DIR100 - Plano de Ensino - 2019-1

PLANO DE ENSINO DE DISCIPLINA  UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA  CENTRO CENTRO DE CI NCIAS NCIAS HUMAN HUMANAS, AS, LETRAS LETRAS E ARTE ARTESS DEPARTAMENTO: DIREITO DISCIPLINA: Introdução à Ciência do Direito

CÓDIGO: DIR100

DURAÇÃO EM CARGA HORÁRIA SEMANAL:  04 HORAS SEMANAS: 15

CARGA HORÁRIA TOTAL:  60 HORAS

SEMESTRE LETIVO: 2019-1  DOCENTE: Prof. Dr. Luiz Filipe Araújo

PERÍODO: Ímpar OBJETIVOS

- Apresentar os principais conceitos que aproximam e diferenciam a Ciência do Direito das demais Ciências Sociais e Humanas; - Distinguir o direito dentre outras experiências normativas da vida em comunidade; - Esclarecer alguns marcos do método científico para uma introdução às ciências normativas; - Desenvolver os temas e problemas centrais da Ciência do Direito para possibilitar o aporte teórico para a dogmática jurídica; - Possibilitar domínio conceitual das principais categorias da Ciência do Direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - O conceito de Direito

1.1. Direito e moral 1.2. Direito e política 1.3. Direito e justiça 1.4. Direito e Estado 1.5. Direito e poder Categorias Jurídicas em verbetes: Autoridade, Direito e Política Natural, Divisão de Poderes, Economia e Direito, Ensino do Direito, Escola do Direito Natural e Racionalismo Jurídico, Ética (Eticidade), Funções Jurídicas do Estado, Justiça, Legitimidade, Moral (Moralidade), Poder, Positivismo Jurídico,  Valores. 2 - Ciência do Direito e Teoria da Norma

2.1. Norma e relações jurídicas 2.2. Noção de dogma 2.3. Tipos de normas jurídicas 2.4. Normas primárias e secundárias Categorias Jurídicas em verbetes: A pureza do direito kelseniana, ciência do direito, decisão, Decisionismo, direito natural, direito positivo, direito privado e direito público, , exceção, necessidade e urgência, filosofia do direito, história do direito, positivismo e positivismo jurídico no Brasil,. 3 - Características das Normas Jurídicas

3.1. Abstração 3.2. Sanção e Coerção 3.3. Generalidade 3.4. Imperatividade 3.5. Heteronomia 3.6. Bilateralidade-atributiva 3.7. Decidibilidade de conflitos Categorias Jurídicas em verbetes: Abstração, coerção, ficção, força, juízos, violência. 4 - Tipos de normas jurídicas

4.1. Relevância: principais e secundárias 4.2. Subordinação: autônomas e dependentes 4.3. Destinatários: gerais e individuais 4.4. Matéria: gerais, especiais, excepcionais, privilégio 4.5. Espaço: nacional e local 4.6. Tempo: permanentes e provisórias 4.7. Força de incidência: cogentes e dispositivos 4.8. Finalidade: programáticas e vinculantes de conduta 4.9. Funtor: proibitivas, permissivas e deônticas 4.10. Sistemas positivo: nacionais, internacionais, supranacionais Categorias Jurídicas em verbetes: Concecpto de Derechos, direito comparado, ramos do direito 5 - Fontes do direito

5.1. Tipos de classificação 5.2. Doutrina 5.3. Jurisprudência (Valor-Código de Processo Civil) 5.4. Costume (Geny, Duquit. Requisitos e Prova) 5.5. Fontes Negociais (Atos e Fatos Jurídicos) 5.6. Princípios Gerais do Direito 5.7. Equidade 5.8. Lei 5.9. Hierarquia das fontes 5.10. Conceito de código (especialidade, unidade, sistematização) Categorias Jurídicas em verbetes: codificação, código, common law, corpus juris civilis, diferença entre regras e princípios, direito comum, direito escrito, doutrina, equidade, famílias de direitos, fontes do direito, jurista, legalidade, legalismo, magna carta, ordem, precedente, princípio da legalidade. 6 - O sistema de normas jurídicas

