Pacote – Cartilha INSS + Questões 110 Questões – Concursos Anteriores – Gabaritadas 01. (CESPE - 2009 - BACEN - Procurador) A aposentadoria por invalidez é benefício de pagamento continuado, de risco imprevisível, razão pela qual, conforme a legislação, não se exige período período de carência para concedê-la. ( ) 02. (CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social) Rui sofreu grave acidente que o deixou incapaz para o trabalho, não havendo qualquer condição de reabilitação, conforme exame médico pericial realizado pela previdência social. Nessa situação, Rui não poderá receber imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez, pois esta somente lhe será concedida após o período de doze meses relativo ao auxílio-doença que Rui já esteja recebendo. ( ) 03. (ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ou não em gozo de auxílio auxílio doença, for for considerado incapaz. ( ) 04. (CESPE - 2008 - INSS - Técnico Técnico do Seguro Seguro Social) Moacir, aposentado aposentado por invalidez invalidez pelo regime geral de previdência social, recusa-se a submeter-se a tratamento cirúrgico por meio do qual poderá recuperar sua capacidade laborativa. Nessa situação, devido à recusa, Moacir terá seu benefício cancelado imediatamente. ( ) 05. (ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal) A aposentadoria por invalidez não será concedida ao trabalhador avulso. ( ) 06. (ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. salário-de-benefício. ( ) 07. (TRF 2ª Região/Juiz Federal/2009) Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurad segurado o necess necessite ite de assist assistênc ência ia perman permanent ente e de outra outra pessoa pessoa,, o valor valor do benefí benefício cio previdenciário não pode ser superior ao limite máximo do salário de contribuição na data inicial do benefício. ( ) 08. (Natal/ (Natal/Pro Procur curado ador/20 r/2008) 08) O valor valor da apo aposen sentad tadori oriaa por inval invalide idezz do segura segurado do que necessitar da assistência permanente de outra pessoa deve ser acrescido de 25%, desde que não ultrapasse ultrapasse o limite máximo legal. legal. ( ) 09. (Araca (Aracajú/ jú/Pro Procur curado ador/2 r/2007) 007) Consid Considere ere que Carlos Carlos,, segur segurado ado do RGPS, RGPS, apó apóss sofrer sofrer acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade. ( ) 10. (Técnico INSS 2008) Daniel, aposentado por invalidez, retornou à sua atividade laboral voluntariamente. Nessa situação, o benefício da aposentadoria por invalidez será cessado a partir da data data desse retorno. ( )
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11. (PGE (PGE CE/Pro CE/Procur curado adorr do Estado Estado/200 /2007) 7) Conside Considere re que José, José, segura segurado do empreg empregado ado,, aposent apo sentado ado por invali invalide dezz há quatro quatro ano anos, s, apó apóss reabil reabilita itação, ção, obteve obteve êxito êxito e recup recupero erou u integralmente sua capacidade para o exercício de atividade laboral, recebendo alta da perícia médica do INSS. Nessa situação, considerando a existência do direito de retornar ao trabalho na empresa em que desempenhava sua função antes da aposentadoria, cessará, de imediato, o benefício de José por invalidez. ( ) Abaixo seguem algumas questões sobre o CUSTEIO da seguridade social. Não acho que serão cobradas questões sobre esse assunto no próximo concurso do INSS!! Herman Hermano, o, advoga advogado do autôno autônomo, mo, possui possui escritó escritório rio no qual qual mantém mantém relaçã relação o de víncul vínculo o empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagame pagamento ntoss 10 empreg empregado adoss e 20 autôn autônomo omoss que presta prestam m serviç serviços os para para distin distintas tas construtoras na área de assentamento de mármore e granito. 12. (ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal) Hermano deve contribuir só como contribuinte individual. ( ) 13. (ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal) A construtora ABC pode contribuir como contribuinte individual autônomo. ( ) 14. (ESA (ESAFF - 2009 2009 - Rece Receit itaa Fede Federa rall - Audi Audito torr Fisca Fiscall da Rece Receit itaa Fede Federa ral) l) Herm Herman ano o e a construtora ABC devem contribuir contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados. ( ) 15. (ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal) Hermano não pode contribuir como empresa, pois é pessoa natural. natural. ( ) 16. (ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal) A construtora ABC não deve contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados, pois eles prestam serviços a terceiros. ( ) 17. (TRT - 2ª REGIÃO/2010) A contribuição do empregador doméstico é de 11% (onze por cento) do salário-de-contribuição salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço. ( ) 18. (TRT - 2ª REGIÃO/2010) A contribuição a cargo da empresa, destinadas à Seguridade Social, é de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, forma, quer quer pelos pelos serviç serviços os efetiv efetivamen amente te presta prestados dos,, quer quer pelo pelo tempo tempo à dispo disposiç sição ão do empregador ou tomador de serviços, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades utilidades e os adiantamentos decorrentes decorrentes de reajuste salarial. ( ) 19. (TRT - 2ª REGIÃO/2010) Equipara-se ao empregador rural pessoa natural o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas naturais, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e dispensar trabalhadores para pres prestaç tação ão de servi serviço ços, s, excl exclus usiv ivam amen ente te,, aos aos seus seus inte integr grant antes es,, medi median ante te docu docume ment nto o registrado em cartório de títulos e documentos ( ) 20. (Técnico INSS 2008) Marcela, empregada doméstica, após ter sofrido grave acidente enquanto enquanto limpava a vidraça vidraça da casa de sua patroa, recebeu auxílio-doe auxílio-doença nça por três meses. Prof. Italo Romano Eduardo
