das penas (a mais comum) é a morte no microondas. Pega-se o infeliz devidamente amarrado, e o enfia em um buraco, normalmente uma pequena caverna de pedra nas encostas dos morros, joga-se combustível e taca fogo. Uma morte agonizante destinada aos traficantes rivais ou policiais eventualmente sequestrados durante assaltos. (disponível em:
http://www.casodepolicia.com/2008/05/12/da-turma-do-microondas - acessado em 01/4/2011) No que diz respeito ao acima narrado, indique a via utilizada pelos traficantes para compor o conflito no grupo:
autoritário voluntário puro voluntário voluntário misto jurídico
7.
Ruth é condômina do edifício Varandas em Madureira, moradora no apartamento 201, e Fábio reside no apartamento 301, exatamente acima ao dela. Nas últimas semanas, Fábio decidiu ensaiar com sua banda, nas noites de quinta-feira causando transtornos para Ruth, que decidiu se dirigir ao síndico do prédio, Sr. Luís, para efetuar a devida reclamação. O síndico, Sr. Luís, conversou com Fábio e Ruth e propôs que os ensaios musicais fossem realizados na parte da manhã, período em que Ruth está trabalhando. Ruth e Fábio aceitaram esta decisão e o conflito foi sanado. Podemos dizer que a forma de composição do litígio acima descrito foi:
JURISDIÇÃO, pois o conflito foi resolvido de acordo com os termos do Direito de vizinhança; MEDIAÇÃO, pois as partes entraram em acordo com a ajuda de um mediador; ARBITRAGEM, pois uma terceira pessoa, o árbitro, solucionou o conflito; AUTOCOMPOSIÇÃO, pois as duas partes puderam expor seus argumentos para o mediador; CONCILIAÇ O, pois a decisão foi tomada por um conciliador, onde as partes puderam debater sobre o ocorrido.
Gabarito Comentado
8.
"Banco é punido por demorar a atender cliente. As longas filas e a demora para atendimento nos bancos continuam gerando polêmica. O Banco A.R. foi condenado pela Justiça do Rio a pagar R$ 1.350,00 por danos morais a L. M.. Motivo: por três vezes, ele foi a uma agência de Petrópolis, em 2006, e teve de esperar por quase uma hora para ser atendido. (...). O voto do uiz Flávio Citro Vieira de Mello, relator do recurso, apontou a violação da Lei Estadual 4223/2003, que estabelece limite de 20 minutos de espera em fila de atendimento, e foi acompanhado pelos juízes Ricardo Andrade e Eduarda Souza Campos" (Disponível em www.tjrj.gov.br, 27.04.2007). No que diz respeito ao caso em tela, uma vez instaurado o conflito, qual foi a via eleita pelas partes para compô-lo?
Judicial Mediação Conciliação Autoritário Voluntário
Exercicio 2
1.
Em relação a importância da Sociologia Jurídica, julgue as afirmativas a seguir: I. PARA O CIDADÃO Possibilita saber quais os limites para a atuação do direito estatal e extraestatal diante do sistema oficial de normas, na perspectiva de sua inclusão social e, c omo, a partir do conhecimento do cidadão do papel dos diversos instrumentos humanos ligados à Justiça, conseguir a facilitação do acesso à justiça para que grupos excluídos da sociedade atinjam um grau maior de cidadania. II. PARA O JUIZ: não tem relevância para a aplicação mais c ompatível do direito com as necessidades sociais, pois ao assim agir poderá valer-se de uma interpretação ora extensiva, ora restritiva, ou mesmo por meio da analogia, fazer o direito acompanhar a evolução social. III PARA O ADVOGADO Comporta uma visão maior e mais real do fenômeno urídico. Mostra que o direito não é somente um amontoado de normas estáticas que devem ser aplicadas independentemente de qualquer finalidade ou objetivo, mas também um fato, a realidade social dinâmica em permanente evolução, à qual as normas devem se acertar, senão findam perdendo sua finalidade, tornando-se ineficazes e obsoletas IV PARA O LEGISLADOR: Não fornece os elementos sociais existentes e nem as relações entre eles existentes, necessários para a elaboração de leis. Isto porque não é fundamental que o legislador esteja antenado com a realidade social para que elabore leis ajustadas às novas realidades sociais, para que a lei não acabe se tornando logo obsoleta ou ultrapassada A alternativa correta é:
II e IV II I, III II e III I e II
2.
Com relação às medidas extrajudiciais, exceto:
A mediação, a conciliação e a arbitragem são formas puras de solução de conflitos A mediação, também prevista na CF de 88, consiste numa técnica de solução de conflitos e consegue, na maioria das vezes, restaurar a paz entre as partes, pois o mediador trabalha especificamente sobre as interrelações sociais. A arbitragem consiste numa Justiça Privada composta pelos Tribunais Arbitrais que apreciam e julgam causas patrimoniais e as suas decisões não são passíveis de i nterposição de recursos. A conciliação, por ser uma medida anterior à Audiência de Instrução e Julgamento, pode ser considerada como uma forma de ¿desafogar¿ o Judiciário. A arbitragem é apreciada por juízes-arbitrais, a mediação por mediadores e a conciliação por conciliadores.
3.
A arbitragem é uma das medidas alternativas de solução de conflitos. Não são características da arbitragem :
a arbitragem no Brasil foi instituída através de diploma legal a arbitragem institui-se no âmbito da justiça privada;
a arbitragem presta-se a dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis; na arbitragem só se admite a presença do juiz togado, uma vez que a mesma institui -se no âmbito da justiça pública; pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes
Gabarito Comentado
4.
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
ssoas entram em estado de conflito porque são diferentes, pensam e agem de acordo com teresses, impulsos e emoções provenientes de realidades distintas. No entanto, para nvivermos em sociedade precisamos seguir regras, padrões de comportamento que garantam a ntinuidade das relações sociais de forma pacífica. Nesse sentido, podemos dizer que as ormas Jurídicas desempenham uma função social que tem como principais características a evenção e a composição de conflitos. Sobre estas características é correto afirmar que:
A função compositiva configura-se pela superação de conflitos de interesse. A função compositiva do Direito busca evitar o conflito e disciplinar comportamento. - Prevenir conflitos significa valorizar o disciplinamento através dos preceitos da norma jurídica - A função preventiva tem um caráter essencialmente repressivo. A composição de um conflito busca paralelismo de interesses. Estão corretas as acertivas:
III e V
IeV I, II e III
I e III
II e IV
5.
Esaj forma turma de mediadores para UPPs (01/04/2011). A diretora da Escola de Administração Judiciária (Esaj) do Tribunal de Justiça do Rio, Renata Mansur, encerrou na última quinta-feira, dia 31, a primeira turma de Formação de Mediadores ministrada por instrutores da escola para policiais integrantes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Os novos mediadores atuarão nas comunidades auxiliando na resolução pacífica de conflitos.
autoritário
voluntário puro voluntário misto; judicial jurídico
Gabarito Comentado
6.
Mediação de conflitos. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico, conta o jornal O Globo (14.02.2011). As Unidades de Polícia Pacificadora, no entanto, que chegaram às comunidades há mais de dois anos, não só combatem o domínio do tráfico, como vêm implantando, desde o início deste mês, a solução para os problemas do dia a dia dos moradores: a mediação de conflitos feita por PMs treinados pelo Tribunal de Justiç a do Rio de Janeiro. No que diz respeito ao caso, indique o fenômeno que se encaixa ao tribunal do tráfico, bem como a via utilizada pelas UPPs para compor os conflitos dos moradores das comunidades:
Positivismo e Conciliação Monismo e Mediação Pluralismo democrático e Judicial Pluralismo autoritário e Voluntário misto Monismo e Autoritário
7.
No que diz respeito à função social do Direito, não pode-se afirmar que:
pode-se dizer que são três os principais critérios para a composição dos conflitos: autoritário, voluntário e jurídico com base em uma perspectiva tradicional, as principais funções do Direito são prevenir e compor conflitos o ato de contratar não é disciplinado apenas pela simples vontade dos contratantes, tal como o direito de propriedade, pois está sujeito a interesses sociais as características da composição jurídica são a publicidade, a posterioridade e a universalidade a decisão judicial não é a única forma de resolver os problemas sociais. Em algumas circunstâncias, outros mecanismos de composição dos conflitos podem ser igualmente saudáveis para o convívio social
Gabarito Comentado
8.
Gabarito Comentado
Constituem características do controle social, por meio do direito, sob a ótica de sua função social:
garantir a mutabilidade e espontaneidade. garantir a concentração do poder econômico e político e o desequilíbrio entre os grupos sociais.
garantir a composição dos conflitos e o bem comum. garantir a tradição e validade das regras que organizam o sistema de poder. garantir a legalidade, proporcionalidade e imparcialidade.
EXERCICIO 3
1.
Ministra visita juizado especial no Rock In Rio e elogia atuação do TJRJ. Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 20/09/2015 A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, visitaram na tarde deste domingo, dia 20, as instalações do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos no Rock In Rio, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. A base móvel do uizado está atendendo demandas cíveis e criminais que surjam no local durante os sete dias de festival. A criação dos Juizados Especiais foi um marco no J udiciário brasileiro, enfatizando a:
renúncia lide conciliação mediação arbitragem
2.
Uma convivência harmônica entre indivíduos de uma sociedade é algo utópico: conflitos de interesses entre grupos e indivíduos oc orrem com frequência e cabe ao Direito poder atuar de forma que possa visualizar o futuro, criando normas que venham a antecipar e impedir os conflitos. Quando isso não é possível, cabe ao Direito solucioná-los. Nesse sentido, podemos atribuir então ao Direito duas funções principais:
Função Preventiva e Repressiva Função Repressiva e Compositiva Função Arbitrária e Preventiva Função Compositiva e Dogmática Função Preventiva e Compositiva
3.
Uma vez aberto, o conflito poderá ser composto de diferentes formas. Se o poder judiciário for acionado para tal, que nome recebe essa composição e quais suas características:
autoritária: publicidade, razoabilidade e universalidade
jurídica: conciliação, mediação e publicidade voluntária : autonomia, gratuidade e universalidade jurídica: anterioridade, publicidade e universalidade jurídica: arbitrariedade, universalidade e publicidade
Gabarito Comentado
4.
Gabarito Comentado
Tanto na cooperação, quanto na concorrência podem ocorrer conflitos de interesses. Quando isso acontece rompe-se o equilíbrio e surge o conflito. Sobre conflito é correto afirmar, que:
Os conflitos são sempre do mesmo tipo, tanto para os que ocorrem na atividade de cooperação ou na de concorrência. O conflito é um fenômeno natural à sociedade, podendo-se até dizer que são imanentes, quanto mais complexa a sociedade, mais sujeita a novas formas de conflitos. Nos conflitos a interação é direta e positiva. Conflitos não surgem nas atividades de cooperação porque as partes que se relacionam têm os mesmos interesses nenhuma das anteriores
5.
Uma vez aberto, o conflito poderá ser composto de diferentes formas. Se o poder judiciário for acionado para tal, que nome recebe essa composição e quais suas características:
Jurídica: mediação, conciliação e arbitragem. Jurídica: arbitragem, universalidade e publicidade; Voluntária: autonomia, gratuidade e universalidade; Jurídica: anterioridade, publicidade e universalidade; Autoritária: publicidade, razoabilidade e arbitrariedade;
6.
Eduardo, descuidando-se ao dirigir seu automóvel, atinge o veículo de Bosco, danificando-o. Após discussão acalorada, Eduardo concorda em pagar os danos por ele causados, pondo fim ao conflito, sem a intermediação de terceiros. Relativamente ao caso em epígrafe, Eduardo e Bosco utilizaram o critério de composição:
autoritária arbitral mediação autocomposição
conciliação
7.
Segundo Lyra Filho: ¿...a sociologia, ao encontrar o Direito no processo histórico, diz o Direito em sua essência¿ Para o autor: "Aplicando-se ao Direito uma abordagem sociológica será então possível esquematizar os pontos de integração do fenômeno jurídico na vida social, bem como perceber a sua peculiaridade distintiva, a sua essência¿verdadeira.(LyraFilh ⊙OqueéDirei→.SãoPao ̲ ,Ed.Brasiliense,1999,pág.52).Sobreotre choacimaécorre→afirmarEXCETO:
A abordagem sociológica permite enxergar a provisoriedade e mutabilidade das normas de Direito Ao aplicar a Sociologia ao Direito revela-se seus fundamentos fáticos mais essenciais A perspectiva sociológica vincula o Direito à vida social. Ao encontrar o Direito a Sociologia fica desatrelada dos fatos e passa a referir-se tão somente à norma. A sociologia é capaz de identificar o Direito como fato social.
8.
O pluralismo jurídico do Movimento dos Sem Terras no Brasil na construção dos direitos humanos é um tema que nos desperta o desejo de mostrar que esta nova ordem jurídica já acontece, é possível. Se a "norma fundamental hipotética" de Kelsen que é uma ficção, é adotada pelos sistemas jurídicos vigentes como uma verdade, porque não demonstrarmos a partir do rico cotidiano do MST que ali se constrói um pluralismo jurídico comunitário, participativo, de juridicidade diferenciada, resultado do esgotamento do paradigma tradicional, comprometido com a dominação e que vem se revelando de pouca eficácia? A C. Wolkmer, em seu livro Pluralismo Jurídico, entende que "não só a crise de legitimidade política favorece a emergência de práticas jurídicas paralelas como, por outro lado, assinala que o pluralismo não deve ser confundido unicamente com a defesa do direito não estatal". (Grace Virgínia Ribeiro de Magalhães Tanajura) As questões explicitadas no texto acima são condizentes com... I. a ideia de que a teoria pluralista representa uma afronta ao Estado monopolizador e a muitas concepções já ultrapassadas, mas que se encontra totalmente enraizada no seio da sociedade. II. com a ideia de que o Estado consegue subsistir frente aos acontecimentos sociais, os quais estão causando o fortalecimento do monismo jurídico e, conseqüentemente, do positivismo urídico. III. a ideia de que, no Brasil, a ineficácia estatal está atrelada a diversos fatores, tais como históricos, humanos, excesso de formalismo, burocracia e, principalmente, pela falta de vontade e interesse dos representantes dos três poderes em resolver a crítica situação em que se encontra o país. IV. a ideia de que, no Brasil, a formação multicultural, as mais variadas necessidades sociais, a má administração governamental, a concentração de terras, a má distribuição de renda, dentre outros aspectos, propiciam as movimentações sociais em busca de soluções a problemas, que acabam se consubstanciando em formas de Pluralismo Jurídico. É correto o que se afirma:
Apenas nas afirmativas I, III e IV. Apenas a afirmativa IV está correta. Apenas nas afirmativas II, III e IV. Apenas nas afirmativas I, II e IV. Apenas nas afirmativas I e II.
EXERCICIO 4
1.
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) O 1º Tribunal do Júri da Capital condenou na madrugada desta quarta -feira, dia 3, três integrantes da milícia Liga da Justiça. RCS, RRL e EDF, são acusados de matar quatro pessoas de uma mesma família na Zona Oeste do Rio, em 2009. Cada um dos milicianos foi condenado a mais de 100 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu MVS, foi absolvido. Vingança, por não atender as ordens milicianas, teria sido o motivo para as execuções. Segundo o j uiz Fabio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, que presidiu a sessão do Júri, as vítimas foram impiedosamente chacinadas com inúmeros disparos de arma de fogo, inclusive de grosso calibre. Ele também destacou que os acusados demonstraram possuir int ensa periculosidade, sendo apontados como participantes da milícia, Liga da Justiça, cujos integrantes praticam inúmeros crimes gravíssimos, na Zona Oeste do Rio. Em relação à atuação das milícias e do juiz Fabio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, verificam-se os seguintes critérios de composição de conflitos, respectivamente:
autoritário e jurídico autoritário e arbitral conciliação e judicial autoritário e voluntário arbitral e mediação
Gabarito Comentado
2.
Assinale a alternativa incorreta:
A composição jurídica não precisa, necessariamente, se atentar para a anterioridade, publicidade e universalidade, vez que o seu objetivo único é a solução do conflito. A Sociologia é um ramo autônomo, por natureza A função social do Dierito é prevenir e compor conflitos, sempre buscando pela paz social A Sociologia jurídica é a ciência que estudo o Direito como fenômeno social,a fim de observar a adequação da ordem jurídica aos fatos sociais A Sociologia Judiciária deve ser entendida como sendo aquela voltada para o estudo dos operadores do Direito, eminentemente quanto aos atos abstraídos destes.
3.
Com base no caso noticiado e tendo em vista a composição de conflitos via arbitragem, assinale a afirmativa CORRETA: No dia 7 de dezembro do ano passado, instalou-se na Justiça da Bahia o maior li tígio empresarial em curso no país. De um lado, a família Odebrecht, c ontroladora de um dos dez maiores grupos brasileiros, com ramificações na construção, na petroquímica e na produção de etanol. Do outro, a família Gradin, s ua sócia minoritária, com 21% de participação. Na origem dessa sociedade, dois empresários, o patriarca Norberto Odebrecht, que fundou o grupo nos anos 40, dando-lhe corpo e alma; e Vitor Gradin, que se juntou a ele em 1974. Como a sociedade previa que em caso de conflitos, se recorresse à arbitragem (cláusula 11.8 do acordo de acionistas), os Gradin contestaram a legalidade do remanejamento do grupo feito pela Odebrecht. Seriam nomeados os árbitros, eles examinariam os papéis e apresentariam suas conclusões. Encrencas desse tipo resolvem-se geralmente em seis meses. Sem arbitragem, no ritmo da Justiça, é coisa para dez anos. Tanto os Gradin como os Odebrecht são signatários de milhares de contratos. Eles e todos os seus parceiros pelo mundo afora têm mais medo da insegurança provocada pela lentidão do rito judiciário do que da própria injustiça... Elio Gasparini O GLOBO - 27/02/11
pela via arbitral poderão ser dirimidos litígios relativos à totalidade dos bens patrimoniais envolvidos no litígio. a composição de conflitos pela via arbitragem é representativa do processo de judicialização uma vez que os grandes empresários, mundo afora, têm mais medo da insegurança provocada pela lentidão do rito judiciário do que da própria injustiça. a composição de conflitos pela via da arbitragem é representativa do processo de desjudicialização, haja vista a lentidão do rito judiciário. os árbitros, na arbitragem, sempre em número de dois, deverão ser pessoas capazes e da confiança das partes. a arbitragem se situa como um modelo misto de composição de conflitos, uma vez que a sentença arbitral deverá ser homologada pelo juiz togado.
Gabarito Comentado
4.
Uma vez aberto, o conflito poderá ser composto de diferentes formas. Se o Poder Judiciário for acionado para tal, que nome recebe essa composição e quais suas características:
jurídica: anterioridade, publicidade e universalidade autoritária: publicidade, razoabilidade e universalidade jurídica: arbitrariedade, universalidade e publicidade jurídica: conciliação, mediação e publicidade. voluntária : autonomia, gratuidade e universalidade
Gabarito Comentado
5.
Gabarito Comentado
Acusados de torturar jornalistas são condenados. Acusados de sequestrar e torturar um ornalista e um fotógrafo do jornal O Dia, o ex-policial civi l Odinei Fernandes da Silva, conhecido como "Zero Um", e Davi Liberato de Araújo, ou "Zero Dois", foram condenados a 31 anos de prisão. A decisão é do juiz Alexandre Abrahão, da 1ª Vara Criminal de Bangu, no Rio de Janeiro, que condenou os dois pelos crimes de tortura, quadrilha armada e roubo. De acordo com a denúncia, em maio de 2008, os dois sequestraram a equipe do jornal na favela do Batan, no oeste do Rio de Janeiro. O jornalista e o fotógrafo faziam uma reportagem sobre o suposto envolvimento de policiais e antigos agentes em uma milícia na comunidade. A denúncia relata que os três ficaram durante sete horas nas mãos dos milicianos, que procuravam obter informações sobre a apuração da equipe de reportagem na favela. (www.conjur.com.br, em 19.08.09) Em relação à atuação das milícias e do juiz Alexandre Abrahão, verificam-se os seguintes critérios de composição de conflitos, respectivamente:
autoritário e judicial voluntário puro e voluntário misto arbitral e conciliação autoritário e arbitral arbitral e mediação
6.
Os Aspectos sociais do fenômeno jurídico segundo a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale tem três dimensões: a ___________________ dedica-se ao direito em seu aspecto valorativo, a norma é estudada pela _________________ e finalmente a Sociologia Jurídica tem o direito como _________________.
Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Direito. Teoria da Norma, Ciência do Direito e Fato social Ciência do Direito, Teoria da Norma e Fato social Filosofia do Direito, Ciência do Direito e Fato social Filosofia do Direito, Sociologia e Fato Social.
7.
Uma vez aberto, o conflito poderá ser composto de diferentes formas. Se o poder judiciário for acionado para tal, que nome recebe essa composição e quais suas características:
Jurídica: arbitragem, universalidade e publicidade; Autoritária: publicidade, razoabilidade e arbitrariedade;
Jurídica: mediação, conciliação e arbitragem. Jurídica: anterioridade, publicidade e universalidade; Voluntária: autonomia, gratuidade e universalidade;
8.
Na vida em sociedade, grupos com interesses opostos agem em possível conflito social. Neste contexto, o direito, com a função de socialização, pode atuar como:
Expressão de conflito e de disfuncionalidade que mantém a desarmonia social. Instrumento de controle social que leva os indivíduos a incorporarem as regras sociais vigentes e se comportem de forma adequada a elas. Garantia dos mecanismos de dominação e opressão entre as classes sociais. Instrumento de resistência e revolução por parte das camadas exploradas. Instrumento de manutenção da desigualdade e de luta pelo poder.