6.1. O conceito de ordenamento jurídico 6.2. Formação do ordenamento jurídico 6.3. Elementos do ordenamento jurídico 6.4. Características do ordenamento jurídico - completude, coerência, hierarquia

6.4.1. Antinomias aparentes e antinomias reais 6.4.2. Antinomias entre normas jurídicas e critérios para sua solução 6.4.3. Nulidade e anulabilidade 6.4.4. Lacunas do ordenamento 6.4.5. Integração e analogia Categorias Jurídicas em verbetes: anomia, antinomias, competência, derrogação, dispensa, escusa e tolerância, eficácia, formas e procedimentos, hierarquia de normas, lacunas no direito, pluralismo jurídico, revogação, sistema jurídico, validade. 7 - Interpretação do Direito

8.1. O conceito de interpretação 8.2. Interpretação e interpretação jurídica 8.3. Métodos de interpretação jurídica: histórica, sistemática, teleológica, gramatical Categorias Jurídicas em verbetes: applicatio, círculo hermenêutico, coerência e integridade, discricionariedade, escola da exegese, escola histórica do direito, facticidade, giro ontológico-linguístico, hermenêutica, interpretação, jurisprudência dos conceitos, jurisprudência dos interesses, jurisprudência dos valores, métodos de interpretação neoconstitucionalismo, pamprincipiologismo, ponderação, póspositivismo, pragmatismo, princípios jurídicos, realismo jurídico, retórica e direito, resposta adequada à constituição, solipsismo, textos e norma, verdade. METODOLOGIA DE ENSINO  As aulas ministradas serão de natureza expositiva, como também de aspecto discursivo e dialógico.

 Todas as aulas encontrarão suporte em textos-base, fornecidos aos alunos desde o primeiro dia de aula.  Trata-se de bibliografia diversificada, de conteúdo transdisciplinar, cuidadosamente separada com o intuito pedagógico de fornecer ao estudante tanto textos de abordagem preliminar, introdutória, como também de natureza intermediária, destinada ao avanço e à sedimentação do conteúdo temático lecionado em sala de aula. Considera-se razoável a dedicação mínima dos discentes aos estudos da disciplina na mesma proporção da carga horária semanal. Obs. 01 ) As aulas poderão ser acompanhadas por alunos de outras turmas, anos ou cursos, na condição de ouvintes. Estes, por outro lado, não poderão fazer as avaliações da disciplina. As aulas são de oitiva

e de acompanhamento público, como se dá na Universidade pública brasileira. Obs. 02 ) É vedada a gravação das aulas por parte dos estudantes, seja por meio de áudio, seja  por captação de imagem, sem prévia autorização , em virtude de potenciais violações de direitos

autorais. Situações específicas, por outro lado, poderão ser comunicadas ao Professor previamente, e estarão sujeitas à deliberação e decisão deste, além de revisão recursal destinada à Coordenação de

Curso. Por outro, para fins de aperfeiçoamento didático, o Professor exercerá o direito de eventualmente gravar as suas aulas. Obs. 03 ) Não é permitida a utilização de celulares durante as a s aulas . O aluno que utilizar tal aparelho

será advertido pelo Professor, que lhe pedirá para p ara guardá-lo. Caso o aluno insista em seu uso, uso , o Professor pedirá que o estudante se retire da sala, hipótese em que o aluno não receberá as presenças relativas à aula em questão. RECURSOS AUXILIARES DE ENSINO • • • •

Plataforma PVANet; Mapas Mentais e Conceituais;  Arquivos em nuvem; Debates em sala. Obs: Recomenda-se profundamente que os discentes tomem notas das aulas. FORMAS DE AVALIAÇÃO

TIPO 13 fichamentos

DATA Entregues ao longo do semestre de acordo com calendário semanal infra .  Ao longo do semestre durante às aulas com entrega ao final da aula.

