Terceiro Setor

ALBA ANDRADE

TERCEIRO SETOR 1ª edição

Universidade Braz Cubas - UBC

Mogi das Cruzes 2013

Av. Av. Francisco Rodrigues Fi lho, 1233 - Mogilar CEP 08773-380 - Mogi das Cruzes - SP

Reitor:

Pro. Maurício Chermann

DIRETORIA DE UNIDADES EDUCACIONAIS Coordenação Geral Acadêmica - EaD:

Pro.ª Dra. Mara Yáskara Paiva Cardoso

Assessoria Administrativa:

Adriane Aparecida Carvalho

Coordenação de Produção: Revisão de Textos:

Diego de Castro Alvim

Adrielly Rodrigues, Taciana da Paz

Edição de Arte: Michelle Diagramação:

Carrete

Amanda Holanda, Vanessa Lopes

Ilustração: Noel

Oliveira Gonçalves

Impressão: Grupo

VLS

1ª edição 2013 O autor dos textos presentes neste material didático assume total responsabilidade sobre os conteúdos e originalidade. Proibida a reprodução total e/ou parcial. © Copyright UBC 2013

Prof.ª Alba Andrade1 Andrade 1 *

* Doutoranda em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestra em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (2012), especialista em Gestão e Planejamento de Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Norte (2009), graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas (2006).

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO

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INTRODUÇÃO

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UNIDADE I

TERCEIRO SETOR E QUESTÃO SOCIAL: ASPECTOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E IDEOLÓGICOS

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1.1 A ORIGEM DO TERCEIRO SETOR NA SOCIEDADE CAPITALISTA: CAPITALISTA: ASPECTOS POLÍTICOS E ECONÔMICOS

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1.2 AS CONFIGURAÇÕES CONFIGUR AÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL NA CRISE DO CAPITAL

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1.3 A QUESTÃO QUESTÃO IDEOLÓGICA PRESENTE NO TERCEIRO SETOR

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1.4 CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE I

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UNIDADE II

O TERCEIRO SETOR E AS DIFERENTES INSTITUIÇÕES

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2.1 A IDENTIDADE DO TERCEIRO SETOR NA AMÉRICA LATINA LATINA

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2.2 A TERCEIRIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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2.3 AS DIFERENTES ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

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2.4 CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE II

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UNIDADE III

O DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: DIFERENTES EXPRESSÕES

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3.1 A PRESENÇA DO TERCEIRO SETOR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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3.2 O TERCEIRO SETOR E AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA POLÍTIC A DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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SUMÁRIO

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3.3 AS POSSIBILIDADES DE PARTICIPAÇÃ PARTICIPAÇÃO O DO TERCEIRO SETOR

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3.4 CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE III

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UNIDADE IV

A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR 4.1 AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO TERCEIRO SETOR

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4.2 O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR

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4.3 A PRÁTICA PRÁTICA PROFISSIONA NAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS

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4.4 CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE IV

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REFERÊNCIAS

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SUMÁRIO

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APRESENTAÇÃO Caro aluno (a), É grande a satisação em poder compartilhar com você a disciplina Terceiro Setor. Ela objetiva apresentar os aspectos políticos, econômicos e ideológicos do Terceiro Setor, bem como as dierentes instituições presentes nele no contexto da América Latina e Brasil. Esta disciplina será trabalhada para que você compreenda o processo sóciohistórico em que emerge o Terceiro Setor e como se desenvolve a prática do Serviço Social neste campo. O conteúdo da disciplina está organizado para sua melhor compreensão e aprendizado. Neste primeiro momento é importante que note as relações políticas, econômicas e ideológicas que são presentes no Terceiro Setor e organize um pensamento crítico e reexivo. Para que possamos trabalhar o conteúdo desta disciplina de orma dinâmica, interativa e completa, nosso material de estudos está dividido em LIVRO DIDÁTICO, TELEAULAS e AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem. Esses materiais são complementares e possuem igual relevância para seus estudos. É importante que em cada unidade você leia, assista e participe partici pe do que está proposto. Assim, a compreensão ocorrerá de orma completa e em caso de dúvidas você poderá interagir comigo com igo e com o grupo por meio do Fórum. Como parte da aprendizagem, você deve realizar as atividades no AVA, os exercícios do livro e a dinâmica presencial no polo. Todo material é preparado com o objetivo de atender as suas expectativas e melhor atingir os objetivos da disciplina e por fm os do curso.

Você está pronto para começar?

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APRESENTAÇÃO

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INTRODUÇÃO Inicialmente, vamos apresentar a você o Terceiro Setor enquanto problema teórico-prático, destacando seus aspectos políticos, econômicos e ideológicos. Assim, podemos compreender a sua dinâmica de desenvolvimento no Brasil e América Latina. Nesse sentido, os temas estão relacionados com o processo sócio-histórico da sociedade capitalista, em que observamos a intervenção do Terceiro Setor nas expressões da questão social, na medida em que o Estado reduz sua intervenção social sob o pretexto das inuências econômicas e políticas internacionais. Em seguida você poderá entender sobre as estratégias da flantropia empresarial e das organizações sociais enquanto prática do Terceiro Setor, bem como os desafos e as perspectivas do trabalho profssional do Serviço Social nesse campo. Aborademos a prática profssional no Terceiro Setor dando ênase a sua especifcidade na intervenção junto à Política Nacional de Assistência Social brasileira, pois, é possível perceber a demanda para os profssionais nessa política e o espaço que ela tem dado para frmar parcerias com o Terceiro Setor. Você deve ter clareza que é um tema de grande relevância para sua ormação acadêmica, que possibilitará sua reexão criticamente sobre o contexto histórico, social, político, econômico e cultural que o Serviço Social está inserido. De tal modo, na disciplina Terceiro Setor o conteúdo andará de orma progressiva e continuada. Acompanhe os seus estudos na ordem das unidades, pois elas estão inter-relacionadas.

Vamos percorrer este caminho!

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INTRODUÇÃO

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UNIDADE 1

I

TERCEIRO SETOR E QUESTÃO SOCIAL: ASPECTOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E IDEOLÓGICOS OBJETIVOS DA UNIDADE •

Relacionar o Terceiro Setor enquanto problema teórico-prático, seus aspectos políticos, econômicos e ideológicos;

•

Apresentar as configurações da questão social e a origem do Terceiro Setor na sociedade capitalista.

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS •

Compreensão dos aspectos políticos, econômicos e ideológicos do Terceiro Setor;

•

Conhecimento das expressões da questão social e a origem do Terceiro Setor na sociedade capitalista.

UNIDADE I - TERCEIRO SETOR E QUESTÃO SOCIAL: ASPECTOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E IDEOLÓGICOS 11

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Caro aluno, o estudo do Terceiro Setor é de prounda relevância ao Serviço Social. Além de ser um campo de intervenção profssional, envolve um processo ideológico inserido na reorma neoliberal do Estado e nas relações capital/trabalho, bem como nas respostas dadas à questão social nos últimos trinta anos na sociedade capitalista. Desse modo, esse processo vem inuenciando o serviço social, pois, no debate que envolve o terceiro setor são buscadas respostas para as expressões da questão social, no sentido de ortalecer as práticas neoliberais de reestruturação do capital. É importante ter clareza que o conceito e o debate sobre o terceiro setor é contraditório, expressando diversos interesses, na medida em que presta serviço ao capital e à oensiva neoliberal (MONTAÑO, 2010). Assim, é um conceito ideológico que encobre as reais intenções da hegemonia capitalista e desarticula as lutas de classe presentes na sociedade civil. A adoção desse conceito az desaparecer a percepção de uma sociedade que vive em classses sociais, desconfgurando a histórica luta de classes em que a classe trabalhadora vem enrentando ainda hoje, como as relações desiguais de acesso às riquezas e exploração de sua orça de trabalho. Por isso, é importante entender que as reais motivações das mobilizações da sociedade nas diversas ações, sejam contra a ome e a miséria ou outras ormas, são emergenciais, imediatistas e assistenciais, as quais respondem em curto prazo às necessidades da população. CONHEÇA MAIS Para entender mais sobre o que é o neoliberalismo, leia o texto: “Neoliberalismo: lógica do irracionalismo – Ensaio sociológico sobre o neoliberalismo” do autor João dos Santos Filho. Disponível em: .

Por outro lado, a médio e longo prazo, as causas essenciais da ome e da miséria, as expressões da questão social, que são elevadas mediante as estratégias neoliberais do capital, não desaparecem, ratifcando a dependência da população sobre essas ações, ragmentando as lutas de classes.

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UNIDADE I - TERCEIRO SETOR E QUESTÃO SOCIAL: ASPECTOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E IDEOLÓGICOS

É importante que compreenda que essas ações acabam anulando o processo democratizador, uma vez que as conquistas sociais garantidas pelo Estado são esquecidas nesse âmbito. Sendo assim, é nesse contexto que são substituídas as lutas de classe pelas atividades das ONGs e das undações. Para que você perceba melhor esse processo a partir de um olhar mais crítico, iniciaremos com o processo histórico que undamentou a emergência do terceiro setor na sociedade capitalista, em seguida, as confgurações da questão social na crise do capital, para que seja possível apresentar a questão ideológica que está presente no terceiro setor. OUTRAS MÍDIAS Assista ao vídeo “Capitalismo, Desenvolvimentismo e Barbárie”, com José Paulo Netto, através do link: .

A ORIGEM DO TERCEIRO SETOR NA SOCIEDADE CAPITALISTA: ASPECTOS POLÍTICOS E ECONÔMICOS 1.1

Quando se az reerência ao terceiro setor, você deve entender que se trata de um conceito e, como tal, é importante compreender como se dissemina no âmbito da sociedade capitalista, principalmente no Brasil, onde este termo passou a dar signifcado a um conjunto de iniciativas e ações presentes na sociedade civil.

Na América Latina é mais abrangente utilizar o termo sociedade civil para designar variadas formas de organização da sociedade. Esse conceito está relacionado com as lutas contra o autoritarismo e tem como principal teórico o marxista Antonio Gramsci. As recentes formas de utilização desse conceito tendem a distorcê-lo, mesmo que respaldadas no contexto das lutas pela democratização, pois, buscam associar ao não governamental e participação em causas coletivas na sociedade, consequentemente associando esse conceito ao terceiro setor.


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Alguns autores vão designar que o termo terceiro setor provém basicamente da analogia em que o Estado é o primeiro setor, o mercado é o segundo setor e que o terceiro setor é público, porém privado. Também pode ser entendido como um espaço de participação e experimentação de novos modos de pensar e agir sobre a realidade social. Outro ponto que você deve considerar é que se trata do surgimento de uma esera pública não estatal e de iniciativas privadas de sentido público. Entenda que é um espaço que não é Estado e nem mercado, mas suas ações visam o interesse público. Então, existe uma relação entre os três setores: Estado, mercado e sociedade civil. As ações evidentes no terceiro setor são basicamente sem fns lucrativos, flantrópicas e voluntárias. Por isso, a dierenciação de serem públicas e não visarem à lucratividade como é pertinente às atividades do mercado, que são caracterizadas como privadas. Outra característica a ser evidenciada é que o terceiro setor possui caráter autônomo, não se submetendo à lógica do mercado ou à lógica governamental. É marcado por uma infnidade de atores e organizações sociais, sendo assim podem ser inclusas: instituições flantrópicas que prestam serviços de saúde, educação, assistenciais e organizações de deesas de direitos a grupos específcos. O terceiro setor abrange experiências de trabalho voluntário, com caráter solidário, por meio de doações de tempo, trabalho, dentre outros, motivados por causas sociais. Outro ponto a ser considerado é a flantropia empresarial, em que as empresas executam ações de responsabilidade social. O processo de participação da sociedade civil em ações pertinentes às unções do Estado é proveniente da conjuntura histórica dos últimos anos. Esse processo decorre da reestruturção das estratégias do capitalismo rente à doutrina neoliberal, implantada para contornar as crises econômicas desse sistema. Conorme assinala Coutinho (2011, p. 13), é possível perceber que o terceiro setor integra a lógica de reestruturação do capitalismo como orma de atender às exigências gerais e complementares do capitalismo neoliberal.

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As estratégias do capitalismo impuseram a necessidade de privatizar empresas estatais e serviços públicos, bem como desregulamentar ou criar novas regulamentações para um novo quadro legal que reduzisse a intererência do poder público sobre os empreendimentos privados. DICA DE LEITURA Leia o texto: “Terceiro Setor: um conceito em construção, uma realidade em novimento” dos autores Marcelo Marchine Ferreira e Cristina Hillen Marchine Ferreira. Disponível em: .

Desse modo, é importante resgatar que é após 1970 que o processo de reestruturação do capital passou a ser orientado conorme os princípios da ideologia neoliberal. Esses princípios oram determinados principalmente aos países da América Latina pelo chamado Consenso de Washington. O Consenso de Washington oi um encontro realizado em 1989 entre os organismos de fnanciamento internacional de Bretton Woods (FMI, BID, Banco Mundial), uncionários do governo americano e economistas latino-americanos, que buscaram avaliar as reormas econômicas da América Latina. Nessa reunião oram realizadas recomendações para dez áreas: disciplina fscal, priorização dos gastos públicos, reorma tributária, liberalização fnanceira, regime cambial, liberalização comercial, investimento direto estrangeiro, privatização, desregulação e propriedade intelectual (MONTAÑO, 2010). Assim, buscou determinar a exibilização dos mercados nacional e internacional, as relações de trabalho, a produção, os investimentos fnanceiros. Também ortaleceu o distanciamento do Estado de suas responsabilidades sociais e de regulação social entre capital e trabalho. Esse encontro teve por base o argumento da “retirada” do Estado do controle econômico de eseras estratégicas do capital (a produção/comercialização). Assim,


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transeriu para o mercado a produção de energia elétrica, telecomunicação, exploração de riqueza mineral, a extração/refnanciamento de petróleo, dentre outros. Entenda que consequentemente essa retirada de unções do Estado também o “desresponsabilizou” das respostas às expressões da “questão social”. Houve a redução dos undos públicos para o fnanciamento de políticas e serviços sociais e assistenciais, tornando-os privados. Essas medidas adotadas a partir do Consenso de Washington, junto aos organismos internacionais, frmou um novo projeto de desenvolvimento exigido pelo grande capital (fnanceiro/internacional). Para que esse projeto de desenvolvimento osse aceito na sociedade e incorporado pelo Estado brasileiro, oi apresentada como argumento (ideológico) a necessidade de uma “reorma” no âmbito da estrutura do Estado, inclusive a Constituição Federal de 1988, mediante a burocracia, a inefciência e a corrupção presente no país.

CONHEÇA MAIS Para aprofundar seus conhecimentos sobre o Consenso de Washington. Disponível em: .

