Manual Ufcd 0683 (Final)

Manual

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ÍNDICE 1.Ét 1.Étic icaa

profi profiss ssio iona nal…… l………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… ………… …….. ..22 1.1. 1.1.No Noçõ ções es de étic éticaa gera geral… l……… ………… ………… …………… …………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… ………… ………… ………… ……22 1.2. 1.2.No Noçõ ções es de étic éticaa prof profiss issio iona nal… l………… …………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… ………… ………… ………… ………… …….3 .3 1.3. 1.3.Tr Trab abal alho ho prof profis issio siona nal… l……… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… ………… ………… ………… ………… ………. …..6 .6 1.4. 1.4.Si Sigi gilo lo prof profis issi sion onal al…… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… …………. …….…… ……… … 1.!. 1.!."r "rof ofis issi siona onalis lis#o #o e di#e di#ens ns$o $o h%#a h%#ana na…… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… …….1 .111 1.6. 1.6.&e &est st$o $o de conf conflit litos os inte interp rpes esso soai ais… s……… ………… ………… ………… ………… …………… …………… ………… ………… ………… ………… …….1 .122 2.'i 2.'ire reititos os e de(e de(ere ress do prof profis issio siona nal… l……… …………… …………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………1 …1)) 2.1. 2.1.'i 'irei reito toss e de(e de(ere ress do prof profiss issio iona nal… l………… …………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… ………… ………. …..… .…1) 1) 2.2. 2.2.*r *rea eass de act%a act%aç$ ç$oo hier hier+r +r,% ,%ic ica… a……… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………1 …1 2.2. 2.2.1. 1.-i -iera erar, r,%ia %ia (ert (ertic ical al…… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………. ….1 1 2.2. 2.2.2. 2.-i -iera erar, r,%ia %ia hori horion onta tal…… l………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… …….. ..2/ 2/ 2.3. 2.3.0e 0eg% g%la la#e #ent ntaç aç$o $o do trab trabal alho ho…… …………… …………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………. ….2/ 2/ 2.3. 2.3.1. 1.'i 'isp spos osiçõ ições es contr contrat at%a %ais is……… …………… ………… …………… …………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… …………. …….2/ 2/ 2.3. 2.3.2. 2.e egi gisla slaç$ ç$oo da defe defesa sa dos dos dire direito itoss da pes pesso soaa indi( indi(id id%a %al l…… ………… ………… …………… …………3 …311 2.3. 2.3.3. 3.e egi gisla slaç$ ç$oo gera gerall da p pes esso soaa colec colecti( ti(a a……… …………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… ………… ……3 3 2.4. 2.4.5p 5poio oioss labo labora rais is…… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………. …..4 .411 2.4. 2.4.1. 1.Se Ser( r(iç içoo de e#pr e#preg ego… o……… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… ………… …………. …….…4 …411 2.4.2.Sindicatos……………………………………………………………………………………………..43 2.4. 2.4.3. 3.Se Seg% g%ra ranç nçaa soci social al…… ………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… ………… ………… ………… ………… …………… …………… …….. ..…. ….4! 4! 2.4.4.Seg%ros………………………………………………………………………………………………..4 ibliografia………………………………………………………………………………………………………………!

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1.Ética profissional 1.1.Noções de ética geral  5 pala(ra Ética deri(a do ter#o ®o  7thos8 %sado pela pri#eira (e por  5rist9teles.  É %#a refle:$o sobre os princ;pios ,%e se baseia# na #oral8 o% sese da deliberaç$o sobre os aspectos éticos co# reperc%ss$o indi(id%al o% colecti(a no ,%otidiano da h%#anidade. ?%ando se fala de ética8 fala>se de refle:$o sobre os nossos actos8 o nosso car+cter8 personalidade. ?%ando aceita#os a ética8 co#o sendo %# con<%nto de regras a orientar o relaciona#ento h%#ano no seio de %#a deter#inada co#%nidade social8 pode#os ad#itir a concept%aliaç$o de %#a ética deontol9gica8 %#a ética (oltada para a orientaç$o de %#a acti(idade profissional.  5 ética n$o en(ol(e apenas %# <%;o de (alor sobre o co#porta#ento h%#ano8 #as dete deter# r#in inaa e# si8 si8 %#a %#a esco escolh lha8 a8 %#a %#a dire direcç cç$o $o88 a obrig obrigat ator orie ieda dade de de agir agir n%# n%# deter#inado sentido e# sociedade. 1.2.Noções de ética profissional  5 par desta ideia geral de ética é i#portante co#preender a aplicaç$o dos se%s princ;pios @ reg%la#entaç$o de %#a profiss$o. 'eontologia é %# ter#o ,%e s%rge da <%nç$o de d%as pala(ras gregasA déon e  logos. "ara os gregos déon significa de(er8 en,%anto logos se trad%ia por disc%rso o% tratado. 7nt$o8 deontologia seria o tratado do de(er8 o% o con<%nto de de(eres8 princ;pios o% nor#as adaptadas co# %# fi# deter#inado Breg%lar o% orientar deter#inado gr%po de indi indi(; (;d% d%os os no C#bit C#bitoo de %#a acti acti(i (ida dade de labor laboral al88 para para o e:er e:erc; c;ci cioo de %#a profiss$oD. 3

 5 par desta ideia de tratado8 associado @ reg%la#entaç$o de %#a profiss$o esta(a i#pl;cita %#a certa ética8 a,%ilo a ,%e posterior#ente (iria a ser entendido co#o a ci=ncia do co#porta#ento #oral dos ho#ens e# sociedade. 'e(e#os entender o con<%nto de de(eres e:igidos aos profissionais8 co#o %#a ética de obrigações para consigo pr9prio8 co# os o%tros e co# a co#%nidade. "arece e(idente ,%e todas as profissões i#plica# %#a ética8 pois todas se relaciona# directa o% indirecta#ente co# os o%tros seres h%#anos. Eada profiss$o te# co#o finalidade o be# co#%# e o interesse pFblico8 e te# %#a di#ens$o social8 de ser(iço @ co#%nidade8 ,%e se antecipa @ di#ens$o indi(id%al Bna for#a de benef;cio partic%lar ,%e se retira delaD. 7# s%#a8 a deontologia é %# con<%nto de co#porta#entos e:ig;(eis aos profissionais8 #%itas (ees n$o codificados e# reg%la#entaç$o <%r;dica. G% se
esta

codificaç$o

da

0egra geral8 os c9digos deontol9gicos t=# por base as grandes declarações %ni(ersais e esforça#>se por trad%ir o senti#ento ético e:presso nestas8 adaptando>o8 no entanto8 @s partic%laridades de cada pa;s e de cada gr%po profissional. "ara alé# disso8 estes c9digos propõe# sanções8 seg%ndo princ;pios e procedi#entos e:pl;citos8 para os infractores do #es#o. Exemplo: rinc!pios éticos gerais para o assistente de apoio familiar e " com#nidade: 0espeito pela dignidade da pessoa h%#ana idosa o% e# sit%aç$o de 



depend=ncia8 designada#ente pelo direito @ pri(acidade8 @ identidade8 @ infor#aç$o e @ n$o discri#inaç$oK  Jncenti(o ao e:erc;cio da cidadania8 trad%ido na capacidade da pessoa idosa o% e# sit%aç$o de depend=ncia para participar na (ida de relaç$o e na (ida colecti(a Bfo#entar as relações interpessoais ao n;(el dos idosos e destes co# os o%tros gr%pos et+rios8 afi# de e(itar o isola#entoDK

%



"articipaç$o das pessoas idosas o% e# sit%aç$o de depend=ncia8 o% do se%



representante legal8 na elaboraç$o do plano de c%idados e no enca#inha#ento para as respostas da redeK 0espeito pela integridade f;sica e #oral da pessoa idosa o% e# sit%aç$o de



depend=ncia8 asseg%rando o se% consenti#ento infor#ado o% do respecti(o representante legal nas inter(enções o% prestaç$o de c%idadosK "ro#oç$o8 rec%peraç$o o% #an%tenç$o cont;n%a da a%tono#ia8 ,%e consiste



na prestaç$o de c%idados aptos a #elhorar os n;(eis de a%tono#ia e de be#> estar dos %tiliadores Jdentificar as necessidades n$o satisfeitas no ,%e concerne aos c%idados de



saFde @s pessoas idosas e @s pessoas e# sit%aç$o de depend=nciaK  5plicar regras e princ;pios de seg%rança e higiene no trabalhoK Lelar pelo be#>estar do idoso e pelo c%#pri#ento das prescrições de saFde e



higiene di+riaK  'esen(ol(er acti(idades de ani#aç$o oc%paç$o no do#ic;lio o% e# conte:to