Nº 1

VALOR (%)

26%

13 estudos dirigidos a partir 1 26% da resenha do texto básico indicado. vide  procedimento ( vide   procedimento infra  ) Ensaio a partir das Seminário: 7 e 8 de maio 1 10% discussões do “IV Seminário de Filosofia do Direito da Entrega: 15 de maio UFV” em relação às temáticas da disciplina. Prova discursiva com todos 03/07/19 1 38% os conteúdos do semestre de forma a demonstrar domínio conceitual.  Total 3 100% CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (Aplicáveis às três avaliações) Nota Descrição De excelente a perfeito. O aluno é capaz de descrever, em profundidade, o conteúdo da questão, assim como posicionar-se criticamente acerca do seu 90%-100% conteúdo. O texto é claro, coeso e coerente, dotado de argumentação teórica substancial; inexistem erros conceituais, e há pouca ocorrência de erros de análise e/ou português. Muito bom. O aluno é capaz de descrever, em profundidade, o conteúdo da questão, assim como posicionar-se criticamente acerca do seu conteúdo. O texto é 80%-89% claro, coeso e coerente, dotado de argumentação teórica substancial; há poucos erros conceituais  e pouca ocorrência de erros de análise e/ou português.

70%-79%

60%-69%

50%-59%

0%-49%

Mediano. O aluno é capaz de descrever, razoavelmente, o conteúdo da questão, assim como posicionar-se criticamente acerca do seu conteúdo. O texto é claro, coeso e coerente, dotado de argumentação teórica substancial; há poucos erros conceituais  e pouca ocorrência de erros de análise e/ou português.  Acima da média . O aluno é capaz de descrever, minimamente, o conteúdo da questão, assim como posicionar-se criticamente acerca do seu conteúdo. O texto é claro, coeso e coerente, dotado de argumentação teórica substancial; há pouco erros conceituais  e erros de análise e/ou português, bem como existem elementos estranhos à resposta, sem prejuízo do desenvolvimento dos argumentos.  Abaixo da média . O aluno é incapaz de descrever, minimamente, o conteúdo da questão, assim como posicionar-se criticamente acerca do seu conteúdo. O texto não é claro e com alguns erros de português. Admitidos erros de análise e conceituais, desde que não prejudiquem a argumentação. Nota-se a presença de elementos estranhos à resposta sem prejuízo do desenvolvimento argumentativo. Muito fraco. O discente apresenta pouca ou nenhuma qualidade nas avaliações, há falhas formais e materiais em diversos graus. Não menciona, não explica ou o faz com deficiência o conteúdo da questão, assim como não se posicionou criticamente a respeito de seu conteúdo. Citam-se elementos teóricos apenas para  preenchimento de espaço destinado à resposta. O texto obscuro é e com grande quantidade de erros de análise, conceituais e/ou de português. Nota-se a presença de elementos estranhos à resposta, com prejuízo do desenvolvimento argumentativo. A faixa gradativa varia entre 0 e 49%. INSTRUÇÕES PARA OS FICHAMENTOS SEMANAIS:

1 – Por fichamento entende-se a construção de paráfrase por parte do estudante tendo por base o texto de apoio fornecido aos alunos no primeiro dia de aula, seguindo-se a ordem de desenvolvimento abaixo transcrita. Os discentes lerão o texto escolhido e apresentarão os seus conteúdos e argumentos, em linguagem própria, indicando a paginação. O fichamento deverá conter: o número da série, a identificação do aluno a luno nome completo e matrícula , sob pena de não-lançamento das notas ), dados completos do texto ( nome fichado e a respectiva paginação, conforme o exemplo abaixo: Fichamento 01/13  Aluno: Fulano de Tal. Matrícula: 00000 . Texto: SALGADO, Joaquim Carlos.  A ideia de justiça em Kant . Seu fundamento na liberdade e na igualdade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1986. que corresponde ao intervalo de páginas fichado ). p. 85-120 ( que “O autor, em página 86, afirma que a liberdade é o fundamento fund amento do direito. Assim, é ela o elemento marcante do jurídico [...]”.

2 - Os fichamentos devem versar sobre os textos da bibliografia básica disponibilizada para a disciplina, segundo a ordem informada neste plano de ensino; a) Os fichamentos devem ser manuscritos à caneta; b)  A extensão do fichamento variará entre 10% e 20% do texto original; c) Será disponibilizado no PVANet um documento nomeado “FOLHA PADRAO DE RESPOSTAS” onde deverão ser feitos os fichamentos. É dever do discente imprimir (frente e  verso) e manter consigo tantas cópias quanto forem necessárias para as avaliações do semestre.   !