O projeto neoliberal se apresentou opositor à perspectiva de ampliação da cidadania social na América Latina ao buscar a revitalização do sistema econômico, aproundando a dependência e vulnerabilidade ao capital estrangeiro (SILVA, 2010, p. 114). É nesse contexto que se ortalece o terceiro setor, com o argumento de se captar recursos humanos e materiais para o enrentamento e combate à pobreza, à desigualdade e à exclusão social. A conjuntura de crise do capital reagiu em um duplo movimento para ampliar a lucratividade esperada com o projeto neoliberal. O primeiro movimento é uma oensiva contra o trabalho, para aumentar a extração de mais-valia. Então, é

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necessária a intensifcação do trabalho e diminuição dos custos de produção, reduzindo salários, precarizando os contratos de trabalho, modifcando a legislação trabalhista, consequentemente, a retirada dos direitos sociais e até políticos dos trabalhadores. É importante destacar a subcontratação ou terceirização das relações de trabalho, a redução do poder dos sindicatos, o desemprego estrutural, dentre outros. O segundo movimento a ser considerado é a concentração de capital, ou seja, da riqueza produzida na sociedade. Assim é que ocorreram as usões ou incorporações de empresas, a concorrência interestatal e as privatizações de empresas estatais, que retiraram o relativo poder de controle social. A reorma do Estado, desenvolvida com base na premissa neoliberal, procurou reverter as conquistas históricas de direitos da população, ruto de pressões, lutas sociais e dos trabalhadores, expressas na Constituição Federal de 1988. É nesse sentido que você deve compreender a relação ideológica que está imposta, pois a transerência de questões públicas de responsabilidade do Estado para o chamado terceiro setor, decorre de repasse de recursos públicos para o âmbito privado. Essa condição pode ser entendida como privatização de serviços sociais e de parte dos undos públicos, que tem sua maior ênase ao longo da década de 1990. A sociedade civil oi chamada a participar em torno do “controle social” e da “gestão de serviços sociais e científcos”, com o argumento de se desenvolver a democracia e a cidadania, como orma de publicização das ações estatais. No âmbito dos argumentos para se publicizar as ações do Estado, como uma preocupação em eetivar a democracia, três conceitos viraram palavras de ordem, tanto na legislação como na prática das ações estatais: descentralização, organização social e parceria. A descentralização buscou a transerência de decisões para as unidades subnacionais, ou seja, pelos entes ederados, estados e municípios, em que as atividades sociais podem ter um controle maior da população.


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As organizações sociais podem ser entendidas como “entidades públicas não estatais”, as quais se engajam no conceito de terceiro setor. Tenha clareza que para que essas organizações sociais sejam eetivadas e reconhecidas no âmbito da gestão das políticas públicas, são criadas leis e incentivos para a “flantropia empresarial”, para o serviço voluntário e outras atividades, desenvolvendo uma relação de “parcerias” entre elas e o Estado (Montaño, 2010). A ideia de parceria entre o Estado e as organizações sociais oi instituída pela Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999, representando a desresponsabilização do Estado com a questão social, quando transeriu para o setor privado tal responsabilidade. É importante que você perceba a conjuntura histórica que envolve o terceiro setor, pois o projeto político de reorma do Estado oi edifcado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003), que abriu as ronteiras, desvalorizou a orça de trabalho, reverteu os direitos trabalhistas e sociais, e desresponsabilizou-se da questão social. O argumento utilizado para que a sociedade civil adentrasse na gestão pública tinha por base as condições históricas do país, em que as ações do Estado não eram efcientes para tratar das relações de desigualdade na sociedade. Assim, a presença do terceiro setor seria justifcada na intervenção de ações que pudessem corrigir “desequilíbrios e distorções” que se acumularam ao longo do tempo (CARDOSO, 2005, p. 10) e que poderiam ser resolvidas de orma mais efcaz do que pelo Estado. O terceiro setor organizou ações individualizadas e ocalizadas no cumprimento do seu papel ideológico de implementação das políticas neoliberiais, desorganizando os movimentos sociais e desmobilizando as lutas sociais mais amplas (COUTINHO, 2011, p. 13).

DICA DE LEITURA Leia o texto: “Redefinição política ou despolitização? As concepções de Terceiro Setor no Brasil”, de Ana Lúcia Figueiró. Disponível em: .

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AS CONFIGURAÇÕES DA QUESTÃO SOCIAL NA CRISE DO CAPITAL 1.2

Ao resgatar as confgurações da questão social 1 na sociedade contemporânea, é necessário que você entenda que as estratégias políticas e econômicas recentes do capitalismo neoliberal adensaram as suas expressões, pois, deixou de ser responsabilidade privilegiada do Estado, passando a ser responsabilidade dos próprios sujeitos portadores de necessidades, da ação fnlantrópica, solidária e voluntária, de organizações e indivíduos (MONTAÑO, 2010). CONHEÇA MAIS Leia o texto: “O projeto neoliberal de resposta à ‘questão social’ e a funcionalidade do ‘terceiro setor’”, do autor Carlos Montaño. Disponível em: .

A relação legal presente na constituição brasileira em que as respostas às necessidades sociais são responsabilidade de todos, por meio do fnanciamento estatal, perdeu a razão de ser, passou a ser uma opção do voluntariado que ajuda o próximo. O que passou a ser deendido e implantado pelo Estado é que o tripé constitucional da seguridade social – previdência, saúde e assistência – se reorganizasse com a intererência do setor empresarial no atendimento de demandas nas áreas da previdência social e da saúde, enquanto o terceiro setor se destina undamentalm ente à assistência social aos setores carentes. A ideia de desregulação az parte do próprio corpo ideológico do neoliberalismo, que impõe e redefne as atribuições do mercado, do Estado, do capital e do trabalho, em que a ação estatal se minimiza para o social e se maximiza para o avorecimento do desenvolvimento do capital.

1 É importante que você compreenda que a questão social expressa as desigualdad es da sociedade capitali sta, em que existe a apropriação privada dos resultados da produção social por uma pequena parcela da sociedade (IAMAMOTO, 2008).


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Ficou evidente que a estratégia de desresponsabilização estatal das respostas à questão social seria, teoricamente, compensada pela ampliação de sistemas do terceiro setor. Assim, a ação estatal na área social se caracteriza pela orma precária e ocalizada, com programas de combate à ome e a miséria fnanciados pela sociedade civil e com retiradas das classes trabalhadoras, que são destinadas para a população mais pobre.

PARA REFLETIR Como estratégia para minimizar a pobreza e a miséria, pautada no discurso de enfrentar a exclusão e a desigualdade social, foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso o “Programa Comunidade Solidária”. Nas bases desse programa foi proposta uma interlocução entre o governo e a sociedade civil. O “Comunidade Solidária” era constituído por um conselho que o coordenava e envolvia sociedade e governo em diferentes ações. Participavam desse conselho os ministros de Estado, representantes da sociedade civil, igrejas, universidades, empresas públicas e privadas. Em sua proposta o programa visava facilitar, mobilizar, catalisar energias e recursos, do que propriamente executar de forma direta programas e projetos. Como exemplo, atividades voltadas à capacitação de jovens e a criação de mecanismos de acessibilidade de crédito para populações de baixa renda. O Programa Comunidade Solidária buscava potencializar recursos existentes no terceiro setor, articulando-os com as iniciativas governamentais. É possível perceber que se tratou de uma proposta de parceria que distorceu o papel do Estado no trato da questão social, não teve a intenção de reverter à ordem do capital, pelo contrário, fortaleceu-a, relegando à sociedade civil tais responsabilidades.

CONHEÇA MAIS Leia o texto: “Comunidade Solidária: uma estratégia de combate à fome” dos autores: Ana Maria T. Medeiros Peliano; Luis Fernando de Lara Re sende e Nathalie Beghin. Disponível em: .

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É necessário ressaltar que a questão social é um enômeno próprio do modo de produção capitalista e se constitui da relação capital-trabalho a partir do processo produtivo. Nessas confgurações, expressa a relação entre as classes sociais e suas contradições. Existem novos elementos na sociedade contemporânea que podem ser considerados como novas expressões da questão social, pois os traços essenciais da sua origem permanecem, haja vista que essa se vincula ao processo de reprodução capitalista e não oram superados. A questão social deve ser entendida como estrutural do capitalismo, o qual é excludente e permanece contraditório na atualidade. A pobreza, que é uma expressão da questão social, se maniesta pela relação de exploração entre capital e trabalho. Apesar das novas estratégias do capital para enrentar as crises, não existem novidades na questão social na atualidade e, sim, apresentam-se novas expressões, que delineiam o quadro de barbarização da vida social que se naturaliza pela ideologia dominante (SANTOS, 2012, p. 431). É importante resgatar que para entender a questão social no Brasil, deve ser resgatada a especifcidade da sociedade brasileira, sua ormação social, histórica e econômica, para poder identifcar as expressões da questão social. Por isso, no Brasil, a relação do trabalho, pode ser entendida como expressão da questão social, em que se acirrou nos últimos anos os processos de exploração e por outro lado, a desarticulação das lutas sociais, como resultado da modernização do capitalismo brasileiro. Nestas confgurações, é importante resgatar que a questão social assume expressões particulares dependendo das peculiaridades específcas de cada ormação social e da orma de inserção na ordem capitalista mundial que cada país se insere (PASTORINI, 2010, p. 116). Não se pode esquecer que essa modernização do capitalismo brasileiro está associada às transormações da sociedade capitalista, vivenciadas a partir da década de 1970, com a necessidade de redefnição dos modos de regulação econômica e social. Desse modo, as maniestações da questão social contemporânea não são uma decorrência natural, irreversível e inevitável do desenvolvimento teconlógico (PASTORINI, 2010, p. 37). UNIDADE I - TERCEIRO SETOR E QUESTÃO SOCIAL: ASPECTOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E IDEOLÓGICOS 21

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Para Pastorini (2010), a novidade sobre a questão social na atualidade consiste no modo como ela assume a partir das transormações vividas no mundo capitalista, a partir da década de 1980, com o aumento da pobreza, a desestabilização dos trabalhadores e a perda dos padrões de proteção social. As respostas que oram dadas à questão social pelo projeto neoliberal oram: • precarização das políticas sociais, que se tornaram ocalizadas e descentralizadas; • privatização da seguridade e das políticas sociais e assistenciais, por meio da remercantilização dos serviços sociais, sendo transormados em serviços mercantis vendidos ao consumidor, ou seja, cidadãos integrados ao sistema. • a reflantropização das políticas sociais, transerindo para a sociedade civil a responsabilidade das políticas sociais.

Essas mudanças expressam a crise do sistema capitalista, o qual incorporou transormações no modo de produção, principalmente nas ormas de trabalho, que aumentam as desigualdades sociais, o retraimento dos direitos sociais, aumento do setor terciário (comércio e serviços) e as ormas precárias de trabalho. Outros atores que evidenciam as novas confgurações da questão social são o empobrecimento e proletarização da classe média, o aumento de amílias chefadas por mulheres e a redução do número de trabalhadores maiores de 45 anos inseridos no mercado ormal de trabalho. Nesse contexto, as medidas tanto públicas, quanto privadas, em resposta às maniestações da questão social na contemporaneidade, não devem se apoiar meramente na teoria da integração social, ou seja, em políticas de inserção e inclusão social. Essas políticas buscam acomodar os indivíduos à ordem dominante. O tratamento da questão social, por meio da teoria de integração social, naturaliza as desigualdades sociais, as políticas sociais passam a ser concebidas como concessões do Estado e do capital e, não como resultado de conquistas, apresentando

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caráter de avor, clientelismo, benevolência e flantropia. É possível observar que as desigualdades e conitos da sociedade capitalista se tornam naturais rente ao pensamento hegemônico, que apresenta uma imagem de harmonia e integração da sociedade capitalista. Assim, Pastorini (2010) ressalta que:

[...] O atendimento às maniestações da “questão social” passa por ora dos limites da luta de classes, transormando-se em problemas de integração defciente, não reconhecimento das dierenças, alta de solidariedade social, ragilidade do laço social, crise de valores etc. (PASTORINI, 2010, p. 98).

Essas condições retratam que as contradições da sociedade capitalista não deixaram de existir e tampouco não oram resolvidas. Então, a questão social é reerência para o desenvolvimento das políticas sociais.

OUTRAS MÍDIAS Assista ao vídeo “Do governo Sarney a FHC”, o qual resgata além do processo de redemocratização, as estratégias políticas e econômicas do Estado brasileiro, que não se preocupavam com a classe trabalhadora. Disponível em: .

A QUESTÃO IDEOLÓGICA PRESENTE NO TERCEIRO SETOR 1.3

A partir da contextualização apresentada nos tópicos anteriores, você pode perceber que o termo “terceiro setor” é permeado de contradições e defciente teoricamente. Nesse sentido, a generalização do termo para abarcar a ideia de complementariedade das ações do Estado e do mercado tende a conundir e não esclarecer, também tende a desarticular o social.


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DICA DE LEITURA Leia o texto: “Significados do Terceiro Setor: uma nova prática política à despolitização da questão social”, da autora Lia Pinheiro Barbosa. Para ter acesso, entre na página: http://www.revistas.ufg.br/index.php/ fchf/article/view/227.

Essa situação demanda que se tenha uma reexão crítica a respeito do termo e que se possa desvelar as intencionalidades e a ideologia que o permeia rente às estratégias de superação da aamada crise e das transormações do capital, as quais se pautaram em alsas promessas. A reorma do Estado se processou com base no modelo de desenvolvimento neoliberal, articulando estratégias de enrentamento da crise e de revitalização da economia capitalista contemporânea, avorecendo o mercado. Assim, priorizou esse modelo ao invés de implementar uma seguridade social universal, solidária, democrática, sob sua responsabilidade. Nesse sentido, entenda que o governo brasileiro aderiu a um projeto de natureza regressiva, destrutiva, antinacional, antipopular e antidemocrático, em que se pautou na lógica fscal e privatista. Esse projeto ocasionou no repasse dos serviços sociais para entidades públicas não estatais. Para a implementação da estratégia neoliberal oi apregoado que na área social, o bem-estar social pertence à esera privada da amília, da comunidade e dos serviços privados. Outro argumento é que o Estado deveria apenas intervir para aliviar a pobreza extrema e produzir serviços que o setor privado não tem o interesse em assumir. Os direitos sociais e sua universalização, a obrigação de garanti-los através do Estado, oram reduzidos, mediante ao corte de gastos e ocalização para grupos comprovadamente pobres, além da privatização e descentralizaçao de serviços (SILVA, 2010, p. 115). Houve a diusão de uma cultura política de crise para justifcar o processo de privatização a partir dos anos de 1980, com a constituição do chamado cidadão

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consumidor, remercantilizando a orça de trabalho e abrindo espaço para a eetivação do terceiro setor. O terceiro setor emerge com base na lógica da solidariedade, do poder do Estado e do lucro das empresas. Abrange as organizações não lucrativas e não governamentais, as instituições de caridade e religiosas, as atividades flantrópicas (undações empresariais, flantropia empresarial, etc), ações solidárias, ações voluntárias, atividades pontuais e inormais. Entretanto, essa ideia se apresenta como inteiramente ideológica e inadequada ao real, pois, não é possível caracterizar a realidade social apenas pela divisão em primeiro, segundo e terceiro setor. Essa divisão apresenta um orte caráter positivista, institucionalista ou estruturalista, uncional ao neoliberalismo. Essa ideia apresenta a tendência de complementaridade e de mixagem das ações do Estado, da sociedade civil e do mercado, ocasionando em ações privadas, principalmente na área da seguridade social, sobre a qual é possível perceber o distanciamento do estatal. Conorme afrma Silva (2010):

O empenho dos governos e dos técnicos em equacionar a gestão da seguridade social na esera orçamentária, contábil e atuarial não elude a natureza sociopolítica das questões da área. A recorrente interpelação aos sujeitos individuais para que cuidem da própria segurança [...] ou o apelo genérico à solidariedade social no âmbito da sociedade civil, ou ainda a retórica em torno da responsabilidade social da empresacidadã, concorrem para postergar a gestão coletiva das condições de existência social sob critérios mais justos de repartição da riqueza social. (SILVA, 2010, p. 138).

Nessas confgurações, a sociedade civil tem desenvolvido atividades antes atribuídas ao Estado, modifcando o trato às expressões da questão social e desconfgurando as lutas dos trabalhadores rente às estratégias do projeto neoliberal. Por isso, conorme afrma Montaño (2010), o terceiro setor pode ser entendido como uma designação equivocada para nomear um enômeno real, tornando-se equivocado na medida em que diunde a ideia de um Estado inefciente e burocrático e da necessidade das organizações da sociedade assumirem as demandas sociais.