   

instit%cionalK  E%idar e (igiar idososK SolidariedadeK 0esponsabilidade SocialK  Maloriar o trabalho e# e,%ipa8 no#eada#ente co# a pop%laç$o al(o8 co# colegas e técnicos.

erfil do c#idador E%idador é a pessoa ,%e a<%da alg%é# doente8 deficiente o% idoso. Tanto pode ser %#a pessoa co# a ,%al h+ laços de consang%inidade o% afinidade legal8 co#o alg%é# a#igo co# o ,%al é estabelecida %#a relaç$o de responsabilidade de a<%da e de c%idado.  5 a<%da tanto pode ser a prestaç$o de ser(iços8 tais co#o o a%:;lio na lida o% go(erno da casa8 s%porte financeiro8 gest$o de o%tros ser(içosK co#o pode ser a prestaç$o de c%idados directos8 por e:. s%porte e#ocional8 apoio na to#a de #edicaç$o8 ali#entaç$o o% o%tros. Na escolha do c%idador de(e atender>se ao e#penho do candidato e# faer t%do o ,%e de #elhor se possa faer ao doente8 #as ta#bé# @ s%a l%cide e# ser capa de a(aliar as s%as capacidades e todas as s%as o%tras obrigações o% responsabilidadesA aD o te#po ,%e pode retirar ao e#prego se# o perder o% o #odo co#o gerir a conciliaç$o entre trabalho e prestaç$o de c%idadosK

&

bD os c%idados ,%e é capa de prestar8 tanto de(ido @s s%as pr9prias capacidades f;sicas8 de saFde e de relaciona#ento B,%estões de p%dor o% o%trasD8 co#o dos se%s conheci#entos face @ sit%aç$o espec;fica do doenteK cD os li#ites i#postos @ s%a disponibilidade de(ido @ hierar,%iaç$o global das s%as responsabilidadesK dD as #odalidades e possibilidades de artic%laç$o entre c%idados for#ais e infor#ais. 1.$.%ra&al'o profissional Exemplo : E()I* (+)I,,I+N-*  -,,I,%EN%E )-I*I-( E DE -+I+ / C+0NID-DE B'e acordo co# o Eat+logo Nacional de ?%alificaçõesD  -C%IID-DE, 1. reparar o seriço relatio aos c#idados a prestar3 seleccionando3 organi4ando e preparando os materiais3 os prod#tos e os e5#ipamentos a #tili4ar. 2. restar c#idados &6sicos de 'igiene3 de conforto e de sa7de aos assistidos3 de acordo com as orientações da e5#ipa técnica. 2.1. a(ar o assistido o% a%:ili+>lo no banho e no%tras la(agens pessoaisK 2.2. %dar o% colaborar na #%dança de ro%pa pessoal e s%bstit%ir fraldasK 2.3. Lelar pela #an%tenç$o da higiene e conforto do assistido8 no#eada#ente cortando>lhe as %nhas8 faendo>lhe a barba8 arranlhe o cabelo e s%bstit%indo>lhe a ro%pa de ca#aK 2.4. "ro(idenciar para ,%e as necessidades de eli#inaç$o %rin+ria e intestinal dos assistidos co# depend=ncia o% doentes s$o satisfeitas8 transportando e disponibiliando os e,%ipa#entos ade,%adosK 2.!. 5%:iliar na to#a dos #edica#entos de acordo co# as orientações e o plano de #edicaç$o estabelecido para cada assistidoK 2.6. 5%:iliar o assistido na #obilidade e na adopç$o de post%ras correctas se#pre ,%e a s%a sit%aç$o de depend=ncia o e:i
8. Exec#tar as tarefas de limpe4a e arran9o dos espaços3 dos e5#ipamentos e da ro#pa: 4.1. i#par e arr%#ar os di(ersos espaços e c%idar da #an%tenç$o dos obc%lt%rais e de laer ade,%adas @ sit%aç$o do assistidoK !.2. Eolaborar na realiaç$o de acti(idades de entreteni#ento ade,%adas @ sit%aç$o do assistido8 no#eada#ente8 proporcionando>lhe #o#entos de leit%ra8 NCI-, ,-?E(E, Noções de: 1. Tipologia e caracter;sticas das instit%ições e ser(iços de apoio social. 2. N%triç$o e dietética. 3. 5ni#aç$o e laer. Eonheci#entos deA 4. ;ng%a port%g%esa. !. Eo#%nicaç$o e relações interpessoais. 6. E%idados b+sicos de higiene pessoal e conforto. ). E%idados b+sicos de saFde. . -igieniaç$o de espaços e e,%ipa#entos. . a(age# e trata#ento de ro%pa. 1/. Eonfecç$o e ser(iço de refeições. 11. Nor#as de seg%rança8 higiene e saFde da acti(idade profissional. 12. Ética e deontologia da acti(idade profissional. ,-?E(E,@)-AE(  1. 7:pri#ir>se de for#a a facilitar a co#%nicaç$o co# os assistidos e a e,%ipa técnica. 2. Htiliar os procedi#entos de organiaç$o e preparaç$o dos #ateriais8 prod%tos e e,%ipa#entos ,%e %tilia. '

3. 5plicar as técnicas e os procedi#entos relati(os aos c%idados b+sicos de higiene pessoal e de conforto dos assistidos. 4. 5de,%ar os c%idados de higiene e conforto @s necessidades e caracter;sticas do assistido. !. 5plicar os procedi#entos relati(os aos c%idados b+sicos de saFde. 6. 5plicar as pr+ticas de act%aç$o e# sit%ações de %rg=ncia. ). Htiliar as técnicas de confecç$o de ali#entos na preparaç$o de refeições b+sicas. . 5de,%ar as refeições @s caracter;sticas dos assistidos8 tendo e# conta o e,%il;brio ali#entar e as indicações da e,%ipa técnica. . Htiliar as técnicas e os procedi#entos do ser(iço de refeições. 1/. Htiliar as técnicas e os procedi#entos de ar#aenage# e conser(aç$o dos prod%tos ali#entares8 #edica#entos e o%tros prod%tos %tiliados. 11. Htiliar as técnicas de li#pea e arr%#aç$o dos espaços e e,%ipa#entos. 12. Htiliar as técnicas de la(age# e trata#ento de ro%pa. 13. 5plicar as técnicas de ani#aç$o #ais ade,%adas @s necessidades e interesses dos assistidos. 14. 'etectar sinais o% sit%ações an9#alas referentes @s condições de higiene e conforto do assistido8 be# co#o referentes a o%tras sit%ações. 1!. 5plicar as nor#as de seg%rança8 higiene e saFde relati(as ao e:erc;cio da acti(idade. ,-?E(E,@,E(  1. 0espeitar os princ;pios de ética e deontologia inerentes @ profiss$o. 2. oti(ar os o%tros para a adopç$o de c%idados de higiene e conforto ade,%ados. 3. 0espeitar a pri(acidade8 a inti#idade e a indi(id%alidade dos o%tros. 4. 0e(elar e,%il;brio e#ocional e afecti(o na relaç$o co# os o%tros. !. 5daptar>se a diferentes sit%ações e conte:tos fa#iliares. 6. "ro#o(er o bo# relaciona#ento interpessoal. ). To#ar a iniciati(a no sentido de encontrar sol%ções ade,%adas na resol%ç$o de sit%ações i#pre(istas. 1.8.,igilo profissional G sigilo profissional fa parte dos (alores éticos ,%e de(e# ser seg%idos por todos os profissionais. G de(er de sigilo obriga o f%ncion+rio a g%ardar segredo profissional relati(a#ente aos factos de ,%e tenha conheci#ento e# (irt%de de e:erc;cio das s%as f%nções e ,%e n$o se destine# a ser do do#;nio pFblico.   Gs f%nda#entos do sigilo profissional assenta# no facto de ha(er infor#aç$o e conheci#entos pertencentes a %# indi(;d%o de ,%e os profissionais to#a# conheci#ento d%rante o e:erc;cio da s%a profiss$o. 8