TOPICO 3
EXERCICIO 1
Que nome se dá à teoria que aponta a coexistência de vários sistemas jurídicos numa mesma sociedade, produzidos por múltiplos grupos de expressão?
reforma do judiciário anarquia jurídica monismo jurídico anomia social pluralismo jurídico
2.
Ao analisarmos a validade de uma norma jurídica devemos considerar os seguintes aspectos: I a validade depende de a autoridade poss uir poder normativo e exercer esse poder da forma estabelecida na Constituição e/ou nas leis. II - materialmente, a validade depende de a norma criada respeitar os limites do poder concedido ao seu emissor. III ¿ como estabelecemos uma hierarquia (leis constitucionais e infra), as leis não pode contrariar as normas criadas pelas autoridades superiores.
todas as opções estão corretas apenas a opção I está correta. apenas a opção II está correta. apenas as opções I e II estão corretas. apenas a opção III está correta.
3.
No livro Vigiar e Punir Foucault trabalha com os conceitos fundamentais de poder manter as regras e normas no espaço coletivo em que se forma a consciência social. Tal fato se deve ao adestramento e as punições aqueles que não seguem as regras sociais. Deste modo podemos afirmar que:
As norma e regras refletem a necessidade de vigiar para punir quando os comportamentos sociais são inadequados para convivência social e, consequentemente, por isso elas promovem estabelecimento da ordem. Não são importantes nem normas e nem regras já que todos sabem como agir. O adestramento provoca as exceções. As normas e regras provocam situações caóticas na ordem social. As normas são os costumes informais que favorecem a inclusão social.
4.
O conflito provoca o litígio e este, por sua vez, rompe o equilíbrio e a paz social. Do ponto de vista do funcionalismo clássico a função do direito é a de resolução do c onflito. Se o sistema social está caracterizado pela a coesão social em relação a um n úmero de valores básicos, então o direito tem como função o restabelecimento da paz social e do equilíbrio, quando os conflitos de interesse os turbam. Assim, ainda que o conflito exista, será sempre produzido sob o
controle do sistema jurídico. relevante apontar que surgiram, nas últimas décadas, as chamadas formas "alternativas" de resolução de conflitos, isto é, sujeitos e órgãos que funcionam paralelamente aos órgãos jurisdicionais que o direito estatal formalmente designou para a resolução jurídica dos conflitos. Partindo do exposto, marque somente a alternativa que caracteriza o Critério de composição jurídica.
Critério é previamente elaborado e enunciado, sendo aplicável a todos os casos que ocorrem a partir de então. A composição de tal criterio surge a partir do momento em que o Estado traz para si o monopólio de dizer o direito (tutela jurisdicional), que agora não é mais fruto da vontade das partes envolvidas ou da vontade de uma autoridade, mas fruto da vontade da lei. Tem como características a anterioridade, a publicidade e a universalidade das normas aplicadas ao caso. Se estabelece por mútuo acordo das partes. Quando surge o conflito, as partes discutem entre si e o resolvem da melhor maneira possível, através do exercício da autonomia de sua vontade. a forma mais antiga de composição de conflitos que existe e está baseada tão -somente na vontade das partes (autotutela). A autotutela possibilita o exercício de coerção por particular, em defesa de seus interesses. Ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o à parte contestante e à própria comunidade que o cerca. Cabe ao chefe do grupo o poder de compor os conflitos de interesses que ocorrem entre os indivíduos que se encontram sob a sua autoridade. Normalmente a autoridade lança mão do seu foro íntimo, do próprio senso de Justiça, do que lhe guia a consciência, para desempenhar a tarefa de compor conflitos. Ainda utilizado no meio familiar, quando há conflitos de interesses que surgem entre os seus membros, filhos, parentes, empregados, etc., o (a) chefe da família busca soluções tiradas da sua vontade (seu foro íntimo), nas relações laborais.
Gabarito Comentado
5.
Gabarito Comentado
Acerca do fato de que o direito deve ser visto como um fenômeno plural, com várias dimensões, pode-se dizer que ele deve ser abordado por diferentes áreas do conhecimento, as quais se voltam para compreender a sua: I) J ustiça: dimensão analisada pelos intérpretes/operadores do direito - busca identificar normas válidas, solucionar possíveis colisões entre normas e adaptálas aos problemas concretos. II) Validade: dimensão analisada pela filosofia - trata da idealidade do direito, das relações entre direito e moral, entre direito e ¿verdade¿. III) Eficácia: dimensão correspondente à análise sociológica - examina a realidade social do direito; a realidade na qual o direito é gerado e na qual é aplicado. Das afirmativas acima, consideram-se certas em s ua denominação e significado:
somente III somente I somente II e III somente I e III somente a II
Gabarito Comentado
6.
Uma vez que o foco principal da sociologia jurídica é a realidade soci al, temos como oportuno enforcarmos outras formas de regulamentação do comportamento social que vinculam os indivíduos, embora não sejam as oficiais. Nesse contexto há reconhecimento de que o Estado não possui o monopólio da criação das normas jurídicas, o que implica necessariamente, no que concerne à legitimação do poder, não se limita apenas no direito estatal, denominado de:
Pluralista Escola Monista
Escola da Magistratura Escola Natural Escola Positivista
7.
O Direito, numa perspectiva sociológica, é considerado fato social quando o fenômeno jurídico é observável na realidade social. Deste modo, o Direito tem caráter de generalidade, ou seja:
Ser contratualista. Igualdade de tratamento às partes Possibilidade de coação. Ser de origem teológico na modernidade. Benefício para uma das partes.
Gabarito Comentado
8.
Gabarito Comentado
Dentre as formas de atuação do direito, este pode atuar como fator de mudança social, de modo que se caracterize pela aplicação de um novo sistema jurídico paralelamente ou concomitantemente ao direito do Estado. Esta forma de atuação do direito denomina-se:
Direito vinculante Pluralismo jurídico Direito transformador Direito globalizado
EXERCICIO 2
1.
Segundo Dworkin, o Direito é a norma escrita, mas também toda construção normativa que se origina na sociedade. Esta é a fonte de sua legitimidade. A legitimidade, em seu enfoque social, admite como válidas as normas aceitas pelo grupo, não importando sua origem, o que explica alguns indivíduos obedecerem, simultaneamente, as leis do Estado e o código de conduta comunitário. Com base no enunciado assinale a alternativa INCORRETA:
no pluralismo jurídico a norma é válida não em função da autoridade competente ou dos mecanismos procedimentais do Estado quanto a sua criação, mas é válida porque a comunidade a reconhece com tal; o pluralismo jurídico prestigia a legitimidade procedimental em detrimento da legitimidade consensual o pluralismo jurídico prestigia a legitimidade consensual.
o pluralismo jurídico engloba uma visão antidogmática e interdisciplinar que advoga a supremacia de fundamentos ético-sociológicos sobre critérios tecnoformais; o pluralismo jurídico seria um atributo de um campo social;
Gabarito Comentado
2.
Segundo a perspectiva sociológica, o direito é um conjunto de normas de conduta que disciplina as relações sociais. Assim sendo, em relação às características das normas jurídicas, podemos afirmar que são
universais, abstratas, facultativas, providas de sanção e imutáveis universais, facultativas, aleatórias e imutáveis globais, facultativas, mutáveis e revestidas apenas de caráter punitivo universais, abstratas, obrigatórias, providas de sanção e mutáveis globais, imutáveis, obrigatórias e revestidas de sanções punitivas
3.
Vimos em aula que "a eficácia é o nível de c umprimento da norma tendo em conta as relações sociais a elas referentes. Uma norma é considerada socialmente eficaz quando é observada por seus destinatários, apresentando os efeitos esperados quando de sua aplicação, seja porque impediu a instalação do conflito ou quando sua violação é efetivamente punida pelo Estado. Em ambos os casos a previsão normativa é respeitada: seja de forma espontânea, seja através de uma intervenção coercitiva ou punitiva do Estado." (Livro didático da Estácio de Sociologia Jurídica e judiciária, p.36). Assim, indique a alternativa CORRETA:
Denomina-se eficácia primária (do preceito) a que resulta da intervenção repressiva do Estado e secundária (da sanção) a que decorre do respeito espontâneo à norma. Imagine, por exemplo, se 30% dos contribuintes sonegar o imposto de renda, s ubtraindo informações em sua declaração anual. No caso de todos serem identificados e punidos pode-se afirmar que a norma que regula a arrecadação do imposto de renda foi eficaz: o preceito teve eficácia para 30% dos contribuintes e a sanção teve eficácia para 70%. Denomina-se eficácia primária (do preceito) a que decorre do respeito espontâneo à norma e como efic ácia secundária (da sanção) a que resulta da intervenção repressiva do Estado. Imagine, por exemplo, se 30% dos contribuintes sonegar o imposto de renda, subtraindo informações em sua declaração anual. No caso de todos serem identificados e punidos pode-se afirmar que a norma que regula a arrecadação do imposto de renda foi ineficaz. É fácil perceber que as normas jurídicas sempre conseguem ser plenamente eficazes.
4.
- Pode-se afirmar que existem três causas principais para a ineficácia da lei: I DESATUALIZAÇÃO DA LEI (mesmo que a lei esteja em perfeita adequação com a realidade no momento de sua criação, mas, com o passar do tempo, acaba sendo ultrapassada. IIMISONEÍSMO (decorrente da resistência às inovações ou transformações do status quo) III ANTECIPAÇÃO DA LEI À REALIDADE SOCIAL EXISTENTE (quando a lei positivada não possui correspondência com a realidade social do país e a lei cai no vazi o) IV- ADEQUAÇÃO INTERNA DA NORMA, referente à capacidade da norma de atingir a finalidade social estabelecida pelo legislador. Das afirmativas expostas, estão corretas:
II, III e IV I e II I, II e IV I, II e III I e IV
Gabarito Comentado
5.
"Aos olhos de uma Teoria Crítica, reconhece-se a existência de um Direito não oficial que emerge das práticas sociais, um Direito "paralelo", "achado na rua" ou "insurgente". Nessa linha de raciocínio, o Direito é legítimo não em função da autoridade competente ou dos mecanismos procedimentais do Estado quanto à criação das normas, mas é válido porque a comunidade reconhece como tal. Assim, a Comunidade Local, a exemplo da Associação dos Moradores de Bairro de uma favela, não só reconhece a legitimidade das normas informais, mas também as aplicam, solucionando, dessa forma, os c onflitos¿ (BRAY, Renato Toller. Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7503)". Esta situação nos revela uma problemática relacionada aos seguintes fenômenos, EXCETO:
a teoria do monismo jurídico a teoria do pluralismo jurídico a negação de que o Estado seja a fonte única e exclusiva de todo o Direito minimiza-se ou exclui-se a legislação formal do Estado e prioriza-se a produção normativa multiforme de conteúdo concreto gerada por instâncias, corpos ou movimentos organizados semi-autônomos que compõem a vida social. uma visão antidogmática e interdisciplinar que advoga a supremacia de fundamentos ético-sociológicos sobre critérios tecnoformais.
Gabarito Comentado
6.
Boaventura de Souza Santos, ao analisar uma favela carioca, apresentou a situação onde reconheceu a existência de um direito paralelo e informal, aplicável à solução de problemas legais de seus moradores e operando paralelamente ao direito estatal. Tal situação é um claro exemplo de:
monismo jurídico pragmatismo jurídico dogmatismo jurídico pluralismo jurídico
7.
Assinale a alternativa incorreta:
A Efetividade traduz a função social concreta da norma. Refere-se a eficácia jurídica produtora dos efeitos concretos. A Sociologia Judiciária tem o escopo de estudar os operadores do Direito. A validade de uma norma está atrelada a sua existência e pende para o preenchimento do requisito formal e do requisito material No Estado Moderno tem sido comum e corriqueiramente aceito a inovação legislativa com o escopo de modificar determinadas condutas sociais, práticas denominadas de "antecipação da lei à realidade social existente". A Eficácia refere-se a capacidade de produção de efeitos da norma, enquadra-se no campo do "potencial".
8.
Com relação ao conceito de eficácia e ineficácia da norma jurídica é correto afirmar que:
Eficácia e validade são conceitos análogos, possuindo o mesmo significado. A eficácia da norma não depende da adequação do direito positivo à realidades social. A ineficácia da norma ocorre exclusivamente quando a norma não foi cumprida Eficácia é a consequência da validade, é a força do ato para produzir seus efeitos. Uma norma é eficaz quando é produzida por legisladores competentes e honestos.
EXERCIO 3
Dentre os elementos listados abaixo, quais deles contribuem para a eficácia da norma.
A desatualização da lei O misoneismo: aversão às inovações ou transformações do status quo, velhos hábitos, costumes, privilégios de grupos que impedem que lei seja aplicada A invalidade de uma norma jurídica. Os fatores instrumentais, que dependem da atuação dos órgãos de elaboração e de aplicação do direito, fatores referentes à situação social. A antecipação da lei à realidade social existente
2.
A lei que proíbe alimentar cavalos em áreas gramadas urbanas pode ser vista como uma norma sem eficácia social, dado que o uso de cavalos como meio de transporte já não se coloca como atual, levando a norma a uma situação de obsolescência e desuso. Isto implica em dizer que:
A norma não produz mais efeitos porque seu período de vigência foi espirado
A norma perdeu a capacidade de produzir resultados concretos na ordem social dos fatos sociais A norma perdeu validade, deixando de ter pertinência com relação ao sistema que a adotou. Novas normas foram inseridas no ordenamento, causando conflito com a anterior A norma continua produzindo os efeitos sociais esperados desde sua criação
3.
Marque a alternativa incorreta:
A inefetividade não pode ser enquadrado com um efeito negativo da norma O misoneísmo unido a fatores morais gera comportamentos discriminatórios, tais quais: homofobia, racismo e xenofobia. A Sociologia Judiciária estuda os operadores do Direito A função transformadora da norma visa atingir a pretensão da efetividade da norma respectiva Dentre as funções positivas da norma jurídica, figura a função educativa que tem como escopo ensinar práticas adequadas para a população
4.
Quais das seguintes funções o Direito desempenha na sociedade:
função familiar, função burocrática, função psicológica. função preventiva, função compositiva, função de controle social, função de regulação social. função pública e função privada. função teológica, função metafísica e função positiva. função administrativa e função governativa.
5.
Marque a latrenativa incorreta. A concepção sociológica da origem do Direito pressupõe:
A ideia de leis naturais, eternas e imutáveis, dirigindo tanto o universo quanto as relações humanas, desponta como algo inerente à nossa própria natureza. O direito seria um fato social imposto às pessoas como algo externo. O direito adquire significação e se reproduz nas ações individuais, transformando-se em padrões de comportamento e condutas regulares. As normas são concebidas como tendências que só se tornam parte do ser humano se forem coercitivas.
Gabarito Comentado
6.
Com base no conteúdo referente à eficácia social da norma jurídica, assinale dentre as afirmativas abaixo, aquela que NÃO pode ser considerada correta:
uma norma ineficaz ou inadequada não guarda nenhum grau de importância social, pois torna-se letra morta, não produzindo nenhum efeito social. uma norma ineficaz ou inadequada não é privada de importância social, pois devem ser considerados seus efeitos simbólicos. As normas que produzem um efeito simbólico também podem ser consideradas eficazes, na medida em que podem educar a sociedade. Há normas que simplesmente ¿apontam¿ a direção geral a ser tomada, mas que não serão s eguidas inteiramente ¿ são ¿normas programáticas¿, destinadas a produzir efeito de satisfação ideológica A situação socioeconômica de um país e as forças políticas que estão no poder influem sobre a eficácia das normas jurídicas.
Gabarito Comentado
7.
(...) descrever o significado e a função que exerce o pensamento crítico no Direito não só no sentido de questionar e desmitificar o que legalmente está posto (o injusto e ineficaz), mas, sobretudo, como um instrumento pedagógico que possibilite a construção das premissas fundantes que conduzem a um Direito 'novo'. É natural, em face da crescente problematização, que se faça a aproximação e o paralelo entre a 'crítica jurídica' e a pratica do 'Direito Al ternativo'. (WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 5 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 152-153) Marque a alternativa incorreta:
crítica jurídica pluralismo jurídico inserção da teoria crítica no direito; positivismo jurídico direito alternativo
8.
No filme O homem do ano encontramos uma situação bastante presente no Brasil - quando o estado se mostra incapaz de solucionar problemas de violência e segurança pública, a população acaba por honrar quem se ocupa disto, como é o caso do personagem Máiquel, que se torna um matador profissional e apoiado pela comunidade. Esta situação pode s er abordada por meio de qual conceito da sociologia jurídica?
pluralismo jurídico conflito jurídico paralelismo jurídico negociação jurídica composição jurídica
EXERCCIO 4
1.
O TJRJ, em ação inovadora, proporciona a todos aqueles que vivenciam ou pretendem evitar uma situação conflituosa a alternativa de alcançar um entendimento satisfatório e célere através da Mediação, tudo sem a necessidade de submeter-se ao desgaste financeiro e emocional de um processo judicial. A Mediação pode ser utilizada em quase todas as questões controvertidas, especialmente naquelas em que há, entre os envolvidos, uma ligação interpessoal duradoura, tais como nas questões f amiliares, de vizinhança, e c ontratuais. (www.tjrj.jus.br). O tipo de critério de composição de conflito referido no texto é:
autoritário jurídico voluntário misto judicial voluntário puro
Gabarito Comentado
2.
Ao analisarmos a validade de uma norma jurídica devemos considerar os seguintes aspectos: I a validade depende de a autoridade possuir poder normativo e exercer ess e poder da forma estabelecida na Constituição e/ou nas leis. II - materialmente, a validade depende de a norma criada respeitar os limites do poder concedido ao seu emissor. III ¿ como estabelecemos uma hierarquia (leis constitucionais e infra), as leis não pode contrariar as normas criadas pelas autoridades superiores.
apenas a opção I está correta. apenas a opção II está correta. todas as opções estão corretas apenas a opção III está correta. apenas as opções I e II estão corretas.
3.
Acerca do fato de que o direito deve ser visto como um fenômeno plural, com várias dimensões, pode-se dizer que ele deve s er abordado por diferentes áreas do conhecimento, as quais se voltam para compreender a sua: I) J ustiça: dimensão analisada pelos intérpretes/operadores do direito - busca identificar normas válidas, solucionar possíveis colisões entre normas e adaptálas aos problemas concretos. II) Validade: dimensão analisada pela filosofia - trata da idealidade do direito, das relações entre direito e moral, entre direito e ¿verdade¿. III) Eficácia: dimensão correspondente à análise sociológica - examina a realidade social do direito; a realidade na qual o direito é gerado e na qual é aplicado. Das afirmativas acima, consideram-se certas em s ua denominação e significado:
somente II e III somente I e III somente a II
somente III somente I
Gabarito Comentado
4.
O Direito, numa perspectiva sociológica, é considerado fato social quando o fenômeno jurídico é observável na realidade social. Deste modo, o Direito tem caráter de generalidade, ou seja:
Benefício para uma das partes. Ser contratualista. Possibilidade de coação. Igualdade de tratamento às partes Ser de origem teológico na modernidade.
Gabarito Comentado
5.
Gabarito Comentado
O conflito provoca o litígio e este, por sua vez, rompe o equilíbrio e a paz social. Do ponto de vista do funcionalismo clássico a função do direito é a de resolução do conflito. Se o sistema social está caracterizado pela a coesão social em relação a um número de valores básicos, então o direito tem como função o restabelecimento da paz social e do equilíbrio, quando os conflitos de interesse os turbam. Assim, ainda que o conflito exista, será sempre produzido sob o controle do sistema jurídico. É relevante apontar que surgiram, nas últimas décadas, as chamadas formas "alternativas" de resolução de conflitos, isto é, sujeitos e órgãos que funcionam paralelamente aos órgãos jurisdicionais que o direito estatal formalmente designou para a resolução jurídica dos conflitos. Partindo do exposto, marque somente a alternativa que caracteriza o Critério de composição jurídica.
Ainda utilizado no meio familiar, quando há conflitos de interesses que surgem entre os seus membros, filhos, parentes, empregados, etc., o (a) chefe da família busca soluções tiradas da sua vontade (seu foro íntimo), nas relações laborais. Cabe ao chefe do grupo o poder de compor os conflitos de interesses que ocorrem entre os indivíduos que se encontram sob a sua autoridade. Normalmente a autoridade lança mão do seu foro íntimo, do próprio senso de Justiça, do que lhe guia a consciência, para de sempenhar a tarefa de compor conflitos. Se estabelece por mútuo acordo das partes. Quando surge o conflito, as partes discutem entre si e o resolvem da melhor maneira possível, através do exercício da autonomia de sua vontade. Critério é previamente elaborado e enunciado, sendo aplicável a todos os casos que ocorrem a partir de então. A composição de tal criterio surge a partir do momento em que o Estado traz para si o monopólio de dizer o direito (tutela jurisdicional), que agora não é mais fruto da vontade das partes envolvidas ou da vontade de uma autoridade, mas fruto da vontade da lei. Tem como c aracterísticas a anterioridade, a publicidade e a universalidade das normas aplicadas ao caso. a forma mais antiga de composição de conflitos que existe e está baseada tão-somente na vontade das partes (autotutela). A autotutela possibilita o exercício de coerção por particular, em defesa de seus interesses. Ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o à parte contestante e à própria comunidade que o cerca.
Gabarito Comentado
6.
Gabarito Comentado
No livro Vigiar e Punir Foucault trabalha com os conceitos fundamentais de poder manter as regras e normas no espaço coletivo em que se forma a consciência social. Tal fato se deve ao
adestramento e as punições aqueles que não seguem as regras sociais. Deste modo podemos afirmar que:
Não são importantes nem normas e nem regras já que todos sabem como agir. As normas e regras provocam situações caóticas na ordem social. As normas são os costumes informais que favorecem a inclusão social. O adestramento provoca as exceções. As norma e regras refletem a necessidade de vigiar para punir quando os comportamentos sociais são inadequados para convivência social e, consequentemente, por isso elas promovem estabelecimento da ordem.
