Mapas Mentais - Principios Constitucionais - Direito Penal

4. PRINCÍPIOS

3. POSSUEM FORÇA NORMATIVA 

1. NORMAS DA CF

 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS   DIR. PENAL

2. BASE INTERPRET. DO DIR. PENAL

1. LEGALIDADE 7. OUTROS PRINCÍPIOS 2. INDIV. DA PENA  6. DISPOSIÇÕES CONST. RELEVANTES

 4. PRINCÍPIOS  3. INSTRASNC. DA PENA 

5. PRESUNÇ. DE INOC. OU DE NÃO CULPABILIDADE

4. LIMIT. DAS PENAS PENAS OU DA HUMANIDADE

1. LEGALIDADE 7. OUTROS PRINCÍPIOS 2. INDIV. DA PENA  6. DISPOSIÇÕES CONST. RELEVANTES

 4. PRINCÍPIOS  3. INSTRASNC. DA PENA 

5. PRESUNÇ. DE INOC. OU DE NÃO CULPABILIDADE

4. LIMIT. DAS PENAS PENAS OU DA HUMANIDADE

1. RESERVA LEGAL

 1. LEGALIDADE  LEGALIDADE  2. AN ANTERIOR. TERIOR. DA LEI LEI PENAL

6. INTERPRETA INTERPRETAÇÃO ÇÃO EXTENSIVA 

5. ANALOGIA 

4. PROIBE LEIS IMPRECISAS

1. SOMENTE LEI

 1. RESERVA RESERVA LEGAL LEGAL

2. PODE DEFINIR CONDUTAS CRIMINOSAS

3. ESTABELECER SANÇÕES PENAIS

4. NORMAS PENAIS EM BRANCO

1. OFENDE A SEGUR. JURÍDICA 

 4. PROIBE LEIS   IMPRECISAS  3. PRINC. DA TAXATIVIDADE DA LEI PENAL

2. ALGO QUE ATENTA  CONTRA OS BONS CONSTUMES???

IMPRECISO

 NÃO OFEDE O PRINC.  DA RESERV. LEGAL

1. NORMAS QUE DEPENDEM DE OUTRA NORMA 

5. 2 TIPOS

 4. NORMAS PENAIS   EM BRANCO

2. EX: LEI DE DROGAS

4. MAS A LEI CITA A PORTARIA  3. DEFINIÇÃO DE ENTORPEC. ESTÁ EM PORTARIA 

ISTO É, PRESENTE EM OUTRA NORMA 

1. HOMEGÊNEAS

EXPEDIDO PELO MESMO ORGÃO

 5. 2 TIPOS  2. HETEROGÊNEAS

ORGÃO DIFERENTE

1. IN MALAM PARTEM

PROIBIDO

 5. ANALOGIA 2. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL IMPLÍCITA 

1. PREVISÃO LEGAL

IMPLÍCITA 

6. INTERPRETAÇÃO  EXTENSIVA 3. PARTE ENTENDE NÃO SER POSSÍVEL

2. PARTE DA DOUTRINA  ENTENDE SER POSSÍVEL

IN MALAM PARTEM  ADOTADO PELO STF

1. ANTERIOR AO FATO

 2. ANTERIOR. DA LEI   PENAL 2. IRRETROATIVIDADE

1. NÃO RETROAGE

 2. IRRETROATIVIDADE  2. SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU

1. FASE LEGISL.

CRIAÇÃO DA LEI

 2. INDIV. DA PENA CUMPRIMENTO DA PENA 

3. FASE ADMN.

2. FASE JUDIC.

JULGAMENTO

1. PREVIS. LEGAL 5. E CARACT. DO CRIMIN.

 1. FASE LEGISL. 4. DE ACORDO COM AS CIRCUNST. DO FATO

2. COMINAÇÃO DE PUNIÇ. PROPORC. Á GRAV. DO CRIME

3. PENAS MÁX. E MIN.

5. MAIS APROPR. A  CADA RÉU

4. AO CASO CONCRETO

3. APLICAÇÃO DA LEI

1. ANÁLISE PELO MAGIST.

 2. FASE JUDIC. 2. PECULIARIDADES DO CASO

6. LEIS DE CRIMES HEDIONDOS

5. JUIZ DA VEP

4. SAÍDAS CONDIC.

1. EXECUÇ. DA PENA 

 3. FASE ADMN.

2. PROGRES. DE REGIME

3. LOCAL DE CUMPR.

1. PREVIA IMPOSSIB. DE PROGRES. DE REGIME

6. LEIS DE CRIMES   HEDIONDOS  3. VIOLA A FASE ADM DA INDIV. DA PENA 

2. FOI CONSIDERADO  INSCONST. PELO STF

1. NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDEN.

 3. INSTRASNC. DA PENA 2. EXEÇÃO

1. HERDEIROS ATÉ O LIMITE DO VALOR HERD.

4. SOMENTE INDENIZ.

 2. EXCEÇÃO NÃO PASSA DA  PESSOA DO COND.

3. MULTA É PENA 

2. NÃO INCLUI MULTA 

6. CLÁUSULA PÉTREA 

5. CRUÉIS

4. BANIMENTOS

1. PENA DE MORTE

 4. LIMIT. DAS PENAS  OU DA HUMANIDADE 

2. CARÁTER PERPÉTUO

3. TRABALHOS FORÇADOS

1. SÓ SE APLICA  EM CASO DE GUERRA 

 1. PENA DE MORTE  3. GERALM. CRIMES MILITARES

2. SOMENTE AOS CRIMES RELAC. A GUERRA 

1. INCLUI AQUELAS QUE NA PRÁTICA, SERIAM PERPÉTUAS

 2. CARÁTER PERPÉTUO 18+60=78

2. PENA DE 60 ANOS

SE TORNA PERPET.