Depois Depois desse desse períod período, o, foi compro comprovad vadame amente nte consta constatad tadaa a reduçã redução o de sua capaci capacidad dade e laborativa. Nessa situação, Marcela terá direito ao auxílio-acidente correspondente a 50% do valor que recebia a título de auxílio-doença. ( ) 21. (Analista INSS 2009) No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 90 dias, com início 28 dias antes e término 61 dias depois d epois do parto. ( ) 22. (BRB/Advogado/2009) Maria, contribuinte individual do RGPS, em virtude de problemas em sua gestação, teve que antecipar seu parto em dois meses. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária de regência, Maria deve ter pago no mínimo dez contribuições mensais para ter direito ao benefício previdenciário denominado salário-maternidade. salário-maternidade. ( ) 23. (CEF/Advogado/2010) Antônia obteve guarda judicial para fins de adoção de Ana, menor impúbere de dois anos de idade. Nessa situação, Antônia fará jus j us ao benefício previdenciário denominado licença-maternidade por um período de trinta dias. ( ) 24. (PGE Amapá/Procurador do Estado/2006) Considere que Cláudia seja casada com Célio e que por diversas razões eles não possam conceber filhos naturalmente. Nessa situação, caso Cláudia e Célio resolvam adotar uma criança com idade entre um e quatro anos, Cláudia, se for segurada da previdência social, terá direito a receber o benefício do salário maternidade pelo período de 60 dias. ( ) 25. (PGE ES/Procurador do Estado/2008) A segurada que adota criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção faz jus ao salário-maternidade por período variável de acordo com a idade da criança. ( ) 26. (Técnico INSS 2008) Helena, grávida de nove meses de seu primeiro filho, trabalha em duas empresas de telemarketing. Nessa situação, Helena terá direito ao salário-maternidade em relação a cada uma das empresas, mesmo que a soma desses valores seja superior ao teto dos benefícios da previdência social. ( ) 27. (Técnico INSS 2008) Rute, professora em uma escola particular, impossibilitada de ter filhos, adotou gêmeas recém-nascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas. Nessa situação, Rute terá direito a dois saláriosmaternidade. ( ) 28. (Analista INSS 2009) No que diz respeito respeito ao Salário Maternidade, Maternidade, é correto correto afirmar que quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos. ( ) 29. (Técnico INSS 2008) José tem 20 anos de idade e recebe a pensão decorrente do falecimento de seu pai, Silas, de quem é filho único. Nessa situação, quando José completar a idade de 21 anos, o benefício será extinto, haja vista a inexistência de outros dependentes da mesma classe. ( ) 30. (TRF 5ª Região/Juiz Federal/2007) Joana trabalha em uma indústria têxtil e, portanto, é segurada segurada da previdênci previdênciaa social na qualidade qualidade de empregada empregada;; além disso, ela recebe recebe pensão por por mort morte e deco decorr rren ente te do fale faleci cime ment nto o de seu seu espo esposo so.. Ness Nessaa situ situaç ação ão,, caso caso fiqu fique e desempregada, Joana não terá direito a seguro-desemprego, pois já recebe pensão por morte. ( ) Prof. Italo Romano Eduardo
31. (TRF (TRF 5ª Região Região/Ju /Juiz iz do Trabal Trabalho/ ho/2006 2006)) Maria Maria divor divorcio ciou-s u-se e de Arnald Arnaldo, o, passan passando do a recebe receberr alimen alimentos tos.. Poster Posterio iorme rmente nte,, Arnald Arnaldo, o, que se encon encontra trava va em uni união ão estáve estávell com Miriam, Miriam, sem ter filhos de ambos os relacioname relacionamentos, ntos, faleceu. faleceu. Nessa situação, situação, tanto Maria quanto Miriam têm direito à pensão por morte. ( ) 32. (PGE AL/Procurador do Estado/2008) Para a concessão do benefício aos dependentes do segurado, não se admite a alegação de morte presumida, mas apenas de morte real. ( ) 33. (TRF 5ª Região/Juiz Federal/2009) A pensão por morte será devida ao conjunto dos depe depend nden ente tess do segu segura rado do que que fale falece cer, r, apos aposen enta tado do ou não, não, a cont contar ar da data data do requerimento do benefício, no caso de morte presumida. ( ) 34. (CEF/Advogado/2010) Renato desapareceu após sofrer trágico acidente automobilístico e, em virtude desse fato, seus dependentes requereram, observados os preceitos legais pertinentes, pensão provisória por morte presumida. Após dois anos, Renato reapareceu, depois de ter-se recuperado de perda de memória decorrente do referido acidente. Nessa situação, verific verificado ado o reapar reapareci ecimen mento to do segura segurado, do, o pagame pagamento nto da pensão pensão cessar cessaráá imedia imediatam tament ente, e, sendo sendo obriga obrigados dos os depend dependent entes es a repor repor os valore valoress recebi recebidos dos a título título provisório. ( ) 35. (Natal/Procurador/2008) Em regra, o valor mensal da pensão por morte equivale a 91% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. ( ) 36. (MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz) A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada da seguinte forma: 50% para o cônjuge, companheiro ou companheira e 50% em partes iguais aos demais dependentes. ( ) 37. (DPU/D (DPU/Defe efenso nsorr Públic Público o da União/ União/2007 2007)) Consid Considere ere que Silva Silvano no