7.
Dentre as formas de atuação do direito, este pode atuar como fator de mudança social, de modo que se caracterize pela aplicação de um novo sistema jurídico paralelamente ou concomitantemente ao direito do Estado. Esta forma de atuação do direito denomina-se:
Positivismo jurídico Direito vinculante Pluralismo jurídico Direito globalizado Direito transformador
8.
Que nome se dá à teoria que aponta a coexistência de vários sistemas jurídicos numa mesma sociedade, produzidos por múltiplos grupos de expressão?
monismo jurídico pluralismo jurídico anomia social reforma do judiciário anarquia jurídica
TOPICO 4
EXERCICIO 1
FICHA LIMPA. Substitutivo de projeto de lei é entregue à Câmara (www.conjur.com.br) 18.03.2010. Parlamentares e entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregaram ao
presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nesta quarta-feira (17/3), o substitutivo do projeto de lei sobre a divulgação de nomes de candidatos que respondem a processo na Justiça, conhecido como "Ficha Limpa". O PL 518/2009 é do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), e tem como objetivo proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições. Essa política coaduna-se com as seguintes preocupações, EXCETO:
descaso com o sistema de escolha de legisladores reação do povo e parlamentares quanto à qualidade dos candidatos pré-selecionar candidatos às eleições moralização do processo eleitoral sistema de escolha de legisladores
Gabarito Comentado
2.
A Sociologia Jurídica e Judiciária tem se ocupado do tema "eficácia da ordem jurídica", enfatizando a:
adequação social da norma e suas finalidades sociais. existência específica das normas. técnica de redação do direito. validade formal das normas. justificação moral do direito.
3.
Em relação aos efeitos negativos produzidos pela eleição direta Analise as assertivas abaixo: I - O poder econômico pesando para este ou aquele candidato, financiando milionárias campanhas e comprando adesões seria uma das distorções encontradas em nossa sociedade; II A Fidelidade Partidária seria uma solução para diminuir distorções de uma eleição direta. Contudo, não possuímos lei ordinária que trate do assunto; III O Voto de cabresto foi um mecanismo de controle eleitoral que só existiu na República Velha, onde os 'coronéis' possuíam seus currais eleitorais, inexistindo na atualidade qualquer distorção neste sentido. Assinale qual das alternativas apresentadas abaixo que melhor reflete o resultado de sua análise:
As afirmativas I e III estão corretas As afirmativas I e II estão corretas As afirmativas II e III estão corretas. Todas as alternativas estão corretas.
Gabarito Comentado
4.
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
Vivemos em ambientes comuns que possuem diferentes necessidades e culturas, propiciando os conflitos sociais. Objetivando superar os conflitos de interesses temos no direito uma grande função denominada:
Códigos arbitrários Sanção Composição de conflitos Mecanismos de controle Composição de necessidades
Gabarito Comentado
5.
MUTIR O DE ASSINATURAS. Campanha do MPF contra a corrupção quer criar "lava jatos" pelo país. 17.09.2015 O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa responsável pelas investigações da famosa operação lava jato criou propostas para suprimir recursos e criminalizar condutas. ¿Se nós tivermos um sistema de Justiça criminal eficiente, que funcione bem, em outros casos a alternativa não será a impunidade. A referida proposta de participação popular, assim como ocorru na Lei da FichaLimpa, é denominada de:
referendo emenda à Constituição iniciativa popular plebiscito projeto de emenda à Constituição
6.
A toda norma jurídica sempre se associa um efeito social. Cabe à Sociologia Jurídica investigar os fatores da eficácia e também da ineficácia. Em relação à ineficácia da norma é possível levantar as hipóteses, EXCETO:
conformidade com interesses do grupo total. não-correspondência a necessidades do grupo social a inoportunidade da lei. inexistência de estrutura suficiente para a aplicação da lei. pressões sociais espontâneas maiores que as sanções.
7.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove, por meio da Divisão da Justiça Itinerante e Acesso à Justiça, o projeto Justiça Iti nerante, que garante a expansão da prestação urisdicional e leva o Poder Judiciário até o cidadão. O programa consiste na visita regular de um Órgão Jurisdicional Itinerante a determinadas localidades, para prestação jurisdicional nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível. (...) Os atendimentos são realizados em uma unidade volante dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal. Integram a equipe de todos os ônibus um juiz de Direito, um promotor de Justiça e u m defensor público, além de serventuários do Judiciário, Ministério Público e da Defensoria.(...) www.tjrj.jus.br em 19.09.2013. Depreende-se da notícia acima, que o programa da Justiça Itinerante do TJRJ, tem como objetivo
democratizar o acesso à Justiça e reduzir a lentidão da prestação jurisdicional; aumentar o índice de produtividade do promotor de justiça; aferir a atuação dos magistrados junto às comunidades, etapa obrigatória para seu vitaliciamento; aumentar o índice de produtividade do defensor público;
8.
A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da Sociologia Jurídica e Judiciária, implica:
o reconhecimento da legitimidade do direito estatal. o exame dos efeitos e consequências das regras jurídicas. a desqualificação dos elementos formais e valorativos do direito. o estudo da eficiência subjetiva dos magistrados. a análise da estrutura lógica da norma jurídica.
EXERCICIO 2
1.
O voto majoritário refere-se à eleição para os seguintes cargos ou funções, COM EXCEÇ O DE:
senador. vereador. prefeito. presidente da República. governador de estado.
2.
Com relação ao quadro eleitoral e partidário existente no país na atualidade, é possível afirmar que: I- As vagas destinadas à representação de cada unidade federativa no Senado Federal variam em número, em conformidade com a população respectiva. II- O voto proporcional valoriza os partidos, o que esvazia o valor ideológico das plataformas apresentadas pelos candidatos individualmente. III- Há segundo turno, se o vencedor não atingir maioria absoluta de votos, exceto nas eleições municipais com menos de 200 mil eleitores. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
II e III, somente. I e II, somente. I, somente. III, somente. II, somente.
3.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Desse modo, o sistema eleitoral brasileiro está baseado no voto direto e secreto, de modo que o eleitor vota diretamente no candidato ao cargo a ser preenchido de maneira secreta. São considerados votos válidos ou os votos nominais aos candidatos e os votos nas legendas (partidos) nas eleições proporcionais e majoritárias. Sendo assim, os deputados e vereadores:
são eleitos a partir da voto majoritário, nominal com lista fechada. são eleitos por voto proporcional c om lista aberta, dependendo da relação entre o n úmero de eleitores e o número de cadeiras. são eleitos por voto proporcional com lista fechada, ou seja, pelo voto majoritário Deputados e vereadores são eleitos por sistemas diferentes. Os deputados são eleitos pelo sistema majoritário e os vereados pelo voto proporcional. são eleitos a partir do voto distrital misto e voto distrital misto puro, não pertencendo assim ao sistema majoritário.
4.
Sabe-se que a função social do direito é definida a partir da própria s ociedade, nas inter-relações sociais. Por tanto é uma ciência essencialmente social, uma peculiaridade da sociedade que determina uma finalidade fundamental. Esta finalidade é:
Determinar as atividades produtivas Excluir sanções sociais Estar paralelo nas atividades econômicas O caráter preventivo Exercer o caráter social nas relações
Gabarito Comentado
5.
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo em 28.03.2015, apoiou a proposta do PMDB de fixar prazos para que o presidente da República indique um ministro para o Supremo Tribunal Federal. O jornal endossou as críticas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio à demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou há oito meses. ¿Não faltam motivos para a exasperação dos dois mais antigos membros da corte. Com uma cadeira vazia, a c arga de trabalho dos magistrados aumenta, o que, de acordo com eles, tem provocado o adiamento de algumas decisões¿. Pelo que propõe o PMDB, caso a presidente desrespeite o prazo, a função de indicar um nome para o Supremo é avocada para o Legislativo. Diante da notícia, o Legislativo estaria legitimado a exercer uma função atípica à sua, cuja função principal é a de:
aplicar as leis administrar as leis elaborar as leis executar as leis. tornar as leis vigentes
6.
Considere a seguinte situação hipotética: A família ¿X¿ é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, ci nco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, est udante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Geórgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições:
Cassiano, Vera e Geórgia, apenas. Cassiano e Vera, apenas. Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Geórgia. Dinorá, Cassiano, Vera e Geórgia, apenas. Vera e Geórgia, apenas.
7.
A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da Sociologia Jurídica e Judiciária, implica:
a análise da estrutura lógica da norma jurídica. o estudo da eficiência subjetiva dos magistrados. o exame dos efeitos e consequências das regras jurídicas. o reconhecimento da legitimidade do direito estatal. a desqualificação dos elementos formais e valorativos do direito.
8.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove, por meio da Divisão da Justiça Itinerante e Acesso à Justiça, o projeto Justiça Itinerante, que garante a expansão da prestação urisdicional e leva o Poder Judiciário até o cidadão. O programa consiste na visita regular de um Órgão Jurisdicional Itinerante a determinadas localidades, para prestação jurisdici onal nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível. (...) Os atendimentos são realizados em uma unidade volante dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal. Integram a equipe de todos os ônibus um juiz de Direito, um promotor de Justiça e um defensor público, além de serventuários do Judiciário, Ministério Público e da Defensoria.(...) www.tjrj.jus.br em 19.09.2013. Depreende-se da notícia acima, que o programa da Justiça Itinerante do TJRJ, tem como objetivo
democratizar o acesso à Justiça e reduzir a lentidão da prestação jurisdicional; aferir a atuação dos magistrados junto às comunidades, etapa obrigatória para seu vitaliciamento; aumentar o índice de produtividade do defensor público; aumentar o índice de produtividade do promotor de justiça;
EXERCICIO 3
1.
O voto majoritário refere-se à eleição para os seguintes cargos ou funções, COM EXCEÇ O DE:
governador de estado. presidente da República. senador. prefeito. vereador.
2.
Com relação ao quadro eleitoral e partidário existente no país na atualidade, é possível afirmar que: I- As vagas destinadas à representação de cada unidade federativa no S enado Federal variam em número, em conformidade com a população respectiva. II- O voto proporcional valoriza os partidos, o que esvazia o valor ideológico das plataformas apresentadas pelos candidatos individualmente. III- Há segundo turno, se o vencedor não atingir maioria absoluta de votos, exceto nas eleições municipais com menos de 200 mil eleitores. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
II e III, somente. I, somente. II, somente. I e II, somente. III, somente.
3.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Desse modo, o sistema eleitoral brasileiro está baseado no voto direto e secreto, de modo que o eleitor vota diretamente no candidato ao cargo a ser preenchido de maneira secreta. São considerados votos válidos ou os votos nominais aos candidatos e os votos nas legendas (partidos) nas eleições proporcionais e majoritárias. Sendo assim, os deputados e vereadores:
são eleitos por voto proporcional com lista fechada, ou seja, pelo voto majoritário são eleitos a partir da voto majoritário, nominal com lista fechada. são eleitos a partir do voto distrital misto e voto distrital misto puro, não pertencendo assim ao sistema majoritário. são eleitos por voto proporcional com lista aberta, dependendo da relação entre o número de eleitores e o número de cadeiras. Deputados e vereadores são eleitos por sistemas diferentes. Os deputados são eleitos pelo sistema majoritário e os vereados pelo voto proporcional.
4.
Sabe-se que a função social do direito é definida a partir da própria sociedade, nas inter -relações sociais. Por tanto é uma ciência essencialmente social, uma peculiaridade da sociedade que determina uma finalidade fundamental. Esta finalidade é:
Excluir sanções sociais Estar paralelo nas atividades econômicas O caráter preventivo Exercer o caráter social nas relações Determinar as atividades produtivas
Gabarito Comentado
5.
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo em 28.03.2015, apoiou a proposta do PMDB de fixar prazos para que o presidente da República indique um ministro para o Supremo Tribunal Federal. O jornal endossou as críticas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio à demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou há oito meses. ¿Não faltam motivos para a exasperação dos dois mais antigos membros da corte. Com uma cadeira vazia, a c arga de trabalho dos magistrados aumenta, o que, de acordo com eles, tem provocado o adiamento de algumas decisões¿. Pelo que propõe o PMDB, caso a presidente desrespeite o prazo, a função de indicar um nome para o Supremo é avocada para o Legislativo. Diante da notícia, o Legislativo estaria legitimado a exercer uma função atípica à sua, cuja função principal é a de:
executar as leis. aplicar as leis administrar as leis
tornar as leis vigentes elaborar as leis
6.
Considere a seguinte situação hipotética: A família ¿X¿ é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, ci nco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, est udante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Geórgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições:
Vera e Geórgia, apenas. Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Geórgia. Cassiano e Vera, apenas. Cassiano, Vera e Geórgia, apenas. Dinorá, Cassiano, Vera e Geórgia, apenas.
7.
A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da Sociologia Jurídica e Judiciária, implica:
o reconhecimento da legitimidade do direito estatal. a análise da estrutura lógica da norma jurídica. o estudo da eficiência subjetiva dos magistrados. a desqualificação dos elementos formais e valorativos do direito. o exame dos efeitos e consequências das regras jurídicas.
8.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove, por meio da Divisão da Justiça Itinerante e Acesso à Justiça, o projeto Justiça Itinerante, que garante a expansão da prestação urisdicional e leva o Poder Judiciário até o cidadão. O programa consiste na visita regular de um Órgão Jurisdicional Itinerante a determinadas localidades, para prestação jurisdici onal nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível. (...) Os atendimentos são realizados em uma unidade volante dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal. Integram a equipe de todos os ônibus um juiz de Direito, um promotor de Justiça e um defensor público, além de serventuários do Judiciário, Ministério Público e da Defensoria.(...) www.tjrj.jus.br em 19.09.2013. Depreende-se da notícia acima, que o p rograma da Justiça Itinerante do TJRJ, tem como objetivo
aferir a atuação dos magistrados junto às comunidades, etapa obrigatória para seu vitaliciamento; aumentar o índice de produtividade do defensor público;
aumentar o índice de produtividade do promotor de justiça; democratizar o acesso à Justiça e reduzir a lentidão da prestação jurisdicional;
EXERCICIO 4
1.
O voto majoritário refere-se à eleição para os seguintes cargos ou funções, COM EXCEÇ O DE:
governador de estado. vereador. prefeito. senador. presidente da República.
2.
Com relação ao quadro eleitoral e partidário existente no país na atualidade, é possível afirmar que: I- As vagas destinadas à representação de cada unidade federativa no S enado Federal variam em número, em conformidade com a população respectiva. II- O voto proporcional valoriza os partidos, o que esvazia o valor ideológico das plataformas apresentadas pelos candidatos individualmente. III- Há segundo turno, se o vencedor não atingir maioria absoluta de votos, exceto nas eleições municipais com menos de 200 mil eleitores. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
II e III, somente. I, somente. III, somente. II, somente. I e II, somente.
3.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Desse modo, o sistema eleitoral brasileiro está baseado no voto direto e secreto, de modo que o eleitor vota diretamente no candidato ao cargo a ser preenchido de maneira secreta. São considerados votos válidos ou os votos nominais aos candidatos e os votos nas legendas (partidos) nas eleições proporcionais e majoritárias. Sendo assim, os deputados e vereadores:
Deputados e vereadores são eleitos por sistemas diferentes. Os deputados são eleitos pelo sistema majoritário e os vereados pelo voto proporcional. são eleitos a partir do voto distrital misto e voto distrital misto puro, não pertencendo assim ao sistema majoritário.
são eleitos por voto proporcional com lista fechada, ou seja, pelo voto majoritário são eleitos por voto proporcional c om lista aberta, dependendo da relação entre o n úmero de eleitores e o número de cadeiras. são eleitos a partir da voto majoritário, nominal com lista fechada.
4.
Sabe-se que a função social do direito é definida a partir da própria sociedade, nas inter -relações sociais. Por tanto é uma ciência essencialmente social, uma peculiaridade da sociedade que determina uma finalidade fundamental. Esta finalidade é:
O caráter preventivo Determinar as atividades produtivas Excluir sanções sociais Estar paralelo nas atividades econômicas Exercer o caráter social nas relações
Gabarito Comentado
5.
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo em 28.03.2015, apoiou a proposta do PMDB de fixar prazos para que o presidente da República indique um ministro para o Supremo Tribunal Federal. O jornal endossou as críticas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio à demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou há oito meses. ¿Não faltam motivos para a exasperação dos dois mais antigos membros da corte. Com uma cadeira vazia, a c arga de trabalho dos magistrados aumenta, o que, de acordo com eles, tem provocado o adiamento de algumas decisões¿. Pelo que propõe o PMDB, caso a presidente desrespeite o prazo, a função de indicar um nome para o Supremo é avocada para o Legislativo. Diante da notícia, o Legislativo estaria legitimado a exercer uma função atípica à sua, cuja função principal é a de:
aplicar as leis executar as leis. administrar as leis tornar as leis vigentes elaborar as leis
6.
Considere a seguinte situação hipotética: A família ¿X¿ é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, ci nco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, est udante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Geórgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições:
Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Geórgia. Cassiano, Vera e Geórgia, apenas. Cassiano e Vera, apenas. Vera e Geórgia, apenas. Dinorá, Cassiano, Vera e Geórgia, apenas.
7.
A eficácia do direito, enquanto tema privilegiado da Sociologia Jurídica e Judiciária, implica:
o exame dos efeitos e consequências das regras jurídicas. o reconhecimento da legitimidade do direito estatal. a desqualificação dos elementos formais e valorativos do direito. o estudo da eficiência subjetiva dos magistrados. a análise da estrutura lógica da norma jurídica.
8.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove, por meio da Divisão da Justiça Itinerante e Acesso à Justiça, o projeto Justiça Itinerante, que garante a expansão da prestação urisdicional e leva o Poder Judiciário até o cidadão. O programa consiste na visita regular de um Órgão Jurisdicional Itinerante a determinadas localidades, para prestação jurisdici onal nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível. (...) Os atendimentos são realizados em uma unidade volante dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal. Integram a equipe de todos os ônibus um juiz de Direito, um promotor de Justiça e um defensor público, além de serventuários do Judiciário, Ministério Público e da Defensoria.(...) www.tjrj.jus.br em 19.09.2013. Depreende-se da notícia acima, que o programa da Justiça Itinerante do TJRJ, tem como objetivo
aferir a atuação dos magistrados junto às comunidades, etapa obrigatória para seu vitaliciamento; aumentar o índice de produtividade do promotor de justiça; aumentar o índice de produtividade do defensor público; democratizar o acesso à Justiça e reduzir a lentidão da prestação juris
TOPICO 5
EXERCICIO 1
1.
exemplo de implementação do princípio do acesso à justiça:
Lei que promoveu a implantação do sistema de creches para as funcionárias do Tribunal de Justiça. A Lei dos Alimentos. O Código Eleitoral. A lei da criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais.
2.
Nota oficial. OAB/RJ apoia decisão do CNJ de estender horário de atendimento nos tribunais. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, vem a público manifestar seu integral apoio à recente decisão do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais e varas atendam ao público no horário das 9h às 18h. Tal medida beneficiará os advogados, mas, principalmente, beneficiará toda a população brasileira, c ontribuindo para a superação de uma das grandes mazelas do Judiciário: a morosidade. (Wadih Damous Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, Rio, 1º de abril de 2011. site da OAB/RJ www.oab-rj.org.br) O texto acima demonstra o apoio da OAB em relação à decisão do CNJ, que tem como função, dentre outras, fiscalizar as irregularidades do Judiciário e é o mais novo membro do:
Congresso Nacional Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal; Poder Executivo Poder Legislativo
3.
As garantias constitucionais dos magistrados são a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios e a razão social destas garantias consiste em, EXCETO:
evitar pressão política garantir a autonomia do juiz evitar subornos garantir a parcialidade das decisões evitar pressão financeira
4.
João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar ‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e s abatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
O advogado que pretende ingressar na magistratura pelo quinto constitucional passa a ser considerado impedido ao compor lista sêxtupla. O advogado que integra lista s êxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades. O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares. O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice passa a ser considerado incompatibilizado para o exercício da advocacia.
Gabarito Comentado
5.
A independência ou autonomia dos Poderes do Estado não contraria o imperativo de harmonia entre eles. Trata-se do interesse público. Apesar de especializados em suas atividades fins, ocorrem situações, em que cada um dos Três Poderes recebe atribuições por l ei que pareceriam, num rápido olhar, próprias a outro. Um exemplo disso é o Poder Judiciário que realiza atos administrativos e de controle interno, por intermédio:
do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). do Tribunal de Contas da União (TCU). do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). do Ministério da Justiça (MJ). do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
6.
Entre as afirmativas abaixo, é u ma das competências do Supremo Tribunal Federal (STF):
zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência. elaborar relatórios anuais, indicando as providências que f orem consideradas como necessárias para a modernização do Poder Judiciário no país. apreciar, de ofício ou mediante provocação, a l egalidade dos atos administrativos c ometidos por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo inclusive desconstituí-los. atuar como guardião da Constituição, declarando a inconstitucionalidade das leis sempre que houver violações a seus princípios e agindo politicamente como moderador dos demais poderes. receber reclamações ou denúncias contra qualquer dos membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo determinar a aplicação de outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
7.
Os juízes gozam das seguintes garantias:
Vitaliciedade, que no primeiro grau só será adquirida após dois anos de exercício no cargo, inamovibilidade em caráter absoluto e irredutibilidade de vencimentos. Vitaliciedade, que no primeiro grau será adquirida após três anos de exercício, inamovibilidade, s alvo por motivo de interesse público, mediante decisão unânime do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa e irredutibilidade de vencimentos.