3 – Cada fichamento valerá 02 (dois) pontos, computando-se o total de 26 (vinte e seis) pontos [13 X 02 = 26]. O aluno que deixar de apresentar o fichamento na data indicada, perderá os pontos daquela avaliação. Não há, portanto, a possibilidade de entrega do fichamento em outra data . 4 – Ao final do fichamento o discente deverá elaborar três perguntas: a) Duas perguntas que possuem respostas a partir do texto fichado; b) Uma pergunta que o texto não responde explicitamente, mas que seria um questionamento plausível para um atento leitor. 5 – A digitalização do fichamento fichamento é responsabilidade do discente, tanto na qualidade e legibilidade do arquivo. Para tanto o discente poderá digitalizar em scanner ou converter uma fotografia em smartphone  em aplicativos como CamScanner, FineScanner ou outro de sua preferência, utilizando o formato de PDF, respeitando o tamanho limite do sistema do PVANet. Caso o discente necessite poderá digitalizar o fichamento em um dos scanners do Departamento de Direito. 6 – A entrega dos fichamentos será semanal, ocorrendo nas datas e nos horários informados via PVANet. Em regra, o horário limite de upload  será  será de 23:59 na data assinalada. a) O aluno deverá conferir se o upload  do  do arquivo foi feito corretamente fazendo download  da  da  versão do servidor do PVANet. b) O aluno deverá manter consigo uma cópia do arquivo digitalizado caso ocorra algum problema no upload  do  do arquivo. 7 – Cada fichamento, uma vez adequado aos critérios acima informados, será avaliada em até 2 pontos. a) Os arquivos dos fichamentos devem ser indificados de acordo com as INSTRUÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHOS, vide infra . b) Os arquivos dos fichamentos que não forem nomeados corretamente serão desconsiderados. Portanto, sempre confira antes do upload .

TEXTOS PARA FICHAMENTOS SEMANAIS

1ª Semana: Apresentação do curso e indicação dos textos: “Rosana Morais Weg – Fichamento” e “Dominique Folscheid e Jean-Jacques Wunenburger - Metodologia Filosófica - A Contração de  Texto”. 3ª Semana - Fichamento 1: Reinhold Zippelius - Introdução ao Estudo do Direito. Cap. 1 4ª Semana - Fichamento 2: Reinhold Zippelius - Introdução ao Estudo do Direito. Cap. 2 5ª Semana - Fichamento 3: Reinhold Zippelius - Introdução Introdução ao Estudo do Direito. Cap. 3 e 4. 6ª Semana - Fichamento 4: Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §1 e §2 7ª Semana - Fichamento 5: Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §3 e §4 8ª Semana - Fichamento 6: Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §5 a §7 9ª Semana - Fichamento 7: Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §8 e §9 10ª Semana - Fichamento 8: Reinhold Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §10 11ª Semana - Fichamento 9: Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §11 e §12 12ª Semana - Fichamento 10: Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §13 13ª Semana - Fichamento 11: Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §14 e §15 14ª Semana - Fichamento 12: Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §16 e §17 15ª Semana - Fichamento 13: Reinhold Zippelius - Teoria do Método Jurídico. §18 e §19

INSTRUÇÕES PARA OS ESTUDOS DIRIGIDOS

Os estudos dirigidos serão elaborados a partir dos textos fichados ao longo do semestre. Tal atividade  visa averiguar se o discente não apenas leu perfunctoriamente o texto, mas que seja capaz de expor as informações básicas sobre o texto e os argumentos do autor. Deste modo, os estudos dirigidos serão aplicados semanalmente, sem consulta a nenhum material ou apetrecho, em uma das aulas da disciplina, abordando qualquer um dos textos já fichados e entregues no PVANet. Por se tratar de apenas uma simples questão, os discentes contarão com 20 minutos para responder a questão logo após a disponibilização da pergunta do estudo dirigido.  A avaliação de cada estudo dirigido também será simples: Satisfatório: 02 pontos (Escala de referência acima de 60%) Insatisfatório: 01 ponto (Escala de referência de 50% a 59%) Inadequado: 0 pontos (Escala de referência abaixo de 50%) Será disponibilizado no PVANet um documento nomeado “FOLHA PADRAO DE RESPOSTAS”. É dever do discente imprimir (frente e verso) e manter consigo tantas cópias quanto forem necessárias para as avaliações do semestre. As respostas dos estudos dirigidos serão escritas só e tão somente nesta folha modelo.  AVALIAÇÃO 03 – PROVA ESCRITA - INSTRUÇÕES  A prova escrita, a ser realizada no dia 02/07/2018, abordará cumulativamente todo o conteúdo estudado   !