seja segur segurado ado não não-aposent apo sentado ado da previd previdênc ência ia social social e tenha tenha sido condenad condenado o pela pela prátic práticaa de crime crime que determinou determinou o início início do cumprimen cumprimento to da pena em regime fechado. Nessa situação, a renda mensal inicial do auxílio-reclusão devida aos dependentes é calculada de acordo com o modelo de cálculo a ser utilizado em caso de aposentadoria por invalidez. ( ) 38. (DPU/Defensor Público da União/2007) O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo. ( ) 39. (CESPE - 2009 - BACEN - Procurador) A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, ainda quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. ( ) 40. (TRT - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) – Juiz) O Regime Geral de Previdência Social concede as seguint seguintes es presta prestaçõe çõess aos segura segurados dos:: apo aposen sentad tadori oriaa (por (por invali invalidez dez,, ida idade, de, tempo tempo de contribui contribuição ção e especial), especial), auxílio-d auxílio-doença, oença, salário-fam salário-família ília,, salário-mat salário-materni ernidade, dade, auxílioauxílioacidente e reabilitação profissional. ( ) 41. (FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador) O princípio da eqüidade na participação do custeio da seguridade social se expressa, entre outros, pelas alíquotas de contribuição diferentes para as empresas e para os trabalhadores. ( )
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42. (CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social) A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expa expand ndir ir ou de gara garant ntir ir a segu seguri rida dade de soci social al,, pode poderá rá ser ser inst instit ituí uída da outra outrass font fontes es de financiamento, de acordo com o texto constitucional. ( ) 43. (TRT - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) – Juiz) Uma pessoa aposentada pelo Regime Geral da Previdência Social, ao voltar a exercer atividade abrangida por este regime, é segurado obrigatório em relação a essa atividade. ( ) 44. (Juiz TRT Região Região 23 – Mato Grosso – Fevereiro Fevereiro 2008) Por lei complementar complementar poderão poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. ( ) 45. (TRT - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) – Juiz) Os militares vinculam-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente de estarem vinculados a regime próprio de previdência. ( ) 46. (TRF 1ª Região/Juiz Federal/2009) Com base no princípio constitucional da solidariedade, o legislador poderá garantir prioridade a determinadas prestações a serem garantidas ao beneficiário do sistema de seguridade social. ( ) 47. (TRF 1ª Região/Juiz Federal/2009) O regime da solidariedade social é garantido pela cobrança compulsória de contribuições sociais, exigidas apenas de indivíduos segurados, bem como de pessoas jurídicas. ( ) 48. (TRF 1ª Região/Juiz Federal/2009) Ressalvadas as situações excepcionais de força maior devidamente comprovadas, nenhum benefício ou serviço pode ser instituído, majorado ou estendido a categorias de segurados sem correspondente fonte de custeio. ( ) 49. (TRT 5ª Região/Juiz Região/Juiz do Trabalho/2006 Trabalho/2006)) Não ofende os princípio princípioss da seguridade social social a possibilidade de se criar um sistema de inclusão previdenciária com alíquotas e carências inferiores às vigentes. ( ) 50. (PGE Amapá/Procurador do Estado/2006) A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro primeiro dia de trabalho, trabalho, aposentar-se aposentar-se por invalidez invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho. ( ) 51. (Município de Natal/Procurador/2008) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, sendo certo que o acesso a tais direitos ocorre mediante contribuição do beneficiário. ( ) 52. (TRT - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) – Juiz) A concessão do salário-família e a do auxílio reclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social. ( )
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53. (PGE (PGE ES/Pro ES/Procur curado ador/20 r/2008) 08) A admini administra stração ção da seguri seguridad dade e social social possui possui caráte caráterr democrático democrático mediante gestão quadripart quadripartite, ite, com a participa participação ção dos trabalhado trabalhadores, res, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. ( ) 54. (AFRFB (AFRFB/20 /2009) 09) À luz luz da Organ Organiza ização ção da Segur Segurida idade de Social Social defini definida da na Consti Constitui tuição ção Federal, a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. ( ) 55. (JUIZ FEDERAL FEDERAL SUBSTITUTO SUBSTITUTO DA 4ª REGIÃO) REGIÃO) Assinala Assinalarr a alternativa alternativa corret correta: a: A incapacidade laboral proveniente de doença de que o segurado já era portador quando se filiou à Previdência: a) Não enseja enseja direito direito a auxíli auxílio-d o-doen oença ça ou a aposen aposentad tadori oriaa por invalide invalidezz em nenhuma nenhuma hipótese. b) Some Soment ntee ense enseja ja dire direito ito a auxí auxílio lio-d -doe oenç nçaa ou a apos aposen enta tado doria ria por por inva invalilide dez, z, se o segurado comunicou à Previdência a existência da enfermidade quando da filiação. c) Enseja Enseja direito direito a auxílio-doença, auxílio-doença, mas não não a aposentadoria aposentadoria por invalide invalidez. z. d) Enseja direito direito a auxilio-doença auxilio-doença ou a aposentadoria aposentadoria por invalidez, invalidez, se a incapacidade incapacidade for posterior à filiação, resultando do agravamento ou progressão da doença.
