JUL 1993
ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas
NBR 13028
E la b o r a ã o e a r e s e n ta ã o d e r o e to d e d is o s i ã o d e r e e ito s d e bene ficiame ficiame nto, em b arrame nto, em m in in e r a ã o
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Procedimento Origem: Projeto 01:602.07-001/1993 CEET - Comissão Especial Temporária de Meio Ambiente CE-01:602.07 - Comissão de Estudo de Poluição das guas na Mineração NBR 13028 - Design of tailing dams - Guidelines for preparation and presentation format - Procedure Descriptors: Tailing dam. Mining. Environment. Pollution Válida a partir de 30.08.1993 Palavras-chave: Barramento. Mineração. Meio ambiente. Poluição
SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Documentos complementares 3 Definições 4 Condições específicas ANEXO - Itens para elaboração e apresentação de projeto de disposição de rejeitos de beneficiamento, em barramento, em mineração
1 Objetivo 1.1 Esta 1.1 Esta Norma fixa as condições exigíveis para elaboração e apresentação de projeto de disposição de rejeitos de beneficiamento, em barramento, em mineração, visando a atender as condições de segurança, higiene, operacionalidade, economia, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente, dentro dos padrões legais (ver Capítulo 2). 1.2 Esta 1.2 Esta Norma não trata de disposição em pilhas e de re jeitos radioativos, os quais devem ser objeto de normas ou diretrizes específicas.
2 Documentos complementares Na aplicação desta Norma é necessário consultar:
10 páginas
Leis, Deliberações Normativas, Resoluções, Portarias da Legislação Ambiental, Código de gua, Uso Uso e Ocupação do Solo pertinentes em níveis federal, estadual e municipal, e Lei Florestal Estadual NBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação NBR 10157 - Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação - Procedimento NBR 13029 - Elaboração e apresentação de projeto de barramento para disposição de estéril em mineração - Procedimento Manual on Tailing Dams and Dumps - ICOLD (1982) Tailing Dam Safety - Guidelines - ICOLD (1989)
3 Definições Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições de 3.1 a 3.15.
Constituição Federal do Brasil de 1988
3.1 Abandono do sistema de disposição de rejeitos
Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal
Fase subseqüente à desativação do barramento, na qual, tendo sido cumpridas e aceitas as exigências legais, o minerador se exime de qualquer compromisso sobre a manutenção ou monitoramento do sistema.
Código de Mineração, Regulamento e Normas Regulamentares de Mineração
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3.2 Afluente do sistema de disposição de rejeitos
4 Condições específicas
Fração líquida que entra no sistema.
Este Capítulo trata das recomendações específicas, de caráter orientativo, visando a atender os objetivos desta Norma. Devem ser observados, no projeto, os condicionantes relativos à localização do barramento e reservatório de rejeitos, aos métodos e seqüenciamento de disposição e ao projeto do barramento.
3.3 Áreas de empréstimo Jazidas destinadas ao fornecimento de materiais de construção para as estruturas do barramento. 3.4 Áreas de influência rea geográfica onde devem ser sentidos os impactos nos meios físico, biótico e antrópico, advindos da implantação e operação do empreendimento. 3.5 Barragem Barramento que intercepta cursos d’água perenes.
4.1 Localização do barramento e reservatório de rejeitos 4.1.1 As disposições de rejeitos devem ser:
a) o mais próximo possível do sistema de beneficiamento;
3.6 Barramento
b) de preferência em áreas lavradas e já exauridas ou em áreas degradadas;
Estrutura de formação de um reservatório para disposição de rejeitos.
c) dentro dos limites legais do empreendimento;
3.7 Desativação do sistema de disposição de rejeitos
d) preferencialmente em locais de níveis inferiores ao sistema de beneficiamento.
