INSTITUTO EDUCACIONAL LACERDA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PROFª. ESP. ADRIANA PIMENTA
MAURITI-CE 2017
CONTEÚDO 1.VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.1 Vigilância Epidemiológica 1.2 Vigilância Sanitária 1.3 Vigilância Ambiental 1.4 Vigilância em Saúde do Trabalhador
2. PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES 3. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE S AÚDE 3.1 Notificação Compulsória 3.2 Doenças Endêmicas na Região Nordeste
4. INDICADORES DE SAÚDE 5. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 6. AGENTES DE ENDEMIA 7. FINANCIAMENTO DO SUS 8.ÓRGÃOS DE CONTROLE 8.1 Conselhos de Saúde 8.2 Conferências de Saúde 8.3 Ouvidoria
9. PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica) 10. ENFRENTAMENTO ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA QUESTÕES DE CONCURSO REFERÊNCIAS ANEXOS 1. Calendário Nacional de Vacinação 2017 2. Lista de Notificação Compulsória
1.VIGILÂNCIA EM SAÚDE A vigilância em saúde objetiva observar e analisar permanentemente a situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar os determinantes de saúde, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se uma atenção de forma globalizada, o que inclui não só uma abordagem individual, mas também coletiva dos problemas de saúde. As ações de vigilância incluem: promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas. O conceito de vigilância em saúde inclui: vigilância e o controle das doenças transmissíveis e das doenças e agravos não transmissíveis; vigilância ambiental, epidemiológica vigilância do trabalhador e a vigilância sanitária. A vigilância em saúde deve estar inserida em todos os níveis de atenção da saúde. A partir de suas específicas ferramentas, as equipes de saúde da atenção primária podem desenvolver uma programação e planejamento, de maneira a organizar os serviços com ações programadas de atenção à saúde das pessoas, aumentando o acesso da população a diferentes ações de saúde. A Vigilância em Saúde, visando a integralidade do cuidado, deve inserirse nas redes de atenção à saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde. A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é condição obrigatória para a construção da integralidade na atenção e para o alcance dos resultados, com desenvolvimento de um trabalho correspondente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias, tendo por diretrizes: I – – compatibilização dos territórios de atuação das equipes, com a gradativa inserção das ações de vigilância em saúde nas práticas das equipes da Saúde da Família; II – – planejamento e programação integrados das ações individuais e coletivas; III – III – monitoramento monitoramento e avaliação integrada;
IV – reestruturação dos processos de trabalho que favoreçam a integração da vigilância, prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde, como linhas de cuidado, clinica ampliada, apoio matricial, projetos terapêuticos entre outros; V – Educação permanente dos profissionais de saúde, com abordagem integrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção e gestão.
1.1
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA “Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Seu propósito é fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Tem como funções, dentre outras:
1.2
Coleta e processamento de dados;
Análise e interpretação dos dados processados;
Divulgação das informações;
Investigação epidemiológica de casos e surtos;
Análise dos resultados obtidos;
Recomendações e promoção das medidas de controle indicadas.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou
indiretamente, se relacionam com a saúde. Outro aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral com a saúde das pessoas por meio da promoção da saúde. Essa política objetiva a promover a qualidade de vida, empoderando a população para reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais. As ações específicas são voltadas para: alimentação saudável, prática corporal/atividade física, prevenção e controle do tabagismo, redução da morbimortalidade em decorrência do uso de álcool e outras drogas, redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito, prevenção da violência e estímulo à cultura da paz, além da promoção do desenvolvimento sustentável.
1.3 VIGILÂNCIA AMBIENTAL Visa ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e outros agravos à saúde, prioritariamente a vigilância da qualidade da água para consumo humano, ar e solo; desastres de origem natural, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, e ambiente de tr abalho.
1.4 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR Caracteriza-se por ser um conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Visa à promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos (Portaria GM/MS Nº 3.252/09).
A especificidade de seu campo é dada por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, abordada por práticas sanitárias desenvolvidas com a participação dos trabalhadores em todas as suas etapas e visando à integralidade do cuidado; A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los (Portaria GM/MS Nº 3.120/98). Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui um processo pedagógico que requer a participação dos sujeitos e implica em assumir compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho. Dessa maneira, a ação de VISAT deve ter caráter proponente de mudanças e de intervenção sobre os fatores determinantes e condicionantes dos problemas de saúde relacionados ao trabalho. A importância das ações de promoção, proteção e prevenção: partindo do entendimento de que os problemas de saúde decorrentes do trabalho são potencialmente preveníveis, esta Política deve fomentar a substituição de matérias primas, de tecnologias e de processos organizacionais prejudiciais à saúde por substâncias, produtos e processos menos nocivos. As práticas de intervenção em VISAT devem orientar-se pela priorização de medidas de controle dos riscos na origem e de proteção coletiva.
2. PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES O PNI é, hoje, parte integrante do Programa da Organização Mundial de Saúde, com o apoio técnico, operacional e financeiro da UNICEF e contribuições do Rotary Internacional e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A informatização do PNI foi desenvolvida pelo DATASUS. O SI-PNI é formado por um conjunto de sistemas: Avaliação do Programa de Imunizações - API.
Registra, por faixa etária, as doses de aplicadas e calcula a cobertura vacinal, por unidade básica, município, regional da Secretaria Estadual de Saúde, estado e país. Fornece informações sobre rotina e campanhas, taxa de abandono e envio de boletins de imunização. Pode ser utilizado nos âmbitos federal, estadual, regional e municipal. Estoque e Distribuição de Imunobiológicos - EDI. Gerencia o estoque e a distribuição dos imunobiológicos. Contempla o âmbito federal, estadual, regional e municipal. Eventos Adversos Pós-vacinação - EAPV. Permite o acompanhamento de casos de reação adversa ocorridos pósvacinação e a rápida identificação e localização de lotes de vacinas. Para a gestão federal, estadual, regional e municipal. Programa de Avaliação do Instrumento de Supervisão - PAIS. Sistema utilizado pelos supervisores e assessores técnicos do PNI para padronização do perfil de avaliação, capaz de agilizar a tabulação de resultados. Desenvolvido para a supervisão dos estados. Programa de Avaliação do Instrumento de Supervisão em Sala de Vacinação - PAISSV. Sistema utilizado pelos coordenadores estaduais de imunizações para padronização do perfil de avaliação, capaz de agilizar a tabulação de resultados. Desenvolvido para a supervisão das salas de vacina. Apuração dos Imunobiológicos Utilizados - AIU. Permite realizar o gerenciamento das doses utilizadas e das perdas físicas para calcular as perdas técnicas a partir das doses aplicadas. Desenvolvido para a gestão federal, estadual, regional e municipal. Sistema de Informações dos Centros de Referência em Imunobiológicos Especiais - SICRIE. Registra os atendimentos nos CRIEs e informa a utilização dos imunobiológicos especiais e eventos adversos.
3.SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Como em qualquer outra atividade, no setor saúde a informação deve ser entendida como um redutor de incertezas, um instrumento para detectar
focos prioritários, levando a um planejamento responsável e a execução de ações de que condicionem a realidade às transformações necessárias. Planejamento é um processo de tomada de decisões que, com base na situação atual, visa a determinação de providências a tomar objetivando atingir uma situação futura desejada. A Organização Mundial da Saúde define Sistema de Informação em Saúde –SIS como um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Considera-se que a transformação de um dado em informação exige, além da análise, a divulgação, e inclusive recomendações para a ação. No novo modelo de assistência à saúde, é preciso reverter a atual situação de centralização de dados, de limitação do uso dos mesmos, da demora com que são analisados e que retornam para o nível local, idealizando um novo sistema em que os dados passem a ser analisados no próprio município, gerando de forma oportuna subsídios para o planejamento e para as ações em saúde, bem como de ações para a melhoria da qualidade dos dados. Conhecer os passos de cada uma das etapas de um Sistema de Informações é de fundamental importância para garantir não só a fidedignidade das bases de dados, mas também a permanência e plena utilização das mesmas.
Principais Sub-Sistemas de Informação em Saúde SISTEMAS
EVENTO
INSTRUMENTO DE COLETA Declaração De Óbito Declaração De Nascido Vivo
SIM
Óbito
SINASC
Nascido Vivo
SINAN
Agravo Notificação
SIH
Informação Hospitalar
AIH
SAI
Produção Ambulatorial
BPA
Sob Notificação Investigação
USOS (ALGUNS) Estudo De Mortalidade, Vigilância De Óbito (Infantil, Materno, Etc) Monitoramento da saúde da criança, Vigilância à criança de risco Acompanhamento dos agravos sob notificação, surtos, epidemias, etc Morbidade hospitalar, Gestão hospitalar, Custeio da Atenção Hospitalar Acompanhamento da produção ambulatorial, Gestão Ambulatorial Custeio da Atenção Ambulatorial,
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE MORTALIDADE - SIM Descrição Origem/Fonte Fluxo Abrangência Geográfica Variáveis mais importantes Indicadores
Principais limitações
Contém informações sobre óbitos e óbitos fetais Declaração de Óbito Cartórios ? SMS ? Regional ? SES ? FNS País, Estados, Regionais e municípios ( possibilidade de processar os dados por bairros e áreas) ?? causa básica, sexo, idade, grau de instrução, ocupação habitual, local de ocorrência, assistência médica. ?? Mortalidade Proporcional (%): ?? por causas ou grupos de causas ?? por faixas etárias ?? por causas mal definidas ?? Coeficientes: ?? Mortalidade Geral ?? Mortalidade Infantil (Neonatal e Infantil Tardia) ?? Mortalidade Materna ?? Mortalidade por causas ou grupos de causas específicos ?? sub-registro de óbitos ?? qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE NASCIDOS VIVOS - SINASC Descrição Origem/Fonte Fluxo Abrangência Geográfica Variáveis mais importantes