56. (JUIZ FEDERAL FEDERAL SUBSTITUTO SUBSTITUTO DA 4ª REGIÃO) REGIÃO) Assinala Assinalarr a alternativa alternativa corret correta: a: Quanto ao benefício de pensão por morte no atual regime (Lei 8.213/91): a) Indepe Independe nde de carên carência. cia. b) No caso caso de dest destin inaçã ação o aos aos depe depend nden ente tes, s, para para o reco reconh nhec ecim imen ento to do dire direit ito, o, é irrelevante o fato do de cujus não deter a qualidade de segurado à época do óbito. c) O fato de o dependente dependente já perceber perceber benefício benefício de aposentadoria aposentadoria por tempo tempo de serviço serviço ou invalidez obsta o direito à pensão. d) Havendo Havendo mais de um pensionista, pensionista, a parte daquele daquele cujo direito à pensão cessar cessar não reverte em favor dos demais pensionistas.
57. 57. (JUI (JUIZZ DO TRF TRF 5 ª REGI REGIÃO ÃO)) É exig exigív ível el comp compro rova vaçã ção o do perí períod odo o de carê carênc ncia ia para para concessão de: a) Pensão Pensão por morte ou auxílio-re auxílio-reclusã clusão o aos dependentes. dependentes. b) Auxílio-acid Auxílio-acidente ente decorrente decorrente de incapacidade incapacidade extralaborativa extralaborativa.. c) Aposentadori Aposentadoriaa por tempo de de contribuição contribuição a segurad segurado o especial. especial. d) Aposentadori Aposentadoriaa por invalidez a contribuint contribuinte e individual individual acometido acometido de AIDS. e) Salário-mate Salário-maternida rnidade de a empregada, empregada, exceto exceto a doméstica. doméstica.
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58. (JUIZ DO DO TRABALHO TRABALHO SUBSTITU SUBSTITUTO) TO) Assinale Assinale a alterna alternativa tiva correta correta:: a) Incumbe Incumbe ao segurado a inscrição inscrição de seus dependentes dependentes junto junto à Previdência Previdência Social. b) A doença degenerat degenerativa iva é considerada considerada doença doença do trabalho. trabalho. c) É permitido permitido o recebiment recebimento o conjunto de auxílio-d auxílio-doença oença e aposentadori aposentadoriaa por tempo de contribuição. d) A perd perdaa da quali qualida dade de de segu segura rado do não não será será cons consid ider erad adaa para para a conc conces essã são o das das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. e) O filh filho o não não eman emanci cipa pado do,, de qual qualqu quer er cond condiçã ição, o, ao comp comple leta tarr 18 anos anos perd perdee a qualidade de dependente, salvo se for inválido.
59. (MAGISTRATUR (MAGISTRATURA A DO TRABALHO TRABALHO DA 9ª REGIÃO) REGIÃO) Considere Considere as as seguintes seguintes proposiçõe proposições: s: I. São princíp princípios ios que regem regem a Previd Previdênc ência ia Social, Social, dentre dentre outros, outros, a univer universal salida idade de de partici participaç pação ão nos planos planos previd previdenc enciár iários ios e a seletiv seletivida idade de e distri distribut butivi ividad dadee na prestação dos benefícios. II. Independem de carência as seguintes prestações, dentre outras: pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente. III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
Quais estão corretas? (a) Todas estão corretas. (b) Apenas duas proposições estão corretas. c orretas. (c) Apenas uma proposição está correta. (d) Todas as proposições estão erradas.
60. (MAGISTRATUR (MAGISTRATURA A DO TRABALHO TRABALHO DA 9ª REGIÃO) REGIÃO) Considere Considere as as seguintes seguintes proposiçõe proposições: s: I. Se o pai e mãe forem segur segurados ados empre empregad gados os ou avulsos, avulsos, cada cada qual terá direit direito o ao salário-família. II. A lei consider consideraa aciden acidente te do trabal trabalho ho também também as doenças doenças profissi profissiona onais, is, que são as causadas por agentes físicos, químicos ou biológicos inerentes a certas funções ou atividades, e a doença do trabalho, que é a adquirida ou desencadeada em função de
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condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, desde que constante da relação mencionada no Anexo II do Decreto 3.048/99. III. Nos termos da legislação vigente, cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à resp respect ectiv ivaa empr empreg egad adaa gest gestan ante te,, efet efetiv ivan andodo-se se a comp compen ensa saçã ção o quan quando do do recolh recolhime imento nto das contri contribui buições ções incide incidente ntess sobre sobre a folha folha de salári salários os e demais demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
Assinale a alternativa correta: (a) Todas as proposições estão corretas. (b) Apenas I e II estão corretas. (c) Apenas II e III estão corretas. (d) Apenas I está correta. (e) Apenas I e III estão corretas.