Vitaliciedade, que no primeiro grau será adquirida após dois anos de exercício, inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça e irredutibilidade de vencimentos. Nenhuma das opções anteriores está correta. Vitaliciedade, que no primeiro grau só será adquirida após três anos de exercício, inamovibilidade em caráter absoluto e irredutibilidade de vencimentos.
Gabarito Comentado
8.
Gabarito Comentado
exemplo de implementação do princípio do acesso à justiça:
A lei da criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais. OCódigo Florestal. Lei que promoveu a implantação do sistema de creches para as funcionárias do Tribunal de Justiça. A Lei dos Alimentos O Código Eleitoral.
EXERCICIO 2
1.
Renato, 26 meses após ter sido investido no cargo de juiz, pela via do concurso público, é o juiz do juízo competente para julgar uma ação envolvendo a esposa do presidente de seu Tribunal. Conhecido por suas posições jurídicas sobre o objeto da ação, o presidente do Tribunal transfere o Dr. Renato para outra Comarca, colocando em s eu lugar um juiz mais ¿flexível¿. Responda qual a garantia constitucional do douto magistrado Renato foi violada:
irredutibilidade de subsídios inamovibilidade vitaliciedade nenhuma, pois o Dr. Thiago ainda não havia alcançado a sua estabilidade como magistrado.
2.
São rgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, exceto:
Vara da Fazenda Pública Municipal Juizados Especiais Federais Justiça Federal do Trabalho
Juntas de Conciliação e arbitragem Supremo Tribunal Federal
3.
O ministro do Superior Tribunal de Justi ça, Francisco Falcão, assumiu na últi ma semana o cargo de corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça e prometeu manter a linha de atuação de sua antecessora, a ministra Eli ana Calmon. Para Falcão, as funções desempenhadas pelo Conselho são irreversíveis e o "estilo" de Calmon, embora diferente do seu, deu certo. "Temos que tirar as maçãs podres que infelizmente existem no Poder Judiciário", afirmou. As informações são do jornal. (www.conjur.com.br) 10.09.2012. Pergunta-se: O CNJ é o mais novo membro do:
Superior Tribunal de Justiça Poder Judiciário Poder Legislativo Supremo Tribunal Federal Poder Executivo
4.
Entre as causas que provocam a crise no judiciário podemos destacar:
d) Causas funcionais, estruturais e operacionais b) Causas sociais, econômicas e estruturais. a) Causas subjetivas, operativas e econômicas. c)Causas demográficas, sociais e funcionais e)Causas educacionais, causas individuais e operacionais.
5.
A garantia dada pela Constituição aos juízes de não serem removidos de suas comarcas, salvo por motivo de interesse público, é conhecida como garantia da:
Inamovibilidade. Irredutibilidade. Vitaliciedade Inatividade. Improbidade.
Gabarito Comentado
6.
Trata-se de uma instituição pública autônoma, com a incumbência de defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis e a ordem jurídica(art.127, CF/88). Pode-se afirmar tem a obrigação, portanto, de defender o i nteresse público, conduzindose, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo. Possui independência funcional e administrativa.
d) FORÇAS ARMADAS e) PROMOTORIA a) CNJ b) AGU c) MINISTERIO PUBLICO
7.
Controle prévio. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo (01.04.2011), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, desistiu da proposta de criar um controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Em reunião com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Antonio Palocci, e representantes do Senado para tratar do Pacto Republicano, Peluso disse que abria mão da proposta e afirmou que a sugestão foi um pensamento em voz alta. A proposta permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes que fossem encaminhados para a sanção presidencial. A proposta do presidente do STF de c ontrole prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso pode s e caracterizar por um fenômeno denominado de:
politização do judiciário pluralismo jurídico judicialização da política monismo jurídico quinto constitucional
Gabarito Comentado
8.
A sociedade deve exigir que o Estado promova promova a proteção dos direitos e o acesso aos tribunais. tribunais. Com efeito, cabe ao Estado a perfeiçoar e modernizar a ordem jurídica, de f orma justa, célere e eficiente, com apoio e participação de todos os cidadãos. Desse modo, sobre acesso à justiça pode-se afirmar, EXCETO:
O acesso à justiça representa a formalização do poder político existente, para exclusivo benefício dos detentores do poder de fato, que dispõem do aparato coativo do Poder. O acesso à justiça consiste na proteção de qualquer direito, sem qualquer restrição econômica, social ou política.
Acesso à justiça é mais que a simples garantia formal formal da defesa dos direitos e o acesso aos tribunais, tribunais, mas a garantia da proteção material destes direitos, ass egurando a todos os cidadãos, independentemente de classe social, a ordem jurídica justa. A realidade social brasileira demonstra que que a maioria da população necessita da assistência jurídica integral, integral, pois são excluídos.
EXERCICIO 3
1.
O sistema de escolha de magistrados varia de país a país. No Brasil vigora o:
sistema de concurso público sistema de nomeação sistema misto, integrando concurso público e nomeação sistema misto, integrando sorteio e nomeação sistema misto, integrando concurso público e eleição
Gabarito Comentado
2.
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
Constituem-se em justificativas sociais das garantias constitucionais da magistratura, EXCETO:
propiciar condições necessárias para atuação independente propiciar condições necessárias para favorecer privilégios à magistratura propiciar condições necessárias para decisões efetivas propiciar condições necessárias para julgados que reforcem a integridade democrática propiciar condições necessárias para julgados imparciais
3.
Para o efeito de cumprimento do quinto constitucional, o Tribunal competente, ao receber as indicações, formará uma lista tríplice e a enviará, para escolha e nomeação, ao
Congresso Nacional Supremo Tribunal Federal Senado Federal Conselho Nacional de Justiça Poder Executivo
4.
A atuação dos magistrados brasileiros, com independência independência funcional e pessoal, é decorrente: decorrente:
da democratização do Judiciário da eficácia das normas jurídicas das garantias constitucionais da nobre intenção de fazer justiça dos princípio gerais do direito
5.
Segundo Dalmo de Abreu Dallari: "não há dúvidas de que, na s ociedade moderna, o melhor modo de seleção de juízes é o concurso público, aberto, em igualdade de condições, a todos os candidatos que preencham certos requisitos fixados em lei, excluída qualquer espécie de privilégio e discriminação". Aponte, então, o sistema de escolha dos magistrados no Brasil:
O sistema de concurso público é o critério adotado entre nós para escolha dos juízes de primeiro grau. Além do concurso público, os juízes são nomeados nomeados pelo Executivo ou designados pelo Legislativo O Supremo Tribunal Federal, com papel relevante na uniformidade do direito nacional, é c omposto de trinta juízes e quinze suplentes, designados pela Assembleia Federal, Federal, com mandato de seis anos Os métodos de seleção de juízes federais e estaduais são diferentes. Os juízes federais são indicados pelo Presidente da República, inclusive os da Suprema Corte, condicionada a nomeação à aprovação do Senado.
6.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou divulgou nota em que defende a diminuição diminuição da ¿interferência política¿ na escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). ¿A AMB sempre defendeu a adoção adoção de mecanismos que diminuam a interferência interferência política na composição das cortes superiores. A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos¿, destaca trecho da nota assinada pelo presidente da entidade, Mozart Valadares. O texto acima evidencia a posição da AMB no que concerne a indicação pelo Executivo para ministro do STF, segundo os magistrados esta indicação em particular comprometeria
a inviolabilidade do magistrado; a imunidade do magistrado; a parceria do magistrado; a honestidade do magistrado; a independência do magistrado.
7.
ENADE 2009
É da cena contemporânea de cultura democrática a projeção do papel do juiz em quase todos os aspectos da vida social. (...) Nesse contexto, em que o direito e o Poder Judiciário já tinham ampliado sua presença na sociedade e na política, é que vai se instalar, ao longo dos anos 1970, a crise do Welfare State, cuja resposta radical se manifestou na emergência do neoliberalismo e suas intervenções no sentido de desregulamentar o mercado e recriar a economia como dimensão autônoma. (...) O boom da litigação, desde então, é um fenômeno mundial, convertendo a agenda do acesso à Justiça em política pública de primeira grandeza. VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de Judicialização da Política. Disponível em . Acesso em 29.set.2009.
Sobre o fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais discutido no texto, é CORRETO afirmar que
a judicialização da política enfraquece o sistema partidário, tendo em vista a ilegitimidade dos partidos para a propositura de ações coletivas e ações diretas de inconstitucionalidade. a consolidação da democracia no Brasil, após a Constituição de 1988, tem sido acompanhada de um fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais. a judicialização da política obsta o desenvolvimento das ações coletivas movidas pelas entidades da sociedade civil, tendo em vista a legitimidade do Ministério Público Federal para interpor ação direta de inconstitucionalidade. a adoção de um modelo de controle abstrato de constitucionalidade das leis impede que o Brasil ratifique as convenções internacionais que tratam do acesso à justiça. a judicialização da política e das relações sociais demonstra que o Brasil não está inserido no processo vivenciado por outros países democráticos de ampliação do acesso à justiça.
Gabarito Comentado
8.
A Constituição Federal prevê que cada um dos Poderes proceda a funções de controle e fiscalização em relação aos demais. Nesse contexto, por exemplo, o Legislativo tem o poder de fiscalização das contas públicas, sendo nisso auxiliado por um órgão associado. Este órgão associado ao Poder Legislativo é o (a):
Vara de Fazenda Pública. Controladoria Geral da União. Ministério Público. Defensoria Pública. Tribunal de Contas.
EXERCICIO 4
1.
O poder judiciário brasileiro está dividido em dois grupos: o Federal e o Estadual. Acerca dessa divisão é podemos afirmar que:
Ao poder judiciário federal compete apreciar todas as demandas envolvendo conflitos de interesse entre particulares, bem como as causas em que há interesse dos próprios estados e municípios. A Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar são órgãos que compõem o judiciário estadual. Compete ao poder judiciário estadual apreciar todas as causas em que houver interesse da união ou de seus desdobramentos administrativos (autarquias, empresas públicas). Compete ao poder judiciário federal apreciar todas as causas em que houver interesse da união ou de seus desdobramentos administrativos (autarquias, empresas públicas). O Supremo Tribunal Federal tem como competência o poder de examinar decisões de qualquer órgão do judiciário. É a segunda corte mais alta do país, ficando atrás somente do Superior Tribunal de Justiça, que dá a palavra final.
2.
(TRF- 4ª Região / 2014/ Analista J udiciário) Os tribunais do país estão, em regra, sujeitos em sua composição ao chamado quinto constitucional, que vem a ser o preenchimento de um quinto de seus cargos distribuídos i gualmente entre advogados e membros do Ministério Público. Configuram EXCEÇÕES ao quinto constitucional:
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral.
3.
Tendo em vista a necessidade de que a Magistratura possua meios para cumprir com o s eu papel social e institucional, há garantias constitucionais. Acerca das garantias à Magistratura na Carta Federal, em vigência no Brasil desde 1988:
existe a manutenção de salários mesmo com a transferência para outra comarca. é vedada a prisão por autoridade policial de juiz em flagrante de crime inafiançável. há a aquisição da vitaliciedade para juízes em estágio probatório. prevê-se a mobilidade por decisão discricionária dos presidentes das cortes. admite-se o recebimento de custas de processos pelo juiz por sua eficiência.
4.
A composição jurídica é sempre feita mediante um critério elaborado e enunciado anteriormente, e aplicável a todos os casos que ocorram a partir de então. São pois critérios jurídico:
Anterioridade, publicidade universalidade
Anterioridade, conduta e especificidade Autoritário e voluntário Interesses, anarquismo e leis Leis, normas e formação voluntária
Gabarito Comentado
5.
A escolha dos ministros do STF, atualmente, é realizada por nomeação do Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, o que gera muita discussão e desconfiança, dado o seu caráter eminentemente político. Segundo os que criticam essa forma de ingresso, ela pode comprometer:
a inviolabilidade do magistrado a honestidade do magistrado a independência do magistrado a imunidade do magistrado
Gabarito Comentado
6.
(CESPE - 2010) - Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo
compensar o número insuficiente de advogados no Brasil. dar cumprimento pleno às sentenças de condenação. facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados. fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres. aliviar o trabalho dos juízes.
7.
ENADE 2006
É da cena contemporânea de cultura democrática a projeção do papel do uiz em quase todos os aspectos da vida social. (...) Nesse contexto, em que o direito e o Poder Judiciário já tinham ampliado sua presença na sociedade e na política, é que vai se instalar, ao longo dos anos 1970, a crise do Welfare State, cuja resposta radical se manifestou na emergência do neoliberalismo e suas intervenções no sentido de desregulamentar o mercado e recriar a economia como dimensão autônoma. (...) O boom da
litigação, desde então, é um fenômeno mundial, convertendo a agenda do acesso à Justiça em política pública de primeira grandeza. VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de Judicialização da Política . Disponível em . Acesso em 29.set.2009.
Sobre o fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais discutido no texto, é CORRETO afirmar que
a judicialização da política e das relações sociais demonstra que o Brasil não está inserido no processo vivenciado por outros países democráticos de ampliação do acesso à justiça. a judicialização da política obsta o desenvolvimento das ações coletivas movidas pelas entidades da sociedade civil, tendo em vista a legitimidade do Ministério Público Federal para interpor ação direta de inconstitucionalidade. a judicialização da política enfraquece o sistema partidário, tendo em vista a ilegitimidade dos partidos para a propositura de ações coletivas e ações diretas de inconstitucionalidade. a adoção de um modelo de controle abstrato de constitucionalidade das leis impede que o Brasil ratifique as convenções internacionais que tratam do acesso à justiça. a consolidação da democracia no Brasil, após a Constituição de 1988, tem sido acompanhada de um fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais. Gabarito Comentado
8.
exemplo de implementação do princípio do acesso à justiça:
Lei que promoveu a implantação do sistema de creches para as funcionárias do Tribunal de Justiça. A lei da criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais. O Código Eleitoral. A Lei dos Alimentos.
TOPICO 6
EXERCICIO 1
1.
A função da magistratura é tema explorado pela Sociologia Jurídica. Vários estudos, no Brasil e no exterior, procuram traçar um retrato dos juízes e analisar o papel que desempenham na sociedade atual. Esses estudos destacam: I. os fenômenos da "politização do Judiciário" e da "judicialização da política". II. a origem social e a formação do magistrado. III. a técnica específica de elaboração das sentenças. IV. a hierarquia dos tribunais e o duplo grau de urisdição. SOMENTE é correto o que se afirma em:
II e IV I e III III e IV I e II II e III
2.
Acerca do papel da Sociologia Jurídica para a análise do Direito, leia as afirmativas que seguem: I- A sociedade moderna possui um grande nível de mudança. Isso a leva a um caminho repleto de conflitos, confusões, incertezas etc. Em função disso, o Direito encontra-se num meio soci al que necessita de outras áreas de conhecimento que dialoguem com ele. II- Não se pode conceber o Direito dentro de um processo histórico de formação e transformação social, pois isto não daria garantias necessárias à legitimidade e regulação das relações ocorridas na soc iedade. III- A Sociologia Jurídica procura estabelecer o contraponto entre a normatividade abstrata da lei e a normatividade concreta decorrente dos fatores s ociais, políticos e econômicos, contribuindo para a formação de um sistema de legitimidade do Direito. Das afirmativas acima, quais estão INCORRETAS?
apenas a afirmativa I apenas a afirmativa III apenas as afirmativas I e III apenas as afirmativas II e III apenas a afirmativa II
Gabarito Comentado
3.
Guia de campanhas. Passadas as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral vai encampar a missão de fazer alterações nas campanhas eleitorais. Com a reforma política no centro dos debates, a corte tenta avançar no tema com a edição de súmulas ¿ para pacificar novos entendimentos sobre Lei da Ficha Limpa e ataques nas propagandas ¿, discussão de propostas com o Congresso e chamadas de debate sobre pesquisas e contas eleitorais. ¿O TSE vai dialogar com as lideranças e procurar estabelecer alguns pontos que as eleições de 2014 deixaram de ensinamento¿, afirmou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. As informações são do Estadão. (09.11.2014) O enquadramento de um candidato como ficha-s uja importa em:
estar respondendo a uma ação judicial ter sido condenado em 1ª instância; ter sido condenado por uma instância superior ter sido condenado por um colegiado; ter transitado em julgado a condenação apenas em última instância
4.
Quando todos os pais que não levam seus filhos de 0 a 7 anos e meio, presos nas chamadas 'cadeirinhas', forem efetivamente punidos, então será possível afirmar que as normas em questão são plenamente eficazes. A afirmação acima se refere à:
eficácia de sanção ou secundária eficácia de preceito ou primária eficácia de preceito ou imáginária eficácia da sanção ou deficitária
5.
Controle prévio. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, desistiu da proposta de criar um controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Em reunião com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Antonio Palocc i, e representantes do Senado para tratar do Pacto Republicano, Peluso disse que abria mão da proposta e afirmou que a sugestão foi um pensamento em voz alta. A proposta permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes que fossem encaminhados para a sanção presidencial. (01.04.2011) A proposta do presidente do STF sobre o controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso indica um fenômeno chamado de:
pluralismo jurídico judicialização da política socialização do direito politização do judiciário
6.
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo em 28.03.2015, apoiou a proposta do PMDB de fixar prazos para que o presidente da República indique um ministro para o Supremo Tribunal Federal. O jornal endossou as críticas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio à demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou há oito meses. ¿Não faltam motivos para a exasperação dos dois mais antigos membros da corte. Com uma cadeira vazia, a c arga de trabalho dos magistrados aumenta, o que, de acordo com eles, tem provocado o adiamento de algumas decisões¿. Pelo que propõe o PMDB, caso a presidente desrespeite o prazo, a função de indicar um nome para o Supremo é avocada para o Legislativo. Diante da notícia, o Legislativo estaria legitimado a exercer uma função atípica à sua, cuja função principal é a de:
administrar as leis aplicar as leis executar as leis. tornar as leis vigentes elaborar as leis
7.
Polícia do Rio prende mais um advogado acusado de fraudes em indenizações Em continuidade à operação ¿Em Causa Própria¿, policiais da 1ª DP (Praça Mauá) prenderam, na manhã desta terça-feira, o advogado Leonardo F. C, 23 anos. Ele é acusado de participar de um esquema de fraude envolvendo ações de indenização. (...). O delegado-adjunto Aldrin Rocha, responsável pelas investigações, revelou que Leonardo agia em parceria com os advogados Anderson C.G. e José O.B., ambos presos na última quinta-feira, durante a operação. www.jb.com.br Segundo Felipe A. de Miranda Rosa o desvio social (comportamento anomico) tem três significados, quanto ao comportamento dos advogados relatado no texto, podemos identificar
falta de normas que vinculem as pessoas num contexto social; Situação de transgressão das normas, demonstrando pouca vinculação às regras da estrutura social a qual pertence; Conflito de normas que estabelece exigências contraditórias, tornando difícil a adequação do comportamento do indivíduo à norma; A ausência de regras de solidariedade, capazes de diminuir as desigualdades sociais;
EXERCICIO 2
1.
Guia de campanhas. Passadas as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral vai encampar a missão de fazer alterações nas campanhas eleitorais. Com a reforma política no centro dos debates, a corte tenta avançar no tema com a edição de súmulas ¿ para pacificar novos entendimentos sobre Lei da Ficha Limpa e ataques nas propagandas ¿, discussão de propostas com o Congresso e chamadas de debate sobre pesquisas e contas eleitorais. ¿O TSE vai dialogar com as lideranças e procurar estabelecer alguns pontos que as eleições de 2014 deixaram de ensinamento¿, afirmou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. As informações são do Estadão. (09.11.2014) O enquadramento de um candidato como ficha-s uja importa em:
ter sido condenado por um colegiado; ter sido condenado por uma instância superior ter sido condenado em 1ª instância; ter transitado em julgado a condenação apenas em última instância estar respondendo a uma ação judicial
2.
Acerca do papel da Sociologia Jurídica para a análise do Direito, leia as afirmativas que seguem: I- A sociedade moderna possui um grande nível de mudança. Isso a leva a um caminho repleto de conflitos, confusões, incertezas etc. Em função disso, o Direito encontra-se num meio soci al que necessita de outras áreas de conhecimento que dialoguem com ele. II- Não se pode conceber o Direito dentro de um processo histórico de formação e transformação social, pois isto não daria garantias necessárias à legitimidade e regulação das relações ocorridas na sociedade. III- A Sociologia Jurídica procura estabelecer o contraponto entre a normatividade abstrata da lei e a normatividade concreta decorrente dos fatores s ociais, políticos e econômicos, contribuindo para a formação de um sistema de legitimidade do Direito. Das afirmativas acima, quais estão INCORRETAS?
apenas a afirmativa I apenas as afirmativas II e III apenas as afirmativas I e III apenas a afirmativa III apenas a afirmativa II
Gabarito Comentado
3.
A função da magistratura é tema explorado pela Sociologia Jurídica. Vários estudos, no Brasil e no exterior, procuram traçar um retrato dos juízes e analisar o papel que desempenham na sociedade atual. Esses estudos destacam: I. os fenômenos da "politização do Judiciário" e da "judicialização da política". II. a origem social e a formação do magistrado. III. a técnica específica de elaboração das sentenças. IV. a hierarquia dos tribunais e o duplo grau de urisdição. SOMENTE é correto o que se afirma em:
I e II III e IV I e III II e III II e IV
4.