ao longo do semestre. Tal avaliação será escrita, aberta e sem consulta a qualquer tipo de fonte impressa ou digital, em que se analisará, sobretudo, a capacidade do estudante de aprendizado e de apreensão de conceitos e noções das correntes do pensamento jurídico . A avaliação escrita

 valerá 48 (quarente e oito)  pontos, e o estudante deverá indicar apenas o seu número de matrícula no cabeçalho da prova, ou seja, não poderá assinar o seu nome , em prol da objetividade da correção. INSTRUÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES VIA PVANET 1 - O cabeçalho do trabalho impresso ou nome do arquivo deve ser preenchido da seguinte forma: MATRÍCULA - CÓDIGO DA DISCIPLINA - Título do trabalho ou título reduzido do texto fichado.pdf

Ex: 00.007 - DIR123 - Da República ao Império - Noções sobre a Razão de Estado e o Estado de Razão 1.1 – Nomear o arquivo fora desta regra implica em desconsideração do mesmo.

Quando aplicável: 2 - Elementos pré e pós-textuais não fazem parte do computo total de páginas; 3 - Elementos pré-textuais, como contracapa, resumo, palavra-chave, epígrafe etc. são facultativos;

4 – Sempre que possível utilizar as regras da ABNT. DO CONT CONTRO ROLE LE DE FREQ FREQU U NCIA NCIA I - De acordo com o disposto no artigo 89, inciso II, da Resolução n. 14, de 2017, aprovada no Conselho

de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Viçosa – CEPE, a aprovação na disciplina depende do comparecimento em percentual igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das horas-aulas teóricas ministradas no semestre letivo, com a consequente reprovação de discentes com mais de 15 (quinze) faltas ao longo do semestre :

 Art. 89 - Será considerado reprovado na disciplina o estudante que: I - obtiver, após a realização do exame final, nota final inferior a 60 (sessenta); II - comparecer a menos de 75% (setenta e cinco por cento) das horas-aulas teóricas ministradas ; III - comparecer Grifos a menos de 75% (setenta e cinco por cento) das horas-aulas práticas ministradas ( Grifos nossos ).

II - Em atendimento às regras universitárias vigentes, o Professor realizará estrito controle de frequência diário, que se dará por cada hora-aula ministrada. Assim, cada hora-aula corresponde a uma

presença, de modo que, por po r exemplo, caso o aluno falte a 03 (três) horas-aula computará 03 (três) faltas. III - As chamadas serão feitas de forma oral e/ou escrita, quando em feita através de listas. IV- Quando for aplicado estudo dirigido em sala sa la de aula este substituirá o controle de frequência frequênc ia da respectiva aula.

 V – Quando por lista, a chamada do início da aula ocorrerá sempre nos cinco primeiros minutos.  Assim, se a aula se inicia às 08h, a chamada ocorrerá às 08h05min. O aluno, durante a aula, tem livre trânsito de entrada e saída do recinto, podendo ali permanecer ou dali se retirar quando bem lhe aprouver. Contudo, somente o aluno que chegar durante os cinco primeiros minutos da aula receberá a primeira presença correspondente à primeira chamada. Também terá direito à primeira presença o aluno que chegar durante a realização da chamada. O Professor, assim, sempre perguntará aos presentes se algum deles chegou durante a chamada, e assinalará a presença para p ara aqueles que se encontrarem em tal situação. Repise-se: caso o aluno chegue após a chamada, poderá permanecer normalmente na sala de aulas, mas não receberá a presença da primeira chamada .