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É importante ressaltar que mediante as ambiguidades conceituais sobre o terceiro setor, seu ressurgimento nos países centrais se relaciona com a crise do Estado-providência. Assim, não ressurge em um contexto de lutas sociais e políticas avançadas, e sim, como resposta para a crise do capital. É nas condições do padrão neoliberal que as demandas sociais são setorizadas, ocalizadas e desconcentram as respostas, com base na autoajuda e na ajuda mútua, em que os próprios necessitados respondem a suas necessidades, aproundando a despolitização e a ausência de debates. As estratégias que se apresentam a partir do terceiro setor, em resposta à questão social, mascaram a perda de direitos e de garantias no atendimento com qualidade que é preconizado pela Constituição Federal. Assim, o terceiro setor é um produto da reestruturação do capital. É importante destacar que a unção das parcerias que oram sendo constituídas neste processo entre o Estado e as organizações sociais:

[...] não é a de “compensar”, mas a de encobrir e a de gerar aceitação da população a um processo que, como vimos, tem clara participação da estratégia atual de reestruturação do capital. É uma unção ideológica. (MONTAÑO, 2010, p. 224).

O interesse é um consenso da classe trabalhadora rente à retração dos direitos conquistados, bem como a sua desmobilização, mediante as ormas precarizadas de trabalho que esvaziaram diversos direitos dessa camada populacional. Então, é importante perceber que estas relações entre público e privado, entre retirada da responsabilidade do Estado e repasse para a sociedade civil, assegura a dominação e a reprodução do capital, na medida em que garante que a sociedade não seja totalmente capitalista para interesse do capital. Algumas instituições vão aparecer como se estivessem acima das classes sociais, como se ossem dierentes e até mesmo distantes dos aparelhos de repressão e ideológicos do Estado. Em verdade, essas instituições se adaptam às necessidades da classe capitalista. (COUTINHO, 2011).

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Além da redução da abrangência das políticas sociais e assistenciais, o projeto que se mascara por trás do terceiro setor tende a destruição dos direitos sociais, a precarização das políticas públicas e seu desaparecimento parcial. Tenha clareza que essa situação se justifca ao que alamos anteriormente, a proposta de reorma do Estado que oi assumida durante a década de 1990, signifcando a sua desestatização em detrimento da efciência, da produtividade e da qualidade. Assim, se transeriu bens e serviços públicos para agentes do setor privado, principalmente na área social. Com a mudança na estrutura do Estado, é importante exemplificar que a lógica mercantil também afetou a política de saúde, estimulando a competitividade e produtividade entre os agentes privados. É na saúde que se observa mais claramente a privatização de fato, pois a legislação e a própria prática têm sido enfáticas. O Estado tem possibilitado parcerias com organizações privadas para que possam vender serviços ao SUS, aos planos de saúde e à pacientes particulares.

Uma questão que deve fcar clara é que os teóricos que idealizaram as estratégias que oram assumidas pelo Estado não buscaram de nenhuma orma alterar os undamentos da ordem burguesa, mesmo quando existia a afrmação de que se buscava o interesse social. Nesse sentido, convém ressaltar que o Estado reproduz o sistema capitalista sem modifcar as desigualdades geradas por ele, contém os possíveis conitos por meio de sua ace humanitária, resguardando a acumulação do capital. É importante esclarecer que o terceiro setor não equaciona os principais problemas sociais presentes no país por meio das ormas de gestão. Por isso que Silva (2010) afrma que as novas solidaridedades podem representar ampla mobilização da sociedade civil. Entretanto, não substituem o Estado em sua obrigação de gestor de políticas públicas. Você deve compreeender que o acesso a serviços e beneícios na sociedade contemporânea deve se dar por meio de políticas sociais que busquem a universalidade. É necessário romper com o discurso dominante e evidenciar as contradições estruturais que undamentam as desigualdades sociais. (PASTORINI, 2010 p. 98). UNIDADE I - TERCEIRO SETOR E QUESTÃO SOCIAL: ASPECTOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E IDEOLÓGICOS 27

27

1.4

CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE I

Ao estudar sobre o terceiro setor oi possível compreender a sua ligação com a reorma neoliberal do Estado e com as relações capital/trabalho, bem como as respostas dadas à questão social nos últimos trinta anos na sociedade capitalista. O conceito e o debate sobre o terceiro setor é contraditório, expressando diversos interesses que desarticulam as lutas de classe presentes na sociedade civil. As ações relacionadas ao terceiro setor são basicamente sem fns lucrativos, flantrópicas e voluntárias, por isso a dierenciação de serem públicas e não visarem à lucratividade, como é pertinente às atividades do mercado, que são caracterizadas como privadas. A questão social deixou de ser responsabilidade privilegiada do Estado, passando a ser responsabilidade dos próprios sujeitos portadores de necessidades. Essas condições retratam que as contradições da sociedade capitalista não deixaram de existir e tampouco oram resolvidas. Então, a questão social é reerência para o desenvolvimento das políticas sociais. A partir desta contextualização você pôde perceber que o termo “terceiro setor” é permeado de contradições e é defciente teoricamente. Nesse sentido, generalizar o termo tende a conundir e não a esclarecer. Por isto, entenda que o acesso a serviços e beneícios deve se dar por meio de políticas sociais que busquem a universalidade. É importante ressaltar que este conteúdo não se esgota aqui. Convido você a complementar seus estudos assistindo à primeira teleaula. Peço que essa discussão continue no AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem – onde também iremos esclarecer dúvidas. Visite nosso Fórum, que apresentará tópicos específcos e polêmicos. Não se esqueça de azer as atividades do AVA e os exercícios abaixo. Em caso de dúvidas, conte comigo!

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TESTE SEU CONHECIMENTO


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RESPOSTAS COMENTADAS

1. b) Trata-se das ações sem fns lucrativos, flantrópicas e voluntárias de iniciativa da sociedade civil, com base na premissa neoliberal, que incentiva a retirada das responsabilidades do Estado com as políticas sociais. 2. e) Com a reorma do Estado, motivada pela estratégia neoliberal, as ações em resposta a questão social oram reduzidas, minimizadas e precarizadas. Ocorreu o incentivo ideológico da participação da sociedade civil na interveção das necessidades da população, por meio da regulamentação de parcerias entre governo e sociedade. 3. d) O terceiro setor é permeado de contradições e defciente te oricamente, possui a tendência de conundir e não esclarecer, de desarticular o reconhecimento das lutas de classes e dos tipos de respostas à questão social que passaram a ser dadas pelo capital a partir da estratégia neoliberal.

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UNIDADE 2

II

O TERCEIRO SETOR E AS DIFERENTES INSTITUIÇÕES OBJETIVOS DA UNIDADE •

Apresentar a identidade do Terceiro Setor;

•

Caracterizar o processo de terceirização das políticas públicas;

•

Expor as diferentes instituições do Terceiro Setor.


Reflexão sobre a identidade do Terceiro Setor no Brasil;

•

Reconhecimento do processo de terceirização das políticas públicas;

•

Identificação das diferentes instituições que compõem o Terceiro Setor.

UNIDADE II - O TERCEIRO SETOR 31 E AS DIFERENTES INSTITUIÇÕES

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Ao azer reerência à identidade do terceiro setor, é importante resgatar que está permeado de contradições e, geralmente, de concepções simplistas. Essas concepções resumem o terceiro setor como se agrupasse todas as instituições sem fns lucrativos que, no âmbito privado, apresentam interesse público. Desse modo, é pertinente lembrar que no fnal do século XX a maioria das instituições e setores sociais teve problemas de identidade, ao compreender e determinar qual seu papel diante das mudanças sociais, políticas, econômicas e globais das últimas décadas. Assim, apresentaram-se também dúvidas conceituais sobre o real papel do Estado e do setor empresarial (mercado). As Organizaçoes Não Governamentais (ONGs) que englobam o universo de instituições presentes no terceiro setor representaram, durante as décadas de 1960 e 1970, ormas de ação política que buscavam oposição ao autoritarismo estatal dos regimes militares. Essas ONGs exerciam ações voltadas à cidadania e a deesa de valores democráticos na sociedade, com vistas a retornar as ormas tradicionais de representação e participação inerentes aos partidos políticos e sindicatos. Outro aspecto que caracterizava as ONGs era o objetivo de avorecer a participação dos “excluídos”, já que elas possuiam vínculo com os setores populares. Essas instituições apresentavam autonomia com relaçao ao Estado e independência política. As ONGs historicamente apresentavam a habilidade de exercer atividade política de orma específca por meio dos canais de democracia, vinculadas aos novos movimentos sociais como: os da mulher, os de direitos humanos, ecologia, associações de bairro, etc. As mudanças políticas e econômicas a partir do processo de redemocratização no país ocasionaram em novas regras para a existência das ONGs, bem como na ampliação do número de instituições na sociedade, apresentando uma nova cultura (ideologia) de participação cidadã. O papel do terceiro setor apresenta, então, uma alternativa no campo da política, devido ao seu potencial uncional na economia. Esse papel condiz com os interesses de organismos como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e de algumas empresas, com base na estratégia da pobreza e dos problemas sociais ocasionados pelo mercado.

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UNIDADE II - O TERCEIRO SETOR E AS DIFERENTES INSTITUIÇÕES

Ao terceiro setor se atribui a capacidade de mobilização social e de transor mação, por meio da oerta de serviços sociais, mitigando o papel do Estado e a pressão sobre o mercado. Assim, a proposta básica é mercantilizar os serviços. A tendência é que a identidade do terceiro setor deveria ter como base o uncionamento como empresas efcientes no ornecimento de serviços ou como organizações portadoras de ideias de transormação e de utopias sociais (THOMPSON, 2005).

OUTRAS MÍDIAS Assista ao vídeo “Jornal Hoje – Teceiro Setor” que trata das possibilidades de trabalho no Terceiro Setor e da compreensão usual do termo. Disponível em: .

A IDENTIDADE DO TERCEIRO SETOR NA AMÉRICA LATINA 2.1

DICA DE LEITURA Leia o texto: “Redefinição ou despolitização? As concepções de ‘terceiro setor’ no Brasil” da autora Ana Lúcia Figueiró. Disponível em: .

É importante lembrar que o termo terceiro setor é recente no Bras il, passou a ser utilizado a partir do início dos anos 1990 com o objetivo de denominar as organizações da sociedade civil sem fns lucrativos, criadas e sustentadas pela participação voluntária na área social. Assim, a flantropia, a relação de solidariedade, que são aspectos das ormas iniciais do que tem sido denominado popularmente como terceiro setor, é muito mais antiga. Data do século XVI o início das ações flantrópicas no Brasil, com a implantação de instituições como as Santas Casas de Misericórdia, que até hoje existem para UNIDADE II - O TERCEIRO SETOR 33 E AS DIFERENTES INSTITUIÇÕES

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atendimento a pessoas “carentes”. Durante a década de 1970, é possível perceber um outro aspecto: várias organizações oram undadas com o objetivo de deender direitos políticos, civis e humanos, cerceados durante a ditadura militar na América Latina e no Brasil. Essas organizações se autodenominaram como não governamentais, como orma de distinção das ações governamentais. As organizações que surgiram durante o período de repressão política no Brasil ratifcaram a emergência do terceiro setor. Foram instituiçoes que contribuíram para a disseminação de uma noção de cidadania e acilitaram a entrada de recursos fnanceiros de undações internacionais no Brasil, tais como: Ford Foundation,

Rockefeller, MacArthur, Kellog, entre outras, além de agências de omento e cooperação internacional. Então, as características iniciais das ONGs oram se modifcando e, durante as décadas de 1970 e 1980 confguraram um novo modelo de organização e de gerenciamento de recursos, estratégicos aos interesses hegemônicos do capital. Esse sentido ormalizou a dierenciação de períodos anteriores, em que as instituições tinham um vínculo instrínseco com o Estado, administrativa e economicamente. As modifcações ocorreram em meio à reestruturação do Estado, com a inserção das estratégias neoliberais (nas décadas de 1980 e 1990) na política e economia do país. Assim, as instituições passaram a se aproximar das agências e instituições fnanciadoras internacionais. A partir das diversas percepções conceituais sobre o terceiro setor, é importante delinear que no universo de instituições que o abrange tem-se o termo Organizações Não Governamentais, as ONGs. Uma oposição ao que é governamental, conorme citado anteriormente. Desse modo, você deve ter clareza que a utilização do termo ONG pouco esclarece, ocultando principalmente, as ações e projetos políticos dessas organizações. A principal característica é a negação ao estatal e ao lucro, que as coloca dis ntintas do

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Estado e do mercado, conorme a própria lógica do terceiro setor. O termo ONG oi utilizado pela primeira vez na década de 1940, pela ONU, para denominar dierentes entidades executoras de projetos humanitários ou de interesse público, as quais, posteriormente, adquiriram unção consultiva em várias agências e undos das Nações Unidas. Essa expressão se relaciona com as organizações nacionais e internacionais de cooperação fnanciadoras de projetos específcos que não ossem governamentais, fcando popular no Brasil especifcamente na década de 1990 durante a Conerência das Nações Unidas, conhecida como ECO-92, realizada no Rio de Janeiro. Apesar das contradições com relação à emergência do termo ONG ou da amplitude do termo terceiro setor, oi durante as décadas de 1960 e 1970 que se destacaram os centros de educação popular e de assessorias a movimentos sociais. Esses centros tinham ênase na “conscientização” e “transormação social”, com uma proposta organizativa-conscientizadora. A maior parte desses centros de assessoria tinha um cunho progressista, pois era fnanciada por instituições internacionais que denunciavam violações dos direitos humanos e a pauperização da população. Alguns desses centros justifcavam o recebimento de fnanciamento internacional como orma de compensação pela exploração que os países latino-americanos eram submetidos. Merece destaque a atuação da Igreja (Católica), por meio das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) com o uso da Teologia da Libertação, que colocava o povo como sujeito da história. Essas bases nortearam os trabalhos de ormação e também a relação com as ONGs internacionais com os centros de assessoria brasileiros. É possível exemplifcar que as reivindicações provenientes dos conselhos populares são um sinal desse processo e as reivindicações dos movimentos populares, que oram contempladas na Constituição Federal de 1988. As possibilidades de participação popular e criação dos conselhos tornaram-se oco de atuação das ONGs com vistas à organização dos movimentos sociais ou da


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própria atuação das próprias ONGs (COUTINHO, 2011). Nos últimos anos houve mudança no perfl das ONGs. Sendo assim, a ênase não é mais a ormação política (como na década de 1970), mas o desenvolvimento autossustentável. As palavras de ordem agora são: ecologia, democratização, diversidade cultural, geração de renda, gênero, direitos de cidadania, etc. Com o processo de globalização, várias transormações na sociedade capitalista oram sentidas, inclusive no que tange à classifcação das ONGs. Conorme Coutinho (2011), elas podem ser: 9

ONGs neoliberais – subcontratadas para ragilizar as instituições de assistência social nacional. Destinam-se ao trabalho assistencialista e atuam em cooperação com as instituições internacionais das grandes nações, além de recebem fnanciamentos do Banco Mundial e outras agências.

9

ONGs reormistas – são fnanciadas por undações privadas social-democrat as e governos locais progressistas, bem como objetivam corrigir os abusos do mercado.

9

ONGs radicais – lutam pela extinção do FMI e do Banco Mundial. Atuam com os movimentos de solidariedade contra a globalização, o racismo e a discriminação de gênero em um sistema de autogestão que as dierenciam das anteriores, pois são anticapitalistas.