 H# indi(;d%o te# direito a ,%e todas as infor#ações ,%e lhe pertence# se
1..rofissionalismo e dimens;o '#mana G trabalho co# pessoas dependentes encerra %#a incontorn+(el di#ens$o h%#ana dado ,%e os profissionais s$o pessoas ,%e trabalha# co# pessoas8 cada ,%al co# as s%as pr9prias e:pectati(as8 desese co#o %# dos aspectos cr%ciais na ,%alidade dos ser(iços prestados8 %#a (e ,%e pro#o(e o desen(ol(i#ento psicossocial global8 #ais ade,%ado e adaptado aos clientes ,%e %s%fr%e# dos ser(iços. G relaciona#ento ,%e os colaboradores #ant=# co# o cliente e pessoa significati(a alé# de ser %#a di#ens$o #%ito (aloriada pelos #es#os8 per#ite>lhes ta#bé# o desen(ol(i#ento de senti#entos de seg%rança e confiança na organiaç$o prestadora de ser(iços e contrib%i para %#a #aior adaptaç$o ao conte:to de #%dança.  5 parceria entre o cliente8 pessoas significati(as e colaboradores Binternos8 e:ternosD de(e ser caracteriada por %#a partilha acti(a de infor#aç$o8 responsabiliaç$o e i#plicaç$o de todos os inter(enientes e# acti(idadesOacções con<%ntas8 co# a finalidade de proporcionar %# #aior benef;cio ao cliente8 assi# co#o a #elhoria cont;n%a dos ser(iços prestados.  5 'irecç$o de(e pre(er estratégias de en(ol(i#ento do cliente e pessoas significati(as na gest$o8 co#o for#a de desen(ol(er os ser(iços ,%e presta na per#anente satisfaç$o das necessidades e e:pectati(as dos clientes8 se#pre n%#a 9ptica de #elhoria cont;n%a. 1.<.Best;o de conflitos interpessoais  5s 0elações Jnterpessoais s$o interacções sociais e e#ocionais rec;procas entre o doente e as o%tras pessoas das e,%ipas de saFde e do se% #eio en(ol(ente. -+ +reas relati(a#ente @s ,%ais8 fre,%ente#ente8 ocorre# conflitos8 #es#o ,%e n$o #anifestos8 no#eada#enteA trata#entoK (ida con<%gal e fa#iliarK religi$o e e#prego. Gs conflitos trad%e# sit%ações e# ,%e co#porta#entos o% interesses de d%as o% #ais pessoas colide#8 gerando>se confronto entre as partes. Gs conflitos s$o %# aspecto nor#al da con(i(=ncia social8 #as h+ ,%e dar>lhes resol%ç$o. 10

7# cada sit%aç$o de conflito o% crise h+ ,%e considerar os antecedentes8 o co#porta#ento e as s%as conse,%=ncias. G conflito pode ter a s%a orige# nos factos ,%e o antecedera# o% ter co#o oblas. Conflitos com #tentes Eo#porta#entos agressi(os da parte de %# dos interloc%tores ta#bé# pode# ser %#a barreira @ co#%nicaç$o. 7les pode# ser f;sicos > agress$o8 (iol=ncia8 a%to> flagelaç$o > o% (erbais > ins%ltos8 gritos8 pala(rões. S$o se#pre faltas de respeito e8 co#o tal8 inad#iss;(eis8 tornando>se indispens+(el a proc%ra dos #eios para os e(itar. H# %tente pode tornar>se agressi(o por di(ersos #oti(osA 7st+ e# stress por,%e recebe% #+s not;ciasK 7st+ tenso de(ido ao bar%lho8 o% ao se% estado f;sico o% ps;,%icoK Te# a a%to>esti#a di#in%;da por ter perdido a s%a independ=nciaK 7st+ sob #edicaç$o o% de tal for#a conf%so ,%e perde% o discerni#ento e    

controlo sobre o se% pr9prio co#porta#ento. ?%al,%er pessoa ,%e <+ tenha perdido o do#;nio de si sabe ,%$o dif;cil é parar para o%(ir e pensar de for#a racional. 7n,%anto colaboradores de %# ser(iço de apoio8 te#os de saber e(itar ,%al,%er escalada de Cni#os ,%e le(e @ perda de a%to> controlo. Qace a %#a sit%aç$o de descontrolo8 h+ ,%e tentar #anter a cal#a e serenar as pessoas. Jsto pode>se conseg%ir atra(és de pala(ras sensatas8 ling%age# corporal e %# to# de (o ,%e trans#ita serenidade e seg%rança. No entanto8 se a sit%aç$o se tornar (iolenta e inseg%ra8 a prioridade de(e ser a sal(ag%arda das pessoas en(ol(idas8 incl%indo o pr9prio colaborador8 se# pre<%;o do c%idado pri#ordial co# pessoas e# sit%aç$o de (%lnerabilidade e pedir a<%da. "ara gerir a agressi(idade do %tente8 %tilie a técnica 70JE5A 7sc%te o ,%e o interloc%tor lhe diK 0ecapit%le o ass%nto e #ostre ,%e co#preende%K  

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

 

Jnterrog%e co# perg%ntas abertas e fechadas8 co# o ob
0es%#indoA N$o personalie as sit%ações Ble#bre>se ,%e n$o o est+ a atacar a siDK antenha a cal#a e esc%te o %tenteK Eoncentre>se na sit%aç$o e n$o na pessoaK N$o o contradigaK N$o disc%taK N$o lhe diga ,%e é grosseiro o% #al>ed%cadoK Jnterprete correcta#ente o co#porta#entoK 7nca#inhe o %tente para a #elhor sol%ç$oK Sinta>se be# por acal#ar %# %tente agressi(o.         

Conflitos entre cola&oradores as os conflitos pode# s%rgir ta#bé# entre colaboradores. 5 falta de pessoal8 o e:cesso de responsabilidade e tarefas distrib%;das a cada colaborador8 e a falta de per;odos de refle:$o e con(;(io entre as pessoas ,%e co#põe# a e,%ipa de apoio do#icili+rio contrib%e# e# grande #edida para %# a%#ento da tens$o relacional.  5 criaç$o de #o#entos de refle:$o con<%nta e laer pode di#in%ir o senti#ento de #al>estar e cansaço pelo e:cesso de trabalho8 #anifestado por #%itos colaboradores da +rea social. Ning%é# pode c%idar be# de o%tro se n$o c%idar be# de si. 7ste princ;pio de(e ser entendido co#o pre(enti(o de sit%ações de #aior dific%ldade e co# c%stos #ais ele(ados para a instit%iç$o. 'e(e ser preoc%paç$o desta a pre(is$o de %# siste#a de pre(enç$o dessas sit%ações e o aco#panha#ento e a<%da aos colaboradores ,%ando as #es#as ocorre#.  Ma#os aprof%ndar a resol%ç$o colaborati(a de conflitos8 pois8 co#o referi#os8 e#bora sese na perspecti(a do o%tro.

1$

 5 seg%nda fase é %#a re%ni$o de resol%ç$o de conflitos. Nela8 de(e#os analisar a sit%aç$o e considerar as opções ,%e se nos depara# co# as respecti(as (antagens e des(antagens. 7sta re%ni$o de(e decorrer n%# local e hor+rio ade,%ados a todos os inter(enientes e de(e incl%ir alg%# te#po de refle:$o. Nela de(e#os perg%ntar>nos o ,%e senti#os e por,%=8 tentando e:press+>lo de for#a cal#a8 intelig;(el e facilitadora da resol%ç$o do conflito. É i#portante ,%e a co#%nicaç$o sobre conflitos se se# <%lgar8 se# ins%ltar8 %sando #ais a pri#eira pessoa do ,%e a seg%nda pessoa e faendo %so da esc%ta acti(a. Todos de(e# ser o%(idos e co#preendidos. 7ncontrada %#a sol%ç$o8 h+ ,%e dar seg%i#ento ao plano de acç$o estabelecido. 'e(e>se #arcar %#a re%ni$o para a(aliaç$o e a<%dar os inter(enientes a i#ple#entar as acções ,%e se acordo% le(ar a cabo. G plano de acç$o pode ser re(isto se#pre ,%e necess+rio.