 VI – Quando por lista, a segunda chamada ocorrerá ao final da aula, nos cinco últimos minutos desta .  Assim, caso o aluno não esteja presente no momento da segunda chamada, a ele não será anotada a respectiva presença.

 VII - As presenças e ausências serão registradas mensalmente  no sistema Sapiens . São de única e exclusiva responsabilidade dos alunos o acompanhamento e a verificação do cômputo registrado no sistema.  VIII - Não há previsão legal nem regimental de abono de faltas por parte do Professor da disciplina. IX – De acordo com o artigo 80 da Resolução n. 14, de 2017, da UFV, será concedido o benefício do REGIME ESPECIAL  em prol do discente, com a dispensa da presença em sala de aula , nas

seguintes hipóteses:  Art. 80. Será concedido Regime Especial ao estudante que se ausentar das atividades acadêmicas regulares, pelos motivos a seguir: I. Quando se enquadrar nas determinações do Decreto-Lei n.º 1.044/1969 e da Lei n.º 6.202/1975; II.Para II. Para atender à convocação do Serviço Militar, conforme estabelecido na legislação em  vigor; III.

Por motivo de convocação pelo Poder Judiciário;

IV. Para participar, como representante discente legal, de reuniões dos Órgãos Órgão s Colegiados da Universidade; IV. Para doar sangue, de acordo com legislação vigente;  V. Para participar de viagem acadêmica, definida no Programa Analítico da Disciplina e comprovada pelo Coordenador da disciplina;  VI. Para representar a Universidade em práticas esportivas, reconhecidas pela Divisão de Esporte e Lazer e referendada pela Coordenação do curso;  VII. Para representar a Universidade em competição acadêmica, reconhecida pela coordenação da atividade e referendada pela Coordenação do curso de graduação;  VIII. Para participar de eventos científicos, com apresentação de trabalho, realizar palestras, participar de mesa redonda, referendados pela Coordenação do curso de graduação. X - Todos os requerimentos, atestados e documentos em prol da concessão de REGIME ESPECIAL devem ser apresentados no PROTOCOLO DA SECRETARIA DE GRADUAÇÃO – SEG, no prazo previsto no artigo 80 da Resolução n. 14, de 2017. Não compete ao Professor da disciplina receber requerimento, nem proferir deliberações acerca de requerimentos de concessão de REGIME ESPECIAL. Apresentado o pedido de REGIME ESPECIAL na SECRETARIA DE GRADUAÇÃO  – SEG, o discente deverá comunicar imediatamente ao Professor da disciplina, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a fim de receber as orientações relativas às atividades acadêmicas a serem desenvolvidas, sob pena de perda do direito ao benefício do regime especial, conforme o disposto no artigo 81 da Resolução n. 14, de 2017.

XI – Tão logo o aluno ultrapassar o limite máximo de ausências, após o computo mensal, será lançado em seu sistema Sapiens  o  o conceito “L”, relativo à reprovação por ausências. XII - Haverá abertura de Processo Administrativo Disciplinar no caso de fraude do discente no controle de frequência, com o devido encaminhamento para autoridades competentes para análise de

eventual delito. XIII – Situações excepcionais e que não se enquadrem nos itens anteriores deverão ser comunicadas ao Professor, para que este as analise e sobre elas delibere oportunamente.

SEGUNDA CHAMADA DE AVALIAÇÕES, PROVA FINAL E OUTRAS ORIENTAÇÕES SOBRE AVALIAÇÕES

1 - Os estudantes que deixarem de realizar os fichamentos e os estudos dirigidos, os que não comparecerem à avaliação escrita, bem como aqueles que se atrasarem por período superior a 30 (trinta) minutos após o horário de início das aulas destinadas às avaliações, receberão nota 0 (zero) no sistema Sapiens . Os discentes ausentes e atrasados não têm direito de participação na prova de segunda chamada, ch amada,

salvo nas hipóteses de justa causa prevista nos artigos 80 e 82 da Resolução n. 14, de 2017 , que

disciplina o Regime Especial:  Art. 80. Será concedido Regime Especial ao estudante que se ausentar das atividades acadêmicas regulares, pelos motivos a seguir:  VIII.