Fase na qual o barramento não é utilizado para novas disposições, seja por esgotamento de sua capacidade ou por motivos outros, permanecendo os compromissos de manutenção e controle sobre o sistema. 3.8 Dique Barramento implantado em área sem cursos d’água perenes. 3.9 Efluente do sistema de disposição de rejeitos Fração líquida que retorna ao meio ambiente por via superficial e/ou subterrânea, após passar pelo sistema. 3.10 Ganga Minerais sem valor ou com pequeno valor econômico que ocorrem agregados ao mineral-minério. 3.11 Mineral-minério Espécie de mineral do qual podem-se extrair economicamente metais ou substâncias minerais.
4.1.2 Deve-se evitar a implantação do barramento em:
a) áreas de preservação permanente e unidades de conservação; b) áreas com vegetação nativa exuberante; c) áreas com solos férteis; d) áreas a montante de captação de água para abastecimento público e atividades agrícolas, caso o rejeito seja quimicamente ativo; e) áreas a montante, com captação de água para abastecimento público. 4.1.3 O barramento deve ser preferencialmente implanta-
do em:
a) locais com fundação firme e de baixa permeabilidade;
3.12 Minério
b) locais que evitem interceptar cursos d’água perenes;
Agregado de mineral-minério e ganga que, no estado atual da técnica, pode ser normalmente utilizado para extração econômica de um ou mais metais.
c) locais em que uma eventual ruptura não cause sérios transtornos e prejuízos à população e propriedades vizinhas;
3.13 Rejeito de beneficiamento de minério
d) local que permita o uso múltiplo.
Fração gerada no processo de tratamento de minérios, que contém maior proporção de ganga ou minerais de valor secundário em relação aos demais produtos obtidos numa dada operação. 3.14 Reservatório
4.2 Métodos e seqüenciamento de disposição de rejeitos Não se recomenda o alteamento de barragem pelo método a montante. A disposição de rejeitos deve ser planejada:
Espaço criado pelo barramento, destinado à disposição de rejeitos.
a) de modo a permitir a clarificação da água liberada pela polpa;
3.15 Vida útil
b) de forma a permitir o remanejamento e manobras nas tubulações de rejeito, sem afetar a continuidade do lançamento e a segurança do empreendimento;
Período de utilização do barramento, excluída a fase de abandono.
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c) de modo a permitir, no caso de rejeitos tóxicos, a liberação do efluente final dentro dos padrões previstos pela legislação ambiental. 4.3 Projeto do barramento O projeto e monitoramento das obras componentes do barramento devem seguir, onde for apl icável, as diretrizes
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básicas publicadas pelo ICOLD (Internation Committee on Large Dams), as quais devem ser complementadas por bibliografia nacional e internacional sobre o assunto, quando e onde for julgado necessário. Nota: Para elaboração e apresentação de projeto de disposição de rejeitos de beneficiamento em barramento, em mineração, devem ser abordados seqüencialmente os itens constantes do Anexo.
/ANEXO
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ANEXO - Itens para elaboração e apresentação de projeto de disposição de rejeitos de beneficiamento, em barramento, em mineração SUMÁRIO A-1 Introdução ....................................................................................................................................................................... A-2 Informações gerais do empreendimento ....................................................................................................................... A-3 Apresentação do projeto ................................................................................................................................................ A-3.1 Objetivo ........................................................................................................................................................................ A-3.2 Localização e características do sítio do barramento e bacia hidrográfica ............................................................... A-3.3 Dados utilizados para o projeto .................................................................................................................................. A-3.4 Estudos de alternativas ............................................................................................................................................... A-3.5 Estudos hidrológicos, hidráulicos e sedimentológicos .............................................................................................. A-3.6 Estudos hidrogeológicos ............................................................................................................................................. A-3.7 Estudos geológico-geotécnicos.................................................................................................................................. A-3.7.1 Fundação .................................................................................................................................................................. A-3.7.2 Materiais de construção ........................................................................................................................................... A-3.7.3 Rejeito ....................................................................................................................................................................... A-3.8 Descrição do barramento ............................................................................................................................................ A-4 Descrição do sistema de transporte e lançamento de rejeito ....................................................................................... A-5 Análise e dimensionamento das obras componentes do barramento .......................................................................... A-6 Impacto ambiental .......................................................................................................................................................... A-7 Monitoramento ............................................................................................................................................................... A-8 Medidas para desativação ............................................................................................................................................. A-9 Cronograma de empreendimento .................................................................................................................................. A-10 Documentos de referência ........................................................................................................................................... A-11 Profissionais envolvidos no projeto .............................................................................................................................