2.Direitos e deeres do profissional 2.1.Direitos e deeres do profissional G trabalhador8 no dese#penho da s%a acti(idade8 dispõe de %# con<%nto de direitos8 irren%nci+(eis8 e de de(eres. Tais direitos e de(eres s$o garantia da boa e:ec%ç$o da prestaç$o de trabalho pois8 %# trabalhador a ,%e# é per#itido e asseg%rado o e:erc;cio de todos os se%s direitos8 e# princ;pio8 ter+ %# #elhor dese#penho. No entanto8 a par destes direitos e:iste# de(eres ,%e este te# de c%#prir e obser(ar no C#bito da relaç$o contrat%al. G E9digo do Trabalho define ,%ais os direitos e de(eres do trabalhador. Direitos do tra&al'ador: Ser tratado co# ig%aldade no acesso ao e#prego8 for#aç$o e pro#oç$o 

profissionalK

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

0eceber retrib%iç$o8 de(endo ser entreg%e ao trabalhador doc%#ento ,%e



contenha8 entre o%tros ele#entos8 a retrib%iç$o base e as de#ais prestações8 os descontos e ded%ções efect%ados e o #ontante l;,%ido a receberK Trabalhar o li#ite #+:i#o de 4/ horas por se#ana e  horas por dia8 co#



e:cepç$o de sit%ações especiais co#o8 por e:e#plo8 e# regi#e de adaptabilidadeK 'escansar pelo #enos %# dia por se#anaK 0eceber %#a retrib%iç$o especial pela prestaç$o de trabalho noct%rnoK 0eceber %#a retrib%iç$o especial pela prestaç$o de trabalho s%ple#entar8 ,%e



(aria consoante o trabalho se


a%#entado até 3 dias se o trabalhador n$o faltarDK 0eceber s%bs;dio de férias8 c%


as de#ais prestações retrib%ti(as e ,%e de(e ser pago antes do in;cio do per;odo de fériasK 0eceber s%bs;dio de Natal de (alor ig%al a %# #=s de retrib%iç$o ,%e de(e ser

 

 

pago até 1! de 'ee#bro de cada anoK 0ecorrer @ gre(e para defesa dos se%s interessesK Ser protegido na #aternidade e paternidade Ba trabalhadora te# direito a %#a licença por #aternidade de 12/ dias consec%ti(os8 podendo optar por



%#a licença de 1!/ diasDK Seg%rança no e#prego8 sendo proibidos os despedi#entos se# <%sta ca%sa8



o% por #oti(os pol;ticos o% ideol9gicosK 0egi#e especial caso se


socioprofissionaisK 0eceber por escrito do e#pregador infor#ações sobre o se% contrato de



trabalho co#o8 por e:e#plo8 a identificaç$o do e#pregador8 o local de trabalho8 a categoria profissional8 a data da celebraç$o do contrato8 a d%raç$o do contrato se este for celebrado a ter#o8 o (alor e periodicidade da retrib%iç$o Bnor#al#ente #ensalD8 o per;odo nor#al de trabalho di+rio e se#anal8 o instr%#ento de reg%la#entaç$o colecti(a aplic+(el8 ,%ando se
1%

Deeres do tra&al'ador: 0espeitar e tratar o e#pregador8 os s%periores hier+r,%icos8 os co#panheiros 



de trabalho e as pessoas ,%e se relacione# co# a e#presa8 co# %rbanidade e probidadeK Eo#parecer ao ser(iço co# assid%idade e pont%alidadeK 0ealiar o trabalho co# elo e dilig=nciaK   "articipar de #odo diligente e# acções de for#aç$o profissional ,%e lhe



se


disciplina do trabalho8 be# co#o a seg%rança e saFde no trabalho8 ,%e n$o se


pr9pria o% alheia e# concorr=ncia co# ele8 ne# di(%lgando infor#ações referentes @ s%a organiaç$o8 #étodos de prod%ç$o o% neg9ciosK  Melar pela conser(aç$o e boa %tiliaç$o de bens relacionados co# o trabalho



,%e lhe fore# confiados pelo e#pregadorK "ro#o(er o% e:ec%tar os actos tendentes @ #elhoria da prod%ti(idade da



e#presaK Eooperar para a #elhoria da seg%rança e saFde no trabalho8 no#eada#ente



por inter#édio dos representantes dos trabalhadores eleitos para esse fi#K E%#prir as prescrições sobre seg%rança e saFde no trabalho ,%e decorra# de

 

lei o% instr%#ento de reg%la#entaç$o colecti(a de trabalho. 2.2.reas de act#aç;o 'ier6r5#ica Todos os trabalhadores8 independente#ente do posto de trabalho ,%e oc%pa# est$o se#pre s%se relações de hierar,%ia ,%e per#ite# estr%t%rar a prestaç$o de trabalho estabelecendo diferentes pata#ares de responsabilidade. 2.2.1.ierar5#ia ertical  5 hierar,%ia (ertical é o paradig#a do tipo de hierar,%ia e:istente na grande #aioria das nossas e#presas e ser(iços. 1&

 5ssi#8 te#os o trabalhador na base da hierar,%ia ,%e recebe ordens e directries do se% s%perior hier+r,%ico. "or s%a (e8 o s%perior hier+r,%ico do trabalhador recebe ordens de o%tro s%perior... No entanto o ,%e interessa reter na hierar,%ia (ertical é ,%e e:iste#8 de facto8 s%periores hier+r,%icos ,%e fiscalia# a act%aç$o do trabalhador e lhe i#põe# o c%#pri#ento de deter#inadas tarefas. Na di(is$o (ertical do trabalho os agentes ,%e se encontra# no topo da cadeia apresenta# capacidades #ais ad#inistrati(as8 e na parte inferior desta os indi(;d%os apresenta# capacidades #ais técnicas. 2.2.2.ierar5#ia 'ori4ontal G #odelo de hierar,%ia horiontal baseia>se no trabalho e# e,%ipa n$o e:istindo8 propria#ente8 %# s%perior hier+r,%ico. aseia>se na colegialidade o% no princ;pio do consenso o% na coordenaç$o parit+ria > ,%e n$o se orienta# pelo es,%e#a hier+r,%ico. Na di(is$o horiontal do trabalho agr%pa#>se acti(idades afins8 a,%elas co# caracter;sticas co#%ns. 2.$.(eg#lamentaç;o do tra&al'o 2.$.1.Disposições contrat#ais Contrato de tra&al'o Eontrato de trabalho é a,%ele pelo ,%al %#a pessoa se obriga8 #ediante retrib%iç$o8 a prestar a s%a acti(idade a o%tra o% o%tras pessoas8 sob a a%toridade e direcç$o destas. "res%#e>se ,%e as partes celebrara# %# contrato de trabalho se#pre ,%e8 c%#%lati(a#enteA aD G prestador de trabalho este
?%e# negoceia co# o%tre# para a concl%s$o de %# contrato de trabalho de(e8 tanto nos preli#inares co#o na for#aç$o dele8 proceder seg%ndo as regras da boa fé8 sob pena de responder pelos danos c%lposa#ente ca%sados. G contrato de trabalho pode cessar porA aD Ead%cidadeK bD 0e(ogaç$oK cD 0esol%ç$oK dD 'enFncia. Ead%cidade G contrato de trabalho cad%ca nos ter#os gerais8 no#eada#enteA aD Merificando>se o se% ter#oK bD 7# caso de i#possibilidade s%per(eniente8 absol%ta e definiti(a de o trabalhador prestar o se% trabalho o% de o e#pregador o receberK cD Eo# a refor#a do trabalhador8 por (elhice o% in(alide. Ead%cidade do contrato a ter#o certo G contrato cad%ca no ter#o do prao estip%lado desde ,%e o e#pregador o% o trabalhador co#%ni,%e8 respecti(a#ente8 1! o%  dias antes de o prao e:pirar8 por for#a escrita8 a (ontade de o faer cessar.  5 cad%cidade do contrato a ter#o certo ,%e decorra de declaraç$o do e#pregador confere ao trabalhador o direito a %#a co#pensaç$o correspondente a tr=s o% dois dias de retrib%iç$o base e di%t%rnidades por cada #=s de d%raç$o do (;nc%lo8 consoante o contrato tenha d%rado por %# per;odo ,%e8 respecti(a#ente8 n$o e:ceda o% sese a ocorr=ncia do ter#o incerto8 o e#pregador co#%ni,%e ao trabalhador a cessaç$o do #es#o8 co# a anteced=ncia #;ni#a de )8 3/ o% 6/ dias8 confor#e o contrato tenha d%rado até seis #eses8 de seis #eses até dois anos o% por per;odo s%perior. 0e(ogaç$o G e#pregador e o trabalhador pode# faer cessar o contrato de trabalho por acordo. 7:ig=ncia da for#a escrita G acordo de cessaç$o de(e constar de doc%#ento assinado por a#bas as partes8 ficando cada %#a co# %# e:e#plar. G doc%#ento de(e #encionar e:pressa#ente a data da celebraç$o do acordo e a de in;cio da prod%ç$o dos respecti(os efeitos.