É importante que você tenha clareza que a dependência de fnanciamento institucional limita a atuação das ONGs, com tendência a sucumbirem à lógica do fnanciador, por outro lado, podem não ter como manter suas atividades ao se permanecerem autônomas. Por isso, é necessário questionar a relação dessas organizações com a luta de classes, já que acabam exercendo um papel undamental ao amenizar os problemas como desemprego crescente, com atividades ou ações pontuais que amortecem as tensões sociais. Nesse sentido, tenha clareza que entender a identidade do terceiro setor é um processo de compreensão da relação histórica que o defne, bem como das i nstituições que o compõem. Sua constituição está pautada na legislação que oi desenvolvida no

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Brasil, undamentalmente durante as décadas de 1980 e 1990. A legislação undamentou a criação e operação das entidades que comprovaram ser de “interesse público”, “não-governamentais” e “sem fns lucrativos”, o que justifcou a estratégia neoliberal de desresponsabilização do Estado. Você deve perceber que a base legal que dá suporte ao processo de constituição desse conjunto de organizações está relacionada com as ormas de cooperação entre o Estado e a sociedade. As normatizações que legislam sobre os tipos de organizações que compõem o terceiro setor e sobre a relação de cooperação Estado/sociedade, tratam também da participação estatal no fnanciamento dessas entidades. Outro ator que deve ser ressaltado é que os incentivos fscais ou apoios fnanceiros passaram a contribuir de orma signifcativa, na medida em que o do empresariado apresenta agora uma suposta imagem de setor mais preocupado com o social, auxiliando na ampliação do terceiro setor. Trata-se da ideia de responsabilidade social empresarial, que trataremos mais adiante. O terceiro setor apresenta em sua composição organizações sem fns lucrativos, as undações flantrópicas, as associações comunitárias, que teoricamente não desenvolvem uma atividade geradora de lucro. E geralmente não geram receitas sufcientes para manterem em operação. Estas organizações comumente têm a necessidade em captar recursos ora de suas atividades básicas, pois a característica de gratuidade ocasiona na alta de autossustentabilidade. Assim, a captação de recursos, torna-se uma atividade essencial, com a tendência de orientar a flosofa institucional e a condicionar a sua missão. No fnal da década de 1980, a captação de recursos oi consequência da mudança política de prioridades e destino de fnanciamento dos órgãos internacionais, condizentes as estratégias neoliberais. É importante que você tenha clareza que essas mudanças culturais, valorativas e institucionais ocasionaram na desconsideração ou minimização do papel do Estado


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como responsável pelas respostas às expressões da questão social, por parte do cidadão, das empresas, das ONGs. O Estado passou a investir nas organizações e atividades do chamado terceiro setor. Mesmo assim, fcou evidente que as novas ontes potenciais de recursos são variadas. De acordo com Montaño (2010), os recursos a essas instituições podem provir de: 9

Simpatizantes, membros fliados às ONGs e o público em geral;

9

Empresas doadoras ou undações de flantropia empresarial;

9

Atividades comerciais ou vendas de serviços;

9

Instituições fnanciadoras internacionais;

9

Recursos governamentais (considerada a principal onte de arrecadação das instituições).

Tenha clareza que as ONGs tiveram sua expansão avorecida por dois atores: 9

Os doadores internacionais passaram a destinar recursos diretamente às ONGs e não mais aos movimentos sociais e populares.

9

Várias ONGs oram criadas com o objetivo central de captação de recursos e de geração de autoemprego.

Desse modo, mediante, principalmente, aos incentivos e parcerias governamentais, o número de ONGs e organizações sociais vêm crescendo, tratando-se de um processo de compensação da desresponsabilização estatal e do capital rente à questão social.

OUTRAS MÍDIAS Assista ao vídeo “Ladislau Dowbor – Estado, empresa e sociedade civil”, que trata do terceiro setor. Disponível em: .

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2.2 2. 2

A TERCEIRIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

DICA DE LEITURA Leia o texto: “Reestruturação produtiva do Estado brasileiro na pers pe rspe pect ctiv ivaa do proj pr ojet eto o neol ne olib iber eral al”, ”, de Regi Re gina nald ldo o S. Sant Sa ntos os et. et . all. al l. Disponível em: .

Com a implantação de um novo modelo de desenvolvimento econômico na década de 1990, a reestruturação produtiva passou a articular inovações tecnológicas e organizacionais, ou seja, modifcou a estrutura operacional e produtiva das organizações. Desse modo, constituiu-se em um processo social e histórico mais amplo, que envolveu, também, elementos políticos institucionais, implicando na adoção da exibilidade do mercado de trabalho, da contratação coletiva, do processo de usões das empresas, incorporações e privatizações. Assim, esse processo se confgurou como uma nova estratégia de acumulação capitalista, sendo conhecido como acumulação exível. Nesse mesmo período, no Brasil, o desemprego cresceu principalmente em virtude das políticas econômicas neoliberais de ajuste do governo Collor, que reestruturaram tanto a indústria como o Estado, com vistas ao mercado internacional. Consequentemente, houve um processo de precarização do trabalho, aumento das terceirizações e desemprego. Por outro lado, houve o aumento da produtividade e de lucros ao capital. Outro campo que teve crescimento oi o mercado inormal, como orma de amortecimento do desemprego que oi agregada as estratégias de sobrevivência da classe trabalhadora. Juntamente com a retração dos postos de trabalho, passou-se a surgir à fgura do terceirizado dentro das empresas, estratégia do modelo de exibilização das relações de produção e trabalho, que está associada à subcontratação nas indústrias.


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Além da empresa mãe, detentora do capital e do processo produtivo de um determinado produto, novas empresas surgem para otimizar a produção, seja no espaço interno das empresas mãe, seja em outros locais respondendo a demanda desse processo. A fnalidade é reproduzir a lógica da empresa mãe, reduzir encargos trabalhistas e produzir lucros. Essa lógica capitalista também oi aderida dentro do Estado brasileiro, articulando a relação entre público e privado, tornando-se mais evidente durante a década de 1990, com o ajuste neoliberal, após o Consenso de Washington, que orientou na implantação de políticas de privatização do Estado. No processo de reestruturação orientado pelo Banco Mundial fcou proposto a descentralização, municipalização política dos recursos ofciais e a mobilização das organizações não governamentais, com o discurso de garantir a governabilidade do Estado. Foi um processo instaurado no governo Collor que teve continuidade no governo FHC. Com o discurso ideológico neoliberal apropriado pelo Estado, a reorma política ocasionou no esvaziamento das responsabilidades públicas estatais, entregando-as à iniciativa privada e a seus interesses, em resposta às orientações do grande capital, retirando direitos da classe trabalhadora (servidores do Estado e usuários) usuári os) (GUSMÃO, p. 97). Então, tenha clareza que nesse processo essa reorma privatizou os serviços públicos, concentrando o Estado nas áreas estratégicas, com vistas à competitividade internacional. Como consequência vem tornando as políticas públicas cada vez mais precárias, seletivas, pontuais e longe das demandas sociais da população brasileira. Assim, Gusmão (2002) entende que a terceirização:

[...] é uma das ormas de privatização que se expande em todos os órgãos ederais, em todas as áreas e para além das atividades de apoio, por meio da extinção e/ou substituição de serviços públicos por serviços privados competitivos. (GUSMÃO, 2002, p. 97).

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UNIDADEE II - O TERCEIRO SETOR UNIDAD SETOR E AS DIFERENTES INSTITUIÇÕES

É possível associar a terceirização a um esorço de parceria em todo o processo de produção, entre grande e pequena empresa, para qualifcar ornecedores e produtos, bem como a uma estratégia de redução de custos, que precariza o trabalho e compromete a qualidade do serviço. Essa lógica não está distante das ormas de terceirização do Estado. No Estado, a terceirização está associada a horizontalizaçao das atividades para empresas privadas, contratação indireta de serviços, modifcando o mercado de trabalho como orma de superação da crise do capital. Portanto, busca agregar a experiência das empresas privadas ao contexto estatal. É importante ressaltar que a terceirização no espaço estatal está vinculada à desestruturação dos serviços. Mais do que comparar a uma complementação do público com o privado está associada, também, às ormas de contratação de serviços, que ocorrem da seguinte orma: • Desativação e extinção de serviços e sua substituição por instituições de natureza privada (organizações sociais); • Contratação de empresas terceiras, com a alocação de trabalhadores para a execução de serviços no Estado. É possível que você perceba que se trata de ormas de privatização, com a contratação de uncionários, estagiários, cooperativas, associações, para execução de serviços que antes eram executados pelos quadros uncionais e institucionais do Estado. Desse modo, Gusmão (2002) resgata que a regulamentação das organizações sociais ez com que o governo diundisse a ideia de ortalecimento da área pública não estatal. Entretanto, o que se percebe é que:

[...] na prática estas organizações privadas na têm possibilitado o controle popular por meio de seus conselhos, na deesa dos interesses da sociedade, e seus contratos de gestão frmados com a União, têm permitido a aplicação de recursos públicos no mercado fnanceiro. (GUSMÃO, 2002, p. 101).


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Assim, entenda que as terceirizações implantadas no âmbito da reorma do Estado oram intensifcadas como estratégia ampla de exibilização dos contratos de trabalho (uncionários públicos) e de direitos, bem como das prestações de serviços por meio das políticas públicas. É evidente o impacto no serviço público, pois está relacionado com a precarização do trabalho. Nesse contexto, os resultados das políticas públicas neoliberais que aparecem são: o aumento dos encargos público fnanceiros, queda nas taxas de investimento e crescimento, deterioração das contas externas, concentração da riqueza e do controle dos mercados, redução salarial, aumento do desemprego e subemprego. É interessante observar que estas condições revelam a contradição existente no projeto neoliberal, pois, não ampliou a cidadania social, ao passo em que bloqueou o crescimento e aproundou a dependência e a vulnerabilidade em detrimento do capital estrangeiro, apresenta seu esgotamento. A partir do contexto exposto, é necessário perceber que o crescimento do terceiro setor se deve em consequência da retração do mercado de trabalho industr ial, bem como da redução no setor de serviços, devido ao desemprego estrutural, como consequência da crise do capital dos últimos anos. O terceiro setor tem o papel de incorporar parcelas de trabalhadores desempregados pelo capital, como orma de minimizar o problema do desemprego.

DICA DE LEITURA Leia o texto: “As mutações no mundo do trabalho na era da mundialização do capital”, de Ricardo Antunes e Giovanni Alves. Disponível em: .

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2.3

AS DIFERENTES ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

Agora, vamos entender melhor as dierentes organizações que compõem o terceiro setor, a princcípio identifcando basicamente três modalidades de organizações privadas prestadoras de serviços sociais, as quais são objeto da legislação promulgada em 1988 e 1999. As Organizações Sociais (OS), as Organizações Filantrópicas e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). É conveniente resgatar que as relações entre Estado e sociedade podem ser expressas pela responsabilidade social das empresas, pelo voluntariado e as “novas” solidariedades, remetendo ao questionamento de quem é a responsabilidade no processo de gestão das políticas públicas: do Estado ou da sociedade. No âmbito do processo de gestão das políticas públicas se apresenta um aparato ideológico que promete eetivar um padrão de igualdade social, porém, contri bui para a reprodução da desigualdade social. Com o deslocamento da responsabilidade para a sociedade civil, em nome da qualidade e da produtividade de bens e serviços, observa-se a restrição da ação do Estado, seja na aplicação de recursos, seja na transerência de responsabilidades para instituições privadas consideradas de interesse público. Em 1998 e 1999 oram promulgadas as leis que tratam das três modalidades de organizações, caracterizadas por serem pessoas jurídicas, de direito privado, sem fns lucrativos, que prestam serviços sociais. As Organizações Sociais (OS) – prestam serviços de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Conorme a lei n° 9.637 de 1998, trata-se de pessoa jurídica privada sem fns lucrat ivos. Possuem ênase no atendimento ao cidadão-cliente, nos resultados qualitativos e quantitativos nos prazos pactuados, bem como no controle social. É possível perceber que se constituem como estratégia de privatização, na medida em que o Estado repassa recursos públicos a instituições privadas, bem como,


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pela possibilidade de contratação de servidores públicos sem concurso público e pela obrigação de cumprimento da Lei de Licitações, aplicável aos órgãos públicos. Conorme previsto no projeto de reorma do Estado, as instituições públicas podem se converter em organizações sociais, atuando como organizações privadas, sem fns lucrativos. Então, é possível que uma OS venda serviço ao SUS, aos Planos de Saúde e a pacientes particulares (SILVA, 2010). As Organizações Filantrópicas trabalham com assistência social benefcente e gratuita. De acordo com a Lei n°9.732/ 1998, são caracterizadas como pessoa jurídica privada sem fns lucrativos e estão voltadas a assistência social benefcente e gratuita a pessoas carentes, especialmente crianças, idosos e pessoas com defciência. Prestam serviços de pelo menos 60% ao SUS, com oertas de vagas integralmente gratuitas a carentes por entidades educacionais. Atendem à saúde com caráter assistencial e devem ter certifcado de entidade flantrópica emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Já as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) desenvol vem variados tipos de serviços, da assistência a tecnologias alternativas. Conorme a Lei n° 9.790/1999 essas organizações se caracterizam como pessoa jurídica privada sem fns lucrativos, demandam de Termo de Parceria que trate da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e efciência. É importante retratar que as OSCIPs desenvolvem atividades em diversos âmbitos, como: assistência social, cultura, educação. A respeito das OSCIPs, Silva (2010) destaca que: O órgão público poderá escolher por meio de concursos; a OSCIP poderá, com recursos do termo de parceria, adquirir imóvel que será gravado com cláusula de inalienabilidade; e os estatutos poderão prever a possibilidade de remuneração para dirigentes executivos e para aqueles que prestem a possibilidade de remuneração para dirigentes executivos e para aqueles que prestem serviços específcos, respeitados os valores do mercado e da região. (SILVA, 2010, p. 148).

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Nessas condições possibilitadas pela lei é que se pode constatar as aberturas dadas pelo Estado para o desenvolvimento dessas instituições, ratifcando as estratégias neoliberais de redução da intervenção estatal. A lei também estabelece as organizações que não contemplam a modalidade de organizações da sociedade civil de interesse público: sociedades comerciais, sindicatos, instituições religiosas, partidos e suas undações, entidades de beneício mútuo, empresas de planos de saúde, hospitais não gratuitos e suas mantenedoras, escolas privadas não gratuitas e suas mantenedoras, cooperativas, undações públicas e organizações creditícias. Outro aspecto que merece destaque é que as organizações, na prática, não encontraram motivos para alterar sua condição de flantrópica para OSCIP, mediante as restrições que se apresentaram, como isenção de impostos. No âmbito das empresas se apresenta a ação social empresarial, pautada, inicialmente, em uma inspiração cristã que nos últimos anos tem se expressado sob o símbolo da responsabilidade social empresarial. As principais ormas de intervenção associadas são: • Apoio ao desenvolvimento da comunidade onde atua; • Preservação do meio ambiente; • Investimento no bem-estar dos uncionários e seus dependentes e ambiente de trabalho agradável; • Comunicações transparentes; • Retorno aos acionistas; • Sinergia com parceiros; • Satisação dos clientes. Nesse sentido, o viés da responsabilidade social, presente no mercado, busca resgatar sua orça e revitalizar a economia capitalista, possibilitando valorizar o negócio com o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade e da orça competitiva.


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As empresas de responsabilidade social ou empresas cidadã contribuem de orma a amenizar os conitos e contradições de classes. Assim, a participação do voluntariado modifca a solidariedade, sendo mais um mecanismo institucionalizado de exploração da classe. Juntamente com a ideia de responsabilidade social apresenta-se outra ideia permeada da mesma ideologia capitalista, a empresa cidadã, que é voltada para o “bem”. Desse modo, Coutinho (2011) afrma que às empresas cidadas são:

[...] oerecidas subvenções, isenções de taxas e possibilidades de contratos vantajosos, em troca de empregos. Apresentam-se como portadoras de ética e moral e abertas ao bem-estar geral (como se não visassem o lucro) e são premiadas por cumprirem a legislação. (COUTINHO, 2011, p. 89).