A-1 Introdução
- identificação da área;
Neste item deve ser feita breve apresentação do conteúdo do documento: nome da barragem, tipo de rejeito a ser armazenado, localização e proprietário, data para início de operação e vida útil prevista.
- identificação do processo junto aos órgãos competentes;
A-2 Informações gerais do empreendimento
- identificação do responsável técnico da mina;
Neste item devem constar as seguintes informações referentes à empresa concessionária, ao empreendimento e à responsabilidade técnica: a) empresa concessionária: - identificação da empresa;
- identificação do proprietário do solo;
b) características do empreendimento: - localização e acesso à mina; - substância mineral explorada; - método de lavra e beneficiamento;
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- capacidade instalada, produção anual e vida útil; - relação estéril/minério; - recuperação na lavra e no beneficiamento; - caracterização do estéril e rejeito; - estrutura de apoio; c) responsabilidade técnica: - identificação da empresa e do técnico responsável.
A-3 Apresentação do projeto A-3.1 Objetivo Neste item é apresentado o objetivo do barramento, explicitando o tipo de rejeito a ser disposto. Caso o barramento seja previsto para uso múltiplo, devem ser explicitadas as demais finalidades deste. A-3.2 Localização e características do sítio do barramento e bacia hidrográfica Neste item deve ser fornecido resumo das características locais e regionais, com as seguintes informações: a) localização geográfica da bacia hidrográfica; b) características físicas da bacia hidrográfica: - clima e condições meteorológicas com ênfase nas variações de precipitação, umidade relativa do ar, temperatura e direção e velocidade dos ventos; - geologia regional e local; - geomorfologia e topografia; - solos; - hidrologia superficial: podem ser apresentadas observações fluviométricas e sedimentométricas relativas a um período mínimo de um ciclo hidrológico completo; descrição da rede hidrométrica e caracterização da qualidade das águas; - hidrogeologia: podem ser apresentados o inventário dos pontos d’água, a potenciometria e direção dos fluxos das águas subterrâneas, a profundidade da água subterrânea nos aqüíferos livres, a caracterização das áreas e dos processos de recarga, circulação e descarga do(s) aqüífero(s) e a caracterização físico-química e biológica das águas subterrâneas; c) características bióticas e dos ecossistemas naturais: descrição de fauna e flora, destacando as espécies indicadoras de qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente. Enfatizar as áreas de comprometimento da cobertura vegetal e alternativas de refúgio faunístico;
d) caracterização sócio-econômica, características do meio sócio-econômico a ser potencialmente atingido, incluindo: - dinâmica populacional (distribuição e evolução da população); - uso e ocupação do solo; - uso da água; - patrimônio natural e cultural (sítios e monumentos naturais, arqueológicos, históricos e culturais da comunidade); - nível da vida da população e suas interações com o meio; - estrutura produtiva e de serviços; - organização social; e) Faixa de Entorno de Preservação Permanente (Lei Florestal): delimitar a faixa onde passará a ter legislação específica e se haverá necessidade de plano de manejo florestal. A-3.3 Dados utilizados para o projeto Neste item são descritos os dados utilizados, tanto os disponíveis anteriormente, como os obtidos especialmente para o projeto. Devem ser relacionados os seguintes dados: a) plantas topográficas da bacia hidrográfica e do local do barramento, explicitando-se as características do levantamento topográfico; b) fotointerpretação e reconhecimento geológico de campo nas áreas do barramento, do reservatório, e fontes de materiais de construção; c) investigações geológico-geotécnicas indiretas e diretas de campo executadas na fundação e fontes de materiais naturais de construção. Devem ser apresentados os boletins das sondagens contendo amarração planialtimétrica