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo em 28.03.2015, apoiou a proposta do PMDB de fixar prazos para que o presidente da República indique um ministro para o Supremo Tribunal Federal. O jornal endossou as críticas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio à demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou há oito meses. ¿Não faltam motivos para a exasperação dos dois mais antigos membros da corte. Com uma cadeira vazia, a c arga de trabalho dos magistrados aumenta, o que, de acordo com eles, tem provocado o adiamento de algumas decisões¿. Pelo que propõe o PMDB, caso a presidente desrespeite o prazo, a função de indicar um nome para o Supremo é avocada para o Legislativo. Diante da notícia, o Legislativo estaria legitimado a exercer uma função atípica à sua, cuja função principal é a de:
elaborar as leis executar as leis. administrar as leis
tornar as leis vigentes aplicar as leis
5.
Controle prévio. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, desistiu da proposta de criar um controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Em reunião com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Antonio Palocc i, e representantes do Senado para tratar do Pacto Republicano, Peluso disse que abria mão da proposta e afirmou que a sugestão foi um pensamento em voz alta. A proposta permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes que fossem encaminhados para a sanção presidencial. (01.04.2011) A proposta do presidente do STF sobre o controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso indica um fenômeno chamado de:
socialização do direito judicialização da política pluralismo jurídico politização do judiciário
6.
Quando todos os pais que não levam seus filhos de 0 a 7 anos e meio, presos nas chamadas 'cadeirinhas', forem efetivamente punidos, então será possível afirmar que as normas em questão são plenamente eficazes. A afirmação acima se refere à:
eficácia de preceito ou primária eficácia de sanção ou secundária eficácia de preceito ou imáginária eficácia da sanção ou deficitária
7.
Polícia do Rio prende mais um advogado acusado de fraudes em indenizações Em continuidade à operação ¿Em Causa Própria¿, policiais da 1ª DP (Praça Mauá) prenderam, na manhã desta terça-feira, o advogado Leonardo F. C, 23 anos. Ele é acusado de participar de um esquema de fraude envolvendo ações de indenização. (...). O delegado-adjunto Aldrin Rocha, responsável pelas investigações, revelou que Leonardo agia em parceria com os advogados Anderson C.G. e José O.B., ambos presos na última quinta-feira, durante a operação. www.jb.com.br Segundo Felipe A. de Miranda Rosa o desvio social (comportamento anomico) tem três significados, quanto ao comportamento dos advogados relatado no texto, podemos identificar
Situação de transgressão das normas, demonstrando pouca vinculação às regras da estrutura social a qual pertence; A ausência de regras de solidariedade, capazes de diminuir as desigualdades sociais; falta de normas que vinculem as pessoas num contexto social;
Conflito de normas que estabelece exigências contraditórias, tornando difícil a adequação do comportamento do indivíduo à norma;
EXERCICIO 3
1.
Guia de campanhas. Passadas as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral vai encampar a missão de fazer alterações nas campanhas eleitorais. Com a reforma política no centro dos debates, a corte tenta avançar no tema com a edição de súmulas ¿ para pacificar novos entendimentos sobre Lei da Ficha Limpa e ataques nas propagandas ¿, discussão de propostas com o Congresso e chamadas de debate sobre pesquisas e contas eleitorais. ¿O TSE vai dialogar com as lideranças e procurar estabelecer alguns pontos que as eleições de 2014 deixaram de ensinamento¿, afirmou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. As informações são do Estadão. (09.11.2014) O enquadramento de um candidato como ficha-s uja importa em:
ter sido condenado em 1ª instância; ter sido condenado por um colegiado; ter sido condenado por uma instância superior ter transitado em julgado a condenação apenas em última instância estar respondendo a uma ação judicial
2.
Acerca do papel da Sociologia Jurídica para a análise do Direito, leia as afirmativas que seguem: I- A sociedade moderna possui um grande nível de mudança. Isso a leva a um caminho repleto de conflitos, confusões, incertezas etc. Em função disso, o Direito encontra-se num meio soci al que necessita de outras áreas de conhecimento que dialoguem com ele. II- Não se pode conceber o Direito dentro de um processo histórico de formação e transformação social, pois isto não daria garantias necessárias à legitimidade e regulação das relações ocorridas na soc iedade. III- A Sociologia Jurídica procura estabelecer o contraponto entre a normatividade abstrata da lei e a normatividade concreta decorrente dos fatores s ociais, políticos e econômicos, contribuindo para a formação de um sistema de legitimidade do Direito. Das afirmativas acima, quais estão INCORRETAS?
apenas a afirmativa I apenas a afirmativa III apenas as afirmativas II e III apenas as afirmativas I e III apenas a afirmativa II
Gabarito Comentado
3.
A função da magistratura é tema explorado pela Sociologia Jurídica. Vários estudos, no Brasil e no exterior, procuram traçar um retrato dos juízes e analisar o papel que desempenham na sociedade atual. Esses estudos destacam: I. os fenômenos da "politização do Judiciário" e da "judicialização da política". II. a origem social e a formação do magistrado. III. a técnica específica de elaboração das sentenças. IV. a hierarquia dos tribunais e o duplo grau de urisdição. SOMENTE é correto o que se afirma em:
I e III II e IV II e III III e IV I e II
4.
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo em 28.03.2015, apoiou a proposta do PMDB de fixar prazos para que o presidente da República indique um ministro para o Supremo Tribunal Federal. O jornal endossou as críticas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio à demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou há oito meses. ¿Não faltam motivos para a exasperação dos dois mais antigos membros da corte. Com uma cadeira vazia, a c arga de trabalho dos magistrados aumenta, o que, de acordo com eles, tem provocado o adiamento de algumas decisões¿. Pelo que propõe o PMDB, caso a presidente desrespeite o prazo, a função de indicar um nome para o Supremo é avocada para o Legislativo. Diante da notícia, o Legislativo estaria legitimado a exercer uma função atípica à sua, cuja função principal é a de:
executar as leis. elaborar as leis tornar as leis vigentes aplicar as leis administrar as leis
5.
Controle prévio. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, desistiu da proposta de criar um controle prévio da c onstitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Em reunião com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Antonio Palocci, e representantes do Senado para tratar do Pacto Republicano, Peluso disse que abria mão da proposta e afirmou que a sugestão foi um pensamento em voz alta. A proposta permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes que fossem encaminhados para a sanção presidencial. (01.04.2011) A proposta do presidente do STF sobre o controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso indica um fenômeno chamado de:
politização do judiciário pluralismo jurídico judicialização da política socialização do direito
Quando todos os pais que não levam seus filhos de 0 a 7 anos e meio, presos nas chamadas 'cadeirinhas', forem efetivamente punidos, então será possível afirmar que as normas em questão são plenamente eficazes. A afirmação acima se refere à:
6.
eficácia de preceito ou imáginária eficácia de preceito ou primária eficácia da sanção ou deficitária eficácia de sanção ou secundária
Polícia do Rio prende mais um advogado acusado de fraudes em indenizações Em continuidade à operação ¿Em Causa Própria¿, policiais da 1ª DP (Praça Mauá) prenderam, na manhã desta terça-feira, o advogado Leonardo F. C, 23 anos. Ele é acusado de participar de um esquema de fraude envolvendo ações de indenização. (...). O delegado-adjunto Aldrin Rocha, responsável pelas investigações, revelou que Leonardo agia em parceria com os advogados Anderson C.G. e José O.B., ambos presos na última quinta-feira, durante a operação. www.jb.com.br Segundo Felipe A. de Miranda Rosa o desvio social (comportamento anomico) tem três significados, quanto ao comportamento dos advogados relatado no texto, podemos identificar
7.
Situação de transgressão das normas, demonstrando pouca vinculação às regras da estrutura social a qual pertence; falta de normas que vinculem as pessoas num contexto social; Conflito de normas que estabelece exigências contraditórias, tornando difícil a adequação do comportamento do indivíduo à norma; A ausência de regras de solidariedade, solidariedade, capazes de diminuir as desigualdades sociais;
EXERCICIO 4
1.
Guia de campanhas. Passadas as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral vai encampar a missão de fazer alterações nas campanhas eleitorais. Com a reforma política no centro dos debates, a corte tenta avançar no tema com a edição de súmulas ¿ para pacificar novos entendimentos sobre Lei da Ficha Limpa e ataques nas propagandas ¿, disc ussão de propostas com o Congresso e chamadas de debate sobre pesquisas e contas eleitorais. ¿O TSE vai dialogar com as lideranças e procurar estabelecer alguns pontos que as eleições de 2014 deixaram de ensinamento¿, afirmou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. As informações são do Estadão. (09.11.2014) O enquadramento de um candidato como ficha-suja importa em:
ter sido condenado por uma instância superior ter sido condenado por um colegiado; estar respondendo a uma ação judicial ter transitado em julgado a condenação apenas em última instância ter sido condenado em 1ª instância;
2.
Acerca do papel da Sociologia Jurídica para para a análise do Direito, leia as afirmativas que seguem: I- A sociedade moderna possui um grande nível de mudança. Isso a leva a um caminho repleto de conflitos, confusões, incertezas etc. Em função disso, o Direito encontra-se num meio social que necessi ta de outras áreas de conhecimento que dialoguem com ele. II- Não se pode conceber o Direito dentro de um processo histórico de formação e transformação social, pois isto não daria garantias necessárias à legitimidade e regulação das relações ocorridas na sociedade. III- A Sociologia Jurídica procura estabelecer o contraponto entre a normatividade abstrata da lei e a normatividade concreta decorrente dos fatores sociais, políticos e econômicos, contribuindo para a formação de um sistema de legitimidade do Direito. Das afirmativas acima, quais estão INCORRETAS?
apenas a afirmativa I apenas as afirmativas II e III apenas a afirmativa III apenas as afirmativas I e III apenas a afirmativa II
Gabarito Comentado
3.
A função da magistratura é tema tema explorado pela Sociologia Jurídica. Vários estudos, estudos, no Brasil e no exterior, procuram traçar um retrato dos juízes e analisar o papel que desempenham na sociedade atual. Esses estudos destacam: I. os fenômenos da "politização do Judiciário" e da "judicialização da política". II. a origem soc ial e a formação do magistrado. III. a técnica específica de elaboração das sentenças. IV. a hierarquia dos tribunais e o duplo grau de jurisdição. SOMENTE é correto o que se afirma em:
I e II II e III III e IV II e IV I e III
4.
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo em 28.03.2015, apoiou a proposta do PMDB de fixar prazos para que o presidente da República indique um ministro para o Supremo Tribunal Federal. O jornal endossou as críticas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio à demora da presidente presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou há oito meses. ¿Não faltam motivos para a exasperação dos dois mais antigos membros da corte. Com uma cadeira vazia, a carga de trabalho dos magistrados aumenta, o que, de acordo com eles, tem provocado o adiamento de algumas decisões¿. Pelo que propõe o PMDB, caso a presidente desrespeite o prazo, a função de indicar um nome para o Supremo é avocada para o Legislativo. Diante da notícia, o Legislativo estaria legitimado a exercer uma função atípica à sua, c uja função principal é a de:
aplicar as leis administrar as leis
executar as leis. elaborar as leis tornar as leis vigentes
5.
Controle prévio. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, desistiu da prop osta de criar um controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Em reunião com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Antonio Palocci, e representantes do Senado para tratar do Pacto Republicano, Peluso disse que abria mão da proposta e afirmou que a sugestão foi um pensamento em voz alta. A proposta permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes que fossem encaminhados para a sanção presidencial. (01.04.2011) A proposta do presidente do STF sobre o controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso indica um fenômeno chamado de:
socialização do direito politização do judiciário pluralismo jurídico judicialização da política
6.
Quando todos os pais que não levam seus filhos de 0 a 7 anos e meio, presos nas chamadas 'cadeirinhas', forem efetivamente punidos, então será possível afirmar que as normas em questão são plenamente eficazes. A afirmação acima se refere à:
eficácia de sanção ou secundária eficácia da sanção ou deficitária eficácia de preceito ou imáginária eficácia de preceito ou primária
7.
Polícia do Rio prende mais um advogado acusado de fraudes em indenizações Em continuidade à operação ¿Em Causa Própria¿, policiais da 1ª DP (Praça Mauá) prenderam, na manhã desta terça-feira, o advogado Leonardo F. C, 23 anos. Ele é acusado de participar de um esquema de fraude envolvendo ações de indenização. (...). O delegado-adjunto Aldrin Rocha, responsável pelas investigações, revelou que Leonardo agia em parceria com os advogados Anderson C.G. e José O.B., ambos presos na última quinta-feira, durante a operação. www.jb.com.br Segundo Felipe A. de Mir anda Rosa o desvio social (comportamento anomico) tem três signific ados, quanto ao comportamento dos advogados relatado no texto, podemos identificar
Situação de transgressão das normas, demonstrando pouca vinculação às regras da estrutura social a qual pertence;
falta de normas que vinculem as pessoas num contexto social; A ausência de regras de solidariedade, capazes de diminuir as desigualdades sociais; Conflito de normas que estabelece exigências contraditórias, tornando difícil a adequação do comportamento do indivíduo à norma;
TOPICO 7 EXERCICIO 1 1.
O renomado professor espanhol Recaséns Siches pontua que a norma jurídica, para que seja cumprida, exige um reconhecimento, uma adesão da comunidade. Trata-se do problema da:
vigência da lei correção técnica da lei eficácia da lei moralidade da lei autonomia da lei
2.
A Sociologia Jurídica tem se ocupado do tema eficácia da ordem jurídica, enfatizando a:
validade das normas. adequação da norma e suas finalidades. técnica do direito. justificação do direito. existência específica das normas.
Gabarito Comentado
3.
"Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônicos, e um direito imperfeito e injusto no noss o pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse c elestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos seculos, sabios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar." Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade:
o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados. os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecem nenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positi vados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados. a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas.
o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda são considerados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas.
4.
Ao comemorar os 25 anos da Constituição é necessário ter presente que maiores avanços democráticos dependem da aprovação de Reformas Estruturais da sociedade brasileira. E a mais decisiva é a Reforma Política Democrática, a mãe de todas outras reformas. Sem a alteração do perfil do parlamento brasileiro é muito difícil maiores avanços. A Reforma Política Democrática deve acabar com o financiamento das campanhas eleitorais por empresas e aprovar um sistema eleitoral que privilegie o voto em torno de programas, de partidos, e não o voto em torno de pessoas, pelo qual se elegem os que dispõem de mais recursos. A aprovação de uma Reforma Política Democrática só será possível com uma ampla união de forças de caráter suprapartidário. Com este objetivo foi formada a Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições Limpas, composta pela CNBB, OAB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Políti co, UNE, CUT, Contag, Ubes e inúmeras outras entidades, que apresentou um importante projeto de lei de reforma política de caráter democrático. (Aldo Arantes Secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Nacional) Tomando como referencia o t exto acima, analise as assertivas abaixo: I. Reformar a política brasileira é o mínimo a ser feito no sentido de se conseguir, finalmente, alcançar uma proba e eficiente administração pública. II. Os movimentos sociais se transformam em representantes políticos dos indivíduos que estejam numa mesma situação inapropriada. III. O atual regime político brasileiro é democrático porque o povo é quem determina quem serão os seus governantes, e presidencialista, sendo composto por três poderes. IV. Os movimentos sociais no Brasil Têm sua história marcada pelos grandes embates realizados contra os governos autoritários. V. No Brasil, o Poder Legislativo é composto por duas casas, o Senado e a Câmara dos Deputados, e ambas compõem o Congresso Nacional. É correto afirmar que:
Somente as alternativas I e III estão incorretas Todas as alternativas estão incorretas Somente as alternativas II e IV estão corretas Somente as alternativas I e V estão incorretas Todas as alternativas estão corretas
5.
Um dos exemplos mais consagrados de "lei que pegou" é o Código de Defesa do Consumidor. A lei "pega" quando vem de baixo para cima. Além do momento histórico correto, havia uma base real: as queixas mais comuns dos consumidores para criar as leis que os protegessem. Essa base factual deu sustentação ao código. Outro ingrediente para a lei pegar é o capital social, ou seja, a s ociedade organizada, mobilizada, que cobra seus direitos e é proativa. Assim:
A lei pega, ou seja, é eficaz se antecipar uma realidade social que não existe. A lei é ineficaz se estiver vigendo. A eficácia da lei está vinculada ao cidadão ativo que cobra, propõe e fiscaliza. A lei é ineficaz, ou seja, a lei não pega se estiver adequada às necessidades do grupo. A lei é eficaz quando é imposta pelas relações de força dominantes.
Gabarito Comentado
6.
Alguns fatores podem contribuir para a eficácia da lei. De acordo com Ana Lúcia Sabadell (Manual de Sociologia Jurídica - 4ª edição - Revista dos Tribunais - 2004), os fatores referentes à situação social são aqueles ligados às condições de vida da soci edade em determinado momento. É fator referente à situação social:
a preparação dos operadores do direito a coesão social a divulgação efetiva da norma a perfeição técnica da norma o conhecimento da lei pelos seus destinatários
Gabarito Comentado
7.
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com as nossas aulas, em relação ao conceito de Movimentos Sociais: I )à ação c oletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças soci ais por meio do embate político; II)Aliado aos seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais; III)Podem objetivar a mudança, a transição ou mesmo a revolução de uma realidade hostil a certo grupo ou classe social
todas alternativas estão erradas; todas alternativas estão corretas. as alternativas I e II estão corretas e a III errada; a alternativa I está errada e a II e III estão corretas; a alternativa I está correta e a II e III estão erradas;
Gabarito Comentado
8.
Segundo Renato Treves; a análise do objeto da sociologia jurídica investiga os fatores abaixo relacionados, exceto:
Estudo da opinião do público a respeito do direito e das instituições jurídicas Estudo dos instrumentos humanos de realização da ordem jurídica e de suas instituições; Estudo da complexidade dos pensamentos humanos sobre a sociedade Estudo da eficácia das normas jurídicas e dos efeitos sociais que tais normas produzem;
EXERCICIO 2
1.
MUITAS FACES DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS: Os movimentos de mulheres, como outros movimentos sociais, tornaram visíveis a prática e a percepção de amplos setores sociais que geralmente estavam marginalizados da análise da realidade social, iluminaram aspectos da vida e dos conflitos sociais em geral obscurecidos e ajudaram a questionar velhos paradigmas da ação política. Uma das principais contribuições do movimento de mulheres tem sido evidenciar a complexidade da dinâmica social e da ação dos sujeitos sociais, revelando o caráter multidimensional e hierárquico das relações sociais e a existência de uma grande heterogeneidade de campos de conflito. (Vera Soares) Sobre os movimentos sociais, considere as assertivas abaixo: I. Representam as ações individuais de um grupo organizado que tem por fim a manutenção da estrutura de uma dada ordem sócia, mantendo os valores das classes dominantes. II. Tem por fim a promoção de transformações sociais por meio do engajamento político. III. Tem por fim a anulação de valores, princípios morais e ideais que permeiam os anseios da sociedade. IV. A partir de um contexto característico, se caracterizam pela existência de tensões sociais. V. Buscam a readequação ou mesmo a revolução de uma realidade imprópria ou injusta a certo grupo ou classe social. É INCORRETO apenas o que se afirma em:
I e IV I e II III e V I e III II e III
2.
Uso de celular no trânsito aumenta em 400% a chance de acidentes (G1¿ Notícias24/8/2010) Especialistas em trânsito alertam que, quem usa celular quando está no trânsito, tem 400% de chances a mais de se envolver em acidente. Basta dar uma volta, porém, para ver que ninguém desgruda do aparelho, a pé ou no trânsito. Dirigir falando ao celular é a quarta infração mais multada em SP. Quem dirige e fala ao celular pode receber uma multa no valor de R$ 84,80. Atitude é considerada infração média e o motorista ou motociclista perde quatro pontos na carteira. Com relação à eficácia da norma que proíbe o uso de celular ao dirigir, podemos afirmar que:
A norma não pode ser considerada eficaz e contribuíram para sua ineficácia a não contemporaneidade da norma e a omissão das autoridades na aplicação. A norma não pode ser considerada eficaz e pode-se afirmar que contribuíram para sua ineficácia fatores como a não adesão social, a desproporcional expectativa de consequências negativas e baixa divulgação dos efeitos da violação desse preceito. A norma pode ser considerada eficaz. Contribuíram para sua eficácia fatores como participação social, divulgação e consequências jurídicas A norma atingiu eficácia primária, já que é a quarta infração mais multada em SP.e que os fatores instrumentais que contribuíram para sua eficácia foram a contemporaneidade e a expectativa de consequências negativas.
Gabarito Comentado
3.
No cenário jurídico brasileiro, ocorre uma situação conflituosa no que concerne aos papéis desenvolvidos pelo poderes determinados no nosso sistema liberal, principalmente nas esferas dos três poderes. Constantemente, percebe-se que a tri partição clássica sonhada por Montesquieu (executivo, legislativo e judiciário) encontra-se cada vez mais relativa. Nesse sentido, pode-se definir que ocorre:
Uma consolidação da política e judicialização do executivo
Uma politização da política e judicialização do judiciário Uma consolidação do judiciário e politização do executivo. Uma judicialização da política e politização do judiciário Uma politização do judiciário e judicialização do legislativo
Gabarito Comentado
4.
A lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, classifica como infração média e pune com multa o condutor que dirige seu veículo ¿utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular¿ (art. 252, incis o VI). Constatamos, porém, com bastante frequência motoristas fazendo uso de telefones celulares ao volante. Contribuíram para a pouca eficácia dess a norma os seguintes fatores i nstrumentais e/ou sociais:
Baixa adesão social e imperfeição técnica por ser inconstitucional, já que restringe o uso de um bem de propriedade privada. Baixa adesão social e desatualização da norma já que hoje em dia a maioria dos motoristas possui telefone celular. Baixa adesão social, pena desproporcional ao ilícito já que é infração considerada média, pouca divulgação das conseqüências dessa prática. Baixa adesão social e falta de estudos preparatórios que comprovem que o uso do celular no trânsito pode provocar acidentes.
5.