Indicadores
Contém informações sobre as características dos nascidos vivos, das mães, da gestação e do parto. Declaração de Nascido Vivo Hospitais/Cartórios ? SMS ? Regional ? SES ? FNS País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e áreas) ?? sexo, peso ao nascer, tipo de parto, local de ocorrência, duração da gestação, no consultas pré-natais realizadas, grau de instrução da mãe ?? Proporção (%) de nascidos vivos: ?? de baixo peso (< 2.500 g.) ?? prematuridade (menos de 37 semanas de gestação) ?? de partos hospitalares ?? por tipo de parto ?? por número de consultas pré-natais realizadas
Principais limitações
?? por faixa etária da mãe ?? Taxa Bruta de Natalidade ?? Taxa de Fecundidade Geral ?? falhas na cobertura do evento ?? qualidade do preenchimento da Declaração de Nascido Vivo
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE AGRAVOS NOTIFICÁVEIS – SINAN Descrição
Origem/Fonte Fluxo Abrangência Geográfica Principais Limitações
Visa o controle de algumas doenças e agravos de notificação compulsória com base em informações sobre o número de casos segundo semanas epidemiológicas. Ficha Individual de Notificação Ficha Individual de Investigação (distinto para cada agravo) Serviços de saúdes ? SMS ? Regional ? SES ? FNS País, Estados, Regionais e municípios ( possibilidade de processar os dados por bairros e áreas) ?? sub-notificação dos casos ?? qualidade do preenchimento das FIN
SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES - SIH Descrição. Origem/Fonte Fluxo Abrangência Geográfica
Variáveis mais importantes
Indicadores
Contém informações sobre as internações hospitalares Autorização de Internação Hospitalar AIH Órgão Emissor ? Hospitais ? SMS ? Regional ? SES ? MS País, Estados, Regionais e municípios (possui dados de cada AIH, sendo possível a pesquisa em qualquer nível de agregação). ?? internações, AIH pagas, valor médio AIH, média de permanência, óbitos, taxa, mortalidade ( por sexo, faixa etária, diagnóstico de internação, etc.). ?? Tempo médio de permanência geral ou por causa específica ?? Valor médio da internação geral ou por causa específica ?? Proporção (%) de internações por causa ou procedimento ?? Taxa de Mortalidade hospitalar geral ou por causa específica
Principais limitações
?? cobre somente as internações da rede pública ou conveniada ?? qualidade dos dados (incorreções, fraudes, manipulação)
SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAL - SIA Descrição
Origem/Fonte
Fluxo Abrangência Geográfica Variáveis mais importantes Indicadores
Principais limitações
Contém informações que agilizam os procedimentos de pagamento dos serviços produzidos e permitem analisar o perfil da oferta de serviços ambulatoriais, através do: ?? acompanhamento das programações físicas e orçamentárias; ?? acompanhamento das ações de saúde produzidas (instrumentos analíticos de controle e avaliação). ?? Ficha de Cadastro Ambulatorial - FCA ?? Ficha de Programação FísicoOrçamentária - FPO ?? Boletim de Produção Ambulatorial BPA ?? Boletim de Diferença de Pagamento BDP unidades prestadoras de serviço ? órgão gestor ? MS País, Estados, Regionais e municípios ?? identificação e caracterização da unidade prestadora ?? procedimentos realizados ?? consultas médicas ou outro tipo de procedimento: ?? por habitante ao ano ?? por consultório (ou equipamento/estabelecimento) exames/terapias realizados pelo quantitativo de consultas médicas (geral ou por especialidade) ?? abrangência restrita aos usuários do sistema público de saúde; ?? ausência de registro de procedimentos que extrapolem o teto financeiro; ?? distorções decorrentes de alterações fraudulentas; ?? ausência de registro individual (não consegue qualificar as prioridades, através de caracterização de grupos populacionais ou agravos)
SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN Descrição
Origem/Fonte Fluxo
Contém informações sobre o estado nutricional de crianças de 0 a 5 anos e gestantes. Pré-requisito para acessar recursos no PAB Plano de Combate às Carências Nutricionais-PCCN Cartão da Criança e Cartão da Gestante
Abrangência Geográfica
Serviços de saúdes ? SMS ? Regional ? SES ? FNS municípios que já implantaram o sistema
Variáveis mais importantes
?? Peso, idade, altura, idade gestacional
Indicadores
?? Incidência e Prevalência da desnutrição e sobrepeso ?? não existe modelo informatizado que atenda o modelo da padronização; ?? problemas de estimativas populacionais
Principais limitações
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES – API Descrição
Contém informações referentes às doses de vacinas aplicadas. Visa o controle das coberturas vacinais alcançadas.
Origem/Fonte
Mapa diário do registro de doses aplicadas e Boletim Mensal de doses aplicadas
Fluxo
Serviços de saúdes ? SMS ? Regional ? SES ? FNS País, Estados, Regionais e municípios
Abrangência Geográfica Variáveis mais importantes
?? quantidade de vacinas aplicadas, por: tipo de vacina, dose, faixa etária.