dos furos ou linhas de investigação indireta, a identificação da empresa executora dos serviços, e os métodos utilizados; d) ensaios geotécnicos de campo e laboratório executados para caracterização da fundação e dos materiais naturais de construção. Devem ser apresentados os boletins individuais dos ensaios, a identificação da empresa executora dos serviços e os métodos utilizados nos ensaios; e) ensaios de caracterização do rejeito, caso na etapa de projeto já esteja disponível material para estas análises. semelhança da alínea anterior, devem ser apresentados os resultados das análises estatísticas ou boletins individuais de ensaios, a identificação das empresas executoras dos serviços e os métodos utilizados;
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f) registros de estações fluviométricas localizadas nas proximidades da área de implantação do barramento, em bacias hidrográficas com características físicas semelhantes àquelas drenadas pelo curso d’água de interesse; g) registros de estações fluviométricas localizadas na bacia hidrográfica de interesse ou nas proximidades da área, observando-se a homogeneidade hidrológica regional; h) estudos de precipitação máxima provável (PMP) já realizados para a região de implantação do empreendimento; i) análises para caracterização da qualidade das águas subterrâneas e superficiais na área de influência do barramento; j) dados de engenharia de processo referente à produção de rejeito (volume de material por unidade de tempo, concentração de sólidos em peso e densidade da polpa, caracterização físico-química e mineralógica da fração sólida e líquida). A-3.4 Estudo de alternativas Neste item deve ser apresentado um resumo dos estudos das alternativas consideradas para disposição dos rejeitos. Devem ser estudadas alternativas de utilização múltipla do reservatório, local do barramento, tipo de barragem, etapas de construção e sistemas de lançamento do rejeito. Devem ser apresentadas as vantagens, desvantagens e impactos de cada alternativa e a justificativa da opção pela solução selecionada. Devem ser referenciados, para eventual consulta, os documentos elaborados para estes estudos.
f) cálculo dos hidrogramas das cheias de projeto, empregando o método mais adequado, de acordo com a disponibilidade de dados; g) determinação da cheia de projeto, levando-se em consideração os aspectos do volume de reservatório, altura de barragem e riscos a jusante; h) estudo de laminação e amortecimento da cheia de projeto no reservatório, fixando as dimensões básicas dos órgãos extravasores; i) cálculo da borda livre e fixação das cotas de coroamento das etapas de construção do maciço; j) estudos sedimentológicos do rejeito e dos sólidos provenientes de erosão a serem retidos, visando à estimativa do volume de assoreamento, adensamento, classificação e qualidade efluente e previsão de vida útil do reservatório; k) estudo de regularização de vazões, balanço hídrico e sedimentológico do reservatório, no caso de aproveitamento com múltiplas finalidades (retenção de sedimentos exógenos e rejeitos, controle de cheias, regularização fluvial para abastecimento ou recirculação de água industrial). A-3.6 Estudos hidrogeológicos Os estudos hidrogeológicos objetivam o conhecimento do aqüífero local e as interferências a serem introduzidas pela obra projetada. Neste item são descritos os estudos efetuados, caso necessário, e que devem conter as seguintes informações: a) localização, natureza, geometria e estrutura geológica dos aqüíferos locais e regionais;
A-3.5 Estudos hidrológicos, hidráulicos e sedimentológicos
b) recarga, armazenamento, fluxo e descarga (natural e artificial);
Neste item são apresentados os estudos hidrológicos efetuados, que devem constar basicamente de:
c) relações com águas superficiais e com outros aqüíferos;
a) análise de consistência de dados fluviométricos, quando for o caso, com elaboração de curvaschaves e fluviogramas característicos;
d) características físico-química e biológica da água subterrânea.