1'

Contrato de tra&al'o a termo  5d#issibilidade do contrato G contrato de trabalho a ter#o s9 pode ser celebrado para a satisfaç$o de necessidades te#por+rias da e#presa e pelo per;odo estrita#ente necess+rio @ satisfaç$o dessas necessidades. Eonsidera#>se8 no#eada#ente8 necessidades te#por+rias da e#presa as seg%intesA aD S%bstit%iç$o directa o% indirecta de trabalhador a%sente o% ,%e8 por ,%al,%er ra$o8 se encontre te#poraria#ente i#pedido de prestar ser(içoK bD S%bstit%iç$o directa o% indirecta de trabalhador e# relaç$o ao ,%al estepri#asK fD 5crésci#o e:cepcional de acti(idade da e#presaK gD 7:ec%ç$o de tarefa ocasional o% ser(iço deter#inado precisa#ente definido e n$o d%rado%roK hD 7:ec%ç$o de %#a obra8 pro
'o contrato de trabalho a ter#o de(e# constar as seg%intes indicaçõesA aD No#e o% deno#inaç$o e do#ic;lio o% sede dos contraentesK bD 5cti(idade contratada e retrib%iç$o do trabalhadorK cD ocal e per;odo nor#al de trabalhoK dD 'ata de in;cio do trabalhoK eD Jndicaç$o do ter#o estip%lado e do respecti(o #oti(o <%stificati(oK fD 'ata da celebraç$o do contrato e8 sendo a ter#o certo8 da respecti(a cessaç$o. Jg%aldade de trata#ento G trabalhador contratado a ter#o te# os #es#os direitos e est+ adstrito aos #es#os de(eres do trabalhador per#anente n%#a sit%aç$o co#par+(el8 sal(o se raões ob
0eno(aç$o do contrato "or acordo das partes8 o contrato a ter#o certo pode n$o estar s%se no final do ter#o estip%lado8 por ig%al per;odo8 na falta de declaraç$o das partes e# contr+rio.  5 reno(aç$o do contrato est+ s%se se# ter#o o contrato c%se co#o Fnico contrato a,%ele ,%e se
 5 d%raç$o de cada reno(aç$o e:traordin+ria n$o pode ser inferior a %# se:to da d%raç$o #+:i#a do contrato de trabalho a ter#o certo o% da s%a d%raç$o efecti(a consoante a ,%e for inferior. G li#ite de (ig=ncia do contrato de trabalho a ter#o certo obse e# contrato de trabalho se# ter#o o contrato de trabalho a ter#o certo e# ,%e sese de #odo a possibilitar a rec%peraç$o f;sica e ps;,%ica do trabalhador e asseg%rar>lhe condições #;ni#as de disponibilidade pessoal8 de integraç$o na (ida fa#iliar e de participaç$o social e c%lt%ral.  5,%isiç$o do direito a férias G direito a férias ad,%ire>se co# a celebraç$o do contrato de trabalho e (ence>se no dia 1 de aneiro de cada ano ci(il8 sal(o o disposto nos nF#eros seg%intes. No ano da contrataç$o8 o trabalhador te# direito8 ap9s seis #eses co#pletos de e:ec%ç$o do contrato8 a goar 2 dias Fteis de férias por cada #=s de d%raç$o do contrato8 até ao #+:i#o de 2/ dias Fteis. No caso de sobre(ir o ter#o do ano ci(il antes de decorrido o prao referido no nF#ero anterior o% antes de goado o direito a férias8 pode o trabalhador %s%fr%i>lo até 3/ de %nho do ano ci(il s%bse,%ente. 'a aplicaç$o do disposto n$o pode res%ltar para o trabalhador o direito ao goo de %# per;odo de férias8 no #es#o ano ci(il8 s%perior a 3/ dias Fteis8 se# pre<%;o do disposto e# instr%#ento de reg%la#entaç$o colecti(a de trabalho. '%raç$o do per;odo de férias G per;odo an%al de férias te# a d%raç$o #;ni#a de 22 dias Fteis. "ara efeitos de férias8 s$o Fteis os dias da se#ana de seg%nda>feira a se:ta>feira8 co# e:cepç$o dos feriados8 n$o podendo as férias ter in;cio e# dia de descanso se#anal do trabalhador.  5 d%raç$o do per;odo de férias é a%#entada no caso de o trabalhador n$o ter faltado o% na e(ent%alidade de ter apenas faltas <%stificadas8 no ano a ,%e as férias se reporta#8 nos seg%intes ter#osA aD Tr=s dias de férias até ao #+:i#o de %#a falta o% dois #eios>diasK bD 'ois dias de férias até ao #+:i#o de d%as faltas o% ,%atro #eios>diasK cD H# dia de férias até ao #+:i#o de tr=s faltas o% seis #eios>dias. $0

"ara efeitos do nF#ero anterior s$o e,%iparadas @s faltas os dias de s%spens$o do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador. G trabalhador pode ren%nciar parcial#ente ao direito a férias8 recebendo a retrib%iç$o e o s%bs;dio respecti(os8 se# pre<%;o de ser asseg%rado o goo efecti(o de 2/ dias Fteis de férias. arcaç$o do per;odo de férias G per;odo de férias é #arcado por acordo entre e#pregador e trabalhador. Na falta de acordo8 cabe ao e#pregador #arcar as férias e elaborar o respecti(o #apa8 o%(indo para o efeito a co#iss$o de trabalhadores. G e#pregador s9 pode #arcar o per;odo de férias entre 1 de aio e 31 de G%t%bro8 sal(o parecer fa(or+(el e# contr+rio da entidade referida no nF#ero anterior o% disposiç$o di(ersa de instr%#ento de reg%la#entaç$o colecti(a de trabalho. Na #arcaç$o das férias8 os per;odos #ais pretendidos de(e# ser rateados8 se#pre ,%e poss;(el8 beneficiando8 alternada#ente8 os trabalhadores e# f%nç$o dos per;odos goados nos dois anos anteriores. Sal(o se ho%(er pre<%;o gra(e para o e#pregador8 de(e# goar férias e# id=ntico per;odo os cn<%ges ,%e trabalhe# na #es#a e#presa o% estabeleci#ento8 be# co#o as pessoas ,%e (i(a# e# %ni$o de facto o% econo#ia co#%# nos ter#os pre(istos e# legislaç$o especial. G #apa de férias8 co# indicaç$o do in;cio e ter#o dos per;odos de férias de cada trabalhador8 de(e ser elaborado até 1! de 5bril de cada ano e afi:ado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de G%t%bro. )altas Noç$o Qalta é a a%s=ncia do trabalhador no local de trabalho e d%rante o per;odo e# ,%e de(ia dese#penhar a acti(idade a ,%e est+ adstrito. Nos casos de a%s=ncia do trabalhador por per;odos inferiores ao per;odo de trabalho a ,%e est+ obrigado8 os respecti(os te#pos s$o adicionados para deter#inaç$o dos per;odos nor#ais de trabalho di+rio e# falta. "ara efeito do disposto no nF#ero anterior8 caso os per;odos de trabalho di+rio n$o sese se#pre o de #enor d%raç$o relati(o a %# dia co#pleto de trabalho. Tipos de faltas  5s faltas pode# ser <%stificadas o% in<%stificadas. $1