61. (JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – 2004) Analisando as proposições abaixo: I. para a concessão concessão da aposent aposentadoria adoria especia especial,l, o segurado segurado dependerá dependerá de comprova comprovação, ção, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente ou intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; II. a aposen aposentad tadori oriaa especi especial, al, por motivo motivo de condiç condições ões de trabalh trabalho o que prejudi prejudique quem m a saúde ou a integridade física, é concedida ao contribuinte individual somente quando cooperado, filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha laborado pelo prazo mínimo definido em lei; III. o salário-família não é devido ao segurado empregado doméstico e ao trabalhador avulso; IV. o salário-fam salário-família ília será pago mensalmente mensalmente ao trabalhador trabalhador rural aposentad aposentado o por idade aos 60 (sessenta) anos, se do sexo masculino, ou 55 (cinqüenta e cinco) anos, se do sexo feminino, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria. Assinale: a) Apenas Apenas II e IV IV estão estão corret corretas. as. b) Apenas I, II e III estão estão corretas. corretas. c) Apenas Apenas II, III e IV estão estão corret corretas. as. d) Apenas I e IV estão estão corret corretas. as.
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e) Apenas Apenas I e III estão corretas. corretas.
62. (JUIZ DO DO TRABALHO TRABALHO SUBSTITU SUBSTITUTO TO – 2004) Assina Assinale le a alternati alternativa va INCORRETA: INCORRETA: a) É de 10 (dez) anos o prazo prazo de decadência decadência para a Seguridade Seguridade Social Social apurar e constituir constituir seus créditos. b) Mesmo após após o advento da Emenda Emenda Constituciona Constitucionall nº 41/03, é vedada a incidência de contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social. c) Nos termos termos da Lei nº 8.213/91, classifica classificam-se m-se como segurado seguradoss obrigatórios obrigatórios do Regime Regime Geral de Previdência Social: o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial. d) São isenta isentass de contri contribui buição ção para para a seguri seguridad dadee social social as entida entidades des benefice beneficente ntess de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. e) O salário-matern salário-maternidad idade e para a segurada segurada empregada empregada ou trabalhadora trabalhadora avulsa consistirá consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral, sendo que tal benefício não poderá exceder o valor do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
63. (Juiz do Trabalho Substituto - TRT 23ª REGIÃO Abril 2008) Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA: I - É de dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social. II - Nenhu Nenhum m benefí benefício cio ou serviç serviço o da seguri seguridad dadee social social poderá poderá ser ser criado criado,, majora majorado do ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. III - Deve ser instituída por meio de lei complementar a contribuição social que tenha por base de cálculo os valores pagos a trabalhadores autônomos. a) Apenas o item I é verdadeiro. b) Apenas o item II é verdadeiro. c) Apenas o item III é verdadeiro.
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d) Todos os itens são falsos. e) Todos os itens são verdadeiros. 64. (JUIZ DO TRF 5 ª REGIÃO) Constitui Constitui princípio princípio aplicável especificam especificamente ente à previdênc previdência ia social:
a) Aces Acesso so univ univer ersa sall iguali igualitá tári rio. o. b) Amparo Amparo às crian crianças ças e adole adolesce scente ntess carente carentes. s. c) Auto Autono nomi miaa da vont vontad ade. e. d) Participação Participação da iniciati iniciativa va privada privada em caráter caráter concorrente. concorrente. e) Cálc Cálcul ulo o
dos dos
bene benefí fíci cios os
cons consid ider eran ando do-s -see
os
salá salári rios os-d -dee-co cont ntri ribu buiç ição ão
corr corrig igid idos os
monetariamente. 65. (PROCURADOR (PROCURADOR/INSS /INSS)) Se Tício, aposen aposentado tado pela previd previdência ência social social a partir partir de 5 de julho de 1999, passou a perceber proventos de R$ 400,00, terá direito à gratificação natalina paga paga pelo pelo INSS INSS,, a qual qual,, mant manten endo do-se -se inal inalte tera rado doss os prov proven entos tos,, equi equiva vale lerá rá,, em dezembro do mesmo ano, a R$ 200,00. ( ) 66. (JUI (JUIZZ FEDER FEDERAL AL SUBS SUBSTIT TITUT UTO O DA 1a REGIÃO) É correto afirmar, à luz das disposições constitucionais que cuidam da previdência social, que: a) Todos Todos os salários-d salários-de-con e-contribui tribuição ção considerados considerados para o calculo calculo dos benefícios benefícios serão devidamente atualizados, na forma da lei. b) A gratificação gratificação natalina dos aposentado aposentadoss e pensionistas pensionistas terá por base o valor da média dos proventos percebidos durante o ano, atualizados na forma da lei. c) O participante participante de regime próprio próprio de previdência previdência social poderá filiar-se filiar-se,, na qualidade de segurado facultativo, ao Regime Geral de Previdência Social. d) O reajustame reajustamento nto dos benefícios, benefícios, para preservar-lhes, preservar-lhes, em caráter permanent permanente, e, o valor real, não poderá determinar diminuição quanto ao número de salários mínimos a que correspondiam as respectivas rendas mensais iniciais. 67. (FISCAL (FISCAL/INS /INSSS Podem Podem assumir assumir a condi condição ção de segura segurado doss faculta facultativ tivos: os: a don dona-d a-de-c e-casa asa,, o estudante estudante menor de quatorze quatorze anos, o síndico síndico de condomíni condomínio, o, o bolsista bolsista e o estagiário estagiário assim definidos em lei, lei, além do presidiário presidiário que não exerce exerce atividade remunerada. remunerada. ( ) 68. (FISCAL/INSS (FISCAL/INSS)) Na condição de segurado segurado facultativ facultativo, o, poderão poderão inscrever-s inscrever-se e o brasileiro brasileiro que acompa acompanha nha cônjug cônjuge e que presta presta serviç serviços os no exteri exterior or e aquele aquele que perdeu perdeu a condição de segurado obrigatório obrigatório em face do desemprego. ( )