A toda norma jurídica sempre se associa um efeito social. Cabe à Sociologia Jurídica investigar os fatores da eficácia e também da ineficácia. Tende a ser mais EFICAZ a norma( marque a alternativa incorreta):
não correspondente às necessidades do grupo social de acordo com os anseios da sociedade ajustada às necessidades do grupo para o qual se destina adequada à realidade social conforme as finalidades do grupo social
Gabarito Comentado
6.
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
A Sociologia Jurídica tem se ocupado do tema eficácia da ordem jurídica, enfatizando a:
justificação do direito. validade das normas. existência específica das normas.
técnica do direito. adequação da norma e suas finalidades.
Gabarito Comentado
7.
Segundo Renato Treves; a análise do objeto da sociologia jurídica investiga os fatores abaixo relacionados, exceto:
Estudo dos instrumentos humanos de realização da ordem jurídica e de suas instituições; Estudo da complexidade dos pensamentos humanos sobre a sociedade Estudo da opinião do público a respeito do direito e das instituições jurídicas Estudo da eficácia das normas jurídicas e dos efeitos sociais que tais normas produzem;
8.
Alguns fatores podem contribuir para a eficácia da lei. De acordo com Ana Lúcia Sabadell (Manual de Sociologia Jurídica - 4ª edição - Revista dos Tribunais - 2004), os fatores referentes à situação social são aqueles ligados às condições de vida da soci edade em determinado momento. É fator referente à situação social:
a coesão social a divulgação efetiva da norma o conhecimento da lei pelos seus destinatários a preparação dos operadores do direito a perfeição técnica da norma
EXERCICIO 3
O renomado professor espanhol Recaséns Siches pontua que a norma jurídica, para que seja cumprida, exige um reconhecimento, uma adesão da comunidade. Trata-se do problema da:
autonomia da lei moralidade da lei vigência da lei correção técnica da lei
eficácia da lei
2.
"Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônicos, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos seculos, sabios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar." Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade:
os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecem nenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda são considerados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas. o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados. a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se i niciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas. o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados.
3.
Ao comemorar os 25 anos da Constituição é necessário ter presente que maiores avanços democráticos dependem da aprovação de Reformas Estruturais da sociedade brasileira. E a mais decisiva é a Reforma Política Democrática, a mãe de todas outras reformas. Sem a alteração do perfil do parlamento brasileiro é muito difícil maiores avanços. A Reforma Política Democrática deve acabar com o financiamento das campanhas eleitorais por empresas e aprovar um sistema eleitoral que privilegie o voto em torno de programas, de partidos, e não o voto em torno de pessoas, pelo qual se elegem os que dispõem de mais recursos. A aprovação de uma Reforma Política Democrática só será possível com uma ampla união de forças de caráter suprapartidário. Com este objetivo foi formada a Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições Limpas, composta pela CNBB, OAB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, UNE, CUT, Contag, Ubes e inúmeras outras entidades, que apresentou um importante projeto de lei de reforma política de caráter democrático. (Aldo Arantes Secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Nacional) Tomando como referencia o texto acima, analise as assertivas abaixo: I. Reformar a política brasileira é o mínimo a ser feito no sentido de se conseguir, finalmente, alcançar uma proba e eficiente administração pública. II. Os movimentos sociais se transformam em representantes políticos dos indivíduos que estejam numa mesma situação inapropriada. III. O atual regime político brasileiro é democrático porque o povo é quem determina quem serão os seus governantes, e presidencialista, sendo composto por três poderes. IV. Os movimentos sociais no Brasil Têm sua história marcada pelos grandes embates realizados contra os governos autoritários. V. No Brasil, o Poder Legislativo é composto por duas casas, o Senado e a Câmara dos Deputados, e ambas compõem o Congresso Nacional. É correto afirmar que:
Todas as alternativas estão incorretas Todas as alternativas estão corretas Somente as alternativas I e III estão incorretas Somente as alternativas II e IV estão corretas Somente as alternativas I e V estão incorretas
4.
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com as nossas aulas, em relação ao conceito de Movimentos Sociais: I )à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político; II)Aliado aos s eus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais; III)Podem objetivar a mudança, a transição ou mesmo a revolução de uma realidade hostil a certo grupo ou classe social
todas alternativas estão corretas. a alternativa I está errada e a II e III estão corretas; as alternativas I e II estão corretas e a III errada; a alternativa I está correta e a II e III estão erradas; todas alternativas estão erradas;
Gabarito Comentado
5.
Um dos exemplos mais consagrados de "lei que pegou" é o Código de Defesa do Consumidor. A lei "pega" quando vem de baixo para cima. Além do momento histórico correto, havia uma base real: as queixas mais comuns dos consumidores para criar as leis que os protegess em. Essa base factual deu sustentação ao código. Outro ingrediente para a lei pegar é o capital social, ou seja, a sociedade organizada, mobilizada, que cobra seus direitos e é proativa. Assim:
A eficácia da lei está vinculada ao cidadão ativo que cobra, propõe e fiscaliza. A lei é ineficaz, ou seja, a lei não pega se estiver adequada às necessidades do grupo. A lei é eficaz quando é imposta pelas relações de força dominantes. A lei pega, ou seja, é eficaz se antecipar uma realidade social que não existe. A lei é ineficaz se estiver vigendo.
Gabarito Comentado
6.
Alguns fatores podem contribuir para a eficácia da lei. De acordo com Ana Lúcia Sabadell (Manual de Sociologia Jurídica - 4ª edição - Revista dos Tribunais - 2004), os fatores referentes à situação social são aqueles ligados às condições de vida da s ociedade em determinado momento. É fator referente à situação social:
a divulgação efetiva da norma a perfeição técnica da norma a coesão social o conhecimento da lei pelos seus destinatários a preparação dos operadores do direito
Gabarito Comentado
7.
A Sociologia Jurídica tem se ocupado do tema eficácia da ordem jurídica, enfatizando a:
adequação da norma e suas finalidades. técnica do direito. validade das normas. existência específica das normas. justificação do direito.
Gabarito Comentado
8.
Segundo Renato Treves; a análise do objeto da sociologia jurídica investiga os fatores abaixo relacionados, exceto:
Estudo da complexidade dos pensamentos humanos sobre a sociedade Estudo da opinião do público a respeito do direito e das instituições jurídicas Estudo dos instrumentos humanos de realização da ordem jurídica e de suas instituições; Estudo da eficácia das normas jurídicas e dos efeitos sociais que tais normas produzem;
EXERCICIO 4
1.
MUITAS FACES DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS: Os movimentos de mulheres, como outros movimentos sociais, tornaram visíveis a prática e a percepção de amplos setores sociais que geralmente estavam marginalizados da análise da realidade s ocial, iluminaram aspectos da vida e dos conflitos sociais em geral obscurecidos e ajudaram a questionar velhos paradigmas da ação política. Uma das principais contribuições do movimento de mulheres tem sido evidenciar a complexidade da dinâmica social e da ação dos sujeitos sociais, revelando o caráter multidimensional e hierárquico das relações sociais e a existência de uma grande heterogeneidade de campos de conflito. (Vera Soares) Sobre os movimentos sociais, considere as assertivas abaixo: I. Representam as ações individuais de um grupo organizado que tem por fim a manutenção da estrutura de uma dada ordem sócia, mantendo os valores das classes dominantes. II. Tem por fim a promoção de transformações sociais por meio do engajamento político. III. Tem por fim a anulação de valores, princípios morais e i deais que permeiam os anseios da sociedade. IV. A partir de um contexto característico, se caracterizam pela existência de tensões sociais. V. Buscam a readequação ou mesmo a revolução de uma realidade imprópria ou injusta a certo grupo ou classe social. É INCORRETO apenas o que se afirma em:
III e V I e IV II e III
I e III I e II
2.
Uso de celular no trânsito aumenta em 400% a chance de acidentes (G1¿ Notícias- 24/8/2010) Especialistas em trânsito alertam que, quem usa celular quando está no t rânsito, tem 400% de chances a mais de se envolver em acidente. Basta dar uma volta, porém, para ver que ninguém desgruda do aparelho, a pé ou no trânsito. Dirigir falando ao celular é a quarta infração mais multada em SP. Quem dirige e fala ao celular pode receber uma multa no valor de R$ 84,80. Atitude é considerada infração média e o motorista ou motociclista perde quatro pontos na carteira. Com relação à eficácia da norma que proíbe o uso de celular ao dirigir, podemos afirmar que:
A norma não pode ser considerada eficaz e pode-se afirmar que contribuíram para sua ineficácia fatores como a não adesão social, a desproporcional expectativa de consequências negativas e baixa divulgação dos efeitos da violação desse preceito. A norma atingiu eficácia primária, já que é a quarta infração mais multada em SP.e que os fatores instrumentais que contribuíram para sua eficácia foram a contemporaneidade e a expectativa de consequências negativas. A norma pode ser considerada eficaz. Contribuíram para sua eficácia fatores como participação social, divulgação e consequências jurídicas A norma não pode ser considerada eficaz e contribuíram para sua ineficácia a não contemporaneidade da norma e a omissão das autoridades na aplicação.
Gabarito Comentado
3.
No cenário jurídico brasileiro, ocorre uma si tuação conflituosa no que concerne aos papéis desenvolvidos pelo poderes determinados no nosso s istema liberal, principalmente nas esferas dos três poderes. Constantemente, percebe-se que a tripartição clássica sonhada por Montesquieu (executivo, legislativo e judiciário) encontra-se cada vez mais relativa. Nesse sentido, pode-se definir que ocorre:
Uma consolidação do judiciário e politização do executivo. Uma judicialização da política e politização do judiciário Uma consolidação da política e judicialização do executivo Uma politização do judiciário e judicialização do legislativo Uma politização da política e judicialização do judiciário
Gabarito Comentado
4.
A lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, classifica como infração média e pune com multa o condutor que dirige seu veículo ¿utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular¿ (art. 252, inciso VI). Constatamos, porém, com bastante frequência motoristas fazendo uso de telefones celulares ao volante. Contribuíram para a pouca eficácia dessa norma os seguintes fatores instrumentais e/ou sociais:
Baixa adesão social e imperfeição técnica por ser inconstitucional, já que restringe o uso de um bem de propriedade privada.
Baixa adesão social e desatualização da norma já que hoje em dia a maioria dos motoristas possui telefone celular. Baixa adesão social e falta de estudos preparatórios que comprovem que o uso do celular no trânsito pode provocar acidentes. Baixa adesão social, pena desproporcional ao ilícito já que é infração considerada média, pouca divulgação das conseqüências dessa prática.
5.
A toda norma jurídica sempre se associa um efeito social. Cabe à Sociologia Jurídica investigar os fatores da eficácia e também da ineficácia. Tende a ser mais EFICAZ a norma( marque a alternativa incorreta):
adequada à realidade social ajustada às necessidades do grupo para o qual se destina de acordo com os anseios da sociedade conforme as finalidades do grupo social não correspondente às necessidades do grupo social
Gabarito Comentado
6.
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
A Sociologia Jurídica tem se ocupado do tema eficácia da ordem jurídica, enfatizando a:
existência específica das normas. técnica do direito. validade das normas. justificação do direito. adequação da norma e suas finalidades.
Gabarito Comentado
7.
Segundo Renato Treves; a análise do objeto da sociologia jurídica investiga os fatores abaixo relacionados, exceto:
Estudo da opinião do público a respeito do direito e das instituições jurídicas Estudo dos instrumentos humanos de realização da ordem jurídica e de suas instituições; Estudo da eficácia das normas jurídicas e dos efeitos sociais que tais normas produzem; Estudo da complexidade dos pensamentos humanos sobre a sociedade
8.
Alguns fatores podem contribuir para a eficácia da lei. De acordo com Ana Lúcia Sabadell (Manual de Sociologia Jurídica - 4ª edição - Revista dos Tribunais - 2004), os fatores referentes à situação social são aqueles ligados às condições de vida da s ociedade em determinado momento. É fator referente à situação social:
a perfeição técnica da norma a coesão social a divulgação efetiva da norma a preparação dos operadores do direito o conhecimento da lei pelos seus destinatários
TOPICO 8
EXERC 1
1.
Na sociedade contemporânea mudanças na natureza das operações tec nológicas, consequência do processo de robotização e da informatização provocam diversas consequências, entre as quais pode-se apontar:
A democratização do acesso aos bens de consumo e às formas de lazer. O aumento dos postos de trabalho em decorrência do processo de robotização das grandes corporações industriais. A concentração injusta da renda e o consumismo, com mais um componente para o aumento das desigualdades entre ricos e pobres. A redução da discriminação e da exclusão, e o enfraquecimento do individualismo.
2.
O motorista e mecânico Marcos Mariano da Silva perdeu 19 anos dos seus 56 anos. Vítima de erro judicial, por duas vezes foi preso por engano. Acabou confinado, sem motivo algum, em presídios em Pernambuco, onde também perdeu a visão d os dois olhos. Marcos foi reconhecido como vítima da máquina judiciária. Fica evidenciado um caso de efeitos sociais da norma:
Educativo e de controle social. ineficácia por antecipação da lei à realidade social Negativo pela ineficácia da lei por falta de estrutura adequada à sua aplicação. Negativo pela eficácia da lei e do sistema judicial. Ineficácia causada pelo misoneísmo.
3.
Diante da presença constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica e Judiciária no dia a dia de nossos tribunais, são feitas as afirmativas,abaixo: I. é admissível que o profissional do Direito se aproxime do meio social, pois pode, com isso, avaliar mudanças econômicas, políticas, culturais, religiosas e tecnológicas por que a sociedade vem passando; II. a omissão do jurista diante de determinados assuntos e c ontendas sociais permite o resguardo necessário de s ua imagem junto à opinião pública; III. o operador do Direito deve ser capaz de realizar uma análise da realidade social, deixando de lado o embasamento científico para atender à opinião pública. Das afirmativas, está (ao) correta(s):
I e II apenas. II e III apenas. II, apenas. I, apenas. III, apenas.
4.
O juiz E R considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, contra a violência doméstica, e afirmou que o mundo é masculino. Alegando ser um conjunto de regras diabólicas e lembrando que a desgraça humana começou por causa da mulher, o magistrado considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e rejeitou pedidos de medidas c ontra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. A lei é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. (Folha de S. Paulo, 21 out. 2007, p. C3). Esta situação revela uma problemática relacionada a(à):
efeitos positivos da norma, como o controle social crise funcional do judiciário, pelo problema do excesso de recursos efeitos negativos da norma, como sua ineficácia por antecipação da lei à realidade social efeitos negativos da norma, como sua ineficácia por misoneísmo crise funcional do judiciário, pelo problema da falta de estrutura adequada para aplicação da lei
5.
mile Durkheim é considerado um dos grandes pensadores da sociologia entre suas contribuições temos a explicação dos adventos de problemas sociais e da transição social que provoca consequências sérias na sociedade que podem levar a sua desintegração. Tal fenômeno é denominado:
Altruísta Desintegração social Anomia Calamidade social
Socialização
6.
Depois de banir traficantes, demarcar territórios e vender 'proteção' em várias comunidades, as milícias formadas principalmente por policiais passaram a atuar também na cobrança de percentuais em venda de imóveis, na imposição de taxas a feirantes, na agiotagem e na exploração clandestina de centrais de TV a cabo. Diante do exposto, podemos afirmar que:
A sensação da população brasileira perante o impasse entre poder público e ¿poder paralelo¿ é de impunidade, insegurança jurídica e estímulo à ilicitude. Não se vislumbra efeito negativo de omissão da autoridades responsáveis pela aplicação da lei, já que os policiais expulsam traficantes e atuam nas comunidades. O Estado está presente em todos os grupos sociais coibindo a prática de ilícitos. As normas impostas pelos milicianos não são socialmente válidas pela ausência da imperatividade, universalidade e coercitividade. As comunidades citadas não sofrem a coercitividade do ¿poder paralelo¿.
Gabarito Comentado
7.
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
Se a corrupção não é controlada, destrói-se um dos valores fundamentais de uma democracia, que é a confiança da população no governo e nas instituições, abrindo caminho para regimes autoritários. O tráfico de drogas, o c rime organizado e até o terrorismo são sustentados pela corrupção: como passar grandes carregamentos de cocaína pelas fronteiras? Isto está relacionado:
Ao efeito positivo de controle social Ao efeito positivo educativo Ao círculo vicioso da impunidade como estímulo à ilicitude. Ao efeito negativo de ineficácia por antecipação da lei à realidade social Ao efeito negativo de ineficácia por misoneísmo
8.
.(SJC-SC -2013) Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos:
O sistema jurídico brasileiro não i ncorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho. A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas. Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno. A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.
EXERCICO 2
ESQUECIDOS NAS CELAS. Num país de cadeias lotadas, presos que já cumpriram pena ficam detidos ilegalmente. Uma série de inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em presídios de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo também havia presos em flagrante, já com direito à liberdade. Jornal O Globo 4/01/10 Segundo o Profº Cavalieri, a eficáci a da norma depende do reconhecimento, aceitação ou a dequação da sociedade a essa norma. Este reconhecimento ou recusa geram a sua eficácia ou ineficácia. Em relação ao que foi noticiado acima e tendo em vista a produção de efeitos da norma, assinale a alternativa correta.
E- o caso apresentado é ilustrativo da produção de efeitos negativos da norma devido à antecipação da mesma à realidade social. A- o caso apresentado é exemplificativo da produção de efeitos negativos da norma por falta de estrutura humana e material para a aplicação da norma aliado à omissão das autoridade em aplicar a norma; C- o caso apresentado diz respeito à produção de efeitos negativos da norma devido ao critério legalista e conservador; D- o caso apresentado reflete o constante conflito entre as leis e os fatos sociais o que acaba por acarretar a ineficácia da norma por misoneísmo. B- o caso apresentado reflete a adequação da norma à realidade social, pois esta reflete situação carcerária existente no Brasil;
Gabarito Comentado
2.
Consiste nas opiniões sobre assuntos de interesse da nação, livres e publicamente expressas por homens que não participam do governo e reivindicam para as suas opiniões o direito de influenciarem ou determinarem as ações, o pessoal ou a estrutura de governo (Spier). O texto refere-se a:
Participação popular. Monismo. Misoneísmo. Pluralismo Jurídico. Opinião pública.
3.
A desatualização, o misoneísmo e a antecipação da lei à realidade social existente são apontados como as principais causas da ineficácia da lei. Neste contexto, no que consiste o misoneísmo?
aversão à sociedade aversão aos valores aversão às transformações aversão às leis
aversão às autoridades
4.
O maior preço da atual proibição legal do aborto é a quantidade de mortes ¿ ou de seqüelas graves ¿ impingidas desnecessariamente às mulheres, notadamente às mais pobres. É inacreditável que as pessoas que não admitem o aborto, por convicções morais e religiosas, destruam o direito daquelas que desejam optar pelo procedimento. Antônio Celso K. Ayub ¿ Médico e Professor Universitário ¿ SUPERpolêmica. Considerando o acima narrado, aponte as causas de ineficácia da norma:
atualização da norma e efetividade de seu cumprimento anacronismo desatualização da norma antecipação da lei à realidade social. misoneísmo.
Gabarito Comentado
5.
De acordo com a Teoria da Anomia de Durkheim o desvio social representa, EXCETO:
Enfraquecimento da força coercitiva das normas que sociais, que disciplinam a conduta dos indivíduos. Desorganização pessoal do tipo que resulta em um indivíduo desorientado ou fora da lei, com reduzida vinculação à rigidez da estrutura social. Desvio de comportamento que ocorre por ausência de lei, conflito de normas ou desorganização pessoal. Ausência de norma que prejudica a coesão social. Solidariedade mecânica que se justifica sobre a divisão social do trabalho.
6.
Se a corrupção não é controlada, destrói-se um dos valores fundamentais de uma democracia, que é a confiança da população no governo e nas instituições, abrindo caminho para regimes autoritários. O tráfico de drogas, o c rime organizado e até o terrorismo são sustentados pela corrupção: como passar grandes carregamentos de cocaína pelas fronteiras? Ist o está relacionado:
Ao efeito positivo educativo Ao efeito negativo de ineficácia por misoneísmo Ao círculo vicioso da impunidade como estímulo à ilicitude. Ao efeito negativo de ineficácia por antecipação da lei à realidade social
Ao efeito positivo de controle social
7.
.(SJC-SC -2013) Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos:
Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno. A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho. O sistema jurídico brasileiro não i ncorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais. A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas.
8.
Depois de banir traficantes, demarcar territórios e vender 'proteção' em várias comunidades, as milícias formadas principalmente por policiais passaram a atuar também na cobrança de percentuais em venda de imóveis, na imposição de taxas a feirantes, na agiotagem e na exploração clandestina de centrais de TV a cabo. Diante do exposto, podemos afirmar que:
O Estado está presente em todos os grupos sociais coibindo a prática de ilícitos. Não se vislumbra efeito negativo de omissão da autoridades responsáveis pela aplicação da lei, já que os policiais expulsam traficantes e atuam nas comunidades. As normas impostas pelos milicianos não são socialmente válidas pela ausência da imperatividade, universalidade e coercitividade. As comunidades citadas não sofrem a coercitividade do ¿poder paralelo¿. A sensação da população brasileira perante o impasse entre poder público e ¿poder paralelo¿ é de impunidade, insegurança jurídica e estímulo à ilicitude.
EXERCICO3
1.
Na sociedade contemporânea mudanças na natureza das operações tec nológicas, consequência do processo de robotização e da informatização provocam diversas consequências, entre as quais pode-se apontar:
A redução da discriminação e da exclusão, e o enfraquecimento do individualismo. O aumento dos postos de trabalho em decorrência do processo de robotização das grandes corporações industriais. A concentração injusta da renda e o consumismo, com mais um componente para o aumento das desigualdades entre ricos e pobres. A democratização do acesso aos bens de consumo e às formas de lazer.