S$o consideradas faltas <%stificadasA aD 5s dadas8 d%rante 1! dias seg%idos8 por alt%ra do casa#entoK bD 5s #oti(adas por faleci#ento do cn<%ge8 parentes o% afinsK cD 5s #oti(adas pela prestaç$o de pro(as e# estabeleci#ento de ensino8 nos ter#os da legislaç$o especialK dD 5s #oti(adas por i#possibilidade de prestar trabalho de(ido a facto ,%e n$o sese da sit%aç$o ed%cati(a do filho #enorK gD 5s dadas pelos trabalhadores eleitos para as estr%t%ras de representaç$o colecti(aK hD 5s dadas por candidatos a eleições para cargos pFblicos8 d%rante o per;odo legal da respecti(a ca#panha eleitoralK iD 5s a%toriadas o% apro(adas pelo e#pregadorK  
pode ser fiscaliada por #édico8 #ediante re,%eri#ento do e#pregador dirigido @ seg%rança social. No caso de a seg%rança social n$o indicar o #édico a ,%e se refere o nF#ero anterior no prao de (inte e ,%atro horas8 o e#pregador designa o #édico para efect%ar a fiscaliaç$o8 n$o podendo este ter ,%al,%er (;nc%lo contrat%al anterior ao e#pregador. 7feitos das faltas <%stificadas  5s faltas <%stificadas n$o deter#ina# a perda o% pre<%;o de ,%ais,%er direitos do trabalhador8 sal(o o disposto no nF#ero seg%inte. Se# pre<%;o de o%tras pre(isões legais8 deter#ina# a perda de retrib%iç$o as seg%intes faltas ainda ,%e <%stificadasA aD "or #oti(o de doença8 desde ,%e o trabalhador beneficie de %# regi#e de seg%rança social de protecç$o na doençaK bD "or #oti(o de acidente no trabalho8 desde ,%e o trabalhador tenha direito a ,%al,%er s%bs;dio o% seg%roK cD 5s a%toriadas o% apro(adas pelo e#pregador. 7feitos das faltas in<%stificadas  5s faltas in<%stificadas constit%e# (iolaç$o do de(er de assid%idade e deter#ina# perda da retrib%iç$o correspondente ao per;odo de a%s=ncia8 o ,%al ser+ descontado na antig%idade do trabalhador. Tratando>se de faltas in<%stificadas a %# o% #eio per;odo nor#al de trabalho di+rio8 i#ediata#ente anteriores o% posteriores aos dias o% #eios dias de descanso o% feriados8 considera>se ,%e o trabalhador pratico% %#a infracç$o gra(e. No caso de a apresentaç$o do trabalhador8 para in;cio o% rein;cio da prestaç$o de trabalho8 se (erificar co# atraso in<%stificado s%perior a trinta o% sessenta #in%tos8 pode o e#pregador rec%sar a aceitaç$o da prestaç$o d%rante parte o% todo o per;odo nor#al de trabalho8 respecti(a#ente. 2.$.2.*egislaç;o da defesa dos direitos da pessoa indiid#alF  %sta ca%sa de despedi#ento G co#porta#ento c%lposo do trabalhador ,%e8 pela s%a gra(idade e conse,%=ncias8 torne i#ediata e pratica#ente i#poss;(el a s%bsist=ncia da relaç$o de trabalho constit%i <%sta ca%sa de despedi#ento. "ara apreciaç$o da <%sta ca%sa de(e atender>se8 no ,%adro de gest$o da e#presa8 ao gra% de les$o dos interesses do e#pregador8 ao car+cter das relações entre as partes o% entre o trabalhador e os se%s co#panheiros e @s de#ais circ%nstCncias ,%e no caso se #ostre# rele(antes. $3

Eonstit%e#8 no#eada#ente8 <%sta ca%sa de despedi#ento os seg%intes co#porta#entos do trabalhadorA aD 'esobedi=ncia ileg;ti#a @s ordens dadas por respons+(eis hierar,%ica#ente s%perioresK bD Miolaç$o dos direitos e garantias de trabalhadores da e#presaK cD "ro(ocaç$o repetida de conflitos co# o%tros trabalhadores da e#presaK dD 'esinteresse repetido pelo c%#pri#ento8 co# a dilig=ncia de(ida8 das obrigações inerentes ao e:erc;cio do cargo o% posto de trabalho ,%e lhe estese despedi#ento colecti(o a cessaç$o de contratos de trabalho pro#o(ida pelo e#pregador e operada si#%ltCnea o% s%cessi(a#ente no per;odo de tr=s #eses8 abrangendo8 pelo #enos8 dois o% cinco trabalhadores8 confor#e se trate8 respecti(a#ente8 de #icroe#presa e de pe,%ena e#presa8 por %# lado8 o% de #édia e grande e#presa8 por o%tro8 se#pre ,%e a,%ela ocorr=ncia se f%nda#ente e# encerra#ento de %#a o% (+rias secções o% estr%t%ra e,%i(alente o% red%ç$o de pessoal deter#inada por #oti(os de #ercado8 estr%t%rais o% tecnol9gicos. "ara efeitos do disposto no nF#ero anterior considera#>se8 no#eada#enteA aD oti(os de #ercado > red%ç$o da acti(idade da e#presa pro(ocada pela di#in%iç$o pre(is;(el da proc%ra de bens o% ser(iços o% i#possibilidade s%per(eniente8 pr+tica o% legal8 de colocar esses bens o% ser(iços no #ercadoK bD oti(os estr%t%rais > dese,%il;brio econ9#ico>financeiro8 #%dança de acti(idade8 reestr%t%raç$o da organiaç$o prod%ti(a o% s%bstit%iç$o de prod%tos do#inantesK cD oti(os tecnol9gicos > alterações nas técnicas o% processos de fabrico8 a%to#atiaç$o dos instr%#entos de prod%ç$o8 de controlo o% de

%$ #o(i#entaç$o de cargas8 be# co#o infor#atiaç$o de ser(iços o% a%to#atiaç$o de #eios de co#%nicaç$o.  5 decis$o de despedi#ento8 co# #enç$o e:pressa do #oti(o8 de(e ser co#%nicada8 por escrito8 a cada trabalhador co# %#a anteced=ncia n$o inferior a 6/ dias relati(a#ente @ data pre(ista para a cessaç$o do contrato. G trabalhador c%se pratica#ente i#poss;(el desde ,%e8 e:tinto o posto de trabalho8 o e#pregador n$o disponha de o%tro ,%e se
 5 inadaptaç$o (erifica>se e# ,%al,%er das sit%ações pre(istas nas al;neas seg%intes8 ,%ando8 sendo deter#inadas pelo #odo de e:erc;cio de f%nções do trabalhador8 torne# pratica#ente i#poss;(el a s%bsist=ncia da relaç$o de trabalhoA aD 0ed%ç$o contin%ada de prod%ti(idade o% de ,%alidadeK bD 5(arias repetidas nos #eios afectos ao posto de trabalhoK cD 0iscos para a seg%rança e saFde do pr9prio8 dos restantes trabalhadores o% de terceiros.  Merifica>se ainda inadaptaç$o do trabalhador ,%ando8 tratando>se de cargos de co#ple:idade técnica o% de direcç$o8 n$o tenha# sido c%#pridos os ob
Jlicit%de do despedi#ento ?%al,%er tipo de despedi#ento é il;citoA aD Se n$o ti(er sido precedido do respecti(o procedi#entoK bD Se se f%ndar e# #oti(os pol;ticos8 ideol9gicos8 étnicos o% religiosos8 ainda ,%e co# in(ocaç$o de #oti(o di(ersoK cD Se fore# declarados i#procedentes os #oti(os <%stificati(os in(ocados para o despedi#ento. 0escis$o do contrato por iniciati(a do trabalhador Gcorrendo <%sta ca%sa8 pode o trabalhador faer cessar i#ediata#ente o contrato. Eonstit%e# <%sta ca%sa de resol%ç$o do contrato pelo trabalhador8 no#eada#ente8 os seg%intes co#porta#entos do e#pregadorA aD Qalta c%lposa de paga#ento pont%al da retrib%iç$oK bD Miolaç$o c%lposa das garantias legais o% con(encionais do trabalhadorK cD 5plicaç$o de sanç$o ab%si(aK dD Qalta c%lposa de condições de seg%rança8 higiene e saFde no trabalhoK eD es$o c%lposa de interesses patri#oniais sérios do trabalhadorK fD Gfensas @ integridade f;sica o% #oral8 liberdade8 honra o% dignidade do trabalhador8 p%n;(eis por lei8 praticadas pelo e#pregador o% se% representante leg;ti#o. Eonstit%i ainda <%sta ca%sa de resol%ç$o do contrato pelo trabalhadorA aD Necessidade de c%#pri#ento de obrigações legais inco#pat;(eis co# a contin%aç$o ao ser(içoK bD 5lteraç$o s%bstancial e d%rado%ra das condições de trabalho no e:erc;cio leg;ti#o de poderes do e#pregadorK cD Qalta n$o c%lposa de paga#ento pont%al da retrib%iç$o.  5 resol%ç$o do contrato co# f%nda#ento nos factos pre(istos confere ao trabalhador o direito a %#a inde#niaç$o por todos os danos patri#oniais e n$o patri#oniais sofridos8 de(endo esta corresponder a %#a inde#niaç$o a fi:ar entre 1! e 4! dias de retrib%iç$o base e di%t%rnidades por cada ano co#pleto de antig%idade. 'enFncia G trabalhador pode den%nciar o contrato independente#ente de <%sta ca%sa8 #ediante co#%nicaç$o escrita en(iada ao e#pregador co# a anteced=ncia #;ni#a de 3/ o% 6/ dias8 confor#e tenha8 respecti(a#ente8 até dois anos o% #ais de dois anos de antig%idade. G instr%#ento de reg%la#entaç$o colecti(a de trabalho e o contrato de trabalho pode# alargar o prao de a(iso pré(io até seis #eses8 relati(a#ente a trabalhadores ,%e oc%pe# cargos de ad#inistraç$o o% direcç$o8 be# co#o f%nções de representaç$o o% de responsabilidade. Sendo o contrato a ter#o8 o trabalhador ,%e se pretenda des(inc%lar antes do dec%rso do prao acordado de(e a(isar o e#pregador co# a anteced=ncia #;ni#a $'