Indicadores
?? Coberturas vacinais por tipo de vacina (proporção(%) da população alvo vacinada x cobertura mínima desejada) ?? qualidade do preenchimento do Boletim Mensal de Vacinação ?? problemas de estimativas
Principais limitações
populacionais
3.1 Notificação Compulsória A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente; A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo; A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento. A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível. .
3.2 DOENÇAS ENDÊMICAS NA REGIÃO NORDESTE O mosquito Aedes aegypti começou a assustar os brasileiros com a transmissão da dengue. Depois, o surgimento da zika. Esse novo vírus passou a ser o principal medo das grávidas e alvo de pesquisas por todo o mundo. Logo em seguida, surgiu a chikungunya, que superou os casos do vírus da zika em 2016 e ainda precisa ser estudado para a ciência entender suas consequências. E, agora, os mosquitos Haemagogus e Sabethes transmitem a febre amarela em Minas Gerais, um novo surto que ocorre após 10 anos - o último aumento do número de casos ocorreu em 2007. Por que o Brasil está sendo afetado por essas doenças?
Há um ambiente favorável para a reprodução dos mosquitos transmissores, tanto o Aedes aegypti, quanto os mosquitos selvagens da febre amarela, o Haemagogus ou Sabethes. “Não conseguimos controlar a população de mosquitos. É preciso descobrir uma maneira mais objetiva de combatê-los”. Os médicos concordam que são vários fatores que propiciam o ambiente favorável: "favelização” das cidades, “As pessoas não têm moradia digna, não têm rede de esgoto, não têm água encanada, e armazenam água em tonéis e baldes”. Além disso, o clima quente e úmido das cidades brasileiras durante o verão é o preferido entre os mosquitos transmissores. E é por isso que a quantidade de casos das doenças diminui durante o inverno. Como é a transmissão das doenças? A zika, a chikungunya e a dengue são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. No caso da zika, a transmissão também ocorre de mãe para filho durante a gravidez e por via sexual. A dengue e a febre amarela são passadas apenas por meio dos mosquitos. No caso da chikungunya, possíveis outras formas de transmissão ainda são investigadas. A febre amarela também é transmitida pelo mosquito Aedes nas cidades, mas desde 1942 não há um caso fora das zonas silvestres e de mata do Brasil. Nessas regiões, a transmissão ocorre por meio dos mosquitos dos gêneros Haemagogus ou Sabethes. A questão agora é se o vírus vai alcançar centros urbanos ou se permanecerá restrito ao campo. Quais são as regiões mais afetadas?
Como se proteger? Para evitar a proliferação dos mosquitos, é importante não deixar água parada. Para evitar as picadas, é possível colocar redes nas janelas, vestir roupas com mangas compridas nas áreas de risco e usar repelente. Isso vale para todas as doenças. Quais doenças têm vacina?
O Brasil oferece a vacina para a febre amarela pelo Sistema Único de Saúde. A vacina de zika está sendo pesquisada por laboratórios de diferentes países, mas ainda está em fase de testes. A dengue já tem uma vacina aprovada, mas vendida apenas na rede privada - o estado do Paraná foi o único a disponibilizar gratuitamente para a população. Qual doença deve ter mais casos em 2017? A previsão é difícil de ser feita. Mas, de acordo com os especialistas e com o Ministério da Saúde, os casos de chikungunya devem crescer e os de zika devem se estabilizar. Qual o papel do macaco na transmissão da febre amarela? A morte de macacos é o primeiro sinal de alerta de que a febre amarela voltou a circular com maior intensidade em uma região. "Em Minas Gerais, temos o vírus circulando em nossas matas, e em algum momento há uma replicação maior. O aparecimento dos macacos infectados é um sinal disso". A febre amarela vai chegar às grandes cidades? Este é o maior temor em relação à febre amarela. Com o desmatamento, as pessoas estão indo para cada vez mais perto da mata. Se uma pessoa for infectada na região silvestre, for para a cidade e for picada pelo Aedes aegypti, começa o ciclo de transmissão urbana. No entanto, a existência de uma vacina deve impedir que a febre amarela se torne uma epidemia tão grave quanto a de dengue. Quando os primeiros casos ocorrem em uma cidade, é possível fazer uma vacinação de bloqueio e conter a doença. Quem deve se vacinar contra a febre amarela? Até agora, o Ministério da Saúde recomenda que apenas pessoas que morem nas áreas de risco (próximas à mata e zona rural) ou que viagem para estas regiões. Em situações de emergência, a vacina pode ser administrada já a partir dos 6 meses de idade. O indicado, no entanto, é que bebês de 9 meses sejam vacinados pela primeira vez. Depois, recebam um segundo reforço aos 4 anos de idade. A vacina tem 95% de eficiência e demora cerca de 10 dias para garantir a imunização já após a primeira aplicação. Pessoas com mais de 5 anos de idade devem se vacinar e receber a segunda dose após 10 anos. Idosos precisam ir ao médico para avaliar os
riscos de receber a imunização. Pela possibilidade de causar reações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não recomenda a vacina para pessoas com doenças como lúpus, câncer e HIV, devido à baixa imunidade, nem para quem tem mais de 60 anos, grávidas e alérgicos a gelatina e ovo.