b) análise de consistência de dados pluviométricos e/ou pluviográficos; c) estabelecimento de séries de precipitações mensais e diárias que sejam representativas da bacia hidrográfica de interesse; d) estabelecimento de uma série de vazões afluentes médias mensais ao local do barramento, quando for o caso e dependendo da disponibilidade de dados; e) estudo de chuvas intensas ou determinação de Precipitações Máximas Prováveis (PMP) locais e comparação com os valores da PMP regional, fixando os valores das precipitações de projeto dos órgãos extravasores e do desvio do curso d’água, quando for o caso;
A-3.7 Estudos geológico-geotécnicos Neste item devem ser descritos os estudos geológicogeotécnicos executados para a fundação das obras componentes do barramento, materiais de construção naturais e o rejeito, incluindo mapeamentos de campo, programação e execução de furos, ensaios de campo e laboratório e a interpretação dos resultados. A-3.7.1 Fundação A-3.7.1.1 Devem ser apresentados o mapeamento
geológico-geotécnico de campo, os furos (poços, trados e sondagens mecânicas) executados e seções geológico-geotécnicas que elucidem as características da fundação. A-3.7.1.2 Deve ser apresentado também um relato inter-
pretativo das investigações que descreva as característi-
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cas geológico-geotécnicas relativamente à permeabilidade, resistência e deformabilidade dos materiais de fundação para as análises de percolação e estabilidade. A-3.7.1.3 Eventualmente, em locais com condições de
fundação francamente favoráveis, e em barramentos de pequena altura (por exemplo: rocha sã pouco fraturada, solo argiloso muito rijo), e obras de pequeno porte, que possam ser avaliadas após uma inspeção de campo e execução de furos a trado, podem ser dispensadas as investigações por sondagens mecânicas, sendo, no entanto, necessária a avaliação criteriosa das características dos materiais de fundação. A-3.7.1.4 Deve ser feita também avaliação das condições
de estanqueidade e estabilidade das encostas do reservatório, para a implantação da obra. A-3.7.1.5 No caso de rejeito tóxico e de condições hidro-
geológicas desfavoráveis, podem ser necessários ensaios especiais de percolação do fluido por amostras de fundação para avaliação do potencial de reação e neutralização do solo com o fluido. A-3.7.2 Materiais de construção A-3.7.2.1 Em solo para maciço
a) devem ser apresentados os resultados das investigações executadas para caracterização tecnológica dos materiais, assim como a delimitação e cubagem das áreas de empréstimo; b) os ensaios de campo devem consistir em densidade e umidade “in situ” para avaliação do empolamento e em possíveis problemas construtivos na compactação do material; c) os ensaios de laboratórios podem ser subdivididos em dois tipos: - de caracterização do material: de granulometria com sedimentação, limites de Atterberg e compactação Proctor Normal; - especiais, de definição dos parâmetros geotécnicos: permeabilidade, adensamento, cisalhamento direto e ensaio triaxial; d) a necessidade da execução de ensaios especiais deve ser avaliada após os resultados dos ensaios de caracterização; caso a obra seja de pequeno porte e risco, ou se for possível correlacionar os resultados de caracterização com dados obtidos na bibliografia publicada, os ensaios podem ser dispensados; e) no caso de rejeito tóxico, devem ser apresentados, caso julgados necessários, ensaios de permeabilidade entre o fluido e as amostras de solo compactado, com o objetivo de verificar a reação e potencial de neutralização do solo com o fluido. A-3.7.2.2 Em areia para o filtro, deve ser apresentado o
cadastro dos locais de extração de areia, ensaios de granulometria e permeabilidade (este último realizado preferencialmente com o próprio fluido a ser esperado no reservatório).
A-3.7.2.3 Em agregado graúdo para filtro, transição e ro-
cha para enrocamento, deve ser apresentado o cadastro dos locais de obtenção e descrição geológico-geotécnica dos materiais, incluindo avaliação do potencial e desagregação do material; caso este potencial seja considerado de importância, devem ser apresentados ensaios de ciclagem do material. A-3.7.3 Rejeito A-3.7.3.1 Devem ser apresentados ensaios de laborató-
rios para caracterização e determinação dos parâmetros geotécnicos da fração sólida do rejeito: a) granulometria com sedimentação; b) densidade real dos grãos; c) limites de Atterberg; d) permeabilidade.