2.
O motorista e mecânico Marcos Mariano da Silva perdeu 19 anos dos seus 56 anos. Vítima de erro judicial, por duas vezes foi preso por engano. Acabou confinado, sem motivo algum, em presídios em Pernambuco, onde também perdeu a visão d os dois olhos. Marcos foi reconhecido como vítima da máquina judiciária. Fica evidenciado um caso de efeitos sociais da norma:
Ineficácia causada pelo misoneísmo. Negativo pela eficácia da lei e do sistema judicial. Negativo pela ineficácia da lei por falta de estrutura adequada à sua aplicação. ineficácia por antecipação da lei à realidade social Educativo e de controle social.
3.
Diante da presença constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica e Judiciária no dia a dia de nossos tribunais, são feitas as afirmativas,abaixo: I. é admissível que o profissi onal do Direito se aproxime do meio social, pois pode, com isso, avaliar mudanças econômicas, políticas, culturais, religiosas e tecnológicas por que a sociedade vem passando; II. a omissão do jurista diante de determinados assuntos e c ontendas sociais permite o resguardo necessário de s ua imagem junto à opinião pública; III. o operador do Direito deve ser capaz de realizar uma análise da realidade social, deixando de lado o embasamento científico para atender à opinião pública. Das afirmativas, está (ao) correta(s):
I, apenas. II, apenas. II e III apenas. III, apenas. I e II apenas.
4.
O juiz E R considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, contra a violência doméstica, e afirmou que o mundo é masculino. Alegando ser um conjunto de regras diabólicas e lembrando que a desgraça humana começou por causa da mulher, o magistrado considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e rejeitou pedidos de medidas c ontra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. A lei é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. (Folha de S. Paulo, 21 out. 2007, p. C3). Esta situação revela uma problemática relacionada a(à):
efeitos negativos da norma, como sua ineficácia por misoneísmo efeitos positivos da norma, como o controle social crise funcional do judiciário, pelo problema da falta de estrutura adequada para aplicação da lei efeitos negativos da norma, como sua ineficácia por antecipação da lei à realidade s ocial crise funcional do judiciário, pelo problema do excesso de recursos
5.
mile Durkheim é considerado um dos grandes pensadores da sociologia entre suas contribuições temos a explicação dos adventos de problemas sociais e da transição social que provoca consequências sérias na sociedade que podem levar a sua desintegração. Tal fenômeno é denominado:
Calamidade social Anomia Desintegração social Altruísta Socialização
6.
Depois de banir traficantes, demarcar territórios e vender 'proteção' em várias comunidades, as milícias formadas principalmente por policiais passaram a atuar também na cobrança de percentuais em venda de imóveis, na imposição de taxas a feirantes, na agiotagem e na exploração clandestina de centrais de TV a cabo. Diante do exposto, podemos afirmar que:
O Estado está presente em todos os grupos sociais coibindo a prática de ilícitos. As comunidades citadas não sofrem a coercitividade do ¿poder paralelo¿. As normas impostas pelos milicianos não são socialmente válidas pela ausência da imperatividade, universalidade e coercitividade. A sensação da população brasileira perante o impasse entre poder público e ¿poder paralelo¿ é de impunidade, insegurança jurídica e estímulo à ilicitude. Não se vislumbra efeito negativo de omissão da autoridades responsáveis pela aplicação da lei, já que os policiais expulsam traficantes e atuam nas comunidades.
Gabarito Comentado
7.
Gabarito Comentado
Gabarito Comentado
Se a corrupção não é controlada, destrói-se um dos valores fundamentais de uma democracia, que é a confiança da população no governo e nas instituições, abrindo caminho para regimes autoritários. O tráfico de drogas, o c rime organizado e até o terrorismo são sustentados pela corrupção: como passar grandes carregamentos de cocaína pelas fronteiras? Isto está relacionado:
Ao efeito negativo de ineficácia por antecipação da lei à realidade social Ao efeito negativo de ineficácia por misoneísmo Ao efeito positivo educativo Ao efeito positivo de controle social Ao círculo vicioso da impunidade como estímulo à ilicitude.
8.
.(SJC-SC -2013) Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos:
O sistema jurídico brasileiro não i ncorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho. Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno. A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais. A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas.
EXERCICO 4 ESQUECIDOS NAS CELAS. Num país de cadeias lotadas, presos que já cumpriram pena ficam detidos ilegalmente. Uma série de inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em presídios de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo também havia presos em flagrante, já com direito à liberdade. Jornal O Globo 4/01/10 Segundo o Profº Cavalieri, a eficáci a da norma depende do reconhecimento, aceitação ou a dequação da sociedade a essa norma. Este reconhecimento ou recusa geram a sua eficácia ou ineficácia. Em relação ao que foi noticiado acima e tendo em vista a produção de efeitos da norma, assinale a alternativa correta.
E- o caso apresentado é ilustrativo da produção de efeitos negativos da norma devido à antecipação da mesma à realidade social. B- o caso apresentado reflete a adequação da norma à realidade social, pois esta reflete situação carcerária existente no Brasil; D- o caso apresentado reflete o constante conflito entre as leis e os fatos sociais o que acaba por acarretar a ineficácia da norma por misoneísmo. C- o caso apresentado diz respeito à produção de efeitos negativos da norma devido ao critério legalista e conservador; A- o caso apresentado é exemplificativo da produção de efeitos negativos da norma por falta de estrutura humana e material para a aplicação da norma aliado à omissão das autoridade em aplicar a norma;
Gabarito Comentado
2.
Consiste nas opiniões sobre assuntos de interesse da nação, livres e publicamente expressas por homens que não participam do governo e reivindicam para as suas opiniões o direito de influenciarem ou determinarem as ações, o pessoal ou a estrutura de governo (Spier). O texto refere-se a:
Misoneísmo. Participação popular. Monismo. Opinião pública. Pluralismo Jurídico.
3.
A desatualização, o misoneísmo e a antecipação da lei à realidade social existente são apontados como as principais causas da ineficácia da lei. Neste contexto, no que consiste o misoneísmo?
aversão às leis aversão às transformações aversão aos valores aversão à sociedade aversão às autoridades
4.
O maior preço da atual proibição legal do aborto é a quantidade de mortes ¿ ou de seqüelas graves ¿ impingidas desnecessariamente às mulheres, notadamente às mais pobres. É inacreditável que as pessoas que não admitem o aborto, por convicções morais e religiosas, destruam o direito daquelas que desejam optar pelo procedimento. Antônio Celso K. Ayub ¿ Médico e Professor Universitário ¿ SUPERpolêmica. Considerando o acima narrado, aponte as causas de ineficácia da norma:
antecipação da lei à realidade social. atualização da norma e efetividade de seu cumprimento misoneísmo. desatualização da norma anacronismo
Gabarito Comentado
5.
De acordo com a Teoria da Anomia de Durkheim o desvio social representa, EXCETO:
Enfraquecimento da força coercitiva das normas que sociais, que disciplinam a conduta dos indivíduos. Desorganização pessoal do tipo que resulta em um indivíduo desorientado ou fora da lei, com reduzida vinculação à rigidez da estrutura social. Desvio de comportamento que ocorre por ausência de lei, conflito de normas ou desorganização pessoal. Ausência de norma que prejudica a coesão social. Solidariedade mecânica que se justifica sobre a divisão social do trabalho.
6.
Se a corrupção não é controlada, destrói-se um dos valores fundamentais de uma democracia, que é a confiança da população no governo e nas instituições, abrindo caminho para regimes autoritários. O tráfico de drogas, o c rime organizado e até o terrorismo são sustentados pela corrupção: como passar grandes carregamentos de cocaína pelas fronteiras? Ist o está relacionado:
Ao efeito positivo educativo Ao efeito negativo de ineficácia por antecipação da lei à realidade social Ao círculo vicioso da impunidade como estímulo à ilicitude. Ao efeito positivo de controle social Ao efeito negativo de ineficácia por misoneísmo
7.
.(SJC-SC -2013) Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos:
A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais. O sistema jurídico brasileiro não i ncorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas. Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno. A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho.
8.
Depois de banir traficantes, demarcar territórios e vender 'proteção' em várias comunidades, as milícias formadas principalmente por policiais passaram a atuar também na cobrança de percentuais em venda de imóveis, na imposição de taxas a feirantes, na agiotagem e na exploração clandestina de centrais de TV a cabo. Diante do exposto, podemos afirmar que:
As normas impostas pelos milicianos não são socialmente válidas pela ausência da imperatividade, universalidade e coercitividade. A sensação da população brasileira perante o impasse entre poder público e ¿poder paralelo¿ é de impunidade, insegurança jurídica e estímulo à ilicitude. O Estado está presente em todos os grupos sociais coibindo a prática de ilícitos. Não se vislumbra efeito negativo de omissão da autoridades responsáveis pela aplicação da lei, já que os policiais expulsam traficantes e atuam nas comunidades. As comunidades citadas não sofrem a coercitividade do ¿poder paralelo¿.
TOPICO 9
EXERC 1
1.
As manifestações que temos assistido por todo o país envolvendo questões como liberdade de expressão, direitos sexuais, questões políticas e sociais, demonstram uma noção de cidadania ampliada, que começou a ser formulada pelos movimentos sociais e que pode ser compreendida como:
constituição de sujeitos sociais ativos - agentes políticos -, definindo o que consideram ser seus direitos e lutando para seu reconhecimento. aquela que está mais confinada dentro dos limites das relações com o Estado, ou entre Estado e indivíduos. uma concepção que se limita à providência de direitos legais e ao acesso a direitos definidos previamente. uma ideia baseada e fixada em uma referência central e no significado do conceito liberal burguês. vinculada a uma estratégia das classes dominantes e do Estado de incorporação política gradual dos setores excluídos.
2.
SAAESP-2014 Cidadania, essa raridade Todos deveríamos ser cidadãos. Desde o início dos tempos. Mas, ainda hoje, se fosse possível contar individualmente as pessoas deste planeta que vivem na plenitude de seus direitos (civis, sociais, políticos), descobriríamos, estarrecidos, que o ser humano ainda não faz justiça à qualificação de ¿animal racional¿. Definitivamente, a cidadania não está ao alcance de todos, nem de quase todos. O que é preciso para termos um mundo habitado só por cidadãos? Antes de mais nada, educação, um bem público, um dever do Estado. É a educação que vai libertar o indivíduo da pré-história, tirando-o do atraso e da ignorância. Educado, o ser humano terá pela frente um horizonte de conhecimentos que lhe permitirá adquirir consciência de seus direitos fundamentais (e lutar por eles, para si e para os outros). É preciso que o ser humano desperte para seus direitos, faça valer o que está nas constituições, porque é nelas que estão expressos esses direitos humanos que não chegam a todos os cidadãos. Nem tudo está perdido, porém. Bem ou mal, aos trancos ou barrancos, o que se percebe no mundo é que a tal consciência da cidadania se expande por todos os c antos, ampliando o território dos direitos e garantias, seja através de ações isoladas, de ONGs e movimentos sociais e até mesmo de participações governamentais. Algum dia, cada indivíduo deste planeta terá se tornado um cidadão. Resta saber quando será esse dia no calendário da desigualdade social. (Carlos Eduardo Novaes. Cidadania para Princip iantes. 2012. Adaptado) Segundo o texto, ações isoladas, de ONGs e movimentos sociais ou governamentais, a) autorizam a criação de leis federais. b) diminuem a noção de cidadania. c) colaboram para o conhecimento do que é cidadania. d) incentivam as pessoas a ações ilegais. e) defendem a ideia de que ser cidadão não é direito de todos.
diminuem a noção de cidadania. defendem a ideia de que ser cidadão não é direito de todos. autorizam a criação de leis federais. colaboram para o conhecimento do que é cidadania. incentivam as pessoas a ações ilegais.
3.
Em entrevista à Revista Veja de 7/07/2010, o presidente do STF relatou: "Há um volume desnecessário de trabalho no Judiciário, provocado sobretudo pelas grandes empresas, especialmente nos casos em que elas são processadas por seus clientes. Mesmo quando não tem razão, elas apresentam inúmeros recursos para adiar a definição dos processos". Assinale a alternativa correta. Com base no noticiado, podemos afirmar que:
a universalização do acesso ao Judiciário, garantido pela CF 88, é acompanhada da efetiva prestação jurisdicional, haja vista que a justiça tarda mas não falha; a universalização do acesso ao Judiciário, garantido pela CF 88, nem sempre é acompanhada da efetiva prestação jurisdicional, haja vista o caráter recorrista da Justiça brasileira; o maior problema da justiça brasileira é a lentidão, mas este problema não atinge, no Brasil, os Tribunais Superiores; o acúmulo de trabalho no Judiciário, decorrente das ações envolvendo grandes empresas, deve-se notadamente à preocupação dos empresários em obter decisões mais justas para os seus clientes; na realidade, a quantidade de recursos do nosso sistema jurídico é benéfica porque está prevista em lei.
4.
Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. (Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003). De acordo com o texto, para que haja pl enitude da cidadania, é indispensável:
Ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. O respeito aos direitos civis, políticos e sociais. Ter direitos civis e políticos. O respeito ao direito de votar e ser votado.
5.
Sobre os Direitos Humanos é correto afi rmar:
São inegavelmente o resultado de um longo processo histórico de lutas, que deita suas raízes desde o Cristianismo. São direitos exclusivos de uma parcela da sociedade. São o resultado da contribuição socialista à teoria do Direito e à Sociologia. São produto da reação mundial contra o nazifacismo da Segunda Guerra.
6.
A morosidade da justiça não é um problema que diz respeito tão somente ao nosso país. Atinge a todos os países de forma mais ou menos grave. No Brasil, o fenômeno detectado há várias décadas passou a constituir uma preocupação permanente. Assim sendo, podemos apontar como responsável pela morosidade do Judiciário brasileiro, dentre outros aspectos:
a criação das medidas alternativas de solução de conflitos o número excessivo de recursos.
a criação do Conselho Nacional de Justiça. o efeito vinculante das súmulas, visando desafogar o Judiciário. o estímulo dos tribunais pela conciliação.
Gabarito Comentado
7.
Os efeitos de uma nova ordem internacional, em um mundo crescentemente globalizado, se fazem sentir por todos os lados, inclusive alterando tradicionais conceitos. A respeito desse novo quadro com o qual se convive nos dias de hoje, assinale a opção correta. a) Dinamiza-se a utilização do espaço territorial, concentrando-se a moderna produção industrial nos países ditos periféricos, onde a mão de- obra é bem mais barata e maiores as possibilidades de consumo. b) As novas conquistas da ciência e o notável desenvolvimento da tecnologia da informação, de que a Internet seria referência essencial, acabaram por tornar mais rígida e impermeável a noção de fronteira nacional. c) Embora com razoável índice de crescimento, a população brasileira mantém-se ocupando praticamente o mesmo espaço geográfico desde o início da colonização, o que a faz uma população sem tendência a grandes movimentos. d) Na configuração do mundo atual chama a atenção dos estudiosos a crescente dificuldade de circulação da informação entre as nações. e) A urbanização comparece como uma das características centrais da sociedade contemporânea, na maioria das vezes acompanhada de vários problemas, como deficiências de moradia, transporte e saneamento básico, entre muitos outros.
As novas conquistas da ciência e o notável desenvolvimento da tecnologia da informação, de que a Internet seria referência essencial, acabaram por tornar mais rígida e impermeável a noção de fronteira nacional. Na configuração do mundo atual chama a atenção dos estudiosos a crescente dificuldade de circulação da informação entre as nações. a) Dinamiza-se a utilização do espaço territorial, concentrando-se a moderna produção industrial nos países ditos periféricos, onde a mão de- obra é bem mais barata e maiores as possibilidades de consumo. A urbanização comparece como uma das características centrais da sociedade contemporânea, na maioria das vezes acompanhada de vários problemas, como deficiências de moradia, transporte e s aneamento básico, entre muitos outros. Embora com razoável índice de c rescimento, a população brasileira mantém-se ocupando pratic amente o mesmo espaço geográfico desde o início da colonização, o que a faz uma população sem tendência a grandes movimentos.
EXERCICO 2
1.
As manifestações que temos assistido por todo o país envolvendo questões como liberdade de expressão, direitos sexuais, questões políticas e sociais, demonstram uma noção de cidadania ampliada, que começou a ser f ormulada pelos movimentos sociais e que pode ser compreendida como:
aquela que está mais confinada dentro dos limites das relações com o Estado, ou entre Estado e indivíduos. vinculada a uma estratégia das classes dominantes e do Estado de incorporação política gradual dos setores excluídos. uma concepção que se limita à providência de direitos legais e ao acesso a direitos definidos previamente. constituição de sujeitos sociais ativos - agentes políticos -, definindo o que consideram ser seus direitos e lutando para seu reconhecimento. uma ideia baseada e fixada em uma referência central e no significado do conceito liberal burguês.
2.
SAAESP-2014 Cidadania, essa raridade Todos deveríamos ser cidadãos. Desde o início dos tempos. Mas, ainda hoje, se fosse possível contar individualmente as pessoas deste planeta que vivem na plenitude de seus direitos (civis, sociais, políticos), descobriríamos, estarrecidos, que o ser humano ainda não faz justiça à qualificação de ¿animal racional¿. Definitivamente, a cidadania não está ao alcance de todos, nem de quase todos. O que é preciso para termos um mundo habitado só por cidadãos? Antes de mais nada, educação, um bem público, um dever do Estado. É a educação que vai libertar o indivíduo da pré-história, tirando-o do atraso e da ignorância. Educado, o ser humano terá pela frente um horizonte de conhecimentos que lhe permitirá adquirir consciência de seus direitos fundamentais (e lutar por eles, para si e para os outros). É preciso que o ser humano desperte para seus direitos, faça valer o que está nas constituições, porque é nelas que estão expressos esses direitos humanos que não chegam a todos os cidadãos. Nem tudo está perdido, porém. Bem ou mal, aos trancos ou barrancos, o que se percebe no mundo é que a tal consciência da c idadania se expande por todos os cantos, ampliando o território dos direitos e garantias, seja através de ações isoladas, de ONGs e movimentos sociais e até mesmo de participações governamentais. Algum dia, cada indivíduo deste planeta terá se tornado um cidadão. Resta saber quando será esse dia no calendário da desigualdade social. (Carlos Eduardo Novaes. Cidadania para Principiantes. 2012. Adaptado) Segundo o texto, ações isoladas, de ONGs e movimentos sociais ou governamentais, a) autorizam a criação de leis federais. b) diminuem a noção de cidadania. c) colaboram para o conhecimento do que é cidadania. d) incentivam as pessoas a ações ilegais. e) defendem a ideia de que ser cidadão não é direito de todos.
incentivam as pessoas a ações ilegais. diminuem a noção de cidadania. autorizam a criação de leis federais. colaboram para o conhecimento do que é cidadania. defendem a ideia de que ser cidadão não é direito de todos.
3.
Em entrevista à Revista Veja de 7/07/2010, o presidente do STF relatou: "Há um volume desnecessário de trabalho no Judiciário, provocado sobretudo pelas grandes empresas, especialmente nos casos em que elas são processadas por seus clientes. Mesmo quando não tem razão, elas apresentam inúmeros recursos para adiar a definição dos processos". Assi nale a alternativa correta. Com base no noticiado, podemos afirmar que:
o acúmulo de trabalho no Judiciário, decorrente das ações envolvendo grandes empresas, deve-se notadamente à preocupação dos empresários em obter decisões mais justas para os seus clientes; na realidade, a quantidade de recursos do nosso sistema jurídico é benéfica porque está prevista em lei. a universalização do acesso ao Judiciário, garantido pela CF 88, é acompanhada da efetiva prestação jurisdicional, haja vista que a justiça tarda mas não falha; o maior problema da justiça brasileira é a lentidão, mas este problema não atinge, no Brasil, os Tribunais Superiores; a universalização do acesso ao Judiciário, garantido pela CF 88, nem sempre é acompanhada da efetiva prestação jurisdicional, haja vista o caráter recorrista da Justiça brasileira;
4.
Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. (J aime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003). De acordo com o texto, para que haja plenitude da c idadania, é indispensável:
O respeito aos direitos civis, políticos e sociais. O respeito ao direito de votar e ser votado. Ter direitos civis e políticos. Ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei.
5.
Sobre os Direitos Humanos é c orreto afirmar:
São produto da reação mundial contra o nazifacismo da Segunda Guerra. São o resultado da contribuição socialista à teoria do Direito e à Sociologia. São inegavelmente o resultado de um longo processo histórico de lutas, que deita suas raízes desde o Cristianismo. São direitos exclusivos de uma parcela da sociedade.
6.
A morosidade da justiça não é um problema que diz respeito tão somente ao nosso país. Atinge a todos os países de forma mais ou menos grave. No Brasil, o fenômeno detectado há várias décadas passou a constituir uma preocupação permanente. Assim sendo, podemos apontar como responsável pela morosidade do Judiciário brasileiro, dentre outros aspectos:
a criação das medidas alternativas de solução de conflitos o estímulo dos tribunais pela conciliação. a criação do Conselho Nacional de Justiça. o número excessivo de recursos. o efeito vinculante das súmulas, visando desafogar o Judiciário.
Gabarito Comentado
7.