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69. (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1a REGIÃO) A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que tais requisitos foram atendidos. ( ) 70. (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1a REGIÃO) A empregada doméstica poderá filiar-se, como segurada facultativa, ao Regime Geral de Previdência Social. ( ) 71. (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1a REGIÃO) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. ( ) 72. (JUIZ SUBSTITUTO DA 5a REGIÃO) O garimpeiro é considerado segurado especial para o recebimento de benefícios previdenciários. ( ) 73. (FISCAL/INSS) O segurado que deixar de exercer atividade abrangida pela previdência social conserva essa qualidade, independentemente de contribuição, com todos os direitos previdenciários, até doze meses após a cessação das contribuições que vinha realizando como segurado obrigatório. Mas, se ele já havia pago mais de cento e vinte contribuições para a previdência social, este prazo de doze meses fica aumentado para vinte e quatro meses. ( ) 74. (PROCURADOR/INSS) Considere a seguinte situação hipotética: Silvio divorciou-se de Celina. No acordo de separação, cujas condições foram ratificadas por ocasião da conversão da separação judicial em divórcio, houve a dispensa recíproca do pagamento de alimentos, já que ambos dispunham de rendimentos próprios. Silvio constituiu, então, união estável com Cida, vindo a falecer após vários anos de vida em comum com esta companheira. Cida e Celina, cada qual individualmente, requereram, então, pensão por morte junto ao INSS. Nessa situação, considerando que, em nenhum dos seus relacionamentos, Silvio teve filhos, o órgão previdenciário deve conceder a totalidade do benefício a Cida. ( ) 75. Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes: a) A mãe e o pai inválido. b) Os irmãos não-emancipados, inválidos, de qualquer condição. c) A pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. d) Os menores sob tutela. e) As pessoas menores de vinte e um anos ou maiores de sessenta anos, ou inválidas. 76. (JUIZ SUBSTITUTO DA 5a REGIÃO) O divórcio não acarreta a perda da qualidade de dependente para o cônjuge, se fixada a prestação de alimentos. ( )
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77. (JUIZ SUBSTITUTO DA 5a REGIÃO) O benefício é pago à filha solteira menor de vinte e um anos, que continuará a recebê-lo após a maioridade, cessando com o casamento ou união estável. ( ) 78. (JUIZ SUBSTITUTO SUBSTITUTO DA 5a REGIÃO) O aposentado do regime que se torna viúvo não recebe pensão pensão pela morte da mulher. ( ) 79. (TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO) Entre as várias situações cobertas pela previdência social, está a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração remuneração até o teto de contribuição contribuição do INSS. ( )
80. (FISC (FISCAL AL/I /INS NSS) S) Cons Consid ider eran ando do que que um indi indiví vídu duo o se vinc vincul ulas asse se ao Regi Regime me Gera Gerall de Previdência Social no momento de sua contratação como empregado por uma empresa, então então não haveri haveriaa nova nova filiaçã filiação o desse desse ind indiv ivídu íduo o ao mesmo mesmo regime regime,, caso caso viesse viesse a exercer, exercer, concomitant concomitantemente emente,, outra atividade atividade econômica, econômica, na condição condição de trabalhar trabalhar autônomo. ( ) 81. (FISCAL/INSS (FISCAL/INSS)) Para os efeitos efeitos previdenciá previdenciários, rios, inscriç inscrição ão de segurado segurado é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social. No caso de segurado empregado, sua inscrição é efetuada diretamente diretamente na empresa. ( )
82. (TÉCNICO (TÉCNICO PREVID PREVIDENC ENCIÁR IÁRIO/ IO/2003 2003)) É vedada vedada a inscri inscrição ção de segurado segurado após sua morte, morte, exceto em caso de segurado especial. ( ) 83. (ANALISTA (ANALISTA PREVIDENCI PREVIDENCIÁRIO/ ÁRIO/2003) 2003) A inscrição inscrição de dependen dependente te na previdência previdência social social não pode ser feita antes do requerimento do benefício a que tiver direito. ( )
84. 84. (FIS (FISCA CALL/INS /INSSS) O auxí uxíliolio-rreclu eclusã são o e a apo aposen sentado tadorria por idad idade e de segu segura rad do empregado doméstico são benefícios previdenciários que dependem, respectivamente, de período de carência de doze contribuições mensais e de cento e oitenta contribuições mensais. ( )
85. (FISCA (FISCAL/I L/INSS NSS)) Para Para que que o segur segurado ado tenha tenha dire direito ito a certo certoss benef benefíci ícios os pre previd videnc enciár iários ios,, é necessário que tenha pago um determinado número de contribuições mensais, o que se denomina de período de carência. carência. ( )
86.