A-3.7.3.2 Em função do tipo e porte do barramento e de
não se dispor, na bibliografia, de parâmetros de resistência de materiais semelhantes devem ser executados ensaios para obtenção destes. A-3.7.3.3 No caso do local do barramento estar sujeito a
abalos sísmicos, de natureza tectônica ou escavações a fogo próximas, e o maciço poder ser executado com ou sobre o rejeito, devem ser feitos ensaios para verificar o potencial de liquefação no material. A-3.7.3.4 Caso os rejeitos possuam fração argilosa sig-
nificativa, devem ser apresentados ensaios de adensamento, se necessário com consolidômetros de lama. Em função do porte e do tipo do barramento, recomendase a execução de ensaios em escala piloto e/ou em reservatórios com materiais semelhantes, para avaliação mais precisa das características do rejeito. A-3.8 Descrição do barramento A-3.8.1 Neste item devem ser apresentadas as caracte-
rísticas do reservatório e das obras constantes do barramento, incluindo: a) elevação, comprimento e largura da crista; b) altura máxima da barragem e seus alteamentos; c) tipo do maciço da barragem e/ou diques; d) drenagem interna e superficial; e) proteção dos taludes; f) tipos de extravasor, dimensões e elevação da soleira; g) capacidade e vida útil do reservatório; h) características funcionais e operacionais do sistema de disposição de rejeitos; i) métodos e seqüências construtivas.
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A-3.8.2 No caso de rejeito tóxico, devem ser descritos
como deve ser contemplada a possibilidade de não implantação e desativação do empreendimento.
a) sistema de recirculação de água em circuito fechado;
A-6.2 Deve ser feita uma avaliação abrangente dos impactos sobre os meios físicos, biótico e sócio-econômico, na área de influência do empreendimento.
também os seguintes itens:
b) sistemas de tratamento do efluente; c) dispositivos de emergência na falha eventual dos dois sistemas acima; d) sistemas de impermeabilização;
A-6.3 Os impactos ambientais devem ser detalhadamente descritos, identificados e classificados conforme se jam: diretos e indiretos, benéficos e adversos, temporários, cíclicos e permanentes, imediatos, de médio ou longo prazo, reversíveis e irreversíveis, locais e regionais.
adoção das características descritas em A-3.8.1 e A-3.8.2.
A-6.4 Deve ser apresentada síntese conclusiva dos impactos em cada fase prevista para o empreendimento, abordando a magnitude e suas interações, os métodos de identificação destes e os critérios adotados para a interpretação e análises das respectivas interações.
A-4 Descrição do sistema de transporte e lançamento de rejeito
A-6.5 Devem ser apresentadas as medidas mitigadoras e/ou minimizadoras dos impactos previstos.
Neste item deve ser apresentada a descrição do sistema de transporte e lançamento de rejeito, tanto na sua parte inicial como na evolução do sistema durante a vida útil do barramento. As informações devem conter as características básicas deste sistema que possam influir no pro jeto e construção do barramento e operação do reservatório.
A-6.6 Devem ser apresentados os planos de manejo florestal para introdução ou reforço da faixa de entorno do lago, que passará a constituir a faixa de preservação permanente na última etapa de alteamento do projeto do barramento.