4.INDICADORES DE SAÚDE Indicadores são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. É uma tentativa de estabelecer medidas por meio de relações, portanto de expressões numéricas como forma de aproximação da realidade de um dado fenômeno, fato, evento ou condição. Coeficiente Geral de Mortalidade (CGM) tem como fonte de dados: - Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) - Censos ou estimativas populacionais • Usualmente referido a períodos de 1 ano • Valores esperados entre 6,0 e 12,0 óbitos por 1.000 habitantes ano CGM = Óbitos por todas as causas ___________________________________ x 1.000 População estimada para o meio do período Mortalidade Proporcional por Causas Específicas • Fonte de dados: - Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) • Usualmente referido a períodos de 1 ano • Pode se calculado excluindo do denominador os óbitos por causas mal definidas MPCE = Óbitos de por uma causa ou grupo de causas _____________________________________ x 100 Total de óbitos Taxa de mortalidade infantil 1. Conceituação: Número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
2. Interpretação: Estima o risco de morte dos nascidos vivos durante o seu primeiro ano de vida. Reflete, de maneira geral, as condições de desenvolvimento socioeconômico e infra-estrutura ambiental, bem como o acesso e a qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materna e da população infantil. Costuma-se classificar o valor da taxa como alto (50 por mil ou mais), médio (20 a 49) e baixo (menos de 20), parâmetros esses que necessitam
revisão
periódica,
em
função
de
mudanças
no
perfil
epidemiológico. 3. Usos: Analisar variações populacionais, geográficas e temporais da mortalidade infantil, identificando situações de desigualdade e tendências que demandem ações e estudos específicos. Contribuir na avaliação dos níveis de saúde e desenvolvimento socioeconômico da população, prestando-se para comparações nacionais e internacionais; Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde voltadas para a atenção prénatal e ao parto, bem como para a proteção da saúde infantil. • Fonte de dados: - Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) CMI = Óbitos de menores de um ano ________________________ x 1.000 Nascidos vivos COEFICIENTE MORTALIDADE INFANTIL NEONATAL CMN= Óbitos de criança de 0-27 dias __________________________x1.000 Nascidos vivos
COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL PÓS NEONATAL CMIPN= Óbitos de crianças de 28 dias até 1 ano ________________________________X1.000 Nascidos vivos COEFICIENTE DE MORTALIDADE PERINATAL
Óbitos fetais e neonatais precoces CMP=____________________________ x 1.000 Natimortos + Nascidos vivos Óbitos fetais: perdas fetais com idade igual ou superior a 20 semanas de gestação ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 gramas e/ou comprimento igual ou superior a 25 cm. Mortalidade Materna “É a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independente da duração ou da localização da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devidas a causas acidentais ou incidentais”. CAUSAS OBSTÉTRICAS DIRETAS - aquelas próprias ou específicas do ciclo gravídico-puerperal, como a toxemia gravídica e o descolamento prematuro de placenta. CAUSAS OBSTÉTRICAS INDIRETAS - não específicas da gravidez, parto ou puerpério, mas agravadas ou complicadas nesses períodos, como o diabetes ou doenças cardíacas. RMM= Nº de óbitos maternos __________________x100.000 Nascidos Vivos Expectativa de vida Também denominada ESPERANÇA DE VIDA OU VIDA MÉDIA • Fonte de dados: - Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)-Censos ou estimativas populacionais; • Representa o número esperado de anos a serem vividos a partir de uma determinada idade, em média, pelos indivíduos integrantes de uma coorte. • Se referida ao nascimento é denominada expectativa de vida a nascer. • Estimada por meio de modelos de tábua de vida ou de sobrevivência
5. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
De acordo com a Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Assistência Farmacêutica (AF) é:
Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos
e
insumos,
seleção,
programação,
aquisição,
distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e melhoria da qualidade de vida da população. CARACTERÍSTICAS: É parte integrante da política de saúde; Área estratégica do sistema de saúde para o suporte às intervenções na promoção, prevenção de doenças e no tratamento. FUNÇÕES E ATIVIDADES: Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações. Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces, coordenação dos programas, entre outras. Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos. · Selecionar e estimar necessidades de medicamentos. · Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos. · Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos. · Gestão de estoques. · Distribuir e dispensar medicamentos. · Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA · Organizar e estruturar os serviços de AF nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional. · Desenvolver sistema de informação e comunicação. · Desenvolver e capacitar recursos humanos.