1. PRESOS FAZEM JUS  A SALÁRIO

 3. TRABALHOS  FORÇADOS  2. ABATE NO TEMPO DE CUMPR. DA PENA 

1. NINGUÉM É CONSID. CULPADO SEM TRANS. EM JULG.

6. OUTRAS PECUL.

5. PRISÃO PROVISÓRIA 

4. IN DUBIO PRO  SOCIETATE 

 5. PRESUNÇ. DE INOC. OU   DE NÃO CULPABILIDADE 

2. ÔNUS DA PROVA 

 3. IN DUBIO PRO REO

DO ACUSADOR 

1. É POSSÍVEL

 4. IN DUBIO PRO  SOCIETATE  3. ONDE NÃO HÁ COND. PARA O RÉU  AINDA 

2. NO MOMENTO DE RECEBIMENTO DA  DENÚNCIA E ETC

1. NÃO OFENDE O PRINC.

 5. PRISÃO PROVISÓRIA 3. OU EVITA QUE O RÉU FUJA 

2. APENAS EVITA  QUE SEJA PREJUDIC.  A INVESTIG.

1. REGRESSÃO DE REGIME

6. OUTRAS PECUL. 2. REVOG. DE SUSPENS. COND. DO PROC.

 1. REGRESSÃO DE  REGIME  3. SE COMETIDO NOVO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE

1. NÃO PRECISA ESTAR  TRANS. EM JULG. PARA REGREDIR 

2. REGIME MAIS GRAVE

É DIFERENTE DE PROGRESSÃO: REGIME MAIS BRANDO

1. EM FACE DE NOVO CRIME

 4. REVOG. DE SUSPENS. COND. DO PROC. 3. O NOVO CRIME

2. NÃO PRECISA ESTAR  TRANS. EM JULGADO

1. CRIMES GRAVES

6. DISPOSIÇÕES CONST.  RELEVANTES  3. MENORIDADE PENAL

2. TRIBUNAL DO JÚRI

 1. CRIMES GRAVES 

1. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA 

 2. TRIBUNAL DO JÚRI  3. FORO PREVALECE

2. SE HOUVER CHOQUE COM FORO POR PRERROG. DE FUNÇÃO

1. MENORES DE 18 ANOS

 3. MENORIDADE  PENAL 3. SUBMETEM-SE  AO ECA 

2. ININPUTÁVEIS

1. ALTERIDADE (LESIVIDADE)

10. INSIGNIFICÂNCIA  (BAGATELA)

2. OFENSIVIDADE 9. CONFIANÇA 

8. PROPORCIONAL.

7. OUTROS PRINCÍPIOS 

3. ADEQUAÇ. SOCIAL

4. FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL

7. NE BIS IN IDEM ULTIMA RATIO  ABSOLUT. I NDISP.

6. INTERV. MÍNIMA 

5. SUBSIDIARIEDADE DO DIR. PENAL  ESTÃO INTIMAM ENTE  LIGADOS 

 APENAS OS BENS MAIS RELEVANTES

QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL OUTROS RAMOS DO DIRE.

1. CRIME MATERIALMENTE

 1. ALTERIDADE  (LESIVIDADE) 3. NÃO SE PUNE  AUTOLESÃO

2. TEM QUE LESAR BEM DE 3º

1. A CONDUTA TEM QUE TER POTENCIAL OFENSIVO

 2. OFENSIVIDADE  3. CONDUTAS DESPROVIDAS DE OFENSIV. NÃO SÃO CRIM.

2. DE MANEIRA GRAVE

1. PRECISA LESAR MATERIALMENTE

5. SER LESÃO MATERIAL

 3. ADEQUAÇ. SOCIAL 4. A SOCIDADE NÃO ENTENDE MAIS

2. PERANTE A SOCIDADE

3. ADULTÉRIO DEIXOU DE SER  CRIME

1. DEVEM SER CONSID. INFR. PENAL

 4. FRAGMENTARIEDADE   DO DIREITO PENAL 2. APENAS LESÃO A BENS EXTREM. RELEVANTES

4. PARA PROTEGER  O BEM JURID. TUTELADO

1. FERRAMENTA  SUBSIDIÁRIA 

 5. SUBSIDIARIEDADE   DO DIR. PENAL 3. NÃO FOREM SUFICIENTES

2. SOMENTE USADO QUANDO OUTROS RAMOS DO DIR.

1. ULTIMA RATIO

6. INTERV. MÍNIMA 2. SÓ USADO QUANDO FOR ABSOLUT. INDISP.

1. DUPLA PUNIÇÃO

7. NE BIS IN IDEM 2. NEM MESMO PROCESSADA 

1. LEIS DEVEM SER 

5. NÃO ESTÁ PREVISTA  EXPLICITAMENTE NA  CONSTITUIÇÃO

8. PROPORCIONAL. 4. A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO

2. PREVISTAS E  APLICADAS

3. DE MANEIRA PROPORCIONAL

4. QUE DISCIPLINAM  A VIDA EM SOCIED.

1. TODOS POSSUEM O DIREITO DE ATUAR 

9. CONFIANÇA 3. SEGUIR AS REGRAS E CONDUTAS

2. LEVANDO EM CONTA  QUE OS DEMAIS IRÃO

1. LESÃO INSIGNIFICANTE  AO BEM TUTELADO

 10. INSIGNIFICÂNCIA (BAGATELA)

2. NÃO HÁ TIPICIDADE MATERIAL

2. EXCEÇÕES

1. CRIMES CONTRA   A ADM PÚBLICA 

4. REINCIDÊNCIA 

 2. EXCEÇÕES  3. CONTRABANDO E DESCAMINHO

2. CRIMES COM VIOL. OU GRAV. AMEAÇA   A PESSOA 

ENTEND. TRIB. SUPER.

1. STJ NÃO ACEITA, POIS FERE A MORALID.  ADM TAMBÉM

 1. CRIMES CONTRA  A ADM PÚBLICA

2. STF NÃO AFASTA  TOTALMENTE  A POSSIBL. DE APLIC. DO PRINC.

1. CONTRABANDO

NÃO APLICA 

 3. CONTRABANDO E  DESCAMINHO 2. DESCAMINHO

 ATÉ 10.000