Se por um lado as empresas cidadãs apresentam o discurso de preocupação com a cidadania e a exclusao social, por outro, é perceptível a intenção da lucratividade com a expansão de mercados, por meio do marketing social. Assim, essa orma de atividade social tem se desenvolvido no interior das ONGs, movimentada por valores não mercantis. É uma alternativa restrita de se compensar o desemprego estrutural, a qual não é uma alternativa duradoura ao mercado capitalista. A respeito do crescimento do terceiro setor e do incentivo do trabalho voluntário, Antunes (2005) ressalta que:

[...] uma crescente expansão do “Terceiro Setor”, que assume uma orma alternativa de ocupação, por meio de empresas de perfl mais comunitários, motivadas predominantemente por ormas de trabalho voluntário, abarcando um amplo leque de atividades em que predominam aquelas de caráter assistencial, sem fns diretamente mercantis ou lucrativos e que se desenvolvem relativamente à margem do mercado. (ANTUNES, 2005, p. 79).

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É necessário observar que nesse contexto o voluntariado emerge de orma profssionalizada, ou seja, apropria-se de conhecimentos teóricos e práticos de planejamento estratégico, como captar recursos, gestão de recursos humanos, etc. No voluntariado não existe vínculo empregatício, nem remuneração, apesar de se exigir um perfl profssional.

DICA DE LEITURA Leia o texto: “A gestão intersetorial das políticas sociais e o terceiro setor”, de Luciano A. Prates Junqueira. Disponível em: .

2.4

CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE II

Durante a Unidade II você observou que a identidade do terceiro setor está permeada de contradições e, geralmente, de concepções simplistas. As Organizações Não Governamentais (ONGs) que englobam o universo de instituições presentes no terceiro setor historicamente apresentavam a habilidade de exercer atividade política de orma específca. O papel do terceiro setor condiz com os interesses de organismos internacionais, com base na estratégia de minimizar a pobreza e os problemas sociais ocasionados pel o mercado. A utilização do termo ONG pouco esclarece, se caracteriza pela negação ao estatal e ao lucro, que as coloca distintas do Estado e do mercado, conorme a própria lógica do terceiro setor. O terceiro setor apresenta em sua composição organizações sem fns lucrativos, as undações flantrópicas, as associações comunitárias, que teoricamente não desenvolvem uma atividade geradora de lucro. As terceirizações implantadas no âmbito da reorma do Estado oram intensifcadas como estratégia ampla de exibilização dos contratos de trabalho UNIDADE II - O TERCEIRO SETOR 47 E AS DIFERENTES INSTITUIÇÕES

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(uncionários públicos) e de direitos, bem como das prestações de serviços por meio das políticas públicas. Constituem-se como estratégia de privatização, na medida em que o Estado repassa recursos públicos a instituições privadas. Entenda que este conteúdo não se esgota nesta leitura, lembre-se de que deve assistir à segunda teleaula, em que iremos aproundar este conteúdo. Iremos compartilhar mais deste conteúdo na plataorma. Não se esqueça de azer os exercícios e de acompanhar a discussão no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem). Você está pronto para aproundar seu conhecimento?

Conte Comigo!

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1. a) As Organizações Não Governamentais (ONGs) que englobam o universo de instituições presentes no terceiro setor apresentam, historicamente, a habilidade de exercer uma atividade política de orma específca ao contexto em que surge. 2. b) As organizações que compõem o terceiro setor são sem fns lucrativos, como exemplo podemos citar as undações flantrópicas, as associações comunitárias, que teoricamente não desenvolvem atividade geradora de lucro. 3. a) As terceirizações implantadas no âmbito da reorma do Estado oram intensifcadas como estratégia ampla de exibilização do trabalho (uncionários públicos) e de direitos, bem como das prestações de serviços por meio das políticas públicas.

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GLOSSÁRIO

Terceirização É uma prática que objetiva reduzir os custos e e aumentar a qualidade. Sua utilização pelas grandes corporações visa eliminar os processos burocráticos.. É um processo gerencial que visa à subcontratação de emprezas que realizem unções de suporte a “empresa mãe” em conormidade com os objetivos desta. Esta proposta, que é uma estratégia neoliberal, oi aderida dentro dos Estados como orma de reestruturar os serviços e instituições públicas.

Privatização É um processo de consessão ou venda das empresas/instituições estatais que produzem bens ou serviços. Geralmente, tratam-se de serviços essenciais como ornecimento de água, energia, teleonia, petróleo, minerios, entre outros. As privatizações no mundo oram resultado das iniciativas de desregulamentação das ormas administrativas dos Estados, desresponsabilizando-o da adminsitração pública, relegando ao setor privado o processo de gestão.


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3

UNIDADE

III

O DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: DIFERENTES EXPRESSÕES OBJETIVOS DA UNIDADE •

Reconhecer as diferentes expressões do terceiro setor no Brasil;

•

Identificar a relação do terceiro setor com as políticas públicas;

•

Apresentar as possibilidades de participação do terceiro setor.


Reflexão sobre as diferentes sobre as diferentes expressões do terceiro setor;

•

Conhecimento da presença do terceiro setor nas políticas públicas;

•

Identificação das possibilidades de participação do terceiro setor.

UNIDADE III - O DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: 53 DIFERENTES EXPRESSÕES

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Caro aluno, esta unidade irá possibilitar a você o reconhecimento das dierentes expressões do terceiro setor no âmbito da gestão das políticas públicas brasileiras. Assim, é necessário resgatar que a sua entrada na cena política parte do processo histórico e social capitalista presente na sociedade brasileira. É importante que entenda que as peculiaridades do Estado brasileiro historicamente apresentam um processo de privatização de suas atribuições, pois, é intrínseco ao desenvolvimento capitalista da ormação social brasileira. Desse modo, a ausência do âmbito público nas ações do Estado, em seus dierentes níveis e eseras, caracteriza sua intervenção na vida social. Na conjuntura histórica da sociedade brasileira, o Estado não propiciou a representação das classes sociais em seu interior, representando, apenas, interesses da burguesia nacional e internacional.

CONHEÇA MAIS Leia o texto “Terceiro Setor e Responsabilidade Social das Organizações”, de autoria de Maria Ester Menegasso. Disponível em: .

No que tange as ormas de participação da sociedade, os setores dominados pela sociedade civil jamais tiveram orça de veto sobre as decisões do poder estatal. Durante a década de 1980 ocorreu uma nova reconfguração da sociedade civil com a exposição de experiências democratizadoras. Isso ocorreu em meio às propostas de enxugamento do Estado, de restrição nos gastos públicos, de diminuição da máquina estatal, de cortes no uncionalismo, de privatização das estatais, de prioridade ao controle da inação, que trouxeram consequências perversas para o enrentamento das expressões da questão social.

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UNIDADE III -


Nesse momento conturbado, as relações entre o Estado e a sociedade civil também se modifcam na busca da construção de eseras públicas eetivamente democráticas, no enrentamento dos conitos rente aos interesses contraditórios dos sujeitos. É nessa conjuntura que se expressa a entrada do Terceiro Setor na sociedade brasileira, cada vez mais ortalecido rente às aberturas que a legislação brasileira vai proporcionar para sua eetivação como interlocutor na gestão das políticas públicas. Tal condição se justifca porque no contexto das reormas neoliberais permanece o pensamento de que a satisação de necessidades sociais são responsabilidades individuais. Assim, os serviços e beneícios são tratados como bens privados, regidos pelo mercado e o Estado apenas regularia basicamente os programas contra a pobreza e as instituições de seguridade social. Então, a primazia de desenvolvimento das políticas públicas tem por base ocalização, descentralização e privatização, dirigindo os gastos públicos para a população de baixa renda. E nessa lógica, as políticas sociais são transormadas em programas de socorro à pobreza. Desse modo, instituições do terceiro setor possuem a atribuição de auxiliar na aplicação das estratégias de ocalização, em que comunidades inteiras disputam a ação das ONGs, distanciando-se de lutas políticas mais amplas e universais. CONHEÇA MAIS A respeit o da gestão pública e o terceiro setor, leia a apresentação de Selma Frossard Costa sobre “Serviço social e terceiro setor”. Disponível em: materialum.pdf>.


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A PRESENÇA DO TERCEIRO SETOR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS 3.1

No decorrer da década de 1990 oram sancionadas algumas leis que ratifcam a presença do terceiro setor no âmbito do processo de gestão das políticas públicas, consequentemente, de sua parceria com o Estado. Nesse cenário são apresentadas inexões na luta pela democratização do Estado, relacionadas com a participação de setores organizados da sociedade civil nas deliberações e prioridades das políticas públicas (RAICHELIS, 2008). É nessa dinâmica que se apresentaram contradições quanto as possibilidades de concretização da democracia participativa, pois as organizações e instituições da sociedade civil passaram a ter maior visibilidade e legitimidade.

DICA DE LEITURA Leia o texto: “A Promessa do Terceiro Setor: Um Estudo sobre a Construção do Papel das Organizações Sem Fins Lucrativos e do seu Campo de Gestão”, de Andres Pablo Falconer. Disponível em: falconer.pdf>.

Esse ortalecimento das ações e propostas descentralizadoras e participativas era uma das consequências das tendências mundiais relacionadas à crise da década de 1970. A diusão de novos discursos e práticas sociais de partilha de poder nas eseras do Estado esteve no bojo das estratégias ideológicas do neoliberalismo. Durante a década de 1990, as tendências políticas ocasionaram no crescimento das ONGs e das propostas de políticas de parceria implementadas pelo Estado em suas dierentes eseras, principalmente nos planos municipal e local. Houve por parte do Estado a transerência de parcelas de responsabilidades para as comunidades organizadas em ações de parceria – ratifcadas em lei – com as

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UNIDADE III -


ONGs e as undações de flantropia privada. As propostas políticas que passaram a prevalecer são as associadas às inic iativas voluntárias de parceria da comunidade na realização de projetos de enrentamento da pobreza, sem que haja seu equacionamento. O que você deve considerar é que a flantropia que tem se apresentado é a flantropia do grande capital, com a modernização de seu discurso e suas práticas, apresentando a redefnição do papel socializador do capital na implementação de políticas sociais.

OUTRAS MÍDIAS Para saber mais sobre o que são as políticas públicas, assista ao vídeo “Políticas Públicas (1ª parte) Programa Gestão em Foco”. Disponível em: .

Do mesmo modo, os programas de fnanciamento internacional ocam na participação das comunidades na implementação de programas governamentais fnanciados pelas agências de cooperação. Essas condições relegam a sociedade sua autossustentação, na medida em que os investimentos públicos nas áreas sociais são reduzidos. É possível destacar o reorço e a ampliação de políticas compensatórias destinadas aos segmentos mais empobrecidos e vulneráveis da sociedade, no sentido de amenizar o impacto negativo das políticas de ajuste econômico nessas camadas (RAICHELIS, 2008). Nessa conjuntura, as instituições do terceiro setor oram chamadas a frmar parcerias, como executores de programas de combate à pobreza, como estratégia principal de governo. É perceptível a contradição no âmbito da atuação das ONGs, que em um primeiro momento resistiram à repressão da ditadura e têm executado programas ocalizados e compensatórios, sem dar enrentamento às situações de pobreza. Diversas experiências oram desenvolvidas de orma descentralizadora e participativa, com base no ideário da solidariedade da sociedade civil, durante as UNIDADE III - O DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: 57 DIFERENTES EXPRESSÕES

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décadas de 1980 e 1990, realizadas por preeituras em projetos de co e autogestão. Você deve lembrar que as políticas sociais integram as políticas públicas, envolvem as estratégias de mediação entre Estado e sociedade, como orma de resposta às expressões da questão social. É nesse sentido que as respostas governamentais às necessidades sociais se canalizam nas estruturas de proteção social criadas pelo Estado. A tendência a ser evidenciada nos últimos anos é de que as políticas implementadas pelo Estado brasileiro se tornam cada vez mais clientelistas e particularistas, desconsiderando a garantia de direitos aos cidadãos. Com o governo Collor oi possível perceber que ao Estado não cabia mais a responsabilidade pública na garantia de direitos sociais aos cidadãos e, sim de transerir as verbas públicas para o setor privado (entidades assist enciais e flantrópicas), reflantropizando a questão social. Já no governo Fernando Henrique Cardoso, o discurso governamental apresentou o reconhecimento dos níveis de pobreza e miséria no país, apesar das estratégias de enrentamento à pobreza serem questionáveis. Nesse período o governo desmanchou os órgãos governamentais de assistência social, como a LBA, CBIA, o Consea e num primeiro momento, não defniu a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que trata da ormulação de programas de enrentamento à pobreza e geração de renda a partir da organização da política de assistência social. O que ocorreu oi a criação do Programa Comunidade Solidária, na mesma medida provisória que extinguiu os órgãos governamentais responsáveis pelas ações assistenciais, remanejando os ministérios e suas atribuições. Entenda que essas medidas desrespeitaram os preceitos constitucionais que defnem a assistência social como responsabilidade governamental no desenvolvimento da política pública de seguridade social.

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Assim, a criação do Programa Comunidade Solidária colidiu com as determinações da Constituição a respeito da Seguridade Social em sua articulação com a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, como direitos sociais. Nos anos recentes, já no governo Lula (2003-2010), as estratégias governamentais de enrentamento à pobreza tiveram por base o Programa Fome Zero, elaborado pelo Instituto de Cidadania em 2001 e com a participação de representantes de Organizações Não Governamentais, dentre outros vinculados à questão da segurança alimentar no país. Este programa se propôs a articular a responsabilidade do Estado com a sociedade civil, articulando-se com a Política de Assistência Social, com sociais uma ace voltada à solidariedade mediante aos investimentos de grandes grupos empresariais. Em meados do governo de Dilma Rousse, que se iniciou em 2011, é possível identifcar a continuidade da orientação neoliberal no governo ederal e das ilusões, motivadas pelo discurso governista, no terceiro mandato do Partido dos Trabalhadores. Assim, permaneceram as políticas sociais, como o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil sem Miséria, que dão continuidade as propostas estabelecidas pelo Programa Fome Zero. Assim, o que se pode perceber no atual contexto de crise capitalista, é que a estratégia neoliberal demanda de atenção estatal na manutenção de um mínimo na área social, ocalizado e precário, como os programas de combate à ome e à miséria, que são fnanciados em parte pela sociedade civil e com retiros das classes trabalhadoras (rendas obtidas a partir do arrocho salarial, das reormas previdenciárias, da exibilização das leis trabalhistas, etc) (MONTAÑO, 2012).

O TERCEIRO SETOR E AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.2

No contexto da democratização iniciada no Brasil durante as décadas de 1980 e 1990, oram expressas conquistas legais e o retorno dos direit os de cidadania. Nesse


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período oram relevantes as regulamentações sociais, como: a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, posteriormente, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004 e o Sistema Único de Assistência Social, em 2005.

DICA DE LEITURA A respeito da gestão das políticas sociais, leia o texto: “A ges tão intersetorial das políticas sociais e o terceiro setor”, de Luciano A. Prates Junqueira. Disponível em:
Nesse cenário ocorreu o avanço notório na garantia dos direitos sociais, a partir da implantação da LOAS com as eseras de representação da sociedade civil na concepção de uma política pública universalista. Consequentemente, nesse período houve o crescimento dos diversos tipos de associações sem fns econômicos (terceiro setor), em dierentes campos e contextos sociais, além da ampliação da participação da sociedade civil em conselhos, óruns e movimentos sociais, mediante as possibilidades criadas pela democratização e pela conjuntura social, política e econômica que se instaurava no país. É conveniente ressaltar como estratégia de inserção do terceiro setor na gestão das políticas públicas, os processos que oram ratifcados pela Constituição Federal de 1988, como as parcerias e a descentralização administrativa, as quais oram mencionadas na Unidade I deste livro didático. Assim, será possível dar ênase à presença do terceiro setor na Política de Assistência Social, sem desconsiderar a sua notória presença em outras políticas públicas, como: saúde, educação ambiental e segurança (destaca-se a gestão do sistema carcerário).