· Promover o uso racional de medicamentos. · Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos, gestores e profissionais da saúde. · Desenvolver estudos e pesquisa em serviço. · Elaborar material técnico, informativo e educativo. · Assegurar qualidade de produtos, processos e resultados Exige
articulação
permanente
com
áreas
técnicas,
administrativas,
coordenações de programas estratégicos de saúde – Hanseníase, Tuberculose, Saúde Mental, Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Vigilância Sanitária, Epidemiológica, área administrativa-financeira, planejamento material e patrimônio, licitação, auditoria, Ministério Público, órgãos de controles, Conselho de Saúde, profissionais de saúde, entidades de classe, universidades, fornecedores e setores de comunicação da Secretaria, entre outros segmentos da sociedade, para melhor execução, divulgação e apoio às suas ações. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA O financiamento da Assistência Farmacêutica é responsabilidade dos três gestores do SUS. Com a publicação da Portaria GM nº 698/2006 o financiamento com recursos federais foi organizado em um bloco (Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica) com seus componentes detalhados na sequência:
Componente Básico da Assistência
Farmacêutica – destinado à aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica. É composto por: · Parte fixa – valor per capita transferido aos estados, municípios e ao Distrito Federal conforme pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Como contrapartida, estados e municípios devem alocar recursos próprios, de acordo com valores pactuados entre as três esferas de gestão. · Parte variável – valor per capita para aquisição de medicamentos para os programas Hipertensão e Diabetes, Asma e Rinite, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e, ainda, Combate ao Tabagismo. Este recurso pode ser executado de forma centralizada pelo Ministério da Saúde ou de FORNECEDORES/LABORATÓRIOS.
COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS: (PSF, PACS, Tuberculose, Hanseníase, Imunobiológicos). ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA: De forma descentralizada, conforme pactuação. A insulina humana é parte do elenco do Grupo de Medicamentos de Hipertensão e Diabetes, que é adquirido pelo Ministério da Saúde e distribuído aos gestores.
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – destinado ao custeio de ações relativas aos seguintes programas: o Controle de Endemias – Tuberculose, Hanseníase, Malária, Ieishmaniose, Chagas entre outras doenças; DST/Aids – Anti-retrovirais; Sangue e Hemoderivados; e Imunobiológicos.
Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional –
destinado ao financiamento, juntamente com os estados e o Distrito Federal, da aquisição de medicamentos de dispensação de caráter excepcional, conforme constam na tabela de procedimentos SIA/SUS; Os blocos serão regulamentados nos seus aspectos operacionais, por meio de portarias específicas.
6. AGENTES DE ENDEMIAS Trabalhador de nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 2006, mas que ainda tem muito o que conquistar, especialmente no que diz respeito à formação. Os agentes de Endemias surgiram com o objetivo de fortalecer as ações de vigilância em Saúde, junto às equipes Saúde da Família. O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o Agente Comunitário de Saúde. “Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Como está em contato permanente com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões.
Apenas em 2006 foi publicada a lei 11.350, que descreve e regulamenta o trabalho dos ACEs e ACS. O texto diz que o trabalho dos agentes deve acontecer somente no âmbito do SUS, que a contratação temporária ou terceirizada não é permitida (a não ser nos surtos endêmicos), deve ser feita por meio de seleção pública. A lei diz ainda que um dos requisitos para o exercício da atividade do agente de endemias é ter concluído um curso introdutório de formação inicial e continuada, porém, ainda não existe um padrão definido nacionalmente. Dentre as ações do ACE podemos mencionar algumas: •
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos
comerciais para buscar focos endêmicos. •
Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados.
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Aplicação de larvicidas e inseticidas.
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Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas.
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Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças
como dengue, chagas, leishmaniose e malária Uma das estratégias indutoras é a incorporação do agente de combate às endemias (ACE), na atenção primária, sendo agregadas ações como controle ambiental, endemias, zoonoses e controle de riscos e danos à saúde. A incorporação do ACE nas equipes de saúde da família pressupõe a reorganização dos processos de trabalho, com integração das bases territoriais dos agentes comunitários de saúde e do agente de combate às endemias, com definição de papéis e responsabilidades, e a supervisão dos ACE pelos profissionais de nível superior da equipe de saúde da f amília. A Portaria n° 1.007/GM/MS, de 4 de maio de 2010, define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias.
7. FINANCIAMENTO DO SUS A Lei 8.080 regulamenta as políticas de saúde definidas na Constituição Federal. O governo da época, representado pelo presidente Fernando Collor, resistiu ao caráter descentralizador dessa lei e vetou diversos artigos, especialmente os que diziam respeito aos recursos e à participação da comunidade.