Os efeitos de uma nova ordem internacional, em um mundo crescentemente globalizado, se fazem sentir por todos os lados, inclusive alterando tradicionais conceitos. A respeito desse novo quadro com o qual se convive nos dias de hoje, assinale a opção correta. a) Dinamiza-se a utilização do espaço territorial, concentrando-se a moderna produção industrial nos países ditos periféricos, onde a mão de- obra é bem mais barata e maiores as possibilidades de consumo. b) As novas conquistas da ciência e o notável desenvolvimento da tecnologia da informação, de que a Internet seria referência essencial, acabaram por tornar mais rígida e impermeável a noção de fronteira nacional. c) Embora com razoável índice de crescimento, a população brasileira mantém-se ocupando praticamente o mesmo espaço geográfico desde o início da colonização, o que a faz uma população sem tendência a grandes movimentos. d) Na configuração do mundo atual chama a atenção dos estudiosos a crescente dificuldade de circulação da informação entre as nações. e) A urbanização comparece como uma das características centrais da sociedade contemporânea, na maioria das vezes acompanhada de vários problemas, como deficiências de moradia, transporte e saneamento básico, entre muitos outros.
a) Dinamiza-se a utilização do espaço territorial, concentrando-se a moderna produção industrial nos países ditos periféricos, onde a mão de- obra é bem mais barata e maiores as possibilidades de consumo. A urbanização comparece como uma das características centrais da sociedade contemporânea, na maioria das vezes acompanhada de vários problemas, como deficiências de moradia, transporte e s aneamento básico, entre muitos outros. As novas conquistas da ciência e o notável desenvolvimento da tecnologia da informação, de que a Internet seria referência essencial, acabaram por tornar mais rígida e impermeável a noção de fronteira nacional. Na configuração do mundo atual chama a atenção dos estudiosos a crescente dificuldade de circulação da informação entre as nações. Embora com razoável índice de c rescimento, a população brasileira mantém-se ocupando praticamente o mesmo espaço geográfico desde o início da colonização, o que a faz uma população sem tendência a grandes movimentos.
EXERC 3
1.
As manifestações que temos assistido por todo o país envolvendo questões como liberdade de expressão, direitos sexuais, questões políticas e sociais, demonstram uma noção de cidadania ampliada, que começou a ser f ormulada pelos movimentos sociais e que pode ser compreendida como:
uma concepção que se limita à providência de direitos legais e ao acesso a direitos definidos previamente. aquela que está mais confinada dentro dos limites das relações com o Estado, ou entre Estado e indivíduos. vinculada a uma estratégia das classes dominantes e do Estado de incorporação política gradual dos setores excluídos. constituição de sujeitos sociais ativos - agentes políticos -, definindo o que consideram ser seus direitos e lutando para seu reconhecimento. uma ideia baseada e fixada em uma referência central e no significado do conceito liberal burguês.
2.
SAAESP-2014 Cidadania, essa raridade Todos deveríamos ser cidadãos. Desde o início dos tempos. Mas, ainda hoje, se fosse possível contar individualmente as pessoas deste planeta que vivem na plenitude de seus direitos (civis, sociais, políticos), descobriríamos, estarrecidos, que o ser humano ainda não faz justiça à qualificação de ¿animal racional¿. Definitivamente, a cidadania não está ao alcance de todos, nem de quase todos. O que é preciso para termos um mundo habitado só por cidadãos? Antes de mais nada, educação, um bem público, um dever do Estado. É a educação que vai libertar o indivíduo da pré-história, tirando-o do atraso e da ignorância. Educado, o ser humano terá pela frente um horizonte de conhecimentos que lhe permitirá adquirir consciência de seus direitos fundamentais (e lutar por eles, para si e para os outros). É preciso que o ser humano desperte para seus direitos, faça valer o que está nas constituições, porque é nelas que estão expressos esses direitos humanos que não chegam a todos os cidadãos. Nem tudo está perdido, porém. Bem ou mal, aos trancos ou barrancos, o que se percebe no mundo é que a tal consciência da c idadania se expande por todos os cantos, ampliando o território dos direitos e garantias, seja através de ações isoladas, de ONGs e movimentos sociais e até mesmo de participações governamentais. Algum dia, cada indivíduo deste planeta terá se tornado um cidadão. Resta saber quando será esse dia no calendário da desigualdade social. (Carlos Eduardo Novaes. Cidadania para Principiantes. 2012. Adaptado) Segundo o texto, ações isoladas, de ONGs e movimentos sociais ou governamentais, a) autorizam a criação de leis federais. b) diminuem a noção de cidadania. c) colaboram para o conhecimento do que é cidadania. d) incentivam as pessoas a ações ilegais. e) defendem a ideia de que ser cidadão não é direito de todos.
diminuem a noção de cidadania. defendem a ideia de que ser cidadão não é direito de todos.
incentivam as pessoas a ações ilegais. colaboram para o conhecimento do que é cidadania. autorizam a criação de leis federais.
3.
Em entrevista à Revista Veja de 7/07/2010, o presidente do STF relatou: "Há um volume desnecessário de trabalho no Judiciário, provocado sobretudo pelas grandes empresas, especialmente nos casos em que elas são processadas por seus clientes. Mesmo quando não tem razão, elas apresentam inúmeros recursos para adiar a definição dos processos". Assi nale a alternativa correta. Com base no noticiado, podemos afirmar que:
na realidade, a quantidade de recursos do nosso sistema jurídico é benéfica porque está prevista em lei. a universalização do acesso ao Judiciário, garantido pela CF 88, é acompanhada da efetiva prestação jurisdicional, haja vista que a justiça tarda mas não falha; o acúmulo de trabalho no Judiciário, decorrente das ações envolvendo grandes empresas, deve-se notadamente à preocupação dos empresários em obter decisões mais justas para os seus clientes; a universalização do acesso ao Judiciário, garantido pela CF 88, nem sempre é acompanhada da efetiva prestação jurisdicional, haja vista o caráter recorrista da Justiça brasileira; o maior problema da justiça brasileira é a lentidão, mas este problema não atinge, no Brasil, os Tribunais Superiores;
4.
Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. (Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003). De acordo com o texto, para que haja plenitude da c idadania, é indispensável:
O respeito ao direito de votar e ser votado. Ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. O respeito aos direitos civis, políticos e sociais. Ter direitos civis e políticos.
5.
Sobre os Direitos Humanos é c orreto afirmar:
São direitos exclusivos de uma parcela da sociedade. São o resultado da contribuição socialista à teoria do Direito e à Sociologia. São inegavelmente o resultado de um longo processo histórico de lutas, que deita suas raízes desde o Cristianismo.
São produto da reação mundial contra o nazifacismo da Segunda Guerra.
6.
A morosidade da justiça não é um problema que diz respeito tão somente ao nosso país. Atinge a todos os países de forma mais ou menos grave. No Brasil, o fenômeno detectado há várias décadas passou a constituir uma preocupação permanente. Assim sendo, podemos apontar como responsável pela morosidade do Judiciário brasileiro, dentre outros aspectos:
a criação do Conselho Nacional de Justiça. o efeito vinculante das súmulas, visando desafogar o Judiciário. a criação das medidas alternativas de solução de conflitos o número excessivo de recursos. o estímulo dos tribunais pela conciliação.
Gabarito Comentado
7.
Os efeitos de uma nova ordem internacional, em um mundo crescentemente globalizado, se fazem sentir por todos os lados, inclusive alterando tradicionais conceitos. A respeito desse novo quadro com o qual se convive nos dias de hoje, assinale a opção correta. a) Dinamiza-se a utilização do espaço territorial, concentrando-se a moderna produção industrial nos países ditos periféricos, onde a mão de- obra é bem mais barata e maiores as possibilidades de consumo. b) As novas conquistas da ciência e o notável desenvolvimento da tecnologia da informação, de que a Internet seria referência essencial, acabaram por tornar mais rígida e impermeável a noção de fronteira nacional. c) Embora com razoável índice de crescimento, a população brasileira mantém-se ocupando praticamente o mesmo espaço geográfico desde o início da colonização, o que a faz uma população sem tendência a grandes movimentos. d) Na configuração do mundo atual chama a atenção dos estudiosos a crescente dificuldade de circulação da informação entre as nações. e) A urbanização comparece como uma das características centrais da sociedade contemporânea, na maioria das vezes acompanhada de vários problemas, como deficiências de moradia, transporte e saneamento básico, entre muitos outros.
Embora com razoável índice de c rescimento, a população brasileira mantém-se ocupando praticamente o mesmo espaço geográfico desde o início da colonização, o que a faz uma população sem tendência a grandes movimentos. Na configuração do mundo atual chama a atenção dos estudiosos a crescente dificuldade de circulação da informação entre as nações. As novas conquistas da ciência e o notável desenvolvimento da tecnologia da informação, de que a Internet seria referência essencial, acabaram por tornar mais rígida e impermeável a noção de fronteira nacional. a) Dinamiza-se a utilização do espaço territorial, concentrando-se a moderna produção industrial nos países ditos periféricos, onde a mão de- obra é bem mais barata e maiores as possibilidades de consumo. A urbanização comparece como uma das características centrais da sociedade contemporânea, na maioria das vezes acompanhada de vários problemas, como deficiências de moradia, transporte e s aneamento básico, entre muitos outros.
TOPICO 10
EXECR 1
1.
Sousa Santos (1997) considera que as s ociedades contemporâneas e o sistema mundial em geral, desde o último quarto do século XX passam por processos de transformação social muito rápidos e muito profundos que colocam na ordem do dia a discussão sobre teorias e os conceitos, os modelos e as soluções que até então eram tidos como eficazes para diagnosticar e resolver crises sociais. São exemplos desses processos, EXCETO:
A democratização do acesso aos recursos produtivos nas nações mais carentes. O aprofundamento claramente irreversível das desigualdades sociais. Os avanços no campo da biogenética e da medicina reprodutiva. A degradação ambiental e a ausência propostas objetivas de soluções.
2.
Em sua obra Divisão social do Trabalho, Durkheim comenta sobre as formas "anormais" da divisão do trabalho, e apresenta sua visão sobre anomia. Nesse sentido, anomia significa "estado de desregramento", e sugere a criação de:
bolsa família regras de solidariedade capazes de diminuir as desigualdades sociais meios e metas a serem estabelecidos. percentual de cotas, para diminuir as desigualdades sociais leis mais rígidas
3.
ENADE 2009 "Não vamos nos esquecer de que em todas as sociedades existem oprimidos e opressores em todos os níveis da vida social. Os que oprimem impõem aos oprimidos sua visão de mundo e de cada coisa desse mundo, para que sejam obedecidos e reine a sua paz. Para se libertarem, os oprimidos devem descobrir sua própria visão da sociedade, suas necessidades, e contrapô-las à verdade dominante, opressiva." Augusto Boal. A estética do oprimido. "Atores somos todos nós e cidadão não é aquele que vive em sociedade, é aquele que a transforma." Augusto Boal.
SALGADO, Sebastião. Considerando-se o contínuo processo de segregação social presente na sociedade contemporânea, qual correlação é coerente entre os textos e a imagem?
Toda sociedade, independentemente das condições econômicas e sociais, é justa. A segregação social e a cidadania se constroem pela fome. A segregação social caminha no sentido da cidadania. O espetáculo da fome permite a construção de outra visão da sociedade. A imagem denota futuro promissor e o texto denota a impossibilidade de futuro.
Gabarito Comentado
4.
ENADE 2006 INDICADORES DE FRACASSO ESCOLAR NO BRASIL (Disponível em http://revistaescola.abril.com.br/edicoes/0173/aberto/fala_exclusivo.pdf)
Observando os dados fornecidos no quadro, percebe-se
um crescimento do Ensino Médio, com índices superiores aos de países com desenvolvimento semelhante.
uma melhoria na qualificação da força de trabalho, incentivada pelo aumento da escolaridade média. um aumento da evasão escolar, devido à necessidade de inserção profissional no mercado de trabalho. um incremento do tempo médio de formação, sustentado pelo índice de aprovação no Ensino Fundamental. um avanço nos índices gerais da educação no País, graças ao investimento aplicado nas escolas.
5.
O reconhecimento da união de parceiros do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi contestado por alguns parlamentares na s emana passada, em manifestação na Câmara. Os deputados alegam que os ministros do STF passaram por cima de artigo da Constituição que diz explicitamente que o casamento é uma instituição entre homem e mulher. ¿O Supremo mudou a Constituição com 10 votos. O Legislativo precisa de 308 votos para alterá-la, além de dois turnos de votação em cada Casa. É preciso haver equilíbrio e respeito entre os Poderes¿, afirmou o deputado João Campos (PSDB-GO), que é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. Ele informou que apresentará uma proposta de decreto legislativo que garanta ao Congresso o direito de sustar a decisão do Supremo. ( in www.camara.gov.br/internet/jornalcamara) A partir da leitura do texto, identifique os principais fatores de transformação do Direito presentes nessa dinâmica.
político e econômico político e cultural religioso e cultural político e religioso cultural e econômico
Gabarito Comentado
6.
A primeira e principal manifestação do direito criado pela sociedade, os costumes são particularmente relevantes para a Sociologia Jurídica. Assim, em relação aos costumes
constata-se a existência de um costume jurídico no meio social quando um determinado indivíduo adota, ainda que isoladamente, uma conduta constante e uniforme. são usos os hábitos de higiene, a etiqueta, a civilidade. Os costumes s ão as práticas sociais reiteradas acompanhadas da convicção de sua obrigatoriedade. os usos e costumes são considerados indispensáveis ao grupo e que se aplicam ao comportamento social em gradações diferentes. são de tal forma importantes que não só inspiram as leis, mas muitas vezes convertem-se em leis.
7.
(questão retirada do ENADE 2004). Leia o texto e correlacione com a charge:
Governo Federal deve promover a inclusão digital, pois a falta de acesso às tecnologias digitais acaba por excluir socialmente o cidadão, em especial a uventude.
mparando o texto com a charge, pode-se concluir que:
O acesso à tecnologia digital está perdido para as comunidades carentes O apelo à inclusão digital atrai os jovens para o universo da computação O conhecimento da tecnologia digital está democratizado no Brasil A preocupação social é preparar quadros para o domínio da informática A dificuldade de acesso ao mundo digital torna o cidadão um excluído social
8.
No que concerne ao tema fontes do direito estudado na Sociologia Jurídica pode-se afirmar que (marque a alternativa incorreta):
O costume nasce espontaneamente na sociedade; Para a Ciência do Direito, o costume não tem poder para revogar a lei, pois apenas outra lei pode revogar ou modificar a lei vigente. A Súmula vinculante foi criada pela EC nº 45/2004 e pode ser editada por todos os Tribunais Superiores do País; No sistema romano-germânico a lei se exterioriza por escrito, através de fórmulas precisas, obedecendo a procedimentos previstos na Constituição; Nas sociedades legalistas a lei é a principal fonte de direito;
EXERCICO 2
1.
O Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente prendeu 77 pessoas e apreendeu 70 galos de briga numa rinha de galos em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Também foram apreendidos R$ 16.360 utilizados por apostadores no local. Os policiais chegaram ao local por meio do Disque Denúncia.(...). oglobo.globo.com/rio/mat/2010/11/21/ . Em relação ao sentido do termo anomia, o comportamento dos apostadores e organizadores das rinhas retratado no texto significa:
ausência de regra clara de comportamento.
a pouca vinculação dos indivíduos às regras da estrutura social a qual pertencem ausência de normas respeito aos princípios éticos e morais conflito entre leis
Gabarito Comentado
2.
Após Leitura atenta das assertivas abaixo assinale a alternativa correta de acordo com as nossas aulas, em relação ¿A sustentabilidade ambiental. I-consiste em várias ações, diretas e indiretas, que buscam o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o bem-estar social e a preservação do meio ambiente. Ou seja, trata-s e do consumo responsável dos recursos naturais. II- deve se limitar apenas ao plano econômico; III-são necessários programas que incentivem a educação ambiental e social.
as alternativas I e II estão corretas e a III errada; todas alternativas estão erradas; todas alternativas estão corretas. as alternativas I e III estão corretas e a II está errada; a alternativa I está errada e a II e III estão corretas;
Gabarito Comentado
3.
Gabarito Comentado
FGV: confiança no Judiciário caiu 5% no 3º trimestre (ANNE WARTH - Agencia Estado) Piorou a avaliação da população em relação à Justiça brasileira. O Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou 5,6 pontos no terceiro trimestre de 2009, numa escala que varia entre 0 e 10. Houve um recuo de 5% ante ao segundo trimestre do ano, quando o Judiciário recebeu uma nota de 5,9 no l evantamento. Após analisar a notícia acima, assinale a alternativa incorreta:
O excesso de recursos, apesar de s er uma questão legislativa, torna moroso o Judiciário contribuindo para uma imagem negativa deste perante a sociedade. Em diversas situações a mídia manipula a opinião pública sobre o Direito, a Justiça e as Instituições Jurídicas. Parte significativa da população desconfia da imparcialidade e competência do Poder Judiciário. A inexistência de uma instituição que dê assistência jurídica aos necessitados leva a população mais pobre a acreditar que a Justiça para eles é inatingível.
4.
Emile Durkheim utilizou as taxas de desvio do comportamento e o estado da lei e punição como índices da anomia social. Mesmo evitando conceitos psicológicos, acreditava que o egoísmo, a competição insaciável e a ausência de sentido e de objetivos poderiam ser apontadas como as reações prováveis dos indivíduos que vivem em uma sociedade anômica, na qual os obstáculos estão no funcionamento ordenado da sociedade. (http://www.infoescola.com/) Sobre o conceito de anomia em Durkheim é incorreto afi rmar que:
O conceito de anomia dialoga com o de alienação, tal como c oncebido por Karl Marx, pois anomia representa um problema de legitimidade do controle s ocial, é um problema de poder, expresso no ato da dominação. Falar de anomia é o mesmo que falar do estado social de ausência de normas, de um estado de anarquia, de ausência ou desobediência das regras sociais, considerando a relação entre os indivíduos e as forças do controle social. Ocorre quando os valores estão ausentes ou se surgem, estão em conflito e os indivíduos não estão adequadamente socializados às diretrizes culturais O estado anômico de uma dada sociedade, segundo a perspectiva teórica durkheimiana, refere-se aos problemas de controle social em um determinado sistema social
5.
Assinale V (Verdadeiro ou F (Falso). O caráter universalizante dos direitos do homem (...) não é da ordem do saber teórico, mas do operatório ou prático: eles são invocados para agir, desde o princípio, em qualquer situação dada. (François Juliem/ ENADE 2008) Quanto à implementação dos direitos humanos podemos afirmar que:
a implementação dos direitos humanos torna-se irrealizável, devido o seu caráter universalizante a implementação efetiva dos direitos humanos se configura como utopia, dado o seu caráter teórico. Nesse sentido os direitos humanos são letra morta, portanto, irrealizáveis; a implementação dos direitos humanos decorre do caráter principiológico dessa ordem de direitos; a implementação dos direitos humanos só é possível se o Estado através dos órgãos administrativos e do Poder Judiciário assegurar esses direitos; a implementação dos direitos humanos se realiza a priori, dado o seu caráter universalizante;
Gabarito Comentado
6.
Ao final da década de 1970, por pressão dos movimentos sociais na luta por direitos, liberdade e democracia, o País conquista a Anistia por meio da Lei no. 6.683 de 28 de agosto de 1979 que inicia o processo de abertura política que culmina, em 1985, com a queda do Regime Militar e a emenda constitucional no25 a qual convoca as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. (...). Se a participação popular institucionaliza-se a partir da Constituição de 1988, sua efetividade já vinha sendo construída no período pré - Constituição e consolida-se durante os anos 1990. Sobre os movimentos sociais no Brasil é correto afirmar que: I. As mulheres, através dos movimentos sociais, tiveram seus direitos assegurados e ampliados, como a licençamaternidade, a introdução da licença-paternidade e a perspectiva jurídica da igualdade de direitos. II. Os movimentos sociais não atuaram na elaboração do texto constitucional, fundamentado no princípio da dignidade humana e estabelecido em direitos e garantias fundamentais. III. O movimento social de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, através de uma ação popular, referendou a emenda p opular responsável pelo artigo 227, base para posterior elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. Através do movimento social de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, crianças e adolescentes conquistaram na lei o status de sujeito de direitos e a primazia no atendimento. V. Os movimentos sociais participaram ativamente na elaboração do texto constitucional. O crime de racismo foi uma decorrência da Constituição de 1988, que garante o princípio da dignidade humana e estabelecido em direitos e garantias fundamentais. É correto afirmar que:
Somente a alternativa V está incorreta Somente a alternativa II está incorreta Somente as alternativas I e V estão corretas Somente as alternativas I e III estão incorretas Somente as alternativas II e IV estão corretas
7.
O direito é um conceito interpretativo e a determinação no sentido das leis não é obra de um único intérprete, mas de um i ntérprete coletivo (Dworkin). Esse intérprete coletivo pode ser considerado como:
desembargadores juiz legislador opinião pública
8.
A charge que nos servirá de modelo para analisarmos a relação entre opinião pública e o direito é exemplar a respeito de como o clamor popular acaba por gerar um debate no qual não são tratadas apenas as questões da esfera jurídica, mas também o sentimento de justiça cultivado pela população. Sobre a relação entre o Direito e a opinião pública é INCORRETO afirmar:
não existe uma opinião pública, mas diversas correntes de opinião, c oncorrentes ou divergentes, compondo um universo de opiniões que s e manifestam num determinado momento e lugar. No caso da redução da maioridade penal essas correntes de opinião sofrem forte influência da mídia. podemos afirmar que a opinião pública é frequentemente desprovida de conhecimentos criteriosos sobre o sistema jurídico, devendo, portanto ser negligenciada, assim a questão da redução da maioridade penal deve ser decidida exclusivamente pelos estudiosos do direito a opinião pública sobre o Direito é fundamental para entender a relação que s e opera entre a sociedade e a normatividade jurídica. Trata-se de uma relação dialética que possibilita indicar caminhos legislativos mais apropriados; a opinião pública pode ser definida como um juízo coletivo de valor sobre determinado assunto ou tema. No caso da redução da maioridade penal, dividindo opiniões, tem sido apresentada com solução para reduzir a violência podemos afirmar que a opinião pública é frequentemente desprovida de conhecimentos criteriosos sobre o sistema jurídico.