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OUTRAS MÍDIAS Assista ao vídeo que apresenta a história da Assistência Social no Brasil, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS “Especial apresenta história da Assistência Social no Brasil”. Disponível em: .

O destaque a essa política é justifcado pelo campo értil de intervenção do Serviço Social e de debates recentes que evidenciam as contradições existentes no âmbito de sua concepção e execução, indicando as relações entre Estado e sociedade civil. No campo da assistência social é relevante compreender o papel exercido pelas instituições que compõem o terceiro setor, que no caso da legislação pertinente a essa política são classifcadas como entidades sem fns econômicos. Mesmo que permeadas, historicamente, pela tradição flantrópica e assistencial, essas entidades vêm participando das deliberações e da execução da política de assistência social. Assim, Sposati (2012) lembra que a assistência social é posta de orma contraditória pela Constituição Brasileira de 1988 na condição de um direito social, em que é relacionada à questão da pobreza sem o estabelecimento de vínculos de classe, sendo remetida àqueles que não possuem renda. A Política de Assistência Social oi ormada por um universo de organismos das instâncias governamentais, havendo sobreposições e desarticulação de políticas e órgãos no âmbito de sua gestão. Ela oi inserida na divisão socioinstitucional governamental, exibindo a presença das organizações representativas da população. Desse modo, a assistência social pública historicamente oi restrita a prestação direta de serviços e, a flantropia privada oi sua via de acesso à populações demandatárias de tais serviços (SPOSATI, 2012). Essa dinâmica oi ratifcada constitucionalmente, com o estabelecimento de uma nova seletividade entre as organizações com as quais o Estado passou a realizar parcerias. Você deve ter clareza que o princípio constitucional da descentralização administrativa possibilitou frmar parcerias, também, dentro da política assistencial,


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principalmente com as redes de solidariedade da sociedade nas instâncias locais, ortalecendo a ausência de responsabilidade por parte do Estado. A partir dessas condições, o projeto de reorganização dos órgãos ederais de assistência social, que defne a municipalização, esteve presente nas discussões sobre a ormulação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, gerando o reconhecimento da necessidade de se superar os equívocos conceituais e práticos associados a essa área. Durante o governo FHC houve a negação da assistência social como direito constitucional, em que sua plataorma política oi o Programa Comunidade Solidária. Assim, dentro da estrutura institucional responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, a Secretaria de Assistência Social (SAS) oi defnida, conorme estabelecido pela LOAS. Mesmo assim, o Programa Comunidade Solidária, a SAS no contexto da administração governamental, além da difculdade observada em eetivar a estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social. Do mesmo modo, oi demorado o processo de defnição da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O que é importante compreender que a defnição da assistência social como direito, a regulamentação da LOAS e da PNAS, tiveram um tratamento demorado, equivocado e desinteressado pelo governo brasileiro mediante à própria lógica do capital na orerta de serviços, típico da estratégia neoliberal adotada pelo governo. Nesse sentido, a presença do terceiro setor no âmbito da assistência social é resultado do processo histórico da sociedade, em que a distribuição de recursos públicos para entidades assistenciais oi realizada por meio de dierentes mecanismos, como subvenções, convênios, contratos repassados às organizações sociais para a eetivação dos programas sociais de natureza pública. Assim, nessa política não oram eliminadas as relações com as antigas instituições assistenciais e flantrópicas, pelo contrário, houve a incorporação de novas organizações sociais, notadamente as ONGs, respondendo à interesses contraditórios.

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É dessa orma que nos últimos anos as ormas institucionais que os serviços e programas da assistência social assumiram, passaram a ser confgurar como campo de luta, dierentes valores e concepções, conquistas e concessões, avanços e recuos dos direitos sociais. No bojo dessa política, é perceptível a articulação entre o estatal e o privado, sendo operado como uma orma de eliminação da esera pública, como espaço de regulação de conitos e interesses diversos. Assim, como consequência se apresenta o reorço do clientelismo e a degradação do undo público, bem como da manipulação de interesses. Nesses termos, um emaranhado de contradições se evidencia mediante as intencionalidades do Estado, enquanto gestor, na eetivação de demandas e na transerência de responsabilidades para a sociedade civil. Por outro lado, estas entidades apresentam ideologias e objetivos diversos, que se entrecruzam com a proposta de eetivação da Política Nacional de Assistência Social, dos direitos e das demandas dos usuários que necessitam de atenção no campo da assistência social, como das demais políticas públicas. É necessário reconhecer que são inegáveis os avanços obtidos por essa política nas duas últimas décadas, com a materialização do SUAS. Entretanto, ainda é presente a igreja católica no processo de luta pela aprovação das legislações, reduzindo a laicidade do Estado na medida em que as entidades sem fns econômicos possuem estatutos que expressam o caráter ideológico em suas ações. A relação entre o Estado com essas instituições do terceiro setor deve buscar uma nova constituição do público e do privado, de modo a superar as ações ragmentadas e assistencialistas, bem como priorizar as respostas aos sujeitos demandatários da PNAS.

DICA DE LEITURA Leia o texto “O Terceiro Setor como Executor de Políticas Públicas: ONGs Ambientalistas na Baía de Guanabara (1990-2001)”, de Solange Maria da Silva Nunes Mattos e José Augusto Drummond. Disponível em: .


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AS POSSIBILIDADES DE PARTICIPAÇÃO DO TERCEIRO SETOR 3.3

No quadro social em que se apresenta o terceiro setor, é possível perceber diversas expressões sobre sua orma de participação: a relevância de sua intervenção democrática, as contradições da relação com o Estado, tanto a abertura legal, como a primazia do desenvolvimento da estratégia neoliberal, principalmente no âmbito das políticas sociais. Nesse sentido, Silva (2010) afrma que: No Brasil, o marco legal do terceiro setor, da flantropia e das organizações sociais estabelece uma esera em que as ações do Estado mesclam-se com as ações de instituições privadas. Estabelece-se um hibridismo nas relações entre o estatal e o privado, em avor da gestão progressivamente privatizada da oerta de serviços de interesse público. (SILVA, 2010, p. 240).

Assim, é possível perceber que a organização, a mobilização e o ortalecimento da sociedade civil, são necessárias para o processo de democratização da sociedade brasileira. Entretanto, não devem substituir as responsabilidades do Estado com as políticas sociais. Por isso, é necessária a resistência do processo de despolitização da gestão social, convertida em solidariedade pelo terceiro setor. Essa cojuntura se justifca pela necessidade de adequar as políticas sociais às novas necessidades do grande capital. Merece destaque as parcerias comunitárias com ONGs, a ocalização da aplicação dos recursos na pobreza, alta de ampliação dos serviços públicos, o trabalho comunitário e as iniciativas de autossustentabilidade. Por outro lado, Mota (2009) ressalta que:

[...] os discursos que justifcam os ajustes e reormas no campo da seguridade, invariavelmente passam pela questão do fnanciamento, pela da ampliação da participação da sociedade civil (seja através do trabalho voluntário, seja via ONGs ou empresas socialmente responsáveis), ato é que a previdência e a assistência sociais passaram a constituir uma unidade contraditória (a negação de um sistema

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único de previdência social pública é, ao mesmo tempo, a base para afrmação de um sistema único de assistencia social) no processo de constituição da seguridade social brasileira. (MOTA, 2009, p. 44-45).

Desse modo, você deve ter clareza de que o grande capital tem t ranormado os trabalhadores em parceiros, passando estes a serem provedores do capitalismo fnanceiro e proprietários de grandes negócios, mediante a ideologia de responsabilização da sociedade civil.

DICA DE LEITURA Leia o texto “Gestão social: uma perspectiva conceitual”, de Fernando Guilherme Tenório. Disponível em: .

Essas condições justifcam o surgimento da “empresa socialmente responsável”, do voluntariado, das práticas de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que dão suporte à intervenção social ao Estado, mediante a vinculação da capacidade de participação da sociedade civil. As possibilidades de participação podem ser observadas a partir da década de 1990 na ormulação, gestão e controle social das políticas públicas, com o ortalecimento da ideia de constituição de espaços públicos, conorme os padrões democráticos pleiteados desde a década de 1980. No bojo da constituição ederal se abriu espaço para a ampliação da participação popular nas decisões políticas, com o estabelecimento dos conselhos gestores de políticas públicas, que constituem uma das principais inovações democráticas nesse campo. Esses conselhos devem ser compostos, de orma paritária, entre representantes da sociedade civil e do governo, em seu processo deliberativo, como mecanismo de controle social sobre as ações estatais.


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É esssa dinâmica de participação e representação social na organização e gestão das políticas sociais, a participação de novos e diversifcados sujeitos sociais, principalmente os tradicionalmente excluídos do acesso às decisões do poder político, bem como, a presença de organizações do terceiro setor.

CONHEÇA MAIS Conheça mais sobre os conselhos de políticas públicas. Leia o texto: “Articulação entre os conselhos de políticas públicas – uma pauta a ser enfrentada pela sociedade civil”, de Raquel Raichelis. Disponível em: .

Assim, é necessário que você entenda que a sociedade civil é o espaço em que se maniesta a organização e representação dos interesses dos dierentes grupos sociais (associações e organizações, sindicatos, partidos, etc.), esera da elaboração e/ ou diusão dos valores, cultura e ideologias (atividades culturais, meios de comunicação etc), que tornam ou não conscientes os conitos e as condições sociais. A participação da sociedade oi incentivada pelo projeto neoliberal com vistas ao controle social na gestão e implementação das políticas sociais. Entretanto, o objetivo era transerir às organizações da sociedade civil a atribuição de agentes do bem-estar social, rente à práticas voluntárias, flantrópicas e caritativas. Então, no discurso apregoado à sociedade civil, as organizações do terceiro setor passaram a participar da construção da cidadania, em mobilizações para resolução de seus problemas. Essas organizações oram integradas como parceiras na gestão das políticas sociais, passando assim a ter outras atribuições como coordenador e fscalizador das políticas públicas. É importante reconhecer que as organizações do terceiro setor atuam em dierentes áreas e com públicos distintos e passaram a desempenhar criativi dade; além um espaço para o exercício da cidadania, liberdade e criatividade, além de contribuir para o processo de transormação da realidade na busca pela garantia de direitos sociais à população.

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UNIDADE III -


CONHEÇA MAIS Assista ao vídeo “Redes comunitárias 301 (Tecnologia Social e Economia Solidária)”, que trata de possibilidades de participação e intervenção do terceiro setor. Disponível em: .

Algumas organizações objetivam inuenciar no desenvolvimento das políticas públicas. Além de buscarem oerecer serviços, fscalização e apoio às ações dos governos, também uncionam como laboratórios de inovação social, como canais de participação social e como ormadores de liderança. Portanto, o que se tem claro é que o terceiro setor busca intervir na realidade social, de orma voluntária, em uma área específca (assistência social, educação, saúde, meio ambiente, cultura, habit ação, trabalho, etc.), com segmentos defnidos (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, índios, amílias, dependentes químicos, portadores de defciência, portadores de HIV, dentre outros). O terceiro setor procura garantir aos usuários de seus serviços, condições de desenvolvimento integral, pois são agentes não econômicos e não estatais que procuram atuar, coletiva e ormalmente, para o bem-estar de uma comunidade ou sociedade local, nacional ou internacional. Essa perspectiva de agir de orma coletiva pressupõe a democratização com vistas à emancipação dos sujeitos sociais mediante o exercício da cidadania. O que se deve considerar é a inciativa autônoma rente ao Estado, pois atuam com interesse público (enocando as que se inserem na esera da assistência social, educação e saúde) e suas ações evidenciam o sucateamento das políticas sociais públicas, relegando a essas organizações o desafo de responder às demandas da sociedade.


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PARA REFLETIR Para refletir a respeito do terceiro setor e suas contradições, leia o artigo “A emergência do terceiro setor – uma revolução associativa global”, de Lester Salamon. Disponível em: .

OUTRAS MÍDIAS Saiba mais sobre as formas de participação do terceiro setor na sociedade a partir dos vídeos descritos abaixo: “Participação das entidades do terceiro setor na promoção do direito a educação – parte 01 e parte 02”. Acesse os links: • https://www.youtube.com/watch?v=4f4YJLK2lKY • https://www.youtube.com/watch?v=cwICETI5GPw

3.4

CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE III

Nesta unidade você pôde compreender que no âmbito público nas ações do Estado, historicamente, a participação da sociedade civil oi resultado de lutas e conquistas políticas pela democratização, mesmo com a predominância dos interesses da burguesia nacional e internacional. Entretanto, a conquista de participação da sociedade é resultado das propostas de enxugamento do Estado, que trouxeram consequências drásticas para o enrentamento das expressões da questão social. É nessa conjuntura que o terceiro setor expressa na sociedade brasileira seu ortalecimento, mediante as possibilidades dadas pela legislação, colocando-o como interlocutor na gestão das políticas públicas. Nesse sentido, oram ortalecidas as propostas políticas que estavam associadas às iniciativas voluntárias, de parceria com a comunidade na realização de projetos de

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enrentamento da pobreza. Por outro lado, houve o reconhecimento de que as práticas exercidas pelo terceiro setor avorecem o acesso aos direitos sociais, principalmente com as possibilidades de intervenção que adquiriu com as políticas públicas, em especial na política de assistência social. No âmbito dessa política, as organizações do terceiro setor, apesar de permeadas, historicamente, pela tradição flantrópica e assistencial, têm participado das deliberações e da execução da política de assistência social por meio das parcerias e convênios. Assim, é importante fcar claro que a relação do Estado com essas instituições do terceiro setor deve buscar uma nova constituição do público e do privado, de modo a superar as ações ragmentadas e assistencialistas, além disso, as instituições que compõem o terceiro setor possuem diversas ormas de participação e intervenção democrática, mesmo que, por vezes, haja uma ação contraditória à primazia do Estado. As possibilidades de participação são evidenciadas na ormulação, gestão e controle social das políticas públicas, com o ortalecimento da ideia de constituição de espaços públicos desde a década de 1980. Lembre-se de que este conteúdo não se esgota aqui. Sendo assim, é impor tante que você assista à terceira teleaula para aproundar essa discussão sobre as realidades regionais e também entre no nosso Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para participar do Fórum e das atividades propostas.

Aguardo você lá!


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1. c) Com a ratifcação da democracia pela constituição ederal, oi possível nos últimos anos que as instituições do terceiro setor frmassem parcerias e convênios, mediante aos dispositivos legais que amparam tal condição, sendo estratégias do governo para estreitarem seu papel de interventor e fnanciador das políticas públicas. 2. d) Durante o governo Lula (2003-2010), as estratégias governamentais de enrentamento à pobreza tiveram como argumento a inovação a partir da criação do Programa Fome Zero, que contava com a parceria na execução e fnanciamento da sociedade civil. 3. a) Na conjuntura histórica da assistência social oi presente a prestação direta de serviços e a flantropia privada, que prevaleceu como principal prática por muitos anos. Atualmente, a assistência social se apresenta como um direito social e desse modo compete ao Estado eetivá-lo. 4. b) As possibilidades de participação da sociedade civil estiveram pautadas na ormulação, gestão e controle social das políticas públicas, em que se observa a orte presença de entidades do terceiro setor nesses processos.

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UNIDADE III -


UNIDADE 4

IV

A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR OBJETIVOS DA UNIDADE •

Problematizar as relações de trabalho no terceiro setor;

•

Caracterizar o trabalho do serviço social no terceiro setor;

•

Expor as práticas profissionais nas entidades assistenciais.