É exigível comprovação do período de carência para concessão de:
a)
Aposentadoria por tempo de contribuição a segurado especial. Prof. Italo Romano Eduardo
b)
Aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS.
c)
Salário-maternidade à empregada, exceto a doméstica.
d)
Pensão por morte ou auxílio-reclusão aos dependentes.
e)
Auxílio-acidente decorrente de incapacidade extralaborativa.
87. (JUIZ SUBSTITUTO DA 5a REGIÃO) Todos os benefícios previstos dependem de número mínimo de contribuições mensais. ( )
88. (JUIZ SUBSTITUTO SUBSTITUTO DA 5a REGIÃO) REGIÃO) O segurado segurado homem com sessenta sessenta e cinco cinco anos e mulher com sessenta anos têm direito à aposentadoria por idade, independentemente de número mínimo de contribuições. ( )
89. (DEFENSOR (DEFENSOR PÚBLICO PÚBLICO DA UNIÃO) UNIÃO) Tirso foi inscrito inscrito no Regime Regime Geral Geral de Previdênci Previdênciaa Social em 30/7/2001, por ocasião da celebração do seu primeiro contrato de trabalho, tendo sido providenciada, igualmente, a inscrição de sua esposa na qualidade de dependente. No dia 9 do mês subseqüente, contudo, Tirso veio a óbito, vítima de homicídio praticado por um desafeto. desafeto. Nessa situação, a dependente dependente do segurado segurado falecido não terá direito ao benefício benefício de pensão por morte, em virtude de não haver transcorrido o prazo de carência definido em lei. A dependente faria jus ao benefício, contudo, se o óbito do segurado decorresse de acidente de trabalho. ( )
90. 90. (ANA (ANALI LISSTA PREV PREVID IDEN ENCI CIÁR ÁRIO IO/2 /200 003) 3) O con contrib tribui uint nte e ind individ ividua uall pode pode,, desd desde e que que provado o exercício da atividade, recolher contribuições relativas a competências anteriores à sua primeira contribuição, contribuição, que serão computadas inclusive para efeito de carência. ( )
91. (JUIZ (JUIZ DO TRABAL TRABALHO HO SUBST SUBSTITU ITUTO) TO) Assina Assinale le a alte alterna rnativ tivaa corr correta eta em relaçã relação oà carência dos seguintes benefícios previdenciários:
a)
A apos aposen entad tadori oriaa por por inv inval alid idez ez e o aux auxíli ílioo-aci acide dent ntee inde indepe pend ndem em de car carên ência cia..
b)
O auxíl auxílioio-aci aciden dente te e o auxí auxílilioo-doe doenç nçaa inde indepe pend ndem em de carê carênc ncia ia..
c) O sal salár árioio-ma mate tern rnid idad adee par paraa as as segu segura rada dass emp empre rega gada da,, emp empre rega gada da domé domést stic icaa e trabalhadora avulsa independe de carência.
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d)
O aux auxíl ílio io-r -rec eclu lusã são o pos possu suii a carê carênc ncia ia de 12 12 (d (doze) oze) mese meses. s.