de 3/ dias8 se o contrato ti(er d%raç$o ig%al o% s%perior a seis #eses8 o% de 1! dias8 se for de d%raç$o inferior. No caso de contrato a ter#o incerto8 para o c+lc%lo do prao de a(iso pré(io a ,%e se refere o nF#ero anterior atender>se>+ ao te#po de d%raç$o efecti(a do contrato. Se o trabalhador n$o c%#prir8 total o% parcial#ente8 o prao de a(iso pré(io8 fica obrigado a pagar ao e#pregador %#a inde#niaç$o de (alor ig%al @ retrib%iç$o base e di%t%rnidades correspondentes ao per;odo de anteced=ncia e# falta8 se# pre<%;o da responsabilidade ci(il pelos danos e(ent%al#ente ca%sados e# (irt%de da inobser(Cncia do prao de a(iso pré(io o% e#ergentes da (iolaç$o de obrigações ass%#idas e# pacto de per#an=ncia.  5bandono do trabalho Eonsidera>se abandono do trabalho a a%s=ncia do trabalhador ao ser(iço aco#panhada de factos ,%e8 co# toda a probabilidade8 re(ele# a intenç$o de o n$o reto#ar. "res%#e>se abandono do trabalho a a%s=ncia do trabalhador ao ser(iço d%rante8 pelo #enos8 1/ dias Fteis seg%idos8 se# ,%e o e#pregador tenha recebido co#%nicaç$o do #oti(o da a%s=ncia. 5 pres%nç$o estabelecida pode ser ilidida pelo trabalhador #ediante pro(a da ocorr=ncia de #oti(o de força #aior i#pediti(o da co#%nicaç$o da a%s=ncia. G abandono do trabalho (ale co#o denFncia do contrato e constit%i o trabalhador na obrigaç$o de inde#niar o e#pregador pelos pre<%;os ca%sados.  5 cessaç$o do contrato s9 é in(oc+(el pelo e#pregador ap9s co#%nicaç$o por carta registada co# a(iso de recepç$o para a Flti#a #orada conhecida do trabalhador.

2.$.$.*egislaç;o geral da pessoa colectiaF  Instr#mentos de reg#lamentaç;o colectia de tra&al'o Gs instr%#entos de reg%la#entaç$o colecti(a de trabalho pode# ser negociais o% n$o negociais. Gs instr%#entos de reg%la#entaç$o colecti(a de trabalho negociais s$o a con(enç$o colecti(a8 o acordo de ades$o e a decis$o arbitral e# processo de arbitrage# (ol%nt+ria.  5s con(enções colecti(as pode# serA aD Eontrato colecti(o8 a con(enç$o celebrada entre associaç$o sindical e associaç$o de e#pregadoresK $8

bD 5cordo colecti(o8 a con(enç$o celebrada entre associaç$o sindical e %#a pl%ralidade de e#pregadores para diferentes e#presasK cD 5cordo de e#presa8 a con(enç$o celebrada entre associaç$o sindical e %# e#pregador para %#a e#presa o% estabeleci#ento. Gs instr%#entos de reg%la#entaç$o colecti(a de trabalho n$o negociais s$o a portaria de e:tens$o8 a portaria de condições de trabalho e a decis$o arbitral e# processo de arbitrage# obrigat9ria o% necess+ria. (elações entre fontes de reg#laç;o  5s nor#as legais reg%ladoras de contrato de trabalho pode# ser afastadas por instr%#ento de reg%la#entaç$o colecti(a de trabalho8 sal(o ,%ando delas res%ltar o contr+rio.  5s nor#as legais reg%ladoras de contrato de trabalho n$o pode# ser afastadas por portaria de condições de trabalho.  5s nor#as legais reg%ladoras de contrato de trabalho s9 pode# ser afastadas por instr%#ento de reg%la#entaç$o colecti(a de trabalho ,%e8 se# oposiç$o da,%elas nor#as8 disponha e# sentido #ais fa(or+(el aos trabalhadores ,%ando respeite# @s seg%intes #atériasA aD 'ireitos de personalidade8 ig%aldade e n$o discri#inaç$oK bD "rotecç$o na parentalidadeK cD Trabalho de #enoresK dD Trabalhador co# capacidade de trabalho red%ida8 co# defici=ncia o% doença cr9nicaK eD Trabalhador>est%danteK fD 'e(er de infor#aç$o do e#pregadorK gD i#ites @ d%raç$o dos per;odos nor#ais de trabalho di+rio e se#analK hD '%raç$o #;ni#a dos per;odos de repo%so8 incl%indo a d%raç$o #;ni#a do per;odo an%al de fériasK iD '%raç$o #+:i#a do trabalho dos trabalhadores noct%rnosK  se ,%e o n$o pode ser por contrato de trabalho. $(

 5s relações de trabalho entre as instit%ições partic%lares de solidariedade social BJ"SSD representadas pela ENJS U Eonfederaç$o Nacional das Jnstit%ições de Solidariedade8 e os trabalhadores ao se% ser(iço encontra#>se reg%ladas por %# Eontrato colecti(o de trabalho. No C#bito deste contrato8 s$o de(eres da entidade patronalA aD E%#prir o disposto no presente contrato e na legislaç$o de trabalho aplic+(elK bD 0espeitar e tratar co# %rbanidade e probidade o trabalhadorK cD "agar pont%al#ente a retrib%iç$oK dD "roporcionar boas condições de trabalho8 tanto do ponto de (ista f;sico8 co#o #oralK eD Eontrib%ir para a ele(aç$o do n;(el de prod%ti(idade do trabalhador8 no#eada#ente proporcionando >lhe for#aç$o profissionalK fD 0espeitar a a%tono#ia técnica do trabalhador ,%e e:erça acti(idades c%lo dos pre<%;os res%ltantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais8 transferindo a respecti(a responsabilidade para %#a seg%radoraK iD 5doptar8 no ,%e se refere @ higiene8 seg%rança e saFde no trabalho8 as #edidas ,%e decorra# para a instit%iç$o da aplicaç$o das prescrições legais e con(encionais (igentesK  
2.8.-poios la&orais 2.8.1.,eriço de emprego G Jnstit%to do 7#prego e Qor#aç$o "rofissional8 J"8 é o ser(iço pFblico de e#prego nacional e te# co#o #iss$o pro#o(er a criaç$o e a ,%alidade do e#prego e co#bater o dese#prego8 atra(és da e:ec%ç$o das pol;ticas acti(as de e#prego e for#aç$o profissional 30

"ara alé# da s%a principal #iss$o na pro#oç$o do e#prego e das ,%alificações8 o J7Q"8 J"8 te# %# con<%nto alargado de obprofissional de pessoas dese#pregadas co# partic%lares dific%ldades face ao #ercado de trabalho8 co# base e# acti(idades dirigidas a necessidades sociais por satisfaer e a ,%e o nor#al f%nciona#ento do #ercado n$o d+ %#a resposta satisfat9riaK lD "ro#o(er o conheci#ento e a di(%lgaç$o dos proble#as de e#prego atra(és de %#a %tiliaç$o dos rec%rsos prod%ti(os integrada no cresci#ento e desen(ol(i#ento s9cio>econ9#icoK #D "articipar na coordenaç$o das acti(idades de cooperaç$o técnica desen(ol(idas co# organiações nacionais e internacionais e pa;ses estrangeiros nos do#;nios do e#prego8 for#aç$o e reabilitaç$o profissionaisK nD Eolaborar na concepç$o8 elaboraç$o8 definiç$o e a(aliaç$o da pol;tica de e#prego8 de ,%e é 9rg$o e:ec%torK 31