Quando se enquadrar nas determinações do Decreto-Lei n.º 1.044/1969 e da Lei

n.º 6.202/1975; IX.

Para atender à convocação do Serviço Militar, conforme estabelecido na legislação

em vigor; X.Por X. Por motivo de convocação pelo Poder Judiciário; IV. Para participar, como representante discente legal, de reuniões dos do s Órgãos Colegiados da Universidade; XI. XII.

Para doar sangue, de acordo com legislação vigente; Para participar de viagem acadêmica, definida no Programa Analítico da Disciplina

e comprovada pelo Coordenador da disciplina; XIII.

Para representar a Universidade em práticas esportivas, reconhecidas pela Divisão

de Esporte e Lazer e referendada pela Coordenação do curso;

XIV.

Para representar a Universidade em competição acadêmica, reconhecida pela

coordenação da atividade e referendada pela Coordenação do curso de graduação;  VIII. Para participar de eventos científicos, com apresentação de trabalho, realizar palestras, participar de mesa redonda, referendados pela Coordenação do curso de graduação. 02 - Todos os requerimentos, atestados e documentos em prol da concessão de REGIME ESPECIAL devem ser apresentados no PROTOCOLO DA SECRETARIA DE GRADUAÇÃO – SEG, no prazo previsto no artigo 80 da Resolução n. 14, de 2017. Não compete ao Professor da disciplina receber requerimento, nem proferir deliberações acerca de requerimentos de concessão de REGIME ESPECIAL. Apresentado o pedido de REGIME ESPECIAL na SECRETARIA DE GRADUAÇÃO  – SEG, o discente deverá comunicar imediatamente ao Professor da disciplina, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a fim de receber as orientações relativas às atividades acadêmicas a serem desenvolvidas, sob pena de perda do direito ao benefício do Regime Especial, conforme o disposto no artigo 81 da Resolução n. 14, de 2017. 03 - Em caso de Regime Especial, o estudante poderá realizar as avaliações que perdeu no dia 09/07/2018, data em que lhe será aplicada a segunda chamada. Portanto, somente será aplicada a

segunda chamada em casos de Regime Especial, nos termos do artigo 80 e 81 da Resolução 14/2007 do CEPE.

04 - Caso o estudante obtenha, após as três avaliações, nota final entre 40 (quarenta) e 59 (cinquenta e nove) pontos, inclusive 59 (cinquenta e nove), não serão aprovados diretamente, mas poderão realizar o Exame Final, que ocorrerá no dia 11 de julho de 2018, quinta-feira, às 10h , no DPD, de acordo com o artigo 88 da Resolução 14/2007:  Art. 88 - Será facultado um exame final na disciplina ao estudante que não estiver estiver reprovado por infrequência e que, no conjunto das avaliações, ao longo do período letivo, tiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) e inferior a 60 (sessenta), o qual, respeitado o mínimo de 3 (três) dias após o término do período letivo, será realizado no prazo previsto no Calendário Escolar. § 1º - Para o estudante que se submeter ao exame final, será recalculada a nota final pela fórmula: NF= CA+EF 2, em que: NF simboliza a nota final; CA é o conjunto das avaliações ao longo do período letivo; e EF representa a nota do exame final. § 2º - Será aprovado na disciplina o estudante que obtiver NF igual ou superior a 60 (sessenta).

 Assim, caso, v.g., o estudante tenha obtido 50 (cinquenta) pontos ao longo do semestre, para que seja aprovado é necessário que obtenha a nota 70 (setenta) no Exame Final, como determina o § 1º acima transcrito. Os discentes com notas inferiores a 40 (quarenta) pontos serão reprovados diretamente , sem oportunidade de realização de Exame Final, conforme o disposto no artigo 88 da Resolução n. 14, de 2017. Serão reprovados os discentes com nota igual ou inferior a 59 (cinquenta e nove) pontos que não participarem ou não tiverem rendimento suficiente no Exame Final. Em nenhum caso será concedido ponto adicional,  seja para discentes com notas inferiores a 40