e) A apos aposen enta tado dori riaa por por inva invalid lidez ez e auxí auxílio lio-a -aci cide dent ntee poss possue uem m a carê carênc ncia ia de de 12 (do (doze ze)) meses. 92. (CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador de Estado) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, federais, é segurado obrigatório do RGPS. ( ) 93. (CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador de Estado) O servidor público municipal detentor de cargo efetivo, ainda que não amparado por regime próprio de previdência social, está excluído do RGPS. ( ) 94. (CESPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas) Segundo previsão constitucional, exceto na hipótese de profissionais da saúde, é vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( )
95. (FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado) De acordo com a legislação previdenciária e respectiva regulamentação são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social: o empr empreg egad ado, o, incl inclus usiv ivee o domé domést stico ico,, o trab trabalh alhado adorr avul avulso so,, o segu segurad rado o espe especi cial al e o contribuinte individual. ( ) 96. (TRT - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) – Juiz) O associado eleito para cargo de direção, na sociedade sociedade cooperativa, cooperativa, é segurado segurado obrigatório obrigatório do regime regime geral de previdência previdência social, na condição de contribuinte individual. ( ) 97. (Inédita) José é pescador artesanal e desenvolve a sua atividade sozinho, sendo vinculado à Previdência Social na categoria de segurado especial. Nesta situação, se for eleito para a direção do sindicato dos pescadores artesanais da sua cidade, José passará à categoria de contribuinte individual. ( ) 98. (TRT - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) – Juiz) O sócio de indústria, na sociedade de capital e indúst indústria ria,, é segura segurado do obrigat obrigatório ório do regime regime geral geral de previd previdên ência cia social social,, na condiç condição ão de contribuinte individual. ( ) 99. (TRT - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) – Juiz) Considera-se trabalhador avulso aquele que presta presta serviços serviços sem vínculo empregatício, empregatício, de natureza natureza urbana ou rural, a diversas diversas empresas, empresas, com ou sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra. ( )
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100. (TRT - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) – Juiz) João comprou um terreno na praia e resolveu resolveu construir a sua casa de veraneio. Para tanto, contratou direta e pessoalmente os trabalhadores para a execução da obra de construção. Nessa situação, em relação aos segurados que lhe pres presta tam m serv serviço iços, s, João João é equip equipar arad ado o a uma uma empr empres esaa no que que conc concer erne ne às obri obriga gaçõe çõess previdenciárias previstas na legislação. ( ) 101. (PGE CE/ Procurador Procurador do Estado/2007) Estado/2007) Célio concluiu o curso de medicina e agora está fazendo residência médica em hospital particular. Nessa situação, caso tenha sido contratado de acordo com a legislação regente, para a previdência social, Célio é segurado empregado. ( ) 102. (PGE CE/ Procurador do Estado/2007) Rodrigo é servidor servidor público estadual, ocupando ocupando o cargo efetivo de professor de ensino médio nos períodos matutino e vespertino. Tendo em vista a permissão do órgão em que trabalha, Rodrigo também leciona, no período noturno, em uma escola particular. Nessa situação, Rodrigo é segurado obrigatório tanto do regime próprio quanto do RGPS. ( ) 103. (PGE CE/ Procurador do Estado/2007) Getúlio é pastor evangélico e a igreja em que exerce sua atividade lhe dá, todos os meses, uma quantia em dinheiro, a título de ajuda de custo. Nessa situação, apesar de a igreja considerar tais valores apenas como uma ajuda de custo, na verdade eles constituem uma remuneração, condição que torna Getúlio segurado da previdência social social na qualidade de de empregado. empregado. ( ) 104. (PF/Delegado de Polícia Federal/2004) Contratada para exercer o cargo em comissão de assessora executiva na Presidência da República, Márcia não mantém qualquer vínculo efetivo com a administração pública. Nessa situação, em razão da natureza precária da investidura no referido cargo, Márcia não se enquadra na condição de segurado obrigatória da previdência social. ( ) 105. (TRT - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) – Juiz) Pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social o presidiário que não exerça atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social. ( ) 106. (Analista INSS/FUNRIO/2009) O exerce exercente nte de mandat mandato o eletiv eletivo o federa federal, l, estadu estadual al ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social é enquadrado com contribuinte individual. ( )
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107. (Analista INSS/FUNRIO/2009) Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos é enquadrado com contribuinte individual. ( ) 108. (Analista INSS/FUNRIO/2009) O pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é enquadrado com contribuinte individual. ( ) 109. (Analista INSS/FUNRIO/2009) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa é enquadrado com contribuinte individual. ( ) 1 1 0.
(TRF
–
1ª
REGIÃO
/
2003
JUIZ JUIZ FEDERA FEDERALL SUBST SUBSTITU ITUTO) TO) O memb membro ro de inst instit itut uto o de vida vida consa consagra grada da é segu segurad rado o obrigatório, porque empregado da da entidade entidade a que se se vincula. ( )
01.E
41.C
81.C
02.E
42.C
82.C
03.C
43.C
83.C
04.E
44.C
84.E
05.E
45.E
85.C
06.C
46.E
86.A
07.E
47.E
87.E
08.E
48.E
88.E
09.E
49.C
89.E
10.C
50.C
90.E
11.C
51.E
91.C
12.E
52.E
92.C
13.E
53.C
93.E
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14.C
54.C
94.E
15.E
55.D
95.C
16.E
56.A
96.C
17.E
57.C
97.E
18.E
58.D
98.C
19.C
59.A
99.E
20.E
60.A
100.C
21.E
61.A
101.E
22.E
62.A
102.C
23.E
63.B
103.E
24.C
64.E
104.E
25.C
65.C
105.C
26.C
66.A
106.E
27.E
67.E
107.E
28.E
68.C
108.E
29.C
69.C
109.C
30.E
70.E
110.E
31.C
71.C
32.E
72.E
33.E
73.C
34.E
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35.E
75.D
36.E
76.C
37.C
77.E
38.E
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39.E
79.E
40.C
80.E
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