Critérios para transferência de valores aos estados e municípios: I – perfil demográfico da região; II – perfil epidemiológico da população a ser coberta; III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV – desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; A Lei 8.142/90 é criada para normatizar a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências de recursos do Ministério da Saúde para as outras esferas de governo. Nos artigos 2º e 3º, ela trata do “Fundo Nacional de Saúde” e diz como e onde os recursos desse fundo serão investidos. O artigo 2º deixa claro que eles só podem ser utilizados para financiar os custos próprios do Ministério da Saúde; os custos com ações de saúde previstos no Orçamento e, principalmente, os custos das transferências de recursos para os estados, o Distrito Federal e os municípios destinados à implementação de ações e serviços de saúde. O objetivo dessa lei é definir em que devem ser investidos os recursos da saúde. O artigo 3º, referindo-se aos recursos destinados às outras esferas de governo, para serem investidos na rede de serviços e ações de saúde, tanto de cobertura assistencial (ambulatórios e hospitais) como de proteção e promoção da saúde, diz como deve ser o repasse dos recursos: “serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. E o parágrafo 1º deste artigo complementa. Isto é, todos os recursos deverão ser divididos e repassados segundo o número de habitantes que se encontram em cada Município, Distrito Federal ou Estado. Esse é um critério fundamental para a efetiva descentralização dos recursos. Sobre o financiamento de serviços privados, grandes somas de recursos públicos são gastos com planos privados. Isso acontece de diversas formas: quando hospitais públicos, especialmente universitários, atendem pacientes de planos privados, muitas vezes furando a fila do Sistema Único, usando o argumento de aumentar os recursos para o atendimento público. Eles deixam de considerar, no entanto, os investimentos públicos na construção destes mesmos hospitais, na compra de equipamentos, no incentivo à pesquisa, no
pagamento dos funcionários e, pior, quando não ressarcem ao hospital público os serviços prestados. A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, delimitou os percentuais mínimos de repasse de recursos a ser realizado por cada um dos entes políticos da federação. A União deve aplicar os mesmos gastos em saúde praticados no ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados, têm como base de cálculo 12% de suas receitas; e, os municípios têm, pelo menos, 15% de suas receitas como base de cálculo. Aquele estado ou município que aplicar menos do que o percentual mínimo exigido pode ser punido com a suspensão de repasse de recursos federais ou com a decretação de intervenção e a autoridade que descumprir a regra pode perder o direito de candidatar-se a cargo eletivo.
8 ÓRGÃOS DE CONTROLE 8.1 Conselhos de Saúde A Lei nº 8.142/90, no segundo parágrafo, estabelece que: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. Um Conselho de Saúde é um órgão: colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei; e deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público. Como tal, para garantir total autonomia e efetividade ao
controle social, o Conselho de Saúde não é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo. Características dos Conselhos de Saúde: São órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. Um Conselho de Saúde é um órgão: colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei; e deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público. Como tal, para garantir total autonomia e efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde não é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo. Atribuições dos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde:
Receber informação do Ministério da Saúde sobre o descumprimento dos dispositivos da LC141/2012 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Avaliar a repercussão da LC141/2012 sobre as condições e qualidade dos serviços de saúde da população e encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação das indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
Estabelecer prioridades para as ações e serviços públicos de saúde pelo respectivo gestor federal, estadual, distrital ou municipal;
Avaliar a gestão do SUS quadrimestralmente e emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento dos dispositivos da LC 141/2012 quando da apreciação das contas anuais encaminhadas pelo respectivo gestor federal, estadual, distrital ou municipal;
Assessorar o Poder Legislativo de cada ente da Federação, quando requisitados, no exercício da fiscalização do cumprimento dos dispositivos da LC141/2012, especialmente, a elaboração e a execução do Plano de Saúde, o cumprimento das metas estabelecidas na LDO, a
aplicação dos recursos mínimos constitucionalmente estabelecidos, as transferências financeiras Fundo-a-Fundo;
Receber informação do Ministério da Saúde sobre os recursos previstos para transferência aos Estados, Distrito Federal e Municípios com base no Plano Nacional de Saúde.
8.2 Conferências de Saúde É o fórum que reúne todos os segmentos representativos da sociedade, um espaço de debate para avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas três esferas de governo. É convocada pelo Poder Executivo ou pelo conselho de saúde, quando 50% + 1 dos integrantes desse fórum conclamam a conferência. Acontece de 4 em 4 anos. É realizada pelas esferas municipal, estadual e federal. É o espaço de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde.
8.3 Ouvidoria A Ouvidoria do SUS como instrumento de garantia dos direitos dos cidadãos, enquanto usuários dos serviços de saúde públicos ou privados. Em 20/04/99 foi aprovada a Lei nº 10.294 – SEDUSP - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, que institui as Ouvidorias dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo, tendo como objetivos: • a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos contra ações indevidas referente à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde prestado pelo SUS/SP; • a garantia da melhoria da qualidade do funcionamento e organ ização da administração pública; • a garantia de transparência e controle social da administração pública e do sistema estadual de saúde. A OUVIDORIA DA SAÚDE é um canal de acesso à população para queixas, reclamações e denúncias de violações de seus direitos enquanto usuários do SUS/SP, sendo instrumento voltado para a garantia da melhoria da qualidade do funcionamento e da organização do Sistema Único de Saúde. Qualquer cidadão brasileiro ou não, pode apresentar suas solicitações, queixas
ou sugestões referentes a atendimento em hospitais, postos de saúde, ambulatórios, em órgãos públicos ou conveniados ao SUS. Nestes últimos anos nas diferentes administrações Municipais, Estaduais e Federais, vem crescendo o interesse pela figura do Ouvidor e isto se deve a que uma maior visibilidade e uma maior clareza vem sendo dada ao seu papel de apoio aos Gestores.
9. PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica) O PMAQ - AB tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil a mais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, de acordo com o perfil sociais, econômicos e culturais, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. Para a avaliação dos profissionais de saúde/equipe é composto por três partes: - Uso de instrumento para que a própria equipe avaliar o trabalho que desenvolvem - corresponde a 10% da nota de avaliação; - Desempenho em resultados em 24 indicadores de saúde firmados no momento que a equipe entrou no Programa - responsável por 20% da nota de avaliação; - Desempenho nos padrões de qualidade verificados por avaliadores externos que visitaram os profissionais de saúde/equipe - corresponde a 70% da nota de avaliação; Em maio de 2012, o Ministério da Saúde iniciou essa avaliação visitando as 17.304 equipes que atendem no SUS – o equivalente a 53,3% do total de equipes de saúde da família no país (32.809) - que aderiram ao programa em
3.972 municípios brasileiros. Destas equipes, 12.165 já receberam a visita dos avaliadores da qualidade, correspondendo a cerca de 70% de todas que participam do Programa. Na avaliação, a opinião dos cidadãos também está sendo considerada. Já foram ouvidos mais de 47.000 brasileiros e a percepção de cada um deles, a respeito de como anda a qualidade da atenção básica, será utilizada momento da definição do volume de recursos financeiros que serão transferidos aos municípios .
10. ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA Para o enfrentamento das emergências em saúde pública nas diferentes esferas de gestão, o sistema de saúde conta com uma rede integrada de unidades de alerta e resposta, denominada Rede de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública (Rede Cievs), e tem como objetivo a detecção das emergências, a avaliação contínua de problemas que possam constituir emergências de saúde pública e o gerenciamento, coordenação e apoio às respostas desenvolvidas nas situações de emergência. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção, por intermédio de: I – Rede de Comunicação em Visa (RCvisa), que notifica surtos relacionados a alimentos; II – Farmácias Notificadoras, que comunicam eventos adversos e queixas técnicas em relação ao consumo de medicamentos; III – Hospitais-sentinela, que comunicam eventos adversos e queixas técnicas relacionados a produtos e equipamentos de saúde; IV – Notivisa, que notifica eventos adversos e queixas técnicas relacionados com os produtos sob vigilância sanitária, quais sejam: a) medicamentos, vacinas e imunoglobulinas; b) artigos médico-hospitalares; c) equipamento médico-hospitalar; d) sangue e componentes;
e) agrotóxicos; V – Centro de Informações Toxicológicas, que notifica intoxicações e envenenamentos; VI – postos da Anvisa em portos, aeroportos e fronteiras, que notificam eventos relacionados a viajantes, meios de transporte e produtos; VII – Rede Nacional de Investigação de Surtos em Serviços de Saúde (RENISS), com estrutura técnico operacional para investigar e interromper surtos em serviços de saúde.
REFERÊNCIAS
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 108 p.
Brasil. Ministério da Saúde. Para entender o controle social na saúde / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013. g1.globo.com/.../febre-amarela-dengue-zika-e-chikungunya-entenda-as-doencas. Acesso em: 01/08/2017, às 08:10 horas. http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/artigos/Sistemas_de_Informacao/ SistemasInformacaoSaude. Acesso em: 01/08/2017, às 09:40 horas. http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/portaria204_2016NotificacaoCompulsoria. Acesso em: 30/07/2017, às 15:19 horas.
http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/livroidb/2ed/CapituloC. 29/07/2017, às 10:04 horas
Acesso
http://www.anvisa.gov.br/ouvidoria/material_divulga/ouvidorsus_sao_paulo. Acesso em 02/08/2017, às 10:19.
em:
ANEXOS
QUESTÕES DE CONCURSO
1.O Controle Social previsto na regulação do Sistema de Saúde, com representação de usuários está presente na seguinte instância: a) Conselhos de Saúde b) Comissão tripartite c) Comissão bipartite d) CONASS 2.A lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, trata do controle social no SUS. Em relação a essa lei, NÃO é correto afirmar: a) Estabelece duas formas de participação no SUS: Conselhos e Conferências b) Os conselhos se constituem exclusivamente em nível federal c) Os conselhos funcionam como colegiados, de caráter permanente e deliberativo d) Os Conselhos foram criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, garantindo que os interesses da coletividade sejam atendidos. 3.A Conferência de Saúde é convocada para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis nacional, estadual e municipal pelo menos a cada: a) dois anos b) três anos c) quatro anos d) seis anos 4.Os recursos do fundo Nacional de Saúde destinados à cobertura da assistência ambulatorial e hospitalar serão repassados para os municípios na seguinte condição: a) mediante contrato e convênio b) de forma automática e regular c) pagamento por produção
