2017- 5- 19
BDQ Pr ova JEAN FRANCISCO HERTZ
SÃO JOSÉ
201401136681
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Simulado: CCJ0037_SM_201401136681 V.1 Aluno(a): JEAN FRANCISCO HERTZ Desempenho: 0,4 de 0,5
1a Questão (Ref.:
Matrícula: 201401136681
201401904901)
Data: 19/05/2017 10:41:34 (Finalizada)
Pontos: 0,0 / 0,1
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante da multiplicidade de recursos extraordinários com fundamentos em questões de direito idênticas, selecionou 02 recursos representativos da controvérsia e encaminhou para o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de viabilizar o julgamento de recursos repetitivos. O Ministro relator determinou a suspensão de processos pendentes em todo território nacional que versem sobre a mesma questão. André, advogado, verificou que dois processos que patrocina foram suspensos indevidamente, pois não possuem nenhuma relação com as questões discutidas nos recursos representativos. Considerando que os processos tramitam no primeiro grau, André formulou requerimento ao juiz visando o prosseguimento dos processos os quais atua como advogado, o que foi indeferido de plano. Diante da situação retratada assinale a alternativa correta: Neste caso deverá o advogado interpor agravo interno para o Presidente do respectivo Tribunal de Justiça para invalidar a decisão que determinou o sobrestamento do processo. O advogado deverá interpor ação cautelar perante o Supremo Tribunal Federal para demonstrar o equívoco do juiz e obter a respectiva liminar para dar prosseguimento ao feito. Deverá o advogado interpor agravo de instrumento, que será julgado pelo respectivo Tribunal de Justiça. O advogado deverá impetrar Mandado de Segurança considerando que a decisão violou direito líquido e certo da parte em obter a apreciação judicial de sua pretensão.
2a Questão (Ref.:
201401905041)
Pontos: 0,1 / 0,1
A Lei nº 13.105/2015 regulamentou a Reclamação como ação autônoma de impugnação de decisões judiciais, com a finalidade de garantir a aplicação coerente e racional do sistema de precedentes judiciais. Considerando essa premissa, assinale a afirmativa incorreta sobre essa temática: É admissível a propositura da reclamação após o trânsito em julgado. O julgamento de eventuais recursos interpostos prejudicará a reclamação, tornando inviável seu julgamento. julgame nto. É dispensável a atuação do Ministério Público nos casos em que não atuar como autor da reclamação. O Ministério Público é legitimado para propor reclamação para garantir a autoridade das decisões dos tribunais.
3a Questão (Ref.:
201401904893)
Pontos: 0,1 / 0,1
Paulo, insatisfeito com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, interpôs recurso extraordinário visando reformar acórdão que, segundo as razões de recorrente, violou frontalmente a lei federal e a Constituição Federal de 1988, justificando adequadamente a repercussão geral no caso concreto. O http://sim ulado.estacio.br /bdq_sim ulados_li near _view.asp?nom e_per iodo=
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BDQ Prova
Ministro Relator, ao considerar que a violação ao texto constitucional era reflexa ou indireta, inadmitiu o respectivo recurso. Considerando as normas processuais sobre o tema é correto afirmar: Caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar recursos extraordinários nas hipóteses de violações diretas e indiretas ao texto constitucional. Agiu acertadamente o Ministro considerando que o recurso extraordinário somente é cabível nas hipóteses em que a violação ao texto constitucional seja direta. O Ministro agiu equivocadamente, pois nessas hipóteses o recurso extraordinário encaminhar para o Superior Tribunal de Justiça para que o respectivo recurso seja julgado como recurso especial. Neste caso o Ministro deveria ter admitido o respectivo recurso extraordinário e encaminhá-lo para ser julgado improvido pelo colegiado devido à fundamentação inadequada.
4a Questão (Ref.:
201401903580)
Pontos: 0,1 / 0,1
(ENADE)A expressão ¿acesso à Justiça¿ é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico ¿ o sistema por meio do qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e(ou) resolver seus litígios, sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Sem dúvida, uma premissa básica será a de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo. O acesso não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfllet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988, p. 8-13 (adaptado). Considerando o acesso à Justiça como um dos temas relevantes da processualística contemporânea, bem como a repercussão, no ordenamento jurídico brasileiro, do movimento de acesso à Justiça iniciado por Cappelletti e Garth, no sentido de superação dos obstáculos para a efetiva prestação da tutela jurisdicional, conclui-se que o direito de acesso à Justiça não implica, necessariamente, direito de acesso à ordem jurídica justa, ou seja, a compatibilização do direito substancial com a realidade social, judicialmente. as violações de caráter difuso, ou seja, as lesões causadas ao cidadão, individualmente, em diferentes esferas do seu patrimônio jurídico constituem obstáculo ao acesso à Justiça, em razão do alto custo do processo. a alteração do cumprimento das sentenças e o procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho são exemplos de reestruturação de práticas tradicionais no Brasil sob a perspectiva da ampliação do acesso à Justiça. autorização de julgamento por amostragem de recursos especiais interpostos constitui obstáculo ao acesso à Justiça, pois pode prejudicar uma das partes pelo fato de não haver análise detalhada do recurso. a restrição do direito à assistência judiciária constitui um dos retrocessos no acesso à Justiça trazidos pela Constituição Federal de 1988
5a Questão (Ref.:
201401892103)
Pontos: 0,1 / 0,1
(NCPC)Em audiência realizada no dia 30/04/15(5ª) foi proferida sentença de procedência da ação. Anastolfo, réu, indignado com a decisão proferida, decide interpor recurso arguindo não ser viável o pagamento de alimentos no valor estabelecido. Após manter contato com seu advogado o mesmo informou que poderia ser interposto o recurso de___, e, para tanto teria até o dia __ sob pena de preclusão ___ e cuja finalidade seria de ____da sentença e o efeito do recurso seria_____. nda embargos declaratórios, 08/05/15, temporal, esclarecimento apelação,15/05/15, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo embargos declaratórios,05/05/15, temporal, esclarecimento apelação, 22/05/15, temporal, invalidação, apenas devolutivo.
http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_linear_view.asp?nome_periodo=
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