Compreensão das relações precarizadas de trabalho no terceiro setor.;

•

Indentificação do trabalho do serviço social no terceiro setor e da prática profissional nas entidades assistenciais.

UNIDADE IV - A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO 73 TERCEIRO SETOR

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4.1

AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO TERCEIRO SETOR

PARA REFLETIR Conheça mais sobre o trabalho no terceiro setor, lendo a reportagem “Cresce o trabalho no terceiro setor”. Disponível em: .

É importante resgatar que o trabalho perpassa diversas ormas de compreensão, seu sentido flosófco, econômico, social, cultural e político. Assim, “vem sendo compreendido como expressão da vida e degradação, criação e inelicidade, atividade vital e escravidão, elicidade social e servidão” (ANTUNES, 2005, p. 11), expressando as contradições existentes na sociedade capitalista. Nesse sentido, mesmo com a reestruturação produtiva que vem sendo instaurada na sociedade, o capital, em meio as mudanças tecnológicas, não pode eliminar completamente o trabalho vivo no processo de produção de mercadorias. Pelo contrário, tem incrementado as técnicas de extração do trabalho. Convém lembrar que as transormações recentes ocorridas no Brasil, especifcamente na década de 1990, desencadearam desregulamentações nas distintas eseras do trabalho, em obediência às determinações do Consenso de Washington. A organização social e técnica da produção também soreram modifcações, com a reterritorialização e desterritorialização da produção, em consequência da reestruturação produtiva e das novas ormas de trabalho com base no capital internacional. Com os novos padrões organizacionais e tecnológicos oram implantados os métodos participativos, com o objetivo de envolver todos os trabalhadores nos planos das empresas. Aspectos esses também evidenciados em outras eseras de trabalho

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UNIDADE IV - A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR

(instituições estatais), que oram ortalecidos mediante ao êxito dessas estratégias. Dessa orma, o capitalismo brasileiro atualmente tem apresentado enormes enxugamentos da orça de trabalho, com as mudanças no processo produtivo e na organização do controle social do trabalho. Conorme ressalta Antunes (2006): [...] A exibilização e a desregulamentação dos direitos sociais, bem como a terceirização e as novas ormas de gestão da orça de trabalho implantadas no espaço produtivo, estão em curso acentuado e presentes em grande intensidade, coexistindo com o ordismo [...]. (ANTUNES, 2006, p. 19).

É possível observar a destruição e eliminação dos postos de trabalho, resultando no aumento do desemprego estrutural, que tem como causas a exibilização do trabalho e o abandono do modelo de contrato de trabalho por tempo indet erminado. Então, ampliam-se os postos de trabalho terceirizados e os subcontratos, trabalhos temporários e inormais. Tenha clareza que uma das alternativas apresentadas pela estratégia capitalista rente às crises recentes oi a deesa da ampliação da intervenção do terceiro setor na sociedade, expandindo uma nova possibilidade de trabalho. Essa alternativa se apresenta por meio de empresas com um perfl mais comunitário, com trabalho voluntário, em um amplo leque de atividades, com predominância no caráter assistencial, sem fns lucrativos, relativamente à margem do mercado, incorporando parcelas de trabalhadores desempregados. A expansão do terceiro setor é resultado da retração do mercado de trabalho industrial e de serviços ante ao desemprego estrutural. É uma alternativ a limitada para sanar o desemprego, sem eetividade e durabilidade no mercado de trabalho.


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DICA DE LEITURA Leia o texto: “A Precarização do Trabalho no ‘Terceiro Setor’, um Estudo a partir da Realidade da Terapia Ocupacional em Maceió-AL” de Waldez Cavalcante Bezerra e Maria Margareth Ferreira Tavares. Disponível em: .

O terceiro setor vem incorporando trabalhadores expulsos do mercado de trabalho ormal, mesmo que de modo precário, uncional ao sistema capitalista e incapaz de absorver todos os desempregados, possui um sentido social e útil na vida dos trabalhadores. Sendo assim, é possível verifcar que transormações ocorridas no mundo do trabalho (a tecnologia, a organização e as relações de trabalho) nos últimos anos, aetam a realidade das classes trabalhadoras, principais usuários das políticas sociais. O Estado adquiriu novos direcionamentos, passou de uma perspectiva de bem-estar para uma orientação neoliberal, ou seja, no âmbito das respostas às rerações da questão social. Assim, as políticas sociais, no atual contexto neoliberal, global e produtivo, são signifcativamente alteradas em suas orientações e em sua uncionalidade (Montaño, 2010). Desta orma, conorme enatizado anteriormente, o terceiro setor aparece como uma alternativa às respostas a questão social, mediante as transormações no processo de trabalho e as desregulamentações que ensejaram na perda de direitos sociais e trabalhistas. Ao terceiro setor cabe um duplo papel, dar ententamento às demandas que o Estado se isenta de responder e, possibilitar acesso ao trabalho para parcelas de desempregados, bem como nova possibilidade de intervenção de diversas profssões.

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DICA DE FILME Assista ao vídeo “A Não-Remuneração de uma Sociedade Civil Organizada – Parte 1”, que trata das iniciativas de trabalho no Terceiro Setor. Disponível em: .

O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR 4.2

No cenário recente, as medidas de enrentamento da questão social são expressas no projeto social capitalista, com a ampliação das desigualdades sociais, sendo essa conjuntura tendência de expansão do mercado de trabalho para o Serviço Social. As tendências de trabalho para o Serviço Social na conjuntura recente, de desenvolvimento da acumulação capitalista, estão pautadas na transerência de serviços (e de espaço profssional de atuação) para o chamado terceiro setor. Assim, a tendência de expansão do mercado de trabalho profssional é percebida pelas estratégias políticas e ideológicas de legitimação do projeto neoliberal, com a reestruturação do Estado, a privatização, ocalização e descentralização das políticas públicas em que o assistente social intervém. Você deve ter clareza que as políticas sociais são à base de sustentação uncional-ocupacional do Serviço Social, em que undamentam sua uncionalidade, sua legitimidade, possibilitando a criação de espaços de inserção ocupacional.


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CONHEÇA MAIS Saiba mais sobre a relação do Serviço Social com o Terceiro Setor lendo a apresentação “Serviço Social e Terceiro Setor”, elaborada por Selma Frossard Costa para o Seminário do CRESS 1ª Região “Serviço Social na área do Trabalho e Terceiro Setor”. Disponível em: .

Nesse sentido, na medida em que as políticas sociais estão se alterando, consequentemente, a profssão de Serviço Social tende a sorer modifcações na sua demanda e no seu campo de atuação, bem como na sua intervenção e, principalmente, no seu vínculo empregatício. Por isso, Montaño (2010, p. 244) ressalta que é necessário entender: [...] a política social como um instrumento do Estado intervencionista e, assim, como a instância privilegiada que cria o espaço de intervenção profssional, que constitui o mercado para o Serviço Social e que atribui uncionalidade e legitimidade à nossa profssão. O assistente social é que é o agente de implementação da política social (instrumentalizado por esta), e não o contrário, a política social o instrumento de intervenção profssional. (MONTANÕ, 2010, p.244).

O assistente social depende da política social, enquanto trabalhador, esta o legitima ao criar espaço laborativo para a inserção profssional. Por outro lado, as políticas sociais já nasceram setorializadas, sendo atualmente recortadas, precarizadas, ocalizadas etc., o que rebate diretamente na profssão: • No tipo de demanda dirigida ao profssional; • Nas condições de trabalho; • Na modalidade interventiva; • Na eventual tendência ao aumento do desemprego e subemeprego profssional; • Na descentralização da profssão.

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A partir desse cenário, os espaços ocupacionais dos assistentes sociais são modifcados, pois os direitos sociais regridem rente à retirada de responsabilidade do Estado. Aparecem também novas demandas, que requerem a este profssional novas habilidades, pertinentes à tecnifcação dos processos de trabalho. É importante ressaltar que embora tenha ocorrido a “desresponsabilização” do Estado em consonância com a estratégia neoliberal, este ainda permanece como principal campo de atuação profssional do Serviço Social. Essas condições se justifcam na transerência dos serviços e assistências sociais do Estado para o setor privado (mercantil e “terceiro setor”), em que a estratégia neoliberal promoveu uma “re-flantropização” e uma “re-mercantilização” da questão social.

DICA DE LEITURA Leia o texto “A OUSADIA DO SERVIÇO SOCIAL NO ESPAÇO DAS ONGS”, de Wagner Roberto do Amaral. Disponível htm>.

em:

É importante entender que mesmo nessas condições, não há uma passagem do Serviço Social do Estado para o chamado “terceiro setor”, ou seja, uma transerência das práticas profssionais dos assistentes sociais. O que é possível perceber é a perda paulatina do espaço profssional-ocupacional dos assistentes sociais no âmbito estatal, aumentando consequentemente, as práticas flantrópicas e voluntárias no âmbito do terceiro setor. Assim, Montaño (2010) ressalta que o Serviço Social não evolui ou involui em flantropia, e sim, o espaço prático-ocupacional do Serviço Social tem sido substituído pelo aumento das estratégias de flantropia. Entenda que a atividade prática do Serviço Social não se transorma estatal para flantrópico ou terceiro setorista. Ocorre a substituição gradual da atividade prática por outra dierente, que é a ação flantrópica.


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Nesse sentido, essa nova conjutura aeta o tipo de prática e o vínculo ocupacional da profssão, bem como altera os princípios que sustentaram as respostas às sequelas da questão social até então. Apresenta um novo trato à questão social, aetando as bases que sustentam a uncional-ocupacional do Serviço Social. Ao dar outro tratamento aos serviços sociais e assistenciais, é demandado o apereiçoamento dos agentes planejadores e executores e a melhora na qualidade da prestação destes serviços. Aos assistentes sociais remete além da relação de ocalização, descentralização e precarização das políticas sociais, também, a precarização das condições de trabalho, a terceirização ou a substituição por agentes de menor preparo e salários mais baixos ou voluntários, e é importante lembrar que isso reete na qualidade dos serviços. As novas confgurações da sociedade apresentam como possibilidades de intervenção do assistente social, bem como campo de trabalho, as instituições que compõem o Terceiro Setor (ONGs, Associações, Cooperativas, Instituições Filantrópicas, Fundações Empresariais, dentre outras). As possibilidades de intervenção do assistente social junto a essas instituições estão pautadas na intermediação de demandas da população usuária e o acesso aos serviços sociais, entre as eseras pública e privada, intervindo no espaço doméstico dos conitos e nas relações sociais. A tendência do deslocamento das respostas à população da esera públic a para esera privada tem ocasionado na regressão da cidadania, transerindo aos distintos segmentos da sociedade civil, parcela relevante da prestação de serviços sociais, aetando diretamente o espaço ocupacional do assistente social, além de outras categorias profssionais (IAMAMOTO, 2009). É importante ter clareza que nas corporções empresariais que trabalham com base na responsabilidade social empresarial, na sustentabilidade, que ratifcam a ideologia de um Estado inefciente, realizam ações ocalizadas na pobreza. Desse modo, apresentam um conjunto diverso de rentes de trabalho ao assistente social:

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• Gestão de recursos humanos; • Programas participativos; • Desenvolvimento de equipes; • Qualidade de vida no trabalho; • Voluntariado; • Ação Comunitária; • Educação Ambiental, etc.

Uma das motivações da requisição da intervenção do assistente social nessas atividades é a preservação da orça de trabalho dos empregados e a mediação de conitos. Tenha clareza que as ações sociais empreendidas pelas empresas e undações para comunidades, ocalizam seu atendimento para a erradicação da pobreza, com atendimento direcionado para os mais pobres e vulnerabilizados, em situação de risco social. Geralmente, essas atividades são destinadas aos públicos relacionados às atividades da empresa, tratando-se de estratégia de mercado, com o objetivo de ortalecer a imagem empresarial. O trabalho dos assistentes sociais envolve a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de projetos sociais e campanhas institucionais internas e externas, trabalho comunitário, programas de voluntariado, projetos educativos e socioambientais etc. Entretanto, nos programas destinados à responsabilidade social, o assistente social concorre espaço com outros profssionais, em atividades de assesssoria e consultoria. A sua intervenção se amplia para ora da empresa, atualizando as práticas de desenvolvimento de comunidade, historicamente presentes no serviço social.


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Assim, conorme ressalta Amaral e Cesar (2009, p. 442):

[...] As antigas práticas de trabalho em comunidades são reeditadas e passam a ser direcionadas à ormação de uma nova sociabilidade requerida pelos imperativos da reprodução capitalista e à necessidade de mostrar a “ace humana” de um sistema que produz e reproduz incessantemente desigualdades, inerentes à sua lógica, em todas as dimensões da vida societária (AMARAL E CESAR, 2009, p. 442).

Desse modo, o assistente social possui conhecimento específco e instrumental de trabalho capaz de propiciar a leitura da realidade, com capacidade de identifcar as demandas internas e externas, bem como sugerir, planejar e executar ações, e avaliar os resultados. É necessário acrescentar que na atuação específca do assistente social junto às instituições do terceiro setor, demanda que sua ormação profssional seja sólida sobre: • As expressões da questão social contemporânea na sociedade brasileira; • As políticas sociais em desenvolvimento, para o enrentamento da questão social; • A relação do Estado com o mercado e o terceiro setor, os papéis e unções de cada um na ormulação e execução das políticas sociais; • A legislação atual que regulamenta o terceiro setor e undamenta a prática profssional; • A totalidade da instituição que exerce sua prática; • A noção de quem é o público-alvo das políticas sociais. Apesar da imposição de ampliar a mais–valia capitalista nessas ações, ao assistente social compete resguardar seu potencial crítico e sua autonomia teórica, ética, política e técnica, em contraposição aos interesses do capital, identifcando estratégias de ação articuladas ao projeto ético-político da profssão.

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No âmbito da atuação junto às organizações sociais, o assistente social tem sua prática pautada na flosofa, na ajuda e solidariedade, o que muitas vezes pode ocasionar na desprofssionalização do atendimento. As ações são voltadas a grupos e segmentos sociais específcos, pautadas na seletividade do atendimento. A prática profssional ocorre de orma distinta, alterando o signifcado social do trabalho técnico-profssional e seu nível de abrangência nos atendimentos. Nessas condições, o trabalho no Terceiro Setor não é um canal expressivo e estável de absorção de profssionais. No âmbito do Terceiro Setor como espaço ocupacional de trabalho dos assistentes sociais, a inserção tende ser caracterizada pela precariedade das relações empregatícias, exibilização das relações contratuais, rotatividade de emprego, níveis salariais reduzidos e jornada de trabalho em tempo parcial. É importante ter clareza, que essas relações de trabalho ragmentam o mercado de trabalho, dierenciando as condições de atividade entre as instituições estatais e as de iniciativa privada, modifcando os papéis e atribuições profssionais. Nesses espaços ocupacionais, os assistentes sociais trabalham na gestão de programas sociais, tendendo ao crescimento de unções socioinstitucionais do serviço social para o plano da gerência de programas sociais, requerendo ao profssional conhecimento sobre legislações e relações de poder, por exemplo. Nos últimos anos, os processos de assessoria e consultoria de políticas sociais têm aumentado como possibilidade de trabalho ao assistente social, mediante a descentralização administrativa das políticas sociais e da perspectiva da participação popular nos processos de gestão. Você deve perceber, que o mercado de trabalho ampliado pelo terceiro setor, não tem compensado, pois a retratação do mercado na órbita estatal para o Serviço Social, não aumentou de orma signifcativa a quantidade dos postos de trabalho para os assistentes sociais criados na sociedade civil.