oD 0ealiar acções de aco#panha#ento8 (erificaç$o e a%ditoria aos apoios8 financeiros o% técnicos8 concedidos no C#bito das #edidas de e#prego e for#aç$o profissional de ,%e se
2.8.2.,indicatos G STSSSS W Sindicato dos Trabalhadores da SaFde8 Solidariedade e Seg%rança Social8 é a #ais representati(a organiaç$o sindical do sector social e8 principal#ente no #eio sindical das J"SS8 iseric9rdias8 -ospitaliaç$o "ri(ada e 5ssociações de o#beiros Mol%nt+rios. Eongregando trabalhadores de di(ersas categorias8 representando o sector onde trabalha# apro:i#ada#ente 1// #il trabalhadores e trabalhadoras8 abrange no#eada#ente os a<%dantes de larOacç$o directa8 a<%dantes de acç$o ed%cati(a e o%tro pessoal n$o docente das creches e de>infCncia8 ed%cadores sociais8 ad#inistrati(os e a%:iliares de acç$o #édica8 be# co#o todo o pessoal oper+rio e a%:iliar do sector da solidariedade social. "oss%i %#a tra
 5tra(és do Sindicato8 o trabalhador pode ter acesso a E%rsos de Qor#aç$o8 ,%e per#ite# (alori+>lo profissional#ente e facilitar a s%a e(ol%ç$o na carreira de pro#oç$o hier+r,%ica. '7SEGNTGS 7 GHT0GS 7N7QYEJGS Gs s9cios do Sindicato pode# %s%fr%ir de descontos na a,%isiç$o de di(ersos prod%tos desde ,%e tenha# as ,%otas e# dia. 7sta#os a trabalhar <%nto de di(ersas entidades para conseg%ir acordos (anta 1] sobre o (enci#ento > beneficia de desagra(a#ento fiscal atra(és de ded%ç$o no J0S. G Sindicato coloca @ disposiç$o dos 5ssociados8 para esse efeito8 a declaraç$o do #ontante das ,%otas pagas.  5"GJG NG '7S7"07&G Trabalhadores act%al#ente dese#pregados e ,%e trabalhara# nos sectores do C#bito deste Sindicato ter$o apoio <%r;dico e beneficia# das restantes regalias atrib%;das aos S9cios no acti(o. EGNT05T5Z[G EG7ETJM5 7 07JMJN'JE5Z\7S S7ETG0J5JS  5cesso a toda a infor#aç$o act%aliada sobre regalias e direitos ,%e as leis e os instr%#entos de reg%la#entaç$o colecti(a lhe confira#. 2.8.$.,eg#rança social G siste#a de seg%rança social (isa prosseg%ir os seg%intes ob
,0?,ÍDI+ DE D+ENGÉ %#a prestaç$o pec%ni+ria8 atrib%;da para co#pensar a perda de re#%neraç$o8 res%ltante do i#pedi#ento te#por+rio para o trabalho8 por #oti(o de doença. -%E(NID-DEH -(EN%-*ID-DE  5 protecç$o social na parentalidade garantida aos trabalhadores por conta de o%tre# consiste na atrib%iç$o de s%bs;dios nas sit%ações de risco cl;nico d%rante a gra(ide8 de interr%pç$o da gra(ide8 de nasci#ento de filhos8 de adopç$o8 de riscos espec;ficos8 de assist=ncia a filho e netos8 destinados a s%bstit%ir os rendi#entos de trabalho perdidos nos per;odos de i#pedi#entos te#por+rio para a acti(idade profissional. S%bs;diosA S%bs;dio por risco cl;nico d%rante a gra(ide S%bs;dio por interr%pç$o da gra(ide S%bs;dio por riscos espec;ficos S%bs;dio parental8 co# as seg%intes #odalidadesA    

> Jnicial > Jnicial e:cl%si(o da #$e > Jnicial e:cl%si(o do pai > Jnicial de %# progenitor e# caso de i#possibilidade do o%tro S%bs;dio parental alargado S%bs;dio por adopç$o S%bs;dio por adopç$o e# caso de licença alargada S%bs;dio para assist=ncia a filho S%bs;dio para assist=ncia a filho co# defici=ncia o% doença cr9nica S%bs;dio para assist=ncia a neto8 co# as seg%intes #odalidadesA      

> "or nasci#ento de neto > "ara assist=ncia a neto #enor o% co# defici=ncia o% doença cr9nica DE,E(EB+ "07ST5Z\7S '7 '7S7"07&G SHSY'JG '7 '7S7"07&G SHSY'JG SGEJ5 '7 '7S7"07&G8 inicial o% s%bse,%ente ao S%bs;dio de  



'ese#prego SHSY'JG '7 '7S7"07&G "50EJ5

7stas prestações destina#>se aA

3%

^ Eo#pensar o benefici+rio da falta de re#%neraç$o #oti(ada pela sit%aç$o de dese#prego o% da s%a red%ç$o deter#inada pela aceitaç$o de trabalho a te#po parcialK ^ "ro#o(er a criaç$o de e#prego8 designada#ente atra(és do paga#ento8 de %#a s9 (e8 do #ontante global das prestações. D+ENG- (+)I,,I+N-* 'oença incl%;da na ista das 'oenças "rofissionais de ,%e este
 E*ICE  5 protecç$o na Melhice8 aos benefici+rios abrangidos pelo 0egi#e &eral8 é realiada pela atrib%iç$o das seg%intes "07ST5Z\7SA "7NS[G '7 M7-JE7 EG"77NTG "G0 '7"7N'XNEJ5 EG"77NTG '7 "7NS[G "G0 E_NH&7 5 E50&G   

+(%E 7# caso de orte8 a protecç$o garantida aos benefici+rios abrangidos pelo 0egi#e &eral8 é realiada pela atrib%iç$o das seg%intes "07ST5Z\7SA "7NS[G '7 SG07MJMXNEJ5 EG"77NTG "G0 '7"7N'XNEJ5 SHSY'JG "G0 G0T7 0ee#bolso de despesas de f%neral    

2.8.8.,eg#ros

3&

7# "ort%gal8 o seg%ro de 5cidentes de Trabalho é obrigat9rio para os trabalhadores por conta de o%tre# e para os trabalhadores independentes8 ao contr+rio do ,%e se passa na grande #aioria dos restantes pa;ses da Hni$o 7%ropeia. Nos ter#os da legislaç$o e# (igor8 a obrigaç$o de reparar os danos e#ergentes de acidente de trabalho de ,%e sese ta#bé# acidente de trabalho o ocorridoA No tra


pro(eito econ9#ico para a entidade e#pregadoraK No local de trabalho8 ,%ando no e:erc;cio do direito de re%ni$o o% de



acti(idade de representante dos trabalhadoresK No local de trabalho8 ,%ando e# fre,%=ncia de c%rso de for#aç$o profissional



o%8 fora do local de trabalho8 ,%ando e:ista a%toriaç$o e:pressa da entidade e#pregadora para tal fre,%=nciaK 7# acti(idade de proc%ra de e#prego d%rante o crédito de horas para tal



concedido por lei aos trabalhadores co# processo de cessaç$o de contrato de trabalho e# c%rsoK Qora do local o% do te#po de trabalho8 ,%ando (erificado na e:ec%ç$o de ser(iços deter#inados pela entidade e#pregadora o% por esta consentidos.

G direito @ reparaç$o co#preende prestaçõesA 7# espécieA prestações de nat%rea #édica8 cirFrgica8 far#ac=%tica8 

hospitalar e ,%ais,%er o%tras8 se


capacidade de trabalho o% de ganho do sinistrado e @ s%a rec%peraç$o para a (ida acti(a8 7# dinheiroA inde#niaç$o por incapacidade te#por+ria absol%ta o% parcial para o trabalhoK inde#niaç$o e# capital o% pens$o (ital;cia correspondente @ red%ç$o na capacidade de trabalho o% de ganho8 e# caso de incapacidade 36

per#anenteK pensões aos fa#iliares do sinistradoK s%bs;dio por sit%ações de ele(ada incapacidade per#anenteK s%bs;dio para readaptaç$o de habitaç$o8 e s%bs;dio por #orte e despesas de f%neral.

?i&liografia  55 MM.8 Nan%al de boas pr+ticas W %# g%ia para o acolhi#ento residencial de  pessoas #ais (elhas 8 Jnstit%to da Seg%rança Social8 2//!  55 MM.8 Nan%al de processos>cha(eA ser(iço de apoio do#icili+rio 8 "rogra#a odelos de a(aliaç$o da ,%alidade nas respostas sociais8 Jnstit%to da Seg%rança Social8 2/1/ B2` ediç$oD  55 MM.8 ?%alidade e# saFde W 6oas pr+ticas de atendi#ento 8 Separata técnica W 0e(ista ?%alidade e# SaFde8 2//3 Qachada8 . Gdete8 "sicologia das relações interpessoais 8 7dições S;labo8 2/1/ e&grafia 

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