A-5 Análise e dimensionamento das obras componentes do barramento
A-7.1 Neste item devem ser apresentados o sistema de instrumentação previsto e o programa de monitoramento a ser implementado durante a vida útil do barramento, assim como uma breve descrição das ações a serem tomadas no caso de surgimento eventual de situações que possam pôr em risco a segurança ou operacionalidade do barramento.
e) sistemas de proteção da área (cercas, placas de aviso, etc.). A-3.8.3 Deve ser apresentada uma justificativa sucinta da
Neste item devem ser apresentados, de forma sucinta, as análises e dimensionamento das obras componentes do barramento, compreendendo: a) projeto hidráulico do extravasor de cheias e da drenagem superficial; b) projeto hidráulico dos dispositivos de desvio de cursos d’água durante ou após a implantação das obras;
A-7 Monitoramento
A-7.2 O monitoramento a ser apresentado deve visar, principalmente, aos seguintes itens: a) segurança estrutural do corpo do barramento; b) qualidade estrutural do corpo do barramento;
c) análise de percolação pela fundação e maciço; no caso de rejeito tóxico e em função do tipo de fundação, deve ser verificada a eficiência de dispositivos adicionais de impermeabilização na bacia; d) dimensionamento do sistema de drenagem interna; e) análise de estabilidade do conjunto maciço-fundação; f) dimensionamento estrutural das obras de concreto armado ou metálicas, componentes do barramento; g) dimensionamento de outros dispositivos componentes do barramento.
A-6 Impacto ambiental A-6.1 Devem ser apresentados os impactos ambientais
nas fases de planejamento, implantação e operação, bem
c) erosão e assoreamento; d) tempo de vida útil do reservatório; e) ecossistema aquático; f) segurança de terceiros (sistemas de sinalização, cerca e placas de advertência, local proibido à navegação, pesca e lazer); g) contaminação de solos, de aqüíferos e do ar. A-7.3 No plano de monitoramento devem estar contidos o tipo, quantidade e periodicidade dos ensaios e leituras a serem realizados, assim como a metodologia de coleta de amostras. A-7.4 No caso dos instrumentos a serem instalados (piezômetros, marcos superficiais, etc.) devem ser fornecidos: objetivo, informações e justificativa de escolha de cada instrumento.
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A-7.5 No caso de ações de emergência, devem ser apresentados os seguintes dados: a) métodos emergenciais de rebaixamento do nível d’água do reservatório; b) mapas de inundação para condições catastróficas, no caso de ruptura da barragem; c) métodos emergenciais para evitar ou minimizar a contaminação, por fluido tóxico, dos cursos d’água a jusante, devido a eventual falha dos dispositivos de neutralização e ou extravasamento de cheias extraordinárias. A-7.6 Deve ser elaborado, periodicamente, laudo de inspeção de barramento, contendo os dados básicos, observações, gráficos de acompanhamento das leituras dos instrumentos, diagnóstico do comportamento e recomendação.
A-8 Medidas para desativação Neste item devem ser apresentadas as medidas a serem implementadas para a desativação do barramento. As medidas devem ter como objetivo permitir a existência segura e não poluente do barramento, sem necessidade de manutenção, após a cessação da atividade de mineração na área. Estas medidas devem ser, entre outras: a) revegetação dos taludes do barramento, implantação de dispositivos de drenagem superficial para se evitar erosão pluvial ou eólica e permitir o escoamento de águas poluídas ou contaminadas;
b) no caso de rejeito contendo resíduos perigosos, a neutralização do fluido e recobrimento da praia com solo argiloso, colocação de cercas e avisos preventivos ao longo do reservatório para se evitarem acidentes com pessoas e animais de porte, conforme previsto na NBR 10157; c) construção de extravasor de superfície livre, para vazão correspondente à EMP (Enchente Máxima Provável); d) programa de cobertura vegetal sobre a praia de rejeitos, para minimizar a erosão pluvial e eólica.
A-9 Cronograma de empreendimento Neste item deve ser apresentado o cronograma físico do empreendimento, constando as fases de implantação, operação e desativação do sistema. Para a fase de operação deve ser apresentada a previsão da produção mensal e acumulada de rejeito. No caso do barramento ser alterado por etapas, estas devem ser apresentadas.
A-10 Documentos de referência Neste item devem ser listados todos os desenhos, relatórios, memórias de cálculo e demais documentos necessários à elaboração do projeto.
A-11 Profissionais envolvidos no projeto Neste item deve ser relacionada a equipe técnica responsável pelo projeto e sua respectiva área de atuação.