(quarenta) pontos, seja para discentes com notas inferiores a 60 (sessenta) pontos. Serão aprovados diretamente os discentes com nota igual ou superior a 60 (sessenta), inclusive. Discentes aprovados diretamente não têm direito de realização do Exame Final . Obs. 01: Caso o estudante seja flagrado, em qualquer uma das avaliações, tentando burlar as regras acima indicadas, principalmente no que concerne à impossibilidade de consulta a materiais, obterá nota zero na avaliação, bem como se procederá à abertura de procedimento administrativo destinado à apuração de fraude. CLASSIFICAÇÃO DA BIBLIOGRAFIA Os textos disponibilizados na plataforma PVANet estarão classificados de 0 a 5. Os textos entre 0 e 3 fazem parte da bibliografia básica para o curso; os demais possuem variações em relação ao nível de profundidade do tema.

Os textos classificam-se a partir das seguintes diretrizes: 0 - Leitura Prévia ou Pressuposta Leitura que deve ser feita antes da aula, cujo conteúdo será abordado em aula ou visto em outro momento do curso, neste último caso presume-se o domínio do conteúdo pelo estudante. 1 - Leitura Imprescindível: Leitura necessária para a compreensão geral do tema abordado. Sem ela o aluno terá dificuldades de avançar no plano conceitual do conhecimento. con hecimento. 2 - Texto Panorâmico:  Aborda a temática de forma panorâmica, sem adentrar em detalhes ou sem abordar pormenores do assunto. Pode servir muitas vezes como uma introdução aos textos imprescindíveis ou analíticos. 3 - Texto Sistemático:  Texto que visa retratar sistematicamente o tema, com detalhes e referências mais profundas. Geralmente um texto mais longo, mais completo e com estrutura mais analítica. 4 - Texto Complementar:

Leitura que visa correlacionar ou refletir a partir de outros temas ou abordagens não explicitadas pela bibliografia básica. 5 - Texto Avançado:  Textos que possibilitam conhecimentos aos alunos para além dos conteúdos abordados nadisciplina, na disciplina, ou que possibilitam reflexões mais densas sobre os problemas desta área de conhecimento. Ainda não são textos típicos de uma pós-graduação, mas abordam o que um aluno de excelência num curso de graduação deve dominar. BIBLIOGRAFIA TEXTOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA PVANet, bem como o acervo da BBT: Bibliografia Básica: 1 - BOBBIO, Norberto. O Positivismo Juridico: Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: ìcone, 1999. [Exemplares disponíveis: 4]

2 - BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Juridica. Trad. Fernando Pavan Baptista. Bauru: Edipro, 2003. [Exemplares disponíveis: 5] 3 - BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamanto Juridica. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. [Exemplares disponíveis: 2] 4 - FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica decisão denominação. São Paulo: Atlas. [Exemplares disponíveis: 22] 5 - FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas, 1995. [Exemplares disponíveis: 27] 6 - REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2004. [Exemplares disponíveis: 19] 7 - FALCÓN Y TELLA, María José. Lições de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.  _______________________ _____________________________________________  ______________________________________________ __________________________________ ____________ Bibliografia Complementar:  ASCENÇÃO, Jose de Oliveira. O Direito - introdução e toria geral. Rio de Janeiro: Renovar. [Exemplares disponíveis: 6] CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Trad.  Antonio Manuel da d a Rocha e Menezes Cordeiro. 2 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996. [Exemplares disponíveis: 2] DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva. [Exemplares disponíveis: 3]

ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Juridico. (Einfuhrung in das Juristiche Denken) Trad. João Baptista Machado. 8. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001. [Exemplares disponíveis: 2] FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Função social da dogmática jurídica / Tercio Sampaio Ferraz  Junior. [Exemplares disponíveis: 1] KAUFMANN, A. HASSEMER, W (Org.) Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas; tradução de Marcos Keel, Manuel Man uel Seca de Oliveira; revisão cientifica e coordenação de  Antonio Manuel Hespanha. [Exemplares disponíveis: 2] RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. [Exemplares disponíveis: 2]  ATENDIMENTO Contato: [email protected]  Atendimento no DPD, mediante agendamento prévio por e-mail – Quartas-feiras, das 16:00 às

17:30.