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Um agravante é o tipo de vínculo empregatício: instável, exível, sujeito a fnanciamento externo de projetos pontuais. A prática demandada e exercida pelos profssionais se direciona cada vez mais à gestão de recursos humanos (RH), voltada geralmente para uma prática voluntarista/assistencialista. Merece destaque as relações dos assistentes sociais com as eseras públicas (ederal e estadual), em que a principal orma de contrato dos assistentes sociais é estatutária (regime jurídico único). No âmbito municipal, o vínculo estatutário tem se reduzido, dando espaço à multiplicidade de contratos. Essas condições apresentadas no âmbito municipal, aumentam as ormas de precarização do vínculo contratual do assistente social, cada vez mais descentralizado, reduzindo as contratações no âmbito municipal, além do crescimento nas demissões no âmbito estadual. Outra característica que tem predominado nos municípios, é maior contratação de assistentes sociais terceirizados, mais do que nos âmbitos ederal e estadual. Assim, a terceirização é acompanhada pela perda de direitos trabalhistas e instabilidade empregatícia. Mesmo com o aumento de demanda por profssionais em todas as eseras, ocorre uma redução do número de assistentes sociais nos âmbito ederal e estadual, resultando no aumento de tareas e diminuição da qualidade dos serviços prestados. Dentre as consequências da menor intererência do Estado nas políticas públicas, e a precarização das relações de trabalho, ocorre um aumento de assistentes sociais em algumas instituições municipais, com menor carga horária, maior precariedade e rotatividade, e menor salário. No âmbito municipal são observadas as piores condições para o assistente social, tanto na modalidade e condições de contrato de trabalho, na sua capacidade de intervenção e na sua possibilidade de qualifcação (MONTAÑO, 2010). Desse modo, as condições precárias de emprego e trabalho para o assistente social, na esera municipal, representam o processo ampliado de precarização do trato

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à questão social, desenvolvido pelo projeto neoliberal. É importante destacar que há orte presença estatal no fnanciamento de entidades sem fns lucrativos, com a ausência democrática no atendimento das prioridades sociais. O vínculo contratual de trabalho nas ONGs apresenta múltiplos contratos, indicando maior instabilidade dos assistentes sociais. São evidentes os contratos terceirizados de assistentes sociais com precariedade, temporalidade, instabilidade nesse vínculo contratual, que é ratifcado pelas entidades flantrópicas e ONGs. Assim, a inserção profssional no terceiro setor não é uma onte alternativa de emprego que compensa a redução de postos de emprego no âmbito estatal. É necessário que o assistente social tenha conhecimento crítico desse processo que está inserido, bem como entendimento de que o seu enrentamento é o único caminho a seguir. Ao profssional compete reconhecer que independente das condições de trabalho instauradas nas instituições do terceiro setor, sua prática profssional deve estar pautada na Lei que Regulamenta a Profssão do Assistente Social (Lei n° 8.662/93). Desse modo, é pertinente destacar algumas das atribuições profssionais que podem ser realizadas no terceiro setor: • Subsidiar e auxiliar a administração da instituição na elaboração, execução e avaliação do Plano Gestor Institucional; • Desenvolver pesquisas junto aos usuários da instituição, defnindo o perfl social dessa população, para implantação de projetos sociais; • Identifcar continuamente necessidades individuais e coletivas, para viabilizar o atendimento social e a garantia de direitos, a partir da implantação e administração de beneícios sociais; • Estender atendimento social às amílias dos usuários da instituição; • Fornecer orientação social e encaminhamentos para a população usuária


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aos recursos da comunidade; • Integração as redes de serviços socioassistenciais; • Participar, coordenar e assessorar estudos e discussões de casos com equipe técnica; • Realizar perícias, laudos e pareceres técnicos relacionados à Assistência Social na instituição, quando solicitado.

Então, a atuação profssional nas instituições do terceiro setor tem por base o atendimento integral e de qualidade social, ocando a garantia de direitos e inclusão no atendimento, pois a inserção do assistente social, nesse campo, deve ser pautada na reexão crítica e construtiva de seu azer cotidiano.

CONHEÇA MAIS Conheça mais sobre o Serviço Social nas ONGs pelo blog “Despertar Social”. Disponível em:

A PRÁTICA PROFISSIONA NAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS 4.3

A atuação do serviço social, mesmo pautada sob uma política de privatização dos serviços públicos, dentre as quais podem ser mais exemplifcadas as áreas de educação, saúde e assistência social, não deve esquecer que cabe ao Estado garantir o acesso a essas políticas. A transerência de responsabilidade estatal ao terceiro setor, não deve anular o papel do Estado. As relações passam a ter o ortalecimento das parcerias frmadas entre estes, na promoção das políticas sociais, com o argumento de tornar sua gestão mais efcaz.

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Outro elemento a ser considerado, é que a participação da sociedade civil na defnição e gestão das políticas sociais advém da democratização regulamentada pela Constituição Federal de 1988. Assim, não deve ser entendida de orma automática como eetivação e ampliação dos direitos sociais à classe trabalhadora.

DICA DE LEITURA Leia a Cartilha “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social”, do CFESS de 2011, que trata da atuação profissional. Disponível em: .

E, sim, que a estratégia neoliberal vai converter as garantias legais em possibilidades de reduzir o papel interventor do Estado sobre as políticas sociais, mesmo no processo legal de concretizá-las, utilizando-se como alternativa as parcerias e prestações de serviços das instituições do terceiro setor. Consequentemente, essas estratégias neoliberais aetam o mundo do trabalho, envolvendo mudanças organizacionais e da gestão, tanto da orça de trabalho como das políticas públicas. Dentro da Política Nacional de Assistência Social existe uma complementação das Normas Operacionais Básicas (NOBs), que auxiliam na gestão dessa política, bem como do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No corpo da PNAS se apresenta um modelo de gestão compartilhada, pautado no pacto ederativ o, em que cada ente tem sua atribuição na provisão de atenções socioassistenciais. A execução da PNAS, por meio do SUAS, volta-se para um sistema de serviços, beneícios e ações da assistência social, que devem ser promovidos e executados por pessoas jurídicas de direito público e de ação em rede, articulada com iniciativas da sociedade civil.


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Desse modo, no bojo dessa política se apresenta a necessidade de novos modos de organização e gestão de trabalho. Essa política, historicamente, esteve permeada por instituições precárias, improvisadas e com pouco investimento público. Essa condição se justifca mediante a Assistência Social ter sido pautada por décadas pelo avor, pelo clientelismo, pelo apadrinhamento e pelo mando, presentes na cultura política brasileira. Assim, com a regulamentação da PNAS, em 2004, buscou-se a articulação de estratégias de gestão que viabilizassem a intersetorialidade entre as políticas públicas, por meio de ações conjuntas, com a implementação de programas e serviços integrados. Entretanto, para a eetivação das propostas dessa política, os recursos humanos são considerados um desafo, assumindo características específcas, rente à sustentação de estruturas institucionais improvisadas e investimentos reduzidos para a ormação de equipes profssionais permanentes e qualifcadas na eetivação de ações de ruptura com a subalternidade. Além dos quadros uncionais de trabalhadores nas eseras municipal, estadual e ederal, acrescenta-se a extensa rede de entidades de assistência social (terceiro setor) com diversas áreas de ormação e vínculos de trabalho, apresentando enormes contradições na gestão da PNAS. Assim, como afrma Couto, Yazbek e Raichelis (2011):

Por ser uma área de prestação de serviços, cuja mediação principal é o próprio profssional, o trabalho da assistência social está estratégicamente apoiado no conhecimento e na ormação teórica, técnica e política do seu quadro de pessoal, e nas condições institucionais de que dispõe para eetivar sua intervenção (COUTO, YAZBEK E RAICHELIS, 2011, p. 58).

Nesse sentido, as condições que envolvem as relações de gestão e de trabalho na assistência social, são complexas, pois grande parte dos serviços, programas e

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projetos é prestada por entidades privadas que integram a rede socioassistencial nos territórios de abrangência do Centro de Reerência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Reerência Especializado de Assistência Social (CREAS). Essas entidades e organizações sociais devem ser submetidas aos princípios e diretrizes que orientam o SUAS, levando em consideração a integração da rede socioassistencial com acesso a undos públicos, com base em convênios, contratos etc. É importante ressaltar, que as entidades de assistência social sem fns lucrativos apresentam, em maior parte, trabalhadores voluntários, sem vínculos empregatícios, remetendo à assistência social os estigmas históricos da flantropia e benemerência, prejudicando, por vezes, a relação com os usuários e trabalhadores da área. De acordo com os dados do IBGE (2006), em 2005 existiam, nas entidades assistenciais, 277 mil voluntários, ou seja, 54% de trabalhadores, 32% são uncionários, em que apenas 35% possuem nível superior. Essas entidades, em 2006, continham 19 mil pedagogos, 6.745 médicos, 5.707 assistentes sociais, 5 mil psicólogos, 2.944 enermeiros, terapeutas ocupacionais, dentre outros trabalhadores. É nesse sentido que se az necessári o vincular as entidades e seus serviços socioassistenciais como prestação de serviço ao SUAS. O trabalho social preconizado pelo SUAS, enoca a amília em seu contexto sociocultural, em sua integralidade. Assim, requer que a realização de qualquer trabalho social com as amílias, considere todos os membros e suas demandas, bem como a realidade social, econômica e cultural vivenciadas por estes. No âmbito da PNAS, se considera que, para garantir a efcácia do trabalho social com uma amília, dentre outros condicionantes, deve-se universalizar o atendimento de orma equânime e eetiva de orma intersetorial. Os setores da política de assistência devem estar articulados. É no âmbito da equipe profssional que se realiza o trabalho social, sendo possível visualizar a atuação do assistente social nas distintas eseras de execução da política. O trabalho social é preconizado de orma descentralizada e deve ser aderido


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por todos que compõem a política de assistência. Dessa orma, você deve saber que as entidades de assistência que compõem o terceiro setor, além de receberem parcelas de fnanciamento público por meio de parcerias e convênios, devem reerendar o que preconiza a PNAS. Afnal, conorme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), essas entidades devem prestar atendimento e assessoramento aos benefciários abrangidos pela política. DICA DE LEITURA Saiba mais, lendo a dissestação “O Trabalho do Assistente Social no ‘Terceiro Setor’: A Superação das Dificuldades e a Construção de Caminhos” de Lidia Lopes da Silva. Disponível em: .

É importante que o assistente social reconheça as competências específcas para estruturar seu trabalho e estabelecer quais serão suas atribuições, com o objetivo de enrentar as situações e demandas ocorridas em seu cotidiano. Desse modo, convém compreender quais são os intuitos da instituição que trabalha, e como está inserida no desenvolvimento e na gestão da política de assistência social. É pertinente ressaltar, que as competências específcas do assistente social, no âmbito da política de assistência social, estão relacionadas às dimensões interventivas, as quais são complementares e indissociáveis: • Abordagens individuais, amiliares ou grupais, com vistas ao atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos. Essa dimensão deve se orientar pela potencialização da orientação social, ampliando o acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais; • Intervenção coletiva junto aos movimentos sociais, para a socialização de inormações, mobilização e organização popular, com vistas ao ortalecimento da classe trabalhadora; • Inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de

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estratégias para omentar a participação, reivindicação e deesa dos direitos pelos usuários e trabalhadores etc.; • Gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços a indivíduos, amílias, grupos e coletividade, para ortalecer a gestão democrática e participativa; • Realização sistemática de estudos e pesquisas, para o reconhecimento e ortalecimento da classe trabalhadora, enquanto sujeito coletivo, na luta pela ampliação dos direitos e responsabilização estatal; • Dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de inormações e saberes nos campos dos direitos, da legislação social e das polític as públicas.

Essas diretrizes têm por base, resguardar que a execução dos serviços na área social, especifcamente nas instituições do terceiro setor, possa ser orientada pelos objetivos, princípios e diretrizes da LOAS, da PNAS e do SUAS.

CONHEÇA MAIS Leia sobre as “Atribuições Privativas do/a Assistente Social Em Questão”, publicado pelo CFESS, em 2012. Disponivel em: .

A preocupação principal é que a execução não se torne uma prática assistemática e, sim, que integre e socializa, com vistas à superação do assistencialismo e flantropia ainda presente na ideologia dessas instituições. No âmbito das entidades assistenciais que participam da execução da PNAS, devem desempenhar ações contundentes na promoção de direitos e cidadania aos usuários, ante ao contexto da sociedade contemporânea.


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Por isso, é necessário que tanto a instituição e, principalmente, o profssional, tenha clareza de suas atribuições, bem como capacidade crítica de perceber o contexto social que está inserido: condições de trabalho, disponibilização das políticas e serviços sociais etc.

DICA DE LEITURA Leia o texto: “A Efetivação da Política de Assistência Social por Entidades Não Governamentais Integrantes da Rede Socioassistencial de Belém”, de Fábia Jaqueline da Silva Miranda. Disponível em: .

4.4

CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE IV

Caro aluno (a), nesta unidade, trabalhamos para construir uma compreensão sobre a precarização das relações de trabalho e a prática profssiona do serviço social no terceiro setor. Assim, mediante as transormações recentes ocorridas no Brasil, oram desencadeadas as desregulamentações nas distintas eseras do trabalho. A produção também soreu modifcações, apresentando novas ormas de trabalho com base no capital internacional. Em consequência, são apresentados enxugamentos da orça de trabalho. Uma das alternativas apresentadas pela estratégia capitalista, oi à deesa da ampliação da intervenção do terceiro setor na sociedade, expandindo uma nova possibilidade de trabalho. A expansão do terceiro setor é uma alternativa limitada para sanar o desemprego. Nesse sentido, junto às medidas de enrentamento da questão social, é apresentada a tendência de expansão do mercado de trabalho para o Serviço Social.

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As tendências de trabalho para o Serviço Social estão pautadas na transerência de serviços para o chamado Terceiro Setor. É possível perceber a perda do espaço profssional-ocupacional dos assistentes sociais no âmbito estatal, aumentando as práticas flantrópicas e voluntárias na esera do terceiro setor. O assistente social deve reconhecer as competências específcas para estruturar seu trabalho, a fm de dar enrentamento às situações e demandas que se apresentam em seu cotidiano. Enfm, este conteúdo não se esgota aqui. Convido você a complementar seus conhecimentos, assistindo à quarta teleaula. Não se esqueça de acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e de visitar o Fórum!

Até breve!


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REFERÊNCIAS

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1. a) A alternativa apresentada pelo capital, para minimizar a crise fnanceira, oi a deesa da ampliação da intervenção do terceiro setor na sociedade, mediante a estratégia de redução dos gastos do Estado. 2. a) Nos últimos anos, o quadro de trabalho para o assistente social soreu transormações signifcativas com a redução dos postos de trabalho estatais e o aumento de incentivos ao terceiro setor. 3. a) A ampliação da intervenção do terceiro setor nas políticas sociais tem crescido. Merece destaque sua participação na gestão da Política de Assistência Social.

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REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS ABONG. O impacto social das ONGs no Brasil . 1. ed. Novembro de 2008, São Paulo, 1998. ALENCAR, Monica. O trabalho do assistente social nas organizações privadas não lucrativas. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profssionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. p. 449-460. AMARAL, Angela Santana do.; CESAR, Monica. O trabalho do assistente social nas empresas capitalistas. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profssionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. p. 411-428. ANTUNES, Ricardo. A era da inormatização e a época da inormalização: riqueza e miséria do trabalho no Brasil. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Riqueza e miséria do

trabalho no Brasil. São Paulo: Bointempo, 2006. p. 15-26. _______________. O caracol e sua concha : ensaios sobre a nova morologia do trabalho, São Paulo: Boitempo, 2005. BEHERING, Elaine Rosseti; SANTOS, Silvana Mara Morais dos. Questão Social e direitos. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profssionais. Brasília: CFESS/ ABEPSS, 2009. p. 267-284. CARDOSO, Ruth. Fortalecimento da sociedade civil . CFESS. Parâmetro para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência

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REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

Terceiro Setor

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